Será retomada nesta segunda-feira (30), em São Luís, a campanha de vacinação contra a gripe Influenza/H1N1. A vacina continua sendo ofertada ao público-alvo prioritário, idosos acima de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos e profissionais de saúde, mas com estratégias diferentes. A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) organizou um cronograma para evitar a aglomeração e as pessoas serão imunizadas em ordem alfabética, conforme a letra do primeiro nome. Também será montado um esquema de drive thru para atender exclusivamente idosos, que funcionará na área de prova do Departamento de Trânsito do Maranhão – Detran.
A vacinação não ocorrerá nas Unidades de saúde, ao invés disso, será inicialmente em 12 escolas. O público idoso será vacinado no período da manhã, das 8h às 12h. Já as crianças serão vacinadas no turno da tarde, de 13h às 17h.
Os postos de vacinação desta nova etapa da campanha funcionarão exclusivamente nas seguintes unidades de ensino:
– Colégio Militar Tiradentes, na Vila Palmeira – IEMA Centro – UEB Ronald Carvalho (anexo) – UEB Padre Newton Pereira – UEB Rosália Freire – UEB Rubem Almeida – UEB Cruzeiro do Sul – UEB Laura Rosa – UEB Júlio Mesquita – UEB Ana Lúcia Chaves Fecury – UEB Neiva Moreira – UI Nascimento de Moraes
O cronograma de vacinação será o seguinte:
– Dia 30/03: idosos e crianças cujo nome começa pela letra A – Dia 31/03: idosos e crianças cujo nome começa pelas letras A e B – Dia 01/04: idosos e crianças cujo nome começa pelas letras A e B – Dia 02/04: idosos e crianças cujo nome começa pelas letras C e D – Dia 03/04: idosos e crianças cujo nome começa pelas letras C e D O cronograma com as demais letras será informado em breve, mas está garantido, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, as doses para vacinação de todos.
O drive thru, para vacinação exclusivamente para idosos, ocorrerá na Avenida do Contorno do Complexo Castelinho, na área de provas do Detran.
O atendimento será das 8h às 16h e o cronograma de vacinação será o mesmo das unidades de ensino, por isso, seguindo a inicial do nome.
As unidades de saúde estarão voltadas para vacinação em domicílio apenas os idosos da sua área de influência, conforme programação.
Equipes volantes atenderão aos idosos que tenham solicitado o atendimento domiciliar e que estão em áreas sem Unidades Básicas.
Também será feito o atendimento em condomínios (somente para idosos e crianças de 6 meses a menores de 6 anos) que tenham solicitado o serviço.
Profissionais de saúde serão vacinados conforme cronograma de estabelecimentos de saúde, priorizando rede hospitalar e serviços de urgência/emergência.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, expediu decisão judicial proibindo carreatas que estavam sendo mobilizadas por bolsominions, em todo o Maranhão, alcunhadas de Carreatas da Morte.
De acordo com o magistrado, houve um pedido de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria, com o objetivo de evitar aglomeração de pessoas que querem a volta do comércio, contrariando orientações da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Governo e Prefeituras.
Ainda segundo o magistrado, a decisão é no sentido de proibir aglomeração de pessoas. “Não só essa carreata. Determinação do Poder Judiciário é de proibição desta ou de qualquer outra manifestação que possa resultar em aglomeração de pessoas”, disse em live nas redes sociais.
Douglas Martins reafirmou que a decisão do Poder Judiciário não tem a intenção de promover algum tipo de restrição, sobretudo por se tratar de situação absolutamente de anormalidade. “Essa ponderação de direitos é que precisou ser feita. Direito à manifestação em confronto com o direito à vida”, afirmou.
O juiz explicou que se alguém descumprir a decisão “é preciso identificar as pessoas, e impedir que elas promovam essa aglomeração. Utilizando os meios necessários, inclusive apreensão dos veículos”.
Os organizadores das carreatas que descumprirem a decisão responderão por crime de exposição a contágio de moléstia grave.
Centrais procuraram o STF com várias críticas às medidas provisórias 927 e 928
Para debater uma agenda de enfrentamento à pandemia do coronavírus, dirigentes de centrais sindicais se reuniram em videoconferência, nesta quinta-feira (26), com o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Os sindicalistas pediram o apoio da Corte a medidas de proteção aos trabalhadores durante a crise.
As centrais procuraram o STF com várias críticas às medidas provisórias 927 e 928, editadas nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. As medidas precarizam e até permitem a suspensão temporária dos contratos de trabalho durante a vigência do estado de calamidade pública, provocando insegurança jurídica. As entidades defenderam que seja recebida a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que impetraram contra as medidas provisórias.
Toffoli disse durante a reunião remota que o papel do STF neste momento é a de moderação. E que inclusive um dos papeis do Judiciário é a moderação de conflitos entre entes federativos, como tem acontecido nos embates entre governo federal, estados e municípios. Ele defendeu que a defesa da saúde seja a prioridade, mas cotejada com a defesa do emprego, algo que defendeu nas conversas tanto com os empresários quanto com os trabalhadores.
