14-05-2020 Quinta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na tarde desta quinta-feira (14), em suas redes sociais, a sanção governamental da Lei 11.259/20, referente ao Projeto de Lei 088/20, que determina a redução proporcional no valor das mensalidades da rede privada de ensino, de até 30%, conforme o número de alunos, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde (SES), enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas.

 “Agora as escolas terão que conceder desconto de 10 a 30 por cento, de acordo com a quantidade de estudantes. Uma grande conquista para os pais de alunos no Maranhão”, escreveu o presidente em sua conta oficial no Twitter.

O chefe do Legislativo comemorou a sanção da lei, apesar das tentativas, sem sucesso, de negociação com os donos de escolas. “Muitos pais pediram o desconto das mensalidades escolares e, apesar das tentativas de negociações com os donos de escolas, conseguimos a aprovação do projeto, que agora, com a sanção do governador Flávio Dino, passa a ser lei estadual, obrigando as unidades de ensino a concederem o desconto aos pais”, ressaltou.

“É nossa obrigação, enquanto deputados estaduais e agentes públicos, fazer valer os direitos do consumidor e fazer com que não tenham seus direitos lesados. Portanto, essa é uma vitória de toda a sociedade maranhense”, completou Othelino Neto.

O PL, proposto pelo deputado Rildo Amaral (Solidariedade), foi aprovado pelo Parlamento Estadual, durante sessão remota, com emendas dos deputados Yglésio Moisés (PROS), Rafael Leitoa (PDT) e Neto Evangelista (DEM).

“Numa época de pandemia, onde as excepcionalidades acontecem e as responsabilidades devem ser compartilhadas, os estudantes, com certeza, terão a garantia de que a diminuição das aulas presenciais serão compensadas nas mensalidades”, ressaltou o deputado Rildo Amaral, autor do projeto de lei.Agência AssembleiaRildo Amaral é autor do projeto que determina a redução proporcional no valor das mensalidades da rede privada de ensino

Redução

De acordo com a Lei 11.259/20, sancionada nesta quinta, as instituições de ensino fundamental, médio, técnico e superior da rede privada, bem como pós-graduações, que adotem aulas presenciais na metodologia de ensino, terão de reduzir suas mensalidades, durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em decorrência da infecção humana causada pela Covid-19, assim como do decreto de calamidade pública estadual do Governo do Maranhão.

O desconto de 10%, no mínimo, será para as instituições de ensino com até 200 alunos matriculados; de 20%, entre 200 e 400 alunos matriculados e para as escolas técnicas, independente do quantitativo de alunos matriculados; de 30% para as instituições de ensino com mais de 400 alunos matriculados e para as pós-graduações, independente do quantitativo de alunos matriculados.

As unidades de ensino superior da rede privada e os cursinhos preparatórios para vestibular, que adotem o meio de aulas presenciais, estão inclusos nos descontos proporcionais. As escolas comunitárias, no entanto, não serão obrigadas a reduzirem suas mensalidades. O benefício também não alcançará alunos que já possuem descontos provenientes de bolsas de estudos.Agência AssembleiaYglésio apresentou emenda ao projeto de Rildo Amaral

A lei diz ainda que, na hipótese de o consumidor ter adquirido pacote anual, o prestador de serviço poderá restituir o valor recebido proporcional ao desconto estabelecido, disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços ou realizar outro acordo a ser formalizado com o consumidor.

No caso de restituição, o prestador de serviço terá até 12 meses para sua efetivação, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública no Estado.

Ainda conforme a lei, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).Agência AssembleiaNeto Evangelista também apresentou emenda ao Projeto de Lei 088/20

14-05-2020 Quinta-feira

O deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB Maranhão, e o presidente da Central Única das Favelas (Cufa), o cearense Francisco José Pereira de Lima, conhecido como Preto Zezé, fizeram uma análise da conjuntura política brasileira para as redes sociais da Mídia Ninja.

Em pauta, como a divergência na comunicação entre Jair Bolsonaro (sem partido) e governadores e prefeitos atrapalha no combate ao coronavírus, a falsa impressão sobre uma possível rivalidade entre saúde pública e economia, e como a agenda de enfrentamento da desigualdade social está ganhando força no mundo político e na periferia, entre outros assuntos.

