06-05-2020 Quarta-feira

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente Othelino Neto (PC do B), que estabelece normas de concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19. A matéria deve entrar na pauta de votação da próxima sessão extraordinária. 

De acordo com o projeto, os concursos para profissionais da área de saúde, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, deverão contar, como comprovação de título, o tempo de serviço prestado diretamente no combate à Covid-19 em hospitais públicos das redes municipal, estadual ou federal e, também, nos hospitais privados, durante o tempo de vigência do Estado de Calamidade.

O projeto prevê, ainda, que o tempo de serviço deverá ser de, no mínimo, 240 horas trabalhadas no combate direto à Covid-19 e atestado pelo diretor-geral do hospital da rede pública ou privada no qual o profissional tenha atuado.

Solidariedade

O Projeto de Lei 125/2020 é mais uma ação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, em benefício dos profissionais da área de saúde que atuam no combate à Covid-19.

Esta semana, em parceria com o deputado Neto Evangelista (DEM), Othelino iniciou uma campanha de solidariedade em São Luís, que tem por objetivo viabilizar hospedagem em hotéis para aqueles que estão na linha de frente da pandemia, mas não têm condições de custear diárias, e com receio de voltar para casa e contaminar seus familiares.

O movimento intitulado “Acolhendo Heróis” já conta com o apoio de vários deputados e tem como objetivo facilitar minimamente a vida desses profissionais que estão mais expostos ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Já aderiram à campanha os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Ricardo Rios (PDT), Cleide Coutinho (PDT), Wendell Lages (PMN), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Mical Damasceno (PTB), Helena Duailibe (Solidariedade), Glalbert Cutrim (PDT), Andreia Rezende (DEM), Fernando Pessoa (Solidariedade), Pará Figueiredo (PSL), Thaiza Hortegal (PP), Rafael Leitoa (PDT), Marcos Caldas (PTB) e Zé Gentil (PRB).

Além deles, também apoiam a iniciativa o senador Weverton Rocha (PDT) e os deputados federais Juscelino Filho (DEM), Gil Cutrim (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB), bem como o vereador Osmar Filho (PDT).

06-05-2020 q

Atendendo a convite do deputado estadual Orlando Silva (PCdoB-SP) , o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) participou na noite desta segunda-feira (5) de uma conversa transmitida ao vivo pelas redes sociais do parlamentar.

Enquanto esperava a conexão do governador, Orlando Silva, que é pré-candidato a prefeito de São Paulo, comentava a urgência de que se organizem as longas filas que assolam as cidades, formadas por trabalhadores que precisam da ajuda emergencial aprovada pelo Congresso:

“As filas nas agências da Caixa Econômica e nas lotéricas são desumanas e são, claro, ponto de contaminação pelo novo coronavírus”, denunciou.

De Flávio Dino, a partir dos 14 minutos da transmissão que pode ser vista na íntegra, Orlando Silva quis saber sobre as conquistas e dificuldades de governar o Maranhão neste momento de crises.

“Estamos em conjuntura complexa de crises, a sanitária está aguda e há seus aspectos políticos. É sem dúvida um dos maiores da minha vida profissional. E sou servidor público há 31 anos. As decisões e providências precisam ser tomadas a toda hora. Tem sido um período de muito cansaço, mas tenho muita seriedade, compromisso com as causas do povo, e energia cívica mobilizada para as tarefas”, explicou o governador, sobre sua rotina.

Estados sem apoio

Ele também comentou a decisão da Justiça que determinou bloqueio completo na região metropolitana de São Luis. O chamado lockdown começa nesta terça-feira (6) e Flávio Dino entende que a medida é de fato necessária visto que apesar do esforço do governo estadual para expandir a oferta de leitos, a demanda é bem mais veloz.

“Estamos desde a semana passada girando sempre entre 90% e 100% de ocupação da rede estadual. Falo da estadual porque a conheço profundamente. Estamos abrindo nesta semana 150 leitos clínicos e de UTI em São Luís. Saímos de 232 leitos para covid-19, vamos chegar a 900 esta semana no estado. O esforço é monumental em obras, construção de prédios, agora estamos fazendo também hospital de campanha. O mais difícil, porém, é equipamento e profissionais. Daí o lockdown faz sentido, porque de fato reduz a velocidade do crescimento da demanda”, argumentou.

