12-05-2020 Terça-feira

Os hospitais da rede pública estadual do Maranhão ultrapassaram a marca de mil leitos exclusivos para pacientes com coronavírus. Em março, eram pouco mais de 200. Agora, são 1.015, quase cinco vezes mais. 

Os leitos estão espalhados por diversas regiões. Como a maioria dos casos confirmados está na Ilha de São Luís, é esta região que concentra a maior parte dos leitos: 672. 

A abertura de leitos é fundamental para o combate à doença, porque o número de casos ainda é crescente. Na Ilha, por exemplo, 97% dos leitos de UTI da rede pública estadual estão ocupados. Essa conta não inclui a rede municipal e a rede privada. 

“Passamos de mil leitos exclusivos para coronavírus. Começamos a crise com 232. Porém, persiste o quadro de crescimento de casos novos, em várias regiões”, disse o governador Flávio Dino, acrescentando que novas medidas estão sendo tomadas dia a dia. 

Nesta segunda-feira (11), por exemplo, foram abertos na capital um ambulatório exclusivo para coronavírus (atrás do Carlos Macieira) e um hospital também dedicado a pacientes com Covid-19 (anexo do Nina Rodrigues).

11-05-2020 Segunda-feira

A Assembleia Legislativa aprovou, na quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 003/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) para o Bioma Amazônico. A proposição seguirá, agora, à sanção governamental.

Com o ZEE, o Poder Executivo poderá planejar e ordenar adequadamente o território maranhense, sobretudo no tocante ao Bioma Amazônico. Por meio do zoneamento, o governo visa ainda estabelecer requisitos legais para que haja a recomposição de ativos ambientais e de ampliação da cobertura vegetal no território do Bioma Amazônico Maranhense.

O deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), autor da relatoria do PL que constitui o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento de planejamento estratégico indispensável ao aperfeiçoamento das políticas públicas estimuladoras do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado, parabenizou o governador Flávio Dino (PCdoB) pela iniciativa.

“Parabenizo o governador pela coragem de trazer uma temática, discutida por pouco estados brasileiros, assim como todos os órgãos que participaram ativamente da elaboração desse documento tão importante, que traz tranquilidade jurídica para os empresários investirem com equilíbrio”, destacou Florêncio.
Durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou a relevância da matéria. “Ao final desta pandemia, teremos mais esse instrumento para que a economia do estado possa reagir, gerando, assim, mais empregos e, consequentemente, reduzindo os impactos sociais negativos da retração econômica causada pela pandemia da Covid-19”, avaliou.

O deputado Dr. Yglésio (PROS) enalteceu o trabalho do colega parlamentar, Carlinhos Florêncio, como relator do PL. “Parabenizo o deputado Carlinhos Florêncio, que fez uma interlocução adequada em movimentos sociais com trabalhadores do campo e quilombolas. Fico feliz por avançarmos nesse sentido no Maranhão”, ressaltou.

Apesar do voto favorável ao projeto, o deputado oposicionista Wellington do Curso (PSDB) questionou a entrada da matéria na sessão desta segunda-feira. “Essa votação deveria acontecer após a pandemia, porque precisaríamos dar mais visibilidade ao tema, discutindo mais com as classes interessadas, por meio de audiências públicas”, defendeu.

Instrumento ecológico

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Flávio Dino justifica a necessidade da elaboração e implementação do instrumento ecológico. “Queimadas, desmatamentos, aumento da emissão de gases de efeito estufa, êxodo rural, conflitos com povos originários ou comunidades tradicionais e perda substancial da biodiversidade foram destaques no ano passado, o que implicou no decréscimo da confiança internacional nas políticas ambientais aplicadas no Brasil, contextos esses que fazem a sociedade maranhense aclamar pela elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado”, esclareceu.

A mensagem governamental destaca ainda os principais aspectos considerados para a escolha prioritária do Bioma Amazônico como território a zonear. O primeiro é a necessidade de conhecer os passivos ambientais, sociais e econômicos materializados em um espaço local de mais de 136 mil km².

Já o segundo aspecto busca atender a demanda por um conjunto de estudos e pesquisas sobre os patrimônios ambientais, visando fornecer insumos para a formulação de políticas que objetivem o equilíbrio sistêmico entre a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico.

“Desses estudos resultaram diagnósticos completos sobre a realidade do território, bem como uma base de dados inédita em escala cartográfica regional, um prognóstico cenarizado da Amazônia Maranhense e uma proposta de zonificação que atende às particularidades metodológicas de um ZEE”, enfatizou Flávio Dino, enaltecendo o trabalho conjunto, que envolveu pesquisadores, alunos de graduação, professores universitários, mestre, doutor e pós-doutor.

