31-03-2020 Terça-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou os parlamentares para a terceira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada nesta quarta-feira (1º), às 11h, para apreciação de novas Medidas Provisórias e  projetos de lei visando ao enfrentamento  do novo coronavirus, no Maranhão.

Dentre as matérias a serem apreciadas, estão em pauta duas Medidas Provisórias do Poder Executivo, uma dispondo sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a outra isentando de impostos as operações internas e de importação do exterior com mercadorias destinadas à prevenção do novo coronavírus.

Também na sessão com votação remota será apreciado ainda o Projeto de Lei 083/20, do Executivo Estadual, que institui o Programa Farmácia Solidária, por meio do qual a Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberá medicamentos doados por pessoas físicas ou jurídicas e, após triagem, fará a distribuição gratuita à população.

Os deputados vão apreciar ainda, na sessão remota, o PL 084/20, de autoria do deputado Ciro Neto, que estabelece as diretrizes para transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de Saúde. A proposição visa, principalmente, à desburocratização, para que estes recursos cheguem efetivamente aos municípios no combate à COVID-19.

Transmissão ao vivo

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site http://www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, http://www.radioalema.com, e página oficial da TV no Facebook.

A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início no dia 24 de março, de maneira inédita na Alema, com participação expressiva e online dos parlamentares. Na ocasião, os deputados aprovaram, via internet, o Projeto de Resolução Legislativa 1030/2020, que garante a realização de sessões extraordinárias com votação remota, para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

Matérias aprovadas

Na primeira sessão remota da história do Parlamento maranhense, no dia 24 de março, também foi aprovado o Projeto de Decreto 002/2020, do Executivo Estadual, em que pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão, face à pandemia da COVID-19. 

Já na segunda sessão remota, realizada na sexta-feira passada, foram aprovados o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital e define outras medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus e ao H1N1; a Medida Provisória, em que o Executivo Estadual propõe a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto; e, ainda, a Medida Provisória, também do Governo do Estado, que dispõe sobre a perícia oficial de natureza criminal, órgão integrante da estrutura da Polícia Civil do Maranhão.

31-03-2020 Terça-feira

Dino classifica a ditadura militar, iniciada no Brasil em 31 de março de 1964, como um golpe, uma violência contra a Constituição e contra a democracia

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), utilizou as redes sociais para fazer um manifesto em favor da democracia e da verdade da história do país. Em vídeo gravado no Edifício João Goulart, em São Luís, no memorial dedicado ao ex-presidente, Dino classifica a ditadura militar, iniciada no Brasil em 31 de março de 1964, como golpe.

“João Goulart foi posto de modo inconstitucional e arbitrário no exílio por um golpe. Rasgaram a Constituição de 1946, cassaram mandatos legítimos, expulsaram o presidente da República que queria fazer reformas de base em favor do Brasil e dos brasileiros mais pobres”, afirmou Dino no vídeo.

Ainda segundo o governador do Maranhão, a ruptura institucional promovida pelo golpe foi uma violência contra a Constituição e contra a democracia.

“Não deve nunca mais ser reeditada em nosso país. João Goulart tem meu respeito. Ditadura nunca mais”, finalizou.

31-03-2020 Terça-feira

A Justiça Federal declarou nula a exigência, por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), para que o Estado do Maranhão apresente estudo arqueológico sobre a obra do chamado “Complexo Ambiental do Parque Estadual do Sítio do Rangedor”. A sentença atende pedido da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) e confirma decisão anterior, que havia sido dada em caráter liminar.

Na Ação de Conhecimento ajuizada, o Estado do Maranhão pediu a declaração de inexigibilidade de diagnóstico e acompanhamento arqueológico para execução da obra no Parque Estadual do Rangedor. Consequentemente, foi pedida, também, a anulação do Processo Administrativo e da Instrução Normativa instaurados pelo IPHAN.

Segundo a defesa do Estado, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) emitiu dispensa de licenciamento ambiental para o empreendimento, sendo o suficiente para execução da obra. Também foi apresentado, como justificativa, o fato da obra utilizar somente 9 dos 21 hectares da Unidade de Conservação, o que configura como obra de baixo impacto ambiental.

