O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), homologou resultado final do concurso público realizado para provimento de cargos de nível médio e superior, além de cadastro de reserva, na estrutura administrativa da Casa de Leis.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição datada do dia 01 deste mês.

O referido documento e a lista final contendo os nomes dos aprovados estão disponíveis no site da Casa, no campo Concurso.

A homologação tratou-se de mais uma etapa do certame, cuja realização ficou sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade, cumprida pela atual Mesa Diretora da Câmara.

Vale destacar que o concurso, segundo o seu edital, tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Foram oferecidas 116 vagas, cujos salários variam entre R$ 1.251,73 (nível médio) e R$ 2.565,05 (nível superior).

Os cargos de nível médio são: Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Téc. em Com. Social – Divulgação Institucional, Téc. em Com. Social – Rádio, Téc. em Com. Social – Relações Públicas, Téc. em Com. Social – Televisão e Téc. em Informática, Téc. em Assessoramento legislativo.

Para nível superior, os cargos são: Administrador, Analista de Informática Legislativa, Analista Legislativo, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos e Arquiteto, além de Procurador.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), realizou na manhã desta terça-feira (9) a 7ª Travessia Marítima do Corpo de Salva-vidas do Município, com início na caixa d´água do bairro São Francisco e chegada à faixa de água em frente à Praça Maria Aragão. O ato esportivo, que faz parte da programação oficial organizada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior pelos 30 anos de fundação da Guarda Municipal, contou com a participação do projeto Bombeiros Mirins da GMSL e dos soldados das Operações de Sobrevivência em Área Rural do Maranhão (COSAR).

Com 50 minutos de duração, a travessia marítima de 1,5 km de percurso contou com o apoio logístico de um micro-ônibus e de uma lancha de resgate, além da distribuição de água mineral e frutas para hidratar os participantes. “Nossos guerreiros do Corpo Salva-vidas e os nossos convidados estão de parabéns, foi um momento especial para celebrar as três décadas da nossa Guarda Municipal”, destacou o secretário Municipal de Segurança com Cidadania Heryco Coqueiro.

A Travessia foi o quarto evento realizado dentro da programação em comemoração aos 30 anos da GMSL, que teve início no dia 2 de julho, com um Torneio de Futsal, e prosseguiu no dia 3 de julho com a realização de um Culto Ecumênico e no dia 4, com o V Seminário da Guarda Municipal. A programação finaliza no dia 23 de julho, com o Concerto da Banda de Musica da Guarda. Nesta sexta-feira (12), será realizada a Formatura Geral da guarnição.

PRIMEIRA MULHER

Além de festejar a chegada de todo o grupo que participou da travessia, a atividade esportiva celebrou o feito da estudante Samira de Sousa Martins, 16 anos. A aluna do IEMA de São José de Ribamar foi a primeira mulher a participar do ato esportivo. Ela participa do projeto Bombeiros Mirins de Ribamar há três anos e falou que a participação na maratona marítima foi uma forma de medir os limites. “Tudo isso ajuda bastante no meu desenvolvimento, foi muito bom atravessar a Ponte do São Francisco a nado”, afirmou.

O projeto Bombeiro Mirins tem participação de Salva Vidas dos municípios de São Luís e São José de Ribamar e atualmente conta com 42 bombeiros mirins, que são crianças e adolescentes entre seis e 16 anos. “Temos mudado a vida de muitos jovens que têm ocupado a mente e o corpo com nossas atividades saudáveis, enquanto ensinamos a função do guarda salva-vidas, que muitas vezes arrisca a própria vida para salvar banhistas”, informou o salva vidas Ângelo Raimundo Sousa Costa, um dos coordenadores da iniciativa.

FORMATURA 

Outro momento especial na programação de aniversário da GMSL acontece na próxima sexta-feira (12) durante a Formatura Geral da Guarda Municipal, cuja solenidade ocorre na Praça Gonçalves Dias a partir das 8h. 

“O prefeito Edivaldo está investindo em uma segurança melhor e mais eficiente para a nossa querida cidade. Com certeza, esse momento será muito especial para todos os que compõem o quadro da Guarda Municipal de São Luís”, destaca o titular da Semusc, Heryco Coqueiro.

O encerramento da extensa programação de aniversário da Guarda Municipal será dia 23 de julho, quando será promovido o Concerto da Banda de Musica da Guarda Municipal de São Luís, no Teatro Arthur Azevedo, a partir das 19h. 

