A bancada do PSOL na Câmara protocolou na última quinta-feira (14) um requerimento de convocação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a exclusão do pagamento da Renda Básica emergencial aos familiares de presos em meio à gravíssima crise sanitária que enfrenta o Brasil.
De acordo com denúncias publicadas na imprensa, familiares de pessoas presas foram excluídas pelo governo do auxílio emergencial de R$600. Na reportagem, mesmo sem previsão legal, cerca de 39 mil pedidos de pessoas presas ou de seus familiares terão que passar por um “processamento adicional”.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo Ministério da Cidadania, a Dataprev, empresa que faz o processamento para a concessão do programa emergencial, restringiu o acesso do auxílio a familiares de pessoas presas. No texto, a Dataprev afirma que o Ministério da Cidadania estabeleceu “ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar” constante na base do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.
De acordo com a Dataprev, dos 98 milhões de requerimentos processados pela empresa, foram identificados 1,5 milhão de CPFs com “complexidade de cenários”. Deste total, cerca de 39 mil requerimentos foram apresentados por pessoas presas ou que contêm o registro de pessoas presas na sua composição familiar.
Para a bancada do PSOL, “é incompatível com o estado democrático de direito que qualquer cidadão ou cidadã seja discriminado e tenha seu pedido de acesso a um fundo emergencial negado ou atrasado, em um período de pandemia, em razão de um critério não previsto em lei. É extremamente preocupante ainda, que o governo utilize bases de dados que podem estar defasadas, impactando assim milhares famílias de pessoas que podem não mais estar presas”.
A data se tornou um símbolo para a população LGBT por se tratar do dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou o termo homossexualismo da lista de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). A homossexualidade até 17 de maio de 1990 era classificada como um “distúrbio mental”.
De acordo com a Secretaria Nacional LGBT do Partido dos Trabalhadores, nos anos seguintes a data passou a ser usada como símbolo do combate à homofobia. Desde então são realizadas manifestações, atividades e marchas em diversos países para tornar visível o combate ao preconceito, a ignorância e às mortes de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais.
No Brasil, a data é tratada pelo movimento LGBT como um símbolo de resistência e de denúncia contra a brutalidade e o preconceito praticados diariamente contra homossexuais e transexuais. Além da violência psicológica praticada diariamente contra a população LGBT, as mortes por homofobia continuam ocorrendo em todo o território nacional.Divulgação
“O governo Bolsonaro, profundamente ideologizado no ódio à população LGBT, promove um verdadeiro desmonte dos direitos desta população, entre eles, o mais grave é a extinção do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), em 2019”, afirma Janaína Oliveira, secretária nacional LGBT do PT. Foto: Isa Luchtenberg.
Assassinatos de pessoas trans
O país é líder mundial no ranking de assassinatos de pessoas trans no planeta, de acordo com uma pesquisa da Spartacus International Gay Guide, o país caiu de 55ª para 68ª no ranking de países seguros para a população LGBTI+no mundo em 2019.
Em 2019, 124 pessoas transexuais foram assassinadas no Brasil, segundo o dossiê “Assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019”, feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em parceria com Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE).
Para combater a homofobia, o movimento LGBT tem se organizado para sensibilizar a sociedade civil e as instituições democráticas. E essa mobilização tem dado resultados concretos. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como crime a discriminação LGBTfóbica com base na Lei do Racismo (1989), até que o Congresso Nacional legisle sobre a temática.
Projetos contra crimes de ódio
Na Câmara dos Deputados tramita o PL 7582/14, que tipifica os crimes de ódio, entre eles a LGBTfobia, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), com parecer do deputado Carlos Veras (PT-PE), aprovado em 2019 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. E também o PL 7292/2017, que prevê o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio (Projeto de Lei Dandara), de autoria de Luizianne Lins (PT/CE). Outro projeto de autoria da deputada Maria do Rosário é o PL 3774/2019, de Maria do Rosário, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência LGBTfóbica nos boletins de ocorrência nas delegacias e no sistema de saúde.
Mas, além da violência física e psicológica no dia a dia, a população LGBT atualmente sofre ameaças constantes de retrocessos na chamada pauta de costumes pretendida pelo governo de extrema direita do governo federal. Além de investidas no Congresso, o governo federal pratica um absurdo desmonte das conquistas alcançadas nos últimos anos.
