27-03-2020 Sexta-feira

Em mais uma ação de prevenção ao avanço da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), prorroga até 30 de maio de 2020, o prazo de validade dos cartões dos usuários do benefício de gratuidade do serviço de transporte público da capital que, porventura, estiverem vencidos ou com prazo de vencimento próximo. A medida obedece às diretrizes decretadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior no sentido de evitar que as pessoas, em especial os idosos, tenham de sair de suas casas neste período de isolamento social. 

Com a determinação, os cartões poderão continuar sendo utilizados no sistema de transporte da capital. “Vale destacar que a iniciativa, que estende, automaticamente, até 30 de maio de 2020 a validade dos cartões vencidos ou com vencimento ainda para este mês, tem como objetivo garantir a quarentena dos usuários sem forçá-los a se deslocarem de suas casas para a renovação do benefício”, ressaltou o secretário da SMTT, Israel Pethros.

As medidas de redução na prestação de vários serviços municipais adotadas pela Prefeitura, através de decreto do prefeito Edivaldo consistem em ações essenciais que visam o isolamento social no município. Tais medidas decorrem de uma preocupação da gestão municipal para com a saúde e a vida dos moradores da capital e está em sintonia as orientações dos órgãos de saúde.

Desse modo, em conformidade com decreto em vigor, desde o dia 23, definindo outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19 e do aumento do número de casos do H1N1, a Prefeitura de São Luís entende que quanto menos pessoas circularem nas ruas, em meio a grandes aglomerações e nas repartições, menor é o risco de contaminação  e mais rapidamente essa crise sanitária que todo o mundo está enfrentando passará.

27-03-2020 Sexta-feira

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão reforçou nesta quarta-feira (25) o pedido para que gestores municipais recomendam à população que se mantenha em casa, em isolamento social, como medida para frear o avanço do novo coronavírus no Maranhão. 

O documento, elaborado pelo setor jurídico da entidade, conclama prefeitos a tomarem “todas as medidas que visam diminuir o impacto na saúde pública e economia maranhense, seguindo orientação do governador Flávio Dino, no decreto 35.6771/2020, que suspende as atividades que causem aglomeração de pessoas em locais públicos ou de uso coletivo, bem como adotar outras medidas suplementares de caráter local”.

“O melhor remédio é o isolamento social para evitar ao máximo o contato com as pessoas e reduzir as chances de contaminação pelo coronavírus. Ademais, lembramos que o pico no Brasil, informados pelo Ministério da Saúde, será entre o fim de abril e início de maio, portanto, devemos continuar com as medidas preventivas, limitando a circulação de pessoas, para minimizar o impacto da doença”, diz o documento.

No estado, até o momento, 14 casos de infecção com COVID-19 foram registrados.

27-03-2020 Sexta-feira

O Governo do Maranhão, por meio da Portaria 105/2020, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao exercício de 2020.

A Portaria considera os termos do Decreto Estadual nº 35.677, de 21 de março 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-Cov2). Com a alteração dos prazos, o início das fiscalizações inicia no mês de agosto de 2020. 

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o governo busca alternativas para sanar as dificuldades enfrentadas pela pandemia do coronavírus, propiciando um alívio para os contribuintes que estão enfrentando desafios em razão das medidas de isolamento social que provocaram o fechamento do comércio, e, como consequência, a redução das vendas e do consumo.

“Nesse momento a prioridade do governo estadual é reduzir o impacto da pandemia na vida das pessoas e o alongamento do prazo do IPVA é uma medida que o governo dispõe para trazer esse efeito de redução da pressão sobre as despesas dos cidadãos nesse momento de grave crise sanitária”, diz o secretário.

