O Senado vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. O relator da PEC 79/2019 é o senador Weverton (PDT-MA), que pretende ampliar o debate sobre o tema e discutir formas de combater o problema.
“Eu já pedi à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma data para que a gente possa realizar uma audiência pública. Minha ideia é trazer economistas, pessoas de renome, que entendam da matéria e que possam, também, dar sua contribuição para irmos ao finalmente, ao óbvio, que é o ataque e o combate ao absurdo.
Digo que é uma agiotagem oficializada no país, a questão dos juros”, explicou o parlamentar.
A PEC limita a taxa de juros dos bancos ao triplo da taxa Selic, que hoje está em 5% ao ano. A proposta é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Para Weverton, a PEC é muito importante principalmente na atual conjuntura do país em que grande parte das famílias brasileiras está endividada.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 64,7% em outubro deste ano.
Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,9%.
“É inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Nós sabemos que, realmente, é uma carga muito pesada. Além da carga de impostos que o Brasil tem, nós temos hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”, afirmou o senador.
A PEC será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.
Os governadores nordestinos reagiram à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, defendeu a volta do AI-5 para conter manifestações populares.
A declaração do deputado de extrema-direita e filho do presidente da República provocou uma reação de diversos segmentos, entidades, partidos políticos e lideranças políticas e sociais. Os governadores do Nordeste também se manifestaram em repúdio à ameaça autoritária e defenderam a democracia.
Leia a nota:
“Os governadores do Nordeste repudiam ameaças autoritárias, a exemplo da absurda sugestão de edição de um novo AI-5. Defender a democracia é fundamental para que haja paz e prosperidade no Brasil. Ditadura nunca mais.“.
Rui Costa, Bahia Renan Filho, Alagoas Camilo Santana,Ceará Flávio Dino, Maranhão João Azevedo, Paraíba Wellington Dias, Piauí Fátima Bezerra, Rio Grande do Norte Belivaldo Chagas, Sergipe Paulo Câmara, Pernambuco
As políticas de profissionalização da gestão de resíduos sólidos implantadas em São Luís pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior voltaram a ser destaque com a publicação da edição 2019 do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU). São Luís aparece nesta edição do levantamento com índice de 0,651 estando entre os 100 municípios com população acima de 250 mil habitantes mais bem pontuados e mostra crescimento em relação ao estudo anterior, quando a capital atingiu o índice de 0,525.
A capital maranhense é a quarta capital nordestina mais bem pontuada no ranking do ISLU, ficando atrás de Recife/PE (0,675), Salvador/BA (0,666) e Fortaleza/CE (0,653), respectivamente. Esta é a segunda vez que São Luís aparece no ISLU. Em 2016, o município figurou com o índice de 0,525. Nesta edição lançada em 2019, que faz referência a dados coletados em 2017, a capital saltou para o índice de 0,651. Entre as razões para este crescimento está a desativação do Aterro da Ribeira. Com isso, São Luís atingiu a pontuação máxima na Dimensão Impacto Ambiental, alcançando o índice 1.
O prefeito Edivaldo destaca a importância de mais este resultado alcançado. “Digo com tranquilidade que minha gestão foi a que mais investiu em limpeza urbana em São Luís. Todos os investimentos que tenho feito no setor são medidas efetivas de uma gestão que tem compromisso com a limpeza, sustentabilidade e saúde pública, fazendo delas instrumentos para a geração de emprego e renda, a inclusão social e preservação ambiental. E cada novo índice que alcançamos no setor atesta os avanços do trabalho que estamos desenvolvendo. Novos investimentos serão feitos até o fim de minha gestão para que São Luís continue sendo referência na limpeza urbana”, disse o gestor municipal.
O índice alcançado por São Luís é maior que a média da região Nordeste, que ficou em 0,540. As médias das regiões Norte e Centro-Oeste – que apresentaram queda na nota média entre um estudo e outro – e Sudeste também foram inferiores ao índice de São Luís.
A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, afirma que ser qualificado no ISLU é um ganho importante. “Este resultado mostra que a estrutura do Sistema de Limpeza Urbana de São Luís, colocado em prática na gestão do prefeito Edivaldo, é funcional, dinâmica e vem atendendo a necessidade da cidade. Hoje, São Luís trabalha todo o ciclo do manejo de resíduos sólidos desde a coleta até a destinação final ambientalmente adequada, incluindo a reciclagem”, afirma.
