22-11-2019 Sexta-feira

A apresentação conjunta da região a fundos de financiamento é inédito e, segundo os governadores, foi o caminho encontrado por conta da falta de recursos no país. “Imagina sentar nove vezes com nove metas e nove governadores diferentes? Quando se apresenta conjuntamente, consegue-se estabelecer e falar de uma vez só”, disse ao UOL por telefone, de Roma, Rui Costa (PT), governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.

Neste ano, os governadores da região foram alvo e objeto de críticas por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que chegou a chamá-los, pejorativamente, de “governadores de paraíba”. Mas, segundo Rui Costa, os governadores não se reuniram para confrontar o governo federal. “Não colocaria essa polarização. Não estamos aqui por uma perseguição no Brasil, não é esse o ponto. Seja de ponto de vista público e privado, é nítida a restrição de opções financiamento no nosso país”.

Para não “esticar o corda”, o Consórcio Nordeste se reuniu com o Ministério das Relações Exteriores, que mandou um representante à viagem pela Europa. “Fizemos questão de fazer isso para tirar o caráter ideológico ou partidário. É uma missão com objetivo de Estado. Aqui somos brasileiros mais do que nunca, demonstrando o amor e a paixão pelo nosso país e falando de uma região deprimida historicamente por baixos indicadores. Estamos buscando reparar essas secular desigualdade.”

“Nosso objetivo é apresentar o Nordeste. Nosso foco são investimentos em saneamento, água, esgoto, energia limpa. Portanto, entendemos como um sucesso esses encontros”, diz o governador. “Queremos buscar recursos e há capacidade de investimento – mesmo que privado – no exterior. É preciso que os estados ajam de forma proativa para buscar estimular. Aqui temos várias oportunidades de negócios, seja PPP [parceria público-privada], infraestrutura, transporte, mobilidade urbana, saneamento, portos, aeroportos. Visamos despertar interesse, que não é automático, não virá na semana seguinte.”

Embora diplomático, o governador baiano deixa escapar a perseguição de Bolsonaro aos estados nordestinos. “Há de fato uma limitação, que não é direcionada ao Nordeste”, afirma. Quando questionado sobre a imagem do Brasil na Europa, Costa reconhece haver “um certo arranhão” decorrente de “tudo que foi dito ao longo do ano”.

Para diminuir a resistência, a opção de apresentar os governos em bloco foi vista como um trunfo do Consórcio Nordeste. “As reuniões têm sido muito produtivas”, resume Rui Costa. “Estamos falando em 57 milhões de pessoas, com estados com potenciais e economias diversas. Temos 30 aeroportos, dezenas de portos operacionais, outros vão ser construídos, concedidos. Ao mudar a escala, a gente também chama a atenção de fundos de investimentos, que, se vissem isoladamente, talvez não despertassem tanto interesse. Aqui a gente mostra uma força econômica, uma demanda grande.”

Fonte: Portal Vermelho com informações do UOL

22-11-2019 Sexta-feira

Em função da 18ª Edição do Festival Halleluya, evento promovido pela Comunidade Católica Shalom que será realizado de sexta-feira (22) a domingo (24), na Praça Maria Aragão, Centro, a partir das 17h, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) irá reforçar a frota do transporte coletivo que atende à região e deslocar equipes de agentes para disciplinar o trânsito no local.

Na sexta-feira (22), de 15h às 20h, as linhas que integram o Sistema de Transportes Público de São Luis operam com 100% da frota já que se trata de dia útil. Já no sábado e no domingo, de 15h às 20h, deverão operar com 70% da frota prevista para dias úteis.

Para garantir a volta para casa do público, durante os três dias do evento, as concessionárias deverão, a partir das 21h, colocar a disposição no estacionamento ao lado do Terminal da Integração da Praia Grande, ônibus extras, para que ao término do evento façam o itinerário Avenida Beira-Mar, Viva Cidadão (Casino), retornando pela RFFESA/Praça Maria Aragão, Terminal da Integração da Praia Grande, seguindo itinerário normal sentido bairros. 

 A SMTT vai destacar agentes de trânsito em viaturas para dar apoio no trânsito em pontos estratégicos da região da Praça Maria Aragão. 

