23-05-2020 Sábado

Os parlamentares afirmam que os integrantes do governo Bolsonaro “jogam a república no caos, desrespeitam as leis, as instituições e ignoram a Constituição”.

Bancadas dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados repudiaram “veementemente” o conteúdo da reunião ministerial do governo, que veio a publico nesta sexta (22), bem como a nota divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, em que o militar, em um arroubo autoritário, ameaça o Supremo Tribunal Federal (STF).

A nota de repúdio é assinada por parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede. Os parlamentares afirmam que os integrantes do governo Bolsonaro “jogam a república no caos, desrespeitam as leis, as instituições e ignoram a Constituição”

Ressaltam ainda que o vídeo “desfaz qualquer legitimidade do atual governo no comando dos destinos da Nação, pois escancara o desprezo à democracia, à vida e às conquistas civilizatórias do povo brasileiro”. Por fim, destacam que o conteúdo “indica a tentativa de formação de milícias em defesa de um projeto antinacional e antidemocrático”.

Na gravação, cuja divulgação foi autorizada pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, Bolsonaro defende “armar o povo” para evitar o que chamou de “ditadura” – na verdade, o esforço de governos estaduais e municipais para manter a população em casa, protegida do contágio pelo novo coronavírus.

“Por isso que eu quero que o povo se arme. Porque não vai ter um filho da p*** para aparecer para impor uma ditadura aqui. Um b*** de um prefeito faz uma b*** de um decreto, algema e deixa todo mundo morrer em casa”, esbravejou Bolsonaro.

Também no vídeo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma: “Eu por mim botava esses vagabundos todos na cadeia”, referindo-se aos ministros do Supremo. “Nós vamos pedir a prisão de governadores e prefeitos”, foi a manifestação de Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Os parlamentares também criticam a nota intimidatória do general Augusto Heleno. “As manifestações do general, contrárias aos preceitos democráticos, não são novidade e se colocam em sintonia com a postura do presidente da República, que há tempos demonstra seu pouco apreço pela democracia”, afirma.

Heleno não gostou da atitude do ministro Celso de Mello, que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos de partidos e parlamentares para tomada de depoimento de Jair Bolsonaro e apreensão de celulares de Bolsonaro e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro.

Confira a íntegra da nota dos partidos de oposição

As Bancadas dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados – PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede – manifestam seu veemente repúdio ao conteúdo de vídeo de reunião ministerial do governo Bolsonaro, bem como à nota divulgada pelo general Augusto Heleno, com um ataque inaceitável ao Supremo Tribunal Federal.

A reunião ministerial revela o baixo nível dos integrantes do atual governo. Como bárbaros, jogam a República no caos, desrespeitam as leis, as instituições e ignoram a Constituição.

O vídeo desfaz qualquer legitimidade do atual governo no comando dos destinos da Nação, pois escancara o desprezo à democracia, à vida e às conquistas civilizatórias do povo brasileiro. Ademais, indica a tentativa de formação de milícias em defesa de um projeto antinacional e antidemocrático.

O presidente da República e o general Heleno não percebem que nenhuma autoridade está acima da Constituição e das leis. As manifestações do general, contrárias aos preceitos democráticos, não são novidade e se colocam em sintonia com a postura do presidente da República, que há tempos demonstra seu pouco apreço pela democracia.
A estabilidade econômica e social do País só é possível com democracia, o fortalecimento de suas instituições, a harmonia entre os Poderes e o respeito às vidas do povo brasileiro. A democracia não comporta tutela militar.

Nesse momento dramático da vida nacional, com crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus ante um governo incapaz de enfrentar os gigantescos desafios, o vídeo acelera a crise institucional, pois revela nitidamente como Bolsonaro e seus ministros desprezam as instituições e o povo brasileiro.

Não aceitaremos nenhuma tentativa de quebra da ordem institucional. O Congresso Nacional está a postos para fazer cumprir seu papel. O processo de impeachment de Bolsonaro deve ser aberto o mais rápido possível, para a retirada de um presidente incapaz, irresponsável e danoso ao País.

