17-05-2020 Domingo

A bancada do PSOL na Câmara protocolou na última quinta-feira (14) um requerimento de convocação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a exclusão do pagamento da Renda Básica emergencial aos familiares de presos em meio à gravíssima crise sanitária que enfrenta o Brasil.

De acordo com denúncias publicadas na imprensa, familiares de pessoas presas foram excluídas pelo governo do auxílio emergencial de R$600. Na reportagem, mesmo sem previsão legal, cerca de 39 mil pedidos de pessoas presas ou de seus familiares terão que passar por um “processamento adicional”.

Em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo Ministério da Cidadania, a Dataprev, empresa que faz o processamento para a concessão do programa emergencial, restringiu o acesso do auxílio a familiares de pessoas presas. No texto, a Dataprev afirma que o Ministério da Cidadania estabeleceu “ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar” constante na base do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.

De acordo com a Dataprev, dos 98 milhões de requerimentos processados pela empresa, foram identificados 1,5 milhão de CPFs com “complexidade de cenários”. Deste total, cerca de 39 mil requerimentos foram apresentados por pessoas presas ou que contêm o registro de pessoas presas na sua composição familiar.

Para a bancada do PSOL, “é incompatível com o estado democrático de direito que qualquer cidadão ou cidadã seja discriminado e tenha seu pedido de acesso a um fundo emergencial negado ou atrasado, em um período de pandemia, em razão de um critério não previsto em lei. É extremamente preocupante ainda, que o governo utilize bases de dados que podem estar defasadas, impactando assim milhares famílias de pessoas que podem não mais estar presas”.

PSOL