28-03-2020 Sábado

Em meio a crise sanitária que tem assustado o mundo e modificado cotidianos por todo o país, as populações vulneráveis requerem atenção especial. Povos indígenas e quilombolas, população em situação de rua, pessoas que estão em privação de liberdade figuram entre a parcela da população que exige atenção redobrada do poder público no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Uma série de medidas vem sendo adotadas pelo Governo do Maranhão para proteger essa população.

O governador Flávio Dino tem defendido a importância de resguardar vidas neste momento de crise sanitária, e conduzido a gestão pública neste sentido. Em razão disso, entre os povos indígenas, ações estão sendo desenvolvidas para prevenir a entrada do coronavírus nas aldeias.

São medidas como implementação de campanhas para restrição do acesso às comunidades indígenas, a fim de diminuir o contato com possíveis suspeitos; o repasse de equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de assistência à saúde indígena; o fortalecimento de ações de vigilância epidemiológica nos territórios; além da implantação de medidas de apoio à segurança alimentar.

“Todas essas ações estão sendo planejadas e articuladas por órgãos estaduais e federais e organizações indígenas, em parceria com prefeituras. É hora de ficar em casa. Se você não for indígena, não entre numa aldeia e se você for indígena, fique em casa, na sua aldeia”, defendeu o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, sobre medidas que seguem as recomendações apresentadas por uma Comissão Especial Interinstitucional composta no âmbito da Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (COEPI). 

Outros grupos

Uma força-tarefa vem sendo realizada para monitorar situações de violação de direitos para as diversas populações vulneráveis – dentre as quais, além de indígenas, pessoa com deficiência, população em situação de rua, migrantes e refugiados, população LGBTQ+, pessoas vivendo com HIV/AIDS, profissionais do sexo, pessoas em situação de privação de liberdade e sem teto/moradores das periferias e acampamentos/assentamentos. 

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) tem mantido contato permanente com as redes, para realizar esse monitoramento e identificar as situações que precisem de intervenção. Fará ainda, em parceria entre a Secretaria de Estado e Municipal de Assistência Social, a distribuição de 350 cestas básicas para profissionais do sexo e idosas da Praia Grande e de 200 cestas para população em situação de rua. 

Em cidades do interior, população de baixa renda, vendedores ambulantes e desabrigados pelas fortes chuvas também estão sendo contemplados pela distribuição de cestas básicas. Uma forma de garantir a sobrevivência desses grupos, em tempos de quarentena.  

Paralelo a isso, nos Restaurantes Populares espalhados pelo Maranhão, que servem refeições a baixo custo, os alimentos estão sendo entregues para consumo fora do ambiente dos restaurantes e em recipientes descartáveis. As filas estão sendo organizadas com distanciamento, para evitar aglomeração. 

E, a fim de diminuir as despesas das famílias de baixa renda no período de isolamento social, o governador Flávio Dino assinou decreto isentando 850 mil maranhenses de pagamento de água por dois meses.

Sistema prisional

As visitas aos internos nas unidades prisionais estão suspensas desde a última segunda-feira (23). Uma medida para evitar que o vírus alcance também a população carcerária. O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, explica que a medida integra um conjunto de ações implementadas no sistema prisional.

“Incialmente nós havíamos restringido a visita a apenas uma pessoa por preso, e a pessoa não poderia ser do grupo de risco. Agora, além da suspensão de visitantes, há higienização e conscientização dos presos e servidores, utilização de EPIs pelos servidores e pelos presos doentes. É um conjunto de ações que está no plano de contingência da secretaria para que nós possamos, em conjunto com todos, evitar a propagação do vírus”, explicou o secretário de Administração Penitenciária. 

Os Centro Educativos que recebem adolescentes que cometeram ato infracional também intensificaram as medidas preventivas e ações de contenção de riscos à saúde de servidores e socioeducandos. Entre as ações, a entrega de kits com máscaras descartáveis, álcool 70%, antigripais e termômetros digitais para as unidades e a suspensão de visitas.

28-03-2020 Sábado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, oficializaram parceria, nesta sexta-feira (27), visando à utilização da estrutura do Complexo de Comunicação da Alema para a gravação de videoaulas voltadas aos estudantes das redes públicas estadual e municipais. A reunião contou também com a participação do diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings.
 