Para Toffoli, ainda que a crise exija tomada de decisões “singulares” neste momento, o importante é que as decisões, de um modo geral, sejam tomadas “de forma acordada”. As centrais defenderam a manutenção do acordo coletivo sob a crise – tema que será objeto de deliberação do Supremo.
O ministro afirmou que existe falta de uma centralização de decisões, para além do comitê do Ministério da Saúde. As centrais pediram a Toffoli que interceda junto ao Executivo para que os trabalhadores sejam incluídos no processo de discussão de medidas emergenciais e contra a ideia de medidas provisórias sem prazo de validade.
O presidente do Supremo deve adotar como prática mais frequente a realização de videoconferências com setores da sociedade. Ele tem sido procurado por vários setores para mediar conflitos que vão se avolumando à medida que a crise política escala e a polarização aumenta.
“Há uma unidade de sentido que é a defesa da saúde aliada à defesa do emprego e do parque produtivo, já que este último não tem interesse em perder o capital humano acumulado”, afirmou Toffoli, após a reunião com as centrais. Três dias antes, ele conversou com representantes setor empresarial. “Neste momento de dificuldade para todos os brasileiros, o Estado precisa propor soluções de auxílio aos diversos setores da sociedade para a economia continuar girando.”
O ministro se disse favorável à criação de um “comitê técnico gestor” para centralizar decisões e estabelecer protocolos. Segundo ele, as soluções precisam ser resultado de acordo para se manter. A reunião incluiu CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB e Nova Central, além do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Toffoli afirmou ser contra negociações individuais, enfatizando que, a seu ver, só os sindicatos têm legitimidade para celebrar acordo. Caso negociações no Congresso não avancem, o presidente da STF se comprometeu a levar a plenária uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP 927. “É uma medida desastrosa neste momento, inclusive do ponto de vista da retomada econômica no futuro”, afirmou Sérgio Nobre, presidente da CUT.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a reunião foi um passo importante no esforço nacional de combate aos efeitos sociais e econômicos da pandemia. “Não é uma mera gripezinha. A doença nos preocupa por demais”, disse ele. A CTB defende a adoção de medidas emergenciais para proteger a vida e a saúde do povo, visando à preservação dos empregos e salários, a prorrogação do seguro-desemprego e a garantia de um salário mínimo para trabalhadores informais.
Adilson defendeu a imediata suspensão de cortes no fornecimento à população de água, energia e outros bens essenciais durante a crise. Proteger salários e empregos, segundo Araújo, é a forma mais justa e eficaz de proteger também a economia dos impactos depressivos do coronavírus, preservando o mercado interno e estimulando a recuperação do PIB após a quarentena
De acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre, o ministro “concordou que não há coordenação das ações para enfrentar a crise que estamos vivendo”. Disse ainda apoiar a criação de um fundo que garanta manutenção de trabalho e renda durante esse período, como propõem as centrais.
Vice-líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Márcio Jerry apontou a situação delicada que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se encontra no combate ao novo coronavírus ao “seguir a cartilha” de Donald Trump.
Em meio à crise da pandemia, o Planalto resolveu lançar nesta sexta-feira (27) a campanha “O Brasil não pode parar”, divulgando um vídeo que defende a flexibilização do isolamento social sugerido pela Organização Mundial de Saúde. A peça, que viralizou em grupos de whatsapp, não cita dados científicos e mostra foto de trabalhadores que poderão ficar sem emprego.
“O Brasil continua a mercê de um presidente irresponsável, incompetente e objetivamente criminoso ao favorecer com suas atitudes a propagação da pandemia do novo coronavírus em nosso país. Bolsonaro é caso de interdição total em defesa da saúde pública. A questão não é de política, é de saúde”, criticou Márcio Jerry.
A campanha institucional brasileira ia ao encontro do que defendia o presidente dos Estados Unidos, que chegou a ignorar a crise e cogitar o retorno à normalidade na Páscoa. Trump, porém, mudou o discurso e surpreendeu ao publicar uma carta aberta à população norte-americana, pedindo para que as pessoas fiquem em casa, não trabalhem doentes e evitem reuniões, alertando, ainda, que mesmo os mais jovens e saudáveis correm risco. Seu país está na liderança de casos confirmados com a nova infecção: já são mais de 85 mil.
“Fiquem em casa, agora diz Trump; vão para as ruas se contaminar, grita Bolsonaro. O presidente americano finalmente sentiu a ameaça grave e determinou o isolamento. Como tudo que ele faz, o outro imita, quem sabe a ficha caia e o Jair pare de estimular a propagação do coronavírus no Brasil”, completou o deputado.
De acordo com a atualização diária do Ministério da Saúde, o Brasil tem 3.417 casos confirmadas da Covid-19 e 92 mortes até a tarde desta sexta. Mortes no mundo passam dos 25 mil.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, tem adotado uma série de medidas em diversas áreas para enfrentar o coronavírus. As ações envolvem não só a saúde, mas também a economia, a mobilização social, a prevenção, a logística e a disseminação de informações.
