29-11-2019 Sexta-feira

A celebração dos 130 anos da República, para o nosso movimento sindical, tem o sentido de mostrar à sociedade a importância histórica das conquistas dos direitos democráticos e trabalhistas e da liberdade de expressão na construção de uma nação justa, civilizada, desenvolvida e próspera para todos.

Por Sérgio Nobre (CUT) e Miguel Torres (Força Sindical)*

A atual crise da República está sendo fomentada exatamente por medidas do governo federal, apoiadas por setores conservadores, que, além de nefastas à manutenção dos direitos, colocam em risco os avanços democráticos. Não condiz com a vida republicana a perseguição ideológica do presidente Jair Bolsonaro aos meios de comunicação, cancelando assinaturas da Folha, constrangendo anunciantes e ameaçando não renovar a concessão pública de uma emissora de televisão.

Reivindicamos, sim, espaço quase inexistente na mídia para o movimento sindical e a pauta da classe trabalhadora, mas não concordamos com a censura e os ataques à imprensa e aos profissionais da comunicação e da arte. Repudiamos também a perseguição às instituições, como o Supremo Tribunal Federal.

Não recuaremos na tarefa de apontar os erros políticos que têm aumentado o desemprego, a informalidade, o trabalho precário, o desalento, os riscos sociais e o número de pessoas em situação de rua, excluídas e abandonadas nos bolsões de pobreza e miséria.

No conjunto de medidas que desorganizam as relações e condições de trabalho, fragilizam as estruturas e ações sindicais, Bolsonaro e seus ministros se apresentam como cavaleiros do apocalipse anunciando pacotes brutais como o Plano Mais Brasil e a MP 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

Formado por três propostas que avançam no desmonte da Constituição de 1988, o Mais Brasil, com a pretensão de evitar “gastos” públicos e buscar o “equilíbrio” do Estado, na prática é um terrorismo fiscal, neoliberal e privatizante que corta investimentos sociais (especialmente em saúde e educação), desqualifica os servidores e os serviços públicos e não mexe nos privilégios dos ricos e das grandes fortunas. Também impede a retomada do desenvolvimento, aumentando a desigualdade social e acentuando a crise e a recessão, com graves impactos sobre a pobreza, a segurança, o emprego, as relações e condições de trabalho, os salários, o FGTS, a renda e o consumo.

O fim da política de valorização do salário mínimo e o congelamento desta remuneração por dois anos, previsto no Mais Brasil, são inaceitáveis, pois diminuem o poder de consumo das populações mais necessitadas e ampliam a desigualdade.

E o que dizer da medida provisória 905, que, a pretexto de “estimular” o primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos, sem vários direitos e com baixa remuneração (ganho de até 1,5 salário mínimo), mexe em inúmeros artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)?

É mais um pacote de crueldades contra a legislação trabalhista, os sindicatos e os desempregados, que serão onerados com o pagamento da contribuição previdenciária quando acessarem o seguro-desemprego, os trabalhadores que terão de trabalhar aos sábados, domingos e feriados sem receber horas extras em dobro e os jovens que forem contratados.

Por isso, lutamos para inviabilizar a MP 905 junto aos parlamentares no Congresso e com a força dos argumentos de especialistas que consideram a medida inconstitucional.

Não vamos aceitar que o Brasil continue retrocedendo ao período da República Velha, quando a classe trabalhadora não tinha direitos e o desemprego, a desigualdade social, a fome e a miséria imperavam.

Estamos em oposição às estruturas econômicas e sociais excludentes. Deste modo, em defesa de uma República que permita criarmos uma vida nova para brasileiros e brasileiras, baseada no diálogo democrático e no desenvolvimento, estamos unidos em ações de resistência cuja principal palavra de ordem é: “A luta faz a lei”.

* Sérgio Nobre é presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Miguel Torres é presidente da Força Sindical

Publicado originalmente na Folha de S.Paulo

29-11-2019 Sexta-feira

A Prefeitura de são Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) promoverá, neste sábado (30), das 8h às 19h, o Dia D de vacinação contra o sarampo na capital maranhense. A ação encerrará a campanha, iniciada no dia 18 deste mês, que representou a segunda fase dos trabalhos e priorizou pessoas entre 20 e 29 anos de idade. A ação é parte da política de saúde preventiva da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior. 

No Dia D, das 8h ao meio-dia, as unidades de saúde da cidade estarão abertas e os profissionais disponíveis para atualização das carteiras de vacina. Um dos locais será o Centro de Especialidades Médicas do Filipinho que, na mesma data, promoverá mutirão de atendimentos de saúde.