Dino também enumerou dados reveladores da ineficiência do governo Bolsonaro em prestar ajuda aos estados. Segundo ele, além dos respiradores que a rede já tinha, o governo estadual conseguiu receber 211. Destes, apenas vinte foram enviados pelo Governo Federal.

“Agradecemos. É uma ajuda. Com isso vamos abrir 20 leitos de UTI. Mas é muito pouco para o tamanho do desafio”, afirmou, lembrando que o governo estadual já adquiriu mais 104 respiradores que estão por ser entregues.

“Como havia um negacionismo e minimização do coronavírus, chamada gripezinha [por Bolsonaro], isso gerou consequências, sobretudo a imprevidência! Por exemplo: temos um Ministério da Saúde dizendo que vai entregar agora, no auge da crise, 180 respiradores por semana para o Brasil inteiro. O país tem 5570 cidades. Pra deixar claro: 180 respiradores, neste momento, significa atender mais 180 pessoas, porque as internações são de longo prazo: 15 ou 20 dias para sair do leito e se curar! É muito pouco!”, lamentou o governador.

Flávio Dino lembrou que seria possível estar vivendo outro quadro se o governo tivesse determinado a chamada reconversão industrial, como a Rússia, que anunciou que usará sua indústria militar para fazer respiradores ou os EUA, que obrigaram a indústria automobilística para fabricar materiais médico-hospitalares.

“Você vê o nível da carência: o Governo Federal não providenciou nem equipamento e nem logística de transporte. A Força Aérea Brasileira, gloriosa FAB, poderia estar coordenando isso”, destacou.

Fascismo

As duas lideranças do PCdoB trataram ainda de outros assuntos, como o combate objetivo e subjetivo do fascismo que cresce no país governado por Bolsonaro. Flávio Dino argumentou que “o fascismo bolsonarista difunde medo, pavor. É uma gente infeliz e que busca semear infelicidade com intuito político”.

Contra isso, insistiu, é preciso semear “a cultura do amor, do humanismo e do serviço”, considerados por ele “valores que destroem as bases subjetivas dos fascismo”.

Ele também afirmou não duvidar dos planos autoritários do presidente. “Não duvidemos que Bolsonaro implante uma ditadura no Brasil. Pode até não implantar. Mas seu intuito é este, inequivocamente, e se não for contido, o fará”, e por isso, diz Dino que confia nas instituições e que devem contê-lo no sentido de garantir o regime democrático. “O Supremo tem agido corretamente, na defesa da democracia”, comentou.

Pós-tsunami

“Vamos atravessar essa fase, essa tsunami vai passar, e vamos lutar pra diminuir o sofrimento do povo. Depois, quero te convidar, pois vamos construir aqui um projeto político para São Paulo. Nem falei muito sobre isso [pré-candidatura], pois o novo foco agora é o coronavírus. Queremos você aqui para nos dar uma aula sobre como fazer, como governar e como ganhar eleição”, afirmou o deputado Orlando Silva, já na despedida.

Flávio Dino reforçou o compromisso que, segundo ele, foi assumido previamente.

“Irei com muita alegria! Você sabe que tenho respeito e admiro sua capacidade intelectual e política”, garantiu, lembrando a Orlando que este esteve presente e discursou no ato de filiação dele ao PCdoB, em março de 2006.

“Lá se vão 14 anos. Eu engordei, perdi metade dos cabelos”, riu. E garantiu “Tenho hoje a mesma confiança de que nossa luta vale a pena”.

Do Portal PCdoB

06-05-2020 Quarta-feira

Governador do Maranhão disse que Bolsonaro tenta impor padrão de sociedade oposto ao que a Constituição preconiza

Por Érico Oyama

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou em webinar (seminário online) do Jota, site especializado em informações jurídicas, que “a democracia está gravemente em risco”.