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior promove nesta quarta-feira (10), a partir das 19 horas no Complexo Deodoro, mais uma edição do Sarau Histórico, programação da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). O evento utiliza a linguagem teatral de personagens, narrativa e trilha sonora como instrumentos para avivar a memória da cidade, passagens da sua história e seu patrimônio arquitetônico destacável. O Sarau Histórico faz parte da programação do Férias Culturais, programa da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior realizado com o objetivo de promover a revitalização da área central da cidade.

O Férias Culturais é um programa idealizado pela Prefeitura de São Luís para revitalização do Centro Histórico, que recebe o maior volume de obras de reformas dos últimos 30 anos. Neste ano terá como novidades apresentações de Blues, Jazz e uma programação infantil.  A iniciativa tem como finalidade proporcionar, no mês das férias escolares, opções para que moradores e turistas conheçam mais sobre a riqueza e as belezas que fazem São Luís ser reconhecida como Ilha do Amor, Atenas Brasileira e Jamaica Brasileira

 Nesta edição o Sarau Histórico terá como tema os bustos da Praça Deodoro, monumentos alusivos a personalidades do universo literário e político do Maranhão. Durante 11 anos, os bustos permaneceram fora do cenário urbanístico do logradouro que, na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, foi totalmente revitalizado por ação da parceria entre Prefeitura de São Luís e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O Sarau Histórico faz parte do pacote de ações desenvolvido pela prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), que reúne ainda o Conheça São Luís,  o Passeio Serenata e o Roteiro Reggae, eventos programados com objetivo de ocupar espaços do Centro Histórico e possibilitar lazer tanto aos moradores quanto aos visitantes da cidade.

“Nós criamos uma série de eventos, roteiros, oficinas, cursos e programações pensadas para a reocupação do Centro Histórico da cidade. É um dos nossos principais atrativos turísticos, então nós precisamos dele vivo para encantar quem nos visita”, explica a secretária municipal de turismo de São Luís, Socorro Araújo.

Durante a realização do Sarau Histórico, atores caracterizados com roupas de época evocam o passado glorioso da cidade, despertando o sentimento de nostalgia e curiosidade do público. Música e textos são utilizados para avivar na memória do público a tradição literária de São Luís, a partir do século XIX reconhecida como Athenas brasileira devido ao grande número de intelectuais e escritores.

Ainda esta semana, como parte da programação Férias Culturais, acontece na quinta-feira (11) o Roteiro Conheça São Luís com concentração às 16h na Praça Benedito Leite. Na sexta-feira (12) o Férias Culturais presenteia ludovicenses e turistas com apresentação do grupo regional Tira-teima, às 18h na Praça da Mãe d´Água e no sábado com o Bom Tom Jazz e Blues, às 19h na Praça Deodoro. A programação segue até o fim do mês com outras atividades no Centro Histórico.

Sob a presidência do deputado Zé Inácio Lula (PT), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou, na tarde desta terça-feira (9), sua última sessão antes do início do recesso legislativo, com a apreciação de algo em torno de 15 matérias. Uma das principais proposituras aprovadas foi a PEC 006/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que dá nova redação à Constituição Estadual, excluindo os procuradores do Estado, da Assembleia Legislativa, delegados da Polícia Civil e defensores públicos, do rol das autoridades com foro privilegiado no Tribunal de Justiça. A relatoria foi do deputado  César Pires (DEM).

Ressaltou o parlamentar que sua medida foi por conta de um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Também foi aprovada a PEC de iniciativa do deputado César Pires (PV), alterando Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, para acrescentar artigos criando o Fundo Estadual de Proteção aos Animais. A relatoria foi do deputado Wendell Lages (PMN).

Também foi aprovado pela CCJ o Projeto de Lei Complementar 006/2019, de autoria do Poder Judiciário, promovendo alteração na redação do artigo 144-A, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991-Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. A relatoria coube ao deputado Antônio Pereira (DEM).

Com relatoria do deputado César Pires (PV), a CCJ aprovou o Projeto de Lei 343/2019, de autoria da deputada Cleide Coutinho (PDT), que declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil do Interesse Público Amigos na Luta Contra o Câncer – ONG-ANLUG, no município de Caxias.

O Projeto de Lei 288/2019, de autoria do Poder Executivo, chegou a ter pedido de vistas do deputado César Pires, que depois solicitou para ser posto em votação.  Foi aprovado por unanimidade e estabelece a reorganização do Conselho Estadual de Esporte e  Lazer, com relatoria do deputado Antônio Pereira.

