30-03-2020 Segunda-feira

Talíria Petrone e Glauber Braga apresentaram um projeto de lei na Câmara dos Deputados com diversas propostas para impedir o contágio pelo novo coronavírus no sistema penitenciário brasileiro.

Entre as propostas está a implementação de regime domiciliar para mulheres gestantes e lactantes e também para adultos e adolescentes portadores de doenças crônicas. Mulheres que são mães de crianças até 12 anos de idade ou de pessoas com deficiência também seriam contempladas na proposta do PSOL. Já as pessoas presas que fazem parte diretamente dos grupos de risco da Covid-19 poderiam receber liberdade condicional até a normalização da situação no país.

O projeto ainda prevê que, enquanto durar a pandemia, pessoas presas em flagrante sejam mantidas isoladas por ao menos 14 dias. E que condenados a pena igual ou inferior a quatro anos recebam uma pena restritiva de direitos ao invés da privação de liberdade.

“Segundo dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, 62% das mortes de presos e presas são provocadas por doenças como HIV e tuberculose. Tal realidade exige uma atuação clara e efetiva de prevenção e combate da Covid-19 no sistema penitenciário brasileiro”, diz o documento.

“Negligenciar tal realidade em tempos de pandemia é não apenas irresponsável, mas contribui para a expansão destas doenças para além dos muros das penitenciárias existentes por todo o país”, segue.

30-03-2020 Segunda-feira

O manifesto, assinado por líderes como Flávio Dino, Ciro Gomes, Fernando Haddad, Guilherme Boulos e Manuela D’avila , afirma que “Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas” e sua melhor atitude seria renunciar. O documento tem o apoio do PCdoB, PT, PSB, PDT e PSOL.

O documento acusa Jair Bolsonaro de ser “um presidente da República irresponsável”, que agrava a crise do coronavírus pois “comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos”. “Deveria renunciar” diz um manifesto, assinado pelos pelos ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) e pela candidata a vice de Haddad, Manuela Davila (PCdoB).

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, o documento é endossado ainda pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pelo ex-governador do Paraná, Roberto Requião (MDB-PR), pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e pelos presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, do PSB, Carlos Siqueira, do PDT, Carlos Lupi, do PCB, Edmilson Costa, Juliano Medeiros, do PSOL, Luciana Santos, do PCdoB.

Leia a íntegra do documento:

O Brasil não pode ser destruído por Bolsonaro

O Brasil e o mundo enfrentam uma emergência sem precedentes na história moderna, a pandemia do coronavírus, de gravíssimas consequências para a vida humana, a saúde pública e a atividade econômica. Em nosso país a emergência é agravada por um presidente da República irresponsável. Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países. Antes mesmo da chegada do vírus, os serviços públicos e a economia brasileira já estavam dramaticamente debilitados pela agenda neoliberal que vem sendo imposta ao país. Neste momento é preciso mobilizar, sem limites, todos os recursos públicos necessários para salvar vidas.

Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo.

Ao mesmo tempo, ao contrário de seu governo – que anuncia medidas tardias e erráticas – temos compromisso com o Brasil. Por isso chamamos a unidade das forças políticas populares e democráticas em torno de um Plano de Emergência Nacional para implantar as seguintes ações:

