Suspensão do vestibular da Unilab para pessoas trans, travestis, intersexuais e não-binárias, é condenada por ativistas. Governo fere autonomia universitária

19-07-2019 Sexta-feira

Em meio às crises das universidades federais e críticas de especialistas educacionais, o Ministério da Educação (MEC) interveio nesta semana para que fosse suspenso o edital de vestibular da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que destinaria vagas ociosas para transexuais, travestis, intersexuais e pessoas não-binárias.

A decisão, acatada pela reitoria da Unilab e divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em seuTwitter, e condenada por ativistas LGBTI+. De acordo com movimentos, a interferência do governo para impedir o ingresso dessas pessoas atropela a autonomia universitária e dá seguimento à uma “ política genocida”, como destaca a presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Simmy Larrat, à repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual.

Segundo Simmy, cerca de 83% das pessoas trans que acessam a educação básica não terminam o ensino escolar por conta da violência contra elas nesse ambiente. “Quando alguém tenta fazer um processo de reparação dessas violências, em que o próprio Estado é conivente, um presidente vai lá e se orgulha de ter anulado esse processo”, pontua. “O que temos para nós é uma política que impede o seu acesso para que você morra. É uma perseguição genocida”, afirma a presidenta da ABGLT.

Apenas 0,2% dos estudantes de graduação nas universidades federais são transgêneros, segundo levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) citado pela Unilab em seu site. A seleção específica para esses candidatos já havia sido anunciada no último dia 10.

Primeira docente transexual da Unilab e uma das idealizadoras do vestibular, Luma Andrade destaca que a suspensão viola a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal. “As cotas para travestis e transexuais já existem em várias universidades do país. A única diferença desse edital é que ele é específico para as pessoas travestis e transexuais, mas é a partir das vagas ociosas”, explica a docente.

Em nota, o MEC diz que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular e que a universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas. Mas, segundo Luma, faltou transparência por parte da Unilab e, por serem vagas ociosas, elas não correspondem à Lei de Cotas.

À reportagem, a militante Associação pela Livre Orientação Sexual de Guaiúba (no Ceará) Ula Nova Venuto da Silva conta que o sonho de ingressar na universidade pública fica agora mais distante. Depois de ter se formado aos 22 anos no ensino médio, e não ter conseguido arcar com o custo de faculdade particular, aos 38 anos Ula Nova iria tentar essa chance. “Todo dia sofremos preconceito porque as pessoas acham que as pessoas trans é veiculada à prostituição e muitas delas acabam indo para essa área por falta de oportunidade”, contesta.

Por Rede Brasil Atual

19-07-2019 Sexta-feira

Fonte: Portal Vermelho Por Ricardo Cappelli*

Na política existem adversários. Pensamentos plurais, divergentes e contraditórios. O reconhecimento da legitimidade do outro é o esteio da construção democrática. Tolerância e respeito são princípios inalienáveis no saudável exercício das diferenças.

O compromisso informal, cultural, ideológico e civilizacional – mais do que normas formais -, é o que sedimenta as bases do jogo democrático. Não há regra escrita que obrigue o vencido a ligar e desejar sorte ao vencedor após o pronunciamento das urnas.

O telefonema é a tinta que escreve e sela o contrato social democrático da nação. 

Quando o adversário vira inimigo, as ideias saem de campo. O exuberante baile dos argumentos é substituído pela brutalidade das agressões e da mentira. 

O projeto de uma nação não pode ser dividir seu povo. 

O desmoronamento da democracia no século XXI ocorre com as “instituições funcionando normalmente”. A guerra consagra o “direito penal do inimigo”. O conluio e a parcialidade sapateiam na face da Carta Magna quando supostos “neoiluministas” aspiram tutelar a nação.

A face do bom juiz é o anonimato de sua fidelidade à Constituição Federal. Ser contramajoritário, defendendo minorias da vingança de maiorias conjunturais, é sua vocação indissociável. A corte não é uma arena romana. Não é um reality show. Na justiça, os fins não justificam os meios!

Na guerra, a primeira vítima é a verdade. A tentativa de perseguir e intimidar jornalistas é inaceitável.