IMPACTO AMBIENTAL
Além da nota média, o ISLU confere notas específicas para cada uma das quatro dimensões medidas pelo estudo: Engajamento do Município; Sustentabilidade Financeira; Recuperação dos Recursos Coletados e Impacto Ambiental. Estes são basicamente os critérios estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Foi na Dimensão Impacto Ambiental que São Luís alcançou o índice máximo, 1. Nesta dimensão, verifica-se quanto do resíduo coletado recebe o encaminhamento inadequado. Em São Luís, desde 2015, quando foi desativado o Aterro da Ribeira, todo o resíduo coletado na cidade é encaminhado para a para a Central de Gerenciamento Ambiental Titara, um aterro sanitário moderno que cumpre todas as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e das legislações ambientais e sanitárias vigentes. O prazo estabelecido pela legislação federal para que todos os municípios brasileiros desativassem seus lixões era dezembro de 2018, depois prorrogado para 2021.
A Dimensão Engajamento do Município leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano do Município (IDHM) e a porcentagem da população atendida pelos serviços de limpeza urbana. Nesta dimensão São Luís alcançou o índice 0,820. Em São Luís, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior alcançou cobertura dos serviços de limpeza urbana para 100% por meio da coleta domiciliar.
Esta nota é importante também porque, de acordo com a PNRS, a gestão de resíduos sólidos é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade. Portanto, ela mede o quanto o município tem conseguido mobilizar os três entes.
Na Dimensão Sustentabilidade Financeira São Luís alcançou o índice de 0,678. Aqui se busca identificar o grau de autonomia financeira do município para custear os serviços de limpeza urbana e para o manejo dos resíduos sólidos. Em São Luís, estes serviços são custeados com recursos próprios e diferente de outras cidades não há cobrança da chamada “taxa do lixo”.
Já a Dimensão Recuperação dos Recursos Coletados é que mostra o menor índice alcançado pela cidade neste levantamento: 0,023. Esta dimensão refere-se a quanto o município consegue reciclar. “O ISLU trabalha com dados de dois anos anteriores. Portanto, o ISLU 2019 tem como base dados da cidade em 2017, quando encerramos o ano com 8 Ecopontos. Atualmente, temos 15 Ecopontos em pleno funcionamento e outros cinco em construção, além de dois galpões de triagem de materiais recicláveis. Desta forma, o próximo levantamento vai mostrar o crescimento de São Luís nesta dimensão”, explica Carolina Moraes Estrela.
Os Ecopontos já retiraram das ruas mais de 36 milhões de quilos de resíduos recicláveis e volumosos. Antes da implantação dos Ecopontos, São Luís não tinha políticas públicas de incentivo à reciclagem e às cooperativas de catadores, cujos profissionais trabalhavam de forma precária. Hoje, todos os resíduos recicláveis que são recebidos nos Ecopontos são entregues pela Prefeitura às cooperativas parceiras, que já tiveram aumento de 300% em sua renda.
GESTÃO DE RESULTADOS
As políticas de gestão de resíduos sólidos implantadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior têm mostrado resultados positivos em diversas áreas. Em São Luís, as metas estabelecidas pela PNRS começaram a ser cumpridas em 2013. Naquele ano a Taxa de Reciclagem da cidade era de apenas 0,12%. Em 2017, a cidade passou a ocupar o primeiro lugar no Nordeste, com taxa de 2,34%, sendo a única capital da região com índice acima de 1%, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O novo estudo do tipo será divulgado até o início de 2020, mostrando o novo patamar atingido pela capital no que tange à reciclagem.
Outro levantamento nacional que atesta o crescimento de São Luís no setor foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) que apontou São Luís como parte de um grupo de 12% das cidades das regiões Norte e Nordeste que não operam mais lixões a céu aberto e encaminham seus resíduos para aterros sanitários que atendem a todas as diretrizes vigentes da PNRS e das legislações ambientais e sanitárias, não poluindo o meio ambiente e não oferecendo riscos à saúde da população.
