25-11-2019 Segunda-feira
É possível que Bolsonaro, como eu, considere as Organizações Globo e a família Marinho inimigas do Brasil e dos brasileiros e que assim devem ser tratadas. Primeiro, é preciso sublinhar que os motivos que me levam a propagar esse bordão anti-Globo são diametralmente opostos às razões do presidente. Segundo, tenho uma má notícia para ele: pode tirar o cavalo da chuva, capitão, porque você não vai quebrar a Rede Globo. Vou tentar explicar por que estou afirmando isto.
Fonte: Portal Vermelho Por Fernando Morais*
Nascida de uma costela da ditadura militar de 1964, em um parto que teve como obstetra o grupo norte-americano Time-Life, a TV Globo esmerou-se, ao longo desse meio século, em ser a porta-voz permanente de interesses antinacionais. Como uma gazeta eletrônica da colônia, tomava-se de fúria quando sentia o cheiro das palavras soberania e nacionalismo. Internamente apoiou as piores barbaridades cometidas pela ditadura contra seus opositores. Jogou todo seu peso contra campanhas populares em que a sociedade pedia o fim da ditadura e a volta das eleições diretas.
Vencida nas ruas, vingou-se da população ao manipular escandalosamente o debate entre Lula e Collor, manobra determinante para derrotar Lula na disputa pela Presidência da República. Compelida pela Justiça, foi obrigada a colocar no ar, na voz de Cid Moreira (o Bonner do século passado), três intermináveis minutos de duras respostas do governador Leonel Brizola aos insultos que Roberto Marinho lhe dirigira. Apoiou declaradamente o golpe contra Dilma Rousseff e converteu-se em diário oficial da Lava Jato – mesmo depois que o The Intercept exibiu publicamente as vísceras e a promiscuidade da República de Curitiba.
A TV Globo, a propósito, talvez tenha sido a única estação nacional de tevê que deu aos vazamentos do Intercept a mesma importância jornalística que dá ao atropelamento de um cachorro na esquina de uma cidade qualquer.
A ideia de monopólio das comunicações, no Brasil, está umbilicalmente associada à Rede Globo de Televisão. E, de fato, a Globo tem todos os elementos para ser considerada, senão monopólio, pelo menos parte de um oligopólio, com mais dois, no máximo três participantes. Isso salta aos olhos de qualquer brasileiro que ligue a TV aberta e zapeie pelos diversos canais. Se olharmos com lupa o arranjo jurídico do nosso sistema de televisão aberta, entretanto, a realidade irá se mostrar mais complicada do que parece à primeira vista.
Quando o governo do presidente argentino Néstor Kirchner enfrentou o Grupo Clarín e impôs-lhe várias derrotas, o principal instrumento foram as leis de defesa da concorrência. Mas a situação na Argentina é diferente da brasileira. Em primeiro lugar, a TV aberta não tem na Argentina o peso que tem no Brasil. Nossos hermanos gostam mesmo é de TV por assinatura. Além disso, no país vizinho é permitido que uma mesma empresa ofereça TV aberta e TV por assinatura, o que é proibido no Brasil. Assim, o grupo Clarín domina na TV aberta, com os principais canais, e também na TV a cabo, com o Multicanal, o maior do país. Clarín também detém dezenas de licenças de rádios por todo o país e publica mais de uma dezena de jornais.
No Brasil, empresa de TV por assinatura não pode operar TV aberta. E apesar do grande crescimento da TV por assinatura, a TV aberta reina ainda, sem sinais de que isso mude no curto prazo. E a audiência da TV aberta está concentrada em apenas três ou quatro grandes redes, embora, formalmente, existam 14 empresas classificadas como redes nacionais.
Para entender os mecanismos dessas redes, é bom olhar alguns aspectos que estão nas leis ou mesmo na Constituição. Em primeiro lugar, a Constituição não permite participação de capital estrangeiro com mais de 30% em empresas de comunicação. Tenho sérias dúvidas sobre a quem essa regra beneficia mais. Até recentemente, o setor de empresas aéreas também tinha essa limitação de 20% de capital estrangeiro. Dilma Rousseff mandou para o Congresso uma PEC para permitir até 49% de capital estrangeiro nas aéreas. Depois do golpe, Temer mudou a proposta para permitir que até 100% de uma empresa de transporte aéreo pertença ao capital estrangeiro. A elevação não parece ter produzido grande impacto no setor.