O programa foi exibido ao vivo nesta quarta-feira (13). Assista na íntegra:

Portal Vermelho

14-05-2020 Quinta-feira

No vídeo gravado a partir da reunião do conselho de ministros em dia 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro defendeu trocas no comando da Polícia Federal do Rio para tentar evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” em investigações em curso. Mas quantos familiares de Bolsonaro, além dos filhos Carlos e Flávio, são investigados no Rio?

Carlos e Flávio Bolsonaro são alvos de cinco procedimentos de investigação no Ministério Público do Rio que apuram a existência de funcionários fantasmas em seus gabinetes e a possível devolução de parte de seus salários, prática conhecida como rachadinha. Em ambos, parentes do presidente são alvos de investigação.

No caso de Carlos, são sete familiares. Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente e que foi chefe de gabinete do filho ‘02’, além de outros seis parentes dela são investigados. Já no procedimento sobre Flávio, outros 12.  Entre eles, estão o avô dele, João Braga, o primo Léo Índio e mais dez familiares de Ana Cristina, incluindo também o ex-sogro, José Procópio Valle. Nessa investigação surgem como alvo também Fabrício Queiroz, amigo do presidente, e seus parentes.

Embora a Polícia Federal não seja a titular dessa investigação, desde 2018 dois inquéritos apuram fatos relacionados. A PF tinha um inquérito eleitoral até março deste ano que apurava se o senador Flávio Bolsonaro cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018. Esse procedimento foi instaurado a partir da denúncia de um cidadão sobre as declarações do senador à Justiça Eleitoral. Flávio atribuiu valores diferentes para um mesmo apartamento. A PF concluiu o caso sem fazer quebras de sigilo fiscal e bancário.

O inquérito tramitou até março, quando foi enviado ao Judiciário com pedido de arquivamento por não ter encontrado indícios dos crimes apontados. No entanto, na investigação do MP do Rio, os promotores apontam a existência de indícios de que o dinheiro da devolução dos salários seria lavado por meio da compra de imóveis. Parte da investigação envolve justamente o imóvel que era foco do inquérito da PF. O MP, porém, ainda não concluiu o caso e o senador nega as acusações.

Além disso, tramita na Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da PF do Rio um inquérito no qual Queiroz foi considerado “interessado” em uma das linhas de investigação.  No início do ano passado, uma pessoa, cuja identidade é mantida em sigilo, foi convocada para depor e no curso das perguntas foi questionada sobre Queiroz e suas atividades na Alerj.

A defesa de Queiroz  pediu acesso aos autos em agosto do ano passado, mas a  juíza da 5ª Vara Federal Criminal, Adriana Alves dos Santos Cruz, negou o acesso porque a PF informou que Queiroz não era formalmente investigado e a menção que existia a ele era o relatório do Coaf no qual ficou registrada uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta dele. Essa investigação segue tramitando.

Além disso, no fim de outubro, veio a público depoimento do porteiro do condomínio onde Bolsonaro mora no Rio. Ele afirmou à Polícia Civil que um dos assassinos da vereadora Marielle Franco pediu para ir à casa de Bolsonaro no mesmo dia do crime – versão contraditada por uma perícia do Ministério Público em áudios da portaria.

O presidente viu no episódio uma perseguição do governo Witzel à ele e sua família. Por isso, pediu a Moro uma investigação. A PF abriu inquérito e ouviu o porteiro, que voltou atrás. Bolsonaro avalia que não houve empenho para isentá-lo. O inquérito está sendo relatado e o porteiro não será indiciado.

Vermelho com informações do O Globo

14-05-2020 Quinta-feira

A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Maranhão iniciará, na próxima semana, um novo protocolo de assistência aos servidores com suspeita ou acometidos pela Covid-19, no qual a equipe multiprofissional do setor fará a realização de exames e consultas, por meio da modalidade de Telemedicina (fornecimento de informações e atenção médica a pacientes a distância).

O propósito, conforme o diretor de Saúde da Casa, Dionilo Costa Júnior, é que esses servidores afastados possam, aos poucos, retornar ao ambiente de trabalho. “Nós estamos montando um protocolo de saída dessa situação com a Telemedicina para que, somando-se o resultado dos exames ao histórico clínico do paciente, tenhamos a certeza de que eles poderão voltar às suas atividades, garantindo a sua segurança e, também, a dos demais servidores”, explicou.

