Arquivo mensal: março 2020

Senador Weverton (PDT-MA) defende taxação de grandes fortunas para ajudar no combate ao coronavírus

23-03-2020 Segunda-feira

O senador Weverton (PDT-MA) reiterou que o trabalhador não pode pagar a conta dos prejuízos causados pela pandemia do coronavírus. Para o parlamentar, o papel do governo, neste momento, é garantir renda para que as pessoas fiquem em casa e não corram risco de vida.

“Todos os líderes no mundo estão fazendo isso. Até de governos liberais. Sem renda, a população não vai comprar e somente as grandes empresas se salvarão”, enfatizou.

De acordo com o senador, os trabalhadores precisam ter seus direitos protegidos e sua renda garantida.

“É preciso priorizar a saúde das pessoas. Não é hora de discutir economia. Precisamos discutir sobre as vidas, sobre as pessoas. Além de um vírus que ameaça nossa sociedade, o presidente está fazendo um verdadeiro genocídio com o emprego brasileiro. Isso é grave! Nós não podemos ficar calados e achar que isso é normal”, afirmou.

Weverton disse ainda que as propostas defendidas pelo governo federal não podem continuar atacando os trabalhadores.

“Isso não pode acontecer dessa forma. Os mais pobres e as pequenas empresas são atacados diretamente. O presidente deveria convidar os bancos, que tiveram quase R$ 100 bilhões de lucro no ano passado, para ajudar ”, ressaltou.

Taxação de grandes fortunas

O senador Weverton sugeriu a taxação das grandes fortunas para reforçar o caixa do governo federal neste momento de crise. Ele defendeu incluir o novo imposto entre a fontes de recursos para combater a disseminação do coronavírus.

“206 famílias brasileiras, juntas, concentram a fortuna de R$ 1,2 trilhão. Essas pessoas também precisam ser convidadas a pagar a conta, não somente o pobre, o assalariado”, finalizou.

Bolsa Família: STF derrota Bolsonaro e suspende cortes no Nordeste

23-03-2020 Segunda-feira

“Maranhão e outros estados do Nordeste obtiveram importante vitória no Supremo”, destacou Flávio Dino

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (23), liminar para suspender cortes no programa Bolsa Família para estados da Região Nordeste. De acordo com a medida, nenhum beneficiário na região poderá ser prejudicado durante a vigência do estado de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus.

A derrota do presidente Jair Bolsonaro reverte uma das decisões mais desumanas de seu governo, que foi motivada por retaliação política. O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) comemorou a liminar. “Maranhão e outros estados do Nordeste obtiveram importante vitória no Supremo: suspensão de cortes no Bolsa Família e proibição a discriminações contra a região Nordeste. Decisão do ministro Marco Aurélio, atendendo à ação judicial que propusemos”, registrou Dino nas redes sociais.

Sete dos nove estados nordestinos – Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – recorreram ao STF sob a alegação de que a diminuição dos recursos tira a efetividade do programa bancado e gerido pela União. Conforme esses estados, o Nordeste é uma das regiões mais atingidas com a mudança, mesmo diante da crise econômica e do avanço do coronavírus.

Marco Aurélio Mello incorporou esse argumento e proibiu Bolsonaro de perseguir os governantes e o povo do Nordeste. Em sua decisão, o ministro do STF destacou que a liberação de recursos para novas inscrições no programa seja uniforme, consideradas todas as 27 unidades da federação.

Na semana passada, o governo reduziu em 158.452 o número de famílias atendidas pelo programa, sendo 96.861 da Região Nordeste. A explicação do Ministério da Cidadania é que 185 mil famílias foram incluídas, mas outras 330 mil foram retiradas por terem se emancipado – ou seja, teriam ultrapassado a linha de renda para serem beneficiados.

