Arquivo mensal: março 2020

Golpe de 1964 foi o período mais vergonhoso da história brasileira

31-03-2020 Terça-feira

Vice-presidente usou as redes sociais para enaltecer o golpe militar e foi rechaçado por diversos parlamentares que destacaram um regime ditatorial marcado pelo fechamento do Congresso, perseguições e tortura.

Fonte: Vermelho Por Christiane Peres

31 de março de 2020. A data marca os 56 anos do golpe militar que instalou uma ditadura no Brasil. Nesta terça-feira (31), o vice-presidente, general Hamilton Mourão, usou suas redes sociais para fazer a defesa explícita da data. Em um tuíte, Mourão afirmou que “as FA [Forças Armadas] intervieram para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições”.

Após a declaração, Mourão foi duramente criticado nas redes e hashtag #ditaduranuncamais foi parar no topo dos assuntos mais comentados do Twitter.

A bancada do PCdoB também criticou a fala do general. A líder da legenda na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), afirmou que o 31 de março é uma “data triste de nossa trajetória” e que é preciso união para que não volte a se repetir.

“É certo que o 31 de março de 1964 está na história. E na história deve ficar, porque é uma parte triste de nossa trajetória nacional. O golpe de 1964 foi o ápice da incidência da guerra fria sobre a Nação e a nacionalidade. Nesse momento, onde novamente o radicalismo ideológico, liderado desta vez pelo próprio presidente da República, volta a dividir profundamente nossa Nação, lembrar o 31 de março deve servir apenas para reafirmar que devemos superar essa recidiva que volta como uma grande farsa a nos dividir novamente. Mais que nunca, é preciso voltar a unir os brasileiros em torno de seu futuro grandioso, superando os tristes episódios, seja de 1964, seja do radicalismo ideológico nefasto de Bolsonaro nos dias atuais”, disse.

A deputada Alice Portugal (BA) lembrou que a ditadura foi um período sangrento da nossa história. “Tortura, mortes, prisões, imprensa censurada, Congresso fechado. Um período de terror e autoritarismo. Precisamos lembrar para que nunca mais aconteça”, postou em sua conta no Twitter.

O deputado Daniel Almeida (BA) também comentou o tema. “Foi uma época sombria e difícil para o povo brasileiro, muitas pessoas ainda sofrem com as perdas e os danos que essa época causou”, disse.

Além de Mourão, o próprio Ministério da Defesa divulgou um texto na segunda-feira (30) no qual afirma que 31 de março de 1964 foi um movimento que representou um “marco para a democracia”.

A deputada Jandira Feghali (RJ), no entanto, rebateu a afirmação. “Nunca foi pela democracia! O golpe de 64, em 31 de março, ceifou vidas inocentes e, acima de tudo, iniciou o período mais vergonhoso na nossa história. Não foi revolução, foi golpe. Censura, tortura, assassinatos. O golpe militar manchou o Brasil e isso jamais será esquecido”, enfatizou.

Já o deputado Orlando Silva (SP) afirmou que um período tão “tenebroso” na história brasileira, “não pode ser enaltecido”. “O golpe pertence ao lixo da história, que não aceita ser reescrita”, postou.

Em sua página no Instagram, o deputado Márcio Jerry (MA) enalteceu a democracia e a liberdade ao criticar o período ditatorial. “Há 56 anos o Brasil era açoitado pela face cruel da Ditadura Militar. O golpe mais terrível e sangrento já implementado contra o povo brasileiro, contra as liberdades e garantias individuais do ser humano, um golpe contra a vida e contra os valores fundamentais da nação. Centenas de pessoas foram assassinadas brutal e covardemente somente por discordarem de tal sistema. Ninguém podia pensar por si mesmo. Ninguém podia falar, escrever, cantar versos que desagradassem aos tais generais”. Por isso, apesar de estarmos tendo nossas vidas e nossos sonhos novamente fustigados pelos ventos maléficos do autoritarismo, neste 31 de março exalto a nossa democracia. A liberdade é o nosso maior patrimônio. Um homem/mulher sem liberdade é um ser sem vida. A liberdade não pode ser efêmera. A liberdade é um bem inegociável. Ditadura, nunca mais! Viva a Liberdade! Viva a Democracia! Viva o Brasil de todos nós”, escreveu na plataforma.

Supressão da liberdade

O senador Humberto Costa (PT-PE) diz que o golpe de 64 é marco para uma noite de 21 anos que caiu sobre o Brasil.

“É marco da supressão de liberdades e da própria democracia. É marco de torturas, desaparecimentos e mortes que são feridas abertas pra sempre na nossa história”, afirmou o senador.

Para o líder da Oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), trata-se de um dia para ser guardado na memória e não deixar que se repita.

“É um dia pra lembrarmos dos que lutaram muito pelo direito à democracia, mesmo às custas de suas vidas, e combatermos duramente os que se opõem a ela”, considerou.