A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional tem feito o acompanhamento de servidores desde o início da pandemia, logo que começaram a aparecer os primeiros casos suspeitos de coronavírus na Casa. 

Desde então, a equipe, que é composta por médicos, enfermeira, nutricionista, fisioterapeuta, psicóloga e um servidor do setor administrativo,  monitora o quadro clínico desses funcionários, aconselhando-os ao isolamento domiciliar e, somente em casos mais graves, fazendo a indicação hospitalar.

“Nós estamos encaminhando ao hospital somente quando identificamos que se trata de caso muito grave, por conta da lotação nas unidades de saúde, a exemplo daqueles que necessitam de ventilação artificial. No caso de sintomas mais leves, a nossa equipe acompanha de forma online, via whatsapp ou por chamada de vídeo,  orientando quanto aos medicamentos necessários. Além disso, fazemos um trabalho de atendimento psicológico durante o tratamento e, também, fisioterapêutico, a partir dos quadros de melhora”, esclareceu Costa Júnior.

Ele afirmou ainda que a Assembleia assiste os servidores principalmente para que não haja automedicação ou um quadro de pânico muito grande, o que, segundo ele, agrava a situação.

Prevenção

O trabalho de prevenção ao coronavírus começou na Assembleia antes do primeiro caso da doença ser confirmado no Maranhão.

Em uma ação que integra uma série de medidas internas adotadas pelo Poder Legislativo, visando à segurança de parlamentares, servidores e colaboradores, uma enfermeira, uma nutricionista e uma psicóloga visitaram setores da Casa dando orientações e tirando dúvidas sobre cuidados com higiene pessoal, alimentação e equilíbrio emocional, para que se evitasse a contaminação por Covid-19.

14-05-2020 Quinta-feira

Pesquisadores da Rede de Pesquisa Solidária apontam regras excludentes, centralização e estratégia digital como principais problemas de implementação.

As cenas de aglomerações e longas filas registradas nas portas das agências da Caixa Econômica Federal nas últimas semanas foram um dos efeitos das decisões do governo Bolsonaro na implementação do auxílio emergencial para trabalhadores afetados financeiramente pela pandemia de covid-19. O governo optou por um modelo centralizado e totalmente digitalizado que gerou gargalos na implementação. Também estabeleceu regras que deixam mais de 30 milhões de trabalhadores elegíveis fora do programa Renda Básica Emergencial.

A avaliação é dos pesquisadores que assinam a Nota Técnica 5 da Rede de Pesquisa Solidária, divulgada na sexta-feira passada (8). Eles calculam que as principais limitações de cobertura do programa deixarão 6,1 milhões de pessoas sem receber o benefício devido a uma regra que limita o recebimento a apenas dois beneficiários por domicílio. Além delas, outros 26 milhões de trabalhadores de renda média que não têm acesso ao seguro-desemprego não serão cobertos pelo programa se perderem seus empregos.

Os cientistas sociais utilizaram microdados da PNAD Contínua Anual de 2019, do IBGE, para calcular o perfil dos elegíveis ao auxílio emergencial e quantificar quantas pessoas deixarão de receber os R$ 600 mensais devido às características de implementação do programa. Como os dados não capturam os efeitos do novo coronavírus sobre a economia, os números futuros poderão divergir com as estimativas. Isso é verdade principalmente para os elegíveis que moram com outros beneficiários do programa. “É importante registrar que esse número se refere a um cenário anterior à pandemia e deve crescer à medida que a renda comece a ser diretamente afetada, o que aumenta o número de elegíveis por domicílio”, escrevem os pesquisadores.

Quanto às decisões de implementação, a nota técnica explica que o governo tinha duas possibilidades de desenho da política pública. Uma envolvia a implementação quase inteiramente centralizada; a outra dependeria de maior articulação federativa para aproveitar a estrutura da rede de proteção social que foi construída no País ao longo das últimas décadas. Segundo os pesquisadores, ao optar pela primeira possibilidade, de maior centralização, o governo Bolsonaro sinalizou que gostaria de garantir seu controle sobre o processo de concessão dos benefícios, minimizar eventuais problemas de coordenação com estados e municípios e evitar repartir com adversários políticos os créditos eleitorais obtidos a partir do programa.

