30-05-2020 Sábado

Por Renato Santana e Tiago Miotto

Com mais de 70 povos indígenas já afetados pela covid-19, barreiras sanitárias se multiplicam pelo país como forma de controlar o acesso às terras indígenas e diminuir contaminação

Os povos indígenas têm adotado medidas próprias para conter a chegada da pandemia do novo coronavírus nas aldeias. As barreiras sanitárias se multiplicam país afora como uma forma de controlar o acesso às terras indígenas e evitar ao máximo o contágio nas comunidades.

A atual gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai), por sua vez, entende que as barreiras são inapropriadas, chegando ao ponto de fazer ações contrárias a elas nas redes sociais. A sugestão é que os indígenas apenas fiquem em casa, ignorando as invasões territoriais promovidas por madeireiros, fazendeiros, caçadores e grileiros.

Ocorre que o órgão indigenista do Estado, enquanto criminaliza a autoproteção indígena, havia gasto até o dia 22 de abril pouco mais de R$ 1 milhão dos R$ 10,8 milhões enviados à Funai pelo governo federal para a proteção das aldeias ao novo coronavírus. Estes 10% foram usados para a compra de caminhonetes.

Em 28 de maio, segundo dados do Siop, o montante destinado ao combate à covid-19 aumentou para R$ 23 milhões, mas apenas 18% desse valor foi utilizado – cerca de R$ 3 milhões além do que já havia sido gasto com os veículos.

Também a Funai não apresentou nenhum plano emergencial e tampouco calendário de distribuição de cestas básicas, monitoramento e intervenções junto aos demais órgão do Poder Executivo para atender demandas nas bases, como a atenção aos indígenas em contexto urbano não assistido pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Conforme levantamento do site De Olho nos Ruralistas, 23 povos indígenas levantaram barreiras sanitárias, em doze estados, até metade do mês de abril. O número aumentou desde então. A Rede de Monitoramento dos Direitos Indígenas de Pernambuco (Remdipe) lista barreiras sanitárias nas terras indígenas dos povos Xukuru, Pankará, Kambiwá, Kapinawá, Pankararu, Entre Serras – Pankararu, Truká, Pankará Serrote dos Campos, Atikum e Fulni-ô.

“Cada povo tem uma forma diferente de fazer a barreira sanitária. Em alguns lugares há barreiras em algumas aldeias, em outras na aldeia inteira. Algumas aldeias são tão pequenas que só há uma entrada, então não listamos”, explica a antropóloga Lara Erendira Andrade.

No Ceará, os Tapeba e os Anacé, cujas terras estão localizadas no município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, também ergueram bloqueios em seus territórios. Em Alagoas, os Xukuru-Kariri também fizeram barreiras e os Xocó, de Sergipe, aproveitaram a barreira para distribuir insumos sanitários ao povo. Na Bahia, os Pataxó, Tuxá e os Tupinambá de Olivença sofreram críticas dos poderes locais, mas mantiveram as medidas de autoproteção.

Pelo menos cinco aldeias Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatibá estabeleceram barreiras de autoproteção, para impedir o fluxo de turistas, que mesmo sob a pandemia insistiam em cruzar o território indígena para acessar as praias da região. Na TI Barra Velha, os Pataxó também realizaram bloqueios em aldeias e estradas, preocupados com o crescimento dos casos nos municípios da região.

“Colocamos uma corrente, está fechado. Só vamos à cidade de quinze em quinze dias, e quando vamos na rua, usamos máscara”

Barreira na TI Krahô-Kanela. Foto: Wagner Katamy Krahô-Kanela

No caso dos Tupinambá, desde o dia 20 de março os indígenas interditam as estradas BA-668 e BA-669 que dão acesso à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada entre os municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, no litoral sul da Bahia. No caso da barreira sanitária interposta na estrada que dá acesso à aldeia de Serra do Padeiro, a polícia chegou a ir ao local para liberar a via à força, mas não obteve sucesso.

O mesmo ocorreu na TI Xakriabá, em Minas Gerais, onde uma ação da polícia militar desrespeitou a barreira erguida pelos indígenas em seu território. “Se essa epidemia chegar aqui, o Estado precisa ser responsabilizado, porque eles estão desrespeitando nossa organização contra o coronavírus”, cobrou o cacique Santos Xakriabá.

No Tocantins, os Krahô detiveram um carro com munições de arma de fogo numa das barreiras da TI Kraolandia, onde também denunciam a presença constante de invasores. Os povos Apinajé e Kraho-Kanela também estão entre os que realizam barreiras no estado.

“Na entrada do território, colocamos a icat xè xà, que é uma saia de palha grande, para evidenciar que a área estava fechada. Mas isso não foi suficiente. Então, colocamos uma corrente, está fechado. Só vamos à cidade de quinze em quinze dias, e quando vamos na rua, usamos máscara”, explica Wagner Krahô-Kanela, liderança da terra indígena localizada no município de Lagoa da Confusão.

“Colocamos a barreira para conscientizar especialmente quem vem de fora, para que se previna e não aconteça como já aconteceu na chegada deles [brancos]”, afirma Erileide Domingues, liderança Guarani Kaiowá da TI Guyraroka, no Mato Grosso do Sul. Em Caarapó, na reserva Te’yikue, os Guarani e Kaiowá também estão controlando o acesso de não indígenas com barreiras.

“Temos de suprir a ausência do Estado, que não tem plataforma de ação construída. As barreiras são mais uma medida ao alcance dos povos indígenas para amenizar esse impacto”

Bloqueio na TI Kraolândia, onde indígenas denunciam a presença de invasores e caçadores clandestinos. Foto: povo Krahô

Ausência de políticas públicas

Para Dinamam Tuxá, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), as barreiras sanitárias estão sendo feitas pela ausência do Estado, na medida em que o governo federal, mesmo antes da pandemia, despreza a proteção aos territórios indígenas com baixíssima execução orçamentária ou qualquer cuidado especial às populações que correm o risco de genocídio em caso de proliferação descontrolada da doença nas aldeias.