O instrumento pedagógico servirá como auxílio aos alunos nesse período de suspensão das aulas por conta da pandemia do novo coronavírus. O conteúdo produzido será veiculado pela TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/17 TVN), além de outras emissoras de rádio, por meio de audioaulas, e de plataformas digitais para que todos tenham a possibilidade de acesso à aprendizagem.
 
O chefe do Legislativo maranhense pontuou que é mais uma parceria da Assembleia com o Governo do Estado, a exemplo da que foi firmada na área da Saúde, para amenizar os efeitos da crise provocada pela COVID-19, no Maranhão.
 
“É uma iniciativa muito importante para que os alunos, que, infelizmente, não estão podendo frequentar as escolas em razão da pandemia, possam ter acesso ao conteúdo e, assim, a comunidade escolar permaneça mobilizada e os prejuízos sejam menores”, afirmou Othelino.

Colaboração
 
O secretário de Educação, Felipe Camarão, explicou que as videoaulas não substituirão as aulas presenciais, mas serão um reforço nesse período de suspensão das atividades escolares. Ainda de acordo com o titular da Seduc, serão produzidos conteúdos para o Ensino Fundamental e Médio. As aulas serão gravadas seguindo os protocolos de segurança recomendados por órgãos de saúde.
 
“Nós teremos videoaulas, que serão transmitidas pela TV Assembleia e disponibilizadas, também, na internet, além de audioaulas transmitidas pelas rádios, de modo que possamos atingir o máximo de estudantes possível em todo o Maranhão. A expectativa é de que os pais possam garantir que seus filhos assistam para que, depois que a suspensão acabar e as aulas voltarem, a gente faça apenas o reforço do conteúdo e a vida seguir normalmente, que é o mais importante”, assinalou.
 
Felipe Camarão agradeceu a parceria com os deputados estaduais pela importante colaboração em mais uma ação de combate ao novo coronavírus. “Agradecemos imensamente a todos os deputados estaduais, na pessoa do presidente Othelino, que, mais uma vez, demonstra o seu espírito público, trabalhando, efetivamente, em benefício do povo do Maranhão”.
 
O diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, informou que as gravações das videoaulas serão iniciadas neste sábado (28), com transmissão do conteúdo a partir de segunda-feira (30), no período da manhã, das 8h às 10h20, e à tarde, das 13h40 às 16h.
 
“Uma ação de grande importância para os alunos da rede de ensino pública do Maranhão. É um trabalho que será desenvolvido em parceria com a Assembleia, por meio da Diretoria de Comunicação, juntamente com a comunicação da Seduc. Estamos todos empenhados em colaborar, da melhor forma possível, para superarmos essa crise sanitária que o país vive com medidas contra o avanço da pandemia de coronavírus em nosso estado”, frisou Edwin Jinkings.

28-03-2020 Sábado

Durante as medidas adotadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), na prevenção ao Coronavírus (Covid-19) e a gripe H1N1, mais de 4 mil servidores do sistema penitenciário seguem realizando seu trabalho em benefício da população maranhense. 

Dando exemplo de heróis da vida real, são os servidores do sistema prisional do Maranhão, que trabalham dia e noite, seja no administrativo ou no operacional, para que melhorias aconteçam e Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) possam ser atendidas em ações de humanização.

“Os servidores do sistema prisional do Maranhão estão cumprindo o seu papel e também sendo ‘verdadeiros heróis’ da nossa população. Neste momento, onde a orientação é de ficar em casa, existem aqueles que precisam continuar sua missão em benefício à população do nosso Estado”, destaca o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira. 

Os trabalhos seguem na sede da SEAP, localizada no bairro Vila Palmeira, e nas 45 unidades prisionais do Estado com um fluxo reduzido de pessoas para evitar aglomerações. São serviços essências que vão desde o administrativo à segurança prisional e de humanização da execução penal.

Ações de saúde

Nesses últimos dias, além das atividades de rotina, as equipes de saúde estão intensificando ações para prevenção ao Covid-19 e à gripe H1N1, e na busca ativa para detecção de possíveis sintomas nas Pessoas Privadas de Liberdade.