Porém, ao evitar uma maior articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e apostar em uma opção de implementação totalmente digital, via Caixa Econômica Federal, o governo acabou criando dificuldades para parte importante do público-alvo, que não conta com acesso à internet em casa ou tem pouca familiaridade com smartphones e computadores. “Essa é a realidade mais frequente entre os menos escolarizados e mais pobres, exatamente aqueles que constituem a parte fundamental do público-alvo do programa”, diz a nota técnica da Rede de Pesquisa Solidária.

Um total de 7,4 milhões de pessoas elegíveis ao auxílio emergencial que precisam ou precisaram acessar o aplicativo da Caixa para requisitar o auxílio vivem em domicílios que não têm acesso à internet.

Perfil dos elegíveis

Segundos os pesquisadores, 29,1% da população brasileira é elegível ao benefício emergencial. Em números absolutos, são 60 milhões de indivíduos. Destes, 29,7% já eram beneficiários do Bolsa Família quando se iniciou a implementação da Renda Básica Emergencial, em 7 de abril. São eles os únicos que puderam contar com a inscrição automática para receber o auxílio.

Outros 52,4% dos elegíveis ao auxílio emergencial se enquadram no perfil do Cadastro Único, mesmo quando não são beneficiários de nenhum programa social. Há, ainda, 17,9% das pessoas elegíveis que não se enquadram no perfil do Cadastro Único. A informação sobre inscrição no Cadastro Único não é coletada pela PNAD Contínua e foi ponderada a partir de dados sobre as famílias beneficiárias do Bolsa Família, os indivíduos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias com renda mensal per capita de fontes formais com valor menor ou igual a meio salário mínimo.

A grande maioria dos elegíveis à Renda Básica Emergencial se concentra entre as famílias de baixa renda e entre os trabalhadores historicamente mais vulneráveis — os informais. Entre os menos vulneráveis e os “novos vulneráveis” (grupo de trabalhadores formalizados que correm risco de desemprego ou perda de renda em função da pandemia), apenas uma pequena fração é elegível ao auxílio emergencial.

Entre os 26 milhões de trabalhadores de renda média que ficarão de fora do programa há trabalhadores que pertencem aos três grupos. Eles ficarão totalmente descobertos caso fiquem desempregados. Isso ocorre por dois motivos. Um é uma questão de política pública: o governo fixou o teto de renda anual de R$ 28.500 em 2018 como critério para o programa, o que exclui esses trabalhadores de renda média. Por outro lado, a alta rotatividade nos postos de trabalho pode impedi-los de solicitar o seguro-desemprego por não terem tempo de serviço suficiente no último emprego.

O problema da internet

Embora esta semana tenha começado com filas muito menores nas agências da Caixa, o fato de, um mês após o programa, uma parte dos elegíveis não ter sequer conseguido fazer o cadastro do auxílio emergencial revela gargalos importantes na implementação do programa. Na avaliação dos cientistas da Rede de Pesquisa Solidária, a estratégia federativa poderia ter sido uma melhor opção para que o dinheiro efetivamente chegasse a quem precisa. “Os problemas da implementação poderiam ser minimizados caso houvesse articulação entre o governo federal, governadores e prefeitos, para estabelecer uma estratégia de mobilização da estrutura, serviços e mão-de-obra especializada dos CRAS”, concluem eles na Nota Técnica.

O Brasil tem 8.357 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) localizados estrategicamente em áreas de maior vulnerabilidade social, em todas as regiões do País. Esses centros têm o potencial de atender quase 29 milhões de domicílios e possuem três frentes de atuação específica de grande relevância durante a pandemia de covid-19: inscrição e atualização do Cadastro Único, regularização de CPF e deslocamento de funcionários para atender cidadãos que vivem em áreas isoladas.

