21-05-2020 Quinta-feira

Com os investimentos do Governo do Estado na ampliação de leitos exclusivos para internação de pessoas com Covid-19, nos dois últimos meses, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) assegurou mais de 2.506 transferências de pacientes para hospitais de referência. O quantitativo elevado demonstra o esforço do poder público estadual em oferecer o atendimento aos casos da doença que necessitam de cuidados hospitalares.

Em São Luís, em média, 33 pessoas são transferidas de unidades de urgência para hospitais de referência da SES, por dia. “Trabalhamos intensamente para assistir o paciente com Covid-19 e salvarmos vidas. Independente de serem pacientes da nossa rede ou vindos de algum hospital privado, nossa intenção primeira e última continua a mesma: recuperar os doentes e de devolvê-los aos seus familiares recuperados”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Em março, quando o Maranhão notificava os seus primeiros casos positivos de novo coronavírus, o estado possuía pouco mais de 200 leitos exclusivos na capital, naquele mês foram realizadas 78 transferências. Até 18 de maio, esse quantitativo assistencial chegou a 1041 transferências realizadas na capital, e no interior foram regulados 433 pacientes. O aumento no número de transferências de um mês para o outro deve-se à grande procura e também à ampliação da rede.

Para ampliar o atendimento aos casos, o Governo do Estado tem investido na criação de novos leitos. A rede estadual já conta com mais de 1.400 leitos exclusivos para assistência a casos da Covid-19. O avanço da doença em todo o estado, tem ampliado a busca por um leito na rede hospitalar. “Nem todos os leitos ocupados são rapidamente liberados. Existem pacientes que demoram a se recuperar, a rotatividade não é tão grande assim e a demanda tem sido crescente por conta da doença”, acrescenta Carlos Lula.

Uma das unidades de referência para atendimento a casos do novo coronavírus é o Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), que conta com quase 200 leitos exclusivos. “Somente de UTI são 74, e de enfermaria, mais 125 leitos. A nossa unidade recebe pacientes com o quadro mais grave da doença. Já fizemos 407 internações desde quando o hospital começou a receber pacientes com a Covid-19. Do total de internados, 206 pacientes já receberam alta desta unidade”, disse o diretor-geral do HCM, Edilson Medeiros.

Os pacientes transferidos para as unidades de referência são encaminhados pelas portas de entrada para o atendimento a casos da doença, que podem ser Unidades de Pronto Atendimento ou ambulatórios. A capital, São Luís conta com quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e um ambulatório que funciona em anexo do HCM como portas de entrada. Esses equipamentos são responsáveis por solicitar a transferência do paciente para um leito de internação.

Atualmente, o Governo do Estado possui leitos instalados em hospitais pertencentes à rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e em unidades particulares alugadas localizadas em São Luís. Nas demais regiões do estado, a gestão mudou o perfil de hospitais regionais e macrorregionais para receber o máximo de pacientes possível, além de estar concluindo a construção de mais unidades de saúde.

21-05-2020 Quinta-feira

O Brasil bateu mais um recorde de casos de Covid-19: nas últimas 24 horas, o Ministério da Saúde registrou 19.951 novos infectados. Também houve registro de 888 mortes. Agora já são 18.859 óbitos e o país soma 291.579 casos.  No mesmo dia em que o Brasil ultrapassou a catastrófica marca de mais de mil mortos por coronavírus por dia – foram 1.179 na terça-feira (19) -, o presidente Jair Bolsonaro voltou a demonstrar desumanidade e desprezo pela tragédia que se abate sobre as famílias brasileiras. “Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda, tubaína”, brincou ele por videoconferência, comprovando mais uma vez que não possui condições de liderar a nação na condução da maior crise sanitária em 80 anos. Com a última atualização, o país ultrapassa a Espanha e passa a ocupar terceiro lugar em número de doentes no mundo, um quadro de mais de 5 milhões de contaminados.

Na transmissão, Bolsonaro seguiu fazendo piadas com médicos que não recomendam o uso do medicamento e ironizou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Ele sugeriu que, no lugar dele, faria uso da substância. Câmara foi diagnosticado com a doença e anunciou publicamente o contágio. “Eu acho que quem falou que era veneno, não pode tomar [cloroquina]. Eu sou cristão. O governador pode tomar a cloroquina. Pode ser que não precise. Mas, no seu lugar, eu tomaria”, zombou Bolsonaro. O presidente ainda teve o desplante de afirmar que discutiu com dirigentes do Flamengo a volta do futebol, a princípio sem público nos estádios.

