30-09-2019 Segunda-feira

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda para garantir que comunidades quilombolas tenham atendimento permanente do programa Médicos pelo Brasil, antigo Mais Médicos. A proposta é ampliar o grupo de populações que recebe atendimento médico pelo programa.

“O objetivo é incluir populações quilombolas que sofrem pela invisibilidade do Poder Público na sua atenção básica. São pessoas acostumados à desassistência e ao esquecimento. Isso não pode continuar assim”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a Fundação Cultural Palmares, existem 3.271 comunidades quilombolas em todo o Brasil. De acordo com Weverton, são os moradores desses locais que serão beneficiados diretamente pela sua proposta.

“Essa parcela da sociedade é historicamente marcada pela resistência ao racismo pela luta constante para ter direito a sua terra. São trabalhadores que precisam ter acesso a um atendimento médico com qualidade”, ressaltou.

Para o senador, a emenda garante o atendimento na área de saúde em localidades completamente desassistidas e de difícil acesso.

“São pessoas que, muitas vezes, vivem em situação de extrema pobreza e não têm acesso aos serviços de saúde. Elas precisam e devem ter atendimento permanente do programa.

No Maranhão, somente no município de Alcântara, mais de 150 comunidades quilombolas serão beneficiadas com a proposta”, destacou Weverton.

30-09-2019 Segunda-feira

O artista maranhense Zeca Baleiro, nascido na cidade de Arari, será duplamente homenageado na manhã desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa. Ele receberá a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, numa iniciativa do presidente Othelino Neto (PC do B), autor do Projeto de Resolução nº 124/2019, aprovado na sessão desta segunda-feira (30), e também receberá a Medalha do Mérito Legislativo João do Vale, por força de Projeto de Resolução de autoria da deputada Daniella Tema (DEM).

Na sessão desta segunda-feira (30), a deputada Daniella Tema formulou convite a todos os colegas e à sociedade, para que participem da solenidade, que acontecerá às 11h, no Plenário da Assembleia.

“Quero reiterar um convite já feito aqui na semana aqui, onde eu e o Presidente desta Casa, o deputado Othelino Neto, concederemos a honraria ao grande cantor, compositor e poeta Zeca Baleiro”, enfatizou a parlamentar. 

Daniella Tema ressaltou ainda que essa é uma homenagem mais do que merecida para Zeca Baleiro, em função dos relevantes trabalhos prestados à cultura maranhense, através da sua musicalidade e da sua poesia para o Estado do Maranhão e para o Brasil.  

“O Zeca é um ícone da música nacional, já tem onze discos lançados, e agora envereda pelo teatro também. Neste domingo, tive a oportunidade de assistir  ao trabalho dele no Teatro Arthur Azevedo, onde apresenou um lindo musical voltado para as crianças”, finalizou a parlamentar.

30-09-2019 Segunda-feira

*Artigo do governador Flávio Dino

Ao elaborarmos o programa Nosso Centro, reunimos as condições necessárias para um processo de valorização de uma das áreas mais importantes do nosso Estado: o Centro Histórico de São Luís. Além de ser um Patrimônio da Humanidade, reconhecido pela UNESCO, é nele que estão preservadas partes essenciais da história e cultura do povo maranhense.

Traçamos um plano de reocupação do complexo histórico, a partir da reestruturação de espaços públicos, realização de programações culturais e festas populares, instalação de casas de cultura, museus e centros de tecnologia. É no Centro Histórico que temos o primeiro resultado de revitalização de um prédio por meio de Parceria Público-Privada (PPP) no Maranhão. No Edifício João Goulart, completamente reformado e modernizado, serão instaladas unidades administrativas, gerando maior eficiência à gestão pública, além de promover maior circulação de pessoas e aquecimento da economia no entorno da Praça Pedro II. E a histórica Reffsa, na avenida Beira Mar, está sendo transformada em um complexo turístico, cultural e gastronômico.

