14-05-2020 Quinta-feira

A Câmara Municipal de São Luís tem feito sessões virtuais para os vereadores votarem propostas relacionadas a ações de combate ao novo coronavírus. Esta semana, Francisco Carvalho (PSL) apresentou três requerimentos solicitando a Prefeitura de São Luís disponibilidade de medicamentos usados nos casos da Covid-19 e também atendimentos médico e vacina em domicílio para idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.

No requerimento 195/2020, Chico Carvalho solicita ao Poder Executivo que sejam disponibilizados testes rápidos em todos os postos de saúde de São Luís. Além disto, o vereador pede ainda que “seja implantado um painel informativo, visível e acessível, com a atualização clínica diária da situação dos pacientes internados nas unidades administradas pelo município de são luís, entre elas: hospital da mulher”.

Esta proposta foi aprovada na sessão remota da segunda-feira, 11.

Outra solicitação ao prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), também aprovado pela Câmara, foi a de disponibilização dos medicamentos Hidroxocloroquina, Cloroquina e Azitromicina, para que os médicos ao prescrever os remédios já forneçam aos pacientes.

Foram para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os requerimentos 074/2020 e 075/2020. Primeiro dispõe sobre “autorização de realização domiciliar de testes laboratoriais gratuitos nas pessoas idosas e com dificuldades de locomoção, com sintomas de Covid-19 no âmbito do município de São Luís, enquanto permanecer o estado de calamidade pública decretado pelo governo”.

O requerimento 075/20 solicita à Prefeitura o pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares (motoristas, serviços gerais, maqueiros), técnicos de enfermagem, enfermeiros e técnicos superiores de saúde.

Escolas
Na semana passada, os vereadores de São Luís aprovaram outra proposição do vereador Chico Carvalho: a que prevê redução de até 30% no valor das mensalidades escolares da rede privada de ensino da capital.

A proposta já foi para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

14-05-2020 Quinta-feira

“As equipes da Blitz Urbana  estão em campo diariamente fazendo um trabalho ostensivo de fiscalização que é de suma importância ao combate à propagação da curva de contágio do coronavírus, já que estamos fazendo cumprir os decretos com regras de funcionamento de serviços apenas essenciais e também orientando a forma de como proceder o distanciamento social em feiras e mercados e nos comércios autorizados a funcionar nesse período. Seguindo orientação do prefeito Edivaldo já atingimos as principais avenidas da cidade e dezenas de bairros tradicionalmente comerciais, conseguindo boa aceitação das medidas e o trabalho de conscientização tem sido o foco principal. Acreditamos que apenas com a ajuda de todos e consciência do bem coletivo poderemos ultrapassar esse momento de forma mais célere possível”, comentou o secretário da Semurh, Mádison Leonardo Andrade.

Desde o início da manhã, equipes da Blitz Urbana, órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), se concentraram na Praça da Ressurreição, do bairro Anjo da Guarda, para percorrer a região, que integra dezenas de bairros como Vila Embratel, Vila Bacanga, Vila Mauro Fecury I e II, Sá Viana, entre outros, e também ao longo da Avenida dos Portugueses, que serve de acesso ao Centro da capital. Moram mobilizadas 12 viaturas e 48 agentes da Blitz Urbana nesta ação.

A operação contou com a participação da Guarda Municipal, que é ligada à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc). O secretário Héryco Coqueiro, ressalta que a corporação tem sido incansável em ações de apoio às demais secretarias da Prefeitura e que a gestão do prefeito Edivaldo tem feito todos os esforços para preservar a saúde da população de São Luís. “Nesse momento de pandemia, a Guarda Municipal de São Luís está com todo o efetivo nas ruas, em carros e motocicletas, para garantir o cumprimento das medidas de prevenção contra o novo coronavírus, com orientações sobre distanciamento e isolamento social”, destaca Héryco Coqueiro.