Fonte: Vermelho com informações da Reuters

PSOL denuncia Bolsonaro na OMS e na ONU por participar de atos de rua durante pandemia de coronavírus

23-03-2020 Segunda-feira

Fonte: PSOL

O PSOL apresentou, na última semana, à Organização Mundial da Saúde (OMS) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por estimular e participar de manifestações pró-governo no dia 15 de março. A denúncia também foi enviada ao Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito a saúde, Dainius Pūras. A postura do presidente foi contra as orientações dadas pelo Ministério da Saúde e organizações internacionais para reduzir a transmissão do novo coronavírus.

A bancada do PSOL solicitou à OMS que notifique o governo do Brasil de suas obrigações e que apure os descumprimentos das normas internacionais por parte do presidente. No último final de semana, em entrevista, o presidente chegou a chamar a pandemia de Covid-19 de “gripezinha”.

O Brasil é um dos 194 membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), organismo internacional fundado em 1946 com o objetivo de promover a saúde dos povos e viabilizar a coordenação sanitária a nível global. As atitudes de Bolsonaro desrespeitam frontalmente a Constituição da OMS e o Regulamento Sanitário Internacional, instrumentos internalizados a ordem jurídica brasileira de modo vinculante.

Na denúncia do PSOL, a postura de Bolsonaro é definida como “extremamente grave e irresponsável” durante uma pandemia, “colocando em risco a saúde dos brasileiros e brasileiras, e da população mundial como um todo”.

A líder do PSOL na Câmara, a deputada Fernando Melchionna, afirmou que o presidente cometeu dois crimes. “Um de saúde pública, ao estimular e participar dos atos daquele domingo e, por isso, o estamos denunciando na OMS. O segundo crime é contra a Constituição Federal, ao vibrar e fortalecer vozes autoritárias que pedem AI-5 e ditadura. Ele, sem dúvida, não pode continuar governando”, disse a líder.

Religião e Fé: Especialista avalia comportamento das igrejas diante da epidemia

23-03-2020 Segunda-feira

A pesquisadora Rafaela Marques analisa a repercussão do COVID-19 nas redes religiosas

Da Redação, Agência Todas

Uma das imagens que marcaram a semana foi o pedido de perdão do pastor  coreano Lee Man-hee, que não apenas não seguiu as orientações das autoridades em relação à contenção do COVID-19, como escondeu que a sua igreja era um foco de contaminação. Aqui no Brasil, as lideranças religiosas ainda possuem posicionamentos diversos em relação a manter ou não as igrejas abertas e realizar ou não celebrações coletivas. Vídeos de pastores, postagens, declarações difusas sobre os procedimentos a serem tomados inundam as redes sociais.

Em um cenário de ascensão do poder de influência dos evangélicos no Brasil, conversamos com a especialista Rafaela Marques, mestre em Estudos Culturais pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião da UFF (LePar). Ela é autora da dissertação “Um embate entre Marcelos: uma análise das interfaces entre política, mídia e religião nas eleições 2016 no Rio de Janeiro”.Arquivo pessoal

Rafaela Marques, mestre em Estudos Culturais pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião da UFF (LePar)

Rafaela realizou uma análise sobre os conteúdos que vêm circulando sobre o COVID-19 nas redes ligadas às religiões, principalmente evangélicas. “Hoje, no Brasil, o pluralismo religioso está crescendo aceleradamente. Durante séculos, o catolicismo era a ampla maioria. Essa nova composição do perfil religioso é muito diversa, de modo que também estamos observando as lideranças religiosas reagirem de modos diversos. Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, se colocou em posição de enfrentamento às autoridades estaduais, inclusive judicializando a questão e contestando decreto assinado por Wilson Witzel (PSC), governador do Rio. Agora, voltou atrás e decidiu suspender os cultos”, aponta Rafaela.  

Silas Malafaia em vídeo publicado nas redes sociais. Pastor voltou atrás na decisão.

“Mas também existem iniciativas positivas, e acredito que elas sejam maioria. A Igreja Betesda de São Paulo deu uma aula de cidadania e cedeu seu templo com capacidade de 2.300 lugares para que as autoridades instalem ali centros de triagem ou um hospital de campanha”, complementa.