“O governo Bolsonaro, profundamente ideologizado no ódio à população LGBT, promove um verdadeiro desmonte dos direitos desta população, entre eles, o mais grave é a extinção do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), em 2019”, afirma Janaína Oliveira, secretária nacional LGBT do PT.
Avanços nos governos do PT
Durante os governos de Lula e Dilma, a luta LGBT virou política de Estado com diversas conquistas, entre eles a criação do programa “Brasil sem Homofobia”, a criação da Coordenação Geral de de Promoção dos Direitos de LGBT (SDH) e a criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT. Também nos governos petistas foram realizadas conferências nacionais de políticas públicas de promoção da cidadania e direitos humanos LGBT.
Vários direitos foram conquistados, como a ampliação do processo transexualizador do SUS, o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, e o reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal.
No combate à violência foi criado o Módulo LGBT no Dique 100 e a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT.
Manifesto “Nossas cores para resistir: LGBTI na luta por democracia e direitos!”, divulgado pela Secretaria Nacional LGBT do PT, denuncia o desmonte pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro de ações e conquistas e defende respeito e solidariedade. Foto: André Hanni.
O manifesto “Nossas cores para resistir: LGBTI na luta por democracia e direitos!” divulgado neste domingo (17) pela Secretaria Nacional LGBT do PT para comemorar a data expõe a preocupação da militância petista LGBT com o desmonte dessas ações promovido pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro.
“O discurso de ódio, as privatizações de nossos bens e o desmonte das ações específicas voltadas para a população LGBTI compõem um projeto que deseja acabar com a soberania brasileira. Para nós, LGBTI, defender os direitos humanos e a democracia é fundamental enquanto garantia de nossa existência, dignidade, igualdade e emancipação”, destaca o documento.
Sobre o significado da data de 17 de maio, Janaína Oliveira reforça a luta da população LGBT por respeito, solidariedade e pelo simples direito de existir. “17 de maio para nós LGBTs é todos dias. Vivemos e acreditamos que esse outro mundo é possível, aonde não exista violência em função da orientação sexual e identidade de gênero”, diz.
“Lutamos por respeito e solidariedade. E não por privilégios como alguns setores afirmam. É pelo nosso direito de existir, que estamos nessa luta. Fora Bolsonaro e por um país mais democrático”, enfatiza ela.
Cada vez mais comum em meio ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, o termo “lockdown” tem se consolidado como uma das estratégias mais eficazes em todo o mundo. Em um cenário de muitas dúvidas e poucas perspectivas por tratamentos definitivos, como vacina ou remédios específicos, as medidas não-farmacológicas são as que representam melhores soluções para redução no número de pessoas infectadas e, por consequência, na quantidade de óbitos. E uma dessas medidas é o lockdown.
O objetivo é que a população permaneça em casa ao máximo possível, mantendo-se funcionamento apenas de atividades e serviços essenciais. Com isso, menos pessoas são expostas ao contato com outras, evita-se formação de aglomerações, são reduzidas as chances de contaminação e a necessidade de atendimentos hospitalares. Se realizado adequadamente, com grande adesão, como o que temos registrado na Ilha de São Luís, o resultado é o tão desejado “achatamento da curva”, isto é, menos pessoas precisando de leitos hospitalares ao mesmo tempo, de modo que o Sistema de Saúde consiga atender toda a demanda, permitindo atendimento a todos os pacientes que precisem.
Pelo que verificamos ao chegarmos ao 13º dia de lockdown em São Luís neste domingo, a medida terá resultados em favor da saúde de todos. Tivemos redução em média de 80% dos passageiros do transporte público e imensa redução de veículos particulares circulando, em face do sistema de rodízio que implantamos. Agradeço a conscientização e colaboração de cidadãos e empresas, porque somente com cooperação mútua conseguiremos vencer o coronavírus e retomarmos o quanto antes as atividades na economia e no setor público.
