25-07-2019 Quinta-feira

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, está convocando os prefeitos e prefeitas que tiveram o Fundo de Participação dos Municípos, FPM, retidos ou bloqueados, compareçam na próxima segunda-feira (29), às 9 horas,  à sede da entidade para tratar sobre a situação. Erlanio Xavier solicita aos gestores que sejam acompanhados dos respectivos procuradores dos municípios e também dos assessores contábeis.

A medida, considerada extrema pelo presidente e de conseqüências drásticas para a população, foi adotada pela Receita Federal como forma de quitação de supostos débitos previdenciários e fiscais.  Dezenas de prefeitos maranhenses tiveram parte dos decêndios do mês de julho bloqueados ou retidos.  

Para auxiliar os prefeitos a enfrentarem a situação adversa que gera verdadeiro caos administrativo, o presidente da Famem determinou que o corpo jurídico da entidade elaborasse orientações para que as procuradorias locais possam, administrativamente e juridicamente, tentar a suspensão das medidas.

No início da semana, a coordenação jurídica da Famem oficiou junto à delegacia da Receita Federal um pedido para que as prefeituras fossem previamente avisadas sobre o bloqueio do Fundo de Participação, com intuito de minimizar os impactos ou agilizar solução do litígio administrativamente ou judicialmente.

“Este é um problema que envolve tanto aspectos jurídicos como conotações políticas. Vamos buscar apoio junto à bancada federal do Maranhão e também ao governo federal para que tenhamos uma solução para este grande problema”, disse o presidente da Famem.

O departamento jurídico da Famem está orientandos os prefeitos e prefeitas atingidas pelas medidas com base em recentes decisões judiciais.  Dentre os passos que o prefeitos pode trilhar estão: a ciência integral dos motivos que ensejaram a suposta inadimplência, obtida através do E-CAC ou pessoalmente na Receita Federal; a verificação de eventuais falhas formais e/ou materiais nos processos administrativos geradores do suposto débito; e, Ingressar com Requerimento Administrativo de Anulação do Débito Fiscal ou Previdenciário junto a RFB.

“Não logrando êxito em conseguir a suspensão administrativa, ingressar imediatamente com ação judicial com supedâneo em precedente do Superior Tribunal de Justiça, requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, diante da interposição da competente ação anulatória de débito fiscal ou previdenciário, consequentemente o desbloqueio do FPM”, explica o coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça.

24-07-2019 Quarta-feira

“Criou-se essa designação genérica de ‘baiano’ em São Paulo e ‘paraíba’ no Rio por conta da tensão”, afirma Dante Lucchesi, professor de letras na UFF (Universidade Federal Fluminense) e referência na área de sociolinguística. “Era uma população mais pobre, marginalizada na periferia dessas cidades, já que os nordestinos que migravam eram retirantes, pessoas de baixa escolaridade e se ocupavam com trabalhos menos qualificados.”

Na última sexta-feira (19), em uma conversa com o ministro Onyx Lorenzoni (RS) captada por um microfone aberto antes de um café da manhã com jornalistas, Bolsonaro usou o termo para se referir a governadores do Nordeste. “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão [Flávio Dino, do PCdoB]. Tem que ter nada com esse cara”, disse.

No dia seguinte, o presidente negou que tenha usado a expressão de forma pejorativa e afirmou que se referia aos governadores do Maranhão e também da Paraíba (João Azevedo, do PSB). Nesta terça (23), em Vitória da Conquista (BA), dissimulou ao dizer que “somos todos paraíbas, somos todos baianos”. 

Segundo Lucchesi, “o termo ‘paraíba’ é carregado de preconceito no Rio de Janeiro”, onde Bolsonaro (que é paulista) se radicou. “Nesse caso, é claramente um termo pejorativo que reflete uma postura preconceituosa, lamentavelmente por parte do presidente, que devia representar todos os brasileiros.”