Não há heróis ou bandidos. Inimigos ou amigos da pátria. Diante do Estado Democrático de Direito, somos todos iguais. O maniqueísmo retrógado busca legitimar meios criminosos para o alcance de objetivos obscuros.

O Congresso Nacional é a casa soberania popular. É através dele que o povo escreve suas leis. Querer substituir a vontade popular pela “legitimidade do concurso público” é um claro drible autoritário. Quando os representantes do povo são calados, é o silêncio do arbítrio que grita.

Os pretensos salvadores cavam todos os dias, tentando deslegitimar a democracia representativa e suas instituições, o buraco de onde saíram tiranos da história mundial. 

Diante deste grave momento da vida nacional, surgiu o Movimento Direitos Já! – Fórum Pela Democracia, liderado pelo sociólogo Fernando Guimarães. A iniciativa vem conseguindo juntar lideranças da sociedade e líderes dos mais variados partidos e espectros ideológicos.

Está fincado na Defesa do Estado Democrático de Direito, numa agenda mínima, capaz de unir amplos setores na construção de Uma Ampla Frente Suprapartidária Pela Democracia.

É, sem dúvida alguma, uma esperança que emerge do mar de ressentimento social cego, contaminado pelo sectarismo. 

Uma oportunidade de luz e racionalidade para a democracia brasileira. 

*Ricardo Cappelli é jornalista e secretário da representação do governo do Maranhão em Brasília e foi presidente da União Nacional dos Estudantes.

19-07-2019 Sexta-feira

Por Carlos Pompe, no portal Contee

O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, condena a investida governamental: “Sem a educação básica, não haverá educação superior do futuro. É preciso investir e valorizar a escola básica e o professor. Este governo está na contramão do Brasil, é um governo de destruição nacional”.

Em março, o governo anunciou corte de R$ 5,8 bilhões das verbas das universidades públicas e programas de fomento à pesquisa. Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, tentaram rebater as críticas à redução do orçamento do setor dizendo que os recursos iriam para a educação básica, particularmente para as creches. “A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é pegar e investir dinheiro na educação básica”, bravateou o presidente. O problema era e é real, embora a solução seja alocar mais recursos para a Educação, e não realocar o pouco destinado ao setor: 2/3 das crianças de até 3 anos estão fora das creches. Meta do Plano Nacional de Educação, já abandonada pelo MEC, era chegar a 50% das crianças brasileiras atendidas em 2024.

Como afirmou Mônica Gardelli, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura (Cenpec), “nossa maior defesa é por mais recursos para a educação básica, mas não queremos que sejam retirados das universidades. A educação tem de ser pensada de maneira integrada. Para onde vai esse menino do ensino médio de hoje, se não houver universidade nos próximos anos? Ou onde vamos encontrar bons professores sem o investimento nas graduações?”.

Sem dinheiro direto

O Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE), destinado aos ensino fundamental e médio integral não teve repasse do governo federal neste ano. Foram cortados, assim, R$ 399,6 milhões investidos em 9.197 escolas em 2018. Em 2017, R$ 401,6 milhões foram destinados a 34.194 unidades. O Plano Nacional de Educação determina que 25% dos alunos estejam em tempo integral até 2024, outra meta destruída por Bolsonaro. Em 2018, eram 15% dos estudantes nessa modalidade.

Até abril, o governo desembolsou R$ 10,3 bilhões para o programa Proinfância, que financia a construção de creches municipais para crianças de até três anos, apenas 13% do total executado no mesmo período de 2018, quando os investimentos do programa foram de R$ 81,7 bilhões. No ano passado todo, foram R$ 415 bilhões.

Das 9.028 obras aprovadas pelo Proinfância, desde 2007, 4.981 não foram finalizadas. Em 2018, 174 obras paradas foram retomadas. Com Bolsonaro, apenas 67. Novos convênios para a construção de creches, que no anterior foram 53, somam apenas três em 2019.