Por iniciativa do deputado César Pires (PV), foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa 060/2019, concedendo a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Almirante de Esquadra  Almir Garnier Santos. A  relatoria coube ao deputado Dr. Yglésio (PDT).

 Outra Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman será concedida ao jornalista Gleen Edward Greenwal. Essa última é de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), e teve como relator o deputado Antônio Pereira (DEM).

Os projetos de resolução legislativa 049 e 051/2019, respectivamente, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PDT), foram aprovados em votação conjunta, a pedido do relator, Antonio Pereira (DEM). O primeiro aprova apresentação à Câmara Federal, a PEC Federal, visando alterar inciso I e as alíneas “a” e “b”, do artigo 159 da Constituição Federal, com o objetivo de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

O segundo também aprova apresentação à Câmara dos Deputados, de PEC à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao artigo 60 da Carta Magna, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de emendas à Constituição.

A CCJ manteve ainda vetos parciais  apostos pelo  Executivo ao Projeto de Lei Complementar 004/20019, de autoria do Ministério Público, que altera dispositivo da Lei Complementar 13, de 25 de dezembro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público) do Estado do Maranhão e ao Projeto de Lei Ordinária 162, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que estabelece diretrizes para implantação do Programa Linhas de Produção no Estado do Maranhão. O relator dessa matéria foi o deputado Wendel Lages (PMN).

Também foi mantido veto ao Projeto de Lei 049/2018, que discorria sobre a organização, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, com relatoria do deputado Wendel Lages.  

“A idade média da frota de ônibus de São Luís é a menor do Nordeste, com aproximadamente 4,5 anos. Essa é mais uma marca importante da nossa gestão, que enfrentou o desafio de fazer a licitação do transporte público e, a partir de então, promoveu uma total reestruturação do sistema municipal de transporte urbano em nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Junior, durante o ato de apresentação dos novos ônibus inseridos ao sistema, na manhã desta terça-feira (9), na Praça Maria Aragão. Com os novos veículos, São Luís atinge a marca de 300 ônibus com ar-condicionado. Na gestão do prefeito Edivaldo, 80% da frota urbana já foi renovada.

As melhorias implementadas no sistema atendem às demandas da população que por décadas enfrentou um transporte público sucateado, circulando em ônibus com mais de 20 anos e média de idade da frota chegando a 11 anos, algo bem diferente do que é constatado atualmente, quando esse tempo foi reduzido para 4,5 anos.   

“A reestruturação do sistema de transporte urbano é um caminho sem volta, porque a licitação não é um programa de governo é um plano de gestão, e os futuros gestores do município vão poder utilizar dessa ferramenta que nós implementamos com regras bem claras, para que, a médio prazo, toda a frota da cidade esteja renovada e atuando com qualidade”, acrescentou o prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda.

O ato de integração dos novos ônibus ao sistema foi acompanhado também pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho, e pelos vereadores Astro de Ogum, Antônio Garcêz, Edison Gaguinho, Fátima Araújo, Francisco Carvalho, Genival Alves, Francisco Chaguinhas, Joãozinho Freitas, Pavão Filho, Raimundo Penha e Sá Marques e secretários municipais. 

NOVOS ÔNIBUS 

Ao todo mais oito ônibus passaram a integrar o sistema de transporte da capital, para atender a linhas da região da Cidade Operária, Cidade Olímpica e  Santa Clara uma das áreas da cidade com maior contingente populacional. Todos os ônibus pertencem ao Consórcio Upaon-Açu.

Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, com a inclusão desses veículos, o sistema totaliza agora 660 ônibus renovados na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, número que representa 80% da frota operante em São Luís. Desse total 300 veículos são climatizados.  

“É uma marca extremamente positiva da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior. E vamos continuar fazendo inserções de novos ônibus ao sistema de transporte urbano de São Luís, porque hoje não se permite mais que veículos velhos transitem pela cidade. Atualmente, ao completar 10 anos, os ônibus são retirados automaticamente do sistema de transporte, para que a renovação seja progressiva. Já no próximo mês, outros 13 novos ônibus climatizados deverão ser integrados ao sistema, trazendo ainda mais benefícios, conforto e segurança aos passageiros”, observou o secretário Canindé Barros, no ato de inserção dos veículos.