“O vasto estudo criou uma nova cultura profissional: a de que somos capazes de realizar trabalhos estratégicos com credibilidade e qualidade”, observou.

Além da equipe técnica envolvida, citou a preocupação do Governo em ouvir a população, por meio de audiências públicas, realizadas nas cidades de Imperatriz, Grajaú, Bacabal, Santa Inês, Pinheiro, Governador Nunes Freire e São Luís, com ampla participação das classes trabalhadoras, segmentos empresariais, comunidades quilombolas, gestores ambientais, cientistas, movimentos ligados ao terceiro setor e indígenas.

Segurança hídrica

O texto da mensagem governamental fala também de um conjunto de políticas conservacionistas estabelecidas pelo ZEE-MA, que será responsável pela manutenção da segurança hídrica regional, resiliência às queimadas e à mudança regional do clima, pelos fluxos genéticos da biodiversidade e pela criação, manutenção ou expansão de novos arranjos produtivos regionais.

11-05-2020 Segunda-feira

As denúncias de aumento excessivo de gastos secretos do governo feitos com cartão de crédito corporativo, conforme apontam reportagens publicadas pela ‘Folha de S.Paulo’ e ‘O Estado de S.Paulo’, levaram os líderes do PT no Congresso a anunciar pedido de informações ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para que levantem o sigilo. De acordo com os jornais, a fatura dos quatro primeiros meses chegou a R$ 3,76 milhões, o dobro da média do que foi pago no mesmo período nos últimos cinco anos.

“No que Bolsonaro gastou quase R$ 1 milhão por mês neste ano com seu cartão corporativo? Para quê tanto dinheiro? E se juntar GSI e ABIN foram R$ 7,5 milhões em despesas sigilosas. Nenhum outro presidente chegou perto disso”, questiona a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “E olha que ele se dizia contra o uso do cartão. Explique-se, Bolsonaro”.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), também criticou os gastos excessivos feitos de maneira secreta pelo Palácio do Planalto. “A eleição do Bolsonaro foi um estelionato contra o Brasil. Agora, o estelionato dele continua escancarado com o dinheiro do povo que padece com a falta de comida na mesa em meio a uma pandemia”, condenou.

“Bolsonaro gastou o dobro da média dos últimos 5 anos pelos outros ex-presidentes. Questionado, disse que é ‘falta de caráter dessa imprensa’. Até quando o presidente vai jogar para outros uma culpa que é dele?”, cobrou o líder da minoria no Congresso, deputado José Guimarães (PT-CE). “Mostra a fatura, Bolsonaro”.

Ataque

Em entrevista nesta segunda-feira, Bolsonaro reagiu à denúncia e chamou a imprensa de não ter caráter. “O que eu posso falar da China é que ontem a imprensa, como sempre, dá licença aí, a imprensa como sempre criticando o cartão corporativo”, afirmou o presidente, em frente ao Palácio da Alvorada. “Parte da operação da China, três avião (sic) da FAB, por ser avião militar, foi financiado com cartão corporativo meu. Apareceu eu (sic) usando o cartão para fazer festa. Falta de caráter e de responsabilidade dessa imprensa aí”, disse.

A Secretaria Geral da Presidência da República, responsável pela gestão dos cartões corporativos, informou que a maior parte das despesas está relacionada às viagens presidenciais. Bolsonaro esteve na Índia em janeiro, participou da posse do presidente do Uruguai, no início de março e, no mesmo mês, viajou com uma comitiva de 31 pessoas aos Estados Unidos. O Planalto informou que o GSI classificou os gastos com a operação na China como de acesso restrito, motivo pelo qual eles foram mantidos em sigilo.

PT

11-05-2020 Segunda-feira

A TV Câmara colocou os deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Bibo Nunes (PSL-RS) para debaterem sobre a eficácia do lockdown, medida restritiva de bloqueio total para combater o coronavírus. O programa, gravado pela internet, foi ao ar no último sábado (9).

Bolsonarista ferrenho, Bibo Nunes (RS) fez a seguinte declaração: “Esse vírus [apenas] acelera a morte de quem está para morrer. Não quer dizer que estou a favor da morte. Todos vão morrer. Inclusive eu e vocês. Então, aceitar a morte é algo natural, e não tem porque fazer o isolamento total onde quebra a economia”.

