06-05-2020 Quarta-feira

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (5) para instituir o décimo terceiro salário aos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra medida proposta no projeto é o reajuste anual do valor do Bolsa Família em todo mês de janeiro, seguindo o INPC, como já acontece com o salário mínimo, o BPC e outros benefícios previdenciários.

Para arcar com as despesas da ampliação dos benefícios, o PSOL apontou o recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento fechados e em fundos de investimento em participações, assim como do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável aos bancos, já prevista em Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

Há cerca de 4,8 milhões de beneficiários do BPC e quase 14 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no Brasil. “O reajuste anual dos valores do Bolsa Família e do BPC nada mais são do que a preservação do seu valor real, impedindo que ele seja minorado pela inflação”, apontam os parlamentares do PSOL.

“Nosso projeto garante aos beneficiários segurança e garantia de que seus direitos serão preservados, ao passo que se elimina o risco de uso do 13º ou reajuste do valor com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, conclui o documento.

PSOL