Nas palavras dele: “temos um chefe de governo que tenta impor um padrão de funcionamento da sociedade oposto ao que a Constituição preconiza”.

O governador do Maranhão lembrou do protesto no último domingo (3) em frente ao Palácio do Planalto e disse que um chefe de Estado não pode assistir a profissionais de imprensa sendo agredidos.

“Vejo sinais preocupantes que não são necessariamente retóricos. O chefe de Estado exerce poderes materiais, fáticos e também simbólicos”, complementou.

Ex-deputado federal, Flávio Dino avalia que as atitudes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terão consequências jurídicas e políticas, mas não agora.

“Temos um presidente investigado pelo Supremo Tribunal Federal, então é claro que isso terá um desdobramento no próprio Supremo e ensejará um debate no Congresso, mas não agora”, diz. “Há uma ansiedade normal, dada a gravidade dos fatos. É preciso entender que o processo político tem o seu encadeamento lógico e não haverá desfecho agora”.

Em relação à interlocução com o Ministério da Saúde, Dino entende que não tem faltado diálogo, mas há uma baixa efetividade nas ações. “Há uma ausência de coordenação em âmbito nacional que prejudica muito a eficácia do trabalho de cuidado com a saúde da população”.

Falando especificamente do Maranhão, começam a valer nesta terça-feira (5/5) medidas de restrição de circulação de pessoas e veículos na Ilha do Maranhão, que engloba São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. O decreto estadual atende determinação judicial. Na avaliação do governador, as medidas ajudam de forma dupla, no convencimento e na coerção. “É preciso ter nesse momento uma atitude de seriedade e de cautela, uma vez que tratamos de bens jurídicos irreparáveis. Para quem perde um ente querido, a perda é de 100%”, disse o governador.

O estado começou a pandemia com 232 leitos exclusivos para o coronavírus e hoje tem 761. Dino ressaltou que a demanda por atendimento continua gigantesca.

Sobre a economia, afirmou que não consegue enxergar uma antinomia entre cuidar de empresas e empregos e cuidar da vida. “Uma sociedade desestruturada não consegue captar investimentos privados”, disse. “A paralisação econômica não deriva de decretos governamentais, deriva de um fato, o coronavírus”.

Com relação às contas públicas, o estado consegue lidar com gastos até maio e vai precisar de ajuda financeira da União a partir de junho. “Temos um impacto projetado em R$ 1 bilhão, abrangendo despesas acrescidas na rede de saúde e perdas de receitas”, relatou.

JOTA

06-05-2020 Quarta-feira

A Prefeitura Municipal de Rosário, sob gestão da prefeita Irlahi Moraes, comunica a toda a população que todas as atividades comerciais não essenciais estão suspensas até o dia 20 de maio de 2020, em conformidade e estendendo o Decreto Estadual nº 35.677, de 21 de março de 2020 e o Decreto Municipal nº 202/2020

As atividades de comércio essenciais deverão continuar sendo ofertadas à população seguindo os protocolos de higiene que visam o combate à disseminação do novo Coronavírus. Ficam suspensas também atividades que causem aglomeração de pessoas, pelo mesmo período, podendo haver prorrogação.

“Estamos estendendo em Rosário as medidas de combate à disseminação do novo Coronavírus. As atividades essenciais devem permanecer, mas com regras, com respeito à saúde dos profissionais e da população que precisa dos serviços. É essencial manter a higienização dos locais e respeitar o distanciamento social”, declarou a prefeita Irlahi Moraes.

Estão mantidos:

A produção e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal;

Os serviços de entrega (delivery) e retirada no estabelecimento mantidos por restaurantes, lanchonetes e similares;

Assistência médico-hospitalar, como hospitais, clínicas e laboratórios, públicos e privados, incluindo veterinários;

Distribuição e comercialização de medicamentos e insumos médico-hospitalares;

Serviços de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás e combustíveis;

Serviços funerários;

Serviços de telecomunicação, postais (correios) e internet;

Comunicação Social e Imprensa;

Serviços de processamento de dados ligados aos serviços essenciais listados;

Fiscalização ambiental e defesa do consumidor;

Locais de apoio a caminhoneiros;

Borracharias e serviços de manutenção de automóveis;

Atividades internas de escolas para preparação de aulas online;

Atividades internas de escritórios de contabilidade e advocacia.