Em outra frente de trabalho, avançamos na ampliação de leitos em todas as regiões do Maranhão, passando de 232 leitos exclusivos para o tratamento de Covid, no início da pandemia, para mais de 1.300 leitos. Em parceria com prefeituras, empresas e instituições, instalamos os Hospitais de Campanha de Açailândia, em funcionamento desde ontem, e de São Luís, que inicia atendimentos nesta segunda-feira. São 260 novos leitos à disposição do tratamento de pacientes com Coronavírus, em estruturas de internação e UTIs, fundamentais para garantir que salvemos mais vidas. Assim como outras obras de ampliação de leitos que determinei em 15 municípios diferentes, alcançando todas as regiões.
A única coisa que não farei, nesse difícil momento, é ultrapassar meus conhecimentos técnicos e receitar remédios. Recebi estranhos documentos pedindo que eu diga aos médicos que a cloroquina é eficaz contra o coronavírus, o que agride um princípio que cultivo com rigor: o da legalidade. Lamento que ainda existam pessoas que embarquem em delírios ideológicos e cheguem a esse ponto, aumentando o caos sanitário como estamos vendo em nível nacional. Como repito há várias semanas, a cloroquina está disponível na rede pública estadual, mas não é o governador quem decide a prescrição, e sim os médicos, e não serei eu a violar a lei e determinar a prescrição em massa deste ou de qualquer outro medicamento, como se eu fosse médico. Quanto ao tratamento nas redes municipais, também não detenho competência legal para interferir nisso, pois somos uma Federação e os municípios têm seus próprios governos, seus orçamentos e equipes de saúde.
Em vez de ódios e agressões, devemos ter fé e esperança. Com a contribuição de todos, observamos uma mudança do caráter da curva de casos em muitas regiões do Maranhão, que já está menos exponencial. É resultado da série de medidas preventivas aplicadas desde março. Confio que serão enormes os benefícios refletidos naquilo que mais importa: SALVAR VIDAS. Unidos e conscientes, vamos vencer!
A Prefeitura de São Luís divulga novo calendário de vacinação contra gripe Influenza/ H1N1. A campanha havia sido interrompida no início deste mês, em razão do acirramento das medidas de isolamento social – lockdown – por causa da pandemia da Covid-19. A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior retoma a campanha nesta segunda-feira (18) com cronograma até o dia 26 de junho. A imunização ocorrerá em 43 unidades de saúde e quatro escolas da rede pública.
Para evitar a aglomeração de pessoas nos locais de vacinação, a imunização será realizada em dias e horários diferentes, por ordem alfabética – levando em consideração a primeira letra do nome. Nesta nova fase da campanha o público-alvo foi dividido em dois grupos. O primeiro vacina no período de 18 de maio a 05 de junho e o segundo de 08 a 26 de junho.
PÚBLICO-ALVO DA CAMPANHA NO PERÍODO DE 18 A 05 DE JUNHO
O público-alvo da campanha no período de 18 a 05 de junho são crianças de 6 meses a 5 anos de idade, gestantes, puérperas (mulheres que deram à luz há pouco tempo) de até 45 dias, adultos de 55 anos a 59 anos, professores das escolas públicas e privadas (mediante apresentação de crachá funcional, carteira de sindicado ou declaração); e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (mediante comprovação por meio de receita de medicação de uso continuo ou relatório médico).
ORDEM ALFABÉTICA
Seguindo a programação, nos dias 18 e 19 de maio serão vacinadas as pessoas cujo primeiro nome comecem pelas letras A, B e C; nos dias 20 e 21 serão as letras D, E e F; nos dias 22 a 25 de maio serão as letras G, H e I; nos dias 26 e 27 serão as letras J, K e L; nos dias 28 e 29 as letras M, N e O; no dia 1º e 2 de junho as letras P,Q e R; no dia 3 e 4 de junho as letras S, T, U e V; e no dia 5 de junho as letras W, X, Y e Z.
HORÁRIOS
Seguindo a ordem alfabética, no período da manhã, das 8h às 12h, os locais de vacinação devem atender crianças de 6 meses a 5 anos de idade, gestantes e puérperas até 45 dias.
No turno vespertino, das 13h às 17h, serão atendidos pessoas com doenças crônicas, adultos de 55 a 59 anos e professores das escolas públicas e privadas.
PÚBLICO-ALVO QUE PODE VACINAR NO PERÍODO DE 08 DE JUNHO A 26 DE JUNHO
No período de 08 a 26 de junho podem vacinar profissionais das forças de segurança e salvamento; caminhoneiros; profissionais de transporte coletivo (motorista e cobrador; portuários e pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e deficiência múltipla.