O influxo crescente de migrantes nordestinos na segunda metade do século 20 – quando se operou um maciço êxodo rural e a população brasileira passou a ser majoritariamente urbana – gerou a tensão de que fala Lucchesi. “A tensão gera preconceito, e ele se traduz na terminologia.” De acordo com dados do IBGE, em 2015 havia mais de 2 milhões de baianos morando no estado de São Paulo (5% da população) e 330 mil paraibanos no do Rio de Janeiro (2% da população).

“Baiano” e “paraíba” passaram, então, a ter denotação (num nível mais objetivo) de nordestino em geral – e uma conotação (analisando-se o contexto) negativa, de pessoa ignorante, desqualificada, afirma o especialista. “Já tive notícia até do termo ‘baianada’ em São Paulo, como alguma irregularidade, uma atitude condenável”, diz.

“O uso pejorativo está claramente vinculado à migração dos nordestinos para o Sudeste”, afirma o linguista Carlos Alberto Faraco, professor de letras da UFPR (Universidade Federal do Paraná). “Eram pobres e ficou aquela pecha de recusa a esse tipo de migrante.”

Crime de injúria

De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, o uso palavra “paraíba” pode configurar crime, caso ocorra em um contexto que busque ofender. Thiago Amparo, professor da Escola de Direito da FGV-SP, afirma que é preciso avaliar a situação em que o termo foi usado e o intuito com que foi empregado. 

“Você tem olhar o fato e as circunstâncias do caso concreto para verificar se a pessoa efetivamente imprimiu aquela fala com o intuito de exprimir aquele preconceito ou ofender a honra da pessoa. Numa situação concreta, você olha todo o contexto, o vídeo que a pessoa falou, quem é o interlocutor, analisa os elementos da situação”, diz.

É o que também diz João Daniel Rassi, sócio do escritório SiqueiraCastro e especialista em direito penal. “Pode parecer que a pessoa mostrou um fato, mas no contexto da frase seja ofensivo. É um crime que depende de interpretação”, pontua. 

Pela lei brasileira, situações de preconceito podem ser enquadradas como injúria, quando a ofensa é feita a uma determinada pessoa. O crime, previsto no Código Penal, tem pena maior quando a ofensa faz referência à “raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.

A punição prevista é de multa e até três anos de reclusão. Outra possibilidade é quando o ato se encaixa na lei 7.716, que dispõe sobre os crimes de discriminação. Ela também é conhecida como Lei do Racismo. Essa legislação pune situações em que uma pessoa é impedida de realizar alguma atividade, frequentar um estabelecimento ou exercer um cargo por preconceito. 

O artigo 20, contudo, amplia a abrangência da lei. O dispositivo pune, com multa e até três anos de reclusão, quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Se o crime for cometido por qualquer meio de comunicação ou publicação, o que inclui redes sociais, o tempo de reclusão pode chegar a cinco anos. 

“É um artigo genérico que normalmente você enquadra condutas que são não só contra uma pessoa específica como contra uma coletividade. Quando a pessoa pratica, induz ou incita uma discriminação ou preconceito com base na questão nordestina contra um grupo, há casos que estaria praticando o crime do artigo 20, que é mais geral”, diz Amparo, da FGV.

Rassi e Amparo afirmam que, embora a lei fale em “procedência nacional”, já há o entendimento no meio jurídico de que ela pode ser aplicada também em casos de preconceito regional, como discriminação a nordestinos. Os dois também concordam que o fato de a ofensa ser proferida em uma conversa privada, como ocorreu no caso de Bolsonaro, não impossibilita a punição. “Isso não tira o caráter ilícito da fala se for provado que a intenção dele era ofender um grupo”, disse Amparo.

Com informações da Folha de S.Paulo

Desde que foi anunciada a prisão dos supostos hackers, que teriam invadido os celulares de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, lideranças políticas no país já avaliavam o processo como esquisito, sem contexto e carente de provas.

24-07-2019 Quarta-feira

Numa coletiva à imprensa nesta quarta-feira (24), os delegados da PF não apresentaram provas de conexão da prisão com a revelação das conversas entre Moro e Dallgnol, vazadas pelo Intercept Brasil.