22-11-2019 Sexta-feira

Ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), mais uma ação do programa Criança Feliz no município de Rosário, desta vez no bairro Cidade Nova. No município, 300 famílias da sede e povoados são atendidas pelas equipes do programa atualmente.

O Criança Feliz, instituído pelo Governo Federal em 2016, funciona através de visitas domiciliares e aplicação do método CDC (Cuidados para o Desenvolvimento da Criança), cedido ao Brasil pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef e Organização Panamericana de Saúde – OPAS, além de ações complementares.

O Programa promove o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, apoia a mulher gestante e a família na preparação para o nascimento e cuidados pré-natais. Também colabora no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade, além de mediar o acesso da gestante e das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitam.

“Nas ações, as equipes do programa visitam as casas das famílias que se encaixam no requerido para atendimento e aplicam o CDC, que é também recomendado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. São feitas perguntas e observados os cuidados que eles já tem em casa. As mães e pais recebem orientações sobre o que mudar, o que melhorar e como fazer isso no cuidado com a gestante e a criançar”, explicou o secretário municipal de Assistência Social, Ulcilas Batista.

O público alvo do Criança Feliz são gestantes e crianças de até 36 meses e suas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família; crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do prestação continuada; e crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medidas de proteção.

21-11-2019 Quinta-feira

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) realizou, nesta terça (19), a solenidade de Outorga de Título de Doutor Honoris Causa, ao renomado pesquisador, poeta, escritor e sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. A outorga do grau de Doutor Honoris Causa, por parte da universidade, representa a escolha de uma personalidade ilustre, pela sua postura de vida, obra e contribuição para o bem comum.

A secretária de Órgãos Colegiados Superiores da UEMA, Maria de Fátima de Castro Pinheiro, deu início aos ritos de outorga com a leitura da resolução que concedeu o título de Doutor Honoris Causa ao professor e pesquisador Boaventura de Sousa Santos.

“É uma honra e alegria estar no Conselho Universitário da UEMA nesse momento para a outorga de título Doutor Honoris Causa ao Professor Boaventura de Sousa Santos. O título é conferido pelo reconhecimento à singularidade de uma vida ou de uma obra, ampliando a relevância acadêmica e institucional. O professor Boaventura pertence a uma categoria rara do que podemos chamar de um grande intelectual e pensador da era moderna e pós-moderna. Represento uma Universidade jovem, porta-voz de mais de 900 professores que têm o orgulho de ter em seu quadro o valor, a dimensão e a obra desse renomado pesquisador”, ressaltou o reitor Gustavo Costa.

Para o professor e pesquisador Boaventura de Sousa Santos , é um orgulho fazer parte do quadro de homenageados Honoris Causa da Universidade Estadual do Maranhão. “Somos feitos de emoções. Estou muito feliz pelo convite e por ter sido recebido de uma maneira tão extraordinária pela UEMA. É um privilégio enorme nos juntarmos à Universidade nesse momento de bifurcação, onde as nossas universidades, para terem futuro, precisam lutar por esse futuro. A UEMA está fazendo um trabalho muito importante em relação à comunidade, através dos trabalhos de extensão, mostrando a relação entre o saber acadêmico e o tradicional das comunidades, seguindo uma linha correta de extensão forte, pois não é só a Universidade estender-se para fora é também trazer a comunidade para dentro da Academia, “conclui o pesquisador.

A sessão foi acompanhada pela Orquestra de Violões da UEMA, sob a regência do Professor Roberto Froes.

O homenageado Boaventura de Sousa Santos tem o seu trabalho marcado pela dedicação em prol da educação superior e por suas contribuições para o progresso da ciência ao longo de sua trajetória acadêmica . Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973) e Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison. Foi também Global Legal Scholar da Universidade de Warwick e Professor Visitante do Birkbeck College da Universidade de Londres. É Diretor Emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

De 2011 a 2016, dirigiu o projeto de investigação ALICE – Espelhos estranhos, lições imprevistas: definindo para a Europa um novo modo de partilhar as experiências o mundo, um projeto financiado pelo Conselho Europeu de Investigação (ERC), um dos mais prestigiados e competitivos financiamentos internacionais para a investigação científica de excelência em espaço europeu.