“Ditadura Nunca Mais! Em 31 de março de 1964 a Constituição foi rasgada por um golpe militar. Com ela rasgaram também a democracia. Lembrar para que nunca mais aconteça! #DitaduraNuncaMais”, escreveu no Twitter a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que o golpe que ceifou inúmeras vidas e acabou com as liberdades não pode ser, de forma alguma, comemorado, muito menos por quem deveria defender a democracia.

“Foram mais de 20 anos de sofrimento num dos períodos mais nefastos da nossa história. #DitaduraNuncaMais”, publicou no Twitter.

A ditadura militar durou de 1964 a 1985. No período, o Congresso Nacional foi fechado; houve perseguição aos opositores do regime, com tortura e mortes; e censura à imprensa.

PCdoB na Câmara

Governo do Maranhão apresenta fluxo para atendimento a casos de coronavírus na rede pública de São Luís

31-03-2020 Terça-feira

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou o fluxo atualizado de atendimento aos usuários das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Hospitais da capital maranhense contra o coronavírus (Covid-19). A explanação aconteceu nesta segunda-feira (30), em coletiva realizada no Palácio dos Leões, e também teve o objetivo de explicar como se dá a assistência às pessoas não suspeitas da doença, bem como as respectivas unidades médicas que farão o atendimento. 

“A nossa preocupação sanitária é cuidar da vida dos maranhenses. Continuaremos a tomar nossas medidas com base na ciência e não em achismos. O mais rápido possível queremos voltar à realidade, mas só faremos isso quando a doença estiver controlada e a população segura. Nós iremos vencer esta doença, pois o Maranhão é muito maior que o vírus”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. 

A apresentação se deu no mesmo dia em que o governador Flávio Dino pontuou os casos confirmados e informou sobre o primeiro óbito por conta da doença no estado. As ações tomadas pelo executivo estadual destacaram as medidas de prevenção e controle do Covid-19 e também apoio aos maranhenses para que mantenham o isolamento social e práticas de higiene. 

Também estiveram presentes na coletiva o secretário de Estado de Articulação das Políticas Públicas, Marcos Pacheco; o secretário de saúde de São Luís, Lula Fylho; o médico e assessor especial da SES, Rodrigo Lopes; e a superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), Joyce Santos. 

Atendimento

O fluxo de atendimento foi construído a partir do trabalho conjunto entre os entes federal, estadual e municipal. No novo fluxo, as UPAs Itaqui-Bacanga, Cidade Operária e Vinhais receberão qualquer pessoa que apresente sinal gripal por mais de uma semana. Nessas unidades, os indivíduos serão submetidos ao primeiro atendimento e, em seguida, à triagem em estruturas montadas na parte externa, para que seja dado diagnóstico de quadro leve, moderado ou grave. 

Hospital Carlos Macieira é uma das unidades de referência para o tratamento do Covid-19 na capital (Foto: Julyane Falcão)

Os casos considerados leves são aqueles em que os pacientes apresentam sinais e sintomas de gripe comum, coriza e mal-estar. Os enquadrados neste grupo deverão receber alta e serão encaminhados ao isolamento domiciliar com monitoramento constante de técnicos da SES. 

Já os identificados como moderado são os apresentam coriza, tosse seca, febre de 38° ou mais e que esteja persistente, além de desconforto respiratório. Estes, deverão ser encaminhados para a enfermaria das unidades médicas e hospitalares de referência para o coronavírus na capital, que são: Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), Hospital das Clínicas Integradas (HCI), Hospital da Mulher (HM) e Hospital Universitário (HUUFMA). Em casos excepcionais, a enfermaria do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO) também poderá ser utilizada. 

Os classificados com quadro grave são aquelas pessoas que estiverem com tosse intensa, febre alta e falta de ar. Estes, deverão ser imediatamente transferidos para unidades de tratamento intensivo (UTI) do HCM, HCI, Hospital da Mulher, HUUFMA ou HTO. 

De acordo com o secretário municipal Lula Fylho, 51 unidades básicas de saúde de São Luís darão apoio aos casos diagnosticados como leves. “O município de São Luís tem buscado esforço conjunto com o Estado para que sejam dadas as respostas que a população precisa. Queremos ser porta aberta para os casos considerados leves, que são aqueles que apresentarem desconforto respiratório pouco evidente, ou aquela gripe persistente, e que por estes motivos despertem dúvidas nas pessoas”, destacou. 

Também presente na coletiva, a superintendente do HUUFMA, Joyce Santos, observou a união entre as esferas governamentais contra a doença. “O HUUFMA ficou especificamente para atendimento dos pacientes mais graves. Diante disso, ele se faz presente não apenas no sentido da assistência, mas também da capacitação daqueles que trabalham na unidade”, ressaltou. 

Mais segurança

Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula (Foto: Julyane Galvão)

Segundo o assessor especial da SES Rodrigo Lopes, também foram elencadas unidades médicas consideradas blindadas para dar assistência aos pacientes não diagnosticados por Covid-19. A medida foi tomada no intuito de não haver cruzamento de fluxo entre pacientes saudáveis e os provavelmente suspeitos, ou infectados, algumas unidades foram blindadas e destinadas exclusivamente aos atendimentos de paciente comuns. 