Em menos de 20 minutos, os agentes federais apresentaram dez slides com resultados das buscas contendo fotos de computadores, celular e de uma mala com dinheiro.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) a história e a falta de contexto são esquisitas. “Parece operação pra sustentar a narrativa do ministro da Justiça. Aguardemos os próximos capítulos. E já que o hacker preso está entregando tudo, o ministro poderá confirmar ou negar o conteúdo das conversas, que é tema bem relevante”, disse o deputado.

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) criticou o roteiro adotado por Sergio Moro e a falta de embasamento provas e afins.

“Basta não ser um xiita bolsonarista para concluir que tá muito mal contado o tal caso dos hackers. Sequência tão óbvia quanto suspeita e uma característica de armação tão grande quanto os desvios ilegais já cometidos por Sergio Moro”, afirmou o deputado.

Ele ainda alertou para os riscos da democracia brasileira. “Os que hoje contemplam inertes à escalada antidemocrática no Brasil correm sério risco de terem motivos para se arrepender muito. Fora da democracia política é a barbárie, o vale tudo”, concluiu.

Ex-candidato a presidente da República pelo PSOL Guilherme Boulos alertou para o fato de que em nenhum país do mundo um ministro da Justiça pode chefiar investigações de ataques que ele mesmo diz ter sofrido. 

“Por que Moro não avança na investigação dos mandantes do assassinato de Marielle, dos desvios de Queiroz à família Bolsonaro e do laranjal do PSL?”, questionou.

“É impressionante a rapidez que a Polícia Federal atuou no caso dos supostos hackers. Mesma agilidade não tem para encontrar o amigo do presidente Jair Bolsonaro que segue sem paradeiro definido. Alguém viu o Queiroz?”, ironizou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Nada vai mudar 

O editor do Intercept Brasil Glenn Greenwald diz após as prisões “nada mudou, e nada nunca vai mudar”. “A montanha da evidência mostrando que a) inúmeros jornais, revistas e outras pessoas públicas verificaram a autenticidade do material publicado por nós, Folha, Veja e tantas outras e b) Moro, Deltan cometerem impropriedades graves”, disse.

Segundo ele, os governos dos EUA e Reino Unido tentaram a mesma tática que Moro: distrair de sua própria má conduta gritando sobre os “crimes” de Snowden (Edward Snowden que revelou o caso mais notório de espionagem feita pelos Estados Unidos). “Ele cometeu crimes? Talvez. Mas isso não mudou o fato de que os documentos eram reais e mostravam crimes graves por parte desses governos”, concluiu.

Fonte: Portal Vermelho

24-07-2019 Quarta-feira

O circo montado pelo governo Bolsonaro na inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista, na Bahia, serviu para revelar sem retoques quem é esse capitão fake, que se faz de valente, mas tem medo do povo. Havia até atiradores de elite em cima do prédio e tropas do Exército e da Polícia Federal e Rodoviária nos acessos, para proteger o presidente e seus 600 convidados de terno e gravata, escolhidos a dedo para gritar “Mito” quando ele entrou no saguão.

Por Ricardo Kotscho, em seu blog

Depois de roubar o evento que era do governo da Bahia, sem ter nenhuma participação na obra, como se ainda estivesse em campanha, o capitão botou um chapéu de vaqueiro na cabeça e mandou ver num improviso de três minutos, do lado de fora, para os seus “apoiadores”, levados em ônibus da prefeitura: “Somos todos paraíbas, somos todos baianos. O que não somos é aqueles que querem puxar para o trás o nosso estado, o nosso país”.

“Aqueles” eram os áulicos que estavam perfilados a seu lado com cara de assustados, o retrato pronto e acabado de um país que avança para o retrocesso institucional. Para completar a cena patética, o inaugurador de obra alheia levantou um anão nos braços e mandou “um abraço para os nordestinos e um beijo para as nordestinas”.