Na decisão, o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, responsável pela análise do caso, disse que “a prova documental produzida [pelo Estado do Maranhão] evidencia a inexistência de interesse arqueológico capaz de justificar a exigência de prospecção e acompanhamento específico e circunstanciado da obra pública […] posto que se encontra situada em localidade/circunscrição não inserida no CNSA/SGPA – Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos”.

“Nessa perspectiva, é ilegal a exigência (formulada pelo IPHAN) a fim de que […] o autor realize projeto de pesquisa arqueológica preventiva”, diz trecho da decisão que declarou nula as determinações do IPHAN.

31-03-2020 Terça-feira

Apresentado pela oposição ao governo Bolsonaro, o projeto busca ajudar trabalhadores durante a crise do coronavírus

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) celebrou a aprovação do projeto que assegura auxílio de R$ 600 para trabalhadores em situação vulnerável durante a crise do coronavírus e cobrou agilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na sanção e pagamento do recurso.

“O texto final é o mesmo que aprovamos semana passada na Câmara. Agora vamos exigir, em caráter de urgência, que o governo federal faça valer a Lei Suplicy. Os parlamentares estão lutando no combate ao coronavírus. Esperamos que esse dinheiro chegue na mão do trabalhador o mais rápido possível”, disse.

Apresentado pela oposição ao governo Bolsonaro, a Lei da Renda Básica Emergencial, também conhecida como “Lei Suplicy”, busca ajudar trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda durante a crise do coronavírus, cuja renda família não seja superior a três salários mínimos. O projeto do governo previa R$ 200 por mês. No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.

Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas. Ou seja, receberá até R$ 1,2 mil por mês. O benefício será concedido por três meses, podendo ser estendido a depender do desenrolar da crise e tem como inspiração o projeto “Renda Básica de Cidadania”, criada por Eduardo Suplicy no início dos anos 2000.

Depois da sanção, o início o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Fonte: Vermelho

31-03-2020 Terça-feira

Apesar do preocupante cenário criado pela pandemia de coronavírus, ministra Rosa Weber considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento, pontuando mais uma vez que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências.

Leia nota da presidente do TSE:

“No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus. 

Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. 

Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito. 

Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível. 

Até o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos. 

Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000. 

Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020. 

Ministra Rosa Weber

Presidente do TSE”

31-03-2020 Terça-feira

Fonte: PSOL

O PSOL entrou, nesta terça-feira (31), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja autorizado a controlar os leitos privados de UTI e crie uma “fila única” com os leitos públicos e privados para que todos e todas tenham maior chance de acesso a tratamento durante a pandemia do novo coronavírus.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSOL é assinada por diversos juristas renomados, como Pedro Serrano, Walfrido Warde, Gilberto Bercovici e Rafael Valim e tem como objetivo que os leitos de UTI não sejam usados apenas pelos mais ricos.

O SUS passaria a ter o controle dos leitos privados de UTI por meio da chamada requisição administrativa. Esse mecanismo está previsto na Constituição e permite que União, estados e municípios usem recursos privados.

“O gerenciamento único e estatal dos leitos de UTI é algo absolutamente fundamental para o enfrentamento da pandemia, não apenas para realizar de uma forma mais justa a ideia de que uma vida, por ter dinheiro, não vale mais do que uma vida que não tem”, afirma o partido na ação.

31-03-2020 Terça-feira

A ditadura tem de ser lembrada, sim, pelo que ela verdadeiramente foi: o mais longo período de violência contra as liberdades democráticas e contra o povo brasileiro em todas as dimensões

31 de Março é uma data nefasta na História do Brasil, que deve ser recordada para sempre como o trágico episódio que foi para a democracia, a liberdade e a vida do povo brasileiro.

O golpe contra o governo constitucional do presidente João Goulart foi o primeiro passo de uma ditadura militar que prendeu, torturou e assassinou; que se impôs ao país por meio de censura, espionagem, intimidação e terror.