Os retardatários, pessoas dos grupos anteriores que não se vacinaram durante sua fase de campanha, também poderão buscar um dos locais de vacina seguindo também a ordem alfabética e turno estipulado na data compreendida entre 08 a 26 de junho.
LOCAIS DE VACINAÇÃO
UNIDADES DE SAÚDE (de segunda a sexta-feira das 8h às 17h)
1. Centro de Saúde Dr. Paulo Ramos – Rua do Passeio, 236 – Centro
2. C.S Bezerra de Menezes – Rua 2, S/N – São Francisco
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta segunda-feira (18), às 10h, nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias a serem apreciadas estão novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no estado, como o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), que dispõe sobre normas de concursos públicos para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à doença no âmbito da administração pública estadual.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente Othelino Neto, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site http://www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, http://www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook.
Entre as proposições em pauta estão ainda o Projeto de Lei 134/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, que prevê punição para quem divulgar “fake news” sobre pandemias, endemias e epidemias vigentes no estado, e a Medida Provisória Nº 306, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Nº 10.765, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Administração Tributária do Estado do Maranhão, e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários.
Também de autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o Executivo a realizar a afetação de bens imóveis em favor do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Combate à pandemia
Consta, ainda, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 086/2020, de autoria dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano (PV), que estabelece medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do Governo do Estado referente ao novo coronavírus.
Também será apreciado o Projeto de Lei 116/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), alterando a Lei Ordinária Estadual Nº 11.248, de 31 de março de 2020, que dispensa a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos no estado do Maranhão.
Calamidade pública
Os parlamentares também apreciarão projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês.
A bancada do PSOL apresentou nesta sexta-feira (15) um projeto de lei que institui medidas emergenciais de regularização migratória durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta encontra-se em linha com a Lei de Migração já vigente no país, apresentando medidas complementares e emergenciais ao considerar o contexto da atual pandemia e de seus impactos sócio-econômicos.
O texto também cria providências para o acesso de imigrantes ao SUS e programas de assistência, como a Renda Básica Emergencial e o Bolsa Família, o que já é garantido pela legislação brasileira mas é pouco efetivado por falta de instrução aos agentes públicos.
Os parlamentares do PSOL apontam que a atual crise tende a “aprofundar ainda mais a exclusão e a vulnerabilidade que imigrantes e refugiados enfrentam”, e ressaltam que “além de prejudicar as condições de vida dessas pessoas, a irregularidade migratória ameaça a efetividade das políticas públicas no combate à pandemia e à crise econômica no país”.
Através da acolhida humanitária, uma hipótese já prevista na Lei de Migração, o novo projeto promove a regularização migratória para imigrantes que já se encontram em território nacional. Além disso, a proposta permite que imigrantes que já possuem residência temporária possam se manter regularizados caso o prazo de suas autorizações termine.
O texto foi elaborado em coordenação com as demandas de movimentos e coletivos imigrantes que lançaram, no início deste mês, a campanha “Regularização Já!”, e através de consultas à Defensoria Pública da União e a organizações da sociedade civil que prestam atendimento e auxílio direto a imigrantes, como a Missão Paz e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), além do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). O PL está em linha, também, com as recomendações do Banco Mundial em seu relatório recente sobre os impactos da crise de COVID-19 sobre imigrantes.
Sobre a campanha “Regularização Já!”
No início do mês de maio, a Equipe de Base Warmís, o Canicas, a Associação de Residentes Bolivianos (ADRB), o Coletivo Diásporas Africanas, o PAL – Presença da América Latina, o Fórum Fronteiras Cruzadas, o “Sí, Yo Puedo!”, o Centro da Mulher Imigrante e Refugiada, o MILBI, e o Coletivo de Mulheres Imigrantes Cio da Terra, lançaram a campanha “Regularização Já!”.
Inspirados por esforços de regularização emergencial em curso em países como Portugal, França e Espanha, estes coletivos e movimentos de imigrantes têm reivindicado medidas concretas que garantam a segurança coletiva no contexto da pandemia no Brasil.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista à AFP, que “fica rezando” para que “o povo brasileiro escape deste genocídio de responsabilidade, causado pelo [presidente Jair] Bolsonaro”, ao criticar as políticas do mandatário ante o avanço do novo coronavírus.