Tem escrito e publicado extensivamente nas áreas de sociologia do direito, sociologia política, epistemologia, estudos pós-coloniais, e sobre os temas dos movimentos sociais, globalização, democracia participativa, reforma do Estado, direitos humanos, com trabalho de campo realizado em Portugal, Brasil, Colômbia, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Bolívia e Equador.

21-11-2019 Quinta-feira

A retomada da iniciativa do projeto neoliberal no Brasil, que se dá de forma autoritária, a partir do afastamento ilegal da presidenta Dilma e da condenação também ilegal do presidente Lula, impôs uma nova agenda para as relações entre o capital e o trabalho. Esta nova agenda neoliberal interrompe um período de maior e melhor distribuição da renda nacional.

Por Antônio Vicente Martins e Miguel Rossetto*

Em um ambiente de crescimento econômico com políticas de valorização do salário mínimo, da ampliação dos empregos formalizados e com o fortalecimento dos sindicatos e das negociações coletivas, os trabalhadores se apropriaram de uma parcela maior da renda nacional gerada.

A agenda de Temer/Bolsonaro tem como prioridade reorganizar, a favor do capital, o padrão de ganho – da mais-valia – extraída da relação entre os trabalhadores e as empresas. Para ampliar as margens de lucro do capital, é necessário reduzir o “custo do trabalho”. O símbolo desta iniciativa é a Reforma Trabalhista de Temer, a Lei nº 13467, de novembro de 2017.

Esta lei, aprovada em tempo recorde no Congresso Nacional, sem uma discussão ampla com a sociedade, concentra um conjunto de iniciativas agressivas contra os direitos trabalhistas existentes, altera ou revoga mais de cem artigos da CLT, estimulando contratos de trabalho precários, intermitentes, terceirizados. Promove também um duríssimo ataque aos sindicatos através do estrangulamento financeiro destas entidades, afasta os trabalhadores demitidos dos sindicatos quando elimina a obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato, estimulando ainda mais a fraude trabalhista como prática empresarial.

Ao mesmo tempo, a denominada Reforma pretende impor uma enorme restrição aos trabalhadores de acessarem a Justiça do Trabalho, na medida em que restringe o acesso a justiça gratuita no processo trabalhista e cria a figura de sucumbência para os trabalhadores em caso de julgamento da improcedência de seus pedidos. Quem arrisca?

Os efeitos deletérios destas mudanças, já são demonstrados por vários estudos que demonstram a violação de direitos básicos dos trabalhadores e a inexistência de aumento de empregos na economia.

Em janeiro de 2019, o governo Bolsonaro assume. Entre suas primeiras iniciativas, verdadeiro pilar ideológico, está o fim do Ministério do Trabalho. O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, por Getúlio Vargas, e se manteve de forma ininterrupta por 89 anos. O fim do Ministério do Trabalho sinaliza de forma cristalina uma política de subordinação institucional da agenda do trabalho ao ultraliberal Ministério da Economia. A designação como secretário executivo da nova pasta do articulador político da reforma trabalhista do governo Temer era revelador do que viria pela frente.

Os efeitos da reforma da Previdência

Na medida em que amplia o tempo de trabalho e a idade para a aposentadoria e reduz enormemente a salário do aposentado, a reforma da Previdência certamente vai “segurar” no mercado de trabalho parcela importante dos trabalhadores, que nas condições atuais sairiam deste mercado como aposentados. Como consequência, ampliará ainda mais a oferta de mão de obra em um mercado que hoje não consegue assegurar trabalho e emprego, permitindo maior redução nos níveis dos salários. E surgem mais iniciativas do governo sempre na mesma direção precarizante do trabalho e seus atores.

Entre as iniciativas do governo, o fim da política de valorização do salário mínimo, a apresentação da MP 881, convertida na chamada Lei da Liberdade Econômica e a MP 905, de novembro de 2019, anunciada cinicamente como um programa de emprego “verde e amarelo”, são em realidade textos de destruição de direitos trabalhistas, de limitação na fiscalização do trabalho e restrições as atividades do MPT. A MP 905 promove de imediato a alteração em 59 artigos da CLT e revoga 37 dispositivos celetistas.