-Manter e qualificar as medidas de redução do contato social enquanto forem necessárias, de acordo com critérios científicos;
-Criação de leitos de UTI provisórios e importação massiva de testes e equipamentos de proteção para profissionais e para a população;
-Implementação urgente da Renda Básica permanente para desempregados e trabalhadores informais, de acordo com o PL aprovado pela Câmara dos Deputados, e com olhar especial aos povos indígenas, quilombolas e aos sem-teto, que estão em maior vulnerabilidade;
-Suspensão da cobrança das tarifas de serviços básicos para os mais pobres enquanto dure a crise,
-Proibição de demissões, com auxílio do Estado no pagamento do salário aos setores mais afetados e socorro em forma de financiamento subsidiado, aos médios, pequenos e micro empresários;
-Regulamentação imediata de tributos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; empréstimo compulsório a ser pago pelos bancos privados e utilização do Tesouro Nacional para arcar com os gastos de saúde e seguro social, além da previsão de revisão seletiva e criteriosa das renunciais fiscais, quando a economia for normalizada.
Frente a um governo que aposta irresponsavelmente no caos social, econômico e político, é obrigação do Congresso Nacional legislar na emergência, para proteger o povo e o país da pandemia. É dever de governadores e prefeitos zelarem pela saúde pública, atuando de forma coordenada, como muitos têm feito de forma louvável. É também obrigação do Ministério Público e do Judiciário deter prontamente as iniciativas criminosas de um Executivo que transgride as garantias constitucionais à vida humana. É dever de todos atuar com responsabilidade e patriotismo.

Vermelho com informações do UOL

30-02-2020 Segunda-feira

A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) lançou, nesta segunda-feira (30), o Programa Nosso Artesanato, com edital para selecionar artesãos que vão produzir peças para compor o kit promocional de divulgação do destino Maranhão em eventos e recepção aos visitantes do nosso Estado. As inscrições podem ser feitas até 14 de abril no site institucional da Setur.

O governo vai adquirir 2 mil peças de 10 tipologias diferentes como cerâmica, azulejaria, bordado de aplicação, pulseiras com bordados de miçangas, souvenir em couro, biojoias de sementes típicas maranhenses, sacolas, rendas e produtos que utilizem a técnica reutilização/reciclagem com referências à cultura maranhense.

A ação visa fomentar a produção artesanal, especialmente neste período de crise em decorrência da pandemia do coronavírus. 

“O artesanato está associado à pasta do turismo e merece nossa atenção tanto quanto o setor de hospedagem e outros relacionados ao segmento turístico. Tomamos medidas de precaução como o fechamento por 15 dias da exposição permanente de artesanato, localizada no Ceprama, e do evento itinerante que aconteceria na Chapada das Mesas. No entanto, também entendemos que são necessárias ações de fomento da produção dos nossos artesãos” explicou o secretário de Estado do Turismo, Catulé Junior, que, por intermédio da Superintendência do Programa do Artesanato do Maranhão, organizou o edital.

Requisitos

Poderão participar da seleção artesãos e entidades representativas que estejam cadastradas no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) e que cumpram as demais exigências pedidas no Edital.

A ficha de inscrição e os documentos exigidos devem ser enviados ao email artesaosmaranhenses@gmail.com, das 0h do dia 31 de março até as 23h59 de 14 de abril de 2020, com o seguinte assunto: EDITAIS SETUR/MA /Edital Nº 5/2020 e no corpo do e-mail informar nome completo do interessado.

Programas para auxílio ao turismo

A Setur vai lançar 4 programas; são eles: Tour Ilha do Tesouro, Nosso Artesanato, Press Trip Desvenda Maranhão e City Tour de Encantos. Os dois primeiros serão lançados hoje (30), e os demais nesta terça-feira (31).

As medidas visam diminuir o impacto no turismo causado pela proliferação do coronavírus e vai beneficiar diretamente meios de hospedagem, artesãos, restaurantes, receptivos e guias de turismo.

Mais informações sobre os editais podem ser consultadas em http://www.turismo.ma.gov.br

30-03-2020 Segunda-feira

Nota de Conjuntura da Juventude do Partido dos Trabalhadores

Aos dirigentes do Partido dos trabalhadores e da sua juventude

1. O mundo inteiro vive hoje uma situação de pânico e instabilidade agravada pela pandemia do Covid-19, o coronavírus. Sãos mais de 700.000 contaminados e 30.000 mortos pelos dados oficiais. O epicentro da crise passou da China, para a Europa, e segue em direção aos Estados Unidos, onde mais de 125.000 já foram registrados. Na Itália e na Espanha, o vírus já soma 16.000 mortos. No Brasil, chegamos a 130 mortes, e a quase 4.000 contaminados, enquanto o vírus se espalha pelo país em transmissão comunitária, e especialistas vêem a situação se agravar nas próximas semanas.