Brasília, 22 de maio de 2020
José Guimarães (PT-CE)- Líder da Minoria na Câmara
André Figueiredo (PDT-CE) – Líder da Oposição na Câmara
Alessandro Molon (RJ)- Líder do PSB na Câmara
Enio Verri (PR)- Líder do PT na Câmara
Perpétua Almeida (AC) – Líder do PCdoB
Wolney Queiroz (PE) – Líder do PDT na Câmara
Fernanda Melchionna (RS)- Líder do PSOL
Joenia Wapichana (RR)- Líder da Rede

23-05-2020 Sábado

“A única coisa que não interessa a Jair Bolsonaro, como o vídeo revela, é a pandemia do coronavírus”. Foi assim que o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), reagiu às revelações trazidas pelo vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, liberada nesta sexta-feira (22) pelo Supremo Tribunal Federa (STF)

Para o parlamentar, os esclarecimentos trazidos após a quebra de sigilo determinada pelo decano Celso de Mello deixam claro o desinteresse do mandatário com o tema que deveria ser central para o país.

“Bolsonaro não está nem aí para a situação dos brasileiros infectados, para as famílias que perderam entes queridos, para medidas necessárias para o combate ao coronavírus”, disse, no dia em que o Brasil reportou mais 1.001 mortes pela doença em 24 horas.  Com  20,8 mil novos casos – totalizando 330,8 mil –, o  Brasil passou a Rússia e se tornou o 2º país com o maior número de afetados pela covid-19, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

O conteúdo do vídeo, divulgado nesta sexta, é considerado peça-chave no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir politicamente em investigações da Polícia Federal (PF).

Em uma reunião recheada de palavrões, o presidente defendeu, escancaradamente, o armamento da população, minimizou o potencial da pandemia, atacou prefeitos e governadores que defendem o isolamento social como medida de enfrentamento à doença e corroborou as acusações feitas por Moro, durante sua renúncia, em 24 de abril.

23-05-2020 Sábado

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), reagiu às ameaças do General Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. “O pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível”, alertou Heleno. “E poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Gleisi bateu duro: “Que consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional são essas às quais você se refere, general Heleno?” E avisou: “Se isso for uma ameaça à ordem democrática, o senhor vai responder criminalmente. Se não for, o senhor precisa vir a público se esclarecer. Queremos saber o que essa frase significa”.

O comentário de Heleno também provocou reações de políticos e representantes de organizações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santos Cruz, criticou o ministro do GSI. “General Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa”, escreveu no Twitter.

O militar aposentado reagiu de maneira ameaçadora ao retrucar a decisão de Celso de Mello, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura acusações de Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. O ministro determinou a apreensão dos celulares de Bolsonaro e do filho, Carlos Bolsonaro.

O recado de Heleno ocorreu minutos antes do relator decidir favoravelmente pela divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que Bolsonaro ameaçou demitir o então ministro da Justiça, caso não trocasse o comando da Polícia Federal. O inquérito no STF investiga se houve irregularidade na conduta do presidente.

Fonte: PT

23-05-2020 Sábado

A partir desta segunda-feira (25), começa a haver uma abertura lenta e gradual das atividades econômicas no Maranhão. Mas ainda estarão mantidas diversas restrições de funcionamento e será necessário seguir regras sanitárias para evitar a disseminação maior do coronavírus. 

Tudo o que já está autorizado a funcionar continua liberado a partir desta segunda (25), como supermercados, farmácias, delivery de alimentos, etc. A novidade é que também podem abrir pequenas empresas exclusivamente familiares. 

“São empresas mantidas exclusivamente por núcleos familiares. São os pequenos comércios de bairro, a pequena unidade de prestação de serviço em que trabalham o pai e filho, o pai e a filha, a mãe e o filho, o marido e a mulher, por exemplo”, disse o governador Flávio Dino.

Já a partir de 1º de junho, serão retomadas gradualmente outras atividades, ainda a serem definidas. 

Essas definições vão ser semanais. Ou seja, a cada semana serão liberadas mais atividades, de acordo com as avaliações que serão feitas. 

Esse processo deve durar 45 dias, ou seja, até a metade do mês de julho. 