Veja abaixo um resumo do que vem sendo feito em cada área:
MEDIDAS DE SAÚDE
Novos leitos
Leitos de UTI e enfermaria estão sendo ampliados no Maranhão. Em São Luís, o HCI, hospital privado que estava com as obras paralisadas, foi alugado pelo Governo do Estado a fim de ser usado exclusivamente para casos de coronavírus. Ainda na capital, foram instalados mais leitos de UTI no Carlos Macieira e de enfermaria no Genésio Rêgo, que foi ampliado.
No interior, também tem havido expansão de leitos. Mais dez de UTI acabam de ficar prontos em Coroatá. Em Imperatriz, está sendo aumentado o número de vagas no Hospital Macrorregional.
Em todo o Estado, são 132 leitos de UTI bloqueados exclusivamente para casos graves de coronavírus.
Centros de Testagem
O primeiro Centro de Testagem para Coronavírus do Brasil foi aberto no Maranhão. Fica na Policlínica Diamante, em São Luís. E o segundo Centro de Testagem também já está funcionando, no Viva da Beira Mar, na capital. Ambos funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
No interior, os hospitais regionais e macrorregionais fazem as coletas de exames. Isso permite que os testes sejam aplicados em todas as regiões.
Exames e controle nos aeroportos
A Justiça Federal atendeu pedido feito pelo Governo do Maranhão e determinou que os órgãos federais permitam que o Estado faça exames e controles de passageiros que chegaram aos aeroportos.
Com isso, as equipes de vigilância sanitária do Estado passaram a atuar nessas ações de prevenção e combate ao coronavírus em aeroportos maranhenses. Estão sendo feitas barreiras sanitárias a fim de inspecionar voos nacionais e internacionais vindo de lugares onde haja contaminação por coronavírus.
Comitê Científico
Foi criado o Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão, com reuniões a cada 48 horas. A ideia é reavaliar a situação permanentemente. Na sexta-feira (27), a recomendação foi pela manutenção das medidas preventivas para reduzir a disseminação do vírus no Estado.
MEDIDAS DE PREVENÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Comércio e serviços não essenciais suspensos
Para evitar aglomerações, foram suspensos por 15 dias atividades e serviços não essenciais, como academias, shopping center, cinemas, teatros, bares, restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, lojas e similares. Continuam funcionando os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde. Também seguem funcionando a distribuição e o comércio de alimentos pelos supermercados e similares. O mesmo para serviços de abastecimento de água, luz, gás e combustíveis.
Suspensão de ônibus interestaduais
Está suspenso por 15 dias o trânsito interestadual de ônibus ou similares em todo o território estadual. A medida não é válida para regiões integradas ou metropolitanas que abranjam outro estado, como é o caso da rota Timon (MA) – Teresina (PI), já que muitos maranhenses a realizam diariamente para exercer suas funções profissionais.
Antes da suspensão das viagens interestaduais por ônibus, equipes da Secretaria de Estado da Saúde examinaram passageiros que chegaram de estados onde há contaminação comunitária.
Situação de calamidade
Foi decretada situação de calamidade no Maranhão por causa dos casos confirmados de H1N1, dos casos suspeitos do novo coronavírus (Covid-19) e das chuvas intensas em diversos municípios.
O decreto facilita a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças e de apoio aos municípios atingidos pelas chuvas.
Grandes eventos suspensos
Os eventos do Governo do Maranhão que impliquem aglomeração foram suspensos por um decreto. O mesmo vale para eventos de grande porte, de qualquer natureza, que precisem de licença dos bombeiros.
Aulas suspensas
As aulas foram suspensas até o dia 3 de abril para evitar a aglomeração nas escolas. A medida vale para professores a alunos de escolas públicas e privadas de todas as redes, incluindo universidades.
Isolamento domiciliar
A Secretaria de Saúde estabeleceu o isolamento domiciliar por 14 dias de todas as pessoas que forem às unidades de saúde com síndromes gripais.
Ação dos bombeiros
O Corpo de Bombeiros têm percorrido praias e outros locais para orientar a população a ficar em casa e evitar a disseminação do vírus.
MEDIDAS ECONÔMICAS
Conta de água gratuita
Um decreto isentou 850 mil maranhenses de pagamento de água por dois meses. Vale para famílias que consomem até 10m³ (dez metros cúbicos) por mês de água e esgoto, pessoas que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e moram nas cidades do Programa Mais IDH; e pessoa jurídica em regime de condomínio inserido na Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida.
200 mil cestas básicas
Entrega de cestas básicas em Imperatriz (Foto: Divulgação)
Em parceria com a Assembleia Legislativa, começaram a ser entregues 200 mil cestas básicas para trabalhadores informais, que sofrem com as vendas reduzidas por causa do impacto do coronavírus, e para os mais carentes em todo o Estado.
Menos imposto
Para baratear o álcool em gel, o governo inicialmente reduziu o ICMS do produto, de 18% para 12% até o dia 31 de julho. Depois conseguiu na Justiça zerar o ICMS do álcool em gel. Vale também para álcool 70%, luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%.
IPVA prorrogado Para dar mais tempo aos maranhenses, foi prorrogado o prazo de pagamento do IPVA 2020. A primeira cota começa a vencer no dia 6 de maio. E a última tem vencimento final em 30 de julho, dependendo da placa.