“O governo transforma as pessoas que estão preocupadas com o coronavírus em inimigos. Então, não pode dar certo”, advertiu Lula, de 74 anos, referindo-se aos ataques de Bolsonaro contra os governadores que decretaram medidas de distanciamento social por suas consequências econômicas.
O ex-sindicalista, que liderou as greves do final dos anos 1970 contra a ditadura militar (1964-85), mostrou-se, por outro lado, alarmado com a forte presença de militares no governo do ex-capitão que, segundo disse, “não confia nos civis que trabalham com ele”.
O ex-presidente (2003-2010), libertado em novembro após passar 19 meses na prisão por acusações de corrupção passiva, está confinado em sua casa nos arredores de São Paulo com a companheira, Rosângela da Silva, a ‘Janja’.
“Eu estou fazendo muita reunião pela internet com sindicatos, com a CUT, com o PT, com deputados, com grupos sociais”, contou na entrevista, realizada por videoconferência pelo aplicativo Zoom.
Confira os principais trechos desta conversa, celebrada na quinta-feira, quando o Brasil superava os 200.000 casos e beirava os 14.000 óbitos pela pandemia:
AFP – Quando o senhor saiu da prisão, rejeitava um impeachment de Bolsonaro, mas agora mudou de opinião. Por que?
Lula – Eu não mudei de opinião. O que acontece é que você não elege um presidente hoje e no dia seguinte tenta fazer o impeachment. Primeiro a pessoa tem que ter cometido crime de responsabilidade. Na minha opinião, Bolsonaro tem cometido vários crimes de responsabilidade, tem atentado contra a democracia, contra as instituições, contra o povo brasileiro. Ele não tem sequer respeito pelas pessoas que morreram [de COVID-19]. Não acho que o impeachment tem que ser feito por um partido político, tem que ser feito por uma instância que não seja partidária (…), porque se você entrar com uma proposta partidária, ela vai ser uma proposta ideologizada e será pretexto para que muitos deputados não queiram participar.
“Antes só do que mal acompanhado”
AFP – O PT estaria aberto a alianças mais amplas, com o centro ou a direita?
Lula – É difícil imaginar. É preciso fazer uma diferença entre a construção de uma frente ampla e uma aliança eleitoral (…) A aliança [eleitoral] do PT no Brasil será uma aliança pela esquerda.
AFP – E uma frente ampla é possível?
Lula – No Brasil temos 30 e poucos partidos (…) Os partidos não querem perder sua autonomia (…) O que a gente pode fazer é uma aliança ampla, não uma frente.
AFP – O PT impulsionaria essa aliança ampla?
Lula – O PT já fez (…) nas eleições de 2002 (…) Já na eleição da Dilma, em 2010, tivemos vários partidos, 10 ou 12, também em 2014. O que demonstra que a quantidade de partidos que te apoiam não significa nada porque esses mesmos partidos que apoiaram a Dilma foram os que deram golpe na Dilma [a presidente Dilma Rousseff foi destituída do cargo pelo Congresso em 2016]. Às vezes, aquele ditado ‘antes só do que mal acompanhado’ vale muito para a política brasileira.
“O país não é uma caserna”
AFP – Como avalia o posicionamento dos militares?
Lula – Hoje o Palácio do Planalto tem menos civis que militares (…) Eles estão mandando hoje no Brasil. Bolsonaro não confia nos civis que trabalham com ele e se pudesse, colocaria para cada civil um adjunto militar (…) O país não é uma caserna. O Brasil é um país de 8,5 milhões de km2. Tem que ser governado da forma mais democrática possível e nem sempre os militares sabem lidar com a democracia (…) Os militares hoje estão com mais influência no governo do que no regime militar.
“Risco de “genocídio”
AFP – O coronavírus está sendo politizado no Brasil?
Lula – O papel de um maestro é conduzir harmonicamente a orquestra. O papel de um presidente da República é construir harmonicamente as decisões. Bolsonaro já deveria ter feito reuniões com os governadores, o ministro da Saúde, com os prefeitos (…), [mas] o governo transforma as pessoas que estão preocupadas com o coronavírus em inimigos, então não pode dar certo. Como eu sou católico, fico rezando para que o povo brasileiro escape deste genocídio de responsabilidade causado pelo Bolsonaro.