“A barreira sanitária é um dos instrumentos que traz uma certa segurança para a comunidade em termos de deslocamento, saber quem entra e quem sai. Isso por si só não combate o coronavírus. Precisa ter a comunidade seguindo as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde)”, analisa Dinamam.

“O que nos traz uma maior segurança da eficácia da barreira é que ela assegura que os indígenas permaneçam dentro dos territórios. Quem for sair passa informações e controla o fluxo de pessoas não desejadas nas comunidades. Serve de orientação”, explica o integrante da coordenação da Apib.

Dinamam defende que as barreiras poderiam servir para fazer testes em parceria com a Sesai. “Isso não acontece porque o governo não entende assim, ao contrário. Então temos de suprir a ausência do Estado que não tem plataforma de ação construída, plano não construído. As barreiras são mais uma medida ao alcance dos povos indígenas para amenizar esse impacto”, diz.

As barreiras têm servido também para ações de conscientização e educação sanitária. “As barreiras educam, passam as orientações da OMS e organizações indígenas. Proíbe e inibe a entrada de pessoas estranhas”, completa.

“A política de isolamento social deve ser reforçada, sendo incabível a Funai interferir na política de controle de acesso das aldeias adotada pelas comunidades”

Barreira na reserva Te’yikue, em Caarapó, Mato Grosso do Sul. Foto: Otoniel Guarani Kaiowá

Funai transforma indígenas em problema para a sociedade

Para a assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em parecer, a posição da Funai contrária às barreiras sanitárias conflita com a orientação da decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu medida cautelar para vedar a circulação de qualquer campanha que sugira que a população deve retornar suas atividades plenas ou que expresse que a pandemia constitui evento de pouca gravidade.

O alerta da Funai contrários às barreiras sanitárias em estradas pelos indígenas “não reflete a realidade vivenciada nas aldeias, não atende aos princípios constitucionais sobre os direitos indígenas e aos cuidados indispensável para evitar a disseminação da doença no interior das aldeias”, diz trecho do parecer.

No informe da Funai há um alerta para que os indígenas não realizem bloqueios nas estradas de acesso às aldeias, durante a pandemia do novo coronavírus, pois já havia suspendido as autorizações de entrada em terras indígenas no mês de março.

No entanto, acumulam-se notícias de que madeireiros, invasores de terras, pescadores e garimpeiros aceleraram o avanço sobre as terras indígenas sem nenhum constrangimento ou impedimento dos órgãos públicos.

“A notícia, disponível no site da Funai, demonstra, no mínimo, dubiedade com sua missão fundamentada na legislação brasileira. Este jogo de palavras ou tergiversação, inicialmente, não deixa de ser contraditório, pois busca publicizar que os indígenas, em plena pandemia que assola o país, estão promovendo bloqueios de estradas, comprometendo a circulação de pessoas e o abastecimento do país. E assim a Funai aponta as comunidades indígenas como sendo eventualmente responsáveis por parte dos problemas da sociedade envolvente”, analisa o parecer.

Para os assessores jurídicos do Cimi, “as populações indígenas encontram-se inseridas no grupo de risco da covid-19, a política de isolamento social deve ser reforçada, sendo incabível a Funai interferir na política de controle de acesso das aldeias adotada pelas comunidades indígenas, baseada na autonomia concedida pela Constituição Federal de 1988”.

O parecer lembra ainda que a Constituição reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, competindo à União demarcar e proteger as terras tradicionais e os seus bens.

Enquanto boa parte das ações de proteção, conscientização e cuidado dependem da iniciativa das próprias comunidades indígenas, da ação de apoiadores e da disposição de servidores e equipes que trabalham sem os recursos necessários, a pandemia segue avançando de forma devastadora sobre as aldeias.

Segundo levantamento que vem sendo mantido pela Apib, por meio do  Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, 71 povos indígenas já foram afetados pelo novo coronavírus e pelo menos 147 indígenas faleceram em função da doença. O número é três vezes maior do que o registrado pela Sesai.

Assessoria de Comunicação CIMI

30-05-2020 Sábado

Maior telejornal da inglesa ‘BBC’ exibe reportagem especial sobre a crise do coronavírus no país e descreve omissão do presidente diante da pandemia. “Como Donald Trump, o presidente brasileiro está lutando para explicar por que seu país está rapidamente se tornando uma das piores vítimas do vírus”, aponta o canal britânico. ‘CNN’ traça linha do tempo do desastre nacional enquanto ‘Economist’ aponta que Bolsonaro causa mais danos ao Brasil do que Trump aos EUA

“Afinal, por que alguém acharia que isso é uma piada?”, questiona Lindsey Hilsum, editora do ‘Channel 4 News, o principal telejornal da rede de TV homônima da renomada BBC. O canal exibiu na sexta-feira (29) reportagem especial sobre a crise brasileira, com foco no esmagador avanço do coronavírus pelo país. O Channel 4 é mais um das dezenas de veículos da imprensa internacional que vem cobrindo semanalmente a maior crise sanitária da história brasileira. Nas reportagens, a mídia estrangeira constata, horrorizada, o fracasso retumbante de Jair Bolsonaro à frente da Presidência da República e na condução do país diante da maior crise pandêmica de sua história.

“Essa é a impressão [de que é uma piada] que passa o presidente da República, Jair Bolsonaro. Covid-19? E daí? É apenas uma gripezinha”, diz a repórter, elencando as barbaridades ditas pelo chefe do Executivo nas últimas semanas. A reportagem do Channel 4 colheu depoimentos de doentes de Covid-19 em um hospital de campanha de São Paulo. Acamados, doentes falaram sobre suas experiências ao Channel 4: “uma gripezinha não mata a pessoa”, reage um paciente. “Isso pode ser qualquer coisa menos uma gripezinha”.