A pesquisadora explica que antes de olhar para o comportamento de uma denominação ou igreja específica, é preciso entender que a demanda pelo sagrado é própria da natureza humana, independente do exercício de fé em uma comunidade religiosa e da vinculação a uma institucionalidade. Mas, exatamente por esta razão, as igrejas entendem as suas atividades como essenciais, já que oferecem conforto espiritual nas horas de crise. 

Distanciamento social X exercício da fé em comunidade 

Com a recomendação das autoridades de reclusão social e distanciamento das pessoas, as igrejas vão ter que encontrar formas de manter as suas comunidades de fé unidas. A pesquisadora explica que os estudos que analisam as práticas de fé nas periferias relacionam a expansão do pentecostalismo com a formação de de laços sociais muito importantes para o enfrentamento das condições de exclusão e precariedade que marcam a vida nessas regiões. 

“A adesão às igrejas possibilita às pessoas o acesso a uma rede de apoio para a vida em comunidade. Os fiéis se ajudam, e isso é importante principalmente porque nos contextos de pobreza, essa é uma forma de fortalecimento individual que depende da ação em coletividade. A cara do pentecostalismo no Brasil é de mulheres negras, que são muito numerosas nesse segmento, e que representam um grupo social com acesso muito dificultado às políticas públicas. A comunidade da igreja, então, ajuda muito ficando com as crianças, os filhos, indicando oportunidades de emprego, etc. Isso também revela uma articulação importante entre a base teológica do pentecostalismo e a vida material. Há uma diferenciação doutrinária com outros tipos de protestantismo. No pentecostalismo isso é mais forte, porque segundo as interpretações das escrituras, a unidade da fé requer a unidade do Espírito, e a atuação cooperativa da comunidade”, afirma Rafaela. 

O pentecostalismo é o ramo do protestantismo que mais cresce no Brasil e se caracteriza, entre outras coisas, pela crença no poder de Deus em curar enfermidades físicas e espirituais. Diante do estado de crise deflagrado pelo COVID-19, tende a crescer a busca por exortações que ofereçam conforto psicológico e espiritual acionando essa chave. Em outras palavras, a Cura é uma chave teológica de um dogma que alicerça, em certa medida, uma grande corrente do pentecostalismo. “A crença na cura do poder de Deus, no poder sobrenatural da fé, isso é muito característico”, aponta Marques.

Por isso, de acordo com a pesquisadora, essas medidas de contenção afetam um ponto nevrálgico da existência das igrejas e de todas as experiências coletivas na relação com o sagrado, porque, cada uma a seu modo, as diferentes religiões interpretam a enfermidade como algo que também pode ser resolvido a partir de ritos e práticas espirituais coletivas. Determinadas comunidades indígenas, por exemplo, possuem vivências coletivas com  administração de princípios ativos de plantas e consumo de substâncias. Religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, também possuem forte enraizamento na experiência coletiva e no contato com o outro. Ou seja, a experiência com o sagrado pode ser individual: quando a pessoa se ajoelha, ora, acende uma vela, um incenso, se coloca em reclusão, incorpora uma entidade, canta. Mas, do ponto de vista social, é inescapável que o ser humano é um ser gregário, e isso se relaciona à gênese das religiões. 

“A reclusão social prolongada restringe a possibilidade das pessoas exercerem práticas de fé consoantes com aquilo que elas acreditam. A religião é uma demanda legítima das pessoas e por isso não deve ser analisada apenas sob a perspectiva da institucionalidade”, explica Marques.

Religião, cura e política no Brasil

Nas últimas semanas, repercutiu a postura dos líderes Edir Macedo (Universal do Reino de Deus) e Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo). Ambos foram na contramão das recomendações do Ministério da Saúde, de autoridades internacionais e dos dados científicos até agora conhecidos sobre o COVID-19. Edir Macedo, por exemplo, publicou um vídeo em que reproduz trechos da fala de um médico da Unifesp, com informações incorretas sobre o coronavírus. O conteúdo já havia sido contestado por outros médicos. 

