O PSOL defende o adiamento da prova por conta, além das alterações que estão ocorrendo no calendário letivo, porque muitos alunos não podem ter amplo acesso à internet para aulas a distância, o que os coloca em situação de desvantagem em relação àqueles que contam com a estrutura mínima para estudar em casa.
Além disso, os deputados justificam que “manter o cronograma do ENEM impresso e digital, neste momento, implica um risco à saúde dos estudantes e do conjunto da sociedade, além de reforçar as desigualdades que precisamos combater. Uma decisão temerária, digna de repúdio, que coloca o Brasil na contramão da maioria dos países”.
Weintraub disse recentemente em entrevista que “o ENEM não foi feito para corrigir injustiças”. “É preciso que o Ministro entenda que o Exame não pode servir para aprofundá-las”, respondem os parlamentares do PSOL no requerimento que pede a convocação do ministro.
No último dia 9 de abril, a bancada do PSOL já havia enviado um ofício ao presidente do INEP, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, solicitando o adiamento do exame por causa do agravamento da pandemia.
O senador Weverton (PDT-MA) foi o senador mais influente do Maranhão nas redes sociais no mês de abril deste ano. A informação é do ranking FSB Influência Congresso, que avalia a atuação dos congressistas nas redes sociais.
Weverton também está entre os senadores mais influentes nas redes sociais, considerando todo o país. Ele ocupa a 11ª posição do total de 81 senadores listados.
“Por meio do ambiente digital, conseguimos manter um contato direto com os eleitores. As redes sociais são ferramentas fundamentais para a divulgação do nosso trabalho e também para a interação com o público”, afirmou Weverton.
Dos políticos do Maranhão, Weverton, Márcio Jerry (PCdoB) e o deputado Juscelino Filho (DEM) estão entre os parlamentares com mais influência nas redes.
O critério de seleção leva em consideração o número de seguidores, a quantidade de publicações, o alcance das publicações e o engajamento (curtidas, comentários e compartilhamentos) em cada rede social.
Método de monitoramento leva em consideração o número de seguidores, a quantidade de publicações, o alcance e o engajamento (curtidas, comentários e compartilhamentos)
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) é o parlamentar mais influente do Maranhão, aponta estudo divulgado pela FSB, maior agência de comunicação da América Latina, que monitorou as publicações dos deputados federais e senadores de 1º a 30 de abril.
Dos 589 parlamentares, apenas sete deputados federais não figuram no ranking porque não postaram no período analisado ou porque não possuem perfis públicos nas redes. Jerry ocupa a 65ª posição e, ao lado do senador Weverton Rocha (PDT), que está em 89º lugar, são os únicos da bancada estadual no “Top 100 FSBinfluênciaCongresso”. Em terceiro lugar aparece o deputado Juscelino Filho (DEM), na 131ª colocação.
Conhecido como “24×7”, o método de monitoramento analisa o grau de engajamento de todas as publicações feitas pelos parlamentares no Facebook (apenas páginas públicas), no Instagram (apenas contas business) e no Twitter. Para calcular a nota são levados em consideração o número de seguidores, a quantidade de publicações, o alcance das publicações e o engajamento (curtidas, comentários e compartilhamentos) em cada rede social.
O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) afirmou por meio de suas redes sociais nesta terça-feira (12) que notícias falsas estão entre entre as “doenças” que o Brasil enfrenta hoje. Ele vem sendo atacado de forma ainda mais vigorosa pela fakes impulsionadas por redes bolsonaristas depois de ter sido criticado por Bolsonaro no final de semana. As críticas diziam respeito às ações do governo do estado para combater a pandemia, incluindo a fiscalização durante lockdown determinado pela Justiça. Dino rebateu: Bolsonaro deveria “fazer algo útil” ao invés de “andar de jet-ski”, afirmou.
“O Brasil hoje enfrenta várias doenças. Uma delas são as abjetas mensagens do “gabinete do ódio” e suas várias filiais. Dedicam-se a mentir, agredir, criar versões, semear o mal. Reitero: não tenho medo de miliciano. Nem nas ruas, nem nas redes”, comentou Flávio Dino em sua rede social.