As unidades blindadas são o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1), Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão 2), UPA Vila Luizão, UPA Parque Vitória, Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Bello (IMOAB), Hospital de Câncer do Maranhão e o Hospital Universitário Materno Infantil (HUMI). 

Portaria

Entre as determinações de segurança foi apresentada a Portaria nº 202, que orienta sobre velório e sepultamento para casos suspeitos e confirmados de Covid-19. Para evitar riscos de contaminação, os velórios devem acontecer em local aberto e não residencial. No momento do enterro, o número será limitado a 10 pessoas presentes e o caixão deverá estar lacrado.

Notícias da Famem: “CNM alerta sobre queda no Fundo de Participação dos Municípios

31-03-2020 Terça-feira

O último decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima segunda-feira, 30 de março. As prefeituras irão partilhar R$ 2,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), será 2,1% menor em relação ao mesmo período do ano passado ao ser considerado os índices de inflação. 

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3 bilhões. A tendência de queda é reforçada quando são considerados os três decêndios de março deste ano em relação ao mesmo mês de 2019. Com esse cenário, a redução dos recursos é ainda maior: 9,4% com o índice da inflação. Quando é levado em conta o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda alcança o índice de 6,47%.

O registro de crescimento do Fundo, ainda que mínimo, ocorre em poucas situações. Uma delas pode ser notada quando o último repasse de março de 2020 é comparado com esse mesmo período do ano anterior e não são considerados os efeitos da inflação. Nesse ponto de vista, o FPM aumentou 0,98%.

Acumulado do ano
O terceiro decêndio do FPM representa, geralmente, em torno do 30% do valor esperado para março e tem como base de cálculo o período de 11 a 20 do mês corrente. A timidez de crescimento do FPM ainda pode ser observada quando diz respeito ao acumulado do ano. 

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º repasse de março de 2020 aumentou 2,54% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) também comparado ao mesmo período de 2019. Já no caso de considerar o comportamento da inflação uma nova queda de 1,27% é evidenciada considerando a mesma época do ano passado.

Coeficientes
A CNM lembra que os valores dos repasses do FPM variam de acordo com o Estado e os coeficientes. Nesse sentido, pode ser usado um exemplo prático de um Município de 0,6 do estado do Amazonas que vai receber neste repasse o valor bruto de R$ 218 mil, enquanto outra cidade de Tocantins, que tem o mesmo coeficiente, terá creditado em sua conta o valor bruto de R$ 205 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0, que são 166 ou 2,98% do total desses entes do país, ficarão com o valor de R$ 394 mil, ou seja, 12,81% do montante que será transferido.

Preocupações
A perspectiva de queda nas transferências preocupa os gestores em cada repasse do Fundo por ser a principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Com a arrecadação cada vez menor em razão do fraco crescimento da economia, administradores municipais estão angustiados com a insuficiência nos repasses dos recursos que compromete a prestação de serviços à população. 

Diante disso, a CNM alerta os gestores para que se programem na utilização dos recursos, ainda mais com o crítico cenário de pandemia do coronavírus. O gestor, pode conferir o valor do 3º decêndio que será creditado para o seu Município nas tabelas feitas pela Confederação onde constam informações por coeficientes e por Estado. No documento são disponibilizados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís apresentam novo fluxo de atendimento na rede de saúde da capital durante pandemia

31-03-2020 Terça-feira

O Governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, por meio de suas secretarias de saúde, apresentaram, na tarde desta segunda-feira (30), em entrevista coletiva no Palácio dos Leões, o novo fluxo de atendimento na rede de saúde da capital durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O Hospital da Mulher é a unidade de referência da rede municipal para o atendimento a pacientes com diagnóstico de Covid-19. Foi definido ainda que as unidades mistas, bem como os Socorrões atenderão apenas pacientes com outros quadros clínicos e que as unidades básicas de saúde atenderão os casos simples de gripes e resfriados. O fluxo é para impedir que ocorram transmissões dentro das unidades de saúde, protegendo os usuários da rede e os profissionais. Atualmente, o Maranhão tem 23 casos confirmados da Covid-19, sendo um óbito.

O titular da Semus, Lula Fylho, explicou que os fluxos de toda a rede municipal de saúde foram readequados para garantir o atendimento tanto dos pacientes com sintomas da Covid-19 quanto das demais demandas de saúde. “O prefeito Edivaldo Holanda Junior determinou que o atendimento em toda a nossa rede seja intensificado para garantir a cobertura integral dos usuários que diariamente se dirigem às nossas unidades. Neste sentido, após reuniões com a Secretaria de Estado da Saúde, definimos um fluxo comum de atendimento para que não haja prejuízos à assistência dos pacientes que não tenham relação com a Covid-19”, disse.