2. Na contramão do recomendado pela Organização Mundial da Saúde e dos casos de sucesso no combate ao vírus, o governo de Jair Bolsonaro desdenha da gravidade da pandemia e radicaliza seu discurso ideológico fundamentalista liberal e negacionista da ciência. Antes mesmo da chegada do vírus, a política econômica de Paulo Guedes já apresentava seus resultados perversos na destruição de empregos formais, diminuição de investimento público e cortes na saúde e educação. Os resultados dos índices de crescimento não agradavam nem o mercado e a alta do dólar foi disparada pela crise econômica que atingiu as bolsas com o anúncio da pandemia.

3. Nesse cenário, Bolsonaro se isolou ainda mais no seu núcleo fascista do governo, e passou a operar a crise ao lado dos ministros e assessores mais fundamentalistas e despreparados. Ao invés de atacar a crise sanitária com isolamento social, quarentena e medidas econômicas que garantam a subsistência dos trabalhadores brasileiros, Bolsonaro aprofunda sua necropolítica ao defender que a economia não pode parar, questionar se as escolas devem permanecer fechadas e dizer que os idosos devem ser cuidados pelos seus familiares. A edição da MP 927 é um exemplo dessa política, ainda que derrotada em parte, ela mostra a tônica do governo: desproteger a classe trabalhadora, privilegiando o empresariado, isentando o poder público de sua responsabilidade e deixando aos trabalhadores e trabalhadoras duas opções: morrer pelo vírus ou morrer pela fome.

4. Com esse movimento, tornaram-se protagonistas do discurso do bom senso a direita e a centro-direita, capitaneadas por Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e João Dória. Esse grupo de políticos é conhecido, e foram suas posições golpistas e conservadoras que levaram a eleição de Bolsonaro com o processo de golpe contra Dilma Rousseff, a prisão ilegítima do Presidente Lula e a eleição fraudulenta contra Fernando Haddad. O protagonismo da oposição a Bolsonaro não pode estar na mão desse campo político, que não possui nenhum compromisso com a classe trabalhadora e não hesitaria em aplicar um golpe dentro do golpe para seguir ampliando o programa da direita.

5. O Partido dos Trabalhadores deve seguir se posicionando nessa crise, seja para contribuir com as melhores medidas de proteção a classe trabalhadora, formal ou informal – como com o projeto de renda mínima universal – seja na construção de alternativas para pôr um fim ao governo Bolsonaro. O modo como o presidente conduz essa crise coloca em risco a vida de milhares de brasileiros, e aprofundará a já enorme desigualdade social do nosso país. O Partido dos Trabalhadores deve ter voz ativa para disputar esse momento político, seja através de suas figuras públicas, seus parlamentares, seus prefeitos em exercício, direções municipai, como dos militantes espalhados por todo o país.

6. A juventude do Partido dos Trabalhadores tem a responsabilidade histórica de organizar e mobilizar a juventude brasileira por um movimento que exija a derrubada desse presidente neofacista, e de seu governo machista, racista e fundamentalista. Frente a um governo que não apenas não impede, mas também contribui para expansão da pandemia, o país não pode aguardar: ou acabamos com o governo Bolsonaro, ou o governo Bolsonaro acaba com o Brasil. Na dimensão econômica, é o nosso futuro, da juventude, que está em jogo. Queremos voltar a viver, ter possibilidade de renda, estudo e saúde. Para seguir construindo projetos coletivos e um país com um horizonte mais justo e humano, um horizonte socialista.