Vale lembrar que estas ações de fiscalização foram intensificadas no último dia 05, com o acirramento das medidas de isolamento social (lockdown). A operação mobilizou uma força-tarefa envolvendo equipes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), que vistoriou feiras e mercados de bairros da cidade; Além disso, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) montou barreiras em pontos estratégicos para coibir a circulação de motoristas que tenham saído de casa por um motivo não essencial

14-05-2020 Quinta-feira

O Governo do Estado e a Vale entregaram nesta quarta-feira (13) dez novas ambulâncias para fortalecer o transporte de pacientes entre as unidades de saúde. Com os novos veículos, os pacientes diagnosticados com a Covid-19 que precisarem do atendimento hospitalar também serão beneficiados, garantindo mais segurança e rapidez no atendimento.

“As ambulâncias estão equipadas e têm condições para funcionar como uma UTI móvel, o que é importante para o deslocamento dos pacientes mais graves. Queremos agradecer à empresa Vale, que tem sido uma grande parceira neste cenário de pandemia, uma vez que os veículos entregues farão grande diferença, seja aqui na capital como no interior do estado e, com certeza, ajudarão a salvar muitas vidas”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

“Desde que a pandemia da Covid-19 iniciou, a Vale se mantém atenta e dialogando com o Governo do Estado do Maranhão e prefeituras do longo da Estrada de Ferro Carajás para identificar formas de apoiar na luta contra essa doença, que ameaça a todos nós. As 10 ambulâncias UTI terão papel determinante no objetivo de salvar vidas em várias cidades do estado, sobretudo onde o acesso à rede hospitalar é mais restrito. A remoção com suporte de uma UTI pode determinar a continuidade da vida de uma pessoa. Essa é a nossa intenção com essa parceria: ajudar a salvar vidas!”, ressalta o gerente executivo da Vale, João Falcão.

As unidades funcionam como UTIs móveis, úteis para fazer o translado de pacientes considerados graves entre unidades de saúde e, assim, facilitar o acesso seguro de casos da Covid-19 ao tratamento. Os veículos hospitalares beneficiarão os municípios de São Luís, Santa Inês, Santa Luzia, Raposa, Paço do Lumiar, Cururupu, Barra do Corda, Imperatriz e Açailândia.

Também presente na cerimônia de entrega e representando a direção da Santa Casa de Cururupu, o diretor geral do Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), Edilson Medeiros, destacou que municípios da região do litoral do estado também deverão ser beneficiados. “A região do litoral do Maranhão precisa desse suporte para que os pacientes sejam transportados com maior segurança. Com isso, daremos melhor assistência aos pacientes das cidades atendidas pela Santa Casa, que serão transferidos para o Hospital Macrorregional de Pinheiro”, observou.

Além dos veículos de UTI móvel, a Vale, também em parceria com a gestão estadual, está construindo um hospital de campanha com 60 leitos na cidade de Açailândia, todos destinados ao tratamento exclusivo de pessoas diagnosticadas com a Covid-19.

13-05-2020 Quarta-feira

A inclusão pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de academias de ginástica, salões de beleza e barbearias na lista de atividades essenciais durante a pandemia de coronavírus foi alvo de críticas do deputado federal Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara.

“O novo decreto pró-coronavírus de Bolsonaro o desmoraliza ainda mais. Ignora entendimento do Supremo Tribunal Federal, agride o bom senso e não será acatado por governadores e prefeitos responsáveis”, disse o parlamentar.

Em meados de abril o STF decidiu que o governo federal deve coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país, mas que não tem poder para retirar a autonomia dos estados e municípios na gestão local. Ou seja, a palavra final sobre a liberação destas atividades é dos governantes locais.

Diante desta situação governadores dos mais variados campos políticos, como Flávio Dino (PCdoB-MA), Wilson Witzel (PSC-RJ) e João Dória (PSDB-SP), já se anteciparam dizendo que vão ignorar a medida presidencial.

PCdoB

13-05-2020 Quarta-feira

Em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta terça-feira (12), o governador Flávio Dino falou que o Brasil já possui o segundo ministro da saúde demitido no meio de uma crise.

“ Se você chega a uma entrevista coletiva e sabe pelos jornalistas o que tá acontecendo, fica claro que o presidente da República depreciou, destruiu a autoridade do próprio ministro. Fiquei penalizado pelo ministro que ficou sem ter o que dizer dado o absurdo da decisão do presidente”, afirmou Dino.

O governador do Maranhão afirmou que o ministro Teich já reuniu duas vezes com os governadores do Nordeste e se mostra sempre cortês, solícito e aberto ao diálogo em relação às demandas da crise do coronavírus no país.