De acordo com a Portaria ficam definidas as novas datas para pagamento:

Final de placa 1 e 2:
1ª Cota ou Cota Única – 06/05/2020
2ª Cota – 08/06/2020
3ª Cota – 06/07/2020

Final de placa 3 e 4:1ª Cota ou Cota Única – 13/05/2020
2ª Cota – 15/06/2020
3ª Cota – 13/07/2020

Final de placa 5 e 6:1ª Cota ou Cota Única – 20/05/2020
2ª Cota – 22/06/2020
3ª Cota – 20/07/2020

Final de placa 7 e 8:
1ª Cota ou Cota Única – 27/05/2020
2ª Cota – 26/06/2020
3ª Cota – 27/07/2020

Final de placa 9 e 0:
1ª Cota ou Cota Única – 29/05/2020
2ª Cota – 30/06/2020
3ª Cota – 30/07/2020

27-03-2020 Sexta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na segunda Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta sexta-feira (27), o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital, além de duas Medidas Provisórias do Governo do Estado, uma propondo a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto, e outra dispondo sobre a Perícia Oficial de Natureza Criminal.

A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), conforme a Resolução Legislativa que garante a realização de sessões extraordinárias remotas para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

Após a aprovação, as matérias foram promulgadas pelo presidente do Parlamento Estadual, que reforçou a importância das sessões deliberativas remotas. “Cumprimento todos e agradeço pela disponibilidade em realizarmos mais essa sessão remota importante para o Maranhão, tendo em vista que não podemos estar juntos. E sempre que necessário, convocaremos novamente para deliberarmos sobre temas relevantes visando resguardar o bem-estar da população maranhense”, ressaltou.

Na oportunidade, o chefe do Legislativo comentou sobre a relevância das mensagens aprovadas, diante do crescimento do número de casos no Estado, e chamou a atenção para as recomendações de higiene orientadas pelo Ministério da Saúde. 

“Não temos controle da evolução da incidência da COVID-19, então, especialmente, agora, devemos estar atentos aos cuidados com a higiene pessoal para evitar que mais casos aconteçam. Também precisamos garantir a proteção das pessoas do grupo de risco, como é o caso dos idosos, e evitar aglomerações para que, no menor espaço de tempo, possamos retornar à normalidade”, disse Othelino.Kristiano Simas36 dos 42 parlamentares maranhenses participaram da sessão de forma online, por videoconferência

Redução do ICMS

À distância, de forma online, os 36 deputados presentes na sessão remota interagiram e debateram acerca das proposições em pauta na Ordem Do Dia. Uma das iniciativas mais elogiadas foi a Medida Provisória, que inclui dispositivos à Lei 7.799/02, para reduzir a alíquota de 18% para 12%, nas operações internas e de importação de insumos para fabricar álcool gel, luvas e máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%. A MP sugere, ainda, a inclusão de produtos destinados à prevenção da infecção pelo novo coronavírus, como álcool gel e álcool 70%, na cesta básica.

“O Governo está de parabéns, mas peço que inclua nos seus pacotes de medidas auxílio para os municípios, com o envio de materiais de proteção individual como máscaras, luvas, álcool gel, tendo em vista a dificuldade para compra dos produtos nesses locais”, sugeriu o presidente da Comissão de Saúde, deputado Ciro Neto.
A Medida Provisória também foi elogiada por deputados oposicionistas. “Historicamente, fui contra o aumento de impostos do governo. Mas quando ele se redime e apresenta diminuição, seria contraditório não votar a favor. Por isso, voto sim”, justificou o líder da oposição na Assembleia, deputado César Pires.

No mesmo sentido, o deputado Adriano Sarney se pronunciou. “Fico feliz por essa decisão, porque fiz uma indicação nesse sentido e, claro, sempre votarei a favor da redução de impostos. Mais uma vez, parabenizo o governador pela iniciativa”, destacou.

Decreto Municipal

Em seguida, o deputado Duarte Jr. comentou sobre o Decreto Municipal, aprovado por unanimidade, reconhecendo estado de calamidade pública em São Luís, para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 e do aumento do número de casos de H1N1.

“Assim como o Governo do Estado, a Prefeitura terá também, agora, segurança jurídica para buscar meios de combate à pandemia. E, de fato, precisamos ter alternativas para respostas mais rápidas a favor da população”, acentuou o parlamentar.