O país tem a maior taxa de contágio do mundo e deve ultrapassar a Rússia em número de casos nos próximos dias, apontam as projeções mais recentes de especialistas. Somente na semana passada, o Brasil respondeu por 13% de todos os novos casos de contágio no mundo. Ao contrário de países vizinhos como a Venezuela, Uruguai e Argentina, o o governo assiste passivamente o avanço implacável da pandemia em território nacional. De acordo com estudo encomendado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o país terá cerca de 90 mil mortes por coronavírus até agosto.

Reprodução/Poder360

Assintomáticos

Outras projeções são ainda mais alarmantes. Há um numeroso exército de assintomáticos circulando e não detectado pela falta de testes em massa.  Levando-se em consideração a alta taxa de contágio no Brasil  – segundo o Imperial College de Londres, cada infectado pode contaminar outros 2,7 indivíduos -, o quadro pode ser devastador: projeções feitas pelo Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP indicam que o número real de casos de Covid-19 pode ser de mais de 3 milhões, 11 vezes a mais do que aponta o Ministério da Saúde.

“O governo brasileiro perdeu a mão quanto ao controle da pandemia”, afirma Domingos Alves, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP e coordenador do Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS), em entrevista ao portal da ‘ BBC News Brasil, nesta quarta-feira (20). “O número de casos está crescendo de forma exponencial. Posso afirmar categoricamente que o Brasil se tornou o polo mais importante de disseminação do vírus Covid-19 do mundo”, estima. Para Domingos, casos sem sintomas ou com sintomas leves “são a chama que mantém a epidemia”, uma vez que não são testados e suspeitos não passam por isolamento total.

Em depoimento ao ‘Jornal da USP’, Domingos adverte que o relaxamento do isolamento social deve elevar o número de infecções. “Nós não conseguimos ver o pico da epidemia ainda. Então, supondo que o crescimento é exponencial, tanto no Brasil quanto no Estado de São Paulo, esses números devem dobrar num prazo de até uma semana”, observa. “O número de casos tem que começar a diminuir de maneira sustentável”, defende.

Brasil: tudo errado e fora do tempo

De acordo com ampla reportagem publicada pelo diário ‘Página12’ nesta quarta-feira (20), a Argentina “emergirá com sucesso da batalha contra o coronavírus – não sem custos econômicos ou perdas humanas – se conseguir conter e atravessar o pico de casos que se espera para o próximo mês”. O jornal, que apresentou um estudo comparativo da Argentina com países vizinhos, além de EUA e Europa, especula que o país pode até cometer erros, mas nada parecido com o Brasil, “que, de acordo com o consenso científico, fez tudo errado e fora do tempo”.

“Os infectologistas que aconselham o governo apontam que a decisão de estabelecer uma quarentena rigorosa a partir de 20 de março foi a chave para achatar a curva de contágio”, aponta o texto. “Com isso, não só foi evitada a catástrofe humana, como também ganhou tempo para consolidar a rede de saúde de todos os hospitais do país, aumentando as Unidades de Terapia Intensiva e o número de ventiladores”. Já o Brasil tem um presidente que não acredita na pandemia é que representa “a metáfora máxima” do desastre pelo qual está passando.

A reportagem do jornal alerta ainda que o Brasil está longe do pico da doença: com o inverno prestes a chegar, a nação ruma para uma ‘tempestade perfeita’ ao exibir uma curva ainda em ascensão. Acrescente-se ao caldeirão o início da temporada de influenza, a dengue e outros surtos que já se imaginavam superados, como o sarampo, ressalta a reportagem. 

Omissão semelhante nos EUA

O ‘Pagina12’ destaca também os motivos que levaram os EUA a se tornar o epicentro da doença no mundo: o negacionismo de Donald Trump, responsável pela demora na resposta da Casa Branca à chegada da pandemia; os problemas com testes em massa – notadamente, no Centro de Controle e Prevenção de Doenças – algo que autoridades no escuro quanto às inúmeras subnotificações; por fim, a mais completa falta de coordenação com os 50 estados na formulação e execução de uma estratégia conjunta de combate ao Covid-19. Qualquer semelhança com o Brasil de Bolsonaro não é mera coincidência. Sozinhos, os americanos respondem por 1,5 milhão de casos e 94,3 mil mortes. O Brasil segue pela mesma rota.