“Além da demissão formal do Mandetta, temos agora essa demissão fática do Teich e eu espero que ele seja readmitido hoje, para que possamos continuar mantendo um canal para tentar resolver o problema do país nessa crise sanitária ”, afirmou o governador do Maranhão.

Sobre o decreto editado ontem (11) pelo presidente da República, sobre abrir salão de beleza, academia, Flávio Dino disse que o presidente quer apenas dizer que os governadores são responsáveis pela crise econômica. “É preciso ter lealdade, seriedade. Infelizmente não há neste momento um caminho de saída de enfrentamento da crise. Queremos saber o que o Governo Federal vai fazer. Uma nova reforma tributária? Investimentos em obras públicas? E a emissão de títulos públicos?”, indagou o governador.

Fonte: Governo do Maranhão

13-05-2020 Quarta-feira

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou Resolução Administrativa nº 05/20 prorrogando medidas restritivas de funcionamento, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, instituídas nos meses de março e abril objetivando prevenir a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Com a nova RD, que ratificou os termos da Resolução Administrativa nº 02/20, as referidas medidas terão validade até o próximo dia 20, podendo ser prorrogadas ou não.

Funcionamento remoto dos setores; realização de sessões deliberativas via teleconferência; restrição do acesso do público à galeria do Plenário e outras dependências da Casa; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar são algumas das normas que continuam tendo validade.

Vale destacar que a prorrogação das medidas também levou em consideração ações governamentais contidas em decretos, tais como suspensão das atividades de órgãos dos Poderes Executivo Estadual e Municipal; decretação, através de decisão judicial, do fechamento total (lockdown) de atividades não essenciais e da circulação de pessoas na Grande Ilha de São Luís; e implementação de rodízio de veículos na região metropolitana.

13-05-2020 Quarta-feira

Em artigo, deputados Paulo Pimenta e Luiz Fernando Mainardi reafirmam papel central do Estado na proteção dos brasileiros em tempos de crise sanitária. Eles anunciam projetos de lei, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que preveem indenização e pensão vitalícia aos familiares de servidores que venham a falecer por Covid-19

Muitas pessoas não podem ficar em condição de distanciamento social, a estratégia mais eficaz para se proteger contra o contágio do novo coronavírus. Elas precisam ser protegidas pelo Estado.

Algumas não podem por sua condição social. Essas precisam receber auxílio emergencial, o que já foi aprovado pelo Congresso e está sendo pago, embora com lentidão, pelo governo federal. Recebem uma ajuda para permanecerem em distanciamento e ajudarem a impedir a disseminação do vírus.

Outras não podem aderir à quarentena por conta da natureza de suas funções. É o caso de milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais e mesmo trabalhadores privados que trabalham na linha de frente do combate à pandemia. São médicos, enfermeiros, policiais, agentes penitenciários, fiscais, garis, etc. etc. Todos eles fazem trabalhos considerados essenciais para que os serviços públicos e privados indispensáveis não entrem em colapso.

São pessoas que não podem parar. E não param, exatamente, para permitirem que os outros parem e, assim, possamos controlar a pandemia. Em todos os lugares do mundo, essas pessoas estão recebendo o reconhecimento e os elogios devidos. São aplausos nas janelas, declarações de autoridades, referências elogiosas na imprensa, etc.

E tudo isso é realmente importante e merecido. Mas é evidente que precisam muito mais. Importa o reconhecimento, mas também importam o cuidado e a atenção especial por parte do Estado. Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), condições de trabalho dignas e tecnicamente seguras são fundamentais. Mas mesmo assim o risco é muito grande para esses milhares de pessoas.

Por isso, apresentamos Projetos de Lei, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que preveem uma indenização e uma pensão vitalícia para os familiares de servidores públicos estaduais que venham a falecer por Covid-19 tendo adquirido o vírus em função de seu trabalho.

Evidentemente, pretendemos que ninguém precise usar esse direito, caso ele seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente e pelo governador. Mas garanti-lo é uma forma concreta de reconhecer o valor destas pessoas para a comunidade e nos parece fundamental para lhes dar alguma segurança e para ajudar na conscientização de toda a sociedade sobre a importância deles neste e em outros momentos.

Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Luiz Fernando Mainardi (PT-RS)

Fonte: PT

13-05-2020 Quarta-feira

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) chamou Jair Bolsonaro (sem partido) de “vergonha mundial” após o Instagram ocultar uma publicação do presidente, compartilhada nesta terça-feira (12), na função histórias. A rede social afirmou, ao lado do verificador de fatos Agência Lupa, que se tratava de uma informação falsa a respeito do novo coronavírus.

“Vergonha mundial esse Bolsonaro, presidente mentiroso, negligente, irresponsável e genocida”, comentou o parlamentar.

A postagem de Bolsonaro dizia, sem provas, que no Ceará ocorreram menos óbitos por doenças respiratórias entre março e maio deste ano do que no mesmo período de 2019. No compartilhamento o presidente escreveu que havia “algo muito estranho no ar”.

Porém, segundo a Agência Lupa, os dados são improcedentes e não condizem com a realidade. O post foi ocultado. Ainda é possível vê-lo, mas o usuário é imediatamente alertado sobre a “informação falsa”.

“Falso. É falso que, no Ceará, o número de mortes por doenças respiratórias diminuiu em 2020”, diz a justificativa apresentada pelos verificadores de fatos, que vasculham as redes sociais para diminuir a propagação de fake news.

PCdoB

13-05-2020 Quarta-feira

Por Manoel dos Santos Neto

Em sessão extraordinária remota realizada na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de São Luís, sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), aprovou um conjunto de requerimentos elaborados pelos vereadores com o objetivo de ampliar a prevenção e a proteção da população da capital maranhense, contra a pandemia do novo coronavírus.

Dentre as matérias aprovadas, consta requerimento de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior reajuste salarial aos servidores da saúde municipal, nos mesmos moldes do Projeto de Lei nº 027/2020, que atualmente tramita na Casa, estabelecendo o reajuste para servidores do Magistério municipal.

No mesmo sentido, foi aprovado requerimento de autoria do vereador Genival Alves (PRTB), que pede ao prefeito Edivaldo a concessão de abono especial aos profissionais da saúde e demais servidores que atuam nas atividades de apoio contra a Covid-19.

O vereador Chico Carvalho (PSL) defendeu e obteve aprovação de requerimento de sua autoria solicitando ao prefeito Edivaldo e ao secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, que estejam disponíveis nas unidades de saúde do Município os medicamentos hidroxocloroquina, cloroquina e azitromicina, para que os médicos que queiram prescrevê-las já forneçam aos pacientes.

O Plenário aprovou requerimento de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), solicitando ao prefeito Edivaldo e à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a disponibilização de testes de testes rápidos da Covid-19 em todos os postos de saúde, Unidades Mistas e pronto-socorros.

Em sessão online, o Plenário aprovou requerimento de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que pede ao prefeito Edivaldo providências no sentido de determinar a realização de vacinação contra H1N1 nos profissionais que estão trabalhando em atividades essenciais nas ruas de São Luís, durante o estado de calamidade pública, conforme o Decreto Municipal nº 54.936, de 23 de março de 2020, tendo em vista a pandemia do coronavírus, visando atender aos agentes de trânsito, Guarda Municipal, agentes de limpeza, trabalhadores de obras públicas e profissionais do transporte coletivo.

Foi aprovado requerimento de autoria do vereador Ricardo Diniz (DEM), solicitando ao prefeito Edivaldo a isenção da cobrança do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para os motoristas e cobradores de transportes públicos urbanos, do município de São Luis, em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Por fim, o Plenário aprovou requerimento de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), solicitando ao prefeito Edivaldo e ao secretário da Semus que seja implantado um painel informativo, visível e acessível, com a atualização clínica diária da situação dos pacientes internados nas unidades administradas pelo Município de São Luís, entre elas o Hospital da Mulher.

As proposições da próxima sessão – disponíveis no www.camara.slz.br/ordemdodia – também estão relacionadas as ações direcionadas ao combate à proliferação do novo coronavírus e outros assuntos referentes ao setor da saúde.

O sistema de deliberação remota por videoconferência foi instituído por Osmar Filho no mês passado como forma de dar seguimento aos processos legislativos e, desta forma, preservar a saúde dos parlamentares, servidores e do próprio cidadão.