Já o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou que junto aos municípios, o Governo do Estado está buscando preparar toda a rede de saúde para garantir os cuidados necessários à população. “Ainda estamos esperando a assistência que o Ministério da Saúde nos enviará, mas independente disto, precisamos estar totalmente preparados para que quando atingirmos o pico da pandemia no estado, toda a rede estadual e dos municípios consigam atender à demanda. Por isso, estamos articulando ações com os municípios e, por meio do Hospital Universitário, também contamos com a parceria do Governo Federal. Os três entes estão unidos para garantir que a população maranhense sofra o mínimo possível com os impactos desta doença”, disse.

UNIDADES BLINDADAS

No âmbito municipal ficou definido que o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II) e as unidades mistas Itaqui-Bacanga, Bequimão, Coroadinho e São Bernardo são unidades blindadas de atendimento a pacientes com sintomas do novo coronavírus (Covid-19).

Ou seja, estas unidades atenderão exclusivamente às demais demandas de saúde da população. Os pacientes com sintomas da Covid-19 que porventura se dirigirem à estas unidades serão encaminhados para as unidades de referência da rede municipal e estadual. A medida é para evitar a contaminação de pacientes com outros quadros clínicos. 

A Semus definiu ainda que as unidades básicas de saúde serão a porta de entrada para o atendimento de pacientes com sintomas leves de gripes e resfriados que necessitarem de atendimento médico. Caso os pacientes estejam com sintomas mais graves, como febre alta, insuficiência respiratória e outros que denotem síndromes respiratórias mais graves, estes devem procurar as unidades de pronto atendimento (UPAs) Itaqui-Bacanga, Cidade Operária e Vinhais, que foram definidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) como porta de entrada para o atendimento a pacientes com possíveis sintomas da Covid-19 em São Luís.

Nas UPAs os pacientes passarão por triagem e serão encaminhados conforme seu quadro clínico. Se os sintomas forem leves, eles receberão todas as orientações necessárias e serão encaminhados para casa, devendo ficar em isolamento domiciliar. Se os sintomas forem de moderados a graves eles serão encaminhados para as unidades de referência no atendimento à Covid-19.

UNIDADE DE REFERÊNCIA

A Prefeitura de São Luís definiu o Hospital da Mulher como a unidade de referência da rede municipal para o atendimento a pacientes com diagnóstico de Covid-19. A unidade conta com 53 leitos, sendo 43 leitos clínicos e 10 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), que estão sendo reservados exclusivamente para o atendimento aos pacientes com o novo coronavírus.

Também atenderão pacientes com sintomas moderados ou graves de síndromes respiratórias, incluindo os casos de Covid-19, o Hospital Carlos Macieira, Hospital de Clínicas Integradas de São Luís (HCI), Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), e o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO).

Assembleia Legislativa do Maranhão adota medidas de contenção de gastos para ajudar no combate ao novo coronavírus

31-03-2020 Terça-feira

Andressa Valadares / Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 161/2020, adotará um conjunto de medidas de contenção de gastos no Parlamento Estadual, durante o período de suspensão das atividades na Casa, em razão do momento econômico causado pela pandemia do novo coronavírus.  Com a economia,  o Poder Legislativo pretende colaborar com recursos para o combate à doença no Maranhão.

A matéria foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de segunda-feira (30) e já está em vigor.

Segundo a Resolução, ficam suspensas, por 60 dias, as emissões de novas Ordens de Fornecimento e Serviços relativas à execução dos Contratos Administrativos ajustados entre a Assembleia Legislativa e particulares, tais como o agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, rodoviárias, fluviais e ferroviárias; a prestação de serviços de buffet e de hotelaria, assim como de alimentação a convidados oficiais.

Além disso, também ficam suspensos o fornecimento de materiais de expediente e a prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus, entre outras medidas.

O chefe do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou que a Resolução tem como objetivo promover o equilíbrio das contas públicas e tentar amenizar os impactos econômicos inevitáveis, que foram provocados pelo atual momento de emergência sanitária. “Seguimos nos adaptando ao atual cenário, agindo com responsabilidade e adotando todas as medidas necessárias para ajudar a tentar amenizar o abalo econômico provocado pela pandemia”, assinalou.

Outras Medidas 

Desde o último dia 17, a rotina do Legislativo Estadual foi alterada por conta da pandemia da COVID-19. Foi adotado um conjunto de medidas preventivas visando garantir a segurança dos deputados e servidores.

Na primeira Resolução Administrativa, ficaram suspensos o acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema e a realização de eventos coletivos não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário e das comissões.

Após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Maranhão, foi publicada uma nova Resolução Administrativa, que determinou a suspensão das atividades da Casa por 15 dias, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto.

Para garantir a votação e a discussão de matérias que poderiam perder a eficácia, caso não pudessem ser apreciadas a tempo, principalmente aquelas ligadas à área da saúde, que contribuirão significativamente para o combate à COVID-19, o Parlamento aprovou, no último dia 25, a Resolução Legislativa, que instituiu Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Comércio de serviços não essenciais que abrirem as portas serão multados em Rosário

30-03-2020 Segunda-feira

Em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, a juíza Dra. Karine Lopes de Castro decidiu por multar os estabelecimentos comerciais da cidade de Rosário por descumprimento da proibição de funcionamento em decorrência da pandemia de COVID-19.