O “gabinete do ódio” foi denunciado por ex-apoiadores de Bolsonaro à CPI das Fake News, aberta no Congresso. Esta seria uma estrutura montada dentro do Palácio do Planalto por assessores ligados à família do presidente, e chefiada por um dos filhos dele, Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, para atacar adversários e aliados considerados incômodos, inclusive ministros, por meio de ações orquestradas na internet.
Mentiras sobre Maranhão
Também usando suas redes, Flávio Dino denunciou duas mensagens falsas que passaram a circular desde o final de semana.
Em uma, bolsonaristas dizem que ele estaria internado em Brasília por covid-19. A respeito, escreveu Dino:
“Inventaram isso e estão circulando em grupos de WhatsApp. Informo que não estou em Brasília, nem internado por coronavírus. Impossível encontrar adjetivos para esse tipo de “pessoas”. Peço que orem a Deus para me proteger de tanta maldade.”
Em outra mensagem desmentida pelo governador do Maranhão, bolsonaristas espalham que doentes internados em hospitais particulares seriam removidos para hospitais de campanha. Neste caso, os mentirosos procuram gerar confusão com a informação de que o governador do Maranhão está requisitando leitos privados desocupados.
A estratégia, que foi utilizada, por exemplo, na Espanha, visa garantir que um maior número de pessoas possam ser atendidas e menos gente morra por covid-19. Os hospitais privados que passam a internar pacientes do SUS serão indenizados, portanto não há qualquer “confisco”. Todo o procedimento é respaldado pela Constituição Federal.
“Pessoas desonestas estão inventando de que haverá “remoção compulsória” de pacientes já internados em hospitais privados em São Luís. Lamento que haja gente má que se dedique a sabotar esforços sérios. Embora dispensável, peço que não acreditem nesses delírios”, comentou Flávio Dino sobre mais esta informação falsa.
Não caia nas fakes!
Além de manchar reputações, as notícias falsas são um problema no combate à pandemia do coronavírus. A falta de informação correta leva pessoas a não se cuidarem como devem. Por isso, no último dia 30 de abril o governo do Maranhão lançou a iniciativa da checagem oficial de informações.
O perfil “Verdade Covid MA” nas redes sociais, indica que notícias são falsas e também reunem esclarecimentos sobre o coronavírus no estado.
No Instragram, o perfil é @verdadecovidma e no Twitter as publicações estão na página @VerdadeCovidMA. A intenção é que os maranhenses possam conferir e compartilhar o que é verdade, formando uma corrente de informações de qualidade, que podem salvar vidas.
Durante a quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em turno único, mais sete Projetos de Decretos Legislativos de Calamidade Pública nos municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutóia e Formosa da Serra Negra. Os decretos foram solicitados pelos prefeitos das respectivas cidades, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19.
A sessão foi conduzida pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), que colocou os projetos em votação de forma conjunta pelo fato de que a fundamentação é a mesma para todos os pedidos. As matérias receberam 33 votos a favor.
Durante a apreciação, alguns parlamentares fizeram observações sobre a pauta. Um deles foi o deputado Odelmo Soares (PCdoB), que lembrou ter cobrado o envio do pedido, juntamente com a deputada Cleide Coutinho (PDT), atendendo defesa dos empresários para que a medida fosse adotada no município de Caxias.
No caso de Caxias, o deputado Zé Gentil (PRB) explicou que o prefeito da cidade, Fábio Gentil (PRB), pediu a validação do decreto porque o município atende a vários outros da região e que as dificuldades são grandes. “Daí a necessidade do decreto de emergência”, frisou.
Em seguida, os deputados Ciro Neto (PP) e Daniella Tema (DEM) parabenizaram a Assembleia Legislativa pela aprovação dos projetos, em especial o que diz respeito ao município de Presidente Dutra. “É extremamente importante para garantir as ações na área de saúde em Presidente Dutra e combater o coronavírus. Pedimos também respiradores, uma vez que os casos estão aumentando. A solicitação foi feita pelo prefeito Juran Carvalho (PP)”, explicou Ciro Neto.
Daniella Tema disse que o Socorrão de Presidente Dutra é referência na região. “No entanto, todos os leitos estão ocupados por conta de o município ser sede da macrorregião, gerando uma grande preocupação. Nós já pedimos mais leitos ao Governo do Estado”, disse.