Em suma, o Decreto estabelece medidas preventivas, baseadas nos critérios já adotados pela Organização Mundial de Saúde, União e Estado, como por exemplo, a suspensão de todas as atividades dos órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, até o dia 5 de abril de 2020, exceto as atividades consideradas essenciais, que deverão funcionar em regime de trabalho remoto, enquanto durar a situação de calamidade.

Ambas as proposições somam-se às diversas medidas de proteção e fortalecimento da rede estadual de saúde, adotadas ao longo dos últimos dias.

Perícia Criminal

Em outra Medida Provisória, aprovada pela Assembleia, o Governo do Estado cria, na estrutura da Polícia Civil do Maranhão, a Perícia Oficial de Natureza Criminal, que terá por atribuição a realização de exames periciais necessários à elucidação de ilícitos penais.

Para o deputado Dr. Yglésio, o aperfeiçoamento da estrutura administrativa tornará mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade da Polícia Civil.  “Vai fortalecer o serviço já que hoje há um déficit investigatório. Temos cerca de 95% de homicídios não esclarecidos no Brasil, portanto, é fundamental fortalecer esse trabalho, no Maranhão”, afirmou.

A questão foi defendida também pelo deputado Rafael Leitoa, líder da base governista. “É uma conquista enorme para a perícia técnica do estado. Fica agora o compromisso de continuarmos debatendo o tema para melhorar e aperfeiçoar ainda mais a classe”, disse.

26-03-2020 Quinta-feira

Uma série de medidas estão sendo adotada pelo governador do Maranhão Flávio Dino a fim de preparar as cidades maranhenses em possíveis casos de coronavírus. São ações que vão desde o repasse de recursos a todos os municípios à expansão de leitos de UTI nos Hospitais Regionais e Macrorregionais.

“Temos procurando garantir essa integração da rede estadual e redes municipais para que com isso nós possamos manter esse clima de parceria e união que, autenticamente, faz a força, para que rapidamente a gente consiga prevenir e cuidar os casos de coronavírus no Maranhão”, assegurou o governador, em entrevista a TV Mirante, na manhã de quinta-feira (26).

Os 217 municípios receberão recursos para ajudar a enfrentar o vírus. “Pactuamos repasse de recursos para todos os municípios do Maranhão, mediante um acordo com Ministério da Saúde. Vamos ajudar, com esse repasse do Ministério de Saúde, com o Fundo Estadual de Saúde e (somando ao) Fundo Municipais de Saúde, todos os municípios a adotarem suas medidas preventivas e de proteção dos seus profissionais de saúde”, adiantou Flávio Dino, que produziu, na quarta-feira (25), mensagem direcionada aos prefeitos e tem mantido diálogo constante com a Famen para definir critérios para alocação desses recursos.

Investimentos nos Hospitais

Nos Hospitais Regionais e Macrorregionais há leitos bloqueados, que estão vazios, aguardando a possibilidade de internação por coronavírus. “É suficiente? É suficiente hoje. Por isso estamos tomando medidas preventivas, para evitar o alastramento de casos”, explicou Dino em entrevista coletiva no último fim de semana, sobre a importância do isolamento social, como forma de evitar colapso no sistema de saúde.

Além do bloqueio de leitos já existentes, há a expansão de novos, com obras em Coroatá e Imperatriz, por exemplo. Em Coroatá, as obras já foram finalizadas e iniciou, na quinta-feira, a instalação dos equipamentos nos novos leitos.

O governador informou sobre a compra – realizada com apoio de empresas que atuam no Maranhão – de 800 novos respiradores, que estão sendo importados de outros países. Parte deles, serão destinadas aos Hospitais do interior. “Com esses 800 respiradores vamos também fortalecer a descentralização”, defendeu Flávio Dino.

O Estado ainda aguarda o repasse de 40 kits para equipar leitos de internação que foram prometidos pelo Governo Federal. Flávio Dino informou que o Ministério da Saúde prometeu que ate sexta-feira (27) estarão disponíveis os primeiros 20. Todos os kits serão destinados aos Regionais e Macrorregionais.

“De modo que passaremos de mil equipamentos de respirações, em leitos de UTI disponíveis para os casos mais graves, que são estimados em 5% das pessoas que vierem a ser contaminadas”, pontuou.