Um Plano de Contingência foi implantado pela Prefeitura suspendendo atividades que causem aglomeração de pessoas, como lojas, aulas, eventos de lazer, ou seja, qualquer tipo de estabelecimentos de comércio e serviços não essenciais da cidade de Rosário com vista a saúde publica.

Bolsonaro usa violência doméstica para justificar quebra do isolamento

30-03-2020 Segunda-feira

Alice Portugal (PCdoB-BA) critica fala do presidente e defende aprovação de medidas emergenciais para proteção das vítimas de violência doméstica durante a pandemi

Neste domingo (29), ao voltar a criticar as medidas de isolamento e apontar seus efeitos na economia, que classificou como “desastrosos”, Jair Bolsonaro chegou a atribuir o aumento da violência doméstica em meio à crise do coronavírus ao fato de “faltar pão na casa das pessoas”.

“Tem mulher apanhando em casa. Por que isso? Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Como é que acaba com isso? Tem que trabalhar, meu Deus do céu. É crime trabalhar?”, disse Bolsonaro aos jornalistas, após retornar de visitas às cidades-satélites de Taguatinga e Ceilândia, no Distrito Federal.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou a declaração do presidente. Para ela, se a ideia é proteger as vítimas de violência doméstica, medidas emergenciais de proteção deveriam ser aprovadas no Congresso. “Para violência doméstica vamos aprovar o meu projeto que garante a proteção da vítima e ela fica em casa”, defendeu a deputada.

A parlamentar apresentou na última semana um projeto de lei que assegura proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a pandemia. Isso porque boletins estaduais mostraram uma realidade preocupante durante a quarentena. Estados como Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo já registraram aumento dos índices de violência contra a mulher.

O projeto estabelece que enquanto durar a emergência de saúde pública, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios deverão estabelecer medidas protetivas excepcionais para atender a mulher e filhos vítimas de violência doméstica.

Segundo a proposta, constatada pela autoridade pública situações de agressão à mulher e/ou a seus filhos, o agressor deverá ser imediatamente retirado do convívio familiar ou a mulher e os filhos serem levados para Casas-abrigo ou Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres.

Além disso, Alice propõe que os poderes deverão assegurar recursos extraordinários emergenciais para garantir o funcionamento das Casas-abrigo e dos Centros de Atendimento.

“O crescimento da violência contra a mulher neste período é preocupante. No Rio de Janeiro, por exemplo, os casos aumentaram em 50%. É importante ressaltar que essa crise decorrente da quarentena afeta mais as mulheres, pois elas são maioria entre trabalhadores informais e domésticos. Esse projeto é necessário e precisa de rápida tramitação para assegurar maior proteção às mulheres e seus filhos menores nesta situação”, afirmou Alice.

Fonte: PCdoB na Câmara

PSOL cobra uso de aviões da FAB para repatriar brasileiros durante pandemia de coronavírus

30-03-2020 Seguda-feira

Fonte: PSOL

Em documento enviado para o Itamaraty e o Ministério da Defesa, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pressionou os ministérios por uma solução urgente para a repatriação de brasileiros que não conseguem voltar de países em quarentena devido à pandemia do novo coronavírus.

Os gabinetes dos deputados do PSOL têm recebido uma série de denúncias e pedidos de ajuda sobre pessoas que estão retidas em países como Peru, Argentina, Equador e África do Sul. O ofício da bancada reúne perguntas e sugestões sobre a situação de brasileiros para os ministérios. Segundo os deputados do PSOL, “faltam medidas concretas, como a disponibilização de aviões da FAB quando for necessário para trazer esses brasileiros de volta para casa”, afirmam.

A situação é mais grave nos países em lockdown/quarentena. São milhares de brasileiros pelo mundo tentando voltar pra casa, e no ofício são citadas especificamente cerca de 350 pessoas que estão presas no Equador, dentre elas dez de uma delegação de atletas paralímpicos, e outras 300 pessoas que não conseguem voltar da África do Sul.

A bancada do PSOL sugere ao governo fazer uma gestão conjunta com as empresas aéreas que ainda estão operando, a utilização do orçamento do Ministério das Relações Exteriores para repatriação e serviços consulares semelhantes, além de cobrar informações sobre a realocação de diplomatas e funcionários ociosos do Itamaraty para locais com demanda maior.

Bolsonaro poderá ser processado por descumprir medidas sanitárias

30-03-2020 Segunda-feira

O “passeio” de Bolsonaro por diversas áreas do Distrito Federal neste domingo (29) poderá leva-lo a ser processado judicialmente por incentivar a população a romper o isolamento social necessário para evitar a disseminação da Covid-19.