Ainda no sábado (30), das 15h às 19h, estarão montados nos shoppings da Ilha, São Luís e Rio Anil, postos volantes com doses contra a doença. Para reforçar as ações, a Semus intensificou as estratégias da campanha, com a inclusão de faculdades e extensão do horário de atendimento nas unidades que até sexta-feira (29) funcionam das 8h às 20h.

Para o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, o Dia D concluirá o trabalho de cobertura orientado pelo Ministério da Saúde e colocado em prática pela gestão do prefeito Edivaldo e manterá São Luís fora da zona de epidemia da doença. “Nossos técnicos têm se desdobrado para proteger pessoas em todas as zonas distritais da cidade, com a oferta de vacinas nas nossas unidades. Em paralelo, estendemos o horário de atendimento nas unidades e, neste sábado (30), estaremos o dia inteiro mobilizados em prol da saúde da população”, frisou.

Técnicos da Semus estiveram também nos terminais da Cohama, Praia Grande e Cohab. À noite, os profissionais imunizaram acadêmicos e funcionários na Faculdade Estácio, no Centro. A cobertura em terminais e instituições de ensino superior começou na segunda-feira (25) e deve se estender até esta sexta-feira (29).

O técnico em Informática, Augusto Costa, de 23 anos, é morador do Bequimão e recebeu nesta quinta-feira (28) atendimento no terminal da Praia Grande. Ele foi orientado a fazer o reforço nas doses contra o sarampo. “Como não me lembrava se havia tomado a segunda dose e perdi a carteira, fui orientado a receber a vacina. É uma forma de se proteger contra esta doença muito perigosa”, disse.

De acordo com o setor de Imunização da Semus, quem já tomou o reforço contra o sarampo não precisa receber mais vacina. Em contrapartida, quem perdeu a carteira de vacinação e não se recorda se tomou ou não o reforço é orientado a receber a dose.

A vacina imuniza contra o sarampo, que é uma doença grave e pode levar a pessoa a desenvolver complicações, como cegueira, encefalite, diarreia grave, infecções no ouvido, pneumonias e óbitos.

29-11-2019 Sexta-feira

O TRF-4, momentos antes de ser iniciada a sessão de julgamento da apelação criminal do caso do “sítio de Atibaia”, transformou-se em um verdadeiro cenário de guerra. De caminhões e viaturas desembarcavam policiais fortemente armados. Ruas e avenidas próximas ao tribunal foram fechadas e algumas barreiras de acesso foram criadas. No prédio público foi permitida a entrada apenas de magistrados, servidores, advogados e jornalistas previamente cadastrados.

Por Cristiano Zanin Martins*

É evidente que não havia qualquer ameaça real. Mas a estética bélica era necessária para deixar claro que o tribunal iria julgar um inimigo. É o lawfare ocorrendo em um cenário de guerra convencional.

De saída, o ex-presidente Lula não teve o direito de ver observada a fila de recursos no TRF-4. Quando a apelação julgada anteontem ingressou naquele tribunal, havia outros 1.941 recursos de igual natureza aguardando julgamento pela 8ª Turma – boa parte deles ainda pendente de análise.

O julgamento foi marcado exatamente no dia (8) em que obtivemos uma decisão judicial, baseada em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que permitiu que Lula deixasse a prisão após 580 dias de encarceramento ilegal. Ou seja, esse julgamento parece jamais ter tido a intenção de fazer uma revisão jurídica de uma sentença condenatória injusta, mas, sim, o de reagir à decisão da Suprema Corte e à liberdade de Lula.

A sincronia entre o órgão acusador e o órgão julgador revelada pela Vaza Jato pôde, de certa forma, ser constatada no processamento desse recurso. Em 23/10, o órgão do Ministério Público que atua no TRF-4 peticionou no mesmo dia em que o desembargador Gebran Neto (relator) decidiu que levaria a julgamento em 30/10 apenas uma das diversas teses de nulidade que apresentamos nas razões recursais. Na ocasião, defendeu a anulação parcial do processo baseado em decisões proferidas pelo Supremo em relação ao direito dos corréus delatados de oferecerem suas alegações finais após os corréus delatores. Mas a conjuntura mudou.

Desde então Lula deixou a prisão e o STJ reconheceu a nulidade que apontamos na formatação do julgamento pretendido pelo TRF-4. Tais circunstâncias levaram o mesmo procurador regional da República que antes havia defendido a nulidade parcial do processo a peticionar em 19/11 – ou seja, menos de um mês depois da petição anterior – a sustentar que sequer a nulidade parcial do processo deveria ser reconhecida.