Na análise de Rafaela, essas disputas resguardam outras dimensões da vida pública. Segundo a especialista, as disputas eleitorais também fazem parte do cenário: “Malafaia, por exemplo, é um líder religioso com um ativismo político forte, declara voto publicamente há anos, e sua igreja não fez parte da articulação que elegeu Wilson Witzel em 2018. Os rebatimentos das alianças políticas aparecem quando, por exemplo, ele manifesta descontentamento com o executivo estadual. Obviamente, essa não é a única camada de análise possível, mas não deve ser desprezada”. 

A disposição de enfrentamento manifestada por Silas Malafaia é um indicativo claro, segundo a pesquisadora, sobre o grau de empoderamento do segmento evangélico na política e na sociedade brasileiras. No entanto, ela reforça que, apesar do papel preponderante que estes grupos têm assumido no governo Bolsonaro, essas forças não constituem um campo monolítico. Portanto, é previsível que as correntes possuam posicionamentos divergentes. 

Por fim, Rafaela reforça a importância não confundir a posição dos líderes com as práticas dos fiéis. “Nas nossas pesquisas, observamos que as pessoas têm agência própria. As coisas não são tão simples quanto podem parecer. Os fiéis não são assim facilmente manipuláveis como muitos fazem crer. Na questão do coronavírus, há farta oferta de informação nas TVs, na internet, nos jornais”, levanta a pesquisadora. Segundo ela, as posturas dos líderes devem ser entendidas como posições de instituições, não como um pensamento partilhado por  evangélicos no geral, nem mesmo quanto aos fiéis dessas igrejas. 

“As pessoas não constroem sua subjetividade apenas nas igrejas — elas são afetadas por vivências pessoais, pelo grau de escolaridade, pela classe social, raça e gênero. Além disso, partilham das experiências do mundo do trabalho, dividem o dia-a-dia com família e amigos, etc. As experiências são radicalmente diferentes”, finaliza. 

Prefeitura de São Luís altera rotina dos serviços públicos ampliando as medidas de combate ao novo coronavírus

23-03-2020 Segunda-feira


Prefeitura de São Luís altera rotina de serviços públicos para se adequar às medidas de prevenção ao novo coronavírusPor causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e como medida extra deliberada sob decreto municipal, entre elas a necessidade do isolamento social em observância ao alto risco de contágio pela doença, o prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou que, a partir desta segunda-feira (23), a prestação de serviços municipais priorizará aqueles que são essenciais à população, com o objetivo de evitar aglomerações de pessoas nas repartições públicas, usando o transporte coletivo e circulando na cidade. A Prefeitura de São Luís vem trabalhando com o intuito de evitar um maior número de casos confirmados do vírus na capital .

“A redução na prestação de serviços municipais não essenciais à população, pelo menos neste momento, é fundamental para conseguirmos fazer com que as pessoas cumpram a recomendação de isolamento social. Essa decisão parte de uma preocupação que temos com todos os ludovicenses e vai ao encontro do que os órgãos de saúde têm orientado às cidades. A Prefeitura de São Luís entende que quanto menos pessoas houverem nas ruas, em meio a grandes aglomerações e em nossas repartições, menor é o risco de contaminação pelo coronavírus e mais rapidamente passaremos por essa crise sanitária que todo o mundo está enfrentando”, enfatizou o prefeito Edivaldo, que segue atento aos acontecimentos e, a cada nova necessidade, tomando medidas para conter o avanço da doença. Nesta segunda-feira (23) baixou novo decreto declarando estado de calamidade pública em São Luís e definindo outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19 e do aumento do número de casos do H1N1.