Regras de cada município

Além das regras estabelecidas pelo Governo do Estado, os prefeitos têm autonomia para aplicar normas mais rígidas, dependendo da evolução do coronavírus na cidade. Ou seja, os prefeitos podem vetar o funcionamento do que está previsto no decreto estadual. Podem, inclusive, determinar o lockdown (bloqueio total das atividades). 

Regras sanitárias gerais

Cada segmento deve seguir uma série de regras sanitárias. Mas há três regras gerais para empresas e consumidores que devem ser observadas o tempo todo: máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo (por exemplo, rua, feira, banco e comércio); limpeza das mãos (com água e sabão ou álcool em gel); e distanciamento social (pelo menos dois metros um do outro).

Fiscalização

Para que as regras sejam cumpridas, todos os cidadãos podem colaborar, de modo responsável. 

As denúncias de funcionamento irregular ou de comportamento contrário às normas sanitárias (tanto de empresas quanto dos consumidores) podem ser feitas por três números de WhatsApp: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374, (98) 99970-0608. A Vigilância Sanitária vai receber e encaminhar as denúncias.

“Já realizamos pela Vigilância Sanitária mais de mil operações, a Polícia Militar já realizou mais de 50 mil abordagens. Não está faltando fiscalização, nós precisamos que todo mundo colabore”, disse o governador. 

Veja algumas atividades que PODEM FUNCIONAR  a partir desta segunda-feira (25) no Maranhão

– Pequenas empresas exclusivamente familiares
– Supermercados e mercadinhos, com metade da capacidade
– Delivery de bar, restaurante, lanchonete, depósitos de bebidas e similares
– Hospitais, clínicas, farmácias, óticas e laboratórios
– Drive thru ou retirada no local desses mesmos estabelecimentos
– Serviços de entrega e retirada de lavanderia
– Lojas de tecido
– Oficinas e venda de material de construção 
– Coleta de lixo e postos de combustível

Veja algumas atividades que ainda NÃO PODEM FUNCIONAR
– Academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares e casas noturnas
– Restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e lojas
– Visitas a pacientes suspeitos ou confirmados com coronavírus

23-05-2020 Sábado

Cerca de 14.870 kits alimentação foram entregues esta semana – entre os dias 18 a 22 – pela Prefeitura de São Luís às famílias dos estudantes da rede municipal. Os kits começaram a ser distribuídos no mês de abril pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior como forma de auxiliar as famílias no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Na primeira etapa, a Secretaria Municipal de Educação (Semed),  entregou 40 mil kits e, nesta segunda etapa, a previsão é que mais 46 mil kits sejam entregues até junho, contemplando os 86 mil estudantes inscritos na rede. Junto com esta ação, também está acontecendo a entrega de peixe, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa).

Com a iniciativa o prefeito Edivaldo visa assegurar o reforço alimentar dos estudantes durante o afastamento da rotina escolar, em razão da pandemia da Covid-19. A entrega, segundo informou o secretário da Educação, Moacir Feitosa, por orientação do prefeito Edivaldo, acontecerá até  terminar o período de quarentena e as aulas voltarem ao normal.

Recebem os kits alimentação os pais ou responsáveis de alunos matriculados em qualquer uma das escolas da Prefeitura, conforme registro no banco de dados do Censo Escolar. Para Samantha Benedito, mãe dos estudantes Wesley, José e Wellington, da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Alberto Pinheiro, esta foi uma ação importante. “Recebi o kit alimentação, achei muito boa a ação”, disse.

Nilce Silva, mãe de João Fernando e Milena Maria, ambos matriculados na U.E.B. Rosário Nina, o kit chegou em boa hora. “É uma ajuda de grande valia, ajudou demais a complementar a refeição das crianças, aqui foi só alegria”, disse.

O fornecimento do kit é garantido por causa da alteração na Lei Federal Nº 11.947/09, que permite a utilização das verbas da merenda escolar para fornecer alimentos da rede municipal a alunos em situações de emergência como a pandemia da Covid-19. Já foram contempladas com entregas escolas da área Itaqui-Bacanga, São Cristóvão, Coroadinho, Cidade Operária, entre outras. Cada cesta contém arroz, feijão, flocos de milho, biscoito, leite em pó, macarrão, sal, molho de tomate, carne moída, polpa de frutas e peixes congelados.