Na mesma direção foram os votos proferidos pelos desembargadores federais da 8ª Turma do TRF-4, que deixaram evidente, sobretudo pela assertividade do voto do relator, que estavam em posição de contestação ao entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a nulificação de processos criminais em que os corréus delatados não puderam falar após os corréus delatores.

Na verdade, todas as teses de nulidade apresentadas nas razões recursais foram afastadas. Ignorou-se o fato de que o mesmo Supremo Tribunal Federal havia provido recurso que interpusemos como advogados de Lula (Pet. 6.780) para reconhecer que as delações de ex-executivos da Odebrecht relacionadas ao “sítio de Atibaia” deveriam ser analisadas pela Justiça Federal de São Paulo. Sergio Moro, que conduziu toda a fase de instrução do processo, recebeu mais uma vez a artificial etiqueta de juiz imparcial – como se naquela corte ninguém soubesse dos atos com manifesto viés político realizados pelo então magistrado para chegar ao cargo que atualmente ocupa e das mensagens reveladas pela Vaza Jato.

Por seu turno, a sentença proferida pela juíza federal Gabriela Hardt mediante “aproveitamento” da decisão proferida por Moro no “caso do tríplex” foi enaltecida – como se naquele tribunal não tivesse ocorrido dias antes um julgamento que anulou outra sentença da mesma magistrada sob o fundamento de que havia dúvida se “houve interceptação ilegal” e, ainda, de que seria inadmissível “reproduzir como seus, argumentos de terceiros, copiando peça processual sem indicação da fonte”.

Para ficar bem claro: o “aproveitamento” da sentença de Moro não foi indicado na decisão da magistrada, mas foi apontado por nós, da defesa de Lula, por meio de um laudo pericial documentoscópico elaborado pelo renomado Celso Del Picchia. O caso, portanto, era idêntico àquele julgado há poucos dias pela mesma Turma Julgadora.

Os fatos que estão devidamente registrados nos autos foram substituídos por narrativas ou leituras distorcidas, num autêntico terraplanismo jurídico. Para dar exemplos. Segundo o voto do relator, Moro grampeou os advogados de Lula por equívoco, pensando que a interceptação ocorria em um ramal de uma empresa de palestras de Lula. A realidade que está comprovada nos autos é que o principal ramal do nosso escritório e acompanhou em tempo real nossas conversas e estratégias jurídicas por 23 dias – em um período em que o Supremo Tribunal Federal estava definindo se o caso de Lula seria conduzido pelo MPF de Curitiba ou pelo MP de São Paulo. Segundo o voto do relator, o advogado Rodrigo Tacla Durán não poderia ser ouvido, dentre outras coisas, porque seu endereço no exterior seria desconhecido.

A realidade que está comprovada nos autos é que a Lava Jato conhece o endereço de Tacla Durán e chegou a intimá-lo, por meio de Carta Rogatória, para comparecer a uma audiência na Espanha, que acabou não ocorrendo porque os procuradores brasileiros faltaram ao ato. Segundo o voto do relator, estaria comprovado que R$ 700 mil do “Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht” teriam sido destinados a uma das reformas realizadas no “sítio de Atibaia”. A realidade que está comprovada nos autos, por meio de um parecer técnico elaborado pelo perito Claudio Wagner – que identificou “o caminho do dinheiro” (“follow the money”) nas supostas cópias dos sistemas da Odebrecht –, é que esse valor foi sacado em benefício de um dos principais executivos daquele grupo empresarial.

No mérito, os votos se dedicaram a analisar se foram realizadas reformas no sítio. O problema é que, se a acusação é de corrupção passiva (CP, art. 317), a condenação somente seria possível se os julgadores tivessem conseguido demonstrar uma relação direta entre um ato que Lula poderia ter praticado nas suas atribuições de presidente da República entre 2003 e 2010 (o ato de ofício) e o recebimento de uma vantagem indevida. Ou seja, teriam que evidenciar a ocorrência do quid pro quo.

Nenhum voto, porém, evidenciou a ocorrência dessa relação de troca – simplesmente porque ela não existiu. A despeito disso, não apenas mantiveram a condenação pelo citado crime, como ainda aplicaram causa de aumento de pena que pressupõe a efetiva realização do ato de ofício envolvido na suposta conduta delituosa (CP, art. 317, § 1º).

Também foi mantida a condenação de Lula pelo crime de lavagem de dinheiro embora os votos proferidos não tenham apontado qualquer conduta do ex-presidente para dissimular o uso de valores provenientes de ilícitos, tampouco o seu conhecimento sobre qualquer uso de dinheiro sujo.