Fonte: Vermelho

A iniciativa está sendo analisada por 11 partidos políticos ( Consulta Popular, PCB, PCdoB, PDT, PRC, PSB, PSOL, PT, PV, Rede Sustentabilidade e Unidade Popular) que emitiram nota conjunta na tarde deste domingo em repúdio à atitude do presidente Jair Bolsonaro de sair às ruas e visitar feiras populares e comércios do Distrito Federal,  “incentivado a população a descumprir as medidas sanitárias decretadas localmente, orientadas pelo seu próprio Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”. Os partidos consideram que “apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números (de contaminação da Covi-19) cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde. O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias”.

Leia também: “Capitão Corona”: internautas e oposição criticam atitude de Bolsonaro

Como medida concreta, os partidos estudam “medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política”.

Leia a íntegra da nota:

Nota conjunta em repúdio ao presidente Jair Bolsonaro

Nós, partidos políticos que subscrevemos esta nota, vimos a público para repudiar a atitude do Presidente da República Jair Bolsonaro de ter feito visitas a feiras populares e comércios do Distrito Federal, incentivado a população a descumprir as medidas sanitárias decretadas localmente, orientadas pelo seu próprio Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Presidente da República insiste em ir na contramão de todas as ações que têm sido tomadas por chefes de Estado de todo o mundo no enfrentamento à pandemia do COVID-19. O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde. O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias.

É preciso frisar que não há dicotomia entre saúde e economia. Os países que melhor enfrentaram até o momento a crise do COVID-19 adotaram medidas de isolamento social, aumento no número de UTIs e realização de testes massivos em sua população, e o Estado atuou de forma a garantir o emprego e a renda das pessoas.

Por isso, estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política. Momentos como o que estamos vivendo no Brasil, e em especial no Distrito Federal, materializam e reforçam ainda mais os elos de união das forças progressistas na defesa da vida e de uma sociedade livre, justa e solidária.

Assinam a nota

Consulta Popular,

PCB

PCdoB

PDT

PRC

PSB

PSOL

PT

PV

Rede Sustentabilidade

Unidade Popular

Flávio Dino: Doenças do coronavírus e do bolsonarismo desafiam o País

30-03-2020 Segunda-feira

Em entrevista, governador do Maranhão declarou que o “negacionismo” de Bolsonaro quanto ao coronavírus atrasou políticas para amparar trabalhadores, que estão em necessidade

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirma que o coronavírus e o bolsonarismo são as duas patologias que desafiam o Brasil nos dias atuais. Em entrevista a Leonardo Sakamoto, colunista do UOL, o governante declarou que o “negacionismo” de Bolsonaro quanto ao coronavírus atrasou políticas para amparar trabalhadores, que estão em necessidade.

Segundo Dino, só há duas posições agora: de um lado, quem defendem medidas preventivas; e, de outro, quem acha normal que pessoas morram – caso do presidente. No enfrentamento à Covid-19, o Maranhão registrou, neste domingo (29), o primeiro óbito pela doença. “Claro que esperamos que o mais breve possível seja viável rever certas restrições. Mas, no momento, o consenso científico é de que o distanciamento ou isolamento social é o único caminho que temos.” Confira trechos da entrevista.

Leonardo Sakamoto: Você escreveu que, a não ser que Bolsonaro esteja pensando em colocar idosos e pessoas com saúde frágil em campos de concentração, o “isolamento vertical” não funcionaria. Mantém essa avaliação?

Flávio Dino: Em meio à política de distanciamento social visando a amenizar a propagação do vírus e garantir o famoso “achatamento da curva” da pandemia, houve a introdução desse elemento exótico. Esse suposto “isolamento vertical” não é praticado, simplesmente, em lugar algum do mundo. Nem o próprio Ministério da Saúde sabe explicar como se faz isso. Alguns dizem: “os fortes vão trabalhar e os fracos ficam em casa”. A síntese dessa ideologia, de inspiração eugenista, quase que de corte nazista, seria a visão de que esses supostos fortes não teriam contato com os fracos. É um descompromisso com a seriedade que deve inspirar o presidente da República. Só há duas posições: quem tem uma posição de prudência – e, nesse momento, defende as medidas preventivas – e quem, como o próprio Bolsonaro, acha normal que alguns morram. O chefe de Estado tem o dever de respeitar a memória das vítimas e suas famílias. Claro que nós esperamos que o mais breve possível seja viável rever certas restrições. Mas, no momento, o consenso científico é de que as restrições – o chamado distanciamento ou isolamento social – são o único caminho que nós temos.

Sakamoto: Fora do país, Bolsonaro foi chamado de ineficiente e negacionista pelo seu comportamento diante do vírus, inclusive por analistas de risco que assessoram donos do dinheiro grosso. Quais os impactos da atuação do presidente, neste momento de crise, na economia?