Representantes dos principais grupos no setor de comunicações se recusam sequer a ouvir falar em aumento do limite de participação porque, obviamente, isso permitiria a entrada de novas empresas e o aumento da concorrência. Minha percepção, porém, é de que vários grupos pequenos adorariam que fosse alterada a Constituição para venderem 50% ou até mais para estrangeiros.
Outro limite imposto pelo Código Brasileiro de Telecomunicações é que uma pessoa ou grupo não pode deter a posse de mais de cinco concessões de emissoras de TV. É bom observar que a Globo mesmo, a família Marinho, só possui cinco geradoras de TV no Brasil. Associadas a estas, centenas de retransmissoras que, como o nome diz, não produzem conteúdo, apenas o retransmitem.
Segundo declarou o próprio dono, João Roberto Marinho, na festa do 50º aniversário do Jornal Nacional, a Globo mantém, espalhadas por todo o território nacional, nada menos que 117 repetidoras – atenção, o nome correto é “afiliadas” – que levam o sinal da Vênus Platinada a cem milhões de brasileiros. O certo é que existe o limite e a família tem cinco emissoras, ou geradoras.
A “afiliação” a que se referiu Marinho é o mecanismo pelo qual as geradoras da Globo produzem e transmitem sua programação, que as “afiliadas” retransmitem através de suas geradoras ou de estações retransmissoras, que são milhares no país. Essas retransmissoras são ligadas às geradoras, ou seja, uma grande rede é formada pela união de geradoras estaduais e suas retransmissoras regionais e locais, que retransmitem o conteúdo que é gerado pela Globo. Essas geradoras estaduais também produzem conteúdos locais, em percentual muito pequeno, mas o fazem. Esse mecanismo é também usado pelas outras redes. Há casos de redes com apenas uma geradora e retransmissões por todo o Brasil.
Não parece impossível que os Marinho aproveitem os infortúnios impostos por Bolsonaro para vender suas geradoras, em parte ou no todo, já que eles têm projetos de atuar como empresa de internet, nos moldes da Netflix ou de outras gigantes do setor. Produziriam conteúdo e venderiam para assinantes. Basta observar como estão investindo forte no Globoplay, que nada mais é do que uma mini Netflix, só que com conteúdo mais diversificado (por exemplo, futebol, onde eles ainda conseguem manter quase o monopólio).
Mas não parece ser este o projeto no momento. Por via das dúvidas, o multibilionário mexicano Carlos Slim anda costeando o alambrado do Jardim Botânico.
Quando o capitão fala em não renovar a concessão da Globo, nem deve saber que são cinco geradoras, as mais importantes do país, cujas concessões vencem em épocas diferentes, porque não foram concedidas simultaneamente e, portanto, não caducam ao mesmo tempo. Talvez o Ignorante esteja se referindo à geradora do Rio. Para registrar, as cinco emissoras concedidas às Organizações Globo estão em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Distrito Federal e Recife. São estas as concessões que os Marinho detêm.
Tome-se como exemplo o caso da Bahia: a concessão da TV Bahia (com cinco geradoras no Estado e um número enorme de retransmissoras), não pertence aos Marinho, mas à família do falecido senador Antônio Carlos Magalhães, avô do atual prefeito de Salvador, associada a outro grupo. São “afiliadas”, retransmitem o conteúdo que vem da Globo, usam o mesmo nome e geram algum conteúdo regional.
Em São Paulo o sistema de “afiliação” urdido pela família Marinho no estado mais forte da Federação, economicamente falando, e o mais populoso, é capitaneado pela geradora de São Paulo (que cobre a grande região metropolitana) e por mais quatro grupos regionais, que não pertencem aos Marinho, sediados em Campinas, Bauru, Santos e Vale do Paraíba (esta última “afiliação” foi repassada pela família para a TV Vanguarda, de Taubaté, de propriedade de um dos criadores da Globo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni).
O mesmo ocorre no Rio Grande do Sul com o fortíssimo grupo RBS, pertencente à família Sirotsky, que tem presença também em Santa Catarina. E isso se repete em todos os estados ou regiões – como no Norte, em que a Rede Amazônica está presente em quase todos os estados, ou no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, cobertos por uma única rede regional que retransmite… a TV Globo.