Não bastassem tais problemas, a condenação proferida pelo TRF-4 é, mais uma vez, incompatível com a própria acusação formalizada pelo Ministério Público Federal contra Lula – sobre a qual ele apresentou sua defesa. Diz a denúncia que Lula teria recebido vantagens indevidas provenientes de oito contratos específicos firmados pela Petrobras, por meio de reformas realizadas em um sítio do qual ele seria o “proprietário de fato”. O procurador regional da República presente na sessão de julgamento reconheceu que o sítio não é de Lula. E o voto do relator, acompanhado pelos demais desembargadores, reconheceu que não é possível identificar a destinação de valores de contratos da Petrobras para Lula ou mesmo qualquer atuação direta do ex-presidente em relação a essas avenças.

Na falta de elementos jurídicos para manter a condenação de Lula, os julgadores abusaram dos argumentos políticos, seguindo a linha da sustentação oral do Ministério Público, reforçando o caráter ilegítimo dos processos contra o ex-presidente – que são apenas meios para a prática do lawfare contra o ex-presidente.

Todas essas distorções, que estão ligadas à própria credibilidade do sistema de Justiça, devem ser corrigidas pela hierarquia judiciária. Independentemente dos recursos que serão apresentados especificamente contra a decisão proferida ontem pelo TRF-4, a raiz dos males está na ausência de um julgamento justo, imparcial e independente para Lula, exatamente como apontamos no Habeas Corpus sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro que pende de julgamento na Suprema Corte.

* Cristiano Zanin Martins é advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Publicado originalmente no UOL

29-11-2019 Sexta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da participação dos jovens na política, durante a sessão de abertura da nova edição do Parlamento Estudantil, que aconteceu nesta sexta-feira (29), no Plenário Nagib Haickel. O parlamentar frisou que o melhor caminho para a construção de um país melhor, por vias democráticas, é por meio da política, e que o protagonismo juvenil é fundamental nesse processo.

O Parlamento Estudantil 2019, executado pela Alema, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem como objetivo estimular entre os estudantes maranhenses a reflexão sobre política local e nacional, além de promover o exercício da cidadania e o conhecimento sobre como se organiza e se estrutura uma democracia representativa, proporcionando a esses estudantes a experiência como parlamentares.

A abertura dos trabalhos da sessão plenária foi conduzida pelo presidente da Alema, que deu boas-vindas aos 22 deputados estudantes oriundos de várias regiões do Maranhão. Othelino conduziu, ainda, a eleição e posse da Mesa Diretora do Parlamento Estudantil e, em seguida, passou a presidência dos trabalhos à chapa vencedora, composta pelos estudantes Allan José (presidente), Lúcia Regina (vice-presidente) e Kaefferson Madeira (secretário).

“É muito bom ver essa turma nova já interessada em como funciona o Parlamento e qual a sua importância. Esperamos que essa experiência seja marcante para todos eles, não só por conhecerem a Assembleia e a importância do Poder Legislativo Estadual, o que aqui é produzido, além das leis, mas também para que possam ter essa visão crítica da política, para cobrarem aqueles que têm um mandato eletivo e, no momento das eleições, possam fazer as suas escolhas de forma crítica e responsável”, afirmou o presidente da Assembleia.Agência Assembleia

Othelino Neto, Wellington do Curso e Yglésio entregam o diploma de participação a um dos deputados estudantes

Othelino ressaltou que, atualmente, o Brasil passa por uma quadra histórica em que algumas forças buscam desestimular e desacreditar a política e, por isso, a realização do Parlamento Estudantil ganha uma importância ainda maior ao ir na contramão desse movimento nacional, buscando, justamente, estimular a maior participação dos jovens na política.

“Eu digo sempre que o caminho para que nós consigamos construir um país melhor, via democracia, que não é um regime perfeito, mas é o melhor que existe e mais representativo, é através da boa política. Quando participamos do processo, estamos ajudando a definir os nossos próprios destinos. E, quando nós negamos a política, estamos, simplesmente, delegando a outros conduzir os nossos caminhos”, enfatizou o presidente da Alema, lembrando ainda que aprendeu a gostar e militar na política quando era estudante secundarista.

“Por isso, se todas as edições do Parlamento Estudantil foram importantes, essa tem uma importância ainda maior. Levem não só para vocês, mas para as escolas onde estudam, para os municípios onde residem, essa mensagem de entusiasmo com a política”, completou.Agência Assembleia

No plenário, os deputados estudantes votam nos projetos elaborados por cada um dos participantes

O chefe do Legislativo maranhense pontuou, também, que o Parlamento Estudantil mobiliza todos os servidores da Assembleia e agradeceu o empenho de todos na execução de cada etapa do programa. “Quero agradecer a todos os servidores da Casa, assim como da Secretaria de Educação e ao governador Flávio Dino pela parceria com o Poder Legislativo”, disse Othelino, que, no final da sessão plenária do Parlamento Estudantil, entregou os diplomas de participação aos deputados estudantes. 