Outra demanda é atender os servidores, na realização de triagem no local de trabalho, que vai desde os padrões de higienização e avaliar sintomas como gripe, tosse ou mudança na temperatura.

Os servidores estão montando uma força tarefa para distribuição de materiais de higiene e kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas as unidades prisionais do Estado. Para os servidores que estão com imunidade baixa, estando gripados, maiores de 60 anos, aqueles que convivem com idosos, ou em grupo de risco, foi recomendado e orientado o home office durante os dias de quarentena.

28-03-2020 Sábado

Prefeitura de São Luís consolida importantes ações no combate ao novo coronavírus em semana de muito trabalho

Seguindo as determinações do prefeito Edivaldo Holanda Junior, ao longo desta semana, todos os órgãos da Prefeitura de São Luís intensificaram suas ações de combate e controle ao novo coronavírus (Covid-19). Entre as medidas estão o atendimento à população em situação de rua com a abertura de abrigos temporários, a higienização dos pontos de maior aglomerações de pessoas, reforço no serviço de capina, varição e coleta de lixo e a disponibilização de canais telefônicos e eletrônicos para acesso aos serviços públicos. A Prefeitura segue ainda com ações de reforço na área da saúde e o Hospital da Mulher esta sendo adaptado para o atendimento de pacientes com coronavírus. 

As  escolas estão com aulas suspensas e só às secretarias com serviços essências seguem funcionando mas a orientação é para, quando possível, que o servidor realize às tarefas de casa. Todas estas ações fazem parte do plano de contingência contra o coronavírus definido pelo prefeito Edivaldo que também seu reuniu, por videoconferência, com outros gestores que integram a Frente Nacional do Prefeitos afim de alinhar agendas.

O objetivo principal é evitar a aglomeração de pessoas para manter a curva de infecção pelo novo coronavírus controlada na capital, além de dotar a cidade de toda a estrutura necessária para manter o funcionamento dos serviços e o atendimento aos pacientes. “Em São Luís, estamos seguindo todas as orientações das autoridades de saúde e continuaremos com as medidas restritivas para que o coronavírus se prolifere o mínimo possível entre nossa população. Estamos reforçando a nossa estrutura de atendimento em saúde, ampliamos o acolhimento e atendimento à população de rua, determinamos novas rotinas de higienização, estabelecemos o teletrabalho no funcionalismo municipal, implementamos novos procedimentos para a prestação dos serviços essenciais. Todas estas medidas estão em constante avaliação, sendo readequadas quando necessário”, disse o prefeito Edivaldo.

O primeiro caso da Covid-19, em São Luís, foi confirmado na noite do dia 20 deste mês. Mas antes disso, o prefeito Edivaldo já havia editado o Decreto Municipal Nº 54.890 com reforço das medidas para prevenção ao novo coronavírus. Um segundo decreto, o Nº 54.936, foi editado dia 23, declarando Estado de Calamidade Pública. Em meio a todas as ações que vem sendo anunciadas, o prefeito Edivaldo também pede à população que mantenha a tranquilidade e permaneça em casa, além de reforçar que todas as medidas necessárias para garantir a saúde de todos seguirão sendo tomadas.

POPULAÇÃO DE RUA

Sendo o isolamento social a principal recomendação das autoridades de saúde para conter o avanço do novo coronavírus, uma das medidas adotadas pelo prefeito Edivaldo foi a ampliação do atendimento que a Prefeitura de São Luís presta à população de rua. Para isso, foram montados mais dois abrigos temporários. Um na Vila Luizão e, por meio de uma parceria com o Governo do Estado, foram disponibilizadas mais vagas em um abrigo montado no Estádio Castelão. As duas unidades já receberam mais de 50 pessoas.

Os abrigos temporários ampliam o trabalho já realizado nos dois Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) mantidos pelo município. Nos abrigos, além de receber kits de higiene pessoal e alimentação, esta população agora conta também com o serviço de triagem médica para a identificação de possíveis casos da doença. As pessoas em situação de rua que testarem positivo para a Covid-19 serão transferidas para as unidades provisórias de acolhimento que comportem o isolamento. 