Quando fala em não renovar ou em fragmentar a Globo, o capitão revela ignorância sobre esses mecanismos. Ao ameaçar “não renovar a concessão da Globo” ele pode estar se referindo à Globo do Rio. Mas os Marinho ainda permaneceriam como concessionários de outras quatro geradoras que poderiam continuar produzindo conteúdo e transmitindo, inclusive para o Rio, por meio de “afiliadas” que não pertencem aos Marinho.
É bom lembrar que a Rede Globo, formada pelas geradoras centrais e suas “afiliadas” no Brasil inteiro, não é um grupo de amigos ou de gente que se juntou por afinidades políticas ou coisa parecida. Essas relações são regidas por contratos e regras que permitem a todos manter viáveis seus negócios. É comum nos referirmos à existência de 14 redes nacionais, mas o que nem todos sabemos é que muitas das “afiliadas” regionais da Globo são muito mais fortes, sob todos os aspectos, do que várias dessas redes. Portanto, não será cassando uma concessão com um golpe de força que o governo vai destruir o império dos Marinho e os arranjos econômicos e jurídicos que o regem.
É bom destacar que, da forma hoje organizada, qualquer das regionais pode operar como cabeça de rede, ou seja, transmitir de determinada localidade para o Brasil inteiro. Assim, se o capitão cassar uma geradora da Globo, isso não impedirá que a rede siga operando a partir de outra, pertencente ou não aos Marinho. Sem contar que muitos eventos (hardnews, futebol internacional, automobilismo, a posse do novo Papa, a eclosão de uma guerra) são transmitidos por satélite, mecanismo que pode ser acionado a qualquer tempo. Em outras palavras: quem ameaça destruir a Globo por meio da não renovação de concessões, não sabe do que está falando.
É preciso ressaltar que, mesmo conseguindo desfazer parte desse cipoal, a retomada de uma concessão tem que passar pelo Congresso, em cujos anais não há um só registro de cassação. É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha que o Congresso brasileiro cassar uma concessão da Globo.
Talvez isso ocorra porque, embora seja proibido por lei, dezenas de deputados e senadores são concessionários de rádios e tevês. Segundo levantamento da organização Intervozes, na atual legislatura há 26 congressistas, entre senadores e deputados federais, que são detentores diretamente (como “acionistas minoritários”) de canais de tevê e rádio nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Essa lista vai de figuras vistosas da política nacional como o ex-presidente da República, Fernando Collor, até a anônimos parlamentares do chamado “baixo clero”, passando por ex-governadores e presidentes de partidos. Calcula-se que o inventário da Intervozes poderia chegar a 150 parlamentares se à lista forem acrescentados os congressistas que se valem de testas de ferro.
E os membros da base de apoio de Bolsonaro que não detêm canais, por que votariam contra a não renovação de uma concessão da Rede Globo? Até as corujas que piam nas noites brasilienses conhecem o poder de construção e destruição de reputações da Globo, uma máquina de intimidação que certamente seria levada em conta na hora de votar pela degola. Se o bote ainda não foi dado é porque Jair, que foi deputado por quase três décadas, sabe muito bem que no Congresso ele jamais conseguirá apoio para peitar os Marinho. Ao contrário, a tendência será vermos filas de deputados e senadores disputando um segundo de aparição no Jornal Nacional como defensores da “liberdade de informação”.
Supondo, finalmente, que o capitão consiga superar esses obstáculos e barrar a renovação de uma concessão. E aí? Pela lei, ele terá que abrir licitação pública do espaço – que só poderá ser adquirido por quem ainda não tenha cinco emissoras. O valor mínimo será definido tecnicamente e a venda da concessão se dará por leilão. Adquirir a concessão de uma geradora no Rio pode custar centenas de milhões de reais. Batido o martelo, o feliz comprador fará o que com a geradora? Quem pagaria uma fortuna dessas para ficar com apenas um toco de rede? O comprador teria que se associar a outra rede menor e recomeçar quase do zero – o que inviabilizaria o investimento do ponto de vista econômico. Se não aprender esse bê-á-bá, Jair corre o risco de embarcar com suas bravatas numa canoa furada e perder a guerra que declarou aos herdeiros de Roberto Marinho.