Bolsonaro também tentou liquidar o programa Brasil Alfabetizado, que concede bolsas a jovens e adultos e que no ano passado atendia a 114 municípios. Não teve êxito total porque em uma cidade ele foi mantido, por decisão judicial. Em 2017, foram atendidos 244 municípios. O poder destrutivo do atual presidente teve mais êxito no programa Mais Alfabetização, que recebeu R$ 183 milhões em 2018 e nada recebeu desde a posse do novo chefe do Executivo, em 1º de janeiro.

Mas Bolsonaro não é maléfico apenas para os ensinos básico e universitário: o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) perdeu 58% dos alunos entre 2018 e 2019. O motivo: até abril, os gastos foram de R$ 40,3 milhões – em 2018, o Pronatec recebeu R$ 253,1 milhões.

Já em maio, o MEC havia congelado mais recursos da educação básica do que das universidades federais: ao menos R$ 2,4 bilhões de investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados – as universidades federais sofreram cortes de R$ 2,2 bilhões. Na época, o ministro Abraham Weintraub blefou: “Para cada aluno de graduação que eu coloco na faculdade eu poderia trazer mais dez crianças para uma creche.” Palavras não cumpridas, como se vê. 

 Fonte: Contee

19-07-2019 Sexta-feira

A primeira etapa de vacinação contra a febre aftosa aconteceu de 1º de maio a 14 de junho. De acordo com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED) do Maranhão, foi imunizado 97% de todo o rebanho bovino e bubalino em mais de 90 mil propriedades. A porcentagem alcançada representa a vacinação de 8.002.558 em 90.351 propriedades em todo o estado.

O Maranhão conseguiu, pelo quarto ano consecutivo, manter os resultados acima de 96%. O estado, que já alcançou o status de livre da febre aftosa com vacinação, caminha a cada etapa para se tornar livre da febre aftosa sem vacinação e valorizar ainda mais a arroba do rebanho maranhense incentivando a economia estadual.

Entre os grandes polos pecuaristas do estado está a regional de Imperatriz que alcançou uma expressiva vacinação do rebanho, com o índice vacinal de 98,87%. Outras regionais que também tiveram resultados muito expressivos foram: São Luís, Presidente Dutra e Bacabal  com o alcance dos índices de vacinação de 99,79%, 99,02% e 98,74% dos animais da região.

“Os resultados alcançados revelam que o produtor maranhense está cada vez mais consciente da necessidade de proteger o seu rebanho, além de demonstrar o empreendedorismo crescente no setor produtivo. Os índices foram muito positivos graças ao empenho de toda a equipe da AGED e ao comprometimento de todos os criadores”, destacou a diretora geral da AGED, Fabiola Ewerton.

Sexta-feira, 19/07/2019

A Biblioteca Municipal José Sarney recebeu esta semana crianças entre 6 e 11 anos para atividades do programa Férias na Biblioteca, iniciativa que tem como objetivo proporcionar atividades lúdicas e incentivar o hábito da leitura ainda na infância. A Biblioteca é um equipamento da Prefeitura de São Luís administrado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e dá suporte para atividades como essa, desenvolvidas pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior. 

Com atividades que incluem contação de histórias, dinâmicas, momentos para desenhar e brincadeiras, as crianças têm na colônia de férias a oportunidade de entrar em contato com o mundo da literatura e desenvolver habilidades relacionadas à criatividade, foco e concentração.

A diretora da biblioteca, Rita Oliveira, explica que a ação tem o objetivo de oferecer às crianças um opção de lazer gratuita que incentive o hábito da leitura. “Nem sempre as crianças têm oportunidade de viajar nesse período das férias escolares, então promovemos esse momento na biblioteca para que, por meio das brincadeiras e sem a rigidez da sala de aula, possamos incentivar o hábito da leitura que é nosso principal objetivo”, explica Rita Oliveira.

Byanca Raquel, 10 anos, estudante da Unidade de Educação Básica (U.E.B) São Sebastião, no Bairro de Fátima, afirma que gosta muito das atividades desenvolvidas no projeto. “Não é minha primeira vez na biblioteca, já participei outras vezes e gosto muito porque é um lugar divertido onde posso brincar e também posso conhecer histórias e livros novos”, explica a participante da atividade.