Bolsonaro age como um chefe de facção que atira para todos os lados, em adversários imaginários, aliados “melancias” e, principalmente, no próprio pé. Seu linguajar tosco e rude é o de milicianos reunidos aos domingos em churrascos nos condomínios da Barra da Tijuca. É um sujeito assustador até quando dá aquele sorriso forçado, mostrando todos os dentes, depois de falar mais alguma besteira, sem o menor respeito pelo cargo que ocupa.

Na semana passada, antes de um café com jornalistas, falou sobre governadores de “paraíba” e citou o governador do Maranhão, Flávio Dino: “Não tem que dar nada pra esse cara”, ordenou ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como se não houvesse Federação nem Constituição, e ele fosse o dono de uma grande fazenda chamada Brasil.

Bem fez o governador Rui Costa, do PT, o responsável pela execução da obra, que se recusou a participar dessa palhaçada. Mesmo que quisesse ir, não teria como chegar porque a segurança presidencial proibiu o pouso do avião do governador na nova pista.

Bolsonaro, antes de embarcar, em Brasília, ainda reclamou do governador pelo Twitter, por não mandar a Polícia Militar da Bahia a Vitória da Conquista para lhe dar segurança. “Não posso colocar a Polícia Militar para espancar o povo baiano que quer conhecer o novo aeroporto. Quem é popular, e tem medo de ir às ruas, fica em seu gabinete. Se o evento é exclusivamente federal, as forças federais que cuidem da segurança do presidente”, respondeu-lhe Costa num programa de rádio.

Era o mesmo Bolsonaro que fugiu dos debates na campanha presidencial e só apareceu na hora de votar. Na vida real, o “Mito” é um completo desastre, o presidente mais mal avaliado depois dos primeiros seis meses de governo, em que sua única grande “obra” até agora é a reforma na Previdência, ainda inacabada, que também não é dele, mas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“No mais, é triste ver um presidente que arrota valentia, mas tem medo do povo”, resumiu o leitor Gabriel Augusto de Aquino Filho, de Recife, Pernambuco, em carta publicada na Folha desta quarta-feira. Como todo fanfarrão, o “Mito” é, acima de tudo, um covarde que se esconde no Palácio do Planalto atrás dos generais de farda ou de pijama, que já não sabem mais o que fazer com ele.

Vida que segue.

24-07-2019 Quarta-feira

Um roteiro guiado acompanhado por músicas e personagens históricos. O Conheça São Luís desta quinta-feira (25) vai levar o público pelas ruas do Centro de São Luís para entender o porquê da cidade possuir tantos títulos, como Atenas Brasileira, Ilha do Amor e o oficial de Patrimônio Cultural da Humanidade. O evento começa às 16h, com a concentração na Praça Benedito Leite. O Conheça São Luís faz parte do programa Férias Culturais, uma iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior promovida com o objetivo de fortalecer as ações voltadas para a revitalização do Centro da cidade.

Programa da gestão do prefeito Edivaldo, o Férias Culturais conta com uma vasta programação durante todo o mês de julho. “Nós trouxemos eventos culturais para atrair a população para o Centro. Com isso, revivemos o melhor da efervescência cultural que São Luís sempre teve, além de movimentar a economia local dos comércios do entorno. Queremos que todos desenvolvam o olhar de contemplação para a sua cidade”, conta Socorro Araújo, secretária municipal de turismo.

O Conheça São Luís consiste em um passeio que segue para a Praça Dom Pedro II e espaços no entorno, que concentra prédios históricos como a Igreja da Sé, o Palácio de La Ravardière, o Palácio dos Leões e a Capitania dos Portos. O percurso continua pela Rua de Nazaré, Rua da Estrela, Rua Portugal, Beco Catarina Mina, Rua da Alfândega, sendo finalizando na Praça Nauro Machado.

Ao longo do caminho, personagens vão surgindo em meio aos casarões e ruas históricas, falando da relação de cada um deles com São Luís. O público também receberá mais informações sobre a cidade com um guia de turismo que acompanha todo o passeio explicando as curiosidades de cada lugar. O público poderá registrar o momento com os personagens, após as apresentações.