Ao mesmo tempo, o governa abre uma agenda de revisão das normas de saúde e segurança no trabalho, com declarado objetivo de “redução” dos custos empresariais. Neste mesmo período é apresentado projeto por parlamentares vinculados ao governo, de extinção da Justiça do Trabalho. Tudo aponta para uma ideologia de eliminação de direitos básicos, retomando relações de trabalho que poderiam ser vividas na primeira metade do século passado.

No entanto, a virulência destruidora deste governo não se detém. Em setembro de 2019, Bolsonaro, através do Ministério da Economia, institui o Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) com a tarefa de “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas”. A agenda das propostas, divididas em quatro temas, revela a ambição governista: economia e trabalho; direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e previdência e liberdade sindical.

Este grupo deve apresentar suas propostas até a abertura dos trabalhos legislativos, no inicio de 2020. Fica evidente a intenção de dar continuidade a esta profunda reorganização nas relações de trabalho no Brasil, através de uma ampla agenda, que envolve a destruição do sistema de relações de trabalho existente, constituído por instituições, leis, normas que, mesmo insuficientes, ao longo do tempo se constituíram em um patrimônio politico da classe trabalhadora brasileira.

Não sem razão é objeto de eliminação pelo capital, que busca com estes movimentos ampliar seus ganhos, seu poder politico e desorganizar a classe trabalhadora. Bolsonaro é um agente deste programa. Este processo não terminou. A agenda e os prazos anunciados para o Gaet e a própria MP 905 são reveladores desta intenção. Parece-nos evidente que o movimento sindical, os partidos de esquerda, os defensores do civilizatório direito do trabalho, devem buscar, de forma decidida, uma sólida unidade de ação para enfrentar em conjunto esta agenda.

É no “mundo do trabalho” que se decide a maior ou menor concentração de renda de uma sociedade e é, portanto em torno da regulamentação deste mercado que se trava uma intensa disputa politica, onde o papel que o Estado assume é de importância decisiva. E este “mundo do trabalho” no Brasil é o resultado da construção de uma nação marcado pela violência da sua classe dominante contra a população indígena, negra escravizada e imigrante empobrecida. Um enorme e estrutural excedente de mão de obra disponível produziu a condição política favorável a uma exploração brutal deste trabalho por parte das elites econômicas.

Alto desemprego e informalidade, condições precárias de trabalho e sem cobertura legal, alta rotatividade, baixos salários, exclusão, são as marcas deste mundo do trabalho no País. Diante deste quadro, não nos parece suficiente concentrar a energia do movimento sindical na discussão da agenda de “organização sindical a partir do fim da unicidade”. Por óbvio, esta é uma agenda decisiva, mas é fundamental localizar este debate na disputa do conjunto das questões vinculadas às relações de trabalho no Brasil e organizar uma estratégia de combate a partir das definições necessárias para um novo sistema democrático e justo para as relações.

É preciso que se responda às necessidades do conjunto da classe trabalhadora. Nossa experiência demonstra que o Estado é capaz e deve impor regras e disciplinar o capital nativo e equilibrar minimamente as relações entre o trabalho e o capital. O problema, desde o ponto de vista dos trabalhadores, portanto, não é a presença do Estado, mas, sim, como ele se apresenta.

Uma estratégia correta não deve prescindir de disputar este Estado, as regras e normas que ele é capaz de assegurar, aliás, a exemplo do que o capital faz. Seria uma ingenuidade, como diz Braudel, imaginar que o capitalismo é só um “sistema econômico”, é também um sistema político: “Não devemos nos enganar, o Estado e o Capital são parceiros inseparáveis, ontem e hoje”.

Esta estratégia vai necessariamente combinar resistência para se opor à destruição de conquistas trabalhistas acumuladas em décadas de luta política, com a apresentação de iniciativas de organização sindical e novos marcos regulatórios que respondam as novas e diversas formas de organização do trabalho que o capital impõe, a partir das novas tecnologias disponíveis e das liberdades encontradas para estes movimentos.

Uma agenda desta natureza deverá ser debatida amplamente com os trabalhadores e o conjunto da sociedade e se constituir em um instrumento de politização e organização, capaz de permitir uma retomada de iniciativa popular na disputa politica nacional. As relações de trabalho pertencem ao universo que garante a dignidade humana e o papel do Estado é fundamental nesta regulação.