Por mais de duas décadas o povo brasileiro foi submetido a um processo brutal de arrocho dos salários, de expulsão da terra e urbanização em condições subhumanas, de repressão aos trabalhadores do campo e da cidade.

O Brasil tornou-se, nesse período, campeão mundial dos acidentes de trabalho, da morte por epidemias e pela subnutrição, cenário de um milagre econômico às avessas que resultou em concentração de renda e exclusão social.

Não há o que celebrar nesta data, nem mesmo por aqueles que, na falta de argumentos críveis, apegam-se à falácia de que a ditadura teria evitado o comunismo ou qualquer outro fantasma de sua visão autoritária.

O que o Brasil precisa evitar neste momento, com o engajamento de todos, inclusive das Forças Armadas, é a aposta no caos que o pior presidente da República de todos os tempos está lançando, ao investir contra a saúde da população e a vida das pessoas em meio à crise do coronavírus.

A redemocratização do Brasil custou a destruição de famílias inteiras e a vida de incontáveis brasileiros e brasileiras, que não merecem ser violentados mais uma vez.

A ditadura tem de ser lembrada, sim, pelo que ela verdadeiramente foi: o mais longo período de violência contra as liberdades democráticas e contra o povo brasileiro em todas as dimensões.

Tem de ser lembrada sempre, para que nunca mais se repita.

GLEISI HOFFMANN, presidenta nacional do PT
ÊNIO VERRI, líder do PT na Câmara dos Deputados
ROGÉRIO CARVALHO, líder do PT no Senado

31-03-2020 Terça-feira

“Para ser concretizado é preciso apenas a assinatura do presidente e que ele mande pagar imediatamente”, afirmou o Governador do Maranhão

Fonte: Vermelho

Os deputados federais e senadores oficializaram uma antiga ideia do ex-senador Eduardo Suplicy e criaram a Renda Básica para pessoas que neste momento estão sem renda. “Nós sabemos que as dificuldades no Brasil começaram desde antes, já tínhamos desemprego muito alto, muitos trabalhadores informais e autônomos sofrendo muito. Com a crise sanitária que infelizmente se abateu sobre o Brasil tudo isso piorou muito”, disse Flávio Dino.

A Renda Básica prevê o repasse de R$ 600 para desempregados, autônomos e trabalhadores informais. Agora, está faltando apenas o presidente da República assinar a medida e fazer valer a decisão tomada por deputados e senadores. “Parece que Bolsonaro não quer pagar a renda mínima de R$ 600,00 para os desempregados e informais, conforme aprovado na Câmara. Daí o seu desespero com o “liberou geral”, em uma insensatez única no planeta”, disse Dino.

Após a aprovação por parte dos deputados e senadores, o governador do Maranhão afirmou ser vital que a lei seja publicada imediatamente e que o dinheiro já esteja disponível nos bancos o mais rápido possível. “Essa é uma urgência nacional. A Renda Básica tem que começar a ser paga na próxima semana. Não há necessidade de burocracia. O país tem o CadÚnico, Cadastro Único para Programas Sociais, basta começar por aí e depois estender para outros cadastros”, afirmou o governador do Maranhão.

“Para ser concretizado é preciso apenas a assinatura do presidente e que ele mande pagar imediatamente. Nada é mais importante do que assegurar que já na próxima semana comece o pagamento da Renda Básica, a Lei Suplicy aprovada por deputados federais e senadores”, assegurou Flávio Dino.

Lei Suplicy

A “Lei Suplicy”, como ficou conhecida, é uma homenagem especial ao senador Eduardo Suplicy que vê concretizada, em parte, sua luta de décadas. Nas palavras do governador Flávio Dino é uma “vitória do humanismo sobre a ideia absurda da ‘MP da morte’ editada na semana passada”, concluiu Dino.TAGS

31-03-2020 Terça-feira

Diante do surto do novo Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de São Luís alterou o funcionamento de diversos órgãos. As mudanças determinadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior têm como objetivo principal a prevenção e combate ao vírus. No âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o atendimento presencial ao contribuinte sofreu alterações que tem como foco principal evitar aglomeração de pessoas e, assim, evitar a contaminação. O portal da Semfaz é uma alternativa para quem quer seguir a orientação de ficar em casa. No endereço eletrônico http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br os contribuintes têm acesso aos serviços pertinentes ao fisco municipal.