Ainda esta semana, como parte da programação do Férias Culturais, na sexta-feira (26) acontece na Praça da Mãe d’Água, a partir das 18h, apresentação cultural com o grupo de choro Roberto Chinês Quarteto, tocando esse gênero musical tão brasileiro, o repertório traz grandes nomes como Ernesto Nazareth, Pinxinguinha, Noel Rosa entre outros. Sábado, dia 27, no Complexo Deodoro, se apresentam Milla Camões e Quinteto Consoante, com o melhor do jazz e blues, a partir das 19h. 

Domingo, dia 28, a programação do Férias Culturais acontece na Feirinha São Luís  das 8h30 às 15h com muita música e cultura, Entre as atrações, estão Banda da Feirinha, Tambor de Crioula Arte Nossa, Grupo de Capoeira Angola Acapus, show de Adriana Bosaipo, Luciano Priss e Raiz Tribal. No Complexo Deodoro, ainda no domingo,  o destaque fica por conta da Be Happy e Cia Cara de Palco, que fará uma programação voltada ao público infantil. As atrações começam ás 17h.

24-07=2019 Quarta-feira

O Projeto de Lei 125/2019, de autoria do deputado Wendell Lages (PMN), foi sancionado pelo governador Flávio Dino, transformando-se na Lei n°11.049/2019, que estabelece as diretrizes para a instituição da campanha permanente de combate ao bullying tanto em escolas, quanto nas instituições e órgãos públicos de todo o Estado.

A lei, que entra em vigor, passa a exigir que as instituições de ensino e públicas promovam medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente a prática do bullying.

“A instituição do programa de combate ao bullying irá permitir o desenvolvimento de ações de solidariedade e de resgate dos valores de cidadania, tolerância e respeito mútuo entre as pessoas, estimulando e valorizando as individualidades de cada ser”, defendeu o deputado.

O que é bullying

Entende-se por bullying atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas, presenciais ou virtuais, praticadas por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

O bullying pode ser identificado em atos de intimidação como insultos pessoais, comentários pejorativos, ataques físicos, grafitagens depreciativas, expressões preconceituosas, ameaças e isolamento social.

24-07-2019 Quarta-feira

O presidente da Junta Comercial do Estado do Maranhão, Sérgio Sombra, esteve reunido nesta terça-feira (23) com o presidente da Famem, Erlanio Xavier, na sede da entidade representativa das prefeituras, para tratar sobre a integração dos municípios à rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócio (RedeSim), no Maranhão designada como Empresa Fácil.

“Esta é uma parceria bastante importante, uma vez que a RedeSim é um sistema implantado pelo Governo do Estado em 217 municípios.  Queremos agora aprofundar esse sistema para que possa assim criar um ambiente melhor de negócios, mais desburocrativado para os empreendedores”, afirmou o presidente da Jucema. 

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, garantiu que a federação vai colaborar com a Jucema no sentido de sensibilizar os prefeitos, divulgando o material e mobilizando o público, que envolve contadores e técnicos das prefeituras. “É uma parceria em que todos saem ganhando. Tanto o empresariado como os municípios e Governo do Estado. Na conjuntura econômica adversa que estamos atravessando são iniciativas como essa que vêm frear seu avanço”, comentou Erlanio Xavier.

24-07-2019 Quarta-feira

A Banda de Música da Guarda Municipal de São Luís se apresentou, na noite da última terça-feira (23), em concerto realizado no Teatro Arthur Azevedo. O evento fez parte de uma extensa programação organizada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, no mês de julho, em comemoração aos trinta anos da Guarda Municipal. O concerto contou também com apresentações de gala dos músicos da Polícia Militar do Maranhão, Bombeiros Militares, alunos da Escola de Música do Estado do Maranhão Lilah Lisboa de Araújo, integrantes da Banda Juvenil da Guarda Municipal e cantores convidados.