Fundamentação geral
Todos os prefeitos, como Fábio Gentil (PRB), de Caxias, justificaram os pedidos de declaração de estado de calamidade em saúde pública nos municípios em virtude da existência de casos confirmados de H1N1 e do agravamento da crise de saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os prefeitos levaram em cont, ainda, a Portaria 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde (SUS), para identificação da etiologia dessas ocorrências e a adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos.
Todos justificaram que elaboraram o Plano de Contingência e que a situação demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal.
Os projetos de decretos municipais com pedidos de estado de calamidade pública foram apresentados com base nos sete decretos enviados pelos municípios de Caxias (143/20), Santa Helena (041/20), Presidente Dutra (108/20), Tutóia (036/20), Balsas (025/20), Mirinzal (005/20) e Formosa da Serra Negra (105/20).
Pareceres favoráveis
Dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberam pareceres favoráveis, os decretos municipais transformaram-se em projetos de decretos legislativos. O de número 007/2020 trata do pedido de Balsas; o de número 008/2020, de Caxias; e o Decreto 009/2020, de Santa Helena, relatados pelo deputado Rafael Leitoa (PDT).
Os projetos de decretos legislativos 010/2020 (Mirinzal) e 011/2020 (Presidente Dutra) tiveram como relator o deputado Rildo Amaral (SD). Já o Projeto de Decreto Legislativo 012/2020 (Tutóia) e o de número 013/2020 (Formosa da Serra Negra) foram relatados pelo deputado Ricardo Rios (PDT), presidente da CCJ.
Municípios como São Luís, Bacabal, São José de Ribamar e Vitória do Mearim já tiveram seus decretos de calamidade aprovados em sessões anteriores, em função dos problemas decorrentes da pandemia do novo coronavírus e da gripe H1N1.
Senado aprovou, em 12 de maio de 2016, o afastamento temporário da presidenta, eleita com 54,5 milhões. “Nosso povo sabe que a história é feita de luta e sempre vale a pena lutar pela democracia. A democracia é o lado certo da história. Jamais vamos desistir, jamais vou desistir de lutar”, disse
Às 6h30 da manhã de 12 de maio de 2016, o Plenário do Senado Federal aprovava a abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Injustamente e sem provas, num processo repleto de irregularidades e fraudes, ela foi acusada de infringir normas fiscais em 2015. Dos 78 senadores presentes à sessão, 55 votavam favoravelmente ao relatório pró- impeachment de Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da denúncia na Comissão Especial do Senado. Outros 22 votaram contra. Às 10h, Dilma era afastada, temporariamente, do cargo de presidente da República, para o qual foi eleita com 54,5 milhões em 2014.
Começava também ali o calvário da democracia brasileira, agredida com o impeachment, machucada pelos atentados contra a Constituição e ferida pela retirada sucessiva de direitos sociais e dos trabalhadores. Por fim, vilipendiada pelo governo de Michel Temer, que chegava ao poder com o apoio da mídia e das classes dominantes brasileiras, interessadas em impor uma agenda neoliberal ultraortodoxa que transformou o frágil estado social sob o mais rigoroso arrocho fiscal da República. Foi o Golpe de 2016 que permitiu à ascensão de Jair Bolsonaro ao poder, numa dobradinha urdida pela mídia e o juiz Sérgio Moro, que prendeu Lula e ganhou como recompensa o cargo de ministro da Justiça ainda em 2018, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, na mais suspeita e escandalosa barganha criminosa ocorrida em 35 anos de redemocratização.
Por volta das 11h daquele dia 12 de maio, Dilma Rousseff se encaminhou até o Palácio do Planalto para fazer um pronunciamento à Nação. Ali, diante de jornalistas e dos correligionários, ela reiterou que o impeachment era um “golpe” e alertou o que a decisão tomada pelo Senado representava um risco para o país, suas instituições e ao povo brasileiro.Roberto Stuckert Filho
Dilma, nos braços do povo, em 12 de maio de 2016: “O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos“
“O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, os médicos atendendo a população, a realização do sonho da casa própria, com o Minha Casa Minha Vida. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais”, alertou.