Reunidos virtualmente na noite desta sexta-feira (15), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) e o senador Weverton Rocha (PDT) concordaram que Jair Bolsonaro (sem partido) já não tem condições de seguir no comando do país. Na live, transmitida nos perfis oficiais do Instagram dos líderes, os parlamentares maranhenses debateram a situação do país no contexto da pandemia do coronavírus, os desafios impostos ao Senado e à Câmara, e concordaram que o presidente brasileiro perdeu a oportunidade de unificar o país na mais grave crise do século.
Na avaliação do senador, o Brasil vive “um momento crítico”, em que os outros poderes da República, Legislativo e Judiciário tem desempenhado um papel fundamental para equilibrar o sistema democrático nacional diante do caos gerado pela falta de uma liderança. “Nós temos hoje a noção de que o que ainda ajuda a equilibrar e manter de pé o nosso sistema democrático são justamente os outros dois poderes da República, tanto o Legislativo quanto o Judiciário. Há uma forte crise no que trata a condução do nosso país”, disse.
Quanto à evolução da pandemia no país, o senador pedetista também alertou que o protocolo de isolamento social, citado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como maior instrumento de controle da pandemia do mundo, tem sido ignorado em razão da falta de um Governo central. “Em todos os lugares do mundo, em qualquer continente, até os líderes que estavam mal avaliados, conseguiram recuperar a sua popularidade no momento de crise que estamos vivendo, da pandemia. Por que eles conseguiram? Porque eles perceberam, todos, que o inimigo é o coronavírus, como é, de verdade”, disse.
Para Jerry, Bolsonaro se limitou a debater apenas o aspecto econômico da pandemia, esquecendo-se da adoção de medidas para defesa da vida. De acordo com o deputado, o Brasil tem precisado enfrentar a pandemia ao mesmo tempo que encara “o vírus da negligência, da irresponsabilidade e do desinteresse, materializado” na postura do presidente da República. “Bolsonaro permitiu colocar-se um sinal de igualdade, de aliança, com o coronavírus. O mundo tem um padrão de comportamento. Cientistas e médicos, governadores de várias visões partidárias, políticas e ideológicas se esforçam para manter um padrão de acordo com a OMS, e o presidente fica em desacordo com isso, na contramão da agenda necessária”, afirmou o deputado.
Tanto Jerry quanto Weverton concordam que já não há mais condições para que Bolsonaro siga no comando da nação. “Bolsonaro perdeu a grande oportunidade de unificar o país contra o inimigo comum. O que nos angustia, a todos nós, todos os dias, nestes 90 dias passados até agora, é a expansão da pandemia do coronavírus, que mata pessoas e afeta a economia do país”, disse Jerry.
Weverton ainda lembrou que o presidente tem dificultado a vida de gestores estaduais com a postura negacionista. “Se o presidente Bolsonaro tivesse chamado os prefeitos e governadores, estavam todos com ele na mesma mesa. Porque todos compreendem que agora o adversário é um só, que é o vírus que está matando milhares de brasileiros. Nós temos responsabilidade com a vida e temos que fazer este trabalho. Então, hoje, temos o entendimento de que o presidente não tem mais condição nenhuma de liderar o processo”, disse.
Por ter governado o país pelo voto popular, vencendo quatro eleições consecutivas, e por ser o mais importante partido de oposição, o PT vem atuando com responsabilidade em defesa da vida, dos empregos e da renda da população mais pobre, desde antes do agravamento da pandemia do Coronavírus no país.
Além de denunciar a irresponsabilidade de Bolsonaro, a incapacidade e insensibilidade de seu governo frente à crise, o PT defende a população por meio da mobilização social, da ação de seus governadores e prefeitos, de ações judiciais e de projetos de lei no Congresso, como o que resultou no pagamento emergencial de R$ 600, que propomos estender por um ano.
Frente à necessidade de preparar desde já a reconstrução do país, destruído pela sabotagem do governo federal às ações contra a pandemia e pelo projeto ultraliberal que este governo aprofundou, a Comissão Executiva Nacional do PT decidiu construir um projeto abrangente de retomada da economia, dos empregos, de reconstrução do estado e da soberania.