Neste momento, devem funcionar apenas as seguintes pastas: Secretária Municipal de Governo (Semgov); Secretaria Municipal de Saúde (Semus); Secretaria Municipal de Comunicação (Secom); Secretaria Municipal de Administração (Semad); Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan); Secretária Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc); Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Semosp); Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur); Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT); Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz); Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas); Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe); Controladoria-Geral do Município (CGM); Procuradoria-Geral do Município (PGM); Central Permanente de Licitação (CLP) e Comitê Gestor de Limpeza Urbana.

O isolamento social é uma das principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde para evitar o risco de cada pessoa se contaminar com o novo coronavírus. Atualmente, evitar ambientes com grande e média aglomerações de pessoas é a principal arma de combate à doença. 

MEDIDAS 

Como primeira medida extra ao decreto municipal, adotada no sábado (21), assim que o município confirmou o segundo caso de Covid-19, o prefeito Edivaldo determinou que a Guarda Municipal trabalhasse na faixa de praia da capital, em parceria com o Corpo de Bombeiro do Maranhão, para dispersar com orientação banhistas e fiscalizar se estabelecimentos, como bares e restaurantes localizados na orla de São Luís, estão obedecendo à ordem de fechamento.

O decreto assinado pelo prefeito Edivaldo, traz medidas como a não concessão de autorizações de eventos públicos ou privados, incluindo a Feirinha São Luís e edições do programa Todos Por São Luís.

Na área da saúde, as férias e licenças prêmios dos servidores da saúde foram suspensas por 60 dias. Todos os profissionais da área também devem comprovar vacinação contra a Influenza até o dia 10 de abril. Também foram vedadas por 60 dias novas internações para cirurgias eletivas – aquelas que não são urgentes – com a finalidade de disponibilizar mais leitos nas unidades de saúde.

Por um prazo de 30 dias estão vedadas visitas nas unidades hospitalares e de acolhimento da rede municipal, sendo permitida somente a troca de acompanhantes e desde que estes não apresentem quaisquer sintomas de doenças respiratórias. Estão suspensos, também por 30 dias, os trabalhos de marcação de consultas na Cemarc Alemanha, excetuando-se os atendimentos de urgência, autorização de exames de alta complexidade e TFD (Tratamento Fora do Domicílio) que continuarão funcionando normalmente. As escolas da rede municipal de ensino também foram suspensas por um período de 15 dias.

LIMPEZA

O Comitê Gestor de Limpeza Urbana também readequou os seus serviços. A coleta regular domiciliar segue sendo prestada sem alterações, mas cuidados especiais passarão a ser tomados, considerando a importância da limpeza das ruas e o recolhimento dos resíduos. Já os serviços de coleta seletiva ficam suspensos imediatamente por prazo indeterminado, assim como os serviços de transporte e de manejo nas instalações de recuperação de resíduos recicláveis devido ao risco que apresentam.

Os Ecopontos passam a receber apenas os resíduos de podas, volumosos e entulhos por prazo indeterminado. A recomendação é que o cidadão acondicione os recicláveis (papel/papelão, plásticos, metais e vidros) em casa para recolhimento por meio da coleta seletiva por agendamento ou recebimento nos Ecopontos assim que for possível retomar estes serviços.

FAZENDA

O funcionamento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), também sofreu mudanças. A partir desta segunda-feira (23), o atendimento ao contribuinte será limitado. O posto de atendimento localizado na sede da Semfaz  (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima), funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e o posto de atendimento que funciona na Unidade do Viva – Shopping da Ilha, estará fechado durante tempo indeterminado, devido a suspensão de atividades de todos os shoppings de São Luís. A entrada dos contribuintes será controlada para evitar a aglomeração de pessoas. 

O atendimento interno ao contribuinte também está suspenso. Funcionando somente os setores administrativos, em rodízio de servidores, para que as atividades pertinentes ao fisco, não parem. Inicialmente, as alterações terão prazo de 15 dias. Este período, poderá ainda, ser alterado. 