7. Precisamos derrotar Bolsonaro e seu projeto. A queda do governo bolsonaro é um importante movimento nesse sentido. Não podemos ser ingênuos, uma mera troca de cabeça não será o suficiente para mudar a política deste governo, nem Mourão nem Maia apresentam alternativas reais para o país hoje. O PT tem que ser protagonista para apontar rumos para construir pontos de apoio para o povo trabalhador sair da defensiva, reverter o jogo e  apontar o rumo de vitórias mais profundas que conquistaremos mobilizando a sociedade brasileira hoje já muito descontente com este desgoverno. Estamos à disposição do povo brasileiro e do nosso partido para ajudar a construir essa saída.

8. Neste momento de radicalização, diversas saídas se desenham  e nenhuma delas será positiva sem ter como centro a garantia da vida, saúde e renda da classe trabalhadora. As janelas batem panelas exigindo o fim do governo Bolsonaro, as periferias começam a se indignar apelando pela sua sobrevivência, estudantes exigem assistência, trabalhadores da saúde exigem condições mínimas de trabalho e trabalhadores exigem sua proteção. A luta do PT, da juventude e da esquerda brasileira deve estar canalizada na derrubada do governo em conjunto com a construção de uma alternativa democrática e popular. E é através da organização e da mobilização do povo que acumularemos forças para retomar a construção de um projeto democrático, popular e socialista.

Juventude Nacional do Partido dos Trabalhadores

29/03/2020

30-03-2020 Segunda-feira

Em coletiva à imprensa, na manhã desta segunda-feira (30), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino informou as atualizações sobre a situação sanitária e econômica no Maranhão em razão do novo coronavírus (Covid-19). Na ocasião, Flávio Dino pontuou os casos confirmados e informou sobre o primeiro óbito por conta da doença no estado. Citou ainda medidas da gestão para conter o avanço do Covid-19 e o apoio aos maranhenses neste momento. “As medidas restritivas estão mantidas e serão reavaliadas conforme o cenário. Não seremos irresponsáveis de por em risco a saúde dos maranhenses”, frisou.

O governador iniciou a coletiva destacando o trabalho de ampliação da rede hospitalar e pontuando que “o Maranhão conta com oferta de leitos, em vários pontos do território maranhense, suficientes para enfrentar esse primeiro ciclo do coronavírus”. O Governo do Estado aguarda ainda entrega de material para 20 leitos, que virá do Ministério da Saúde e com estes, somarão mais 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender os casos no Maranhão.  

Sobre as estratégias para atendimento dos casos, Flávio Dino ressaltou a ação parceira do Governo do Estado, Prefeitura de São Luís e Universidade Federal do Maranhão (UFMA) na promoção de rotina única de atendimento nas unidades de saúde, UTIs e leitos de retaguarda.

Quanto aos impactos econômicos, o governador citou a lei sobre renda básica, que deve ser aprovada pelo Senado e, se assim for, ser aplicada já na próxima semana. “Sabemos da importância dessa renda para as famílias do Maranhão e do Brasil e, assim, esperamos que essa lei seja aprovada o quanto antes. Reiteramos que toda a estrutura do Governo do Maranhão está à disposição do Governo Federal para colaborar na implementação da renda básica de cidadania”, reforçou Flávio Dino.

Em resposta aos jornalistas, Flávio Dino informou que houve mudança de fases na transmissão do coronavírus no Maranhão, e que a estimativa das autoridades de saúde, com base nos 23 casos confirmados até agora, é que pode haver mais de 200 pessoas, de todas as faixas etárias, portando o vírus sem saber. O perfil é de transmissão comunitária, quando já não é possível identificar a origem do vírus. 

“Temos pessoas de um ano a 80 anos com a doença confirmada no Maranhão. Estamos caminhando no terreno da prevenção e com responsabilidade”, disse o governador.

Flávio Dino reforçou a importância da colaboração de todos para o isolamento social e havendo agravamento do problema, medidas serão tomadas para reforçar esse isolamento. “O que vale no território maranhense é o decreto do Governo do Estado, em proteção à saúde pública de todos os maranhenses, cujos decretos estaduais são reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal”, enfatizou. É avaliada ainda a flexibilização da reabertura parcial do comércio, caso haja estabilidade do cenário atual.