Indignado com a fala, Márcio Jerry respondeu didaticamente: “Eu deploro essa frase, de que ‘o vírus acelera a morte…’. Ela é muito grave. Até quem está para morrer precisa ter o direito de não morrer. É essa ideia absolutamente desumana que está por trás das ações do presidente Bolsonaro. Ele foi a única pessoa que, desde o início, politizou a pandemia. Ele demorou para ter atitudes, classificou a doença como uma gripezinha. Enquanto gravamos esse programa, são dez mil irmãos e irmãs brasileiros e brasileiras que morreram, muitos desses não estavam ‘marcados para morrer’”.

O governo do Maranhão acatou a decisão da Justiça estadual de decretar lockdown em quatro cidades: São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Favorável à medida, Jerry prosseguiu: “A direita não pode, por uma razão ideológica, continuar negligenciando o coronavírus; não podem, sob pena de colar em si próprios uma ‘marca de genocida’, repetir as absurdas atrocidades do presidente da República, o negligente, o irresponsável. Vamos parar com esse negócio de ser mensageiro da morte, vamos ser mensageiros da vida. Vamos nos dar as mãos”.

Além disso, Jerry lamentou como o governo federal está gerindo a crise do coronavírus. “Bolsonaro está perdendo uma grande oportunidade de unir o Brasil, ele não precisa ficar todo dia brigando com governador, com prefeito, com a imprensa, brigando com seus próprios ministros! Por fim, o fundamento último da economia é o ser humano, não existe economia apartada dos seres humanos, são os seres humanos que movimentam a economia. Nós precisamos colocar esse debate no lugar correto, um lugar com serenidade, tranquilo, que obedece rigorosamente a ciência e a medicina”, completou.

PCdoB

11-05-2020 Segunda-feira

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), o projeto de lei nº 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), em parceria com o deputado Adriano (PV), que dispõe sobre a suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras, consignados em folha de pagamento de servidores, empregados públicos e aposentados.

Emenda apresentada pelo deputado César Pires (PV) estendeu a concessão do benefício também para os empregados da iniciativa privada.
A suspensão do desconto corresponderia ao período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública, declarado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus no Maranhão.

De acordo com o projeto de lei, trata-se de suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores públicos e empregados públicos, privados e de aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria. 

O projeto de lei dispõe que, findo o estado de emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

“A pandemia provocada pelo novo coronavírus terá graves consequências para a economia, uma vez que afeta o funcionamento de empresas e compromete a renda das famílias brasileiras. Essa proposição visa minimizar esse impacto negativo. Acredito que a medida vai ajudar milhares de famílias que estão passando por situação difícil em decorrência da crise sanitária. Agradeço a sensibilidade de todos pela aprovação dessa matéria”, justificou a deputada Helena Duailibe.

Dispensa de juros

A matéria aprovada estabelece ainda que, para fins de parcelamento do valor total das parcelas em atraso, o limite de comprometimento da renda do servidor ou empregado poderá ser ampliado em até 6%, na forma do regulamento. O projeto prevê também que as instituições financeiras deverão abster-se de inscrever em cadastros negativos os nomes dos servidores, aposentados e empregados públicos ou privados beneficiados, pelo prazo de até um ano após o término do estado de emergência.

Fica assegurada ao servidor ou empregado público ou privado a opção pela manutenção do desconto salarial, autorizado perante o respectivo órgão pagador. Caso opte por manter o desconto, deverá ratificar junto ao órgão pagador a autorização para manutenção do desconto em sua folha de pagamento.
Parceria

O deputado Adriano disse ser uma satisfação ter feito parceria com Helena Duailibe para a elaboração do projeto. “Essa iniciativa vai ajudar muito. Outros estados já aprovaram essa mesma medida, e eu espero que o governador Flávio Dino tenha sensibilidade para sancionar esse projeto de lei”, ressaltou.

Para o deputado César Pires, a medida chega em boa hora, principalmente para os empregados da iniciativa privada que passam por uma situação pior, pois muitos já estão desempregados e sem perspectiva de obter renda. “Parabenizo os deputados Adriano e Helena Duailibe pela iniciativa e pelo exemplo de maturidade e compreensão em fazerem parceria para propor essa matéria importante”, destacou.

11-05-2020 Segunda-feira

Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry (MA) comentou, nesta segunda-feira (11), a situação dos municípios maranhenses diante da pandemia do novo coronavírus. Em entrevista o grupo Jornalistas Livres, o parlamentar defendeu as medidas para conter a propagação da doença adotadas pela gestão do Governador Flávio Dino e ressaltou que novos leitos devem ser habilitados esta semana para a região tocantina.