ESTUDO
O ISLU é um estudo publicado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (SELUR) em parceria com a Associação Brasileira Resíduos Sólidos (ABLP) e a consultoria Price Water House Coopers (Pwc). Nesta edição, foram avaliados 3.049 municípios, ante 1.729 no ano passado. Ou seja, houve uma ampliação em quase 50% em relação à participação. Como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, o ISLU varia entre 0 (zero – baixo desenvolvimento) e 1 (um – alto desenvolvimento), analisando os dados oficiais disponibilizados pelos próprios municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
O prefeito Eric Costa recebeu nesta quinta-feira (31) na sede da Famem, em São Luís, a equipe do Ministério Público do Maranhão liderada pelo promotor Cláudio Rebelo, da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, para tratar sobre o projeto “Maranhão Legal: Mais Receitas, Mais Direitos” do Ministério Público do Estado do Maranhão. O projeto vem sendo trabalhado pelo MPE desde dezembro do ano passado.
Para o presidente da Famem, por meio de uma ação conjunta será possível obter êxito do projeto no estado, refletindo em benefícios para a população. Para isso está convocando os prefeitos a aderirem ao projeto. “Nossa missão é de tranqüilizar os gestores e nossos associados sobre este trabalho colaborativo que o Ministério Público está propondo com este projeto”, afirmou Eric Costa.
Na ocasião, o promotor Claudio Rebelo tratou sobre o questionário enviado para os gestores municipais com objetivo de obter informações sobre a realidade fiscal de cada um dos 217 municípios do Maranhão “A partir das informações fornecidas pelos questionários poderemos ter um diagnóstico sobre os municípios quanto à questão tributária. Ou seja, sobre o que vem sendo arrecadado ou está deixando de ser arrecadado”, explicou Claudio Rebelo.
O procurador tranqüilizou os gestores sobre a utilização das informações repassadas por meio dos questionários. De posse destes dados, o Ministério Público pretende trabalhar para que as unidades administrativas venham melhorar a arrecadação. O projeto prevê que dessa forma, os municípios poderão prestar melhor serviço à sociedade. “De forma alguma iremos utilizar estes dados contra os gestores dos municípios que são considerados nossos parceiros neste projeto”, assinalou Cláudio Rebêlo.
O projeto Maranhão Legal objetiva prevenir contra sanções que tenham como alvo os gestores das cidades. “Os municípios que não vêm procedendo com a arrecadação de tributos de maneira regular não sofrerão nenhum sanção por parte do Ministério Público”, destacou o procurador. Por outro lado, chamou atenção sobre a situação dos municípios que se recusaram a assinar o termo de cooperação e permanecerem omissos sobre os procedimentos fiscais estarão suscetível de penalidades.
Cláudio Rebêlo estava acompanhado da promotora Lana Barros Pessoa, da 2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís e do presidente da Comissão Permanente de Prestação de Contas – CPPC/CGM, Antônio José Almeida Veras.
Discutir sobre possíveis parcerias para execução das ações de educação ambiental integrada e de forma transversal com a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Este foi um dos assuntos abordados em reunião realizada, na terça-feira (29), com o secretário Rubens Pereira Junior e integrantes do Fórum de Educação Ambiental do Maranhão. Na oportunidade o secretário Rubens Jr apresentou os projetos e programas da pasta e conheceu as diretrizes e ações do Plano de Educação Ambiental do Estado, bem como a proposta de atuação compartilhada e estratégica envolvendo os projetos voltados para o Centro Histórico de São Luis; revitalização dos espaços públicos; ações de saneamento básico e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
De acordo com o secretário Rubens Pereira Jr., a responsabilidade socioambiental compreende solidariedade, democracia e participação social, por isso, é necessário e fundamental o envolvimento da gestão estadual. “O Fórum tem uma série de ações que podem ser replicadas, não só no Centro de São Luís mas para toda cidade e estender, principalmente, aos demais municípios maranhenses”.
Para o promotor Márcio Tadeu e coordenador do Fórum, a proteção do meio ambiente é responsabilidade de todos. “O fórum é uma articulação de pessoas e instituição públicas e privadas relacionada à educação ambiental e seus desdobramentos. Nós atuamos para o empoderamento do sistema e do plano estadual de educação ambiental, e agimos em paralelo, tentando articular com esses segmentos para que possamos juntos construí com mais eficácia essa política”, evidencia.