29-11-2019 Sexta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) anulou de maneira unânime um pedido de inelegibilidade contra o governador Flávio Dino e o deputado federal Márcio Jerry, ambos do PCdoB. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28), em São Luís.

“O TRE Maranhão fez justiça e votou favorável à nossa defesa contra decisão absurda de inelegibilidade proferida por uma juíza em Coroatá. Justiça prevaleceu! Ficha limpa, sempre!”, afirmou Jerry.

Já o governador Flávio Dino fez questão de esclarecer uma notícia falsa que tomou as redes ano passado. “Às vésperas da eleição de 2018, circulou amplamente a notícia de que eu estava cassado e inelegível por décadas. Na época, informei que isso era um absurdo. Hoje o TRE, por unanimidade, confirmou o que disse na ocasião. Ou seja, a justiça foi feita e permaneço 100% ficha limpa”, disse.

29-11-2019 Sexta-feira

A Câmara Municipal de São Luís realiza neste sábado (30), na Vila Maranhão, região da zona rural, a sétima audiência pública para discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.

O encontro acontecerá na Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Rua da Igreja, nº 100, a partir das 9h.

A oitava e última audiência será promovida no dia 07 de dezembro, a partir das 14h, na Igreja Evangélica Quadrangular, na Rua 10, s/n, bairro Coquilho, também situada na zona rural.

Seis audiências públicas – quatro na chamada zona urbana e duas na zona rural – já foram promovidas pelo Poder Legislativo ao longo deste mês.

A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Casa de Leis, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.

O QUÊ: Sétima audiência pública para discutir a proposta do novo Plano Diretor de São Luís.
QUANDO: Neste sábado, dia 30, a partir das 9h.
ONDE: Na Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Rua da Igreja, nº 100, bairro Vila Maranhão, zona rural.

29-11-2019 Sexta-feira

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), novas regras para o Revalida, exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras. De acordo com o projeto, tanto faculdades de medicina privadas quanto públicas poderão revalidar os diplomas dos candidatos aprovados, e não somente as públicas, como é a regra atual para qualquer diploma expedido no exterior. No entanto, as instituições precisarão ter curso de medicina com nota 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) para participar do Revalida.

O senador Weverton (PDT-MA) elogiou o texto.

“É uma vitória não apenas de governo e de oposição, mas de todos estes médicos e residentes que saíram do país e, com muita luta, conseguiram concluir os seus estudos”, destacou o parlamentar.

A proposta aprovada determina que as provas de revalidação passarão a ser aplicadas duas vezes por ano. Atualmente, não há periodicidade fixa. A última vez que se aplicaram os exames foi em 2017.

O texto prevê ainda que os médicos formados no exterior que quiserem revalidar o diploma no Brasil passarão por uma prova teórica e um exame de habilidades clínicas. A mesma prova será aplicada por todas as escolas médicas participantes do Revalida.

Pelo sistema atual, os médicos formados no exterior que desejam revalidar seus diplomas no Brasil passam por um complexo processo que inclui a apresentação de currículos e históricos escolares e a participação em aulas de disciplinas consideradas faltantes. Só depois disso se submetem às provas.

“É um instituto público que vai aplicar as provas, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Será um tratamento único. Então, não tem perigo de um estudante ser submetido a uma prova mais fácil e o outro a uma mais difícil”, ressaltou Weverton.

De acordo com o projeto aprovado, o Revalida será implementado pelo governo federal e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Muitos médicos poderão organizar a sua carreira e nós sabemos o tanto que é importante que eles continuem atendendo a nossa sociedade, principalmente rincões das regiões Norte e Nordeste do nosso país”, declarou.

O projeto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto inicial do Senado. Por causa das alterações feitas pelos deputados, teve de voltar para os senadores. O projeto foi para o Plenário do Senado em regime de urgência e agora vai para a sanção presidencial.

29-11-2019 Sexta-feira

O PCdoB realiza nesta quinta e nesta sexta-feira (27 e 28) seu 6º Encontro Nacional de Saúde. O primeiro dia foi marcado por um ato político com o mote: “A Defesa do SUS é a Defesa da Democracia, da Soberania e dos Direitos”. O evento reuniu nove representações de entidades e as deputadas federais comunistas Jandira Feghali e Alice Portugal, que atuam fortemente em temas dessa área.