ISOLAMENTO SOCIAL

Entre medidas tomadas para garantir o isolamento social está a suspensão, por 15 dias, das aulas da rede de ensino municipal, anunciada dia 16 deste mês. Também foi suspenso o atendimento presencial em todos os órgãos da administração municipal e o estabelecimento do teletrabalho aos servidores. Para garantir que a população continue tendo acesso aos serviços foram disponibilizados canais telefônicos e eletrônicos para o cidadão.

Na próxima semana, a Prefeitura de São Luís vai realizar o pagamento do funcionalismo em datas alternadas (dias 30 e 31 de março e 1º de abril) e os salários referentes ao mês de março serão pagos por categorias. Esta é mais uma medida para evitar a aglomeração de pessoas já que as agências bancárias estão funcionando com horário diferenciado neste período.

O efetivo da Guarda Municipal está realizando fiscalização permanente nas praias, para evitar aglomerações. Esta é uma ação conjunta com o Corpo de Bombeiros. As autorizações de eventos públicos ou privados foram suspensas, incluindo a Feirinha São Luís e as edições do programa Todos Por São Luís.

REFORÇO NA SAÚDE

A estrutura da saúde municipal está sendo reforçada e o Hospital da Mulher, com 43 leitos clínicos e 10 leitos de UTIs, está sendo reservado para o atendimento e tratamento de casos do novo coronavírus, sendo a unidade referência na rede municipal. Para garantir o efetivo profissional necessário para o atendimento aos pacientes estão suspensas todas as férias e licenças destes profissionais. A rede de saúde também recebeu reforço com remédios, material hospitalar e equipamentos.

Também está sendo feita a higienização frequente dos ônibus com os produtos recomendados pelas autoridades de saúde como o álcool em gel a 70%. Este trabalho é feito nas garagens, antes da saída dos veículos, e ao longo do dia nos terminais de integração, no intervalo das viagens. Os ônibus que contam com ar-condicionado agora circulam com as janelas abertas para manter o ambiente arejado.

Os pontos de grande concentração de pessoas em São Luís estão sendo higienizados por meio do serviço de lavagem hidrotérmica, contendo uma solução de água com hipoclorito de sódio, substância muito utilizada como desinfetante para superfícies, pois reduz as chances de contaminação por vírus, parasitas, bactérias e outros agentes causadores de doenças. Inicialmente, estão sendo priorizadas as principais avenidas da cidade, o entorno das unidades de saúde, paradas de ônibus, entre outros.

SERVIÇOS PÚBLICOS

Os serviços considerados essenciais foram readequados para seguir as recomendações das autoridades de saúde. Na limpeza urbana foram suspensas a coleta seletiva e o recebimento de recicláveis nos Ecopontos para evitar que o vírus se propague por meio destes materiais. A coleta domiciliar foi intensificada.

Nos mercados, a Prefeitura tem realizado lavagem do passeio interno e de outras superfícies onde o vírus pode ficar alojado. O Serviço de Inspeção Municipal mantém a fiscalização para garantir a qualidade dos produtos animais e vegetais na sua origem, quanto a manipulação, abate, embalagem e transporte, evitando a contaminação.

A Prefeitura prorrogou também até 30 de maio, o prazo de validade dos cartões dos usuários do benefício de gratuidade do serviço de transporte público da capital que, porventura, estiverem vencidos ou com prazo de vencimento próximo.

27-03-2020 Sexta-feira

Ribamar Santana / Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na segunda Sessão Extraordinária com votação remota por videoconferência, realizada nesta sexta-feira (27), a Medida Provisória 303/2019, que cria a Perícia Oficial de Natureza Criminal, órgão integrante da estrutura da Polícia Civil do Maranhão. Na Mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) ressalta a relevância da matéria no aperfeiçoamento da estrutura administrativa para tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade da Polícia Civil. A matéria foi promulgada na sessão com votação remota, sob o comando do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

“Considerando a necessidade de fortalecer o Sistema Estadual de Segurança Pública, em especial por meio da regionalização das unidades de Polícia Técnico-Científica, será criada a Perícia Oficial de Natureza Criminal, a ser conduzida pelo Perito Geral. O setor terá como atribuição a realização de exames periciais necessários à elucidação de ilícitos penais”, afirma Flávio Dino, na mensagem.