Ficou agendado uma nova reunião no mês de novembro para definir e alinhar, inicialmente quais projetos e como será a sistemática de ações.
Participaram da reunião a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano da Secid, Arlene Vieira; o coordenador do programa Nosso Centro, José Antonio Viana; e demais representantes do poder público e sociedade civil organizada que integram o Fórum.
Com mais de 100 mamografias realizadas nos três dias da Campanha Outubro Rosa, desenvolvida pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a Carreta da Mulher contribuiu de forma significativa para o sucesso da mobilização na Alema, visando à prevenção e combate ao câncer de mama. O consultório móvel para realização de exames preventivos foi viabilizado pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) e a Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia (DSMO). A campanha iniciou na terça-feira (29) e encerrou nesta quinta (31).
Ao garantir a vinda da Carreta da Mulher, que ficou no estacionamento da Assembleia, o Gedema, que é presidido por Ana Paula Lobato, viabilizou a realização de exames de mamografia para dezenas de servidoras da Casa.
“Avaliamos o resultado da campanha Outubro Rosa 2019, da Assembleia Legislativa, como muito positivo. Mais uma vez, agradecemos e reconhecemos a contribuição decisiva do Gedema para esse sucesso”, disse Dionilo Sousa Júnior, diretor de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia.Biaman Prado
Equipe do setor da Saúde e do Gedema comemoram sucesso da campanha Outubro Rosa da Alema
Segundo Dionilo, também foram muitas as palestras, rodas de conversas, consultas e exames realizados ao longo do mês dedicado à prevenção do câncer de mama. “De forma que terminamos alcançando um resultado altamente favorável. Trabalhos todo esse mês com atividades que buscaram orientar as mulheres sobre a doença, sempre levando informações relevantes sobre a prevenção e o combate ao problema”, frisou o diretor da DSMO.
Reconhecimento
Para a servidora Leude Morais Lima França, a iniciativa do Gedema em trazer a Carreta da Mulher até as servidoras foi fundamental. “É primordial que se faça todos os anos os exames periódicos para prevenir o câncer de mama. É um exame simples e rápido. E nós, mulheres, temos que ter consciência de que precisamos seguir essas orientações”, disse.
A servidora Maryluce Sousa dos Santos também enalteceu a iniciativa. “Agora, com a campanha Outubro Rosa da Assembleia, faço todos os anos o exame de mamografia. Afinal, é a melhor forma de prevenção. É muito importante diagnosticar cedo o problema, pois sabemos que as chances de cura são maiores”, concluiu.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), em parceira com o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil realiza a campanha “Eu não compro, eu não contrato, eu não aceito. Enterre essa ideia”, de combate ao trabalho infantil. A campanha, que se estende até sábado, dia 2 de novembro, consiste em ações de fiscalização, realizada por auditores da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, nos principais cemitérios da cidade, no período que antecede o Dia de Finados. Ação integra a política de Assistência Social da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior na garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Este é o segundo ano que a Semcas realiza a campanha que oficialmente teve início no dia 12 de outubro. As primeiras ações da campanha foram desenvolvidas na rede escolar do município com oficinas educativas e participação de pais e responsáveis. Foram também proferidas palestras para crianças atendidas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
A culminância da campanha acontece na próxima sexta-feira (1º de novembro) no Cemitério do Gavião, bairro Madre Deus, a partir das 8h30 da manhã. O segundo momento da campanha no dia será no Parque da Saudade, no bairro do Vinhais. “As ações de enfrentamento ao trabalho infantil que são desenvolvidas na cidade cumprem um calendário. O mês de novembro é de um intensa agenda, por conta de uma prática costumeira do uso das crianças e adolescentes do trabalho nos cemitérios”, explica a secretária Andréia Lauande, da Semcas.
A secretária entende a campanha como um momento de sensibilização. As ações nos cemitérios fazem parte de uma agenda maior onde perpassam os trabalhos em feiras e outros logradouros públicos, onde crianças e adolescentes são expostas a esse tipo de violação de direitos.
BLITZ
Esta semana, as equipes estão realizando blitz de fiscalização nos cemitérios do Gavião (Madre Deus), Parque da Saudade (Vinhais); do São Raimundo, localizado na Rua São Miguel, bairro São Raimundo; e do São Cristóvão, na Avenida Guajajara.