No setor de atendimento esterno, os contribuintes serão atendidos por funcionários com máscaras, luvas e tomando os devidos cuidados para a não contaminação. Além do atendimento presencial, os contribuintes tem acesso aos serviços via portal, disponíveis no endereço eletrônico http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. No site, o cidadão tem acesso a emissão de guias, NFSe, ao Sistema Tributário Municipal (STM), Alvará, ISS, IPTU entre outros. A Semfaz também está disponibilizando contatos via telefone e/ou e-mail, para facilitar o acesso do cidadão ao fisco municipal. Qualquer dúvida, deverá ser encaminhada para o e-mail infosemfaz@semfaz.saoluis.ma.gov.br ou para o whatsApp (98) 99104-8500.

Governo do Maranhão adota novas medidas de prevenção ao Covid-19 nos Restaurantes Populares

23-03-2020 Segunda-feira

Nesta segunda-feira (23), novas medidas foram tomadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) para redobrar os cuidados na prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) nos mais de 40 Restaurantes Populares existentes no Maranhão. Agora, além das refeições serem servidas em embalagens descartáveis, elas serão adquiridas para serem consumidas exclusivamente fora dos refeitórios. 

Os usuários podem adquirir até três embalagens com refeições para familiares que estejam no grupo de risco do Covid-19 e H1N1, desde que apresentem o documento de identificação de cada uma das pessoas. O consumo de refeições dentro dos restaurantes está temporariamente suspenso.

O secretário Márcio Honaiser explica que os novos procedimentos facilitam o acesso da população em vulnerabilidade social às refeições diárias, sem colocar a saúde em risco.

“Entendemos que neste momento em que atravessamos um processo de pandemia, a população precisa mais do que nunca de uma alimentação saudável e nutritiva. Estamos trabalhando e tomando todas as providências que contribuam com esse objetivo”, disse o secretário.

As refeições em embalagens descartáveis começaram a ser disponibilizadas na última sexta-feira (20). Considerando o Decreto n° 36.677, de 21/03/2020, dentre outras medidas do governo estadual, além da suspensão do consumo de refeições dentro dos restaurantes e das filas para aquisição das fichas, a orientação é para que as pessoas permaneçam a um metro de distância umas da outras. 

Márcio Honaiser informou, ainda, que os restaurantes irão garantir as mais de 30 mil refeições que são consumidas diariamente em todos os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias do estado.

“A produção continua a mesma em todo o Maranhão, mas precisamos levar a sério as recomendações de isolamento social e higiene regular. Por isso, estamos executando o serviço dos restaurantes de forma que a população sofra o mínimo de impacto possível, sempre respeitando e seguindo as orientações que irão evitar o contágio do vírus. Precisamos fazer a nossa parte para vencermos juntos esse difícil momento”, pontuou o secretário. 

Outras medidas de prevenção já foram tomadas nos equipamentos de segurança alimentar do Maranhão, estado que atualmente possui a maior rede de Restaurantes Populares do Brasil. O cardápio foi adaptado para facilitar o transporte das embalagens, os funcionários foram orientados a utilizar máscaras durante o horário de produção, e reforçar a higienização dos utensílios, móveis, equipamentos e superfícies lisas.

Os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 14h. As refeições são nutritivas e elaboradas por nutricionistas, custam R$ 2 nos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e R$ 3 nas demais cidades.

Acuado, Bolsonaro revoga artigo que deixaria trabalhador sem salário Trecho de Medida Provisória permitia suspensão de contratos de trabalho por até 4 meses

23-03-2020 Segunda-feira

Após a ampla repercussão negativa da Medida Provisória (MP 927), Jair Bolsonaro informou na tarde desta segunda (23), por meio de seu perfil no Twitter, que determinou a revogação do artigo que permitiria às empresas suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses.

“A pressão do povo é fundamental nesses tempos de crise”, destacou o senador Paulo Rocha (PT-PA).

O artigo apontava que durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual.

O artigo ainda diz que a suspensão do contrato “não dependerá de acordo ou convenção coletiva; poderá ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de empregados; será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.