Também participaram os secretários estaduais de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, e do Espírito Santo, Nésio Fernandes, ambos quadros do PCdoB. Além de outros convidados, a plateia somou 175 dirigentes das diferentes frentes da legenda, de 24 estados e do Distrito Federal. Todos os participantes têm atuação com interface na área de saúde.

O coordenador da Comissão Nacional de Saúde do PCdoB, Ronald Ferreira dos Santos, afirmou que o Encontro Nacional de Saúde faz parte do esforço de integração dos processos de luta das várias frentes do partido.

“A saúde é aqui uma ‘linha’ que pode ‘costurar’ a atuação dos comunistas nas suas diversas frentes, articulando nossa atuação na luta de ideias, com os movimentos e na atuação institucional, sempre a partir do que construímos no programa do partido”, explicou.

Segundo o dirigente, o ato político teve o objetivo de mostrar o compromisso do PCdoB com a pauta e chamar o debate coletivo em torno da defesa urgente do SUS.

“Este é um espaço para registrar as possibilidades políticas e a importância dessa agenda não só para o PCdoB, mas para o conjunto das organizações da sociedade brasileira. Ao longo dos últimos anos, inclusive, temos encontrado a possibilidade de dar visibilidade às pautas específicas a partir do debate da saúde: a luta das mulheres, da juventude, da população negra, da causa LGBT, em defesa da ciência e da tecnologia. Então, nosso ato é para ouvir quem atua nessas frentes e ver como a luta em defesa do SUS pode significar também, e especialmente nesse momento, a luta em defesa da democracia e da soberania.”

Exemplos do SUS possível

Os secretários estaduais de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, e do Espírito Santo, Nésio Fernandes registram a importância de conhecer as soluções que vem sendo encontradas pelos comunistas na gestão do SUS, apesar dos ataques contra o sistema e dos problemas crônicos de financiamento.

Nésio avalia que o país vive a deterioração profunda das conquistas que a democracia nos garantiu. Ele defendeu uma atuação consciente, que aponte caminhos.

“A área da saúde é muito intersetorial, tudo pode passar por nós. Somos um setor que pode gerar grandes quadros, emprego, ciência, tecnologia, gerar um projeto civilizatório avançado. Não existe melhor lugar pra construir uma pequena parte da sociedade socialista que queremos construir no futuro da humanidade”, comentou.

Já Carlos Lula lembrou que a história da saúde pública brasileira é a história da desigualdade e da exclusão. Apenas em 1988 o país passou a ter um sistema que se quer universal, e que sempre enfrentou muita oposição. Apesar das dificuldades, no entanto, o comunista lembrou haver saídas em construção.

“O SUS tem um monte de problemas, mas faz a diferença na vida de muitas pessoas. Posso trazer milhares de exemplos do Maranhão. O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) tem mostrado nesses tempos terríveis, numa crise que não imaginámos atravessar, que é possível fazer com pouco, mas que é preciso dar prioridade”, explicou, mencionando, por exemplo, que o governo comunista no estado inaugurou 10 hospitais regionais e que deve chegar a 40% de redução de mortalidade materna.

Luta no parlamento

“Este momento exige um retrabalho com relação a conquistas que adquirimos há pouco tempo e estão sendo defenestradas”, reforçou a deputada Alice Portugal, farmacêutica com uma série de projetos e lutas na área da saúde. “É impossível defender o SUS sem democracia. Ele se desoxigena”, afirmou.

A parlamentar enfatizou que a tática do governo Bolsonaro é de nos deixar “atarantados”, com uma avalanche de ataques desferidos cotidianamente contra os direitos e a institucionalidade. Apesar da análise sobre a gravidade da conjuntura nacional, no entanto, ela recomendou encontrar os elementos centrais da ação política para não viver a reboque e conseguir, também, pautar os debates. Neste sentido, Alice defendeu que seja dada ênfase à luta classista junto aos profissionais das diversas áreas de saúde. Mencionou, também, que está encabeçando a construção de uma PEC para garantir que medicamentos sejam reconhecidos como um Direito Humano. A PEC vai na contramão de mais de uma dezena de projetos que já tramitam no Congresso para vender remédios nos supermercados.

A deputada Jandira Feghali, que é médica e também tem ampla atuação na área, se somou à memória da construção do SUS como conquista do povo, fala sustentada por vários, e comentou que esta foi uma conquista sempre muito atacada, desde os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. Contra os ataques de Bolsonaro – não apenas ao SUS, mas à democracia de modo geral–, a líder da Minoria afiançou que a bancada comunista tem reagido em todas as frentes: com projetos, com interpelações nos órgãos da Câmara, com diversas medidas judiciais e, inclusive, na busca pela derrubada da EC 95, aprovada no governo Temer, que congelou os gastos da União com despesas primárias por 20 anos, impedindo a sustentabilidade orçamentária do SUS.