06-05-2020 Quarta-feira

A senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda à Medida Provisória 959/2020, que amplia o prazo para a retirada dos benefício emergenciais concedidos pelo governo federal durante a pandemia de coronavírus. O objetivo é garantir que os recursos fiquem disponíveis para os beneficiários até o fim do estado de calamidade pública.

A MP regulamenta o pagamento dos auxílios emergenciais e prevê que o dinheiro não retirado volte aos cofres públicos no prazo de 90 dias.

“Não existe justificativa razoável para o benefício retornar em tão pouco tempo para o governo, fazendo com que os usuários percam seus direitos adquiridos”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o senador, a ampliação do prazo é importante porque garante que um maior número de pessoas tenha acesso aos benefícios.

“Imagina se o usuário tem um problema de saúde e não pode retirar o auxílio. É justo ele ficar sem o recurso? É preciso levar em consideração que vivemos um momento de isolamento em que as pessoas não podem ficar se deslocando a todo momento”, ressaltou.

A MP prevê ainda que, no caso dos beneficiados que não tenham conta bancária, caberá ao Banco do Brasil ou à Caixa abrir uma conta digital automática específica em nome de cada um, onde os pagamentos serão feitos. Para a abertura dessas contas, será dispensada a apresentação de documentos por parte dos trabalhadores e não será cobrada tarifa de manutenção. Mas nesses casos os beneficiados deverão estar atentos, pois se os recursos não forem movimentados em 90 dias, voltarão para o governo.

06-05-2020 Quarta-feira

Para o governador maranhense “a Nova República morreu, quem enterrou foi a Lava Jato e o que sobrou disso tudo é o Bolsonaro”.

Em debate promovido pelo canal do YouTube da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou que Bolsonaro não age por impulsividade sim de forma planejada, para promover o caos. “Ele tem carências gerenciais e precisa esconder isso de alguma maneira”, diz o governador do Maranhão.

Durante o debate,  Dino afirmou que Bolsonaro não é alguém que representa entidades empresariais ou lideranças de um segmento de classe. “Ele é fruto de um fenômeno de massas sustentado por robôs, fake news e um discurso marcado pela agressividade. Isso o condena a ser o que ele é”, diz Dino, lembrando que o problema é ser tudo isso quando se é presidente da República. “O presidente tem funções simbólicas fortes, a palavra presidencial é um poder. Se o presidente destrata um jornalista, no dia seguinte um apoiador seu chuta o jornalista porque a palavra presidencial induz a isso”, garante o governador.

Ao lado do governador do Goiás, Ronaldo Caiado, Flávio Dino discutiu sobre o Covid-19 e a crise do federalismo brasileiro, em debate promovido pela FGV e transmitido ao vivo nesta terça-feira (5). Os dois representantes do executivo estadual destacaram a ação dos governadores em detrimento da ausência de coordenação nacional do Governo Federal diante da pandemia que assola o país.

“Como falta essa coordenação na dimensão vertical, resta explorar ao máximo o federalismo horizontal ou regional. Temos um antecedente histórico que é a Sudene, do Celso Furtado, no governo Juscelino Kubitscheck. Uma organização tão poderosa que sobreviveu há muitas mudanças políticas, de Juscelino a Bolsonaro. Certamente os consórcios são boas sementes, essas parceiras vão se estabelecer e mostrar que esse é o caminho para o federalismo brasileiro” concluiu Flávio Dino.

Assista à integra do debate:

PCdoB com informações do Governo do Estado do Maranhão

06-05-2020 Quarta-feira

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (5) para instituir o décimo terceiro salário aos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra medida proposta no projeto é o reajuste anual do valor do Bolsa Família em todo mês de janeiro, seguindo o INPC, como já acontece com o salário mínimo, o BPC e outros benefícios previdenciários.