“O lockdown não é uma medida simpática, mas é um medida extremamente necessária. Desde o momento em que houve a decretação de emergência no país, o Governo do Maranhão tem dada atenção absolutamente prioritária para o tema. O foco principal, por concentrar mais de 90% dos casos, tem sido a Grande Ilha, mas não tem se descuidado, contudo, das cidades do interior”, disse.

Imperatriz e região

Com 8.144 casos registrados da doença e 399 óbitos, Jerry explicou que, atualmente, 160 municípios do estado têm notificações da doença. Definindo como “preocupante” a interiorização da pandemia, ele afirmou que o decreto publicado nesta segunda pelo governador, que prevê a requisição de leitos da rede privada de saúde, vem em boa hora.

“O caso mais preocupante no momento no interior é o da região tocantina, da cidade de Imperatriz, que é a segunda maior cidade do estado, e seu entorno. Tem havido um esforço também do Governador Flávio Dino, junto às prefeituras, para uma ação também enérgica, de também diminuir a circulação, diminuindo a cadeia de contaminação. Também foram instalados novos leitos de UTI, específicos para a covid, e novos leitos clínicos, e começando esta semana, em uma nova ação, a requisição de leitos de UTI da rede privada, que deve começar ainda esta semana”, disse.

Liderança

Aos jornalistas recordou, ainda, que desde o início da emergência sanitária, Flávio Dino tem dado reiterados exemplos de liderança para amenizar os efeitos da crise. “O Governador Flávio Dino pessoalmente lidera este esforços, junto com a equipe do secretário de saúde, Carlos Lula. E são ações cotidianas para que a gente possa evitar ao máximo os efeitos danosos da pandemia”

11-05-2020 Segunda-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), importantes Projetos de Lei Ordinária voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Maranhão, entre eles o PL 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que estabelece a suspensão do desconto salarial de empregados públicos e aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, e o Projeto de Lei Ordinária 126/2020, do presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre o registro do Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus no Maranhão. 

Durante a sessão virtual, que teve quatro horas e meia de duração, conduzida pelo presidente do Parlamento estadual, Othelino Neto, alguns deputados elogiaram a atuação da Assembleia Legislativa neste momento de pandemia.

Othelino agradeceu a presença dos parlamentares que têm atendido à convocação para participar das sessões extraordinárias e destacou a relevância social das matérias que vêm sendo apreciadas. O chefe do Legislativo maranhense também fez um agradecimento especial aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que realizou a sua primeira reunião remota por videoconferência, na semana passada.

“Foi uma reunião histórica por videoconferência, pela primeira vez no Maranhão, um avanço muito importante”, disse Othelino, desejando que as outras Comissões da Casa, cada uma a seu tempo, façam reuniões semelhantes. Ele informou que, mesmo estando com limitação de funcionários, já que alguns estão afastados por fazerem parte do grupo de risco e outros por apresentar sintomas da Covid-19, ainda assim a Assembleia tem conseguido fazer um trabalho com muita dedicação.   Elias Auê / Agência AssembleiaOthelino Neto presidiu a sessão por videoconferência na qual foram votados projetos voltados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 

Matérias aprovadas

Durante a sessão, foram aprovados ainda os PL 081/2020, do Dr. Yglésio (PROS), que suspende os prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia da Covid-19; e também o 099/2020, do mesmo autor, que trata das diretrizes para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, no âmbito do Maranhão.

O PL 125/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, e o 086/2020, de Neto Evangelista (DEM), estavam na pauta de votação, mas retornaram às Comissões para análise de emendas.   

Aprovados o PL104/2020, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que estabelece isenção no pagamento de multa nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia, TV a cabo e internet, durante a pandemia, e o PL 111/2020, da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que disciplina a venda de álcool em gel e outros produtos higiênicos em farmácias e demais estabelecimentos comerciais. Da mesma deputada, foi aprovado, com emenda, o PL 100/2020.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 124/2020, de autoria de Duarte Júnior (PCdoB), que organiza o atendimento nas agências bancárias no Maranhão durante o estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19.

Zoneamento

Outro importante projeto é o de número 003/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) para o Bioma Amazônico. Durante a votação, vários deputados elogiaram a atuação do deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), autor da relatoria do PL.

Também foi aprovada e promulgada a Medida Provisória 311/2020, que isenta do pagamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com mercadorias destinadas à prevenção da Covid-19.