O governador informou da transmissão de aulas da rede pública em canais na internet, para que estudantes não tenham prejuízo neste período. Sobre medidas para que seja seguido o isolamento social, informou que são feitas “revisões diárias e avaliamos que, neste momento, estamos no ponto adequado, com o controle de casos e bem abaixo da média brasileira”. Havendo mudança desse perfil, o Governo do Estado irá rever as medidas, acrescentou o governador. Do total de 23 casos, três estão hospitalizados e os demais, em isolamento domiciliar, sendo monitorados com seus familiares.

Outras medidas como a conquista na justiça para zerar o imposto sobre a produção do álcool em gel e máscaras, novo calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), redução da tarifa de água a 850 mil famílias de baixa renda e a distribuição de mais de cinco mil cestas básicas de alimentos foram citadas na coletiva. 

Estiveram presentes durante a coletiva, os secretários estaduais Carlos Lula (Saúde) e Marcos Pacheco (Articulação das Políticas Públicas).

30-03-2020 Segunda-feira

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um Projeto de Lei que garante a prorrogação do pagamento do seguro defeso para os pescadores durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o parlamentar, o PL garante o pagamento por mais 3 meses para os profissionais que estão sendo afetados diretamente em suas atividades, já que muitos não podem exercer seu trabalho devido ao isolamento domiciliar e por ficarem doentes.

“Como essas pessoas vão sustentar suas famílias? O momento que estamos passando exige medidas extraordinárias, que garantam a renda dos trabalhadores. Eles não podem ser sacrificados”, afirmou.

O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é um salário mínimo.

Atualmente, o benefício é pago a cerca de 360 mil pescadores em todo o país. São dois tipos de seguro: um pago aos profissionais que pescam em rios e outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral. O PL do senador garante a prorrogação do seguro para ambos.

“São pessoas que lutam, que acordam cedo para levar comida para nossa mesa. Não podem agora ficar desamparados por conta da pandemia. Eles precisam e devem ter direito a receber o seguro por mais tempo”, justificou.

30-03-2020 Segunda-feira

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Erlanio Xavier, participou neste domingo (29) de videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes da Confederaçao Nacional dos Municípios, CNM, e de entidades municipalistas dos estados. Na reunião, o prefeito de Igarapé Grande defendeu como pauta prioritária que a cobrança de dívidas previdenciárias dos municípios seja prorrogada pelos próximos meses. O auxiliar do governo Jair Bolsonaro se comprometeu a avaliar a demanda.

“Vamos manter a transferência de recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nos mesmos patamares do ano passado para apoiar os Municípios, mesmo com a alta queda na nossa arrecadação”, garantiu Guedes. Na reunião, que durou cerca de duas horas, Paulo Guedes pediu apoio e parceria dos Municípios para enfrentar a crise. ‘“Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, sinalizou o ministro. Ele explicou que as medidas que já vem sendo tomadas pelo governo, em especial na Economia, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – nos mesmos patamares de 2019.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, foi lembrada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi. Guedes reiterou a importância da parceria com os Municípios e destacou a necessidade de ações coordenadas entre União, Estados e Municípios para que o Brasil consiga sobreviver a essa crise. Para isso, destacou que estão empenhados em garantir a liberação de recursos para a execução de ações onde os gestores municipais e suas equipes entenderem ser mais preciso, “vamos descarimbar recursos para que possam ser utilizados conforme decisão dos Municípios de acordo com cada complexidade local”, afirmou.

O ministro informou detalhes do repasse do FPM. “Esse será no mesmo patamar de 2019”. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.

Guedes pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. O economista defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou.

“Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras”, disse o ministro ao encerrar a sua participação na reunião.

Com informações da CNM.

30-03-2020 Segunda-feira

Call center, um canal da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), é uma estratégia da Prefeitura de São Luís para dar continuidade ao atendimento às pessoas em risco social e econômico, após a suspensão do serviço presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), medida adotada para conter o avanço do novo coronavírus mantendo às pessoas em casa. O atendimento da central telefônica funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h pelo número (98) 2108- 5900. Na primeira semana cerca de 500 pessoas foram atendidas pelo canal.  