Os EUA adotaram estratégias que variaram de estado para estado, com resultados bem distintos. Enquanto o sistema de saúde de Nova York entrou em colapso e registrou a morte de mais de 16 mil americanos desde o fim de fevereiro, fora casos não notificados, a California saiu-se melhor, assinalando 3,4 mil óbitos de um total de 85,3 mil casos. Nova York computa 192,3 mil pessoas infectadas. Isso deve-se principalmente a quarentenas rigorosas, testes, controle de casos e relaxamento gradual das restrições. Outro caso interessante é o de Seattle, na costa oeste, cidade que denunciou o primeiro caso de Covid 19 e, depois de deixar todas as decisões nas mãos de um comitê científico, conseguiu conter o vírus.

Reprodução/Poder360

PT, com informações da BBC News Brasil, Página12 e Jornal da USP

21-05-2020 Quinta-feira

Mais de 400 movimentos sociais e entidades vão protocolar, ao lado de PSOL, PT, PCB, PCdoB, PSTU, PCO e UP, o maior e mais representativo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21). Um ato público será realizado às 11h na Câmara dos Deputados para apresentar os principais apoios e argumentos ao pedido de impeachment popular. Os partidos que apresentam a ação seguem buscando o apoio dos demais partidos e forças políticas de oposição para se somarem à iniciativa mais expressiva até o momento para colocar um ponto final no desastroso governo Bolsonaro.

Entre os movimentos que assinam o pedido estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento Negro Unificado (MNU), Associação Brasileira de Travestis e Transexuais (ANTRA), os Policiais Antifascismo e as Católicas pelo Direito de Decidir (veja a lista com mais movimentos no final da matéria).

A lista de crimes e ilegalidades cometidas por Jair Bolsonaro e que são usadas no pedido de impeachment popular é extensa. Entre os crimes estão a convocação e comparecimento nos atos contra a democracia e pelo fechamento do Congresso e do STF, a interferência nas investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a falsificação da assinatura de Sérgio Moro na exoneração de Maurício Valeixo do comando da PF e as declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril.

Também estão na argumentação do pedido de impeachment os seus discursos atentando contra o Supremo Tribunal Federal, a convocação de empresários para a “guerra” contra governadores no meio da pandemia, o bloqueio da compra de respiradores e outros equipamentos de saúde por estados e municípios, o apoio à milícia paramilitar conhecido como “Acampamento dos 300”, a incitação de uma sublevação das Forças Armadas contra a democracia brasileira, além de seus pronunciamentos e atos durante a pandemia que configuram crimes contra a saúde pública.

É uma longa lista de crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais, contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna do país e contra a probidade administrativa.

“A construção de um pedido de impeachment que reúne partidos de oposição e movimentos sociais é muito simbólica. Primeiro, pela unidade de vários partidos; segundo, pela adesão de mais de 400 entidades e movimentos sociais. Foi para isso que o PSOL lutou: unir todos pelo impeachment de Bolsonaro”, afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.

“Este pedido de impeachment não é mais um dos 30 que estão acumulados na Câmara. É o pedido mais amplo de todos que foram feitos até agora. Uma iniciativa de centenas de movimentos sociais, organizações comunitárias, de luta por moradia, movimento negro, feminista”, aponta Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST, que assina o pedido, e ex-candidato a presidente pelo PSOL.

“É o primeiro pedido de impeachment suprapartidário, não de apenas um partido ou parlamentar. Isso aumentará – e muito – o caldo de pressão sobre o Rodrigo Maia para que ele abra o processo de impeachment contra Bolsonaro”, conclui Boulos.

“O fortalecimento do pedido de impeachment de Bolsonaro só mostra que, mesmo nesse momento difícil da nossa história, em que o Brasil passa de 18 mil mortes por coronavírus, essa é uma medida sanitária emergencial para salvar vidas”, aponta Fernanda Melchionna, líder da bancada do PSOL na Câmara.

“Um governo não cai de podre, é preciso derrotá-lo. Tenho defendido a mais ampla unidade de ação para derrotar o negacionismo e o autoritarismo de Bolsonaro, inclusive com articulação internacional, daqueles comprometidos com a luta antifascista”, alerta a deputada.