23-05-2020

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, entidade que congrega os prefeitos de 217 cidades, repudia de forma veemente a fala da ministra Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na reunião cujos vídeos deixaram a nação atônita diante do nível de despreparo e falta de decoro dos integrantes do governo Bolsonaro.

É indigna a forma como a ministra dos Direitos Humanos se refere aos prefeitos e governadores. Damares tem se notabilizado por uma postura folclórica, complemente avessa à exigência da estatura do cargo para o qual foi convidada. Seu comportamento celerado não condiz com as demandas exigidas pelo povo brasileiro.

Os prefeitos de todo o país têm buscado o isolamento social e recorrido a medidas extremas como o bloqueio total, amparados no entendimento legal e plenamente harmonizados com os direitos humanos. Como entidade representativa, nosso posicionamento em favor dos prefeitos é uma missão inarredável. Isso está fora do âmbito de compreensão da ministra para quem a função se reduz meramente a compactuar com pensamentos retrógrados, contrários à própria vida, dádiva inalienável e bem mais caro.

É incontestável a eficácia do isolamento social, corroborado pela comunidade científica do mundo inteiro. Aos prefeitos foi conferido pela mais alta corte da justiça o direito de conduzir a batalha em prol da saúde da população da sua cidade, procedimento inerente e exorbitado no exercício do mandato dos gestores. Damares desconhece a hercúlea luta dos prefeitos para fazer frente ao volume de atendimento em tempos normais. Em plena pandemia, a realidade de contar com a menor per capita para a saúde, emerge como uma chaga desafiadora.

Ao pugnar pela punição aos gestores que tomam medidas com vistas a zelar pela saúde de seus munícipes, a ministra exibe sua mediocridade e se iguala à peste que ameaça nosso povo, mergulhado na angústia da luta contra o desconhecido.

Erlanio Xavier

Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Igarapé Grande

22-05-2020 Sexta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada nesta segunda-feira (25), às 10h, para a apreciação de proposições, entre decretos legislativos, medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos, com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão.

A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site http://www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, http://www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook e Instagram.

O primeiro item da pauta é a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado. 

Os parlamentares apreciarão, ainda, quatro medidas provisórias do Executivo Estadual. A primeira é a MP 312/20, que propõe a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e institui o programa ‘Reembolso’. 

Em seguida, a MP 313/20, que pede a antecipação, para o dia 15 de maio, do feriado estadual de 28 de julho, data em que se comemora a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. Dispõe, ainda, sobre a restrição temporária da circulação de veículos automotores nas rodovias estaduais e nas vias públicas localizadas no território dos municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Também será votada a MP 314/20, que estabelece critérios para a aplicação de multa aos bancos que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e violarem os direitos básicos do consumidor de proteção à vida, saúde e segurança. 
E a última MP a ser apreciada é a 315/20, que institui parcela aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) pelo reforço voluntário à administração penitenciária.

O requerimento 179/20 e o Projeto de Lei 162/20 também constam na pauta da Ordem do Dia desta segunda-feira. O primeiro, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a implantação de leitos de enfermaria e terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19. O segundo, do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), dispõe sobre a vedação da suspensão e/ou cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus.

Calamidade pública

Serão apreciados também os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses. São eles: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri.

22-05-2020 Sexta-feira

Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry (MA) chamou de “absurda” a reação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ao pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.  

“Absurdo ataque, inaceitável. General Heleno faz ameaça ao STF [Supremo Tribunal Federal], ameaça à democracia. Tem que ser chamado a dar explicações urgentes à Justiça e ao Congresso Nacional. Brasil alerta contra golpista!”, afirmou.

Em nota divulgada em seu perfil oficial do Twitter, o general diz considerar  a requisição “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável” e aponta que, caso aceita, a decisão poderá ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Em trecho posterior, Heleno afirma que “o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O deputado fez questão, ainda, de deixar um recado ao chefe do GSI. “O general não intimida os democratas com essa bravata golpista, com essa ameaça estúpida e inaceitável. Total repúdio! Os poderes da República são independentes, regidos pela Constituição e assim tem que ser respeitados”, apontou.