Edital para artistas
Como eventos culturais foram suspensos, muitos profissionais do meio artístico ficaram temporariamente sem remuneração. Por isso, foi lançado o primeiro edital de apresentação dos artistas via internet. O Conexão Cultural estreou com o Pão com Ovo e o Grupo Argumento, que não cobraram cachês.
MEDIDAS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Salário garantido
Ficou decretado o pagamento de salário integral aos profissionais de saúde que vierem a adoecer por conta do trabalho de combate ao coronavírus. É uma maneira de reconhecer e estimular o trabalho desses profissionais.
Mais profissionais
Foi lançado e concluído um processo seletivo para a contratação de profissionais de saúde atuarem no combate ao coronavírus. As vagas foram para os cargos de auxiliar administrativo, maqueiro, técnico de enfermagem, enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, fonoaudiólogo e farmacêutico.
Equipamento de proteção para profissionais da saúde (Foto: Divulgação)
Distribuição de equipamentos
Com helicópteros, o Centro Tático Aéreo distribui equipamentos de proteção aos profissionais de saúde nos hospitais regionais e macrorregionais.
MEDIDAS LOGÍSTICAS
Apoio aos caminhoneiros
Para dar condições de trabalho aos caminhoneiros e permitir a entrega de cargas, um decreto manteve abertos estabelecimentos nas estradas, como oficinas e restaurantes. Também foi aberto um número de Whatsapp (99-991910709) para que caminhoneiros se informem sobre estabelecimentos abertos nas rodovias.
Abastecimento
O Porto do Itaqui tem realizado operação para garantir descarregamento de alimentos e produtos de higiene com segurança, para não deixar o Estado desabastecido.
MEDIDAS DE INFORMAÇÃO
Além das informações dadas permanentemente nas redes oficiais do Governo, o Estado também abriu alguns canais de informação e comunicação.
Por meio do número (98) 3133-6406, a população é auxiliada sobre o atendimento do Centro de Testagem do Maranhão.
Diante da perda de autoridade e legitimidade do presidente, os comunistas defendem a convergência de um amplo campo político e social em defesa da saúde e da vida dos brasileiros, do emprego e da renda dos trabalhadores, da sobrevivência das empresas, e para salvaguardar a própria democracia.
A posição do PCdoB foi anunciada através de uma resolução de sua Comissão Política Nacional, que se reuniu nesta sexta-feira (27) – a primeira realizada através de videoconferência em 98 anos de existência do partido –, para analisar o grave momento que o Brasil atravessa em razão da expansão acentuada da Covid-19 no país e da inépcia do governo Bolsonaro para tratar a questão. O documento registra que a situação se agravou quando o presidente minimizou a pandemia, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), das autoridades médicas, inclusive do próprio Ministério da Saúde. Além disso, atacou os governadores “numa hora em que o Brasil mais precisa de ação conjunta entre os Poderes, entre a União e os estados”. Para os comunistas “o pronunciamento irresponsável aumentou o isolamento de Bolsonaro. Ao usar a falácia de sobrepor a defesa da economia à vida das pessoas, com o intuito de obter apoio da Bolsa de Valores e fazer demagogia com os empresários, o presidente desnudou-se, revelando – inclusive para setores políticos e sociais que o apoiavam – que não está à altura das responsabilidades, da dignidade, de chefe do Estado Brasileiro”.
Para o PCdoB, a irresponsabilidade de Bolsonaro o leva a ser visto “a ser visto como um estorvo, uma figura desqualificada que só atrapalha e prejudica”, o que vem se juntar ao fracasso de seu primeiro ano de governo e seu programa ultraliberal e neocolonial. Tal situação, registra o documento, faz crescer no país “o sentimento e a convicção de que o caminho apropriado para o Brasil sair da crise passa por: Fora, Bolsonaro! Grito que cada vez mais forte ecoa pelas janelas das cidades brasileiras”. Tal situação “tende a crescer, aumentando a instabilidade política que, a depender dos desdobramentos, poderá desembocar numa crise institucional”, diz resolução dos comunistas, que afirma ainda que “a resultante é uma fratura nacional: a presidência da República, apartada da maioria da sociedade, conflitada com os demais Poderes, com os estados e entremeio a uma terrível pandemia, abre guerra com as autoridades médicas e sanitárias”.
Os comunista consideram que “Bolsonaro aposta, assim, na radicalização do conflito, visando a se eximir da responsabilidade pelo desastre que se anuncia em decorrência de suas diretivas inconsequentes, e mesmo criminosas” e que a situação buscada “dá sequência à escalada golpista que visa à ruptura com o regime democrático”. Para o PCdoB a crise política decorrente “se associa a uma nova recessão econômica que já se apresenta como certa; ao passo que a tragédia social se agudiza com o desemprego e os efeitos danosos do corte fundo que houve dos direitos e dos recursos à saúde e aos programas direcionados à população pobre e carente”. Nestas circunstâncias, partido “defende que o eixo central para o país não mergulhar numa situação trágica é a convergência de um amplo campo político e social em defesa da saúde e da vida dos brasileiros, do emprego e da renda dos trabalhadores, da sobrevivência das empresas, e para salvaguardar a própria democracia. É o meio para fazer frente a um presidente que perde, dia a dia, autoridade e legitimidade”. A frente de salvação nacional defendida pelo PCdoB deve abranger uma ampla conjugação de forças políticas e sociais que agregue todos os que se opõem ou têm contradições com o governo Bolsonaro.