Veja a lista de alguns dos mais de 400 movimentos sociais e entidades que apresentam este pedido de impeachment popular:

Frente Povo Sem Medo
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
CMP – Central de Movimentos Populares
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
MNU – Movimento Negro Unificado
Associação Brasileira de Travestis e Transexuais — ANTRA
Movimento Nacional Policiais Antifascismo
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR)
MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
Católicas Pelo Direito de Decidir
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Evangélicas pela Igualdade de Gênero
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Andes – Sindicato Nacional
Fasubra
Associação Brasileira de Agroecologia
Associacao Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho – SBPOT
Associação Nacional de Psicologia Social – ABRAPSO
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – Cebes
Fenasps – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – Condsef/CUT
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz – ASFOC Sindicato Nacional

Fonte: PSOL

21-05-2020 Quinta-feira

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), segue com as ações de ordenamento de trânsito, estacionamento e disciplinamento de fluxo de pessoas e veículos em pontos estratégicos da cidade com vistas à conscientizar para a necessidade de manter as regras do isolamento social neste período de pandemia da Covid-19. Os trabalhos têm sido intensificados nas proximidades das agências bancárias em função da liberação da segunda parcela do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. As ações integram as estratégias da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior de combate ao novo coronavírus.

“Equipes de agentes de trânsito, com apoio de viaturas e bombeiros civis, realizam atividades de contenção de fluxo de veículos e restrição do uso de estacionamento nas áreas próximas às agências bancárias que pagam o benefício do Governo Federal em áreas da cidade como João Paulo, Deodoro, Monte Castelo, João Lisboa, Turu e São Cristóvão”, informou o secretário da SMTT, Israel Pethros.

A ação consiste em interditar, com cones e viaturas, as ruas próximas das agências bancárias e também restringir o estacionamento de veículos nas proximidades, proporcionando, assim, maior espaço na região, favorecendo o distanciamento social nas filas de acesso às agências. Além das intervenções próximas aos bancos, a SMTT também tem realizado atividades pontuais dentro dos bairros em virtude do aumento de fluxo de pessoas e veículos nesses locais como, por exemplo, ruas do Centro e dentro da feira da Cidade Operária. 

TRANSPORTE

O readequamento da frota do transporte coletivo também soma-se às ações já desenvolvidas pela gestão municipal com o objetivo de reduzir a expansão da Covid-19 na capital. Com o retorno parcial de algumas atividades após o lockdown, o fluxo de pessoas tende a aumentar e, para garantir que os ônibus transportem um número mínimo de pessoas em pé, a SMTT aumentou a frota operante para 70%. Durante o lockdown estava circulando com 50%.

A SMTT também continua fiscalizando a limpeza diária dos veículos do Sistema de Transporte Urbano que deve ser executada nas garagens e nos Terminais de Integração. A limpeza, realizada pelos consórcios formados por empresas privadas, é feita com água e sabão ou álcool em gel a 70%, especialmente nas áreas de contato dos passageiros como barras, portas, janelas etc.

Todos os ônibus da frota também estão circulando com ar-condicionado desligado e com as janelas abertas, para minimizar o risco de contágio entre os passageiros. A medida que recomenda que os condutores dos veículos desliguem o ar-condicionado e realizem as viagens de janelas abertas, está em sintonia com o que vem sendo recomendado pelos órgãos gestores de saúde em todo o país. Ressalta-se ainda, que continua sendo obrigatório o uso de máscaras pelos motoristas, cobradores e passageiros do transporte urbano.

Além dos ônibus, também tem sido feita a limpeza no interior dos cinco Terminais de Integração. Desse modo, Prefeitura de São Luís determinou a lavagem e a desinfecção das plataformas e outras superfícies internas e também disponibilizou novas lixeiras que ajudam a evitar o descarte incorreto do lixo e auxiliam no asseio do ambiente.

A SMTT também prorrogou até 30 de maio de 2020, o prazo de validade dos cartões dos usuários do benefício de gratuidade do serviço de transporte público da capital que, porventura, estiverem vencidos ou com prazo de vencimento nesse intervalo de tempo. A medida, que pode ter prazo estendido, obedece às diretrizes decretadas pelo prefeito Edivaldo no sentido de evitar que as pessoas, em especial os idosos, tenham que sair de suas casas neste período de isolamento social.