PEDIDOS

O pedido, feito por partidos e parlamentares da oposição, foi acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, ressaltando ser dever do Estado promover a apuração dos fatos delituosos narrados.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas. Entre as medidas estão o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

22-05-2020 Sexta-feira

O governador do Maranhão (PCdoB), Flávio Dino, repudiou nesta sexta-feira (22), a Nota à Nação Brasileira divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Augusto Heleno.

No documento ele questionou o Supremo Tribunal Federal por encaminhar a Procuradoria Geral da República denúncias-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. Para as investigações, o celular do presidente da República poderia vir a ser apreendido. Na nota, Heleno escreve que atitudes como esta poderiam ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

“A nota do general Heleno constitui inaceitável ameaça ao Supremo Tribunal Federal. Na República, nenhuma autoridade está imune a investigações ou acima da Lei. E na democracia não existe tutela militar sobre os Poderes constitucionais”, destacou Flávio Dino, por meio de suas redes sociais.

Polêmica

No documento, Heleno opina que a demanda de Celso de Mello é “inconcebível” e mesmo “inacreditável”. O pedido do ministro do Supremo é para dar consequência a três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares com o objetivo de desdobrar as denúncias do ex-ministro Sergio Moro relativas à suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

A nota divulgada por Heleno traz um “alerta” do GSI “as autoridades constituídas” de que “tal atitude [o pedido] é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Heleno enviou o documento à imprensa e publicou a nota nas redes sociais na mesma tarde em que é esperada a divulgação, por parte do STF e com autorização do mesmo ministro Celso de Mello, do vídeo da reunião ministerial na qual, segundo o ex-ministro Sergio Moro, Bolsonaro teria feito ameaças e exigido mudanças na Polícia Federal em benefício de sua família.

Do Portal PCdoB

22-05-2020 Sexta-feira

Iniciativa da deputada RosaNeide, com adesão de outros deputados, PL beneficia também pescadores, ribeirinhos e outras povos do campo, quilombolas, das florestas e das águas

PT, Agência Todas

Nessa quinta-feira, 21, à noite, a população indígena obteve uma vitória no Congresso: a aprovação do projeto de lei 1142/2020 que prevê medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo Coronavírus (Covid-19). Agora, segue para aprovação do Senado.

O projeto de lei da deputada federal Rosa Neide, em coautoria com deputados e deputadas, prevê ações diretas de segurança alimentar e auxílio emergencial não apenas aos indígenas, mas também  pescadores, ribeirinhos e outras populações do campo, quilombolas, das florestas e das águas, que estejam em situação de vulnerabilidade social.

“É um momento histórico ver esse projeto aprovado. A proposta busca garantir que os povos indígenas e povos remanescentes de quilombos e comunidades tradicionais tenham os direitos assegurados neste país”, explicou a deputada Rosa Neide, durante a sessão plenária.

Com a relatoria da deputada federal indígena, Joênia, o PL atua em duas frentes: proteção econômica e segurança alimentar — com a instituição do auxílio emergencial aos povos indígenas, no valor de um salário mínimo mensal, por unidade familiar indígena, enquanto perdurar o estado de emergência e as medidas restritivas de circulação. E a distribuição direta, às famílias indígenas, de alimentos na forma de cestas básicas, remédios, itens de proteção, como luvas, máscaras, álcool gel e material de higiene. 

Importante destacar que o PL também não condiciona o benefício ao cadastramentos social de outros programas, garantindo que as medidas de proteção cheguem de forma mais rápida e menos burocrática, focando em salvar vidas.  

“A nossa cultura e modo de vida [indígena] é fundamentalmente comunitária. Não existe ‘medida individual’ quando se trata de proteger povos indígenas. É dever do Estado e direito dos povos originários ter a garantia de controle de contaminação, prevenção, apoio, cuidado e assistência, porque eles são os mais vulneráveis”, explica a manauara Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.