Para arcar com as despesas da ampliação dos benefícios, o PSOL apontou o recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento fechados e em fundos de investimento em participações, assim como do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável aos bancos, já prevista em Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

Há cerca de 4,8 milhões de beneficiários do BPC e quase 14 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no Brasil. “O reajuste anual dos valores do Bolsa Família e do BPC nada mais são do que a preservação do seu valor real, impedindo que ele seja minorado pela inflação”, apontam os parlamentares do PSOL.

“Nosso projeto garante aos beneficiários segurança e garantia de que seus direitos serão preservados, ao passo que se elimina o risco de uso do 13º ou reajuste do valor com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, conclui o documento.

PSOL

06-05-2020 Quarta-feira

A Câmara de São Luís aprovou por unanimidade, na sessão remota extraordinária desta terça-feira (05), Projeto de Lei (068/20) de autoria do presidente do Legislativo, vereador Osmar Filho (PDT), determinando que a Prefeitura divulgue diariamente informações complementares no Boletim Epidemiológico sobre a Covid-19, na capital maranhense.

A proposta é que, além de informar a situação de casos confirmados e de óbitos na cidade, devem constar no documento informações técnicas relacionadas aos números de casos vinculados à Covid-19, medidas educativas de prevenção, além das informações atualizadas sobre a contaminação do vírus, divulgadas oficialmente pelos órgãos de saúde.

Segundo o parlamentar, o Projeto colabora no combate a desinformação e na prevenção dessa enfermidade.

“É de suma importância a divulgação dos boletins epidemiológicos minuciosamente detalhados, pois facilitarão no combate ao novo coronavírus, informando corretamente sobre os dados atualizados, permitindo os ludovicenses ficarem a par da situação, e assim, tomar conhecimento de fontes seguras; além de conscientizá-los sobre a prevenção desta doença’’, pontuou o pedetista.

Os boletins deverão ser atualizados diariamente e divulgados apenas de forma eletrônica em todos os canais de comunicação da Prefeitura, tais como sites oficiais, redes sociais, e demais meios eletrônicos de comunicação.

Vale destacar que o Executivo Municipal vem desenvolvendo essa divulgação em seus canais de redes sociais oficiais, com postagem datada desde o dia 19 de março, constando apenas os casos confirmados e de mortes na cidade, sem identificar informações pormenorizadas sobre a situação da doença viral.

De acordo com a proposição, o boletim deve conter o número total e diário de pacientes infectados e óbitos; a quantidade de pessoas que se encontram internadas e em isolamento domiciliar; a discriminação das internações quanto aos que estão em enfermaria e em unidades de terapia intensiva (UTI); os casos com suspeita de Covid-19; e, o total de testes realizados – positivos, negativos e aguardando resultado-, entre outras informações.

Também deve constar no informativo a implantação da leitura inclusiva, escrito em termos de fácil leitura, para acesso ao público em geral, inclusive com medidas de inclusão a deficientes visuais por meio dos canais digitais do órgão.

06-05-2020 Quarta-feira

Paralisado pela falta de medidas diante do estresse submetido ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela pandemia do Covid-19, o governo Bolsonaro é alvo de nova ação popular, movida pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT. Ela entrou com um pedido na Justiça Federal do Paraná para que obrigue o Ministério da Saúde a adotar providências que permitam a abertura de leitos de UTI “permanentes ou temporários”, por meio da montagem de novos hospitais de campanha, e a criação de uma lista única de leitos, a ser controlada pelo governo federal.

Gleisi reclama que a política adotada pelo governo tem se restringido à habilitação de leitos de UTI, através de repasses de valores aos estados e municípios. “Ainda assim, até agora foram habilitados menos de 3 mil leitos, o que demonstra evidente deficiência na prestação dos serviços básicos a cidadãos que já estão doentes e, em breve, procurarão – em vão – as portas dos hospitais públicos”, critica, enfatizando: “Serão condenados à própria morte”.