Para Maria José Soares, bibliotecária que realizou contações de histórias, esse é um trabalho fundamental para ocupar a mente das crianças nesse período de férias de forma produtiva. “É de suma importância para o desenvolvimento da criatividade trabalhar o lúdico por meio da leitura e das brincadeiras. É uma experiência interessante porque, com isso, conseguimos trazer as crianças para o espaço da biblioteca e, ao mesmo tempo, trabalhar a importância da leitura para seu crescimento”, comenta.

As atividades do projeto Férias na Biblioteca vão até sexta-feira (19) e contarão ainda com oficina de brinquedos de materiais recicláveis e teatro de bonecos, além das contações de histórias, jogos, dinâmicas entre muitas outras brincadeiras.

18-07-2019 Quinta-feira

Neste mês, São Luís foi mais uma vez destaque em evento nacional com projeto colocado em prática na gestão do prefeito Edivaldo. A capital maranhense foi referência com a apresentação dos resultados do desenvolvimento do projeto “Viva Melhor Sabendo Jovem”, no 35º Congresso Nacional das Secretariais Municipais de Saúde, realizado em Brasília. O projeto tem o objetivo de formar e mobilizar jovens para a prevenção das Infecções sexualmente Transmissíveis (ISTs), reforçando as ações da gestão do prefeito Edivaldo para combate às ISTs na cidade. Executado desde julho de 2017 em São Luís, a iniciativa é desenvolvida em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a ONG Solidariedade é Vida (Solivida) e a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). 

Por meio do Viva Melhor Sabendo Jovem é desenvolvido trabalho educativo de levar às escolas, igrejas, festas e outros ambientes informações sobre formas de prevenção e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis. Através da iniciativa, os serviços oferecidos pelos pela Prefeitura de São Luís, como os dos Centro de Testagem e Aconselhamento (CTAs), são divulgados ao público jovem. Dentre as metas de trabalho já atingidas com o desenvolvimento do projeto, estão a aproximação dos jovens aos serviços de saúde e a ampliação da testagem para o diagnóstico do vírus HIV e para as hepatites B e C.Para o secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, este trabalho desenvolvido pelo Viva Melhor Sabendo Jovem é de suma importância. “A participação nesta mostra foi de grande valia, pois demonstrou que a execução do projeto na capital maranhense tem apresentado resultados positivos. A gestão do prefeito Edivaldo tem avançado no combate e prevenção às Infecções sexualmente Transmissíveis (ISTs) e projetos como este vem reforçar este trabalho”, disse. 

No total, somente em 2019, 36 pessoas oriundas de movimentos sociais foram selecionadas como multiplicadoras e seis escolas da rede pública municipal participaram dos trabalhos. Segundo a coordenação da Saúde do Adulto e Idoso da Semus, 959 pessoas estiveram envolvidas direta e indiretamente no projeto no primeiro semestre deste ano. “A comunicação de jovem para jovem é ainda mais eficaz, por isso nos propomos a promover oficinas e outras ações voltadas para o público mais vulnerável às infecções”, destaca André Pereira, participante do projeto Viva Melhor Sabendo Jovem.

O Programa “Viva Melhor Sabendo Jovem” rende frutos desde 2017, quando o representante da coordenação do Programa de Saúde do Adulto e Idoso da Semus, Jadilson Neto, recebeu em nome do Município o prêmio de destaque como “Melhor Projeto Social do Ano” com o slogan “Eu faço a diferença”, promovido por organizações sociais. O projeto também foi contemplado em abril de 2018 com o reconhecimento feito pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems), cujo tema foi “Compartilhando Experiências para Construir o SUS que queremos”.

DADOS

Dados do Ministério da Saúde (MS) apontam que 866 mil pessoas vivem com o HIV no Brasil. De acordo com o Boletim Epidemiológico de HIV e Aids mais recente, a epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção de casos de aids em torno de 18,3 casos a cada 100 mil habitantes.