26-03-2020 Quinta-feira

Jéssica Barros – Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou os parlamentares para uma nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada, nesta sexta-feira (27), às 11h, em virtude das medidas restritivas adotadas no âmbito da União e do Estado, por conta da pandemia da COVID-19.

Dentre as matérias a serem apreciadas estão em pauta o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital e define outras medidas para o enfrentamento do novo coronavirus e do aumento no número de casos de H1N1; a Medida Provisória, em que o Executivo Estadual propõe a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto; e, ainda, a Medida Provisória, também do Governo do Estado, que dispõe sobre a perícia oficial de natureza criminal, órgão integrante da estrutura da Polícia Civil do Maranhão.

A sessão será transmitida ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site http://www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, http://www.radioalema.com, e página oficial do facebook.
 
A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início, na última terça-feira (24), de maneira inédita, na Alema, com participação online de 38 dos 42 parlamentares.

Na ocasião, os deputados aprovaram, via internet, o Projeto de Resolução Legislativa 1030/2020, que garante a realização de sessões extraordinárias remotas para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Resolução Legislativa, as sessões por videoconferência devem ser convocadas pelo presidente, devendo ser publicadas no Diário Oficial da Assembleia, com 24 horas de antecedência. O objetivo é viabilizar a discussão e a votação de matérias que poderiam perder a eficácia caso não pudessem ser apreciadas, principalmente aquelas ligadas à área da saúde, que contribuirão significativamente para o combate à COVID-19 ou outras viroses como o H1N1.

A deliberação à distância garante, ainda, a segurança dos deputados e demais servidores e colaboradores do Poder Legislativo, conforme as medidas de prevenção deliberadas pelas Resolução Administrativa 159/20, publicada no Diário Oficial.

Sessão Histórica

Na primeira sessão remota da história do Parlamento maranhense, também foi aprovado o Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo Estadul pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão, face à pandemia da COVID-19. 

A medida visa garantir a continuidade do desenvolvimento das políticas públicas essenciais, a exemplo das demandas da área da saúde, bem como para atenuar os efeitos negativos da desaceleração econômica.

26-03-2020 Quinta-feira

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, editou comunicado nesta quinta-feira, 25, recomendando aos gestores para que não implantem o sistema de aula online  na rede municipal de ensino, confirme orientação nacional.

As aulas estão suspensas em todos os 217 municípios do Maranhão. A medida foi uma das primeiras providências tomadas pelos gestores para evitar a propagação do novo coronavírus, causador da doença Covid-19, nas cidades.

Erlanio Xavier entende a carência dos alunos do ensino fundamental, em idade de formação, de orientação pedagógica, ao mesmo tempo esclarece que a aulas virtuais não constui uma realidade tangível no estado. Neste sentido, recomenda que as aulas online sejam apenas complementares.

“Os prefeitos encontram-se sob extrema preocupação em todas as áreas, em especial saúde e economia em seus Municípios. A educação, não pode fugir das inquietações neste momento de crise”, ressaltou o presidente. A Famem reconhece as dificuldades estruturais no estado para a implantação das aulas online em substituição às aulas presenciais.

Férias

Em lugar das aulas online, a Famem orienta os gestores que antecipem as férias escolares a partir de 1º de abril, pelo período de 30 dias. A federação esclareceu que enquanto isso deverá buscar interlocução com o Ministério da Educação para encontrar uma forma de cumprir o calendário anual de 200 dias letivos. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos junto à Coordenação Jurídica da Famem pelo telefone (98) 2109-5417 ou pelo email juridico@famem.org.br

26-03-2020 Quinta-feira

Como mais uma medida de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de São Luís tomou uma iniciativa em relação ao transporte urbano da capital: desde o início da semana, todos os ônibus da frota estão circulando com ar-condicionado desligado e com as janelas abertas. A medida segue orientação do prefeito Edivaldo Holanda Junior que tem intensificados as ações de combate à doença determinando, ainda, a correta higienização de toda a frota que circula na cidade. Este serviço é de responsabilidade das empresas do setor.

O titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Israel Pethros, explica que a ação segue determinação do prefeito Edivaldo e visa evitar a propagação da doença aos usuários de transporte urbano que, por motivo de força maior, precisam sair de casa para exercer suas mais diversas funções. 

“A medida recomenda que os condutores dos veículos evitem ligar o ar-condicionado e realizem viajem de janelas abertas, está em sintonia com o que vem sendo recomendado pelos órgãos gestores de saúde em todo o país”, frisou o secretário. 

LIMPEZA

As ações em relação ao transporte público da capital, seguem orientações do Decreto Municipal Nº 54.890, publicado na semana passada. Além do desligamento do ar-condicionado do ônibus, outra medida posta em prática tem sido a higienização diária dos coletivos realizada pelas empresas de transportes da capital. A higienização é feita por equipes das próprias empresas que operam as linhas de ônibus, cabendo à Prefeitura acompanhar a ação para garantir a sua execução.

O decreto municipal recomenda que as empresas mantenham uma rotina diária de limpeza dos veículos nas áreas de contato dos passageiros como barras, portas, janelas etc. A limpeza deve ser feita com água e sabão ou álcool em gel a 70%. Diariamente, 550 mil pessoas utilizam o transporte coletivo em São Luís. 

Com o registro dos primeiros casos de pacientes com coronavírus na capital as ações de prevenção devem ser ampliadas em benefício da prevenção da saúde dos usuários de transportes urbano. Tal procedimento, embora possa comprometer o conforto de usuários de ônibus de cidades mais quentes, como no Nordeste, ajuda a evitar desdobramentos de risco à saúde dos usuários com o aumento de casos de coronavírus no país.

26-03-2020 Quinta-feira

Preocupado com a pandemia do Covid-19, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou dois projetos para proteger as pessoas que trabalham nos centros urbanos e no campo. Pela proposta, os trabalhadores que forem dispensados devido ao coronavírus terão direito ao seguro-desemprego. O texto prevê o pagamento de um salário-mínimo durante 3 meses.
“O vírus começa pelos grandes centros e isso tem um efeito imediato na atividade econômica das cidades mais populosas. Vivemos um período difícil, que exige sensibilidade e medidas especiais. A lei do seguro-desemprego tem suas regras, mas é preciso haver ações concretas para amparar quem precisa”, ressaltou o parlamentar.

Weverton explica que as medidas implementadas de isolamento para impedir o avanço do vírus provocam a interrupção das atividades normais do cotidiano, desmobilizando recursos. Isso impacta negativamente na produção, no consumo e nos investimentos.

“A suspensão dos contratos de trabalho dos setores mais atingidos pela crise como, por exemplo, restaurantes, bares, cinemas e empresas áreas deve alcançar até 6 milhões de pessoas. São trabalhadores que precisam receber o benefício, já que estarão inviabilizados de exercer suas atividades profissionais”, afirmou.

Trabalhadores rurais e extrativistas

O outro Projeto de Lei (PL) de autoria do senador prevê que trabalhadores rurais e extrativistas sazonais, que forem impedidos de exercerem suas atividades devido ao Covid-19, também terão direito ao seguro-desemprego.
De acordo com Weverton, só no Maranhão, mais de 690 mil pessoas trabalham no setor rural, segundo informações do IBGE. Uma parte significativa é contratada por um determinado período e não possui qualquer vínculo empregatício.

“Não podemos deixar esses trabalhadores desamparados. Boa parte das atividades que empregam mão-de-obra no meio agrícola estão sujeitas a rotatividade das culturas. Como o país enfrenta uma pandemia, muitos desses funcionários serão dispensados de suas atividades e ficarão economicamente desamparados. Não podemos permitir que eles fiquem sem renda para sustentar suas famílias”, explicou o senador.

Para Weverton, a concessão do seguro-desemprego para os trabalhadores sazonais ou contratados por períodos curtos beneficiará muitas pessoas que recebem pouca ou nenhuma atenção do Estado.

“É fundamental uma legislação diferenciada para quem trabalha no campo, sem contrato fixo. A situação de pandemia pede medidas extraordinárias e emergenciais”, afirmou.