21-05-2020 Quinta-feira

O governador Flávio Dino emitiu decreto (nº35.831) dispondo sobre as novas regras para fins de prevenção e enfrentamento à Covid-19 no Maranhão. 

O texto traz novas medidas sanitárias gerais e segmentadas, para iniciar o processo gradual de reabertura das atividades com segurança, com observância das normas sanitárias de liberação das atividades econômicas.

As disposições valem para todo o estado e podem ser revistas de acordo com a análise epidemiológica semanal da pandemia. A Casa Civil irá publicar portarias com regras sanitárias por setor econômico, a fim de compatibilizar a preservação da saúde e os valores sociais do trabalho. 

O estado também adotará uma estratégia de segmentação territorial, com 32 regiões de planejamento para o combate ao coronavírus. 

Até domingo, dia 24, fica mantido o regime que está valendo no Maranhão desde o último dia 18. O estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão também foi reiterado.

Veja o que muda: 

– A partir do dia 25 de maio poderão funcionar estabelecimentos comerciais familiares de pequeno porte, onde somente trabalhavam, antes da pandemia, o proprietário e o grupo familiar (cônjuge, pais, irmãos, filhos ou enteados). 

– A retomada gradual por setor econômico será iniciada no dia 1º de junho, estendendo-se por 45 dias, seguindo protocolos sanitários de cada setor, presentes nas portarias editadas pela Casa Civil. A cada sete dias, a situação epidemiológica será reavaliada, podendo haver modificação ou revogação da portaria. 

– Os estabelecimentos irão funcionar com horários alternados, para diminuir a concentração do fluxo no transporte coletivo. A medida será especificada em portaria publicada pela Casa Civil. 

– Seguem obrigatórias medidas sanitárias gerais, como uso de máscaras de proteção em ambiente público, vedação de qualquer aglomeração de pessoas e manutenção do distanciamento social.

– As empresas deverão adotar escala de revezamento de funcionários, bem como a distância mínima de dois metros entre o funcionário e o cliente, e entre cada cliente. Além disso, sempre que possível, o trabalho de serviços administrativos deve realizado de forma remota. Reuniões e atividades que exijam encontro de funcionários deverão ocorrer de forma virtual. 

– Empregados e prestadores de serviço que pertençam a grupo de riscos devem ser dispensados das atividades presenciais até 15 de junho, sem qualquer tipo de punição, suspensão de salário ou demissão. 

– Restaurantes, lanchonetes, bares e similares continuarão com serviço de entrega ou retirada no próprio, sendo vedada a disponibilização de áreas para consumo. 

– Os estabelecimentos destinados à venda de peças de vestuário, caso permitam a prova e a troca de roupas e similares, deverão adotar medidas para que a mercadoria seja higienizada antes de ser fornecida a outros clientes.

– Em caso de recusa por parte do consumidor de adotar o uso de máscara, proprietário e funcionários podem acionar a Polícia Militar, que aplicará procedimentos previstos no art. 268 do código penal. 

– Os estabelecimentos que não cumprirem as medidas dispostas, podem sofrer sanções administrativas (advertência, multa e interdição) e encaminhamento de ação ao Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho. 

– A partir do dia 1º de junho de 2020 é autorizada a retomada progressiva do funcionamento dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo, com uso de máscaras obrigatório, revezamento de servidores, afastamento de funcionários no grupo risco até o dia 15 de junho e suspensão de atendimento ao público externo até o dia 7 de junho.

– Com base nos indicadores epidemiológicos e na oferta dos serviços de saúde, os prefeitos poderão decretar medidas mais rígidas, autorizar funcionamento de atividades comercias mediante observação dos protocolos sanitários e adotar barreiras sanitárias nos acessos a cada município.

– Qualquer cidadão pode apresentar pedido de fiscalização estadual, se possível acompanhado de registros fotográficos e gravações em vídeo, por meio dos seguintes números de WhatsApp: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374 e (98) 99970-0608.

21-05-2020 Quinta-feira

A defesa do ex-presidente Lula apresentou ontem (20/05) ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) novo recurso (“embargos de declaração”) relativo ao acórdão proferido em 22/04/2020 no julgamento dos Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR.