“Diante da pandemia do coronavírus o prefeito Edivaldo montou um plano de contingência que contempla todo o público, com uma atenção especial para o  assistido pela política da assistência social, que inclui as famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, idosos, pessoas com deficiência, entre outros. Como política essencial que acompanha os mais vulneráveis não podemos parar os serviços da assistência”, explicou a gestora da Semcas, Andréia Lauande.  

Entre as demandas solucionadas pela central estão orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), esclarecimentos sobre bloqueios, desbloqueios e cancelamentos do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entrega de cestas básicas para pessoas acompanhadas pela Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e Medidas Socioeducativas (MSE) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), indicação a respeito de acolhimento institucional, Benefício Eventual de Moradia, etc. 

Também estão disponíveis os telefones corporativos das coordenadoras de Cras e Creas para esses casos. Os números podem ser encontrados pelo endereço virtual do site da Prefeitura de São Luís www.saoluis.ma.gov.br, na subpágina da Semcas.

Vilma Barbosa, 30 anos, dois filhos, desempregada, atendida pelo Cras Turu, entrou em contato para solicitar auxílio de cesta básica. Vilma conversou com a equipe de reportagem por telefone. “Meu marido sofreu um acidente de moto há 10 dias, e sem poder trabalhar ficamos com dificuldades. Quando entrei em contato eles pediram que eu aguardasse até a providências serem tomadas e no dia seguinte eu recebi o auxílio, eu agradeço muito”, desabafou Vilma.

“Nossas ações continuam, só que agora de forma diferenciada. Nas situações emergenciais equipes específicas vão até o local, como de idosos que vivem só e nos acionam por precisar de algum tipo de auxílio. Por isso, o call center é essencial, são pessoas que na sua maioria, estão em risco em função das fragilidades que vivenciam, como a extrema pobreza”, concluiu a secretaria Andréia Lauande.

AÇÕES

Além do call center, a gestão do prefeito Edivaldo mantém outras ações contempladas pelo plano de contingência implantado em decorrência do novo coronavírus. Uma das medidas adotadas pelo prefeito Edivaldo foi a ampliação do atendimento que a Prefeitura de São Luís presta à população em situação de rua. Para isso, foram montados mais dois abrigos temporários. Um na Vila Luizão e, por meio de uma parceria com o Governo do Estado, foram disponibilizadas mais vagas em um abrigo montado no Estádio Castelão. 

Os abrigos temporários ampliam o trabalho já realizado nos dois Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) mantidos pelo município. Nos abrigos, além de receber kits de higiene pessoal e alimentação, esta população agora conta também com o serviço de triagem médica para a identificação de possíveis casos da doença. As pessoas em situação de rua que testarem positivo para a Covid-19 serão transferidas para as unidades provisórias de acolhimento que comportem o isolamento. 

30-03-2020 Segunda-feira

A TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/ 17 TVN) iniciou, nesta segunda-feira (30), a veiculação das primeiras videoaulas já produzidas para os estudantes das redes públicas estadual e municipais. A iniciativa é fruto da parceria entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), como mais uma medida preventiva para a manutenção do isolamento social por conta do novo coronavirus

A ação tem ainda como objetivo garantir a continuidade do processo de aprendizagem dos alunos e a produtividade dos professores, após a suspensão das atividades escolares, determinada pelo governo como prevenção à COVID-19.
 
Os conteúdos referentes aos componentes curriculares do Ensino Fundamental e Ensino Médio serão veiculados, diariamente, pela TV Assembleia, Rádio Alema (www.radioalema.com) e Rádio Timbira 1290 AM, durante o período de suspensão das aulas. 