Apesar de todo este trabalho, ela concordou com Alice no sentido de que não se deve apenas pautar por Bolsonaro, mas achar a própria pauta, como foi o caso da proposta de reforma tributária “justa, solidária e sustentável” lançada pela Oposição, ou como é com o plano emergencial para a geração de empregos, que está em elaboração.

“Acho que com a nossa capacidade de formulação na saúde precisamos encontrar qual nosso “pão, paz e terra”, como diz Flavio Dino, ou seja, quais as nossas bandeiras na saúde para falar com o povo. Se a saúde é a principal preocupação, porque o povo não se mobiliza por isso? Precisamos colocar a sociedade em luta por esse sistema. Plano de Saúde não é solução pra ninguém. Saúde não é gratuita, é pública. Todo mundo paga por ela e é um dever do Estado que precisamos defender”, alertou.

Muitas pautas no SUS

O representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Antônio Pedro de Sousa, o Tonhão, afirmou a necessidade de que cada movimento faça sua parte, pautando a importância do SUS na vida das pessoas.

“Nós que atuamos nos movimentos populares, precisamos fazer o debate com a população que muitas vezes é menos esclarecida, onde não chega informação. Gente que muitas vezes é manipulada por políticos de direita que querem transformar a saúde em mercadoria. Temos que convencer as pessoas de que o SUS é um projeto de nação e que precisa ser defendido”, destacou.

O tom foi sustentado em várias outras falas que marcaram a defesa do Sistema Único de Saúde como marco das conquistas da população brasileira registradas na Constituição de 1988.

“Nós entendemos, assim como o movimento negro em geral, que o SUS é o grande instrumento para tratar da população negra e da população brasileira como um todo. É importante fincar a compreensão da importância da defesa do SUS como prioridade absoluta da nossa luta”, defendeu Edson França, representando a União de Negros pela Igualdade (Unegro).

“Para nós, o racismo, o machismo, a LGTfobia são marcadores sociais que produzem iniquidades e que produzem doenças e por isso nós comunistas temos a tarefa de lutar contra tudo isso. Atuamos em defesa do SUS por entender que ele é um sistema revolucionário e que tem o papel de reduzir as diferenças nesse país continental”, marcou Andrey Lemos, pela União Nacional LGBT (UNA-LGBT)

Marcio Florentino, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), registrou que a defesa do SUS é uma referência da luta democrática e popular. Ele frisou que não se faz saúde sem tecnologia, sem trabalho, sem educação, sem ciência e que, por isso, todas essas pautas devem estar articuladas na luta por um projeto de país voltado para as nossas necessidades.

“É fundamental que a gente se uma, e resista, e lute, e construa alternativas que possam mostrar outro caminho, diferente desse que está sendo sinalizado, que é de barbárie”, convocou.

“O Brasil hoje mata por desassistência, tem sido assim em muitos lugares, temos a responsabilidade de ecoar a necessidade de defender o SUS e de envolver mais atores e atrizes nesse debate. O SUS é resultado da luta do povo. Isso tem que ser lembrado a cada dia. Não só para o povo, mas no parlamento e para os dirigentes desse país”, apontou Vanja Andréa Santos, da União Brasileira de Mulheres (UBM). Ela lembrou que pensar em universalidade implica a garantia de investimento para esse sistema.

No mesmo sentido, Glaucia Moreli, da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), defendeu que sejam feitos todos os esforços possíveis, inclusive com recolhimento de assinaturas para uma PEC de iniciativa popular, para garantir a derrubada da EC 95/2016.

Diversas falas tocaram no ponto nefrálgico que é a privatização do sistema, muitas vezes por meio da administração por meio das Organizações Sociais. Somada à falta de recursos, a privatização amplia os problemas do SUS e gera uma espécie de bola de neve visto que a desassistência e a falta de informação também desmobilizam a população em termos de lutar pelos serviços.

Outras entidades também representadas no ato foram e CTB, a CGTB e a UJS.

Fonte: Portal do PCdoB

29-11-2019 Sexta-feira

Vem chegando o fim do ano e com ele o sentimento de solidariedade e confraternização. Nesse contexto, a Prefeitura de São Luís, por meio do programa Reviva Centro, iniciativa do prefeito Edivaldo Holanda Junior, preparou uma edição especial do programa com o ‘Auto de Natal’. O evento, que integra a programação do Arte na Praça, coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), ocorre nesta sexta-feira (29), às 17h, com concentração no Largo do Carmo, passando pela Rua Grande até o Complexo Deodoro. No local haverá apresentação do espetáculo ‘Natalina da Paixão’, da Companhia Barrica e show de Augusto Pellegrini e o Quinteto Bom Tom, além do saxofonista italiano Matteo Pescarollo.