Com exaustiva discussão das matérias colocadas em apreciação na Ordem do Dia, o presidente da Câmara, Osmar Filho, determinou durante a sessão remota o encaminhamento às comissões técnicas da Casa – sobretudo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – dos projetos que ainda dependem de parecer técnico para que o Plenário possa fazer a votação.

Projetos encaminhados para apreciação das comissões técnicas da Câmara

1 – Projeto 067/20, de autoria do vereador Ricardo Diniz (DEM), que dispõe sobre a criação, em caráter de emergência, de abono salarial aos profissionais de limpeza urbana, em razão do estado de calamidade decretado no Município de São Luís.

2 – Projeto 071/20, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (Podemos), que dispõe sobre a suspensão do pagamento de obrigações por parte de feirantes, proprietários de quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e comerciantes ambulantes em geral, que façam uso da área pública do Município de São Luís, para o exercício de atividade econômica não essencial, enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela Covid-19 no âmbito do Município de São Luís.

3 – Projeto 072/20, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (Podemos), sobe a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos, bem como sobre o auxílio transporte em pecúnia, pagos aos servidores públicos municipais de São Luís, enquanto persistirem as circunstâncias de crise sanitária instalada pela Covid-19.

4 – Projeto 073/20, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a oferta de acompanhamento psicológico à população durante e após a pandemia da Covid-19.

5 – Projeto 074/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a autorização de realização domiciliar de testes laboratoriais gratuitos nas pessoas idosas e com dificuldades de locomoção, com sintomas de Covid-19 no âmbito do Município de São Luís, enquanto permanecer o estado de calamidade pública decretado pelo Governo.

6 – Projeto 075/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares (motoristas, serviços gerais, maqueiros), técnicos de enfermagem, enfermeiros e técnicos superiores de saúde no âmbito do sistema de saúde do Município de São Luís.

7 – Projeto 076/20, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a oferta de acompanhamento psicológico para os profissionais de saúde durante a pandemia da Covid-19.

8 – Projeto 077/20, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas a laboratórios de análise clínicos fornecedores de serviços que, em decorrência de situações de pandemia, emergência ou de calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no Inciso X, do Artigo 39 da Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), no âmbito do Município de São Luís.

13-05-2020 Quarta-feira

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um requerimento de informações, na última terça-feira (12), endereçado ao MEC e ao ministro Abraham Weintraub, para que alguns pontos cruciais na decisão de manter o calendário do ENEM, mesmo com a pandemia do novo coronavírus, sejam explicados.

Além de ter que responder por lei as perguntas, será necessário anexar atas, e-mails e cópias das análises técnicas, documentos ou pareceres acerca do tema, ou, ainda, qualquer outro documento que dê amparo à manutenção do exame.

Entre outras perguntas do documento, estão algumas como:

1 – Que estudos foram realizados, no âmbito do INEP ou do MEC, para avaliar as condições de realização do ENEM 2020, levando em conta o estado de calamidade pública causado pela pandemia?

2 – Se 17% dos estudantes de escolas públicas não têm acesso à internet, o que corresponde a 6,5 milhões de brasileiros (dados do PNAD 2019) e na rede privada apenas 1,7% das crianças e adolescentes matriculados (155 mil) não possuem conectividade, o MEC não avalia que isso agrava a desigualdade social? Sobre acesso à internet e as diferenças entre rede pública e privada, o INEP ou o MEC possuem dados próprios?

3 – Qual o dado percentual de acesso à conexão e a dispositivos (computador, tablet, smartphone) utilizados pelo INEP ou pelo MEC que fundamentam a formulação de políticas públicas, entre elas o ENEM?

“Na mesma linha, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do INEP explicações sobre a manutenção do cronograma, e expressou sua preocupação com o fato de essa decisão colocar em risco os princípios, diretrizes e objetivos do exame”, afirmam os parlamentares no documento.

“É amplo o entendimento de que, com as aulas suspensas, as condições de manutenção do estudo por parte de milhares de estudantes brasileiros fica extremamente prejudicada, e que, nesse contexto, a manutenção do cronograma. do ENEM 2020 serve ao aprofundamento das desigualdades que todos devemos combater, conforme dispõe, inclusive, a Constituição Federal”, finalizam.

PSOL