E há questões pontuais que ajudam a complicar a operação. Por exemplo: o festejado Projac, com seus estúdios e sua capacidade de produção, é propriedade da mesma empresa geradora? Nada impede que o Projac tenha um CNPJ e a Globo, outro. Isso significa que, mesmo que Bolsonaro mande empastelar a Globo do Rio, os Marinho continuarão produzindo novelas, Globo Rural, Globo Repórter, Faustão, Luciano Huck e tudo o mais que produzem hoje. O que parece um detalhe contábil adquire importância quando se sabe que produção de conteúdo não é concessão de ninguém e não está sujeita a renovação.
A fanfarronice intimidatória de Jair contém uma contradição: o capitão vocifera para a Globo mas afirma ser contra qualquer regulação da mídia. Um governo sério e comprometido com a democracia – o que decididamente não é o caso do atual – pode e deve propor rigorosas medidas reguladoras para aprimorar a TV, serviço prestado sob concessão pública. Um dos alvos de uma regulação que nem o PT ousou implantar deveria, entre muitas outras exigências, atacar a concentração da produção que obriga todos os brasileiros a verem programas produzidos no Rio de Janeiro.
Seria salutar uma medida legal que obrigasse as geradoras estaduais ou regionais a produzir maior percentual de conteúdo, gerando empregos, renda e, principalmente, reforçando a identidade dessas regiões. Um parágrafo de cem palavras seria suficiente para evitar que o telespectador de Santa Maria da Boca do Monte, no interior do Rio Grande do Sul, ou de Tumucumaque, na Amazônia, seja obrigado a engolir todos os dias os costumes e a cultura do Jardim Botânico way of life.
A própria definição legal de rede tem que ser revista para valorizar o interesse regional ou de outro segmento nas transmissões. Por exemplo, hoje um afiliado da Globo é obrigado a transmitir, em qualquer lugar, a mesma programação nacional. Um afiliado não pode transmitir no Rio Grande do Sul um jogo do Grêmio ou do Internacional, se a Globo nacional estiver transmitindo jogo a partir do Rio ou de outro estado. É preciso que haja limite ao direito de impor conteúdos nacionais às redes regionais.
Aliás, o Estado brasileiro precisa quebrar o monopólio de transmissões de futebol. Se olharmos a regulação americana, é permitida a venda a um só canal, para a transmissão do Superbowl, a grande final do campeonato de futebol americano. Mas, durante o campeonato, esse monopólio é proibido e os vários canais dividem as transmissões, de maneira a que o telespectador tenha o maior número de escolhas. Aqui, a Globo compra os direitos de transmissão e transmite se quiser. Se não transmitir, ninguém pode fazê-lo.
A propósito ainda de conteúdo veiculado, uma regulação séria devia proibir ou limitar muito a venda de horário nos veículos concessionados. Hoje há redes que alugam quase todo o seu horário para igrejas ou para empresas de televendas. Em alguns casos, 24 horas do dia. Está claro que o concessionário não cumpre suas funções, apenas mercantiliza e ganha com o aluguel do horário, faturando milhões com isso.
Outra medida indispensável em uma proposta democrática de regulação da mídia seria copiar o modelo norte-americano e proibir a chamada propriedade cruzada: quem é dono de jornal não pode ser concessionário de rádio ou tevê. Quem é concessionário de TV não pode ser concessionário de rádio, e vice-versa. A razão da exclusão dos donos de jornais das disputas de rádios e TVs está inscrita na história da própria família Marinho: o jornal O Globo só deixou de ser um provincial veículo de alcance restrito ao Rio e transformou-se num jornal de importância nacional graças à propaganda exibida… na Rede Globo e nas estações de rádio do grupo. É como tirar dinheiro de um bolso e enfiá-lo no outro.
A ação de um governo democrático teria que interferir também num jabuti conhecido pela alcunha de BV – o Bônus de Volume, instrumento claramente contrário ao sistema de livre concorrência tão defendido pela família Marinho. Prática realizada no passado por baixo dos panos, o BV foi convertido em lei, o que permite à Globo (ou a qualquer geradora que tenha o poder de fogo dos Marinho) negociar o volume das verbas publicitárias que será aplicado na sua rede.
Trocando em miúdos, o BV permite que a Globo bote as agências de publicidade na parede e exija que a maior parte do bolo seja aplicada na Globo, sob pena de não aceitar nenhuma campanha da agência. Em troca, a agência de publicidade recebe um Bônus de Volume, codinome da comissão paga sobre o total aplicado na Rede. Submetido ao crivo do Cade, o BV dificilmente sobreviveria.