Apesar do recuo de Bolsonaro, a MP 927 continua em vigor. A proposta estabelece que não será considerado acidente de trabalho caso o empregado das áreas de saúdetransporte e serviços essenciais contraia o novo coronavírus e não consiga comprovar o “nexo causal” com a função laboral desempenhada. Trabalhadores da saúde poderão ter seus turnos dobrados, com banco de horas que deverá ser compensado em até 180 dias.

“Há mais crueldades que precisam ser barradas. Temos que seguir o exemplo de outros países, garantir emprego e renda. Se não fizermos isso, teremos 40 milhões de desempregados, caos social”, alertou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Na avaliação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a MP 927 é “oportunista” e atende apenas aos interesses dos empregadores.

“Essa MP vai na linha da carta da Confederação Nacional da Indústria, divulgada na semana passada. É uma proposta oportunista, de desmonte da legislação trabalhista e benefícios tributários para empresários”, criticou Sérgio Nobre.

Por PT no SenadoBANCADA DO PT

Flávio Dino: “Bolsonaro não apenas fala absurdos. Ele faz absurdos”

23-03-2020 Segunda-feira

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou duramente a postura do presidente Jair Bolsonaro, por ter editado na noite deste domingo (22) uma Medida Provisória (MP) que permite suspensão do pagamento de salários pelas empresas, por até 4 meses. A MP fragiliza o trabalhador em um momento de crise e vai na contramão do que os governos de todo o mundo têm feito para proteger os mais vulneráveis.

Usando as redes sociais, Flávio Dino destacou, nesta segunda-feira (23), que Bolsonaro “não apenas FALA absurdos. Falar já é grave. Ele FAZ absurdos”, referindo-se a esta e outras medidas que tem sido tomadas pelo presidente.

O governador ressaltou a falta de “sensatez” e “sensibilidade social” de Bolsonaro e disse esperar que o Congresso e o Supremo “salvem o Brasil”.

O governador filiado ao PCdoB também destacou o caminho que precisa ser percorrido pelas autoridades do país para minorar o sofrimento da população diante da pandemia do coronavírus.

“Caminho certo: mobilizar crédito abundante dos bancos públicos para MANTER salários dos trabalhadores, sem quebrar empresas”, escreveu.

E completou: “Caminho errado: jogar trabalhadores à própria sorte sem nenhuma proteção. O caminho certo tem sido adotado em vários países. O caminho errado só no Brasil”.

Bolsonaro contra governadores

Nos últimos dias, Flávio Dino tem agido contra a determinação do governo federal com o objetivo de atrasar a entrada do coronavírus no estado, bem como de melhorar as condições para prestar o servido devido à população.

O governador do Maranhão vem denunciando sistematicamente a “irresponsabilidade” do presidente da República em coletivas de imprensa e por meio de suas redes sociais. Para Dino, Bolsonaro “escolhe brigar com governadores por pura politicagem”, escreveu neste domingo (22). Ao mesmo tempo, tem convidado o governo federal a mudar de postura e a ser mais proativo e colaborativo, pelo bem de todos.

No Maranhão, aulas foram suspensas e o isolamento tem sido incentivado pelo governo. As autoridades sanitárias também estão trabalhando há dias no aeroporto para evitar que pessoas infectadas entrem no estado sem acompanhamento devido. O Governo Federal tem buscado impedir medidas como esta e chegou, inclusive, a buscar a Justiça para barrar o trabalho nos estados.

“Estamos protegendo, identificando e orientando. Qual a razão de impedi?”, questionou o governador.

Decretos assinados por Flávio Dino suspenderam atividades comerciais e serviços não essenciais para reduzir a circulação de pessoas e evitar contaminação com o novo coronavírus. Também houve providências quanto aos ônibus interestaduais. Além disso, buscam garantir o máximo possível de segurança no trabalho dos caminhoneiros nas estradas. E também a saúde dos animais e a fiscalização ambiental.