No que diz respeito à urgência, o governador justifica que decorre da necessidade de se garantir o contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão e da própria supremacia do interesse público. “Isto demanda velocidade na realização de mudanças administrativas, evitando-se interrupções no funcionamento da máquina pública”, acrescentou.

De acordo com a MP, a Perícia Oficial terá autonomia orçamentária e financeira, conforme ato a ser editado pelo secretário de Segurança Pública e a implantação de novas unidades da Perícia Oficial de Natureza Criminal, bem como o preenchimento dos cargos de provimento efetivo e comissionados,. 

Relevância da matéria

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, destacou a importância da MP para o Sistema de Segurança Pública do Maranhão. “É uma matéria muito relevante e que contribuirá significativamente para o fortalecimento da política pública de segurança do nosso estado. Assim como esta e outras medidas que apreciamos e aprovamos hoje, estaremos aqui novamente, por intermédio de videoconferência, para deliberarmos sobre outros temas importantes e emergenciais para o Estado do Maranhão”, afirmou.

O deputado Yglésio disse que o aperfeiçoamento da estrutura administrativa tornará mais eficiente a prestação dos serviços públicos de responsabilidade da Polícia Civil.  “Vai fortalecer muito o serviço, já que hoje há um déficit investigatório. Temos em torno de 95% de homicídios não esclarecidos no Brasil. Portanto, é fundamental fortalecer esse trabalho, no Maranhão”.

O deputado Rafael Leitoa (PDT) elogiou a iniciativa do governador em propor a MP. “De fato, é uma conquista enorme para a Perícia Técnica do Estado do Maranhão”.

Já o deputado Glaubert Cutrim agradeceu ao governador e a Associação dos Peritos. “Toda a Polícia Civil tem muito ainda a crescer. Os peritos são muitos, mas pouco assistidos. São profissionais que estão aí dia e noite tentando elucidar crimes. E essa medida é uma importante conquista para toda a categoria”, acrescentou.

27-03-2020 Sexta-feira

Seis das mais importantes entidades da sociedade civil brasileiras divulgaram nota conjunta em que alertam a população para que fique em casa, respeitando as recomendações da ciência, dos profissionais de saúde e da experiência internacional, em contraposição ao que prega Jair Bolsonaro.

Fonte: Vermelho

Os presidentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, da Comissão Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, da Academia Brasileira de Ciências – ABC, da Associação Brasileira de Imprensa – ABI e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC alertam para a necessidade dos brasileiros se manterem em suas casas para conter o crescimento da pandemia de coronavírus que, apesar de grave, pode ser bem enfrentada.

As entidades enfatizam que a campanha do presidente Jair Bolsonaro para que a população saia à rua é “uma grave ameaça à saúde de todos os brasileiros”. Depois de afiram que a crise deve ser enfrentada com lucidez, responsabilidade e solidariedade, ao final enfatizam: “Não deixemos que nos roubem a esperança”.

Leia a íntegra:

As entidades que subscrevem esta nota reuniram-se nesta sexta-feira (27), de modo virtual, para alertar à população que fique em casa respeitando as recomendações da ciência, dos profissionais de saúde e da experiência internacional.

Estratégias de isolamento social, fundamentais para conter o crescimento acelerado do número de pessoas afetadas pelo coronavírus, visam a organização dos serviços de saúde para lidar com esta situação, que, apesar de grave, pode ser bem enfrentada por um sistema de saúde organizado e bem dimensionado.

A campanha de desinformação desenvolvida pelo Presidente da República, conclamando a população a ir para a rua, é uma grave ameaça à saúde de todos os brasileiros. A hora é de enfrentamento desta pandemia com lucidez, responsabilidade e solidariedade. Não deixemos que nos roubem a esperança.

27 de março de 2020

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

José Carlos Dias, presidente da Comissão Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC

Paulo Jeronimo de Sousa, Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPCTAGS

27-03-2020 Sexta-feira

Os Estados Unidos ultrapassaram nesta sexta-feira (27) os 100 mil casos do novo coronavírus. Foram 15.079 novos casos e 251 mortes desde ontem (26), segundo o contador World Meter. Até o momento, os EUA têm 1.546 mortes.