Todas essas ações culminaram na instituição do programa Nosso Centro, que tem atuado na conciliação de ações estruturantes, envolvendo o Poder Público e empresas. Por exemplo, tivemos a importante adesão da Vale, que assegurou investimentos na ordem de R$ 15 milhões para recuperação de prédios, além do que a empresa investirá nas praças João Lisboa e Largo do Carmo e no Convento das Mercês, neste último caso em parceria com Prefeitura e Iphan.

Visando estimular a presença de moradores na região, entregamos 300 Cheques Minha Casa, no valor total de R$ 1,5 milhão, viabilizando melhorias nas casas. Já nos âmbitos comercial e tecnológico, lançamos este mês o edital “Adote um Casarão”, que destina 11 imóveis do patrimônio estadual para pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, interessadas em recuperar e utilizar gratuitamente esses casarões, a fim de instalar atividades no local, estimular a maior circulação na área e gerar empregos. Os selecionados no edital também serão beneficiados com incentivos fiscais e poderão utilizar os espaços por até 30 anos.

Acreditamos que a união é o melhor caminho. Especialmente nesse momento de recessão econômica que o Brasil atravessa, é preciso encontrar soluções viáveis e criativas para continuidade das políticas públicas a favor do povo. Entendemos que o Nosso Centro resultará em uma grande intervenção com benefícios aos maranhenses.

30-09-2019 Segunda-feira

O ex-presidente Lula divulgou mensagem afirmando que trocará sua dignidade pela liberdade. Para seu advogado, Cristiano Zanin, o regime semiaberto não pode ser imposto ao ex-presidente.

Na mensagem, escrita por seu próprio punho, Lula afirma: “não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer”. O ex-presidente enfatiza: “não troco minha dignidade pela minha liberdade.” Leia, mais abaixo, a carta na íntegra. O ex-presidente quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise seus pedidosbre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato “para que haja Justiça independente e imparcial”, diz a mensagem.

A manifestação de Lula é em razão da iniciativa dos procuradores da Operação Lava Jato que pediram a progressão da pena do ex-presidente à Justiça para que a pena seja cumprida em regime semiaberto.

Para Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, Lula não é obrigado a aceitar a progressão para o regime semiaberto. “O ex-presidente Lula hoje reafirmou a sua posição de que não aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade”, disse o advogado nesta segunda-feira (30), em Curitiba, depois de conversar com seu cliete na Superintendêcia a da Polícia Federal.”O Estado não pode impor ao jurisdicionado nenhum tipo de condição”, afirmou Zanin.

Para o advogado, a decisão do ex-presidente não representa um descumprimento de determinação judicial. Segundo ele, Lula não aceita qualquer condição imposta pelo Estado porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou.

“O ex-presidente Lula não reconhece a legitimidade do processo e da condenação que foi imposta a ele pelo ex-juiz Sérgio Moro e que depois foi analisada em parte pelas instâncias superiores, a partir de elementos coletados a partir da condução do ex-juiz Sérgio Moro”, afirmou o advogado.

Leia a mensagem de Lula:

 Fonte: Portal Vermelho com informações do G1

30-09-2019 Segunda-feira

O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, concedeu entrevista ao programa Portal da Assembleia, no quadro Sala de Entrevista, apresentado pelo jornalista Juraci Filho, da TV Assembleia. Ele falou, dentre outros assuntos, sobre um curso realizado recentemente pela Defensoria Pública que habilitou 35 novos defensores públicos populares.

Inicialmente, Alberto Bastos lembrou que a Defensoria Pública tem como missão promover a educação em direitos. “Nós promovemos essa educação em direito sobre determinadas normas jurídicas e para que a população saiba como exercer a cidadania. O que nós queremos é, cada vez mais, capacitar a população e ministrar aulas de educação em direito. Para que a população seja capaz de multiplicar esse conhecimento no seio da comunidade, mas, também, exercer sua cidadania de uma forma mais plena”, esclareceu.

Alberto Bastos disse que  o curso de formação de defensores populares foi realizado em parceria com outras instituições, com duração de três a quatro meses, e que a maior parte das aulas foi ministrada por defensores públicos, nas diversas áreas do Direito como, por exemplo, família, consumidor e juventude.