* Antônio Vicente Martins, advogado trabalhista, foi presidente da Agetra (Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas, gestão 2013-2015). Miguel Rossetto, sociólogo, foi ministro do Desenvolvimento Agrário e também do Trabalho

Texto publicado originalmente na CartaCapital

21-11-2019 Quinta-feira

A família da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018, enviou uma carta a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual afirmou que a eventual federalização do caso representará um “retrocesso lamentável”.

O Procuradoria Geral da República (PGR) avalia que a federalização seria um “remédio processual”. O STJ pode tomar uma decisão sobre o caso ainda neste ano. O Tribunal avalia criar uma força-tarefa composta por policiais estaduais do Rio de Janeiro e policiais federais para investigar as mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

Para a família de Marielle, contudo, a apuração é “bem conduzida” atualmente e deve permanecer sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do estado.

“Nós, familiares da vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, reafirmamos, por meio desta carta, o nosso desejo de que as investigações sobre esse crime brutal não sejam federalizadas e que permaneçam sob a responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, diz um trecho da carta.

“Apelamos à sensibilidade dos excelentíssimos(as) senhor(as) ministro(as) para essa demanda da família de Marielle Franco, principal interessada na devida investigação, elucidação e responsabilização dos executores e do(s) mandante(s) do assassinato da vereadora e de Anderson Gomes. Esse pedido é movido pela convicção de que a apuração está sendo bem conduzida e que a sua federalização representará um retrocesso lamentável”, acrescenta a família, em outro trecho.

O documento é assinado por cinco familiares de Marielle, entre os quais Monica Benício (viúva) e Aniele dos Reis (irmã). A carta foi entregue pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) à relatora do caso, ministra Laurita Vaz.

 Fonte: Portal Vermelho, com informações do G1

21-11-2019 Quinta-feira

O projeto Memória Local na Escola, uma parceria da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Museu da Pessoa e o Instituto Avisa Lá, certificou nesta quinta-feira (21) todos os educadores da rede municipal e moradores das comunidades entrevistados por estudantes de nove escolas que participaram do projeto. A solenidade de certificação aconteceu no auditório do Espaço Orienta, no Renascença. O objetivo do projeto é orientar professores e estudantes para o desenvolvimento de projetos de memória local com ênfase nas práticas de leitura, escrita e desenho, e no registro de histórias de vidas dos moradores. O Memória Local na Escola reforça o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas da rede municipal na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

O projeto Memória Local na Escola foi realizado entre março e novembro deste ano e teve a participação direta de 280 estudantes do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental das Unidades de Educação Básica (U.E.Bs) Senador Miguel Lins, Governador Leonel Brizola, Justo Jansen, Bandeira Tribuzzi, Agostinho Vasconcelos, Lindalva Teotônia Nunes, Honório Odorico Ferreira, Zebina Eugênia Costa, e Unidade Integrada Aluísio Azevedo.

“Foi um período de grande aprendizado não só para os estudantes, mas para os professores que participaram das reuniões e formações oferecidas pelo projeto. Agradecemos a todos os que estiveram envolvidos, especialmente à parceria do Museu da Pessoa e do Instituto Avisa Lá”, disse a secretária de Educação em exercício, Maria de Jesus Gaspar Leite que esteve presente à solenidade ao lado de representantes das instituições parceiras.

Além dos parceiros oficiais – Semed, Avisa Lá e Museu da Pessoa – o projeto tem o patrocínio da Ultragaz, por meio da Lei de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo. Representou a empresa na solenidade de certificação, o gerente comercial em São Luís, Allen Greyson. Também formaram a mesa de abertura, a superintendente da Área de Ensino Fundamental da Semed, Arsênia Formiga; a representante do Museu da Pessoa, Lia Cristina Paraventi; do Instituto Avisa Lá, Alessandra Ancona de Faria; e a coordenadora local do projeto, Tatiana Rocha. Na mesa de abertura, houve ainda a participação especial de um coordenador pedagógico, uma professora, um representante comunitário e dois estudantes.

A parceria entre a Semed, o Museu da Pessoa e o Instituto Avisa Lá foi firmada no mês de março e as formações para os professores e coordenadores pedagógicos tiveram início em maio. Além da formação, para capacitar professores, coordenadores pedagógicos, gestores e técnicos da Secretaria de Educação a executar o projeto dentro das escolas, Tatiana Rocha conta que foram realizadas várias reuniões virtuais com todos os educadores e técnicos da Semed, para planejar e alinhar cada uma das ações a serem realizadas.