Nesta quinta-feira, os casos nos Estados Unidos ultrapassaram os da China e da Itália, tornando o país norte-americano o novo epicentro da doença no mundo.

A Itália registrou recorde de mortes de ontem para hoje (919), levando a acreditar que a disseminação do vírus ainda não atingiu seu pico. No momento, a Itália registra 86.498 casos.

A China, onde o surto está controlado, soma 81.340 casos, com 55 novos casos e cinco novas mortes.

O Ministério da Saúde atualizou nesta sexta o número de casos e mortes no Brasil. São 3.417 casos confirmados e 92 mortes.

Em todo o mundo, há 590.421 casos do novo coronavírus segundo o World Meter. Houve, até o momento, 26.950 mortes e 132.447 pessoas foram curadas.

27-03-2020 Sexta-feira

Andressa Valadares / Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da aprovação de novas medidas de combate à COVID-19, no Maranhão, durante a segunda Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, nesta sexta-feira (27). Entre as medidas aprovadas pelos parlamentares estão a inclusão do álcool gel, além de luvas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio (água sanitária) entre os itens constantes da cesta básica.
 
Segundo Othelino, a aprovação da Medida Provisória do Governo do Estado converte em lei a inclusão desses produtos tão importantes na cesta básica, passando a ter esses suprimentos um ICMS diferenciado, com a consequente redução dos preços ao consumidor final e maior facilidade para a aquisição desses itens.
 
“Enquanto outros produtos são 18%, esses passam a ter a incidência do ICMS com apenas 12%. No caso específico do álcool gel, o Governo do Estado obteve, hoje, uma decisão liminar permitindo que, neste momento de emergência, fique zerado o imposto sobre esse item. A Assembleia, com isso, aprova uma medida que vai baratear o preço desses produtos e permitir que mais pessoas tenham acesso a sua aquisição, tão importante neste momento de pandemia que vivemos”, explicou.
 
O chefe do Legislativo pontuou também que, apesar de os dados indicarem que no Maranhão ainda não existe uma grande quantidade de casos confirmados de COVID-19, a sua  incidência vem aumentando, embora lentamente.
 
“Por isso, é preciso que mantenhamos todo o cuidado. É necessário que a gente fique mesmo em casa e evite aglomerações, para que, no menor espaço de tempo possível, possamos retomar à normalidade. Mas, para isso, é preciso que cada um faça a sua parte”, assinalou.

Comércio e setor produtivo
 
Ainda durante a Sessão Extraordinária com Votação Remota, alguns parlamentares relataram inquietações de comerciantes, agricultores e empresários do setor produtivo quanto à paralisação das atividades e o efeito negativo na economia. Othelino afirmou que essa é uma preocupação de todos, uma vez que o fechamento do comércio, além de gerar um grave impacto economicamente, também afeta diretamente a vida das pessoas.
 
“Eu, inclusive, vi uma manifestação do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, solicitando que os representantes dos empresários, como a Associação Comercial e a Fiema, manifestassem formalmente o desejo de retomarem as atividades e dissessem quais as estratégias para proteger os trabalhadores, pois, se as atividades voltarem, eles estarão mais expostos a uma possível contaminação”, ponderou.
 
O presidente da Assembleia disse, ainda, que o governador Flávio Dino também já se manifestou quanto ao assunto, ressaltando que o Governo do Estado está avaliando, com muito cuidado e baseado em dados científicos, a possibilidade do retorno gradual das atividades do comércio, bem como da volta às aulas nas unidades de ensino.
 
“Eu acho que, neste momento, nós devemos ter muito cuidado. Nós não temos controle, ainda, da elevação da incidência do coronavírus. Nós temos a fé que isso vai acontecer, mas é preciso que, em especial nesta semana que está acabando e na próxima, tenhamos muito cuidado e fiquemos atentos às recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, para o isolamento social, atendendo às orientações quanto à higiene e cuidados pessoais para evitar que mais casos aconteçam em nosso estado”, alertou Othelino Neto.