“[O presidente fala que é gripezinha] porque ele não teve, o dia em que ele tiver, vai ver o quanto é duro”, opina a paciente Neura Molero, uma idosa que conseguiu alta após semanas de luta contra a doença. “Acho que ele não sabe o que fala”, diz. A reportagem anuncia a explosão de casos de Covid-19 no país, com o mais recente recorde de 26 mil novas infecções em 24 horas, o que coloca o Brasil na dianteira dos novos casos diários.

Vírus fora de controle

Os dados comprovam a velocidade extraordinária da propagação da doença e apontam para a necessidade urgente da aplicação de testes em massa. Lindsey informa que o país ainda não atingiu o pico da disseminação da pandemia e observa que, apesar do ambiente de organização nos hospitais de campanha, muitos ainda em construção, “lá o fora o vírus segue fora de controle”. O número de mortes segue em escalada, os hospitais em breve estarão superlotados, relata a editora, “enquanto o presidente brasileiro dá de ombros  e vira as costas”.

O Brasil caminha inexoravelmente para ter meio milhão de casos, constata Lindsey Hiulsun. “Mas nos últimos dois dias, o presidente Bolsonaro não falou nada sobre o vírus, ele está totalmente consumido por uma guerra política com o Supremo Tribunal Federal”, espanta-se. “E não há ministro da Saúde”, acrescenta. Ela lembra que os dois últimos ministros saíram do cargo “por discordarem da política, ou melhor da falta de política para a Covid-19”.

Lindsey ressalta que o combate à pandemia ficou a cargo de prefeitos e governadores. Ela pontua, no entanto, que considera difícil um achatamento da curva em São Paulo com a proposta de uma reabertura gradual em meio a um aumento de casos, programada para começar em junho. 

Trump abandona o “aliado”

No olho do furação, o clima de salve-se quem puder e de abandono do navio em meio ao naufrágio impregnou a atmosfera diplomática de Brasil e EUA. na sexta-feira (29), o presidente Donald Trump deixou mais do que claro que o “romance” com Bolsonaro azedou. Perguntado por uma correspondente brasileira sobre o fato de o Brasil ser o novo epicentro da doença, Trump saiu-se com essa: “o Brasil tomou um caminho diferente. Com certeza, eles estão passando por um momento difícil. Eu não quero criticar ninguém porque eu tenho muito respeito por ele. Eles foram atingidos como todo mundo, mas foram em uma rota diferente da nossa”.

O Channel 4 diz que talvez não exista admirador do presidente americano Donald Trump maior do que Bolsonaro. “Na verdade, ele é chamado de Trump dos trópicos”, compara o Channel 4 no texto que ilustra a reportagem de Lindsey. ”E, como Trump, o presidente brasileiro está lutando para explicar por que seu país está rapidamente se tornando uma das piores vítimas do vírus”, sugere o canal britânico.Foto: Michael Dantas

Cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus (AM)

Linha do tempo do desastre

“Dizer que o Brasil viu os sinais de alerta seria um eufemismo dramático”, enuncia a reportagem da ‘CNN’, publicada no portal internacional da rede. A ampla cobertura, assinada pelos editores  Flora Charner, Shasta Darlington, Caitlin Hu e Taylor Barnes, traça uma linha do tempo, desde antes da chegada do vírus no país, entrelaçando casos e óbitos com a negligência e irresponsabilidade de Jair Bolsonaro.

“Enquanto o Covid-19 corria pela Europa, derrubava o Primeiro Ministro do Reino Unido e estrangulava a cidade de Nova York no início deste ano, o Brasil percebeu claramente que uma catástrofe estava a caminho”, descreve a reportagem. “Mas o perigo não foi abafado pelo megafone de seu presidente bombástico, Jair Bolsonaro, que repetidamente descartou o vírus como uma “gripezinha”?, indagam os jornalistas.

Mundialmente, prossegue a CNN, cidadãos questionam seus governos sobre como os surtos locais fugiram de controle. Mas no Brasil, onde o ministro interino da Saúde é um general sem formação na área e o presidente comparece a comícios contra o isolamento social, não está claro quem no governo federal pode dignar-se a responder a essa pergunta.”O que você quer que eu faça?”, perguntou  Bolsonao a repórteres no mês passado. “Sou messias mas não faço milagre.”

Seguindo a linha do tempo traçada pela CNN, em 10 de abril o país contabilizava mais de mil mortos. E Bolsonaro aparece desfazendo o trabalho do Ministério da Saúde. “Em 9 de abril, imagens mostraram o presidente descalço em uma padaria local, abraçando apoiadores e posando com pessoas desafiando os conselhos de distanciamento social”, relembra a reportagem.

“É a vida”

Pouco mais de duas semanas depois, em 29 de abril, 5 mil pessoas foram vitimadas pelo vírus. E Bolsonaro manteve a frieza. ”Sinto muito pela situação em que vivemos atualmente por causa do vírus. Expressamos nossa solidariedade àqueles que perderam entes queridos, muitos dos quais eram idosos. Mas é a vida, amanhã pode ser eu”, limitou-se a dizer o chefe do Executivo.

Em menos de um mês, o Brasil já tinha quatro vezes o número de mortos e havia ultrapassado a Rússia em número de infecções. Dia 21 de maio marcou a passagem dos mais de 20 mil mortos. Bolsonaro não se pronunciou. Decidiu comer um lanche em uma quadra de Brasilia. Naquela noite, quando Bolsonaro parou no carrinho de cachorro quente, sua comitiva atraiu uma mistura de apoiadores e manifestantes raivosos. “Assassino!”, gritou uma mulher.