“Foi um momento muito rico tanto para os alunos quanto para os professores. Tivemos uma intensa troca de experiências. Com isso, aproximamos mais ainda a Defensoria Pública da população. A partir do momento que se conversa com a população, conseguimos elencar prioridades na atuação e corresponder às demandas da população”, enfatizou Alberto Bastos.

Aproximar a Defensoria Pública do cidadão

“Tenho pregado que o defensor público não fique trancafiado em gabinete. Que ele vá até a comunidade e conheça a realidade daquele assistido. Isto traz uma sensibilidade maior ao defensor. Com certeza, ao proceder dessa forma, o defensor vai ter mais garra, maior dedicação à carreira e mais compromisso com a comunidade. O principal beneficiário disso é a população carente de nosso estado. Em regra, a Defensoria Pública atende aos hipossuficientes, ou seja, àqueles que recebem até 3 salários mínimos, e grupos vulneráveis, independentemente da situação econômica, como idosos e crianças e adolescentes”, ressaltou o defensor público-geral.

Alberto Bastos afirmou que, desde o início de sua gestão, a Defensoria Pública conta com um ônibus-escritório que já visitou, em um ano e três meses, 35 comunidades da região metropolitana de São Luís e do interior do estado. “Tivemos uma experiência muito positiva no interior, na região da Baixada, quando levamos conosco o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), e realizamos 700 atendimentos”, enfatizou.

Locais e horários de atendimento

O defensor público-geral disse que a Defensoria atende, na capital, na Rua da Estrela, 421, Praia Grande, próximo à Câmara Municipal, e que possui o telefone 129, que é a Central de Atendimento ao Cidadão, inclusive com a possibilidade de enviar mensagem por Whatsapp, e nas diversas unidades de atendimento espalhadas pelo interior e capital, estando presente em 38 comarcas.

Garantia do transporte escolar

Alberto Bastos destacou o caso do município de Bacuri, no qual um “transporte escolar” denominado “Pau de Arara” vitimou várias crianças da rede pública estadual. “Deslocamos um defensor para a região e interpusemos várias ações judiciais, o que culminou com um acordo com o Governo do Estado para pagamento de indenização às famílias das vítimas. A Defensoria Pública se preocupa muito com a defesa dos direitos individuais homogêneos e direitos coletivos, como é o caso do transporte escolar”, frisou.

Acidente de trânsito do Jaracaty

Questionado sobre as providências adotadas pela Defensoria em relação ao acidente de trânsito ocorrido dia 8 de setembro, no bairro Jaracati, no qual quatro pessoas foram vitimadas, Alberto Bastos disse que enviou uma equipe de profissionais dessa instituição para assistir às famílias das vítimas. “Estamos concluindo o relatório do fato para, em seguida, adotarmos as providências necessárias, dentre elas, a propositura de ações indenizatórias. Também estamos acompanhando o andamento dos inquéritos policiais. Vamos atuar de maneira completa nesse caso, não só prestando assessoria jurídica, mas também psicossocial”.

Expansão da Defensoria Pública

“No programa “Orçamento Participativo” do Governo do Estado, que realizou audiências públicas em 35 cidades, e perguntou a população aonde deve ser prioritário a alocação de recursos por parte do governo, a Defensoria Pública se sagrou vencedora em 13 das 22 regiões que sediaram esses encontros. Ou seja, a população está clamando pelo acesso à Justiça. A gente vê isso com bons olhos e aumenta ainda mais a nossa responsabilidade. A nossa meta é cada vez mais interiorizar a Defensoria Pública, para que as pessoas tenham um instrumento de acesso aos direitos”, revelou Alberto Bastos.

Assistência ao encarcerados

Alberto Bastos disse que a Defensoria Pública firmou um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional, no valor de R$ 1 milhão, para atender aos 400 presos que passam, mensalmente, no Centro de Triagem da Capital. “Fazemos uma avaliação caso a caso não só no aspecto jurídico, mas também psicossocial. Identificamos que 40% dos presos têm bons antecedentes, são primários e não têm imputação de crime de violência ou de grave ameaça. Esses requisitos não permitem a prisão provisória”, revelou.