Dino: Quando fazemos essa crítica ao presidente da República, não é apenas pelo poder simbólico, que já é grave, das palavras agressivas e ofensivas que profere. Mas seus discursos, na prática, ditam diretrizes para sua própria equipe de governo. Isso implica inércia, confusão, lacunas que, até aqui, estamos vendo em todos os planos, menos no sanitário – porque o ministro da Saúde e boa parte de sua equipe estão muito empenhados em tentar ajudar. Temos uma deficiência de oferta de insumos de saúde, de kits de testagem, que evidencia dificuldades do próprio Ministério da Saúde. Tenho certeza de que isso é, em grande parte, em razão da ausência de orientações corretas por parte do presidente. No terreno econômico também. O negacionismo que professou durante semanas fez com que o governo brasileiro tenha sido o último a anunciar medidas econômicas. Ele conseguiu ficar atrás do Donald Trump. Todos os países estão as concretizando, nós ainda estamos no terreno dos anúncios. Há três semanas, anunciaram o benefício de R$ 200 , que, corretamente, a Câmara dos Deputados elevou para R$ 600. Mas as famílias estão precisando agora. Ele anunciou um pacote para os estados – de suspensão, de benefícios, de crédito, e nós estamos ainda aguardando as medidas práticas.

Sakamoto: Qual a razão desse comportamento de Bolsonaro? E por que alguns governadores optaram por seguir as palavras dele e levantar o isolamento?

Dino: Bolsonaro só sabe adotar um único comportamento político, que, na visão dele, é bem-sucedido. Um sentido egoísta do conceito de sucesso que faz com que ele acredite que esse método extremista, atrapalhado, atabalhoado e agressivo seja certo. Ele não entende outro código, outro dicionário, outra gramática. Em relação aos governadores, essa má vontade é evidente. Ele mesmo convidou governadores para reuniões regionais. Nós fomos. Uma prova de gentileza, de educação e de colaboração. No dia seguinte, desfez tudo que havia proposto no que se refere ao clima de entendimento e de diálogo. É uma espécie de patologia política que é professada pelo Bolsonaro. Isso tem consequências. Ele emana diretrizes ao seu núcleo mais fiel que se materializam em ações nas redes sociais e também em ações de pequenos grupos, de facções, nas ruas, tentando gerar um clima de intimidação. Um ou outro acabaram por ceder a essas pressões dessas facções mobilizadas pelo presidente da República, mas, graças a Deus, a imensa maioria permanece com uma visão técnica, acertada nas orientações científicas. Nesta sexta (27), os nove governadores do Nordeste unanimemente afirmaram que vão manter, por enquanto, as medidas restritivas cabíveis com um senso de gradação e de proporcionalidade. Porque há serviços essenciais. Há certo nível de atividade econômica a ser mantido. Há atividades que são de maior risco e outras de menor risco. Então essa é a ponderação que está sendo feita por nós. Lamentavelmente, de forma solitária, uma vez que o governo federal não ajuda.

Sakamoto: O país já tinha problemas econômicos mesmo antes do coronavírus. Viemos de um crescimento menor que o esperado em 2019 (1,1% do PIB) e o governo teria problemas fiscais mesmo sem a pandemia. Como fica a gestão do país quando tudo isso passar?

Dino: As questões econômicas já vinham numa direção errada desde antes do coronavírus – recessão econômica, descontrole cambial, dificuldade de retomada do crescimento, desemprego, descaso com políticas públicas e sociais. Meu diagnóstico é que o Brasil se defronta com duas patologias, duas doenças. Uma, no sentido estrito da palavra, que são as síndromes derivadas do coronavírus. A outra doença é uma patologia política que atende pelo nome de bolsonarismo ou Bolsonaro. Temos de cuidar de uma de cada vez. Agora, nosso foco é derrotar o coronavírus. No momento seguinte, temos de tratar de uma saída institucional, porque é rigorosamente impossível que um país seja governado com o método que Bolsonaro pratica, com suas atitudes e com o conteúdo de suas políticas. O Brasil não pode, na minha perspectiva, suportar essas anomalias.

Sakamoto: Quando você fala em saída institucional, quer dizer impeachment?

Dino: É uma possibilidade, sem dúvida. Material de análise, de propositura para uma ação por crime de responsabilidade é bastante farto, lamentavelmente. Eu diria que, diariamente, são praticados atos e ações omissivas por parte do presidente da República que se amoldam às figuras de crime de responsabilidade descritas tanto na Constituição quanto na Lei 1.079/1950. Desde a quebra cotidiana de decoro, da atitude típica, que se espera de um chefe de Estado, até mesmo a tentativa de coagir outros Poderes do Estado e coagir os entes da Federação, mediante ameaças. É preciso tratar disso juridicamente, politicamente. O momento não é agora. Quem sabe isso conduza a uma espécie de repactuação. Tenho como valor fundamental a manutenção do calendário eleitoral, mas é difícil imaginar que o Bolsonaro vá mudar sua conduta. Se ele não muda diante de mortes, de um risco de colapso sanitário e econômico no País, o que fará ele ter bom senso? De que adiantarão chamados ao bom senso de quem não quer ter bom senso? Se diante da gravidade da perda de uma vida humana, ele menospreza, eu fico a imaginar: o que poderia fazer com que ele mudasse? Gostaria que ele terminasse seu mandato e que, em 2022, disputássemos normalmente a eleição presidencial para derrotá-lo. Mas o país também tem um nível do que pode suportar. As instituições têm seus limites. Esse estresse institucional e social a que o Brasil está submetido talvez seja inaceitável.