A Assembleia aprovou decretos de calamidade pública nos municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutoia e Formosa da Serra Negra.

11-05-2020 Segunda-feira

O Governo do Estado inaugurou, nesta segunda-feira (11), um ambulatório voltado ao cuidado de pacientes diagnosticados com a Covid-19. Instalado em uma ala do anexo do Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), o espaço receberá pacientes encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de São Luís, que continuam sendo porta de entrada para o atendimento. O ambulatório, que tem capacidade de realizar até 300 atendimentos por dia, é mais uma das estratégias da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para combater o novo coronavírus no estado e qualificar o atendimento. 

“A ideia do ambulatório é mudar o conceito do atendimento ofertado aos pacientes. A princípio, o recomendado era permanecer em isolamento e tratamento domiciliar. Agora, ao procurar suporte nas UPAs, o indivíduo passará por avaliação médica e depois será encaminhado para o ambulatório. Com o novo espaço, além do diagnóstico, medicação e remarcação de consultas, vamos poder evitar possíveis agravos e, consequentemente, salvar mais vidas”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Após passarem por triagem inicial nas Unidades de Pronto Atendimento, os pacientes com comorbidades (hipertensão, diabetes, asma ou transplantados) e sintomas leves da Covid-19 serão referenciados para o novo ambulatório do HCM a fim de dar prosseguimento ao atendimento iniciado. No espaço, as pessoas encaminhadas pelas UPAs terão acesso a consultas e medicação.

Segundo o diretor geral do HCM, Edilson Medeiros, ao chegar ao ambulatório o paciente será submetido a uma série de exames. “Cada indivíduo que for encaminhado para o local deverá fazer exame de raio-x, tomografia e de sangue. Aqueles que estiverem com uma maior gravidade, de pronto iniciarão o tratamento dentro da unidade, pois agindo de forma precoce conseguiremos evitar complicações, diminuindo também a necessidade do uso de leitos de internação em UTI”, explicou Edilson Medeiros.

O translado do paciente será feito por meio de vans exclusivas, para aqueles que não possuem transporte próprio. Cada paciente deverá estar munido de máscaras de proteção individual. O atendimento funcionará todos os dias, sempre das 8h às 18h. Por plantão, serão seis técnicos, quatro enfermeiros, três médicos, além de dois profissionais trabalhando no administrativo. 

De acordo com o assessor especial da SES, Rodrigo Lopes, a medida deverá fortalecer o trabalho de combate à doença no Maranhão. “Quanto mais cedo os pacientes forem identificados, de maneira precoce e com tratamento especializado, mais vidas serão salvas. Entretanto, isso não exclui o quão é importante a população continuar seguindo as orientações sanitárias e as medidas de prevenção”, pontuou.

11-05-2020 Segunda-feira

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa  aprovou, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei n° 126/2020, de autoria do presidente Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia On Line, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia da Covid-19.

Othelino Neto agradeceu o apoio dos colegas pela unânime aprovação, enfatizando que a matéria encontra respaldo no elevado número de registros de violência contra a mulher no Maranhão. O parlamentar se fundamentou em avaliações técnicas para apresentação do projeto e enfatizou que a pandemia do novo coronavírus tem um “impacto catastrófico” na vida das mulheres, conforme estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“São esses e outros aspectos desse grave problema, que nos levaram a buscar alternativas aqui no Maranhão, como forma de evitar que as mulheres fiquem à mercê de parceiros violentos”, afirmou Othelino.

O projeto estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá ser feito por meio do site da Delegacia On Line, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

A propositura destaca, ainda, que no Boletim de Ocorrência deverá constar a opção da mulher manifestar o interesse em requerer a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 3º.

Segundo Othelino Neto, conforme a pesquisa conduzida pelas universidades Johns Hopkins (EUA), Victoria (Austrália) e a Organização Avenir Health, o fator agravante dessa situação de violência doméstica é o isolamento social tão necessário para conter o avanço da Covid-19, mas que coloca as mulheres ao lado do agressor por mais tempo, o que pode provocar aumento de pelo menos 20% nos casos de violência em todo o mundo. 

Pesquisa

O estudo aponta para o risco de que, a cada três meses de quarentena, poderia resultar em 15 milhões de casos a mais de abuso doméstico do que seria normalmente esperado, segundo o UNFPA, a agência de saúde sexual e reprodutiva da ONU que liderou a pesquisa. 