Veja os detalhes do recurso, de acordo com os advogados:

Anexamos a esse recurso fatos novos, quais sejam, documentos apresentados pela Odebrecht em ação recentemente promovidas contra Marcelo Odebrecht (Ação Declaratória de Nulidade com pedido subsidiário de anulação nº 1040278-22.2020.8.26.0100), os quais provam definitivamente que as delações de executivos do grupo que foram indevidamente utilizadas para sustentar a condenação do ex-presidente Lula nesse processo e em outros foram coordenadas, elaboradas e pagas pela própria Odebrecht – eliminando o requisito da voluntariedade exigido para a validade de qualquer processo de colaboração (Lei no. 12.850, art. 4º, caput), com a consequente impossibilidade de o material ser utilizado nos processos contra o ex-presidente.

Dentre esses documentos estão uma planilha que mostra que ex-executivos e colaboradores da Odebrecht receberão por até 9 anos valores significativos sem qualquer contraprestação e que foram contratados após a celebração dos acordos de colaboração. Trata-se, portanto, na essência, de pagamentos às próprias delações premiadas e ao conteúdo que elas veicularam para tentar incriminar o ex-presidente Lula. Tanto é que nessa planilha não constam beneficiários que fizeram delação premiada sem a coordenação da empresa, como foi o notório caso da Sra. Angela Palmeira.

Diante de tais fatos novos, pedimos ao TRF4 que autorize a realização de diligencias a fim de que sejam respondidas as seguintes indagações:

(a) Como foi organizado e comandado o processo de delação premiada de executivos e colaboradores do Grupo Odebrecht;

(b) Quem apresentou a proposta de remuneração para executivos, colaboradores e terceiros para que fossem firmados os acordos de delação;

(c) Quais foram as condições impostas aos executivos, colaboradores e terceiros para receber a remuneração que consta na planilha acima referida sem contraprestação de qualquer serviço;

(d) Por que a Odebrecht apresentou recentemente à Justiça (Ação Declaratória de Nulidade com pedido subsidiário de anulação nº 1040278-22.2020.8.26.0100) documentos subscritos pelo Sr. Marcelo Odebrecht afirmando que as acusações lançadas contra ele envolvendo a Petrobras (“casos Palocci”) eram mentirosas e, a despeito disso, o grupo, seus executivos e colaboradores, inclusive o próprio Marcelo Odebrecht, fizeram colaborações premiadas baseadas nessas mesmas acusações?

(e) De que forma esses fatos — notadamente a remuneração contratada — impactaram a voluntariedade e o conteúdo das delações premiadas trazidas a estes autos e que foram utilizadas para a prolação da decisão condenatória em desfavor do Embargante.

No mesmo recurso pedimos ao TRF4 que sejam corrigidas omissões, contradições e obscuridades presentes no acórdão anteriormente proferido pelo Tribunal. Dentre outros assuntos, demonstramos que:

(i) ao julgar o recurso anterior em sessão virtual – mediante mero depósito de votos ao final – o Tribunal deixou de observar o art. 7º. X, do Estatuto da Advocacia, que assegura ao advogado o direito de usar da palavra para esclarecer dúvidas ou equívocos em relação a fatos ou apresentar questão de ordem;

(ii) deixou de analisar afirmações específicas do Presidente da República e do Vice-Presidente da República sobre o início da relação politica com o ex-juiz Sergio Moro – principal responsável pela instrução do processo – e as circunstâncias em que teriam sido a ele prometidas uma vaga no Supremo Tribunal Federal;

(iii) a impossibilidade de o ex-presidente Lula ser condenado nessa ação penal sob a afirmação de que seria “articulador” ou “avalista” de um esquema de corrupção na Petrobras após ele ter sido definitivamente absolvido dessas imputações pela Justiça Federal de Brasília;

(iv) a inexistência de qualquer obstáculo jurídico para que o Tribunal analise provas de quebra da cadeia de custódia de documentos utilizados pela acusação após ter sido recentemente autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (Reclamação no. 33.543) a realizar uma nova perícia em tais documentos.

Cristiano Zanin Martins

Valeska T. Z. Martins

21-05-2020 Quinta-feira

O Decreto 35.831 editado pelo governador Flávio Dino nesta quarta-feira, 20 de maio, reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento da Covid-19. Estabelece ainda medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do novo coronavírus. Segundo o decreto, a partir de 25 de maio de 2020 poderão funcionar os estabelecimentos comerciais de pequeno porte, onde somente trabalhavam o proprietário e seu grupo familiar (cônjuge, companheiro, pais, irmãos, filhos ou enteados).