Ao completar 98 anos, o PCdoB conclama que o brasileiros se unam contra o coronavírus e fiquem em casa.
Atento à necessária mobilização social e às circunstâncias especiais decorrentes do isolamento social, o PCdoB orienta que a disputa política deve “se intensificar nas redes sociais, nos panelaços que se multiplicam e em outras iniciativas criativas e eficazes”. Considera que “é plenamente possível, por meios digitais, a ampla articulação de ações, conforme já vem ocorrendo, dos movimentos sociais, das centrais sindicais e das instituições democráticas da sociedade”.
Por fim, o PCdoB afirma que “Bolsonaro se isola e vai se “enforcando” nas cordas da sua própria irresponsabilidade e incompetência. Embora o país esteja sob dura realidade, o PCdoB reitera a convicção de que com a união de amplas forças em defesa, em primeiro lugar da vida, o Brasil enfrentará e vencerá a pandemia e a crise”.
Leia a íntegra da resolução:
Unir amplas forças para salvar o Brasil
O mundo enfrenta uma das piores pandemias. Mais de 27 mil pessoas já perderam a vida. Há, no conjunto de países, um esforço gigantesco, com aplicação de volumosas somas de recursos, para, em primeiro lugar, salvar a vida das pessoas e assegurar a renda dos trabalhadores, e também para proteger as economias nacionais. Praticamente todas as nações seguem a diretriz básica da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a principal arma para se diminuir a velocidade e o alcance da doença é o isolamento social.
Efetiva-se a solidariedade entre povos e governos. China, Cuba e Rússia estão ajudando Itália e Irã, países que estão entre os mais atingidos. Já os Estados Unidos, mesmo neste quadro de calamidade, mantêm as sanções a Cuba, Venezuela e Irã. E ainda capitaneiam a hostilização ao povo e ao governo chinês, que enfrentaram a doença com êxito.
O desempenho da economia global, que já era fraco pela crise do capitalismo, agora encaminha-se para uma forte recessão. Esse quadro revela o fracasso do modelo neoliberal, notadamente sua concepção de Estado mínimo, de enfraquecimento dos Estados nacionais, de subordiná-los por completo à lógica financeira e de cortes generalizados dos serviços públicos e de direitos dos trabalhadores.
No Brasil, a Covid-19 em estágio inicial se alastra. Devido ao pequeno número de testagem, estudos científicos indicam que as estatísticas oficiais estão aquém do número real de contaminados. Outro fato preocupante é que ela se propaga por todo o território nacional.
A situação do país já era adversa e se agravou desde o último dia 24. O presidente da República, em cadeia nacional, contra a OMS, contra todas as autoridades médicas do país, na contramão do próprio Ministério da Saúde, voltou a minimizar a pandemia, a que voltou a chamar de “gripezinha”, colocou-se contra a quarentena e instou a população a desobedecer às orientações de isolamento social; o que o responsabiliza por expor a população ao risco de se contaminar. Bolsonaro destoa até mesmo de outros presidentes de perfil de extrema-direita. Internacionalmente é avaliado, nessa questão, com o pior desempenho no combate à Covid-19.
Numa hora em que o Brasil mais precisa de ação conjunta entre os Poderes, entre a União e os estados, uma vez mais atacou os governadores que, como podem, se desdobram para adotar as medidas que este cenário dramático exige.
Esse pronunciamento irresponsável aumentou o isolamento de Bolsonaro. Ao usar a falácia de sobrepor a defesa da economia à vida das pessoas, com o intuito de obter apoio da Bolsa de Valores e fazer demagogia com os empresários, o presidente desnudou-se, revelando – inclusive para setores políticos e sociais que o apoiavam – que não está à altura das responsabilidades, da dignidade, de chefe do Estado Brasileiro.
Perde apoio no Congresso, perde apoio político, está apartado dos governadores e já não tem o mesmo respaldo, como antes, dos grandes grupos econômicos. O desgaste aumenta na opinião pública e mesmo nas redes sociais.
O presidente da República, por toda essa irresponsabilidade, passa a ser visto como um estorvo, uma figura desqualificada que só atrapalha e prejudica. Isso se junta ao fracasso de seu primeiro ano de governo, ao desastre do programa ultraliberal e neocolonial.
Por isso, avolumam-se e se propagam pelo país, entre o povo e as organizações democráticas, o sentimento e a convicção de que o caminho apropriado para o Brasil sair da crise passa por: Fora, Bolsonaro! Grito que cada vez mais forte ecoa pelas janelas das cidades brasileiras.
Esse isolamento político sem precedentes de Bolsonaro tende a crescer, aumentando a instabilidade política que, a depender dos desdobramentos, poderá desembocar numa crise institucional.