Othelino Neto ressalta, também, que o estudo relata picos nas ligações para linhas de atendimento a casos de violência doméstica. Afirma ainda que, no Brasil, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) apontam para um aumento de 18% de denúncias formalizadas e de 9% no aumento de ligações desde que o período de quarentena foi determinado. Ao mesmo tempo, o isolamento está tornando mais difícil para os serviços e as instituições alcançarem mulheres que estão ao lado dos agressores.

Repercussão positiva

A votação da matéria foi intercalada com destaques de vários parlamentares ressaltando sua importância no atual momento. Foi o caso da deputada Helena Duailibe (MDB), que enalteceu a iniciativa do projeto e teceu elogios à sensibilidade do deputado Othelino Neto com a causa. 

“Mais uma vez, o senhor está de parabéns por empunhar essa bandeira em defesa das mulheres. Lembro que, no ano passado, o senhor foi autor da matéria que proibiu a nomeação para funçõs públicas de agressores de mulheres e, agora, apresenta mais um projeto de significativa importância para o público feminino”, disse.

A deputada Daniella Tema (PRB) também elogiou a iniciativa. “Seu projeto é louvável e de muita importância porque deve estabelecer limites e reduzir o índice de violência contra a mulher, nesse período de isolamento social em decorrência da pandemia. Estudos de 2018 apontaram que, no Maranhão, 57% dos atos de violência contra a mulher aconteceram em casa. De 18 de março a 17 de abril deste ano, foram registradas mais de 100 medidas protetivas no Estado, e o seu projeto encontra respaldo nesse sentido e por sua importância no combate à violência doméstica”, disse.

O deputado Wellington do Curso (PSDB) também enalteceu a matéria. “É um projeto que sintetiza o elevado grau de sensibilidade de Vossa Excelência. Voto a favor e aproveito para lhe parabenizar”, acrescentou.

Da mesma forma, o deputado Dr. Yglésio (PROS) afirmou que a matéria tem elevado alcance social, ao criar mecanismos de defesa da mulher maranhense.

Também encaminharam seus votos favoráveis, parabenizando o autor da matéria, os deputados Neto Evangelista (DEM), Pará Figueiredo (PSL), Rafael Leitoa (PDT), Rigo Teles (PV), Vinícius Louro ( PL), Zito Rolim (PDT), Professor Marco Aurélio (PC do B). Marcos Caldas (PTB), Mical Damasceno (PTB) e Duarte Júnior (Republicanos).

11-05-2020 Segunda-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (11), durante a quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 104/20, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (Republicanos), que isenta os consumidores do pagamento de multa por rescisão de contratos mantidos com empresas de telefonia, TV a cabo, internet e semelhantes, enquanto durar o período de calamidade pública no Maranhão, por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, a matéria segue para sanção governamental.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 34 parlamentares presentes na sessão remota. Eles parabenizaram o deputado Felipe dos Pneus pela iniciativa, que deve beneficiar milhares de consumidores, no Maranhão.

“O que vem ocorrendo é que, com as condições inesperadas provocadas pela Covid-19, os consumidores não mais possuem condições de arcar com o pagamento de tais serviços, correndo o risco de entrar em mora junto à prestadora de serviços, como, também, não têm condições de pagar a multa pelo cancelamento em decorrência da fidelidade contratual”, explicou o deputado Felipe dos Pneus.

Com a aprovação da matéria, fica vedada às operadoras, nos contratos mantidos por consumidores, a cobrança de multa contratual, em decorrência da cláusula de fidelidade, durante o período em que perdurar o decreto estadual de reconhecimento da situação de calamidade pública no estado.

Em sua justificativa, Felipe dos Pneus aponta que a cláusula de fidelidade é um fator impeditivo para que o consumidor cancele esses serviços, pois normalmente vigora nos 12 primeiros meses do contrato. Assim, somente poderá cancelar o serviço após o prazo de um ano. Caso contrário, pagará um valor alto de multa.  

O parlamentar frisou ainda que, com as medidas restritivas adotadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Maranhão, muitos trabalhadores, especialmente aqueles autônomos, tiveram uma perda significativa de renda mensal e estão com dificuldade para manter determinados serviços, como é o caso da telefonia pós-paga, internet banda larga e tv a cabo.

“É um projeto que não tem nenhuma finalidade de impedir a suspensão desses serviços, em relação aos consumidores que estejam inadimplentes. Vejo que é um projeto de lei de extrema importância, principalmente neste momento que muitos tiveram perda em suas rendas e estão com dificuldade em manter serviços não essenciais, como nesse caso”, ressaltou Felipe dos Pneus.