Os pesquisadores consideram que os CRAS seriam uma ferramenta melhor do que o aplicativo da Caixa para o cadastro dos pleiteantes ao auxílio porque pelo menos 20% dos domicílios não têm acesso à internet, situação que é mais crítica em Estados do Norte e do Nordeste. Para fins de comparação, enquanto no Pará 34,5% das casas estão desconectadas da internet, no Rio Grande do Sul apenas 4,2% estão nesta situação. No Estado de São Paulo, o índice é de 8,4%. Além disso, entre os menos escolarizados, quase uma a cada quatro pessoas sem ensino médio reside em domicílio sem internet. O ponto positivo é o cadastro automático dos beneficiários do Bolsa Família, já que 30% deles não têm acesso à internet.

Os cientistas sociais alertam, ainda, que teria sido importante considerar as disparidades quanto ao uso de aplicações digitais pelos indivíduos, o que impacta tanto o preenchimento do cadastro da Renda Básica Emergencial quanto a manipulação da conta bancária eletrônica. Dados preliminares da pesquisa TIC Domicílios, realizada entre outubro de 2019 e março de 2020, indicam que cerca de 64 milhões de usuários de internet com renda domiciliar de até três salários mínimos não realizaram consultas, pagamentos ou transações financeiras pela internet nos três meses anteriores à pesquisa. Algo como 66 milhões também não realizaram nenhum serviço público transacional pela internet.

Sobre a Rede

A Rede de Pesquisa Solidária é uma iniciativa de pesquisadores para calibrar o foco e aperfeiçoar a qualidade das políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais que procuram atuar em meio à crise da covid-19 para salvar vidas.

O alvo é melhorar o debate e o trabalho de gestores públicos, autoridades, congressistas, imprensa, comunidade acadêmica e empresários, todos preocupados com as ações concretas que têm impacto na vida da população.

Trabalhando na intersecção das Humanidades com as áreas de Exatas e Biológicas, trata-se de uma rede multidisciplinar e multi-institucional que está em contato com centros de excelência no exterior, como as Universidades de Oxford e Chicago.

A coordenação científica está com a professora Lorena Barberia (Ciência Política-USP). No comitê de coordenação estão: Glauco Arbix (Sociologia-USP e Observatório da Inovação), João Paulo Veiga (Ciência Política-USP), Graziela Castello (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – Cebrap), Fábio Senne (Nic.br) e José Eduardo Krieger (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da USP – INCT-Incor).

O comitê de coordenação representa quatro instituições de apoio: o Cebrap, o Observatório da Inovação, o Nic.br e o Incor. A divulgação dos resultados das atividades será feita semanalmente através de um boletim, elaborado por Glauco Arbix, João Paulo Veiga e Lorena Barberia.

São mais de 40 pesquisadores e várias instituições de apoio que sustentam as pesquisas voltadas para acompanhar, comparar e analisar as políticas públicas que o governo federal e os Estados tomam diante da crise. “Distanciamento social, mercado de trabalho, rede de proteção social e percepção de comunidades carentes são alguns dos alvos de nossa pesquisa. Somos cientistas políticos, sociólogos, médicos, psicólogos e antropólogos, alunos e professores, inteiramente preocupados com o curso da crise provocada pelo coronavírus no mundo e em nosso país”, define Glauco Arbix.

Fonte: Jornal da USP

14-05-2020 Quinta-feira

Imperatriz receberá mais reforços na estrutura hospitalar para atender pacientes com Covid-19. Viabilizados pelo Governo do Estado, estão sendo instalados novos leitos que estarão prontos, esta semana, no Hospital Regional Materno Infantil (HRMI) e no Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto. Com as ações, as duas unidades, juntas, passam a contar com 72 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

O Materno Infantil já estava recebendo, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), obras de reforma, ampliação e modernização que estão sendo agilizadas e adaptadas para atender pacientes com Covid-19. Depois da pandemia, a estrutura de 40 leitos volta a ficar à disposição da maternidade.

O Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto recebe melhorias, desde o início da disseminação do coronavírus (Covid-19), passando de 12 para 32 leitos de UTI, mais 92 de enfermaria e um ambulatório. Com as novas ações, o local receberá, também, pacientes com sintomas leves que, antes, eram encaminhados para casa. Com essa estrutura, a unidade macrorregional será exclusiva para o tratamento de pessoas com coronavírus.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, que coordena o Comitê de Combate ao Coronavírus na Região Tocantina, ressalta que há investimentos em outras cidades do interior, como Açailândia, que deve receber, nos próximos dias, o Hospital de Campanha. 