Chegando ao presente, temos mais de 25 mil mortos. Bolsonaro agora chama a luta contra o vírus de “guerra”, relata a CNN. “Mas ele insiste que a estagnação econômica prejudicará mais o Brasil do que o próprio vírus”, observa a reportagem. “Como o total de casos conhecidos se aproxima de meio milhão, não está claro se algum número de sepulturas poderia reverter esse cálculo para ele””, fulminam os jornalistas.

Tragédia tropical

Na edição mais recente, publicada na sexta-feira (29), o respeitado semanário inglês ‘The Economist’ também se debruça sobre a catástrofe brasileira. Em reportagem intitulada “Tragédia tropical”, a ‘Economist’ observa que o país tinha algumas vantagens em função do atraso da chegada da pandemia no hemisfério Sul mas desperdiçou-as por causa de Bolsonaro. Para a publicação, o presidente populista zomba da medicina e de seus conselhos. “Sua atitude em relação ao Covid-19 se assemelha à do presidente Donald Trump: ambos  idolatram a hidroxicloroquina, um medicamento contra a malária que é inútil contra o Covid-19 e pode ser perigoso, de acordo com um novo estudo da ‘Lancet’”.

A atitude de Bolsonaro, no entanto, causa mais danos do que a de Trump. argumenta a ‘Economist’. “O sistema federal do Brasil é mais centrado no presidente do que o americano. Para funcionar bem em uma crise, todos os níveis do governo devem cooperar, municípios, estados e o governo federal. “O SUS é um animal de três pernas”, afirma o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. “Se você cortar uma das pernas, ele começa a andar em círculos”.

Nas regiões mais pobres do Brasil, a rede pública de saúde está se deteriorando, constata o semanário. “Quanto mais fraco o sistema de saúde, mais ele precisa da proteção de quarentenas rigorosas. Mas Bolsonaro fez disso uma questão de opinião. Ele aparece em protestos semanais contra quarentenas em Brasília, capital”, noticia a ‘Economist’, concluindo que o comportamento do presidente arruinou as medidas de isolamento social e transformou o país numa usina de contágio. 

PT, com agências internacionais

30-05-2020 Sábado

Comunicado da Prefeitura Municipal de Rosário

Visando minimizar os efeitos do isolamento social orientado pelas autoridades sanitárias e efetivado pela Gestão Municipal de Rosário, a SEMED comunica aos gestores escolares, professores, pais, alunos e demais membros da comunidade escolar, que  o Projeto “Em Cada Casa uma Escola”, visa a garantia do processo ensino-aprendizagem durante o período do isolamento social e reafirma o compromisso da gestão municipal à garantia do direito de  aprendizagem do aluno. 
 Nesse sentido, informamos que iniciou hoje, dia 26/05/2020 a exibição de videoaulas apresentadas pelos professores  da rede municipal de educação de Rosário durante o período de isolamento social. 
Comunicamos ainda, que o planejamento pedagógico será disponibilizado aos gestores escolares pelos coordenadores das respectivas etapas de ensino contempladas no cronograma anexo a esta nota, bem como as videoaulas estarão disponíveis no Youtube a partir de 1º de junho de 2020. 
Pedimos a todos compreensão nesse momento de crise e muito mais que isso, pedimos a colaboração de todos para a implementação das ações propostas. 
Informamos, ademais, que qualquer decisão tomada será publicada através de comunicado da secretaria de educação. 

30-05-2020 Sábado

Aras é o responsável por investigar o Bolsonaro, mas tem sido criticado por seus pares justamente por ser tolerante em uma série de posturas do presidente

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que na quinta-feira (28) acenou para uma possível indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nunca antes na história um procurador recebeu esse tipo de cortejo. É uma coisa muito feia para uma tão importante instituição como o Ministério Público Federal”, disse o parlamentar.

Aras é o responsável por investigar o Bolsonaro, mas tem sido criticado por seus pares justamente por ser tolerante em uma série de posturas do presidente.

Circula entre membros do Ministério Público um abaixo-assinado que pede ao Congresso a aprovação de uma proposta de emenda constitucional para tornar obrigatório o respeito à lista tríplice para a escolha do chefe da instituição, e ganhou força, com mais de 500 assinaturas, após a declaração de Bolsonaro. Aras, indicado pelo presidente, não estava na lista.

Fonte: PCdoB

30-05-2020 Sábado

“Vale nota de aplauso, ao general Santos Cruz, que em artigo em O Estado de S. Paulo (28/5) argumentou: “a busca de harmonia é obrigatória aos três Poderes. É uma obrigação constitucional. As diferenças, o jogo de pressões e as tensões são normais na democracia, e as disputas precisam ocorrer em regime de liberdade, de respeito e dentro da lei”, destaca Haddad em artigo.

Impensável que viesse de um general dissidente do bolsonarismo aula de direito constitucional aos juristas autoritários brasileiros, sempre de prontidão para prestar serviços obscuros a governos golpistas e que parecem ter Francisco Campos como patrono.

Sem sua erudição, pretendem rasgar mais uma Carta Magna: aquele, as de 1934 e 1946, seus áulicos, a de 1988 —como se esta já não tivesse sido maltratada. Diferentemente de Campos, porém, que punha uma carta no lugar da outra, seus aprendizes querem fazê-lo por meio de interpretação desconforme.

Em artigo nesta Folha (“ STF ou Exército?”, 9/5), recuperei o debate sobre o “poder moderador” na Constituição de 1891. Tanto quanto o artigo 142 da atual Carta, o artigo 14 daquele diploma dava margem a dúvida sobre o papel das Forças Armadas, “obrigadas a sustentar as instituições constitucionais”. Rui Barbosa, nos seus “Comentários à Constituição Federal”, esclareceu: se coubesse às Forças Armadas, como alguns queriam, a solução de conflitos constitucionais, elas, e não o STF, seriam o Supremo Tribunal da legalidade, e aqueles se resolveriam, não pela toga, mas pelas armas.