30-09-2019 Segunda-feira

Cerca de 650 estudantes da rede municipal de Educação assistiram ao espetáculo Zoró Zureta, do cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro e banda, na tarde deste domingo (29), no Teatro Arthur Azevedo, na Rua do Sol. A ida das crianças à apresentação foi resultado da parceria entre a produção do artista e Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).Com a iniciativa, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior proporcionou uma tarde de lazer e diversão para às crianças. 

Com repertório de composições próprias, ritmos alegres e personagens curiosos – como o ornitorrinco que foi ao otorrinolaringologista, a onça pintada, o menino que casou com a princesa ogra, a girafa rastafari, a zebra que é lembrada em momentos de sorte e muitos outros – Zeca Baleiro e sua banda animaram o público, que interagiu com brincadeiras, parlendas, trava língua e perguntas sobre o que as crianças mais gostavam.

O show, voltado para crianças, conquistou também os adultos presentes. A primeira-dama Camila Holanda, que prestigiou o espetáculo ao lado das filhas. “Foi um espetáculo maravilhoso que encantou as nossas crianças da rede municipal com as cores e a linguagem das composições do Zeca Baleiro. A gestão do prefeito Edivaldo continuará investindo em atividades e projetos como esse voltados para os estudantes. É muito bom poder ver a alegria e o brilho no olhar de cada uma deles”, afirmou.

Além da primeira-dama, o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, acompanhou o show ao lado das crianças da rede municipal de Educação. Ele destacou a importância de proporcionar aos estudantes experiências como essa. “Foi fantástica a experiência de reunir esses meninos e essas meninas hoje. O show do Zeca é extraordinário, de uma didática impressionante na música. Ele traz temas e conceitos importantíssimos, de forma lúdica, e faz ainda uma recontação das lendas, parlendas e histórias infantis. As crianças ficaram concentradas ao longo de todo o show, se divertiram e se envolveram. Foi excelente”, destacou.

Estudantes da rede municipal participam do show Zoró Zureta do cantor e compositor Zeca Baleiro

Por meio das músicas, Zeca Baleiro apresentou temas importantes para o universo infantil como o respeito às diferenças, a empatia, a preservação do meio ambiente, a alimentação saudável e também a importância de ser criança, brincar e se divertir. “Foi uma experiência linda. É muito bacana estar junto das crianças, muitas delas pela primeira vez no teatro. A gente vê que as crianças se sentem felizes, pertencendo à vida cultural da cidade, participando de um evento que respeita a inteligência delas. Neste show, nós trazemos temas de forma lúdica e divertida, sempre tocando no que realmente importa. Pra mim é lindo, eu acho que me divirto mais que a plateia”, afirmou o artista.

A estudante da Unidade de Educação Básica (U.E.B) Mário Andreazza, Wendylla Thainara Cutrim, do 4º ano, assistiu ao show encantada por estar pela primeira vez no Teatro Arthur Azevedo. “É a primeira vez que eu venho no teatro. Adorei o show. A parte que eu mais gostei foi quando ele cantou as músicas da Zebra e apareceram as camisas dos times de futebol”, afirmou se referindo a um dos momentos mais marcantes da apresentação, quando Zeca Baleiro interpretou a música Deu Zebra, que fala sobre o momento em que a expressão é usada para falar de times que dão sorte e acabam vencendo a partida de futebol.

Quem também adorou o show foi o Pietro Matheus, estudante do 4º ano da U.E.B Elzuila Abreu. Torcedor do Flamengo, ele também falou do momento em que apareceram as camisas dos times e das músicas que falavam de animais. “Foi muito legal. Eu gostei mais da música da Zebra que apareceu a camisa do meu time e também da música da onça pintada e do ornitorrinco. Eu vou contar pra minha mãe e pra minha irmã que foi muito legal”, disse.  