Como resultado foram produzidas ‘histórias de vida’ de moradores das comunidades onde as nove escolas selecionadas estão inseridas. As histórias de vida foram escritas coletivamente pelos estudantes, e depois revisadas em conjunto, por estudantes e professores. Os textos finais foram enviados para o Museu da Pessoa, responsável pela revisão e arte gráfica do livro digital, que já está disponível no site oficial do Museu (www.museudapessoa.net).

Os participantes da solenidade, hoje pela manhã, foram os primeiros a verem o produto final, o livro em PDF, produzido pelos estudantes de São Luís. No encerramento, houve a certificação, a apresentação do livro e a entrega aos estudantes de objetos e produtos artesanais feitos pelos educadores no decorrer do projeto.

SAIBA MAIS

O projeto Memória Local na Escola constrói memórias a partir de experiências de vida e promove a valorização das pessoas por meio da prática pedagógica. Realizado há 28 anos, o Memória Local na Escola consiste em orientar professores, coordenadores e estudantes da rede de Ensino Fundamental para o desenvolvimento de projetos de memória local com ênfase no registro de histórias de vida dos moradores e nas práticas de leitura, escrita e desenho; também publicar um livro em PDF e uma coleção virtual de histórias de vida para dar visibilidade ao trabalho do professor e às produções dos estudantes; e ainda promover o intercâmbio entre professores, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas de escolas de diferentes estados e municípios.

O projeto promove a capacitação de todos os envolvidos, para que possam identificar experiências marcantes e diversificadas. Toda essa produção encontra-se em uma coleção virtual no portal do Museu da Pessoa – http://www.museudapessoa.net. Entre 2002 e 2016, o projeto mobilizou 4.500 professores, 45 mil estudantes e 1.300 escolas em 40 municípios do país.

21-11-2019 Quinta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), defendeu a discussão de itens importantes, em tramitação no Congresso Nacional, que podem afetar o ensino público, durante abertura do Encontro Estadual da Educação, realizado, nesta quinta-feira (21), em Barra do Corda, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com União dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME).

“O momento é oportuno mobilizar prefeitos e secretários para discutirem propostas, que tramitam na Câmara e Senado, que podem retirar recursos da educação, que é muito grave. Então, é preciso que dialoguem com nossos senadores e deputados federais, para que fiquem atentos à proposta de extinção dos municípios, assim como a de fusão de recursos da educação com os recursos da saúde”, acentuou Othelino.

O chefe do Legislativo Estadual enfatizou, ainda a importância da união de entidades para tratar de educação. “Não podemos pensar em um país mais justo se não for investindo em educação, por isso, é fundamental mesmo que se unam para discutir o ensino fundamental, analisando as dificuldades enfrentadas, afinal, esta é a base de todo processo educacional. Eventos como esse fortalecem o ensino público”, acrescentou o parlamentar.

Na abertura, o prefeito de Barra do Corda e presidente interino da Famem, Eric Costa, falou dos próximos passos. Estamos tratando de estratégias para melhorar todo o nosso sistema de educação. Daqui se gerará uma nova discussão, onde iremos tratar com a bancada maranhense, na Câmara Federal, Senado, Governo do Estado e Federal, para que possamos, sempre juntos, de, procurar benefícios e melhorar os índices da educação no Maranhão”, destacou.

Os deputados estaduais Fernando Pessoa (SD) e Ciro Neto (PP), presentes no evento, garantiram que a temática será levada ao Parlamento Estadual. “Interagirmos com gestores de educação, prefeitos, secretários e técnicos da área de educação para uma troca de experiências e nessa processo discutimos erros, acertos e o que podemos melhorar. É um debate que pode, inclusive, gerar projetos de lei para ajudar no desenvolvimento da educação do nosso estado”, enfatizou Ciro.

“A Assembleia Legislativa procura estar sempre presente em todas as discussões. Levaremos todas as questões levantadas para o plenário e para elevarmos ainda mais as temáticas discutidas, hoje, em prol do desenvolvimento da educação no nosso estado”, disse Fernando Pessoa.