Vale nota de aplauso, portanto, ao general Santos Cruz, que em artigo em O Estado de S. Paulo (28/5) argumentou: “a busca de harmonia é obrigatória aos três Poderes. É uma obrigação constitucional. As diferenças, o jogo de pressões e as tensões são normais na democracia, e as disputas precisam ocorrer em regime de liberdade, de respeito e dentro da lei”.

Sobre o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para apurar crime de calúnia e difamação nas redes sociais contra a corte —tema do atual conflito “legal” entre Bolsonaro e o STF—, valho-me da boa manifestação do então advogado-geral da União, sucessor de Moro no Ministério da Justiça.

Em 19 de abril de 2019 , André Mendonça afirmou textualmente que: 1) o regimento interno do STF —que prevê abertura de inquérito para apurar infração à lei penal na sede ou dependência da corte— tem força de lei e goza de presunção de constitucionalidade; 2) a privatividade que a Constituição conferiu ao MP para a propositura e o manejo da ação penal pública não se estendeu às investigações penais; e que 3) considerando que os atos investigados são praticados pela internet, o conceito de “sede” ou “dependência” abrange a jurisdição da própria corte, ou seja, todo o território nacional.

A mudança de postura do atual ministro da Justiça é, portanto, incompreensível por critérios jurídicos.
O direito pátrio, historicamente, teima em se metamorfosear a depender de quem ele está próximo de alcançar, assim como alguns juristas.

Fernando Haddad, professor universitário, ex-ministro da Educação (governos Lula e Dilma) e ex-prefeito de São Paulo. Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo.

Fonte: PT

30-05-2020 Sábado

Por Tamara Cristina

São 365 dias de prestação de serviço à sociedade ludovicense. Parece pouco tempo, mas a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís tem desenvolvido um trabalho nobre em favor das políticas voltadas ao público feminino.

Neste sábado (30), o setor celebra o seu primeiro ano de fundação, o órgão tem como missão auxiliar as mulheres a saírem do ciclo de violência a que são submetidas no dia a dia.

Durante todo esse ano, a Procuradoria esteve sob o comando da vereadora Bárbara Soeiro (PSC). A parlamentar, na atual legislatura, é uma das três mulheres a ocupar um espaço de poder no Parlamento; além dela, na condição de eleitas pela população, destacam-se as vereadoras, Concita Pinto (PC do B) e Fátima Araújo (PCdoB).

Vale mencionar que a instalação do órgão se tornou viável na gestão do atual presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho (PDT).

“A criação e atuação da Procuradoria somam-se neste propósito, de continuar trabalhando em favor de todas as mulheres da nossa cidade. Registro a condução excelente e de muita responsabilidade desenvolvida pela amiga e vereadora Barbára e toda a sua equipe durante esse período. Continuaremos com o objetivo de agilizar cada vez mais o trabalho em defesa da mulher vítima de violência familiar e doméstica’’, disse pedetista.

Soeiro destaca diversas ações realizadas, como a criação da Procuradoria itinerante; o fortalecimento dos laços institucionais com outras entidades e os movimentos sociais que levantam a bandeira dessa luta; ampliação da rede de proteção por meio do atendimento individualizado através do encaminhamento às instituições competentes; além da atuação por meio de palestras nas escolas municipais e demais organizações.

“Sinto-me lisonjeada em estar à frente desse órgão; é de grande importância uma Câmara como a nossa possuir esse tipo de atuação, a Casa está de parabéns quando implantou a Procuradoria com esta consciência em trabalhar a autoestima e políticas voltadas às nossas mulheres’’, celebrou a vereadora.

Sobre o órgão

Foi criado através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara.

Entre as atribuições da Procuradoria estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a participação política das mulheres, no município.

30-05-2020 Sábado

George Floyd foi morto há três dias pelo policial branco Derek Chauvin. Durante uma abordagem, Chauvin manteve o joelho no pescoço de Floyd por ao menos cinco minutos.

Pelo menos 13 cidades dos Estados Unidos registram protestos na sexta-feira (29), contra a morte de George Floyd, um homem negro morto há três dias durante a abordagem de um policial branco em Minneapolis, no estado de Minnesota.

Em vídeo da abordagem, o policial Derek Chauvin aparece ajoelhando sobre o pescoço de Floyd por ao menos cinco minutos, enquanto ele grita: “Não consigo respirar!”. Inicialmente demitido, Chauvin foi preso somente após os protestos, e acusado de homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

A edição deste sábado (30) do jornal The New York Times diz que a situação em Minneapolis é de “caos absoluto”, usando palavras do governador de Minnesota, o democrata Tim Walz. Segundo o jornal, houve incêndios, prisões e tiroteios em mais uma noite de protestos na cidade.

Ainda de acordo com o NYT, altos funcionários de Minnesota reconheceram esta manhã que subestimaram a magnitude dos protestos e não foram capazes conter os manifestantes.

Em Washington, capital dos EUA e sede do governo norte-americano, manifestantes cercaram a Casa Branca, que teria entrado em “lockdown” devido aos protestos.

Houve protestos ainda em Atlanta, Nova York, San Jose, Los Angeles e Portland, segundo o New York Times. O jornal afirma que os manifestantes queimaram carros, bloquearam rodovias e quebram janelas de lojas.

Portal Vermelho

30-05-2020 Sábado

Portaria publicada nesta sexta-feira (29) pela Casa Civil do Governo do Maranhão especificou os segmentos e atividades econômicas na lista dos estabelecimentos autorizados a funcionar no Estado a partir de 1º de junho. A medida faz parte da retomada gradual da economia, impactada pela pandemia de coronavírus. 

Além disso, a portaria traz regras sanitárias gerais e específicas. Ou seja, os estabelecimentos comerciais, as indústrias e as empresas que estiverem autorizadas a funcionar no Maranhão terão de seguir dois tipos de medidas sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus: as gerais e as específicas. 