O repertório do show reuniu canções dos dois álbuns lançados por Zeca Baleiro, voltados para o público infantil: Zoró – Bichos Esquisitos vol. 1, lançado em 2014, e Zureta – vol.2, lançado em 2018. Os discos são compostos de músicas autorais, recheados de “malucagens e molequices”, como costuma brincar o próprio artista. 

No show, ele se apresentou ao lado da banda super afinada composta por Rogério Delayon (guitarras, violão e bandolim), Pedro Cunha (teclados, sanfona e programações), Tata Fernandes (voz e violão), Nô Stopa (voz e violão), Simone Julian (voz, flauta e sax) e Vange Milliet (voz e percussão).

O show teve também a parceria do Instituto de Estudo Sociais e Terapias Integrativas (Iesti) e parte da renda das apresentações será revertida para o projeto Canhoteiro, que oferece oportunidade para crianças e jovens de São Luís por meio da prática esportiva.

30-09-2019 Segunda-feira

A academia Viva água está oferecendo a oficina sobre o uso das “Redes Sociais para a Terceira Idade”, no próximo dia 5 de outubro, das 9 às 11 horas, com inscrição gratuita. Inscreva-se e participe. A Viva água fica na Rua das Gaivotas, no Renascença II. Informações no telefone: 3235-96-06. O curso faz parte do pacote de atividades que a academia oferece para o público da melhor idade. Agora você não terá mais desculpa para ficar desconectado. Navegar nas redes pode ser uma excelente forma de reencontrar amigos e acompanhar o dia a dia dos familiares que moram longe.

30-09-2019 Segunda-feira

Por unanimidade, o plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 480/2019, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros.

Em seu bojo, a referida lei, que agora segue para a sanção governamental, recebeu modificação em seu Artigo 7º, passando a ter agora a seguinte redação: “O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e Municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, utilizar policiais militares,  civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”.

Conforme Othelino Neto, com tal alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma de utilizar até um determinado percentual, policiais que estejam em suas horas de folga, para prestarem serviços na segurança nos municípios e, naturalmente, as Prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais civis, militares e bombeiros.

O presidente da Assembleia ressaltou ainda que o referido projeto partiu de uma sugestão do prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), que lhe fez uma explanação sobre a importância e o impacto da matéria. “Ele me disse, inclusive, que será o pioneiro a propor o convênio com a Polícia Militar do Maranhão”, informou o parlamentar.

30-09-2019 Segunda-feira

A Famem vai promover, em parceria com o Governo do Estado e Poder Judiciário, evento para discutir a regularização fundiária urbana e rural como forma de contenção dos conflitos agrários no Maranhão. O assunto será abordado no seminário “Conflito Agrário X Regularização Fundiária” que acontece no dia 8 de agosto, das 8 às 13 horas, na sede da entidade municipalista maranhense, na Avenida dos Holandeses, 6, Calhau.

Do seminário participarão o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho da Silva, o secretário de estado de Cidades, deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior, e o diretor de recursos fundiário do Iterma, Instituto de Colonização e Terras, Lívio Pinho Alves. As inscrições gratuitas estão abertas e podem ser feitas na página eletrônica da Famem no endereço www.famem.org.br.

Com a realização deste amplo debate sobre o assunto, a Famem pretende chamar atenção dos prefeitos para a importância da regularização dos documentos de propriedade da terra e seus reflexos no planejamento do município a partir da obtenção de dados mais precisos. A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas que visam garantir o direito à moradia e pleno desenvolvimento das suas funções sociais.

Para o presidente da Famem, o desconhecimento sobre o tema contribui para o agravamento da situação da população atingida de maneira direta ou indireta. “A regularização fundiária tanto na área urbana como rural colabora para a promoção da cidade. Neste aspecto é fundamental para a articulação de políticas públicas, ressalta o presidente Erlanio Xavier.

Com mais de 4,6 milhões de hectares de áreas de assentamentos urbanos e rurais, o Maranhão enfrenta graves problemas de conflitos agrários. A titulação de propriedade garante direito à moradia e também propicia o desenvolvimento econômico do município.