A resultante é uma fratura nacional: a presidência da República, apartada da maioria da sociedade, conflitada com os demais Poderes, com os estados e entremeio a uma terrível pandemia, abre guerra com as autoridades médicas e sanitárias.
Bolsonaro aposta, assim, na radicalização do conflito, visando a se eximir da responsabilidade pelo desastre que se anuncia em decorrência de suas diretivas inconsequentes, e mesmo criminosas. Com essa radicalização, também dá sequência à escalada golpista que visa à ruptura com o regime democrático.
Disso deriva uma crise política que se associa a uma nova recessão econômica que já se apresenta como certa; ao passo que a tragédia social se agudiza com o desemprego e os efeitos danosos do corte fundo que houve dos direitos e dos recursos à saúde e aos programas direcionados à população pobre e carente.
Diante desse cenário, o PCdoB defende que o eixo central para o país não mergulhar numa situação trágica é a convergência de um amplo campo político e social em defesa da saúde e da vida dos brasileiros, do emprego e da renda dos trabalhadores, da sobrevivência das empresas, e para salvaguardar a própria democracia. É o meio para fazer frente a um presidente que perde, dia a dia, autoridade e legitimidade.
O Partido se movimenta, em diálogo com a esquerda e com o centro, para que este arco largo de forças se efetive. Essa ampla convergência tem o protagonismo dos governadores – entres os quais se destaca o governador do Maranhão, Flávio Dino – e do Congresso Nacional, por sua representatividade, e abarca partidos políticos, instituições da sociedade civil, centrais sindicais e movimentos. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido, nesse cenário, importante desempenho também.
Essa ampla conjugação de forças políticas e sociais deve abranger todos os que se opõem ou têm contradições com o governo Bolsonaro. E adquire caráter de uma larga frente de salvação nacional para impedir que a incapacidade e a irresponsabilidade de Bolsonaro levem ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) e de toda a estrutura de saúde, que pode resultar em grande número de mortes, com desdobramento na economia, na esfera social, pondo em risco o Brasil e seu povo. Uma frente, portanto, em defesa da vida, do emprego, da renda, da economia nacional. Uma frente para salvaguardar a democracia.
Ativo na busca de saídas à crise, buscando soluções, o Partido divulgou no último dia 25, o documento “Medidas Emergenciais do PCdoB para o País enfrentar a Crise”. Nele destaca que o governo federal, até aqui paralisado, tem que pôr, imediatamente, em prática um programa robusto, de grande envergadura, de aplicação de recursos e investimentos, que devem ser direcionados fundamentalmente para custear as medidas referentes à saúde e ao emprego e à renda dos trabalhadores. E, ainda, as micro, pequenas e médias empresas.
Luciana Santos, presidenta nacional, e Perpétua Almeida, Líder na Câmara dos Deputados, assinam a proposta do PCdoB para enfrentar a crise da Covid-19 l Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
A Plataforma tem cinco pontos: Defesa da saúde e da vida das pessoas como absoluta prioridade; garantia do emprego, da renda dos trabalhadores e das necessidades básicas da população; amparo às camadas mais carentes e pobres; defesa da economia nacional, em especial das micro, pequenas e médias empresas; redução das falências ao mínimo; apoio aos governadores e aos prefeitos para que possam proteger a população e impedir a paralisia da economia dos estados e municípios.
Entre as propostas, o PCdoB defende a transferência de renda de um salário-mínimo aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados, subempregados e a todas as parcelas carentes e pobres da população. Defende a manutenção do emprego e é contra a redução de salário. Garantir aluguel social e suspender o pagamento das prestações do Minha Casa Minha Vida; das contas de água, luz e comunicação às famílias de baixa renda. Baratear o gás de cozinha, com subsídio. E socorro às empresas: Crédito subsidiado, ajuda para pagamento da folha e redução de impostos.
Na Câmara dos Deputados, a Bancada do PCdoB, liderada pela deputada Perpétua Almeida, em articulação com outras bancadas, movimenta-se para aprovar essas medidas, como é caso do projeto que institui a renda mínima emergencial. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), com as demais centrais sindicais, também atuam para aprovar suas propostas em defesa da classe trabalhadora. O mesmo ocorre com outros movimentos, como é caso da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
O PCdoB também se soma à defesa de propostas emergenciais para a juventude e os estudantes, dentre elas a garantia de auxílio-merenda a todas as famílias de estudantes do ensino básico da rede pública; suspensão das cobranças do Financiamento Estudantil (FIES), sem juro ou mora, por seis meses; suspensão da cobrança de mensalidades para alunos de baixa renda do ensino superior, sendo as mesmas assumidas por nova linha de crédito do FIES e dividida em, no mínimo, 24 parcelas; revogação imediata da Portaria n. 34/2020 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que altera os critérios de distribuição e efetiva corte significativo de bolsas de pesquisa em centenas de programas de pós-graduação; manutenção das bolsas de estagiários e integrantes do programa Jovem Aprendiz, com prorrogação dos contratos.