AVANÇOS

A ações de controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) avançam com a adoção de medidas preventivas para a redução de casos. Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, passou a ser disponibilizada todas as unidades da rede de urgência e emergência de São Luís para internações de pessoas com AIDS e Hepatites Virais.

Já como unidades de referência para atendimento, o município disponibiliza os CTAs do Lira e Anil, que tratam pacientes sem sintomas das doenças; o Centro de Saúde do Bairro de Fátima, que trata os que desenvolveram a doença e inclui ainda ambulatórios para adolescentes e jovens – único do Nordeste – e de Hepatites Virais – único no Maranhão; e demais unidades da rede, que realizam a aplicação do teste rápido, bem como atividades de prevenção.

18-07-2019 Quinta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quinta-feira (18), no Palácio dos Leões, da entrega de 100 novos fuzis à Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Metade dos armamentos foi doada pelo Exército Brasileiro e, a outra metade, adquirida com recursos próprios do Governo do Estado. O deputado Duarte Jr. (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alema, também participou da cerimônia.

Durante a solenidade, o governador Flávio Dino agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa nas ações do Governo do Estado, sobretudo, na área da segurança pública. O presidente Othelino Neto destacou a importância das parcerias em benefício da população maranhense. “Hoje, com a doação destes armamentos para a segurança pública, somando esses esforços, conseguiremos avançar muito mais naquilo que é o objetivo, que é deixar a sociedade maranhense mais segura”, declarou.

O deputado Duarte Jr. pontuou que, em momentos de crise, é fundamental a união não só entre os poderes, mas de todos os setores. “A entrega desses armamentos vai fortificar a política pública de segurança não apenas na nossa cidade, na nossa Ilha, mas em todo o estado do Maranhão”, completou.

“Nós sempre buscamos unir esforços em favor da segurança pública e, nesse caso, temos a parceria do Exército, mediante a doação de fuzis, que se somam àqueles que adquirimos com recursos do Governo do Estado. De modo que estamos incrementando a capacidade das polícias do Maranhão de garantir a aplicação da lei”, assinalou o governador Flávio Dino.

O general de Exército Paulo Sérgio Nogueira, comandante militar do Norte, disse que a doação dos armamentos é uma demanda antiga, agora concretizada. Ele reforçou, ainda, a disponibilidade do Exército Brasileiro em manter essa parceria, não só com a doação de armamentos, mas em várias outras áreas, como inteligência, operacional, logística e apoio às ações psicossociais. 

“O Exército está sempre pronto a esse tipo de parceria. E essa doação, inicialmente de 50 fuzis, que poderão, inclusive, acontecer outras doações. A gente fica muito satisfeito em poder apoiar o Governo do Estado do Maranhão na defesa da nossa sociedade e o reforço à Secretaria de Segurança Pública no combate ao crime organizado”, afirmou.

“É um equipamento para combate às organizações criminosas de natureza violenta. Portanto, esses equipamentos têm alto alcance e serão utilizados por forças treinadas para o emprego do armamento. Uma aliança muito forte entre o Exército Brasileiro e as forças de segurança do estado do Maranhão”, reforçou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.

18-07-2019 Quinta-feira

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior segue avançando no combate ao descarte irregular pela cidade e entregou o terceiro Ecoponto em menos de um mês à população de São Luís. O Ecoponto Parque dos Nobres é o 15º a entrar em operação na capital e vai beneficiar toda cidade e, de forma direta, 16 bairros do seu entorno. Ainda no mês de julho, a Prefeitura de São Luís vai avançar na construção de quatro novos Ecopontos. A meta é encerrar 2019 com 20 equipamentos do tipo em funcionamento.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior destaca a importância desta política implantada em sua gestão. “A implantação dos Ecopontos é mais uma medida importante para garantir a profissionalização da gestão de resíduos sólidos em nossa cidade. Com estes equipamentos, conseguimos incluir São Luís no mapa da reciclagem, combater o descarte irregular nas ruas da nossa cidade e fortalecer as entidades de catadores, entre tantos outros benefícios”, frisou o gestor municipal.