Nas verbas publicitárias da área pública federal (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Ministério da Saúde, etc.), o BV não tem grande influência. No governo federal, o histórico da veiculação de publicidade oficial mostra que, quando Lula tomou posse, em 2002, a Globo recebia cerca de 60% do total investido pela União em publicidade, apesar de ter aproximadamente 42% da audiência. Isso foi objeto de renegociações – e de muitos conflitos.
Mas, no final do governo Lula, com o ministro Franklin Martins à frente da Secom, a Globo viu sua fatia do bolo reduzida a 40% dos recursos, o correspondente a seu percentual de audiência. Esse sistema, conhecido como mídia técnica, foi mantido no governo Dilma, com a ministra Helena Chagas na Secom, período em que a Globo recebeu menos de 40% dos recursos de publicidade do governo, cifra equivalente ao seu percentual de audiência registrado naquele momento.
Segundo a Folha de S.Paulo de 12 de novembro de 2019, um relatório do TCU registra que, em 2018, a Globo recebeu 39,1% de todos os recursos de publicidade federal, números que, em 2019 (em dados ainda parciais), caíram para 16,3%. Ao longo dos primeiros dez meses do atual governo, os percentuais atuais da Record e do SBT aumentaram em relação a 2018. O relatório do TCU foi elaborado por iniciativa do Ministério Público, que questiona os critérios da partilha dos recursos entre os diversos veículos.
Ninguém precisa ter MBA em Economia para ver que o capitão não adota a mídia técnica. A dele é a mídia binária: destina-se o grosso dos recursos para os “amigos”, ao mesmo tempo em que se tenta asfixiar economicamente os “inimigos”. Resta esperar a opinião do TCU a respeito dessa partilha leonina quando o ano de 2019 chegar ao fim.
A verdade é que Bolsonaro tem divergências com a Globo e com outros veículos e tenta resolvê-las com métodos milicianos. Além da Globo, brigou com a Folha de S.Paulo e proibiu os órgãos públicos de assinarem ou de “clipparem” notícias do jornal – veículo que é propriedade privada e não depende de concessão pública. Ou seja, para o governo atual está proibido até mesmo ler a Folha. Não se trata de qualquer formalidade. O presidente não assinou decreto ou medida provisória banindo a Folha. Apenas anunciou a decisão em uma entrevista e não se fala mais nisso. Não proibiu que se assista à Globo nas repartições, provavelmente porque ficaria visível a desobediência.
Mas a maneira miliciana de agir está escancarada é na incitação de Bolsonaro para que empresários caudatários do governo deixem de anunciar na Folha e na Globo. Aqui, o presidente resvala claramente para a ilegalidade. Ao coagir agentes econômicos a cortarem publicidade em veículos, pode ser acusado de abuso de poder ou de autoridade. Isso claramente não é da competência do governo e ele pode ser processado pela iniciativa. Mas aparentemente nada disso vem ao caso para o Ministério Público.
Além de ilegal e antidemocrática, trata-se de uma estratégia condenada ao fracasso. Poucos empresários terão musculatura suficiente para enfrentar veículos como a Globo ou mesmo a Folha ao comprar a briga do governo e misturar seus negócios com ideologia e preferência política. Todos sabem que um governo dura quatro anos, enquanto a Folha está prestes a completar cem.
O capitão deveria mirar-se no exemplo de Laudo Natel, ocorrido no começo dos anos 70. O então governador paulista mandou cortar os anúncios oficiais nos jornais da família Mesquita (Estadão e Jornal da Tarde) e chegou a proibir a distribuição dos dois veículos aos passageiros da VASP, empresa aérea pertencente ao governo de São Paulo. Os Mesquita ignoraram solenemente a minúscula vendeta e continuaram sentando a borduna no governo Natel. Quase meio século depois o Estadão continua de pé, ainda que trôpego, e é possível que a maioria da população não saiba responder quem foi Laudo Natel.
São mínimas, quase nulas, as chances de que Bolsonaro consiga desmerengar a Globo adotando essa estratégia. O mais provável, pelo andar da carruagem, é que o jornalismo dos Marinho – jornalismo da mais baixa qualidade, na minha opinião – continue criticando o governo do capitão e sobreviva a ele. O que a Globo precisa é de regulação, não de censura.
* Fernando Morais, jornalista, é editor do Nocaute
Blog da Mônica Moreira Lima 