As regras gerais valem para todos, independentemente do tipo de atividade. As específicas valem para cada segmento, de acordo com o tipo de atividade que exercem.

O que pode funcionar

Entre as atividades que podem funcionar a partir de 1º de junho, estão clínicas médicas; dentistas; hotéis e pousadas; transporte coletivo; óticas; autoescolas; construção civil; salões de beleza ; comércio de móveis e variedades para o lar; supermercados e mercados; e serviços de informática e venda de celulares. 

Também podem funcionar delivery e drive-thru de restaurante, bar e lanchonete; imobiliárias e escritórios; pequenas empresas exclusivamente familiares; postos de combustível e entrega e retirada de lavanderia; lojas de tecido, oficinas e loja de material de construção; bancos e coleta de lixo. 

A lista completa das atividades pode ser vista aqui

O que não pode funcionar

Entre os segmentos que continuam vetados, estão academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares e casas noturnas; restaurantes, bares e lanchonetes (com exceção de delivery e drive thru). 

Também permanecem suspensas as visitas a pacientes suspeitos ou confirmados com coronavírus.

Depois do dia 15

A depender da evolução da pandemia, a partir do dia 15 de junho poderão funcionar demais lojas de ruas (como sapatarias e lojas de roupas) e lojas em shopping centers, com exceção de praças de alimentação, cinemas, áreas infantis, restaurantes e a realização de eventos. 

A partir do dia 22, também dependendo da evolução da doença, poderão funcionar academias. A partir do dia 29, bares, restaurantes e praças de alimentação em shoppings.

Regras sanitárias gerais

As medidas sanitárias gerais a partir de 1º de junho incluem aquelas que já são obrigatórias no Estado: uso de máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo; proibição de aglomeração;  oferecimento de água e sabão ou álcool em gel aos clientes e funcionários; e distanciamento social de pelo menos dois metros entre trabalhadores e entre usuários/clientes. 

Para fazer valer a proibição de aglomerações, continuam vetados eventos como shows, congressos, reuniões, plenárias, passeatas, desfiles, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, festas em casas noturnas e similares.

Além disso, é preciso manter os ambientes arejados e intensificar a limpeza das superfícies. 

Deverão ser afixados cartazes dizendo que a empresa segue os protocolos obrigatórios e outras normas (serão citadas nesta reportagem, mais abaixo). A portaria traz os modelos dos cartazes, que também podem ser vistos e baixados aqui

Funcionários e clientes

As empresas autorizadas a funcionar devem adotar, sempre que possível, trabalho remoto (a distância). Quando não for possível, a alternativa é fazer rodízio de funcionários ou jornadas. 

Deve haver distância mínima de dois metros entre os clientes e os funcionários. E também deve haver distância de dois metros entre os clientes. Num supermercado, por exemplo, a fila deve garantir essa distância. 

Se for necessário fazer reuniões de trabalho, elas deverão ser virtuais (pela internet). Havendo impossibilidade de cancelamento de reuniões, é preciso limitar o número de participantes.

Outra medida é manter um vazio entre as pessoas nos refeitórios, para cumprir o distanciamento de dois metros. Não pode ser servido self service; e sim porções individuais.

Lotação

Só pode haver o máximo de uma pessoa (cliente ou trabalhador) para cada quatro metros quadrados. Por exemplo: um estabelecimento de 40 metros quadrados pode ter no máximo, ao mesmo tempo, 10 pessoas dentro dele.

Cartazes visíveis devem indicar ao público em geral essa lotação máxima. 

A lotação de elevadores deve ser reduzida a um terço da capacidade. 

Limpeza

O álcool em gel ou água e sabão devem estar disponíveis na entrada do estabelecimento. Todos precisam usar antes de entrar. Superfícies como balcões, maçanetas, telefones e janelas devem ser higienizadas a cada duas horas. 

As empresas devem fornecer máscaras (descartáveis ou de tecidos) ou, se as normas da atividade exigirem, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes.

A empresa deverá afixar em local visível nos seus banheiros cartaz com controle de higienização dos mesmos. 

É preciso manter o ambiente arejado, com portas e janelas abertas sempre que possível. Se for necessário usar ar-condicionado, é preciso limpar semanalmente os filtros e mensalmente os demais componentes. Deve ser afixado cartaz com controle de higienização dos aparelhos. 

Está suspenso o uso de bebedouros de jato inclinado diretamente na boca. 

Os veículos da empresas devem ser higienizados antes de cada viagem e funcionar com metade da capacidade. 

Grupos de maior risco

Os profissionais que forem de grupos de maior risco devem ser dispensados das atividades presenciais enquanto durar a epidemia. Eles podem, entretanto, trabalhar remotamente.

Caso o trabalhador comprove residência com pessoa pertencente ao grupo de maior risco, a empresa deverá priorizar o seu afastamento para regime de trabalho a distância, se for possível. 

Os integrantes do grupo de risco são: pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; pneumopatias graves ou descompensados (em uso de oxigênio domiciliar; asma moderada/grave, doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC); cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopata isquêmica, arritmias); imunodepressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes mellitus; obesidade mórbida (IMC maior ou igual a 40); doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica (ex.: Síndrome de Down); gestantes.

Casos confirmados ou suspeitos

A empresa deverá solicitar que todos os trabalhadores, se possível, instalem o aplicativo Monitora Covid-19, do Consórcio Nordeste, que se encontra disponível para Apple e Android. 

É preciso providenciar e garantir o imediato afastamento para isolamento domiciliar por 14 dias dos profissionais que apresentem sintomas da síndrome gripal; estejam confirmados com Covid-19; ou comprovem residência com caso confirmado de coronavírus. 

Fiscalização

Os estabelecimentos também devem deixar claro para os clientes que é preciso usar máscaras e higienizar as mãos. 