O Parque dos Nobres é o terceiro Ecoponto a entrar em funcionamento em menos de um mês. No dia 3 de julho, entrou em operação o Ecoponto Sacavém, localizado na Avenida dos Africanos. Já no dia 19 de junho, foi entregue o Ecoponto Itapiracó, localizado na Avenida Joaquim Mochel, no Cohatrac IV.

O Ecoponto Parque dos Nobres fica localizado na Rua dos Imperadores, próximo à Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O equipamento vai garantir aos moradores do entorno o descarte ambientalmente adequado de materiais recicláveis e resíduos volumosos. O equipamento atende moradores também de bairros como Parque Timbiras, Parque Amazonas, Bairro de Fátima, Apeadouro, Caratatiua, João Paulo, Coroado, Coheb Sacavém, Filipinho, Sitio Leal, Coroadinho, Conjunto Dom Sebastião, Parque Pindorama, Vila Conceição, Parque dos Nobres e Areinha.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, disse que os Ecopontos contribuem para fechar as etapas da completa profissionalização de resíduos sólidos em São Luís. “Depois da desativação do Aterro da Ribeira, marco que completa quatro anos na próxima semana, o prefeito Edivaldo começou a investir nos Ecopontos como política que garantisse a população o descarte ambientalmente adequado dos materiais recicláveis e resíduos volumosos. Até o fim de 2020, conforme determinou o prefeito Edivaldo, teremos novos Ecopontos implantados na cidade”, afirmou.

NOVOS ECOPONTOS

Ainda em junho, a Prefeitura de São Luís avançará com uma frente de obras de novos Ecopontos. Alguns já estão em andamento e entre os equipamentos previstos para inicio de obras estão os Ecopontos Barreto e Ecoponto Primavera, bem como às obras do Ecoponto e Galpão de Triagem da Vila Isabel.

Os galpões de triagem fazem parte da política de fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis de São Luís. Os espaços contarão com as instalações físicas e maquinário necessário. Com isto, a Prefeitura de São Luís fortalece a economia circular e gera emprego e renda para estes profissionais.

O Ecoponto Centro contará com galpão de triagem anexo que será cedido à Associação de Catadores de Material Reciclável (Ascamar). Já o galpão de triagem anexo ao Ecoponto Vila Isabel será cedido à Cooperativa de Reciclagem de São Luís (COOPRESL).

18-07-2019 Quinta-feira

Originalmente publicado em IREE.

A recente divulgação do Atlas da Violência 2019 recebeu bem menos atenção da opinião pública do que deveria.

Com a agenda nacional tomada pelas revelações bombásticas do The Intercept sobre as condutas ilícitas de Sergio Moro e pelo debate sobre a Reforma da Previdência, sobrou pouco espaço para repercutir os dados de homicídios e da segurança pública no Brasil. Dados, aliás, bastante reveladores.

Reveladores, em primeiro lugar, porque atestam mais uma vez a escalada da violência urbana no país, um dos fatores decisivos para a eleição de Jair Bolsonaro.

Violência contra jovens negros e mulheres

O Atlas agora divulgado nos fornece os dados referentes a 2017, ano em que – num recorde da série histórica – o Brasil somou 65.602 homicídios, o que corresponde a uma taxa de 31,6 para 100 mil habitantes. Estamos falando de um índice 30 vezes maior que o europeu, uma verdadeira epidemia de mortes violentas.

Arte de IREE.

As vítimas são perversamente as mesmas. Os jovens respondem pela maioria, 35.783 mortos do número total, a ponto dos homicídios representarem 59,1% de todas as mortes de homens entre 15 e 19 anos de idade. É a vida de uma geração sendo ceifada.

Mas, além do corte etário, há de forma ainda mais escandalosa o corte racial: 75,5% das vítimas de homicídios no Brasil são negros. A taxa para os negros é de 43,1 para 100 mil habitantes; para os brancos, de 16 para 100 mil habitantes. A maior expressão dessa desigualdade segue sendo, como no Atlas de 2018, o estado de Alagoas, onde os negros tem 18 vezes mais chance de serem assassinados do que os brancos. Um estado, dois mundos.

Outro ponto de destaque negativo é o crescimento de mortes violentas de mulheres. Entre 2016 e 17, este índice aumentou em 6,3%; no agregado da última década (2007-17), o crescimento foi de 30,7%. Novamente as mulheres negras são os principais alvos, respondendo por 2/3 de todos os assassinatos femininos.

Cabe também apontar os números elevados de assassinatos de mulheres dentro da própria casa, indicador provável de feminicídio. Representam 23,5% de todos os casos.

A guerra ineficiente contra as drogas

Além de elucidar este perfil crescente e desigual dos assassinatos no país, o Atlas avança para a indicação das causas do aumento, a partir do corte regional. As regiões do país que tiveram crescimento vertiginoso do índice de homicídios foram o Nordeste e o Norte.

São justamente nessas regiões onde, desde 2016, eclodiu uma intensa guerra de facções pelo controle do comércio de drogas, desencadeada por mudanças na rota internacional do tráfico de cocaína, que precipitou a disputa aberta entre os dois maiores grupos narcotraficantes do país.

Expressão disso é a disparidade entre o índice de São Paulo (10,3 para 100 mil), onde não há guerra aberta, e do Rio Grande do Norte (62,3 para 100 mil), um dos epicentros do conflito.

Ou seja, o principal fator de expansão dos homicídios no país está relacionado a conflitos pela venda de drogas ilícitas. Reflete, portanto, a política de drogas insana e ineficiente adotada pelo Estado brasileiro.

Uma legislação que deixasse de criminalizar o uso de substâncias químicas e, de acordo com experiências internacionais exitosas, promovesse a regulamentação do comércio de substâncias como a maconha, desinflaria o grande negócio representado pelo narcotráfico, que custa milhares de vidas todos os anos. Ao mesmo tempo, o uso intensivo de inteligência e investigação para enfrentar o crime organizado – dentro e fora do Estado – permitiria reduzir a letalidade policial e desarmar zonas de conflito, com muita mais eficácia.

Arte de IREE.

Estatuto do desarmamento no Atlas da Violência

Mas o Atlas da Violência também é revelador por outra razão: mostra que o Estatuto do Desarmamento foi decisivo para conter uma expansão ainda maior dos homicídios por arma de fogo país.

Vamos aos dados.

Em 1980, 47% de todos os homicídios no Brasil foram provocados por arma de fogo. Esse índice cresceu brutalmente ao longo de duas décadas, chegando a 70% em 2003, ano da promulgação do Estatuto.

E de 2003 até aqui permaneceu estável em 70%. Ou seja, se o Estatuto não foi suficiente para reduzir os homicídios por arma de fogo, ao menos representou uma barreira de contenção diante do aumento explosivo do período anterior.

A parte analítica do Atlas traz referências a uma série de estudos sobre o tema. Um deles, publicado nos Estados Unidos em abril deste ano, mostra que a flexibilização do porte de armas aumentou os crimes violentos naquele país entre 13% e 15% na última década.

Estudos da Fundação Getúlio Vargas e da USP de 2014, também referenciados no Atlas, indicam que a cada aumento de 1% no número de armas corresponde aumento médio de 2% na taxa de homicídio.

Algumas das razões estão no aumento dos crimes domésticos (sobretudo, feminicídios), no maior risco de morte em caso de reação armada a assaltos e no fato de que a expansão do mercado legal de armas abastece o mercado ilegal.

Os dados do Atlas contra o mito

Bolsonaro ganhou as eleições com um discurso de ordem e “mão firme” contra a violência: prender e matar os “bandidos” e armar os “cidadãos de bem”. Discurso sedutor em tempos de epidemia de homicídios e violência urbana. Jogou com o medo das pessoas.

Como presidente, promulgou sucessivos decretos de flexibilização de posse e porte de armas, inclusive de fuzis, provocando um conflito com o parlamento por ter ido além de suas atribuições.

Este é um debate que está aberto no país e o Atlas da Violência traz dados e análises decisivos, que reforçam a tese amplamente estabelecida de que mais armas representam mais violência.

Os mitos podem funcionar na retórica eleitoral, mas – cedo ou tarde – não resistem aos fatos.