Quanto à origem e à fonte dos recursos para sustentar esse plano de emergência, o Partido é claro: usar R$ 1,3 trilhão do caixa do Tesouro Nacional; compelir o setor financeiro a entrar com significativo aporte para ajudar o país; apoiado na Constituição, em seu artigo 148, criar um empréstimo compulsório para que os bancos privados financiem um fundo que apoie ações sociais; taxação das grandes fortunas e imposto progressivo sobre lucros e dividendos dos grandes grupos econômicos; e redução drástica da taxa Selic, na direção de juro nominal zero, a exemplo de vários países.
O PCdoB quando completa seus 98 anos, como em outros momentos graves da República, encontra-se totalmente engajado nessa grande luta nacional em curso em defesa da vida, do trabalho e da renda e da economia nacional. Sua militância se pauta em servir ao povo, ser solidária até as últimas consequências.
Devido à impossibilidade, momentânea, das formas normais de mobilização, passeatas e atos públicos, o coletivo militante deve intensificar a disputa política nas redes sociais, nos panelaços que se multiplicam e em outras iniciativas criativas e eficazes. É plenamente possível, por meios digitais, a ampla articulação de ações, conforme já vem ocorrendo, dos movimentos sociais, das centrais sindicais e das instituições democráticas da sociedade.
Bolsonaro se isola e vai se “enforcando” nas cordas da sua própria irresponsabilidade e incompetência. Embora o país esteja sob dura realidade, o PCdoB reitera a convicção de que com a união de amplas forças em defesa, em primeiro lugar da vida, o Brasil enfrentará e vencerá a pandemia e a crise.
Basta de Bolsonaro!
Por uma ampla frente de salvação nacional!
Brasília, 27 de março de 2020.
Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Em meio à luta contra o do Covid-19, o novo coronavírus, a Vigilância Sanitária deve exercer papel central para evitar a proliferação do vírus. No Maranhão, a Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa), que tem sido fundamental no combate à crise atual, já desenvolve, ao longo dos últimos anos, um trabalho minucioso para a proteção e promoção da saúde dos maranhenses.
Ligada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), é responsabilidade da Suvisa evitar que a saúde humana seja exposta a riscos. Caso ocorra, atua combatendo os motivos que levaram aos efeitos nocivos, se gerados por algum problema sanitário na produção e na circulação de bens ou na prestação de serviços de interesse à saúde.
“A Suvisa tem por atribuição eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população, conforme determina a Lei Orgânica da Saúde. Para isso, desenvolve, além das ações de inspeção sanitária, a educação, informação e orientação voltada à população, para elevar a conscientização sanitária”, explica o superintende de Vigilância Sanitária, Edmilson Diniz, lembrando que entre as missões, estão ainda a elaboração de normas e procedimentos técnicos, a garantia do cumprimento da legislação sanitária, o controle e avaliação de riscos em eventos adversos.
Nos últimos anos, a Suvisa encontrou métodos de simplificar os critérios para abrir os processos de licenciamento sanitário, reduzindo o check-list, além de ter se inserido no sistema simplificado de abertura de empresas, o Empresa Fácil, a fim de facilitar o acesso à formalização das atividades econômicas. Tudo isso facilita que as empresas cumpram as exigências e atuem corretamente, sem danos sanitários.
Uma das estratégias adotadas no Maranhão, para evitar que erros sanitários sejam cometidos, é a orientação através de projetos educativos. “O Educanvisa, o Visa nas Escolas e o Visa Itinerante, palestras em faculdades e Universidades, que tem por objetivo a maior conscientização sanitária da sociedade, tornando-os verdadeiros fiscais dos seus direitos sanitários e garantindo maior responsabilidade sanitária das atividades econômicas”, contou Edmilson Diniz.
Além dessa, outras ações voltadas para inclusão produtiva estão sendo desenvolvidas em parceria com órgão federais, estaduais e municipais para garantir mais segurança sanitária a produtos já tradicionalmente comercializados no Maranhão. É uma forma para que os pequenos produtores e agricultores familiares possam produzir de forma adequada e, assim, manter a renda e autonomia financeira.
Um exemplo é o projeto Farinha do Maranhão, que considerando o envolvimento de milhares de famílias que organizam suas atividades econômicas em torno da produção e processamento da mandioca, iniciou uma ação no município de Santa Rita, com o objetivo de regularizar os empreendimentos agroindustriais para produção de farinha de mesa. “Ainda podemos destacar ações sobre outros produtos oriundos da agricultura familiar e sobre outras cadeias produtivas, como exemplo a cadeia da carne”, contou o superintendente.
Atuação diante da pandemia
As responsabilidades da Suvisa aumentaram diante da pandemia do Covid-19, reunindo esforços para a contenção da disseminação da doença. “Nesse sentido, participamos da elaboração do Plano de Contingência Estadual onde nos propomos a orientar e acompanhar os serviços de saúde prioritários”, contou Edmilson Diniz, ao comentar que a atuação firme da Superintendência nos últimos anos, principalmente com as ações educativas, estão sendo fundamentais agora, na luta contra o coronavírus.
Antes mesmo da confirmação dos primeiros casos, a Vigilância Sanitária já estava atuando, realizando visitas técnicas com o objetivo de orientar os serviços para que adquirissem protocolos de proteção, adoção das precauções padrão, além da disponibilização de EPIs para a equipe. A intenção foi prevenir trabalhadores e usuários da ameaça que se aproximava.