Desde que fui eleita, parte da oposição, inconformada, pediu recontagem de votos, tentou anular as eleições e depois passou a conspirar abertamente pelo meu impeachment. Mergulharam o país em um estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia com um único objetivo: de tomar à força o que não conquistaram nas urnas
O discurso histórico de Dilma foi contundente, com ataques aos partidos de oposição que perderam as eleições presidenciais por quatro vezes consecutivas: em 2002 e 2006, com Lula; e em 2010 e 2014, com a eleição e reeleição dela ao cargo máximo da República. “Desde que fui eleita, parte da oposição, inconformada, pediu recontagem de votos, tentou anular as eleições e depois passou a conspirar abertamente pelo meu impeachment. Mergulharam o país em um estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia com um único objetivo: de tomar à força o que não conquistaram nas urnas”, lembrou a presidenta.
Dilma ressaltou que seu governo era alvo constante de intensa e incessante sabotagem. “O objetivo evidente vem sendo me impedir de governar, e, assim, forjar o meio ambiente propício ao golpe. Quando uma presidente eleita é cassada, sob a acusação de um crime que não cometeu, o nome que se dá a isto, no mundo democrático, não é impeachment: é golpe”, denunciou.
“Não cometi crime de responsabilidade, não há razão para um processo de impeachment”, reiterou, lembrando que tinha uma vida limpa. “Não tenho contas no exterior, nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é um processo frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”.
Ao destituir o meu governo querem, na verdade, impedir a execução do programa que foi escolhido pelos votos majoritários dos 54 milhões de brasileiros e brasileiras. O golpe ameaça levar de roldão não só a democracia, mas também as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas
“Queria me dirigir a toda a população do meu país dizendo que o golpe não visa apenas me destituir, destituir uma presidenta eleita pelo voto de milhões de brasileiros, voto direto em uma eleição justa”, destacou. “Ao destituir o meu governo querem, na verdade, impedir a execução do programa que foi escolhido pelos votos majoritários dos 54 milhões de brasileiros e brasileiras. O golpe ameaça levar de roldão não só a democracia, mas também as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas”.
Emocionada, a presidenta disse que tinha orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. “Nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi”, afirmou. “O destino sempre me reservou muitos desafios, muitos e grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor indizível da tortura; a dor aflitiva da doença; e agora eu sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói, neste momento, é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”.
“Lutei a minha vida inteira pela democracia, aprendi a confiar na capacidade de luta do nosso povo. Já vivi muitas derrotas e vivi grandes vitórias, confesso que nunca imaginei que seria necessário lutar, de novo, contra um novo golpe no meu país. Nossa democracia jovem, feita de lutas, feita de sacrifícios, feita de mortes não merece isso”, disse, para encerrar, em seguida: “A luta contra o golpe é longa. É uma luta que pode ser vencida e nós vamos vencer. Esta vitória, esta vitória depende de todos nós. Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia em nosso país”. Suas palavras continuam atuais.
Comunico que testei positivo para o novo coronavírus (covid-19) na tarde desta segunda-feira (11) depois de quatro dias sentindo sintomas característicos da doença: febre, tosse, dor de cabeça, cansaço, falta de paladar e olfato.
Estou bem e seguirei as recomendações médicas, recolhido em minha casa, no município de Igarapé Grande, fazendo o devido tratamento farmacológico.
Neste período, embora isolado, continuarei trabalhando pelo bem-estar de Igarapé Grande e de todas as cidades do Estado do Maranhão.
Espero estar restabelecido o mais rápido possível.
Em pouco mais de um mês, internos do Sistema Penitenciário do Maranhão já produziram cerca de 300 mil máscaras de tecido e de TNT (Tecido Não Tecido). Os Equipamentos de Produção Individual (EPIs) estão sendo utilizados para conter a propagação do novo coronavírus entre a população, órgãos públicos e secretarias de governo, conforme orientação da Secretaria de Estado de Governo (Segov).
A produção de máscaras de tecido foi iniciada no dia 15 de abril nos presídios e segue em ritmo acelerado. De acordo com balanço da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), foram cerca de 169 mil máscaras de tecido e 128 mil de TNT.
Os internos das Unidades Prisionais de Ressocialização São Luís (UPSL) 1, 2 e 5 e da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) de São Luís também já produziram 2.373 jalecos.