“Estamos trabalhando, sob a orientação do governador Flávio Dino e em parceria com o secretário de Saúde, Carlos Lula, de forma conjunta, para evitar que a saúde entre em colapso. Mas, lembramos que nenhuma medida será eficiente se as pessoas não entenderem a importância e atenderem ao pedido de isolamento social”, acrescentou.

Outras melhorias

As Upas municipais e estaduais receberam auxílio para melhorar o atendimento. Também foi anunciada uma parceria público/privada para adaptar o Centro de Convenções para receber um ambulatório. A proposta é que o Governo do Estado forneça medicamentos e exames e a iniciativa privada esteja responsável pela equipe médica. A ação visa proporcionar mais uma porta de entrada e desafogar as Upas.

Protocolo de atendimento

Outras providências serão adotadas, como mudanças no protocolo de atendimento. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, nesta quarta-feira (13) os pacientes com sintomas leves começaram a ser levados de ambulância da UPA para o Hospital Macrorregional Drª Ruth Noleto, onde passarão pelo o atendimento ambulatorial, farão os exames e sairão com retorno marcado para um melhor acompanhamento.

14-05-2020 Quinta-feira

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (13) pedindo a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por ele estar usando os recursos extraordinários de combate à pandemia do novo coronavírus para barganhar e comprar apoio de deputados de partidos do “Centrão”.

Basicamente, o governo Bolsonaro está indicando recursos para estados e municípios “apadrinhados” pelos deputados federais que prometem apoio à manutenção do governo e à aprovação de suas propostas. Segundo reportagem d’O Globo, a média de recursos usados para comprar cada deputado gira em torno de R$ 10 milhões, mas líderes partidários têm direito a receber mais no esquema do governo. Foram citados como beneficiários do esquema deputados de siglas como PP, PL, PSD, Podemos, Republicanos, MDB e Patriota.

O esquema de compra de apoio é operado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e é similar ao método usado pelo governo Bolsonaro para aprovar a Reforma da Previdência em 2019. O Ministério Público tem, inclusive, um inquérito civil já instaurado contra Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o presidente da Câmara Rodrigo Maia, por “interferências indevidas” na aprovação do desmonte da previdência social do Estado brasileiro. Mesmo deputados novatos, que não tinham direito a emendas, apadrinharam uma soma de ao menos R$ 1,2 bilhão para que a reforma fosse aprovada.

A representação do PSOL diz que “é ilegal e imoral trocar verbas na área da saúde por apoios políticos”. “Diante de tão severa crise sanitária, que escara desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais, é indispensável que os recursos públicos sejam utilizados estritamente dentro de critérios técnicos, e não em troca de apoios político-partidários”, diz o documento, pedindo que sejam apurados os crimes de prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

A verba que será utilizada para os pagamentos é do orçamento de custeio extra do Ministério da Saúde para o combate ao coronavírus no Brasil.

PSOL

14-05-2020 Quinta-feira

Por Nathália Bignon

Em entrevista à Rádio Timbira, na manhã desta quarta-feira (13), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) repudiou o comportamento do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), que humilhou um médico cubano que prestava atendimento a pacientes infectados pela covid-19 na Vila Luizão.

Em fala ao jornalista Gilberto Lima, da Rádio Timbira, Márcio Jerry pediu que deputado deixe de ser “sócio da morte” e se junte às equipes de saúde do estado no combate ao vírus. “Deveria ter a grandeza de salvar vidas e não peregrinar com a morte””, afirmou, em repúdio ao comportamento do parlamentar, acusado de coagir e ameaçar de prisão o funcionário da Secretaria de Saúde.

No vídeo, após se identificar ao médico durante o horário de atendimento, Wellington exige a identificação profissional e diante da afirmativa de que deveria recorrer à SES, o deputado diz que irá denunciar a atividade do médico ao Conselho Regional de Medicina.

Sem provas, Wellington do Curso ainda comenta que os médicos cubanos, conhecidos mundialmente pelas boas práticas na área de saúde, irão “acabar com todos os cursos de medicina no Brasil para poder importar médicos escravos de Cuba”.