O Capítulo IV do Decreto trata especificamente das medidas referentes aos municípios. Assegura, por exemplo, que os prefeitos poderão decretar medidas mais rígidas do que as referidas pelo decreto governamental, podendo chegar ao lockdown (bloqueio total), dependendo dos indicadores epidemiológico e da oferta de serviços de saúde.

Cabe também aos prefeitos autorizar o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, desde que observadas as exigências do uso obrigatório de máscaras em locais públicos ou privados; distanciamento social; escala de revezamento de funcionários entre outras medidas já previstas pelo Decreto 35.746, de 20 de abril de 2020.

Os municípios poderão adotar barreiras sanitárias e restringir a circulação de veículos em rodovias estaduais, sendo neste caso exigido a comunicação por escritor à Casa Civil do Governo do Estado. O prefeito poderá solicitar apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública para assegurar o cumprimento das medidas.

Os gestores podem ainda solicitar a análise técnica dos dados da sua cidade dispostos por infectologistas da Secretaria de Estado da Saúde – SES, bem como apoio dos membros da Força Estadual de Saúde – FESMA, se assim for necessário no caso de haver suspeitos de contaminação por COVID-19.

No caso de saturação dos serviços municipais ou regionais de saúde no âmbito da responsabilidade do estado, poderão haver medidas restritivas adicionais nos municípios ou região de planejamento. O decreto ressalta ainda que em face da existência da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina – RIDE Teresina, os estabelecimentos localizados no município de Timon deverão observar as regras estabelecidas pela Prefeitura do citado município, em articulação com o Estado do Piauí e o Município de Teresina.

Os estabelecimentos hospitalares privados permanecem obrigados a informar o número de leitos de internação hospitalar (clínicos e de unidade de terapia intensiva – UTI) ocupados e disponíveis para o atendimento de pacientes contaminados pela COVID-19, bem como o número de óbitos e de altas médicas relativamente aos infectados pelo coronavírus, conforme exigido pelo art. 10-D do Decreto 35.731, de 11 de abril de 2020.

As medidas sanitárias estabelecidas no decreto do Executivo Estadual e nas Portarias setoriais editadas, vigorarão até às 23h59min do dia 15 de junho de 2020. Nesta data poderá haver revisão das medidas. Segundo o decreto, as atividades dos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo, permanecem suspensas até 31 de maio de 2020.

20-05-2020 Quarta-feira

O governador Flávio Dino anunciou a instalação de ambulatório e policlínica na cidade de Presidente Dutra, fruto de indicação e emenda parlamentar encaminhada pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB). Em entrevista à TV Rio Flores nesta quarta-feira (20), o parlamentar comentou a importância da obra.

“Tenho conversado com os colegas do PCdoB na Câmara e nesse momento de grave pandemia todos os nossos esforços estão sendo pautados em defesa da vida. A instalação do ambulatório e da policlínica será uma conquista importante para a cidade, para a região, e deixará um legado”, disse.

Segundo Márcio Jerry, a iniciativa vai ao encontro do planejamento do governo estadual nas ações de combate ao coronavírus, de criar ambulatórios e transformá-los posteriormente em policlínicas.

“Acompanhamos o que está acontecendo em todo o estado. Em Presidente Dutra, o assessor do governo Ricardo Lucena me apresentou a situação do antigo Hospital Biné Soares e eu prontamente levei isso ao secretário de Saúde, Carlos Lula, e ao governador Flávio Dino. Foi nesse contexto que destinei a emenda parlamentar ao Governo do Maranhão” explicou.

Por fim, o parlamentar insistiu que a população precisa respeitar as orientações dos órgãos de saúde para diminuir a circulação nas ruas. “Mais importante dos que os ambulatórios, policlínicas, leitos, qualquer outra coisa, é respeitar o isolamento social. Como a taxa de contágio é muito grande, se o vírus continuar se espalhando não haverá hospitais suficientes para atender todos os nossos irmãos e irmãs, por isso é muito importante ficar em casa”, completou.