A campanha conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Maranhão; das prefeituras de Paço do Lumiar, de São José de Ribamar e Raposa; do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (Fepetima) e do Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (COMIPETI).
Anualmente a Semcas, por meio da coordenação de Ações da Programação de Erradicação do Trabalho Infantil, realiza três campanhas municipais voltadas para o tema nos períodos que antecedem e durante o Carnaval e São João. “Estamos permanentemente verificando a diminuição de casos. Estamos sempre em combate para que não haja ocorrências. Atuamos não somente no dia, mas a pelo menos dois meses antes do Dia dos Finados, combatendo preventivamente a prática”, informa a coordenadora Emanuela Ferreira.
O presidente da Famem, Eric Costa, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (31), com a superintendente da Controladoria Geral da União, Leylane da Silva, para tratar sobre uma agenda conjunta de qualificação para agentes públicos com foco naqueles que atuam em processos de licitação. Na reunião Eric Costa esteve acompanhado do coordenador jurídico da entidade, Guilherme Mendonça, e do diretor da Escola de Gestão Municipal, Marcelo Freitas.
Durante o encontro ficou combinado que a federação e o órgão da rede de controle promoverão seis encontros regionais com propósito de qualificar gestores. O primeiro da série de encontros deve acontecer ainda este ano na cidade de Imperatriz. A qualificação visa o preenchimento de quadros suficientes para aplicação correta da legislação que torna obrigatório o uso do pregão eletrônico por prefeituras e câmaras..
“O trabalho de qualificação que a Famem está desenvolvendo é muito importante tanto para os prefeitos quanto para os presidentes de Câmaras municipais. Por exemplo, pelo menos 95% dos presidentes de câmaras enfrentam problemas com prestação de contas. Não entendo que estes índices sejam de gestores de má fé”, comentou Eric Costa.
A superintendente Leilane da Silva ressaltou por desconhecimento das funções por parte dos gestores. Ele sugeriu ao presidente da Famem o estabelecimento de parceria entre Prefeitura e Câmara para incentivar a adesão dos registros de ata. No entendimento da superintendente do CGU isso poderia ajudar no processo. “É sempre interessante o gestor procurar a controladoria para tirar dúvidas. Tem coisas que um ajuste judicial pode ajudar nesse processo”, destacou.
O presidente da Famem pontuou dificuldades enfrentadas pelos gestores. Eric Costa avaliou os custos para Prefeituras e Câmaras na manutenção de quadros qualificados, seja pregoeiro do setor de licitação ou pessoal da contabilidade. “Os orçamentos não permitem a contratação de quadros com qualificação elevada. Observamos que falta formação, mas estamos dando passos firmes neste sentido”, assinalou o prefeito de Barra do Corda.
Com a palestra “Fortalecimento do Poder Legislativo Municipal”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), encerrou, nesta quarta-feira (30), o primeiro dia do Encontro Nacional de Legisladores Municipais e Fórum da Mulher Vereadora, promovido pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM). O evento, que acontece até esta sexta-feira (1º), reúne vereadores de municípios de vários estados brasileiros, principalmente da região do Nordeste, entre eles, Maranhão (MA), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB) e Alagoas (AL).
O Encontro trata de temas de interesse da classe, como Processo Legislativo Municipal, Reforma da Previdência e novas regras da Legislação Eleitoral.
Na oportunidade, Othelino Neto destacou a importância de promover a troca de experiências entre o Legislativo Estadual e o Municipal. “É sempre muito importante participar desses momentos com os vereadores, aprendendo e compartilhando conhecimentos. Essa nossa parceria com os vereadores maranhenses fortalece ainda mais o trabalho realizado nas bases, mais próximo da população”, enfatizou.
Othelino Neto pontuou ainda que a relação entre Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais faz com que ambos estejam fortalecidos. “Também ganhamos com essa boa relação construída com os vereadores, afinal, todos somos Poder Legislativo. E, com essa proximidade, o Legislativo estadual ganha por ter mais informações sobre o que acontece na ponta e, ao mesmo tempo, eles conhecem mais a realidade da Alema e se sentem mais contemplados pelos deputados estaduais”, acentuou.
O deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), também presente no encontro, reforçou o apoio do Parlamento aos vereadores maranhenses. “O Poder Legislativo tem sua força e precisa estar cada vez mais integrado. Em eventos como este, em que agregamos vereadores de todo o Brasil, reafirmamos nossa disposição de estar mais próximos dos vereadores do Maranhão, que tanto buscam qualificação para o fortalecimento de suas atividades parlamentares”, explicou.
Já o presidente da UVCM, vereador Asaf Sobrinho, agradeceu a disposição do presidente Othelino Neto em ampliar o diálogo entre a Assembleia Legislativa e as câmaras municipais. “A visão de Othelino Neto abriu as portas para os vereadores. A participação e interação da Assembleia em eventos como este tem contribuído muito para o fortalecimento das Câmaras do nosso estado. Por isso, ninguém melhor que ele para ser o interlocutor dessa parceria já conquistada e para falar sobre a valorização do Parlamento municipal”, enfatizou.
Biaman Prado
Deputado Othelino Neto foi condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo “Jackson Lago” concedida pela UVCM
Medalha Jackson Lago
Ainda no evento, a União de Vereadores condecorou, simbolicamente. o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, com a Medalha do Mérito Legislativo “Jackson Lago”. Othelino foi a primeira personalidade a receber a honraria.
A comenda, criada por meio da Resolução Administrativa 003/19, homenageia pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços em defesa, valorização e fortalecimento do Poder Legislativo nos âmbitos nacional, estadual e municipal, contribuindo, assim, para o melhoramento da qualidade de vida do povo maranhense em seus diversos setores da sociedade.
“Receber a medalha é razão de muito orgulho. Primeiro, por ter sido conferida pela União de Vereadores do Maranhão e, segundo, por ser a medalha que leva o nome deste grande maranhense e grande brasileiro que foi Jackson Lago”, finalizou.
Será realizada nesta quinta-feira (31), uma edição especial do Passeio Serenata que terá a Rua Grande como temática. O evento integra às atividades do programa Reviva Centro, uma iniciativa do prefeito Edivaldo Holanda Junior, coordenado pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur). Pela primeira vez o evento ocorrerá na Rua Grande, via totalmente requalificada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em parceria com a Prefeitura de São Luís onde além da requalificação, foram retirados os obstáculos, com redução dos desníveis de acesso aos imóveis para permitir a locomoção do pedestre sem restrições. O percurso terá inicio na entrada da via, sentido Largo do Carmo/Complexo Deodoro, às 19h.
Durante o passeio o público passará por pontos históricos como o antigo cinema Éden, o Palacete Gentil Braga, o casarão com 22 janelas em ogiva e azulejo português. O público irá fazer um passeio no tempo, relembrando a tão conhecida Rua Grande de antigamente.
“Esse passeio, com certeza, será muito lindo e especial, onde poderemos conhecer mais sobre essa importante rua comercial de São Luís. Esta é a proposta do Passeio Serenata, atrair turistas e moradores para o Centro Histórico de São Luís que tem recebido importantes intervenções do poder público” , destacou a secretária de Turismo, Socorro Araújo.
A Rua Grande contempla fascinantes histórias, abrigou personagens importantes da sociedade local e possui um charme em seu conjunto arquitetônico. Essas histórias e curiosidades do maior centro comercial de São Luís, será contada durante o passeio serenata por meio da música, poesia e teatro.
O Programa Reviva Centro leva programação cultural gratuita às praças do Centro Histórico de São Luís, com música e teatro. Um dos objetivos é promover a revitalização da área central da cidade. Fazem parte os projetos Arte na Praça, Passeio Serenata, Sarau Histórico, Feirinha São Luís e Roteiro Reggae.
SAIBA MAIS
Serviços na Rua Grande
O projeto de requalificação para a Rua Grande, além de revitalizar a área, propôs um conjunto de soluções urbanísticas e arquitetônicas executadas para promover a acessibilidade. Foram retirados os obstáculos, com redução dos desníveis de acesso aos imóveis para permitir a locomoção do pedestre sem restrições. A via também recebeu peças de mobiliário urbano como bancos e lixeiras. No local foram colocados postes de iluminação com fiação subterrânea e, no geral, a rua recebeu, entre outros serviços, novo piso de bloquete intertravado, sistema de esgotamento sanitário e obras de drenagem profunda.
Blog da Mônica Moreira Lima 