A TV Assembleia está veiculando as aulas das 8h às 10h15, com reprise das 13h45 às 16h. Já as audioaulas estão sendo transmitidas pela Rádio Timbira, das 16h às 18h. Todo o conteúdo também ficará disponível para acesso, por meio do YouTube, nos canais TV Assembleia Maranhão, GovernoMA, Seduc Maranhão e TV Timbira.
 
O professor André Luís, que leciona as disciplinas de Filosofia e Sociologia, destacou a importância da iniciativa e da continuidade das atividades pedagógicas, ainda que não presenciais, principalmente para os estudantes que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
 
“Nesse momento delicado pelo qual passamos, de paralisação total em função da pandemia, essa iniciativa é de fundamental importância para que os alunos não percam o ritmo de estudo”, disse.Kristiano Simas / Agência AssembleiaProfessor André grava aula de filosofia, no estúdio da TV Assembleia, para alunos do Ensino Médio da rede pública

Parceria

Durante o ato que consolidou a parceria, na última sexta-feira (27), com a presença do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e do diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou a importância do esforço conjunto entre os Poderes, nas mais diversas áreas, para amenizar os efeitos desse momento de crise sanitária.

“É uma colaboração muito importante para que os alunos, que infelizmente não estão podendo frequentar as escolas em razão da pandemia do coronavírus, possam ter acesso ao conteúdo e, assim, a comunidade escolar permaneça mobilizada, fazendo com que os prejuízos sejam menores”, enfatizou.

Felipe Camarão agradeceu o Legislativo por disponibilizar a estrutura do Complexo de Comunicação da Casa para a gravação das videoaulas, em mais uma ação de combate à COVID-19. “Agradecemos imensamente a todos os deputados estaduais, na pessoa do presidente Othelino, que, mais uma vez, demonstra o seu espírito público, trabalhando, efetivamente, em benefício do povo do Maranhão”.

“Estamos todos empenhados em colaborar, da melhor forma possível, para superarmos essa crise sanitária que o país vive, com medidas contra o avanço da pandemia de coronavírus em nosso estado”, completou Edwin Jinkings.

29-03-2020 Domingo

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, manifesta-se contrário ao posicionamento do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro que, por meio de sua Resolução Nº 11, autoriza o remanejamento de famílias quilombolas na área de consolidação do Centro Espacial de Alcântara, face aos interesses de expansão da base aeroespacial naquele município. A decisão, que desrespeita o direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades atingidas para a edição  de atos administrativos que lhes causem impactos, tornou-se pública em edição do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27).

Embora a Comissão admita realizar consultas às comunidades tradicionais, em atenção à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “sobre Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes”, o colegiado ignora o protocolo proposto pelas mesmas comunidades de Alcântara de consulta e consentimento prévio, livre e informado. Além disso, anuncia uma série de decisões antes mesmo da consulta, em total desrespeito à convenção 169.

Diante do contexto, é inaceitável repetir equívocos do passado recente, em eventual novo remanejamento, quando sequer foram solucionados os passivos de implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Instamos o Governo Federal a reconhecer e respeitar o direito das comunidades quilombolas ao seu território, investindo em tecnologias que permitam a convivência pacífica, colaborativa e contributiva entre os quilombolas e o Programa Aeroespacial Brasileiro.

Reiteramos, assim, a posição do Governo do Maranhão, já expressa pelo governador do Estado, manifestando apoio ao direito das comunidades quilombolas em seu território tradicional, com a garantia de consulta livre, prévia e informada, da resolução dos passivos existentes e da compensação por negócios que sejam viabilizados pelo Programa Aeroespacial naquele município.

Reconhecemos a importância estratégica que a base de Alcântara representa para o país, mas compreendemos, sobretudo, que o território é elemento essencial na consolidação de todos os direitos fundamentais. Por isso, nos colocamos à disposição para dialogar com o Governo Federal na busca de uma solução que leve em conta os direitos dos quilombolas. Enquanto isso, continuaremos em diálogo com as organizações representativas do território étnico de Alcântara, Prefeitura, vereadores, movimentos sociais e universidades.  

FRANCISCO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO
Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular