Lula sobre Guedes e o AI-5: passeata é direito do povo, o que esses trogloditas querem?
Ex-presidente disse que o ministro Paulo Guedes “deveria ser punido” pela declaração que deu sobre o AI-5. Lula lembrou que está na política desde 1975 e que sempre participou de todas as passeatas, protestos e campanhas, contra e a favor a tudo, e que nunca houve “quebra-quebra”, como circula em fake news da direita. Confira na íntegra a entrevista ou assista na TV 247.
O programa São Luís em Obras chegou nesta quarta-feira (27) à zona rural da capital com serviços de infraestrutura levados pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior. Os primeiros bairros beneficiados são o Tibiri, Tibirizinho e Rio do Meio que vão receber cerca de sete quilômetros de asfalto. As obras foram iniciadas com a presença do prefeito que, com o programa, tem levado infraestrutura e urbanização a diversos bairros da cidade chegando agora à zona rural de São Luís. Outro local que teve obras de asfaltamento iniciadas nesta quarta-feira foi o bairro Camboa, cujos serviços também foram vistoriados pelo gestor. No bairro serão aplicados cerca de sete quilômetros de pavimentação.
“A cada semana estamos levando o programa São Luís em Obras para um local diferente da cidade. Agora alcançamos a zona rural. No Tibiri e região, o asfaltamento era uma demanda antiga dos moradores, por isto estamos chegando com esta obra ampla de terraplanagem e asfaltamento. Outros pontos da zona rural também serão contemplados com o programa”, destacou o prefeito Edivaldo. “Por meio do São Luís em Obras estamos realizando serviços de pavimentação, reforma de unidades de saúde, escolas, mercados públicos, praças e em breve iniciaremos um trabalho de drenagem profunda em vários pontos da capital, uma destas obras será na Avenida São Jerônimo, área do Santa Bárbara, que está com a licitação em andamento”, completou o gestor que estava acompanhado pelo vice-prefeito Julio Pinheiro, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo, pelo presidente da Câmara Osmar Filho e demais vereadores e lideranças comunitárias.
O vice-prefeito Julio Pinheiro comentou o impacto da obra de pavimentação na região do Tibiri. “Esta é mais uma importante frente de trabalho do programa São Luís em Obras. Este é um dos bairros que ficam praticamente à porta de entrada da cidade, ao longo da rodovia BR-135, e está sendo feita uma obra de grande impacto para população, começando pela terraplanagem e seguida pelo asfaltamento. Este esforço da gestão Edivaldo vai ser ampliado em breve para outras localidades da zona rural. Estes são pleitos históricos, importantes, que agora o prefeito está atendendo à população de São Luís”, comentou.
“São cerca de sete quilômetros de implantação de corredor rodoviário, atendendo diretamente três bairros: Tibiri, Tibirizinho e Rio do Meio. Por determinação do prefeito Edivaldo, vamos garantir conforto, acessibilidade e mobilidade para a região”, disse Antonio Araújo, titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
MELHORIAS
A vice-presidente da União de Moradores do Tibiri, Telma Cristina Pontes de Menezes, aprovou o serviço. “Esta é obra muito boa para a gente. Estamos há anos esperando por uma iniciativa como esta e esperamos que outras ações do poder público sejam direcionados para esta região”, advertiu.
“Esta é uma grande vitória para a nossa comunidade. Este bairro era só poeira e agora vai mudar tudo para melhor com as ruas asfaltadas”, observou o servidor público aposentado José Alves da Silva, o Zezinho Japonês.
Moradores do Tiribi há 18 anos, o casal Adilson Gomes (80 anos) e Maria Severiana Santos (73 anos) falaram da expectativa de melhorias para o bairro com a chegada do asfalto. “Esta obra é importante demais, porque há muito anos não acontecia benfeitoria deste tipo aqui. Antigamente o que se fazia aqui na avenida era um serviço de terraplanagem, seguida de tapa-buracos. Agora, o que se vê, é que vão fazer uma obra completa”, afirmou Adilson.
CAMBOA ASFALTADA
Dando sequência ao programa São Luís em Obras, nesta quarta-feira (27), após acompanhar o princípio da pavimentação na zona rural, o prefeito Edivaldo seguiu para o bairro Camboa, no perímetro urbano da capital, onde foi iniciada a pavimentação da Rua de 18 de Novembro, uma importante via de ligação entre o Centro e a Avenida Camboa.
“Estamos atendendo uma demanda antiga da população da Camboa com a implantação de asfalto de qualidade que vai garantir mobilidade e acessibilidade para esta comunidade”, comentou Edivaldo.
“Eu fico muito feliz em ver que a minha rua está ficando melhor. Sou deficiente, tenho dificuldade para caminhar e esta rua tinha muito buraco”, observou Maria Vitória Fonseca Cunha, de 74 anos de idade e que mora no local desde que tinha três meses nascida.
“Faltava esse serviço de asfaltamento aqui, na Rua 18 de Novembro. Com este serviço vai melhorar bastante do trânsito pois tinha muito buraco ao longo da rua”, destacou Siles Camargo, empresário estabelecido na área há 13 anos, comercializando artigos de madeira, peças de marcenaria para construção a construção civil.
PROGRAMA
O São Luís em Obras já contabiliza mais de 100 quilômetros de asfalto desde que iniciou os trabalhos, no segundo semestre de 2019 – entre obras concluídas ou em andamento – em ruas e avenidas da capital, como Vinhais, Cohama, Rio Anil, São Francisco, Ilhinha, Angelim, Bequimão, Vila Bacanga, Cohajap, Bela Vista, Alemanha, Ipase de Baixo, Filipinho, Avenida Guajajaras, Cohatrac, Planalto Anil, Parque Aurora e outros.
Desde o lançamento do programa São Luís em Obras, já foram abertas frentes de serviços por toda a cidade contemplando as áreas de infraestrutura, educação, saúde, intervenções de trânsito e a reforma de praças e de mercados, entre outras obras.
Na 17ª edição, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB) analisa o cenário político nacional, tratando da redução do Bolsa Família e da declaração do ministro da Economia sobre o AI-5. Comenta ainda a aprovação do PL 014/19, que dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). Fala também do Parlamento Estudantil e do Encontro de Vereadores do Médio Sertão, marcados para esta semana. Por fim, repercute o Encontro Estadual de Educação, que participou em Barra do Corda.
Os preparativos para o Parlamento Estudantil 2019, que acontece nesta sexta-feira (29), a redução do Bolsa Família e as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre AI-5 estiveram entre os assuntos abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na 17ª edição do Podcast “Diálogo com Othelino’. O parlamentar também repercutiu sua participação no Encontro Estadual de Vereadores, em Barra do Corda, e anunciou a realização do Encontro de Vereadores do Médio Sertão, em Passagem Franca, nesta sexta-feira (29).
Sobre a nova edição do Parlamento Estudantil, Othelino destacou a importância do ato para promover e estimular à reflexão dos estudantes maranhenses sobre a política local e nacional. Ele informou que foram selecionados 22 deputados estudantes pela Consultoria Legislativa da Assembleia, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
“É uma oportunidade para que os estudantes conheçam melhor o Parlamento e compreendam a importância da participação política, do engajamento e entendam como os políticos exercem os mandatos conferidos pela sociedade. E neste momento por que passa o Brasil torna-se mais importante ainda que os jovens conheçam o Legislativo como peça essencial do estado democrático de direito”, explicou Othelino Neto.
Othelino Neto comentou ainda que, na oportunidade, alertou secretários e prefeitos sobre a PEC em tramitação no Congresso Nacional, que propôs a unificação dos recursos da educação e da saúde. “Isso vai representar um grave retrocesso para o ensino público no Brasil, em razão de que as demandas da saúde são sempre emergenciais, ou seja, os recursos acabarão indo, em sua grande maioria, para essa área, prejudicando a educação. Por isso, é importante que comecem a debater o assunto, conversem com os deputados federais e senadores, porque precisamos ter cuidado com essas ações que podem enfraquecer o ensino público brasileiro”, pontuou.
No podcast, o parlamentar também esclareceu o teor do Projeto de Lei 014/2019, que, segundo ele, não promoveu a Reforma da Previdência, mas apenas adequou as alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).
“Os itens que consideramos que retiram direitos não foram incluídos, como a questão dos descontos dos pensionistas quando o aposentado falecer, o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria. Esses aspectos foram preservados para que o Estado possa fazer a reforma como estabelece a Constituição, afinal, o sistema previdenciário precisa sim de reajustes, mas não retirando o caráter solidário da seguridade social”, explicou Othelino.
Em relação aos últimos acontecimentos no cenário político nacional, Othelino Neto comentou a redução do Bolsa Família e as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre AI-5. Para o presidente da Assembleia, retirar programas sociais e direitos que foram adquiridos pela população brasileira vai condenar mais pessoas a viverem em estado de miséria. “É necessário que a sociedade esteja atenta, que o Congresso Nacional se posicione sobre isso, porque o programa não é da gestão do PT, é uma iniciativa de estado que contempla e permite que milhões de brasileiros tenham minimamente acesso ao consumo”, avaliou.
Diversas personalidade do Poder Judiciário e da política rebateram nesta terça-feira (26) a criminosa fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, em defesa de um novo AI-5 para o Brasil. Expressões como “incompatível com a democracia” e até “governo de covardes” foram usadas em repúdio à posição autoritária do ministro bolsonarista.
“O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió.
“Para entender o que significa a nova moda de mencionar o ‘AI 5’ a todo momento, sugiro o livro ‘Brasil Nunca Mais’, coordenado pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e outros líderes religiosos. E lembro que a Alemanha até hoje não admite a propaganda do nazismo. Um bom exemplo”, disparou o governador Flávio Dino (PCdoB-MA).
No Twitter, Fernando Haddad (PT), candidato à Presidência nas eleições 2018, foi ainda mais incisivo e tachou a gestão Bolsonaro de “governo de covardes, sob todos os aspectos”. O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também usou esses termos: “Brasil viveu intensas manifestações de todos os lados nos últimos 40 anos e ninguém falou em AI-5. Agora, exortar o uso da força é recorrente. Antes de tudo, um governo de covardes”.
Candidata a vice na chapa de Haddad, Manuela D’Ávila (PCdoB) foi na mesma linha: “Guedes, o fã de Pinochet, fala em AI5. Bolsonaro, fã de Ustra, envia o excludente de ilicitude para o congresso para ‘evitar mobilizações sociais’. Precisa desenhar o que eles imaginam para o país?”, tuitou Manuela. Na opinião de Jean Wyllys, ex-parlamentar pelo PSOL, a “desgraça” foi anunciada desde as eleições de 2018.
Líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmou que “com democracia não se brinca” e pediu respeito: “Embora o chefe dele seja fã do ditador Augusto Pinochet, o Paulo Guedes precisa saber que não estamos em 1964 e nem no Chile de 1973. Falar de AI-5 como se isso fosse um fato normal da vida política brasileira é uma ofensa à sociedade”.
A provocação de Paulo Guedes caiu mal também na grande imprensa. “O desembaraço com que Paulo Guedes menciona o risco de um novo AI-5 é a tradução fiel de um projeto que se abastece diariamente de sonhos autoritários. Em busca de pretextos para impor sua agenda de repressão, o governo vai ficando cada vez mais confortável para ameaçar os princípios da democracia”, escreveu o colunista Bruno Boghossian, da Folha de S.Paulo.
Em nova decisão contrária aos interesses dos trabalhadores, o governo Jair Bolsonaro reduziu para R$ 1.031 a previsão do salário mínimo para 2020, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) divulgado nesta terça-feira (26). No projeto inicial, de agosto, a própria gestão anunciou que o valor seria de R$ 1.039. Alegando que a estimativa para a inflação passou de 4% para 3,5% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), Bolsonaro vetou qualquer ganho real.
Não foi a primeira vez que o governo reduziu a previsão do salário mínimo para 2020. Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão do piso nacional de R$ 1.040. Os parlamentares aprovaram o texto com esse valor em outubro, mas o governo já havia enviado o Ploa ao Congresso prevendo o mínimo de R$ 1.039 – redução igualmente justificada pela previsão de inflação menor.
Para piorar a situação dos trabalhadores, o governo agregou que a redução na projeção de inflação terá “impacto” também “em benefícios sociais”. Isso porque alguns desses benefícios levam em conta o valor do mínimo, como o reajuste das aposentadorias.
O “achatamento” do salário mínimo já se tornou uma marca bolsonarista. É uma mudança em relação à política de valorização do salário mínimo adotada por lei a partir de 2007, no segundo governo Lula. Com aquele modelo, a revisão do salário mínimo levava em conta o resultado do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia. O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.
Muita celeuma na internet e desinformação na mídia tradicional sobre a adequação das alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão. Tudo porque a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Executivo.
Por Francisca Rocha
Com muita pressa, pessoas menos avisadas e sem informação suficiente, saíram a campo detratando o governador Flávio Dino (PCdoB) e o projeto enviado à Alema criou alíquotas progressivas de descontos, ou seja, quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais.
Veja abaixo como ficaram as alíquotas com a nova lei:
Até um salário-mínimo – 7,5% Acima de um salário-mínimo a R$ 2 mil – 9% De R$ 2 mil a R$ 3 mil – 12% De R$ 3 mil a R$ 5.839,45 – 14% Acima de R$ 5.839,45 até R$ 10 mil – 14,5% De R$ 10 mil a R$ 20 mil – 16,5% De R$ 20 mil a R$ 39 mil – 19% Acima de 39 mil – 22% Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão O que de fato aconteceu foi uma adequação à Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional, na terça-feira (12). E uma adequação no sentido de fazer uma tributação mais justa, Inclusive o projeto de Dino instituiu o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, a reforma da previdência do Maranhão terá uma comissão para encaminhar as audiências públicas e todos os debates pertinentes ao tema.
“É importante deixar claro para a sociedade que nós não apreciamos a Reforma da Previdência do Estado. Para debater a reforma com a sociedade, sobretudo com os servidores, foi aprovado também, nesta Casa, a criação do comitê para apreciação da nossa reforma, O comitê será composto por representantes dos Poderes e órgãos autônomos, além de representantes dos servidores públicos. Com isso, nós teremos dois anos para apreciar, com o devido cuidado, ouvindo a todos os interessados, sobretudo os servidores públicos, sobre esse tema que impacta as vidas de todos nós”, esclarece o deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Alema.
Julguei necessário esclarecer esses fatos para a sociedade saber que o projeto aprovado no Maranhão é uma adequação à lei federal aprovada recentemente com a novidade da alíquota progressiva. Esclarecendo também que a reforma da previdência do Maranhão será amplamente debatida com todos os setores sociais. Não tem anda a ver, portanto, com a proposta de reforma da previdência estadual do governador de São Paulo, João Doai (PSDB). Doria confisca 3% do nosso salário – que já é muito baixo -, aumentando a alíquota de 11% para 14% de todo o funcionalismo, independente de o salário ser de um ou dois mínimos ou 50, 60 mínimos, jogando o ônus sobre as servidoras e servidores paulistas.
Qualquer coisa que seja dita fora desses parâmetros é falta de conhecimento ou má-fé. Tudo no governo do Maranhão é feito às claras, com ampla participação da sociedade, sempre buscando o melhor para a classe trabalhadora e para o povo maranhense.
Difamar o governador, Flávio Dino neste momento só interessa aos setores mais arcaicos e retrógrados da direita brasileira.
* Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), secretária de Saúde da Confederação Nacionaldo Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB-SP).As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), realizou uma reunião na terça-feira (26) na matriz da empresa de turismo CVC, em Santo André (SP), com o objetivo de formatar pacotes de viagens melhores e mais acessíveis tendo como destino São Luís. Os novos pacotes deverão ser comercializados partir do próximo ano. A ação faz parte de um conjunto de atividades realizadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior para tornar São Luís ainda mais conhecida no território brasileiro e fora do país.
A reunião foi realizada diretamente na matriz da CVC, em São Paulo, para tornar a operação válida para todas as agências do Brasil, oportunizando o impulsionamento das vendas e chegada de turistas em São Luís. A CVC – sigla para Carlos Vicente Cerchiari – é uma das maiores empresas de varejo de turismo da América Latina, responsável por mais de 60% dos pacotes turísticos vendidos no Brasil.
“Nós buscamos este tipo de ação para fomentar o turismo na cidade. Atualmente, esta empresa é uma das maiores e mais buscadas agências para viajar, tornando a ação ainda mais efetiva”, explica a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo.
Dentre estas ações de divulgação da cidade realizadas pela prefeitura de São Luís estão a alimentação das redes sociais Facebook (Turismo São Luís), Twitter (@turismosaoluis) e Instragram (@turismo.saoluis), que divulgam a cidade para milhares de pessoas.
Além disso, programas como o Reviva Centro, as oficinas de culinária do Museu da Gastronomia Maranhense, o Turismo Educativo e as diversas capacitações promovidas com agentes de viagens de todo o Brasil se somam para resultar em um trabalho ainda mais direcionado para a melhoria do turismo.
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) criticou duramente o ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou nesta segunda-feira (25), que não é possível se assustar com a ideia de alguém “pedir um novo AI-5” diante da possibilidade do povo ocupar as ruas contra as reformas propostas pelo governo Bolsonaro.
“Incapaz de apontar saídas para a crise na economia, Paulo Guedes arrota arrogância e imita a estupidez de Eduardo Bolsonaro na defesa do famigerado AI-5. Absurdo! A recorrência do governo federal sobre esse assunto revelam graves e inaceitáveis ameaças à democracia. Pregações absurdas e descabidas que devem ser respondidas com vigor e indignação”, afirmou o deputado.
Além de Guedes, no início do mês, Eduardo Bolsonaro havia afirmado, em entrevista, que, se a esquerda ‘radicalizasse’, uma das respostas do governo poderá ser ‘via um novo AI-5’. Depois, disse que ‘talvez tenha sido infeliz” e que ‘não existe qualquer possibilidade’ de isso acontecer. Poucos dias depois, foi a vez do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, responder à Eduardo, dizendo que era preciso “estudar como fazer” isso
Em nota, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) afirma que medidas e declarações como as de Bolsonaro colocam combustível nos conflitos que já existem no campo.
Nesta segunda (25), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que encaminhará projeto de lei ao Congresso Nacional para permitir ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reintegração de posse no campo. A declaração vem logo após o presidente defender novamente a excludente de ilicitude, que ameniza e até isenta a pena de agentes que, por exemplo, matam em serviço.
Em resposta, o Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) se posiciona contra as declarações de Bolsonaro e atenta para o aumento da violência contra territórios de camponeses, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. Confira nota abaixo:
Nota do MST sobre proposta de Bolsonaro de uma GLO Rural
A recente declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a criação de uma Garantia de Lei e da Ordem (GLO) Rural é uma explícita ameaça aos movimentos sociais, especialmente ao MST, que foi citado nominalmente nesta segunda-feira (25), no Palácio da Alvorada.
Através da GLO Rural, segundo a proposta do presidente, as Forças Armadas poderiam ser utilizadas em ações de reintegração de posse. Pelo visto, tal medida complementa o PL (Projeto de Lei) do excludente de ilicitude em GLO, enviado na semana passada pela presidência da República ao Congresso. O excludente de ilicitude foi proposto inicialmente no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas enfrentou forte rejeição por parte do Congresso.
O excludente de ilicitude nada mais é do que uma licença legal para matar e reprimir a luta social, ou seja, agentes de segurança pública e das forças armadas serão eximidos de responsabilidades sobre agressões e mortes se forem praticadas sob situações de “pressão emocional” ou que justifiquem segundo eles, o emprego da força ostensiva. Isso deve ampliar o extermínio que já acontece contra pobres, negros, periféricos, Sem Terra, indígenas, lutadores e lutadoras e defensores do meio ambiente.
Reiteramos que é importante entender essas medidas do governo sob o espectro das lutas na América Latina. O governo Bolsonaro tenta inibir que qualquer processo de mobilização e manifestação chegue ao país e faça frente às duras reformas promovidas pelo seu governo. Não à toa, temos ouvido cada vez mais membros do governo falar em AI-5, e essas declarações fazem parte do clima político vivido na América Latina e o quanto isso pode ascender aqui no Brasil.
Essa defesa cega da propriedade privada feita pelo governo Bolsonaro nos coloca numa situação anterior à lei de terras de 1850. Além disso, medidas e declarações como essas colocam combustível nos conflitos já em curso no campo, principalmente nas áreas indígenas. Essa GLO certamente não será empregada contra grileiros, invasores de terras públicas da União e terras devolutas.