27-03-2020 Sexta-feira

Nesta terça-feira, Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para criticar as medidas de bloqueio e isolamento adotadas por governadores e prefeitos.

Por Igor Mello

A Justiça Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios. A medida tem efeito imediato e vale para todo o Brasil.

A decisão liminar atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, determina que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”. sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

Nesta terça-feira, Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para criticar as medidas de bloqueio e isolamento adotadas por governadores e prefeitos, defendendo que a população voltasse para suas atividades corriqueiras, com exceção de idosos e demais integrantes de grupos de risco.

Nesta sexta-feira, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) lançou campanha publicitária contra o isolamento, com o slogan “O Brasil não pode parar”. O presidente também tem dito reiteradas vezes em entrevistas e pronunciamentos públicos que governadores e prefeitos – que determinaram medidas de restrição à circulação de pessoas, de aglomerações e de fechamento de estabelecimentos comerciais – estão gerando “histeria” e querem quebrar o país.

Na quarta-feira (25), Bolsonaro editou decreto que classificou templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais, o que liberava o funcionamento desses locais mesmo com proibições de aglomerações decretadas por governadores e prefeitos. O decreto de Bolsonaro atendeu a pressões da bancada evangélica, que temia a proibição de cultos. Decretos ao redor do Brasil e decisões judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomeração de público.

Uma dessas liminares proibiu cerimônias na Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de primeira hora do presidente. Em entrevista ao apresentador Ratinho, na última sexta-feira (21), Bolsonaro criticou a proibição de cultos em igrejas.

“O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas… Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas”, disse Bolsonaro.

As medidas determinadas pelo juiz são: A suspensão da aplicação dos incisivos XXXIX e XL do § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.282/2020, inserido pelo Decreto nº 10.292;2020, editados pela União À União que se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei nº 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no art. 3º 1º, da Lei nº 13.979/2020, sob pena de multa de R$ 100.000.

À União e ao município de Duque de Caxias que se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100.000.

Fonte: Vermelho Por: UOL

27-03-2020 Sexta-feira

O Maranhão possui 14 casos confirmados do novo coronavírus e nenhuma morte; a orientação do governador é que haja reforço na vigilância epidemiológica

Fonte: Vermelho

Em entrevista à TV Mirante, nesta quinta-feira (26), o governador Flávio Dino afirmou que continuará seguindo as orientações da comunidade científica e dos profissionais de saúde no enfrentamento ao Covid-19 em todo o estado.  

O Maranhão possui 14 casos confirmados do novo coronavírus. A orientação do governador é que haja reforço na vigilância epidemiológica para conter a expansão do Covid-19 em todos os municípios maranhenses. 

Economia 

Os governadores assinaram um documento solicitando o fortalecimento de medidas compensatórias para autônomos, desempregados e trabalhadores informais. Após a reunião dos governadores com o presidente da Câmara, o Congresso Nacional deve votar nos próximos dias a pauta da renda mínima que ajudará os trabalhadores brasileiros nesses momentos de maior crise financeira. 

No Maranhão, o governador Flávio Dino concedeu tarifa zero no consumo da água a 850 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, após a solicitação do Governo do Estado, a Justiça Federal autorizou zerar o imposto sobre álcool em gel e outros produtos. “Além de todas essas medidas, nós vamos continuar a entrega das cestas básicas para todas as regiões do Maranhão, àquelas pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e autônomos”, disse o governador. 

Equipamentos de saúde 

Durante a entrevista, o governador falou sobre o apoio das empresas e da sociedade no enfrentamento ao coronavírus no Maranhão. O empresariado maranhense adquiriu 800 novos respiradores que serão distribuídos nos hospitais, além dos demais equipamentos de proteção aos profissionais da saúde que estão na linha de frente. 

“Por enquanto, vamos manter as restrições de locomoção das pessoas. Qualquer aglomeração agora é estímulo à expansão da pandemia. Ainda estamos na fase do crescimento, a pandemia ainda está se expandindo. A cada novo momento tomaremos as medidas cabíveis seguindo a Organização Mundial da Saúde e todos os protocolos internacionais científicos e médicos”, afirmou Flávio Dino.