O governo de Flávio Dino também está ampliando os leitos e vagas em UTIs para atender o provável aumento da demanda, tanto construindo novas estruturas em tempo recorde quanto contratando mais leitos.

O primeiro caso confirmado de coronavírus no Maranhão foi confirmado no último sábado (21). Até às 12h desta segunda-feira (23) o estado tem dois casos confirmados e o governador garante, também usando a internet, que todas as medidas sanitárias cabíveis já foram tomadas.

Do Portal PCdoB

Coronavírus: Camilo Santana zera taxa de água a pobres do Ceará por 90 dias

23-03-2020 Segunda-feira

Enquanto a aprovação do despreparado presidente Jair Bolsonaro afunda em meio à crise do coronavírus, a atuação dos governos estaduais, em especial no Nordeste, ganha cada vez mais o respaldo da população. Depois de Bahia e Rio Grande do Norte anunciarem medidas firmes para garantir atendimento médico às possíveis vítimas da pandemia, agora é a vez do Ceará apresentar um pacote de benefícios para pessoas atingidas no estado durante a quarentena.

O anúncio, feito pelo governador Camilo Santana (PT) neste domingo (22), prevê a suspensão por 90 dias (abril, maio e junho) da cobrança de água para consumidores de baixa renda; a suspensão por 90 dias da cobrança da tarifa de contingência; além do lançamento de edital para artistas, que passarão a fazer apresentações on-line enquanto durar a quarentena.

Conforme explicou o governador petista , a suspensão da cobrança de água vai atingir 338 mil famílias em Fortaleza e Região Metropolitana. “Para todos os clientes padrão básico, estou isentando da conta de água por 90 dias: abril, maio e junho. Serão 338 mil residências, quase 1,5 milhão de pessoas beneficiadas. Isso é para clientes de padrão básico, que consomem até 10 metros cúbicos de água por mês”, explicou Santana, durante transmissão ao vivo em suas redes sociais.

O número de casos confirmados de pacientes com coronavírus no Ceará subiu para 125 de acordo com novo boletim epidemiológico divulgado neste domingo pela Secretaria da Saúde

Bahia e Rio Grande do Norte

Além das ações em conjunto previstas para acontecer em toda a região, a partir de decisões tomadas pelo Consórcio Nordeste, Bahia e Rio Grande do Norte já estão se prevenindo para que uma crise na saúde pública não chegue aos estados.  “Nós requisitamos, por meio de portaria, o prédio desativado do Hospital Papi, os 150 leitos e toda a estrutura que estão lá dentro.”, publicou a governadora do RN, Fátima Bezerra.

A medida, segundo a governadora, é importante porque “a gente precisa ampliar urgentemente o atendimento aos pacientes suspeitos ou confirmados, pois  o número de casos está aumentando”. 0

Na Bahia, Rui Costa, realizou reunião com toda a sua equipe para analisar a lei de garantia de leitos hospitalares para os possíveis pacientes do coronavírus. “Já fizemos uma verificação de vários hospitais e vamos reativar Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Interior do Estado”.

Da Redação da Agência PT de Notícias com informações de O Globo

Prefeitura de Igarapé Grande adota medidas de isolamento social e tem ruas vazias durante quarentena

23-03-2020 Segunda-feira

Com o decreto assinado pelo prefeito Erlanio Xavier que determina o fechamento do comércio local e orienta a população ao isolamento social em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a movimentação nas ruas e estabelecimentos de Igarapé Grande é quase zero.

O centro que antes tinha um aglomerado de comerciantes e vendedores ambulantes, hoje não tem ninguém. Nos demais bairros, as ruas estão quase vazias. Poucas pessoas circulam pelas redondezas, respeitando a quarentena na busca de diminuir as chances de contágio.

“O isolamento social é de extrema importância para evitarmos a propagação do novo coronavírus. Todo cuidado é pouco”, disse Erlanio.

A exceção nas ruas é apenas para integrantes de serviços essenciais.