14-05-2020 Quinta-feira

Por Nádia Garcia*, do Elas Por Elas PT

A ideia de um branco salvador que, sozinho, livra os negros e negras de sua amaldiçoada vida é um roteiro que estamos acostumados a ver, mas que, em todo 13 de maio, volta às discussões dentro do movimentos antirracistas do país. O dia da Abolição dos escravos é comemorado pelos grandes meios de comunicação e tem como atriz principal a princesa do Império do Brasil à época, Isabel Cristina Leopoldina. Com uma heroína monarca, a história contada nos livros traz Isabel como a única agente do fim da escravidão e justiceira dos negros brasileiros.

Mas será que foi assim mesmo?

O processo de ocultar grandes atores negros e negras do histórico de lutas pela liberdade no Brasil não é novidade. Esse fenômeno é um dos principais responsáveis pelo entendimento geral de que a abolição foi um processo de muita empatia e disposição da burguesia. Mulheres como Dandara dos Palmares, Tereza de Benguela, Luiza Mahin, Maria Firmina dos Reis, nenhuma delas é citada nos livros como referência da luta abolicionista encampada pelos negros e negras. A higienização histórica no Brasil faz parte da estrutura racista que enfrentamos todos os dias, buscar limpar negros e negras da história e da sociedade é um projeto antigo daqueles que nos vêem, ainda hoje, como mão de obra descartável.

Abolição para quem? 

Todos os dias, sentimos o peso de sermos negros e negras no país que manteve por 300 anos homens e mulheres como escravos. A desigualdade racial é estrutural e fruto de uma abolição que não garantiu nenhum tipo de inclusão ou direito, sequer o de liberdade de forma plena. Trabalho, moradia, educação saúde, segurança, tudo nos foi negado e, em cima disso, a estrutura social brasileira foi criada, nos trazendo a resultados como o maior número de mortes entre negros e negras com a crise do COVID-19, do que entre brancos e brancas. 

Somos maioria entre as empregadas domésticas, 75% das vítimas de homicídio, maior parte das pessoas em situação de rua, os desempregados, trabalhadores informais, mais de 60% da população carcerária. Tudo isso é reflexo da falsa liberdade assinada pela princesa salvadora. É preciso luta e resistência para cobrar dos governantes e da justiças reparação histórica, plenos direitos e mais acesso às políticas públicas e oportunidades.

Liberdade sem inclusão é prisão. 

Ter em mente sempre que o alicerce estruturante do Brasil foram homens e mulheres, negros e negras, sequestrados de suas terras e escravizados em solo brasileiro é essencial para nunca esquecermos sobre quem nossos olhares devem se debruçar e quem nossas lutas devem beneficiar. 

O Brasil tem pele preta e ela foi libertada pelos negros e negras que fizeram a verdadeira luta abolicionista brasileira.

*Nádia Garcia é diretora LGBT e de Combate ao Racismo da Juventude do PT (JPT)

14-05-2020 Quinta-feira

O Governo do Estado adotou mais uma medida como forma de conter a expansão do novo coronavírus no território maranhense, antecipando o feriado de 28 de julho para esta sexta-feira (15). A data é referente à adesão do Maranhão à Independência do Brasil e atinge todos os 217 municípios.

A decisão do governador Flávio Dino vai reforçar a política de proteção a saúde pública com o isolamento total por meio da extensão do decreto de lockdown. 

Segundo a decisão judicial estendida a partir de audiência pública realizada nesta terça-feira, 12 até o próximo domingo, 17, está suspenso o tráfego de veículos no sentido do interior do estado a partir de São Luís.

O lockdown nos quatro municípios da ilha de São Luís (MA) foi um dos primeiros editados no Brasil por conta do avanço da covid-19. O secretário de estado de saúde Carlos Lula, defende a medida drástica de contenção do avanço do contágio do novo coronavírus e afirma que dentro de mais alguns dias será um possível mensurar seus efeitos.

Iniciado em 5 de maio, o bloqueio total era previsto para durar dez dias. As entradas e saídas de São Luís vão continuar bloqueadas até domingo. Na segunda-feira, o poder judiciário e os órgãos de saúde devem fazer nova avaliação da medida.