“Teremos um programação especial durante todo o mês com o objetivo de proporcionar mais opção de lazer para ludovicenses e turistas, ocupando a região do Centro tanto para contribuir com a revitalização desta área como no sentindo de projetar a cidade para o Brasil e o mundo por meio das redes sociais e dos turistas que vêm nos visitar. A gestão do prefeito Edivaldo tem como marca políticas culturais mais próximas da população”, pontua o secretário municipal de Cultura Marlon Botão.

O Auto de Natal estará concentrado no Largo do Carmo e segue para a Rua Grande, às 18h. De lá, vai para o Complexo Deodoro, onde será exibido o musical ‘Natalina da Paixão’. A produção artística é da Companhia Barrica, que conta com composições autorais de José Pereira Godão (diretor artístico) e Luis Bulcão, e interpretação dos cantores Inácio Pinheiro e Roberto Brandão. O elenco é composto por 24 dançarinos, 16 músicos e tem a participação de crianças e convidados especiais.

O musical foi criado em 2001 voltado para a revitalização das festas natalinas maranhenses. Inspirado nas tradições e celebrações de Natal, apresenta músicas e bailados representativos das festas de reis, pastores, pastorais e queimação de palhinhas. O espetáculo traduz o olhar da mulher sobre o menino Jesus, já que a comunidade de origem do grupo é chamada Madre Deus.

“É um musical contemporâneo que relaciona o nascimento de Jesus a locais de centro histórico, mostrando a atualidade da fé ludovicense, com destaque para bailados tradicionais como valsas e marchas”, explica o diretor artístico José Pereira Godão.

A Companhia Barrica é conhecida pelos grupos tradicionais Boizinho Barrica e Bicho Terra que fazem sucesso durante o São João e Carnaval, respectivamente. Luis Bulcão é o compositor de grandes sucessos como ‘Lua Cheia’, ‘Costela de Adão’ e ‘Garota do Sobrado’.

SHOWS DE NATAL

Após a apresentação do musical ‘Natalina da Paixão’, ainda no Complexo Deodoro, Augusto Pellegrini e o Quinteto Bom Tom fazem um show com temas de jazz e blues, e canções natalinas brasileiras e internacionais. Além do compositor intérprete Augusto Pellegrini, fazem parte do grupo o violonista Celson Mendes, baterista PC Batera, saxofonista, flautista e clarinetista Ricardo Mendes, baixista Fernando Santos e o trombonista Norton Ferreira.

A apresentação conta com o saxofonista italiano convidado Matteo Pescarollo e o repertório vem recheado com clássicos como ‘Presente de Natal’ (Nelcy Noronha), ‘Boas Festas’ (Assis Valente), ‘Jingle Bells Rock’ (Joe Beal & Jim Boothe), ‘Hallelujah’ (Leonard Cohen), entre outras.

Como parte da programação natalina da Prefeitura, acontece também a Cantata Mil Vozes de Natal, que reunirá crianças da rede municipal em uma só voz no dia 18 de dezembro, no Complexo Deodoro. O evento é coordenado pelas secretarias municipais de Educação e Cultura.

28-11-2019 Quinta-feira

“Há uma escalada grave, contínua e acintosa contra a democracia no Brasil. O Partido da Lava Jato dá de ombros à legalidade e segue sua cruzada politiqueira. Bolsonaro e sua gente arrotam discursos autoritários e de criminalização da esquerda e movimentos sociais. Alerta!”, pontuou Jerry.

Na última segunda-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou a possibilidade de “alguém pedir o AI-5” em resposta aos discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sugeriu ao povo ocupar as ruas. Há menos de um mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista que, caso os protestos no Chile se repetisse no Brasil, o Ato que institucionalizou a perseguição política e o terror cometido pelo Estado poderia ser reeditado.

Já na quarta (27), os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ligados ao ex-juiz Sérgio Moro e ao procurador Delta Dallagnol, mostraram desprezo ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que envolve o ex-presidente Lula, ignorando a questão preliminar sobre a ordem das alegações finais das partes do processo, ainda na primeira instância, desrespeitando o que foi decidido pelo próprio STF.

“A oitava turma do TRF 4 resolveu zoar e afrontar o STF. Julgamento totalmente partidarizado, escancaradamente político. Absurdo!”, completou Márcio Jerry.

Fonte: Portal Vermelho