No site da Semfaz, o cidadão pode emitir guias e boletos de Alvará, ISS, IPTU, Nota Fiscal Eletrônica entre outros. A Semfaz também está disponibilizando contatos via telefone e/ou e-mail, para facilitar o acesso do cidadão ao fisco municipal. Qualquer dúvida, deverá ser encaminhada para o e-mail infosemfaz@semfaz.saoluis.ma.gov.br ou para o WhatsApp (98) 99104-8500.

ATENDIMENTO PRESENCIAL 

Inicialmente, pelo período de 15 dias, o horário de funcionamento no fisco municipal foi reduzido. O atendimento ao contribuinte está sendo feito das 8h às 13h e os contribuintes são orientados a entrar no setor em quantidade reduzida, para evitar aglomeração de pessoas.

O posto de atendimento ao contribuinte localizado na Unidade do Viva – Shopping da Ilha foi suspenso, devido ao não funcionamento dos shoppings centers por tempo indeterminado. 

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a mudança foi feita com base nas orientações do prefeito Edivaldo e das secretarias municipal e estadual de Saúde. “Estamos tomando os devidos cuidados com nossos funcionários e também com os contribuintes. É importante frisar que, mesmo com essa crise na saúde, a Semfaz ainda está funcionando e estamos fazendo a nossa parte”, afirmou o titular do fisco. 

Mesmo com a redução no horário de atendimento ao contribuinte, o setor registrou, no período de 23 a 27 de março – semana em que a redução foi iniciada – 327 atendimentos presenciais, sendo a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFSe), o serviço mais demandado do órgão no período citado. 

Houve uma redução no número de atendimentos devido ao isolamento social e a paralisação das atividades em diversos âmbitos na capital maranhense. De acordo com relatórios, anteriormente, a Semfaz registrava cerca de 380 atendimentos diários.

PORTAL 

No período de 23 a 37 de março, o site registrou 13.079 acessos e cerca de 2.800 novos usuários passaram a utilizar os serviços do fisco municipal pela internet. 

A equipe de informática da Semfaz está trabalhando para o aperfeiçoamento do sistema, assim como para a disponibilização de mais serviços via portal a exemplo do parcelamento de impostos e protocolo de processos pelo Sistema Tributário Municipal (STM). De acordo com o coordenador do atendimento, Alexandre Saads, estes serviços estão em fase de testes. “Estamos testando e em breve estes serão novos serviços disponíveis pela internet, facilitando ainda mais, o acesso do cidadão ao fisco municipal”, explicou.

31-03-2020 Terça-feira

Nota / Daniella Tema

Assecom / Dep. Daniella tema

A assessoria da deputada estadual Daniella Tema informa que o teste da parlamentar para a Covid-19 resultou positivo. Mesmo sem apresentar os sintomas da doença, a deputada realizou o exame após ter contato com algumas pessoas suspeitas de estarem com o novo coronavírus.

Ainda que assintomática, a deputada se manteve em isolamento domiciliar durante os últimos dias, tomando as precauções necessárias e monitorando quaisquer sintomas. Ela se manterá em quarentena, até que a sua saúde esteja restabelecida, seguindo rigorosamente todas as recomendações médicas e da Organização Mundial de Saúde (OMS), preservando os seus familiares e todas as pessoas que a cercam.

Reitera-se que seu estado de saúde atual é considerado fora de risco. Aguarda-se ainda o resultado da  contraprova, ou seja, outro exame que atesta o percentual do contágio e indica de maneira mais assertiva o real quadro clínico. 

De antemão, agradecemos as orações e as mensagens de carinho de todos(as) os(as) maranhenses.
Em breve, traremos melhores notícias.

Atenciosamente,
Assessoria da Deputada Estadual Daniella Tema