Confeccionados integralmente na UPFEM, os jalecos foram destinados para garantir a segurança de profissionais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que atuam no Maranhão.
A produção de EPIs se nos organiza nos presídios em setores de corte, costura e acabamento. A ação prevê a produção de 1 milhão de equipamentos e faz parte do conjunto de medidas do Governo do Estado, com foco na prevenção da Covid-19.
Todos os custodiados inseridos na confecção das máscaras são devidamente capacitados, o que dinamiza e agiliza a confecção dos objetos.
Além da remição de pena – cada três dias de trabalho reduzem um dia no sistema prisional -, os presos envolvidos na produção das máscaras e jalecos são remunerados com três quartos do salário mínimo pelo trabalho realizado.
Para a confecção dos EPIs, a gestão prisional usa a estrutura fabril já existente e voltada à produção dos uniformes escolares da rede estadual de ensino, que estava prevista para ter início no mês de março deste ano.
Guerra contra o vírus
Produção de máscaras em oficinas nos presídios (Foto: Carlos Pereira)
Na luta contra a pandemia, a SEAP segue com ações de imunização dos internos e de sanitização das unidades prisionais.
A campanha vacinal contra a gripe influenza (H1N1) é uma dessas medidas. Já foram realizadas campanhas vacinais em várias unidades prisionais, como a UPSL 6, UPR de Paço do Lumiar, UPR Anil, UPR Itapecuru-Mirim, Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís (COCTS), em reeducados da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de São Luís e na Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ).
A SEAP também vem realizando controle de acessos em todas as unidades administrativas e prisionais, por meio de aferição de temperatura com termômetro infravermelho e adotou o Programa Visita Virtual Social Assistida, que proporciona encontros virtuais entre as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, sem a formação de aglomerações.
A Prefeitura de São Luís, atuando em conjunto com o Governo do Estado, pôs em execução, desde as primeiras horas de segunda-feira (11), a fiscalização das medidas de restrição ao tráfego na capital, com o rodízio de veículos particulares, de acordo com o número final das placas. A medida reforça as normas do lockdown, que desde o último dia 05 vêm contribuindo para diminuir o fluxo no trânsito e de pessoas nas ruas, no comércio e serviços não essenciais. As ações têm como objetivo reduzir a curva de contaminação da Covid-19.
A Medida Provisória do Governo do Estado – Nº 313 de 08 de maio de 2020 – determina que na segunda-feira (11) e quarta-feira (13) circulam apenas os veículos de placa com terminação ímpar, enquanto na terça (12) e quinta-feira (14), os de terminação par. As barreiras foram montadas em vários pontos da cidade, principalmente nos grandes corredores de trânsito, como a Avenida Castelo Branco, na cabeceira da Ponte do São Francisco); Avenida Carlos Cunha, no bairro Jaracati, próximo à Ponte Bandeira Tribuzzi; Avenida Daniel de La Touche, próximo ao retorno do Olho d’Água/Caolho, que dá acesso a bairros como Parque Shalom e Cohama.
Equipes de trânsito também estiveram na Avenida 203, na Cidade Operária, um dos bairros de grande concentração populacional da cidade; Avenida dos Portugueses, na entrada da Barragem do Bacanga, que dá acesso à Área Itaqui-Bacanga, também uma das regiões de maior agrupamento populacional da Ilha; e também a Avenida Guajajaras, que dá acesso à saída da cidade pela BR-135 e também a bairros como São Cristóvão, Planalto Pingão e Forquilha.
AUTORIZADOS
Entre os veículos que estão fora do rodízio por desempenhar serviço considerado essencial estão ambulâncias, viaturas das polícias Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Forças Armadas, veículos que prestam serviços para a rede hospitalar pública e privada, hospitais e laboratórios, Blitz Urbana, Guarda Municipal, Defesa Civil e Conselhos Tutelares, caminhões guinchos e veículos da vigilância privada utilizados no transporte de valores, transporte coletivo e de lotação que estejam autorizados a operar, táxis e mototáxis, fiscalização ambiental, defesa do consumidor, Vigilância Sanitária, saneamento básico, coleta de lixo e de serviços como iluminação pública, gás e combustíveis, telecomunicações, serviços postais e internet, além de veículos oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciários, carros funerários e imprensa, entre outros determinados em decreto oficial.