Por isso, aqui fica a pergunta: Jair Bolsonaro, você pretende aplicar a GLO contra os invasores de terras indígenas Yanomamis em Roraima, por exemplo? Contra os invasores da reserva legal do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, onde foi assassinada irmã Dorothy, no Pará? Contra grileiros de terra como a Cutrale? Provavelmente não! No entanto, essa medida imparcial e cruel não chega a ser uma surpresa, pois está em consonância com esse desgoverno que rasga sistematicamente a Constituição brasileira e governa para as elites.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra existe em função da denúncia da concentração da terra, que é parte central no eixo das violações dos direitos humanos no Brasil. Isso se deve ao fato de o país possuir uma enorme quantidade de latifúndios improdutivos — herança do modelo colonial, e de terras públicas griladas por particulares, o que demanda que os trabalhadores rurais se organizem através de movimentos e associações pressionem o Estado Brasileiro a realizar a prometida reforma agrária, garantindo assim o cumprimento da função social da terra, previsto na Constituição Federal de 1988.
A defesa dos direitos humanos é parte do processo histórico das lutas dos povos e sua conquista, e bem como sua garantia, depende da capacidade de organização e de luta dos trabalhadores e trabalhadoras e dos demais setores expropriados dos bens essenciais a sobrevivência humana. Diante desse cenário, o MST reafirma sua disposição na luta pelo livre direito de manifestação previsto em Constituição e pelo cumprimento da função social da terra também previsto em Constituição.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 26 de novembro de 2019
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), que é professor de Direito, publicou nesta terça-feira (26), nas redes sociais, um vídeo em que explica o que foi o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) e o porquê de ser fundamental que os patriotas defendam o estado democrático de direito.
A publicação é uma resposta a nova defesa do AI-5 no governo Bolsonaro. Na segunda-feira (25), o ministro da Economia Paulo Guedes disse que ninguém deveria “se assustar” no caso de edição de novo AI-5. Segundo o ministro, isto poderia acontecer como reação do governo Bolsonaro caso se observem no Brasil manifestações semelhantes as que tomam as ruas do Chile há mais de um mês. Os chilenos protestam contra os efeitos de medidas neoliberais semelhantes às defendidas por Guedes para o Brasil. A afirmação do ministro vem poucas semanas depois de Eduardo Bolsonaro, parlamentar e filho do presidente da República, também falar da possibilidade de um novo AI-5.
No vídeo, Dino lembra que para enfrentar o desemprego e voltar a crescer é fundamental que haja regras claras no país. Ele afirma, por isso, que “atrapalha o Brasil quem defende a desordem, e um dos fatores de desordem jurídica no Brasil foi o o AI-5. Isso é um assunto muito sério, atrapalha o Brasil, atrapalhou o Brasil naquele momento, o desenvolvimento brasileiro e a democracia no nosso país.”
Ao enumerar os direitos perdidos pelos brasileiros por conta do AI-5, o governador maranhense recorda com o ato gerou o fim do direito ao voto na medida em que mandatos e direitos políticos poderiam ser cassados pelo presidente da República.
Com o AI-5, cidadãos poderiam ficar sob liberdade vigiada ou serem proibidos de sair de casa por manifestação discricionária, sem qualquer apreciação do judiciário e sem que o cidadão pudesse buscar justiça contra arbitrariedades. O AI-5 também suprimiu do habeas corpus, mecanismo que permite que a pessoa recorra à Justiça contra abuso de autoridade que lhe tire a liberdade.
“Quando se fala de AI-5 se fala dessa desordem, dessa agressão ao regime democrático e ao respeito aos direitos de todos os brasileiros. Quem defende o Brasil deve defender a Constituição e ser contra o AI-5, para que haja segurança jurídica, estabilidade”, afirmou Dino.
“Faço aqui uma conclamação, um chamado, um convite, para que todos que defendemos o Brasil sejamos claramente posicionados em defesa da institucionalidade democrática e contra atos arbitrários, a exemplo do AI-5, de triste memória. Que não deve voltar. E não voltará”, defendeu o governador comunista.
Dino também recomendou o livro “Brasil Nunca Mais”, coordenado pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e outros líderes religiosos, para quem quiser compreender melhor o período em que as liberdades democráticas foram retiradas pelo AI-5.
Também lembrou que na Alemanha, até hoje, não se admite a propaganda do nazismo o que, para Dino, é um “bom exemplo”.
Blog da Mônica Moreira Lima 