APROVAÇÃO

Com a reestruturação do sistema de transporte urbano da capital, as melhorias são enaltecidas por usuários e pelos trabalhadores do sistema que já sentem a mudança de realidade, a exemplo do estudante Luiz Vinícius da Silva Correa, 15 anos. “Nós, estudantes, que utilizamos transporte público diariamente, sabemos bem o quanto mudou para melhor o serviço. Hoje temos um transporte realmente de qualidade, novo e confortável”, disse.

O também estudante Laércio Dias, 18 anos, compartilha da opinião do colega. “O serviço melhorou em todos os aspectos. Além de disponibilizar uma frota muito mais nova, temos benefícios inimagináveis, como por exemplo, a climatização em grande parte dos ônibus em circulação na cidade. A mudança é realmente visível, e nós que usufruímos cotidianamente desse serviço sabemos bem o quanto melhorou”, relatou o estudante. 

As melhorias também são observadas pelos trabalhadores do sistema de transporte, como o motorista Nilson Melo. “Tenho mais de 20 anos nesse ofício e posso dizer seguramente que as melhorias foram totais. Hoje trabalhamos com muito mais conforto, em ônibus novos e fazendo uso de outros dispositivos modernos que o sistema nos proporciona. Sem dúvida, não tem comparação com o sistema passado, e só quem viveu o antes e vive o agora sabe bem da mudança que o serviço sofreu”, pontuou o motorista.

A inserção dos novos ônibus, que integra as ações de reestruturação do sistema de trânsito e transporte implementadas na gestão do prefeito Edivaldo, é mais uma iniciativa destinada à melhoria do serviço na capital maranhense, que tem registrado avanços importantes desde 2013, tendo como marco o processo de licitação do transporte de São Luís, um feito inédito no município e mais um legado da atual gestão municipal.

Desde a licitação, em 2016, todos os ônibus inseridos ao sistema são equipados com ar-condicionado, adaptados com elevadores para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e possuem três portas que facilitam o embarque e desembarque de passageiros.

O programa de reestruturação do sistema de transporte urbano de São Luís contempla ainda outras medidas que impactaram significativamente na melhoria do transporte local, como a adoção do sistema de fiscalização por biometria facial, a bilhetagem eletrônica com recarga embarcada, o bilhete único, o cartão criança, a instalação de GPS em 100% da frota, entre outras iniciativas.

O  diretor de orçamento e finanças da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Carutapera, André Dourado, participou nesta terça-feira (9) da abertura dos trabalhos de mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Município, CNM, com propósito de incluir os municípios na reforma do sistema previdenciário brasileiro. A mobilização deve se estender até quinta-feira (11), em Brasília.

Secretários municipais, representantes das administrações e vereadores também foram convocados pela CNM, objetivando tornar o movimento mais representativo. Estados e municípios foram excluídos do texto-base da Reforma pela comissão especial da Câmara  A Famem está entre as signatárias de um manifesto municipalista compartilhado por várias entidades do país em defesa da inclusão dos municípios na reforma que tem votação prevista para acontecer ao longo desta semana.

A CNM pretende deslocar a mobilização dos prefeitos até o Congresso Nacional como forma de pressão para que a comissão modifique a redação aprovada na semana passada pelos deputados. A sessão deliberativa para votação do texto em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar que tem início no dia 17 de junho.

Os deputados contrariaram os apelos dos gestores municipais de todo país, deixando de foram 2.108 municípios e todos os 27 unidades da Federação que possuem Regimes Próprios de Previdência Social, RPPS. Para alterar as regras dos sistemas previdenciários prefeitos deverão aprovar legislação em âmbito local. A criação de novos RPPS nos municípios está proibida. Também não é permitido o estabelecimento de contribuições extraordinários com objetivo de contar déficit existentes nos regimes próprios.

A Assembleia Legislativa realizou sessão especial, na manhã desta terça-feira (9), para discutir o projeto de formação de consórcios intermunicipais de saúde no Maranhão. O debate contou com a participação do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, que fez uma explanação no Plenário sobre o projeto que vem sendo desenvolvido pela área técnica do Governo do Estado.

Durante a sessão especial, o deputado Dr. Yglesio (PDT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, informou ter encaminhado expediente ao governador Flávio Dino e à direção da Federação dos Municípios do Maranhão, sugerindo que mediem a criação de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Maranhão.

Segundo o deputado Dr. Yglesio, este Consórcio Público teria a finalidade de promover cooperação técnica na área de saúde entre os entes federados e a promoção de ações de saúde pública assistenciais.

Caberia também a este Consórcio Interfederativo a prestação de serviços especializados no gerenciamento de unidades e atendimento de média e alta complexidade entre outros serviços relacionados à saúde.