LOCKDOWN
Na capital, conforme a estratégia adotada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, estão sendo realizadas operações de fiscalização em vários pontos da cidade, por uma força-tarefa composta por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT); Guarda Municipal, órgão da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc); Blitz Urbana, ligada à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semuhr); e Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).
“A Guarda Municipal atua, durante o lockdown, na fiscalização dos espaços públicos e ordenamento das feiras e mercados públicos, assim como nos logradouros da região do Centro como praças, Mercado Central e Terminal de Integração. A Defesa Civil faz rondas e orientações nas áreas de risco, coibindo aglomerações, dissuadindo reuniões, além do trabalho de monitoramento, que é constante. Nas praias, os salva-vidas continuarão fazendo o trabalho de conscientização para cumprimento do decreto de lockdown nas praias do Olho d’Água e Ponta d’Areia”, disse o secretário Héryco Coqueiro, Semusc.
Nesta segunda-feira (11), as equipes da Blitz Urbana concentraram os trabalhos de fiscalização de estabelecimentos comerciais e atividades afins na região da Cohama e adjacências, ao longo da Avenida Daniel de La Touche, e também bairros como Parque Atenas e trechos da Avenida dos Holandeses e Avenida Litorânea, sem nenhuma ocorrência de maior relevância relatada pelas equipes. Entre os locais que foram fiscalizados no último fim de semana estão Feira da Macaúba, Bairro de Fátima, São Francisco, Vicente Fialho e Angelim.
A ação tem registrado resultados positivos. Além do trânsito, foi restringida a movimentação de ônibus do transporte coletivo de São Luís. Com isso, a frota da capital foi reduzida, para cerca de 50% do total, o equivalente ao quantitativo que opera geralmente nos domingos e feriados. Com a medida, houve redução no número de usuários do transporte coletivo de cerca de 85% e o trânsito de veículos nas principias vias da capital já havia sido reduzido em 60%. Com o rodízio espera-se uma redução ainda maior.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta segunda-feira (11), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 081/2020, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), que trata da suspensão de prazos de todos os concursos públicos no estado.
O projeto determina que “fica sobrestada a validade dos concursos públicos realizados, independentemente de homologação, anteriormente à publicação do Decreto nº 35.677 de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo Estado do Maranhão”.
O deputado Dr. Yglésio explica que o projeto abrange todos os concursos públicos sob a responsabilidade dos poderes do Estado, englobando a administração direta ou indireta, que tenham sido realizados e ainda não finalizados até a edição do Decreto nº 35.677 de 2020, no Maranhão.
“O objetivo deste projeto é suspender os prazos dos concursos públicos, a fim de que só passem a valer depois do término do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Trata-se de uma medida que pretende evitar prejuízos aos direitos dos participantes de seleções públicas por motivos alheios às suas vontades”, frisou o autor do projeto de lei.
Yglésio lembrou que, há poucos dias, o governador Flávio Dino anunciou a prorrogação do prazo do concurso da Polícia Militar do Estado do Maranhão, estendendo para o ano de 2022. Com a proposição do parlamentar, a nova lei engloba todos os concursos públicos, como o da Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão (Sefaz).
Apoio
Durante a votação da matéria, o deputado Wellington do Curso (PSDB) parabenizou o autor do projeto: “É uma medida necessária e importante, que vem muito no sentido da luta que travamos nesta Casa, em favor de aprovados nos concursos públicos do nosso Estado”, salientou.
Dr. Yglésio aproveitou para agradecer o apoio dos colegas à sua proposição. Ele frisou que a suspensão dos prazos relativos aos concursos públicos deve-se à pandemia do novo coronavirus.
“Sabe-se que o mundo enfrenta um grande desafio social, sanitário e econômico para superação desse quadro, não estando a administração pública imune aos efeitos causados. Em âmbito nacional, o Parlamento brasileiro reconheceu, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. No mesmo sentido, em âmbito estadual, foi editado o Decreto nº 35.677 de 2020”, argumentou o deputado Dr. Yglesio.
O texto do Projeto de Lei 081/2020 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, na edição datada de 30 de março de 2020
Blog da Mônica Moreira Lima 