Sakamoto: Em entrevista que me concedeu, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) citou seu nome, junto com o de outras lideranças nacionais, no sentido de aproveitarem a união das forças do campo progressista, neste momento, para repensar um projeto de país.

Dino: Nós, do PCdoB e de outros partidos, sustentamos que precisamos de uniões amplas, porque elas funcionam. Agora mesmo estamos vendo a vitória de uma tese sustentada, muitas vezes solitariamente, pelo estimado [ex-]senador Eduardo Suplicy, no que se refere à renda mínima. Ou na derrota ao ultraliberalismo irresponsável, que editou a “Medida Provisória da Morte” [MP 927/2020], que queria fazer com que as pessoas ficassem quatro meses em casa com zero de salário. Isso foi possível porque aconteceu aquilo que o deputado Marcelo Freixo disse na entrevista a você. Ou seja, é preciso entender que temos nossas próprias identidades (partidárias, ideológicas, de posições), mas não somos inimigos. Tenho trabalhado muito incessantemente nisto que chamo de frente ampla, que alguns confundem erroneamente com alianças eleitorais. Acompanho a atuação parlamentar de Freixo e de outros companheiros e companheiras com muita atenção, porque aprendo com eles e vejo como isso é construído na Câmara. Às vezes, isso não consegue extrapolar para lideranças que hoje não estão no Congresso Nacional. Nós todos que lá não estamos devemos nos espelhar e aprender com esse exemplo de união prática que os deputados da oposição têm dado. Não só na resistência – mas também na proposição de alternativas, vencendo as votações no parlamento. O próprio empresariado brasileiro, em seus setores mais lúcidos, já viu que essa política externa desastrada – que envergonha as tradições da casa de Rio Branco, que envergonha a diplomacia brasileira – conspira contra os interesses econômicos do Brasil. Vejam esse desastre diplomático da confusão com a China. O risco que isso representa ao agronegócio brasileiro. Não sei quem vai governar depois, mas não podemos assistir à destruição do Brasil. Aí, o povo, soberanamente, escolhe o melhor caminho, mas afastando esses projetos autoritários e de destruição nacional.

Sakamoto: Você assumiu um estado com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e baixa renda. Epidemias como essa se manifestam de forma mais agressiva em ambientes mais frios, mas, ao mesmo tempo, em ambientes com pouca estrutura social. Quais medidas o governo do Maranhão tomou?

Dino: Estamos lutando muito no terreno da prevenção, porque, como você menciona, a realidade é muito difícil. Nas regiões historicamente mais empobrecidas, como é o caso do nosso estado, o desafio é ainda maior. Temos, permanentemente, assimetrias entre o desafio e os meios. Estamos mobilizando o que temos e o que podemos – de talento, de disponibilidade financeira e de recursos humanos. Em primeiro lugar, na prevenção – educação, consciência. Introduzimos medidas de restrição de circulação de pessoas no que se refere ao comércio não-essencial e à educação. Estamos investindo muito fortemente, também, em medidas de mitigação dos efeitos econômicos para a população mais pobre no que se refere, por exemplo, à isenção de tarifas de água – quase um milhão de beneficiados. Mudamos o calendário do IPVA, comprei 200 mil cestas básicas que estão sendo, progressivamente, distribuídas nas regiões mais carentes. Consegui na Justiça o direito de zerar a alíquota do álcool em gel, das máscaras. Finalmente, investimentos maciços na ampliação dos hospitais. Fiz uma reserva de leitos de UTI em todas as regiões do Maranhão pensando nos casos mais graves. Estamos com várias obras em fase de conclusão em São Luís, em Coroatá e em outras regiões do Maranhão. Novos leitos hospitalares estão sendo implantados com disponibilidade efetiva já na próxima semana, além de eu ter alugado um hospital exclusivo para o coronavírus – um hospital da rede privada, que estava fechado. Estamos concluindo a montagem. Ele é 100% para o coronavírus, porque estamos nos preparando para o pior cenário.

Rezamos todos os dias, torcemos e lutamos para que esse pior cenário não aconteça. Ou seja, que certas teorias no sentido da mitigação dos efeitos do coronavírus sejam vencedoras, e, de fato, que o Maranhão não tenha uma expansão muito aguda dos casos. Mas, ao mesmo tempo, nos preparando para o pior cenário, haja vista a realidade de outros países e até de outros estados brasileiros. Estamos ouvindo a opinião dos profissionais da área de saúde o tempo inteiro. Temos um comitê científico que orienta as ações do governo do Estado, porque não é hora de achismo, extremismo, violência, de embates políticos desvairados. É hora de ponderação. Hora de sensatez. Hora de prudência, de respeito à ciência, aos profissionais da saúde. E, com isso, termos uma atitude que permita, rapidamente, ao Brasil superar esse quadro de dificuldades.

Fonte: Vermelho-UOL