Fonte: PCdoB

20-05-2020 Quarta-feira

O espírito de vira lata que tomou conta do governo Bolsonaro levou mais um golpe pelas costas de seu questionável aliado. Ontem, o presidente Donald Trump anunciou que os EUA cogitam impor restrições às viagens oriundas do Brasil.  No indisfarçável tom preconceituoso com que trata a comunidade latina em seu pais. Trump disse “não querer pessoas infectando o seu povo”,

O parceiro de negacionismo, no entanto, tem boa parte de culpa na situação que poderá impedir os brasileiros de ingressarem no território norte-americano. Bolsonaro é responsável pelo pior cenário da pandemia na América do Sul, com o país caminhando para se tornar o principal foco mundial em infecção e mortes, inclusive à frente dos EUA. O Brasil é o terceiro país em casos de contaminação, atrás apenas dos Estados Unidos e da Russia.

Para amenizar a declaração, Trump anunciou a doação de US$ 3 milhões para contribuir com o governo brasileiro no combate à pandemia. “Não quero que as pessoas venham aqui e infectem o nosso povo. Também não quero pessoas doentes lá. Estamos ajudando o Brasil com ventiladores (sic)”, disse. Atualmente, apenas um respirador citado por Trump está custando em média R$ 50 mil no mercado mundial.

A última manifestação de Trump em relação ao Brasil é mais uma expressão do equívoco da atual política de alinhamento servil do governo Bolsonaro aos Estados Unidos. Até a oferta da ajuda que os jornais tentaram classificar como “milionária”, a relação de subserviência do governo brasileiro nada rendeu ao país. Ao contrário, deixou o Itamaraty calado quando os Estados Unidos sequestraram respiradores destinados aos governadores do Nordeste, vindos da China. E contaminou a comitiva de Bolsonaro em sua última viagem à matriz.

20-05-2020 Quarta-feira

O jornal britânico ‘Financial Times’, considerada a bíblia dos liberais no mundo, publicou editorial condenando a desigualdade na América Latina, preocupado com a “terrível crise” na região por causa do coronavírus e das “respostas confusas” de governos de nações como o Brasil, pela política de negação. Outros veículos noticiosos influentes, como o inglês ‘The Guardian’, o alemão ‘Süddeutsche Zeitung’ também destacam o novo recorde de mais de 1 mil mortes por dia provocadas pela pandemia no Brasil.

O ‘Financial Times’ condena a reação do presidente Jair Bolsonaro, observando que o líder político faz um jogo arriscado com a vida de 210 milhões de brasileiros. “Bolsonaro parece estar apostando que o pico de infecções chegará em breve e que ele pode escapar da culpa pelos danos econômicos causados pelos bloqueios”, opina. “A região precisa de políticas baseadas em evidências, não de liderança excêntrica”.

Segundo o ‘FT’, o líder de direita do Brasil descartou o Covid-19 como uma “gripezinha” e disse ao povo “para enfrentar o vírus como um homem, caramba”. “Ele atacou os governadores estaduais que impuseram seus próprios bloqueios e demitiu seu respeitado ministro da Saúde (o funcionário que o substituiu renunciou após menos de um mês)”, observa. O jornal destaca o fato de o Brasil ser hoje o país mais afetado pela pandemia dentre as nações em desenvolvimento.

“Nenhum país da região escapará do impacto econômico devastador”, pontua o diário inglês. “A América Latina era a região de crescimento mais lento do mundo, mesmo antes da crise do coronavírus. Agora, o impacto da Covid-19 nos preços das commodities, no turismo e nas remessas está prejudicando a região particularmente”, pondera.

De acordo com o editorial, as finanças públicas frágeis e a fuga maciça de capital limitam o espaço dos governos para respostas fiscais. “A grande economia informal da região, cobrindo cerca de metade de todos os trabalhadores, dificulta a aplicação de bloqueios e ainda mais a sustentação”, observa.

O jornal diz que outros países da região escaparam do cenário catastrófico. A Colômbia agiu rápido, a Argentina impediu a proliferação da pandemia desde o início, e a Costa Rica e o Uruguai estão colhendo os benefícios dos investimentos em saúde pública, com casos de infecção inferiores aos da Nova Zelândia.

O ‘Financial Times’ diz, entretanto, que Bolsonaro fez uma aposta arriscada, que ainda está para ser julgada. “O que já é óbvio é o valor do investimento sustentado em saúde pública e políticas públicas baseadas em evidências. A região poderia fazer com muito mais de ambos”, conclui.

Fonte: PT