A ideia, segundo o deputado Dr. Ygleiso, é tornar este Consórcio apto a prestar serviços de urgência e de emergência hospitalar e extra-hospitalar, com ambulatórios especializados, policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), assistência farmacêutica, entre outros serviços relacionados à saúde, e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, bem como o Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado e dos municípios consociados. 

Durante sua explanação na tribuna da Assembleia, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que os consórcios são previstos nas leis que ordenam o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele apresentou e discorreu sobre o mapa geral das unidades de saúde existentes em todas as regiões do Estado.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, as soluções para a saúde devem ser pensadas assim, de forma global, beneficiando o maior contingente de pessoas. “Devido aos altos custos, nem todos os municípios podem ofertar todos os serviços de saúde”, afirmou Carlos Lula, frisando que, no futuro, os consórcios intermunicipais poderão significar muito para a saúde pública do Maranhão.

Ainda segundo Carlos Lula, por vezes, os municípios não têm recursos para encaminhar os pacientes, o que acaba dificultando o processo. “A partir desse Sistema, conseguiremos mudar esse padrão. A gestão compartilhada do consórcio com o Estado permite que a assistência se consolide de modo rápido, eficaz e de acordo com os padrões de normas sanitárias de saúde”, assinalou.

Durante a sessão especial, o secretário Carlos Lula respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre a proposta do Governo do Estado que deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa.

Além do deputado Dr. Yglésio, também os deputados Antônio Pereira, Cleide Coutinho, Helena Duailibe e Leonardo Sá discursaram, durante a sessão especial, destacando a importância da participação de todos os envolvidos nesse processo de negociação para implantação dos consórcios. 

Os canudinhos, sacos, copos e demais utensílios plásticos descartáveis podem estar com os dias contados na capital maranhense.

Um projeto de lei proposto pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís , vereador Osmar Filho (PDT), quer proibir a aquisição e a utilização dos descartáveis por estabelecimentos comerciais e no âmbito da administração municipal da cidade.

O projeto de n° 160/2019 ainda precisa ser aprovado pela Casa Legislativa e segue em discussão nas Comissões de Justiça, Saúde e Meio Ambiente para que, em seguida, seja encaminhado para votação no Plenário e posterior análise do Executivo.

Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão e diminuir os danos com o meio ambiente.

“Precisamos pensar no futuro das próximas gerações e compreendo a importância de cuidar da natureza enquanto temos tempo, e sei do nosso compromisso em ampliar a discussão sobre o tema’’, enfatizou o vereador.

Nascido em Juazeiro, na Bahia, João Gilberto reinventou a nossa música e a tornou música do mundo. A partir do samba criou um jeito novo de cantar e tocar, um jeito brasileiro, a Bossa Nova. Era o fim da década de 1950 e o país vivia o otimismo e as promessas de um Brasil moderno no períodoJuscelino Kubitschek. João Gilberto representou um país com a melhor música do mundo, que criou uma nova forma de cantar e que tocou em rádios no mundo todo.

Um sonho de Brasil criativo, avançado, que conhece seu passado e constrói o futuro, interrompido nos anos 60 pela brutalidade com que nossa democracia e aspirações são atingidas de tempos em tempos. Mas na música as sementes da invenção de João Gilberto cresceram e se multiplicaram.

Com seu talento e dedicação total recriou, recuperou e transformou centenas de canções dos mais diversos autores dos mais diversos gêneros. E inspirou gerações de artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gal Costa. Muitos são os filhos e netos musicais de João Gilberto.

Nesse momento de tristeza, minha solidariedade aos parentes, amigos e admiradores. A lembrança de João Gilberto, a felicidade que eles nos trouxe, e sua música, não terão fim.

Por lula.com.br

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) apontou irregularidades no afastamento do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).

“Ministro Sérgio Moro e Presidente Jair Bolsonaro, a previsão de LICENÇA é somente para servidor público em cargo efetivo, segundo art. 91 da Lei nº 8.112/1990. Gostam mesmo é de uma ilegalidade…”, disse o parlamentar maranhense em seu Twitter. 

Moro tem sido alvo de uma série de acusações, depois que mensagens apontaram a parcialidade de sua atuação como juiz da Lava Jato. De acordo com a portaria, o número 1 da pasta ficará afastado do cargo entre os dias 15 a 19 de julho, “por motivos pessoais”. No entanto, por ter começado a ocupar o cargo de ministro em janeiro, ainda não tem direito a gozar férias.