O repertório, apresentado em quatro atos, teve início com a execução do hino nacional brasileiro, o de Louvação a São Luís e do hino oficial da Guarda Municipal de São Luís. Também foram apresentadas ao público músicas regionais, toadas de bumba boi de grupos folclóricos de São Luís, além de composições do Rei do Baião, Luiz Gonzaga; do cantor da MPB, Djavan; da banda Roupa Nova; e da cantora e atriz Whitney Houston. O evento também teve a participação especial dos cantores Rose Nogueira, Eliel Almeida e Cida Araújo.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior foi representando no evento pelo vice-prefeito, Julio Pinheiro, que elogiou a apresentação e o trabalho social realizado pela Guarda Municipal por meio do Projeto Banda Juvenil, formado por crianças e adolescentes de comunidades como o Coroadinho, Vila Conceição, Vila Palmeira e Bairro Primavera. “A Guarda Municipal está de parabéns pelo trabalho que já desenvolve em São Luís e pelo aniversário de três décadas. O trabalho social com as crianças é um exemplo singular de como aliar arte e cultura com um serviço social”, destacou.

Quem também elogiou o concerto da Banda da Guarda Municipal, promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc), foi a secretária Municipal de Turismo, Socorro Araújo. “Foi um grande espetáculo que homenageou a musicalidade da nossa cultura e da cultura nacional. A apresentação das crianças foi um momento especial e um grande exemplo de inclusão social”, destacou a titular da Setur.

O efetivo da banda da Guarda Municipal é um dos únicos do país a ser conduzido por uma regente mulher, a guarda Maria Auxiliadora Pereira, que já está na corporação há 28 anos. Há 11 anos ela rege os quase 50 músicos, com firmeza e confiança. “Eu sinto que minhas colegas da Guarda, quando me veem aqui à frente, sentem alegria e orgulho de mim por esse trabalho”, revela.

HOMENAGEADO

A banda da Guarda Municipal de São Luís (GMSL) é formada por 50 músicos, todos com uma história de anos de ensaios musicais e apresentações em eventos oficiais realizados pela Prefeitura. O grupo foi criado no mesmo ano da fundação da GMSL, em 1989, no dia 28 de agosto.

Durante o concerto da banda, foi prestada uma homenagem especial ao guarda municipal José de Ribamar Avelar, autor do hino oficial da banda. Com 90 anos completados, o músico não pode comparecer ao evento, mas foi representado pela neta Adrielle Avelar, que recebeu um certificado em honra à composição de sua autoria.

A neta José de Ribamar Avelar disse que o avô estava muito feliz com a homenagem recebida. “Quando eu mostrar essa placa ele vai ficar bem orgulhoso. A Prefeitura e a Guarda Municipal estão de parabéns por terem proporcionado à nossa família esse momento de grande emoção”, afirmou Adrielle Avelar.

“Esse é um dia muito especial para a Prefeitura e para a nossa secretaria, pois além de prestigiar a apresentação da banda da GMSL e dos nossos convidados, temos a honra de homenagear uma pessoa que, com talento, compôs o hino da Guarda Municipal, que é uma instituição tão importante para a salvaguarda do nosso patrimônio público e da nossa comunidade ludovicense”, ressaltou municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Coqueiro.

PROJETO SOCIAL

A Guarda Municipal atende à população de São Luís em diversas frentes, como patrulhamento de praças, praias, escolas municipais e áreas ambientais, além da proteção ao patrimônio público e ao cidadão ludovicense. Também desenvolve serviços voluntários e projetos sociais que abrangem algumas comunidades carentes da cidade, como é o exemplo da Banda Juvenil.

Coordenado pelo guarda Frankin Melo, a banda juvenil é formada por dez alunos veteranos, entre seis e 16 anos, e 20 iniciantes. “Os professores do projeto são guardas municipais designados pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania que, com dedicação e compromisso têm sido responsáveis pelo desenvolvimento do projeto. Para fazer parte, os alunos passam por testes de aptidão técnica para serem selecionados”, informa o guarda municipal.