No ciclo de palestras, uma das principais discussões foram voltadas para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na oportunidade, o vice-presidente da UNDIME Nordeste, Willians Panfill, falou sobre os 20 anos de aplicação do fundo e a necessidade de avanços para que todos os municípios sejam beneficiados.

“Diante dos desafios que temos, com a questão financiamento da educação e a implementação do BNCC, esse evento se torna importante para os 217 municípios maranhenses, porque estamos discutindo a nova lei do Fundeb, que sabemos que tem uma lei que expira em 2020 e cidades continuam o projeto no qual se defende o financiamento permanente para educação pública do Brasil, com aporte de recurso maior”, explicou, completando ainda que juntará forças para avançar na proposta de financiamento dentro do Congresso.

O evento, cujo objetivo principal é traçar estratégias para uma Educação de qualidade, continua nesta sexta-feira (22), com novos ciclos de palestras e debates voltados para a temática. Prefeitos, vereadores, secretários, dirigentes municipais, coordenadores, professores e técnicos da área de Educação também participam das discussões.

21-11-2019 Quinta-feira

Fonte: Portal Vermelho

Mesmo em um cenário de crise econômica, o Maranhão segue gerando novos postos de trabalho. Em outubro, o estado criou 3.220 novas vagas de emprego com carteira assinada.

Mesmo em um cenário de crise econômica, o Maranhão segue gerando novos postos de trabalho. Em outubro, o estado criou 3.220 novas vagas de emprego com carteira assinada. Os dados são do Ministério do Trabalho, que mensalmente divulga o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

É o quinto mês seguido em que o Estado abre novos empregos formais. No acumulado do ano, são mais de 14 mil novos postos de trabalho, ainda de acordo com o Caged.

O setor que mais contribuiu para gerar emprego no Maranhão foi o Comércio, com 1.168 novas vagas, seguido pela Construção Civil, que abriu 1.132 novos postos de trabalho. Agropecuária e Serviços contribuíram com 747 e 630, respectivamente.

Geração contínua

Este é o terceiro ano seguido em que o Maranhão abre novos empregos com carteira assinada, mesmo com a forte crise econômica que atinge o Brasil.

De acordo com o Caged, o Maranhão teve saldo positivo de 1.221 vagas em 2017. A situação foi diferente da verificada no cenário nacional naquele mesmo ano. Em 2017, o Brasil inteiro perdeu 20.832 vagas.

Em 2018, o Maranhão teve um desempenho oito vezes melhor que no ano anterior: foram criados 9.649 empregos com carteira assinada.

21-11-2019 Quinta-feira

Fonte: Portal Vermelho

O secretário de Industria, Comércio e Energia Simplício Araújo esteve semana passada em Brasília, reunido com o Ministério de Economia, discutindo a abertura do mercado de gás no estado.

Na ocasião, deputados estaduais que integram a Comissão de Assuntos Econômicos estiveram visitando o possível poço, no povoado de Morada Nova, em Bacabal, que será utilizado para a estrutura do fornecimento de gás natural destinado ao uso industrial e veicular no Maranhão.

“Cada poder tem seu papel neste processo e o governador Flávio Dino tem buscado construir com muita responsabilidade este momento importante para a economia e desenvolvimento do nosso estado. O poder legislativo também tem a fundamental missão na pauta e tem fomentado o debate sobre o uso deste importante recurso natural, principalmente o veicular. Os esforços do poder executivo com o poder legislativo contribuem para construir este momento”, disse Simplício Araújo.

O secretário da Seinc disse, ainda, que a visita da comissão demonstra a responsabilidade e comprometimento dos deputados estaduais Zito Rolim, Ciro, Antônio Pereira e do presidente Fábio Macedo com a pauta. “A comissão recebeu da Secretaria de Industria, Comércio e Energia todas as informações do processo em reunião no último dia 5 de novembro e ter ido ao local da provável instalação do cluster de produção em Bacabal foi mais um passo importantíssimo”, disse o secretário.

Abertura de mercado

O Governo do Estado, por meio da Seinc, assinou em outubro um termo de compromisso com a Empresa Eneva, que não tem atualmente a comercialização de gás natural para indústria e veículos em seu rol de negócios, mas que com as alterações propostas pelo Governo do Estado poderá investir R$ 90 milhões e assumir inicialmente a operação no Maranhão.