O descumprimento das normas sanitárias gerais pode gerar sanções administrativas e encaminhamento ao Ministério Público para que sejam feitas as devidas responsabilizações penais, civis e trabalhistas. 

Qualquer cidadão pode fazer denúncias, de preferência com fotos ou vídeos, pelo WhatsApp da Vigilância Sanitária: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374 e (98) 99970-0608.

Regras sanitárias específicas

As normas sanitárias especificas para dez segmentos autorizados a funcionar a partir de 1º de junho também estão na portaria e podem ser vistas aqui.

Elas valem para minimercados, supermercados e hipermercados; construção civil; cabeleireiros e atividades de tratamento de beleza; clínicas médicas; segmento odontológico; hotéis, pousadas e congêneres; óticas; bancos; transporte coletivo e autoescolas.

Supermercados

Continua valendo a regra de que supermercados, mercados, quitandas e similares só podem funcionar com metade da capacidade física; apenas uma pessoa por família pode, ao mesmo tempo, ingressar no estabelecimento.

Transporte público

Nos ônibus e nas vans, deve haver reforço na limpeza e na higienização. Somente podem ser transportados passageiros com máscaras. Isso também vale para os fretados. 

Horários dos estabelecimentos

Para evitar aglomeração nos transportes públicos, cada segmento precisa adotar um horário diferente de início das atividades. Fica assim:

Começam entre 5 e 7 horas: postos de combustíveis e panificadoras

Começam entre 6 e 8 horas: supermercados; área de saúde; indústrias alimentícias; indústrias farmacêuticas; e construção civil

Começam entre 7 e 9 horas: agências loterias; vigilantes, zeladores e porteiros; farmácias e drogarias; oficinas mecânicas e borracharias; lojas de produtos agropecuários e veterinários; hospitais e clínicas veterinárias; e agências lotéricas

Começam entre 9 e 11 horas: bancos; salões de beleza; lojas de veículos; e comércios de rua que estejam autorizados a funcionar.

Prefeitos

Os prefeitos poderão, diante da situação de cada município, editar regras mais rígidas do que as estabelecidas pelo Governo do Estado. Entre as medidas possíveis, está até mesmo o lockdown (bloqueio das atividades) no município. Os prefeitos também podem adotar barreiras sanitárias nos acessos de cada município. 

Órgãos públicos

A partir de 1º de junho, também está autorizada a retomada gradual do funcionamento dos órgãos e entidades do Governo do Maranhão. Essa regra vale para o Poder Executivo estadual e não abrange o Judiciário ou o Legislativo. 

Vale a mesma regra para todos: o uso de máscara é obrigatório, deve haver revezamento entre os funcionários e distância mínima de dois metros entre eles.

O atendimento presencial ao público externo continua suspenso até o dia 7 de junho. No dia 8, está prevista a volta gradual do atendimento presencial. Até lá, os canais de atendimento são telefone e internet.

Atividades permitidas a partir de 1 de junho
– Atividades agrossilvipastoris e agroindustriais;
– Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos e mercados públicos, lojas de conveniência, de água mineral e de alimentos para animais;
– Bancos, casas lotéricas e atividades de seguros;
– Construção civil e lojas para o fornecimento exclusivo de materiais de construção;
– Indústrias
– Serviços de manutenção de energia elétrica, tratamento de água e esgotamento sanitário;
– Serviços da atenção básica de saúde, urgências e emergências;
– Clínicas médicas, odontológicas e de exames da rede privada;
– Serviços de telecomunicação;
– Comunicação e imprensa;
– Serviços de transporte;
– Serviço de correios;
– Serviços de contabilidade e advocacia;
– Farmácias e drogarias;
–Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;
– Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
– Distribuidoras de gás;
– Oficinas mecânicas, borracharias e lojas de vendas de peças;
– Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
– Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;
– Serviços funerários e relacionados;
– Serviços educacionais por meio remoto;
– Bares e restaurantes para serviços de venda remota, podendo o produto ser retirado no estabelecimento, mas vedado o consumo no local;
– Serviços de desinsetização;
– Serviços laboratoriais das áreas da saúde;
– Serviços de engenharia;
– Comércio de móveis e variedades para o lar (exceto situados em shoppings e galerias fechadas), livros, papelaria, discos, revistas e floricultura;
– Serviços de fisioterapia, com atendimentos individualizados e com hora marcada;
– Serviços de informática e venda de celulares e eletrônicos;
– Serviços de Administração de imóveis e locações;
– Comércio de óculos em geral;
– Serviços administrativos e de escritório;
– Serviços de formação de condutores;
– Demais serviços prestados por profissionais liberais;
– Hotéis e similares;
– Salões de beleza, cabeleireiro e barbearia.

30-05-2020 Sábado

Com a economia à deriva e o povo sem dinheiro, presidente passa a operar sem limite e pode levar o país à tragédia. Até agora, 37% dos moradores de favelas que pediram ajuda não receberam benefício

O Brasil atravessa a crise sanitária do Covid-19 sem qualquer planejamento do governo. O presidente Jair Bolsonaro, além de ser omisso e descuidado quanto às necessidades básicas do população, agora ameaça ampliar a desigualdade social. Em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro admitiu ontem uma quarta parcela do auxílio-emergencial, retomando a ideia original de reduzir para R$ 200 o seguro-quarentena – hoje em R$ 600, graças à ação das oposições no Congresso Nacional.

“Nós já estudamos uma parcela com o Paulo Guedes [ministro da Economia]. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar”, afirmou Bolsonaro. Guedes admite a extensão do auxílio emergencial por mais um mês, mas tem apontado que não será possível pagar mais do que R$ 200. O dinheiro é insuficiente para garantir uma renda básica para atender às necessidades mínimas da imensa maioria da população.

A deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional da legenda, apresentou junto com o líder do partido na Câmara, Enio Verri (PR), e toda a bancada parlamentar, o Projeto de Lei 2283/20, que aumenta para um ano o período de concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Tudo para evitar um flagelo social diante do aumento da desigualdade social.Lula Marques

Gleisi Hoffmann: “A tragédia esta anunciada para o Brasil. Bolsonaro não quer dar nada para o povo”

O PT está preocupado com a piora do quadro social no país, diante do agravamento da crise econômica, que já vinha cambaleando desde a queda da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, quando o Congresso aprovou um impeachment fraudulento, sem provas de que ela tenha cometido crime de responsabilidade.

“Com 4,9 milhões de postos de trabalho cortados nessa crise, em especial os informais, e o PIB caindo 1,5%, a situação está piorando. A tragédia esta anunciada para o Brasil, enquanto Bolsonaro só pensa em dar um golpe de Estado e na defesa da sua família e da milícia digital que ataca adversários e espalha fake news. Ele não quer dar nada para o povo”, denuncia Gleisi. A estimativa de economistas é de que a economia brasileira caia este ano 10%, o maior retrocesso da história do país.

Nesta sexta-feira, 29, o Datafolha revela que 2 em cada 3 brasileiros está pessimista em relação à crise sanitária e temem os efeitos devastadores sobre emprego e renda. A percepção de que a crise causada pelo coronavírus terá efeitos negativos duradouros sobre a economia do país disparou este mês. Levantamento feito entre 25 e 26 de maio revela que 68% dos 2.069 entrevistados pelo telefone acreditam que a pandemia afetará a atividade produtiva por muito tempo. O temor é de que a situação vá piorar.

Abandonados e sem dinheiro

De acordo com levantamento da Central Única das Favelas, a situação é mais grave nas comunidades e nas periferias das grandes cidades, que estão abandonados. Quatro em cada dez pessoas que vivem nas comunidades carentes brasileiras não receberam o auxílio-emergencial de R$ 600, aprovado pelo Congresso, e que o governo libera a conta-gotas. “A situação é alarmante nas favelas”, alerta Celso Athayde, fundador e coordenador da Cufa.Divulgação/Prefeitura de Caruaru

Fila na Caixa Econômica Federal para receber o auxílio emergencial

“A grande dúvida que tenho agora é se apenas postergamos o caos que vai acontecer no setor de saúde ou se isso foi realmente evitado”, aponta. “Estamos vendo hospitais superlotados e as pessoas começando a morrer dentro de casa, já que não há mais leitos suficientes. E não digo nas favelas, mas de forma geral”. Segundo a Cufa, 37% das pessoas que moram nas comunidades carentes brasileiras que pediram a ajuda de R$ 600 do governo não receberam nada. O fim do auxílio-emergencial está previsto para o mês que vem.

Desde 9 de abril, foram liberados pelo governo R$ 23,5 bilhões para 33,2 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pela Caixa Econômica Federal. E 45,9 milhões de pessoas se cadastraram para ter acesso ao benefício emergencial. Cerca de 12 milhões ainda aguardam uma resposta do governo. Para ampliar a angústia de abandono pelo governo, Gleisi adverte que a previsão do aumento da desigualdade social está sendo estimada por organizações ligadas às Nações Unidas.

O UNICEF e a ONG Save the Children alertam sobre o aumento do risco de empobrecimento das crianças no mundo por conta da pandemia. Segundo as duas organizações, mais de 16 milhões de crianças cairão na pobreza até o final de 2020 na América Latina e no Caribe se os governos não fizerem nada para aliviar a grave crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.

“O governo Bolsonaro não tem resposta para a construção de uma política que minimize os impactos negativos da crise para o povo”, denuncia a parlamentar. “O governo é omisso e essa conduta criminosa é o que nos levou a apresentar o pedido de impeachment de Bolsonaro, junto com 400 organizações da sociedade civil”, lembra a deputada. 

Fonte: PT

30-05-2020 Sábado

A guarnição do Corpo de Salva-Vidas da Prefeitura de São Luís, serviço ligado à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), prossegue com suas rondas preventivas nas praias da Ponta d’Areia e Olho d’Água, de responsabilidade do município. Além de realizar um trabalho de proteção à vida para garantir a prevenção a afogamentos e outros incidentes nestas praias, os agentes também levam orientação e conscientização sobre a importância de evitar aglomeração de pessoas por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Logo no início da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020, os salva-vidas da Prefeitura, que já faziam rondas diárias pelas orlas das praias, ganharam mais uma missão: orientar banhistas e praticantes de esportes e atividades ao ar livre a evitar os espaços como forma de prevenir possíveis focos de contaminação, conforme determina os decretos do Governo do Maranhão e do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

“Nossa guarnição já trabalhava bem com as técnicas de aproximação e abordagem de banhistas por conta da prevenção a afogamentos e pedindo que frequentadores evitem aglomeração. Com a pandemia, incluímos agora a orientação para que as pessoas respeitem o isolamento social, usem máscaras e os bares e restaurantes se enquadrem nos decretos do poder público”, destaca o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Coqueiro.

Os postos salva-vidas da Prefeitura contam com um efetivo diário de oito profissionais, equipados com quatro quadriciclos, embarcação (lancha), equipamentos de reanimação, pranchas, colar cervical, talas moldáveis, materiais de primeiros socorros, nadadeiras, tubo de resgate e um conjunto de materiais flutuantes, além de uma torre de observação que abriga o salva-vidas e dá visão do movimento na orla.

Para atuar em salvamentos nas praias, os salva-vidas da Prefeitura estão sempre em busca de aperfeiçoamento e em treinamento de resistência. Além disso, o grupo também busca aprimoramento nas abordagens realizadas aos banhistas, buscando levar turistas e frequentadores das praias a conscientização e assim, buscar prevenir possíveis ocorrências de afogamentos e outras situações de acidentes.