No momento, o projeto passa por restruturação, com renovação de parcerias com o Rotary Clube e a Igreja Católica Nossa Senhora do Carmo, que atualmente abriga as aulas dos integrantes da iniciativa. O grupo também recebeu novos instrumentos por conta de emendas parlamentares do senador Weverton Rocha, quando ele era deputado federal. Além dos instrumentos, as crianças vão ganhar duas minivans para ajudar nos deslocamentos para apresentações musicais.

PROGRAMAÇÃO

Como parte da extensa programação em comemoração ao aniversário da Guarda Municipal, a Prefeitura promoverá, ainda, nesta sexta-feira (26), uma Competição de Tiros no estande do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), a partir das 8h da manhã. O torneio de tiros contará com a participação de equipes formadas por integrantes do Exército Brasileiro e da Polícia Militar.

24-07-2019 Quarta-feira

O Projeto de Lei 127/2018, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras foi promulgado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Poder Executivo.

Após veto governamental, o PL retornou para votação na Alema e o autor dialogou com o Governo do Estado e os seus pares para que o projeto pudesse ser aprovado, transformando-se, agora, na Lei nº 11.056 de 3 de julho de 2019.

“Conseguimos entrar em consenso com o Governo do Estado e todos os deputados. Desde já, agradeço a sensibilidade de todos por uma causa tão nobre. O nosso projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Plenário e, agora, promulgado pelo nosso presidente Othelino Neto. E quem ganha com tudo isso não sou eu, mas dona Maria, o seu João e o Emilson, que propôs esse projeto, todos os que são portadores de diabetes e enfrentam filas e filas e necessitam de atendimento prioritário”, disse Roberto Costa.
 
O deputado concluiu seu discurso agradecendo ao presidente da Associação dos Diabéticos e Hipertensos do Maranhão, Edilson Wanderley, e à presidente da Associação Maranhenses dos Diabéticos Tipo 1, Aíla Maria Borges, que compareceram ao ato de assinatura e promulgação da Lei.

24-07-2019 Quarta-feira

Funcionários que prestam serviço de limpeza em unidades e órgãos públicos municipais receberam, na manhã desta quarta-feira (24), orientações para prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Além das informações, os profissionais também verificaram a atualização das carteiras de vacinação e, nos casos necessários, foram aplicadas doses contra a Hepatite B.  A atividade, realizada no auditório da Vigilância Epidemiológica, situada na sede do serviço no bairro Alemanha, fez parte da programação da campanha Julho Amarelo, planejada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). As ações da campanha acontecem no mês de luta contra as hepatites virais.

As orientações acerca da prevenção contra as enfermidades ligadas em especial ao vírus HIV foram dadas pelo coordenador municipal de combate às ISTs/AIDS, Wendell Alencar. Após a fala do dirigente, a coordenadora de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Charlene Luso, enfatizou a importância do controle vacinal para a proteção do organismo.

Para finalizar os trabalhos, a coordenadora geral do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Joice Soares, e a terapeuta ocupacional da instituição, Patrícia Tocantins, capacitaram os funcionários para o uso correto dos equipamentos necessários de proteção individual, como luvas e óculos.

Sobre a prevenção contra as ISTs, a secretária em exercício da Semus, Natália Mandarino, destaca o papel do poder público em garantir bem-estar ao corpo de colaboradores. “A gestão do prefeito Edivaldo entente que é importante não somente prestar um serviço preventivo de qualidade à população em seus diferentes perfis, como também para nossos prestadores de serviços. Nossos funcionários da limpeza são fundamentais para a oferta de um ambiente limpo e saudável e, para isso, é fundamental priorizar seus quadros de saúde”, disse.

O coordenador municipal das ISTs/AIDS, Wendell Alencar, elogiou a iniciativa da Semus. “Os funcionários da limpeza apresentaram muitas dúvidas sobre como se precaver de doenças e é fundamental momentos como estes para o esclarecimento destas questões”, contou.

O funcionário prestador de serviço de limpeza, José Carlos da Silva, de 52 anos, agradeceu pela oportunidade de participar da capacitação. “Eu tinha muitas dúvidas, mas com as palestras aprendi bastante. Vou procurar me vacinar e me proteger para trabalhar com saúde”, afirmou.