Depois da confirmação dos primeiros casos, trabalhando em conjunto com os demais setores da SES, tem atuado na orientação e apoio dos serviços de saúde e demais serviços mantidos em funcionamento, tais como hotéis, bares e restaurantes, clínicas médicas e odontológicas, call centers, serviços funerários, além de outras ações ainda previstas em farmácias, serviços de delivery e supermercados. São rondas para verificar se o funcionamento dos estabelecimentos está ocorrendo em conformidade com as exigências sanitárias que o momento excepcional requer.
“Ainda estamos elaborando notas técnicas e portarias. Além das barreiras sanitárias nas rodoviárias e aeroportos de São Luís e Imperatriz com objetivo de avaliar e fazer cumprir os regulamentos que objetivam o controle do Covid-19”, relatou o líder da Suvisa, sobre o importante monitoramento realizado, após liberação judicial, para conferir temperatura dos passageiros que chegam ao estado, identificando e encaminhando possíveis casos para as devidas testagens.
A deputada federal Talíria Petrone apresentou nesta semana o projeto de lei 979/2020, que determina multa diária de 0,5% do faturamento mensal a empresas que realizarem demissões, suspenderem contratos ou cortarem salários durante a pandemia do novo coronavírus.
Para Talíria Petrone, a pandemia do novo coronavírus exige esforços emergenciais tanto do poder público quanto da iniciativa privada. “É inadmissível que empresas, para manterem seus lucros intactos, realizem demissões num momento como este em que a Organização Mundial de Saúde determina que o único meio de conter a escalada de contaminação é o isolamento dos trabalhadores em suas casas”, ressalta.
Segundo a deputada, sem garantia de renda, as pessoas não terão como cuidar de si e de suas famílias. “Além disso, o efeito a médio prazo é o assustador aumento do desemprego, que já se encontra há anos acima dos 10%. Por isso, esse projeto de lei se destina a preservar o emprego ao mesmo tempo em que traz benefícios para as empresas que mantiverem seus funcionários”.
A juíza Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio, concedeu hoje pela manhã liminar para que a “União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar””. O pedido foi feito pelo MPF do Rio na noite de ontem. Caso descumpra a ordem, foi estimada multa de R$ 100 mil por infração. Cabe recurso.
Como se sabe, o governo federal contratou em caráter de urgência, sem licitação, uma agência publicitária para incentivar a população a ignorar as recomendações de isolamento social como forma de combater o coronavírus. A divulgação das peças publicitárias está prevista para hoje. A campanha foi estimada em R$ 4,8 milhões.
O Ministério Público Federal no Rio apresentou Ação Civil Pública para impedir que o governo federal veicule “por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar””.
Outra das medidas acatadas na liminar obriga que a União não faça nenhuma outra campanha que “sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento”. O documento foi assinado por 12 procuradores da República. O caso corre na 10ª Vara Federal do Rio.
O MPF do Rio cita que, “desde a emergência da crise sanitária decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da Covid-1910, a despeito dos conhecimentos científicos até agora angariados sobre o vírus e o estado de pandemia mundial”.
A partir de segunda-feira (30), as atividades da Controladoria-Geral do Município de São Luís serão realizadas exclusivamente no regime especial de trabalho remoto (teletrabalho) em decorrência de decreto assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior que impõe medidas para o controle do novo coronavírus (Covid-19). As dúvidas operacionais poderão ser registrada nos e-mails: cgm.cld@gmail.com, adriano.marabuco@gmail.com e johnneth.sfonseca@gmail.com.
Durante o período em que funcionar no regime home office, as manifestações dos cidadãos por meio da ouvidoria poderão ser realizadas pelo sistema e-ouvi, no endereço eletrônico www.e-ouvi.saoluis.ma.gov.br.
Da mesma forma, os pedidos de acesso à informação deverão ser efetuados por meio do Sistema e-Sic, no endereço www.esic.saoluis.ma.gov.br. Já os dados da gestão municipal, incluindo receitas e despesas, poderão ser acessadas pelo portal eletrônico ou transparência no endereço www.transparencia.saoluis.ma.gov.br. Por fim, os documentos direcionais ao gabinete da Controladoria Geral do Município poderão ser enviados eletronicamente para o email cgm. saoluis@gmail.com.
A portaria também orienta sobre o envio de processos de despesa para análise remota ou sumária. No caso de documentos de processos de despesa, os órgãos e entidades da administração municipal deverão enviar em formado PDF para a opção “Processo a analisar”, encontrado no menu do site www.saoluis.ma.gov.br.
Por outro lado, os processos físicos de despesas enquadrados no atrigo 7º do Decreto Municipal Nº 54.356, serão liberados de análise mediante preenchimento de formulário disponível na opção “Processo a liberar”, do mesmo site. Sobre o relatório sintético de conformidade processual com os devidos resultados de análise deveram ser encaminhados para o e-mail do órgão cadastrado.
Blog da Mônica Moreira Lima 