A tarefa será coordenada pelo presidente do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo, companheiro Fernando Haddad, com a legitimidade de quem recebeu mais de 47 milhoes de votos como candidato do PT à Presidência da Republica em 2018.
Essa tarefa mobilizará os quadros da FPA, dos Núcleos de Avaliação de Políticas Públicas do PT, das secretarias e setoriais do partido, em colaboração com diversos movimentos sociais e entidades, buscando o diálogo com amplos setores da classe trabalhadora, da intelectualidade, dos artistas, da juventude, do empresariado e das instituições nacionais, para recuperar a auto estima do país e viabilizar um projeto baseado nas imensas potencialidades do Brasil.
A superação da profunda crise econômica, social e política exige a retomada de um projeto nacional, popular e democrático à altura do país e de nosso povo, como tivemos a partir do governo do ex-presidente Lula e seu modelo de desenvolvimento com inclusão social. Por este motivo, o projeto terá o nome de Plano Lula para o Brasil.
A pandemia do novo coronavírus e suas repercussões econômicas ameaçam apagar 13 anos de mobilidade social na América Latina e deixar 214,7 milhões de pessoas na pobreza, além de 83,4 milhões na pobreza extrema. O alerta é da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), que propôs aos países da região estabelecerem uma renda básica universal de emergência.
Segundo a projeção, o México será o país com maior crescimento de pobreza na região, já que a pandemia expôs os problemas estruturais do modelo de desenvolvimento, as carências do sistema de proteção social e de políticas de bem-estar social muito insuficientes, frágeis e vulneráveis, declarou Alicia Bárcena, secretária executiva da Cepal.
No México se dará também o maior aumento de pobreza extrema – pessoas que não conseguem atender pelo menos metade de suas necessidades básicas –, com elevação de 4,8%. Este será o segundo país no quesito pobreza – perdendo apenas para Argentina –, com crescimento de 5,9%.
Por videoconferência, Bárcena destacou que as ações imediatas dos governos para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia permitirão que não se caia novamente em outra década perdida, quando as crises econômicas nos anos 80 fizeram com que a região levasse 25 anos para recuperar os níveis de pobreza anteriores, que tampouco eram bons.
A Cepal propôs uma renda básica universal (para toda a população em idade de trabalhar). Os recursos para executá-la envolveriam gastos para além das margens definidas por alguns países e convocou os governos da região a fornecerem uma renda básica universal de emergência que seja focada em 34,6% da região, que hoje é pobre.
Um modelo de transferência por seis meses equivaleria a 3,4% do PIB, somados aos programas de transferência de renda adicionais. É quase metade dos 6,3% do PIB que a região perde por evasão fiscal. Segundo a Cepal, os mercados de trabalho da região são precários: existe uma alta proporção de empregos informais (53,1% em 2016, segundo a Organização Internacional do Trabalho.
Em 2018, apenas 47,4% dos ocupados aportavam sistemas de aposentadoria e mais de 20% dos ocupados viviam na pobreza). Mulheres, jovens, indígenas, afrodescendentes e imigrantes estão majoritariamente entre os trabalhadores informais.
Em qualquer cenário, a pobreza e a extrema pobreza aumentariam em todos os países. No quadro mais crítico, os maiores aumentos se dariam no México, Nicarágua e Equador. Também neste caso, a pobreza em geral aumentaria sobretudo nas três maiores economias da região – Brasil, México e Argentina –, além do Equador. Esse considera apenas os impactos no mercado de trabalho e a perda associada de renda.
Em caso de redução das remessas de familiares que migraram, a situação de pobreza daqueles que as recebem em seus países de origem deve se acentuar. Essa redução é provável, dado o forte impacto da Covid-19 na região e em países extra-regionais receptores de migrantes latino-americanos e caribenhos, como EUA e Espanha.
Em 2019, 77% da população latino-americana (470 milhões de pessoas) pertencia às camadas de baixa renda ou média baixa, com renda per capita de até três vezes a linha de pobreza, e não contava com poupanças suficientes para enfrentar uma crise. Em 2017, apenas 31,8% das pessoas economicamente ativas pertencentes a esses grupos estavam vinculadas ou contribuíam com o sistema de aposentadoria.
Blog da Mônica Moreira Lima 