“Na contramão de toda a mobilização nacional, o governo federal, além de se demonstrar vacilante acerca da política a ser adotada no enfrentamento ao Covid-19, também se apresenta omisso no que tange a abertura de novos leitos para cuidar de pacientes que venham a ser acometidos pela doença”, argumenta. Ela lembra que o país já tem mais de 100 mil infectados, e que os 3 mil leitos são claramente insuficientes para atender à população.

Fonte: PT

06-05-2020 Quarta-feira

A redução do tráfego de veículos nas avenidas de São Luís durante o primeiro dia de lockdown foi de 60%, segundo apontou relatório da Prefeitura de São Luís. Os dados foram apurados pelo Centro de Controle Operacional (CCO) da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e divulgados pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior na madrugada desta quarta-feira (06). Até o dia 14 deste mês equipes da SMTT, com o apoio da Polícia Militar, seguem com barreiras nos principais pontos de tráfego da cidade em cumprimento à decisão judicial que determinou o lockdown na região metropolitana. 

No início da noite da terça-feira (05), primeiro dia do lockdown, o prefeito Edivaldo divulgou balanço parcial das operações de fiscalização de trânsito que mostravam redução de 46%. No entanto, o relatório final da Prefeitura de São Luís mostrou que o resultado da força-tarefa montada para restringir a circulação de pessoas na cidade foi ainda mais positivo.

O prefeito de São Luís classificou os dados como otimistas. “Apresentei mais cedo balanço parcial positivo da redução do fluxo de veículos nas avenidas de São Luís no primeiro dia de lockdown. Fechamos há pouco o relatório completo da SMTT que traz dados ainda mais otimistas: cerca de 60% a diminuição do tráfego nas últimas 24 horas”, disse Edivaldo Holanda Junior.

Relatório da SMTT também mostra que houve redução no número de usuários do transporte coletivo. Antes da determinação do lockdown o total de passageiros já havia diminuído 70%. Com o início das operações de bloqueio total esse índice chegou a 85% na terça-feira.

A fiscalização do tráfego está sendo feita por agentes de trânsito e pela Polícia Militar. Nas barreiras montadas nas principais avenidas da cidade quem está em deslocamento em carros particulares ou no transporte coletivo precisa comprovar que trabalha em atividades essenciais ou está a caminho de supermercados ou unidades de saúde, por exemplo.

“Os agentes de trânsito da SMTT estão orientando a população sobre as medidas previstas no decreto, informando quem pode sair de casa e em que situações. Também estão verificando se as pessoas estão com os documentos exigidos para poderem circular pela cidade. Quem não apresenta comprovação é orientado a voltar para casa”, explicou o titular da SMTT, Israel Pethros.

Além das barreiras nos principais pontos de tráfego, o trabalho da Prefeitura é reforçado pelo Centro de Controle de Operações do Trânsito, instalado no CCO da SMTT. O centro possui um painel de nove telas, por meio do qual é observada toda a movimentação do trânsito da cidade. O sistema de videomonitoramento é composto por 36 câmeras fixas e 32 câmeras de rotação de 360 graus, instaladas em pontos estratégicos dos principais corredores viários da capital.

Por meio deste sistema é possível acompanhar em tempo real como estão as barreiras montadas na cidade e se há necessidade de deslocar equipes para outros pontos onde o tráfego esteja em desacordo com as regras do decreto de lockdown.

Além do trânsito, estão sendo fiscalizados o comércio de serviços e produtos não essenciais, que deve permanecer fechado, os mercados, que precisam cumprir regras para evitar a transmissão do novo coronavírus, além da circulação de pessoas pela cidade. O objetivo do bloqueio é fazer com que seja cumprido o isolamento social e reduzir a curva de casos da Covid-19 na ilha de São Luís.

O cumprimento do decreto de lockdown em São Luís está sendo fiscalizado por equipes da Prefeitura e do Governo do Maranhão. O decreto restringe a circulação de pessoas e paralisa atividades não essenciais em São Luís e região metropolitana por 10 dias, até o dia 14 deste mês, conforme determinação da Justiça.