Uma comitiva de deputados estaduais acompanhou, na noite de quarta-feira (22), o jogo entre Sampaio Corrêa e Palmeiras pelas oitavas de final da Copa do Brasil,  no estádio Castelão, em São Luís. 

Além do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), estavam presentes Dr. Leonardo Sá (PR), Antônio Pereira (DEM), Hélio Soares (PR), Ciro Neto (PP), Rafael Leitoa (PDT), Daniella Tema (DEM), César Pires (PV), Dr. Yglésio (PDT), Rigo Teles (PV), Zé Gentil (PRB), Felipe dos Pneus (PRTB), e Zé Inácio (PT). 

 O presidente da Assembleia assistiu ao jogo, no Castelão, ao lado da esposa, Ana Paula Lobato, presidente do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema), e dos filhos, Othelino José e Guilhermina. “Muito bom ver a torcida do Sampaio. Hoje o Maranhão é Sampaio torcendo pelo time, fazendo bonito na Copa do Brasil. Infelizmente , no último minuto levamos o gol, mas vamos torcer para que, em São Paulo, a Bolívia querida garanta vaga nas quartas de final do campeonato”, destacou Othelino Neto. 

Os parlamentares avaliaram a partida. “O Sampaio jogou bem e mostrou que o Maranhão tem futebol. Foi infeliz no fim da partida, mas isso faz parte do jogo”, analisou Zé Gentil. 

Os deputados também falaram da importância de estarem presentes no jogo. “Viemos juntos para que nossa união pudesse fortalecer o time. O jogo foi bem equilibrado”, enfatizou Felipe dos Pneus.

“Lotou o estádio, motivou os deputados a estarem aqui para incentivar, cada vez mais, as competições esportivas, no qual o time maranhense esteja participando. Sampaio deu um show de bola no 1º tempo. Valeu a pena estar presente”, ressaltou César Pires. 

“Sou boliviana convicta, por isso, fiz questão de estar aqui, acompanhando este lindo espetáculo no Castelão”, disse Daniella Tema. 

Resultado

O jogo não terminou bem para o Sampaio que, na prorrogação, levou um gol. A partida terminou em 1 a 0 para o Palmeiras.

Com a derrota, o tubarão segue para o segundo jogo da fase novamente contra o porcão. Só que, dessa vez, no Estado de São Paulo. Agora, o time maranhense precisa ganhar de pelo menos 2×1, no domingo, para passar para as quartas de final do campeonato brasileiro.

A homofobia e a transfobia são crimes, assim como o racismo, decidiu hoje (23) o Supremo Tribunal Federal (STF) ao retomar julgamento de duas ações sobre o tema. O julgamento havia sido suspenso em fevereiro, com quatro votos favoráveis à criminalização. O sexto voto, que definiu o resultado pró criminalização – a Corte tem 11 integrantes –, foi declarado às 18h13 pelo ministro Luiz Fux, logo depois de Rosa Weber. Para Fux, com a decisão o STF contribuía para uma “sociedade justa e sem preconceitos”. Em seguida, a sessão foi interrompida – e será retomada em 5 de junho.

Na primeira parte da audiência, os ministros discutiram justamente a continuidade da sessão, depois que o Senado informou ter aprovado ontem (22), preliminarmente, um projeto a respeito do assunto. O presidente da Corte, Dias Toffoli, se preparava para sugerir o adiamento, quando o decano do STF, Celso de Mello, lembrou que em fevereiro um grupo de deputados pediu impeachment dos quatro ministros que já haviam votado pela criminalização – e criticou a “superlativa intolerância” dos parlamentares.

O pedido foi feito por deputados de partidos conservadores, principalmente o PSL de Jair Bolsonaro. O decano reagiu contra o que chamou de intolerância afirmando que o STF estava tomando decisões “compatíveis com a ordem constitucional”. Por 9 votos a 2, os ministros decidiram prosseguir o julgamento. Os votos vencidos foram do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello, favoráveis a esperar a definição do Congresso.

Antes da sessão, o presidente do Supremo recebeu um grupo de parlamentares, a pedido do deputado David Miranda (Psol-RJ), para discutir a criminalização. Deputados e ativistas se concentraram no local, incluindo a cantora Daniela Mercury e sua mulher, Malu Verçosa. “É um momento histórico, importantíssimo para o Brasil”, disse Daniela à Mídia Ninja, lembrando que este é o país que “mais mata LGBTs” e enfatizando “o valor da liberdade, da dignidade e do respeito à Constituição”.

Em fevereiro, o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, Celso de Mello, decidiu que o Congresso foi omisso por não editar lei a respeito. Nesta quinta-feira, voltou a falar em “inércia” do Legislativo, mesmo reconhecendo, assim como outros ministros, o esforço dos parlamentares.

Um dia antes da retomada do julgamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou substitutivo ao projeto de lei (o PL 672) que inclui na lei anti-racismo (7.716, de 1989) a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Logo no início da sessão de hoje, o decano leu comunicado do Senado informando sobre a votação do Senado, abrindo discussão sobre a continuidade ou não do julgamento.

Leia aqui a íntegra do voto de Celso de Mello, de 155 páginas, que consumiu duas sessões em fevereiro. O STF julga ainda o Mandado de Injunção (MI) 4.733, cujo relator foi Edson Fachin.

Por Rede Brasil Atual

A Câmara dos deputados aprovou na noite desta quinta-feira (22), que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não é aparelho de Sérgio Moro, mas sim um órgão do Estado brasileiro. Por 228 votos contra 210, o texto determina que o Coaf volte para Ministério da Economia, pasta onde sempre esteve.

No estado do Maranhão a bancada não votou de maneira unificada. Edilázio Junior (PSD), Eduardo Braide (PMN) e Pastor Gildenemyr (PMN) posicionaram-se a favor do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Cleber Verde (PRB), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Junior Lourenço (PL), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (Patriota), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Zé Carlos (PT) decidiram por manter o Coaf no Ministério da Economia. “A Câmara dos Deputados decidiu que o COAF não é um aparelho do Sérgio Moro, mas sim um órgão do Estado brasileiro”, afirmou Márcio Jerry em seu Twitter, sobre o resultado da votação em Plenário.

Aloísio Mendes (Podemos), João Marcelo Rocha (MDB) e Juscelino Filho (DEM) não estiveram presentes na votação.

Por Marcos Verlaine*

Portal Vermelho

“A iniciativa do presidente em convocar a população para esse despropósito alimenta populismo de direita e confesso descompromisso com a democracia”.A convocação, pelo presidente da República, de manifestação para o próximo domingo (26), com o objetivo de emparedar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal não deve surpreender a ninguém. Embora seja, evidentemente, loucura ou burrice. Quem ficar surpreso é porque tem memória fraca.

A iniciativa do presidente em convocar a população para esse despropósito alimenta populismo de direita e confesso descompromisso com a democracia.

Deputado federal por 28 anos (7 mandatos), nos primórdios vivia bradando na tribuna da Câmara que era preciso fechar o Congresso. Alguém esqueceu isso?

No impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ao proferir seu voto, homenageou notório torturador da ditadura de 1964 — Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Anos antes, em entrevista, disse que Fernando Henrique Cardoso merecia ser fuzilado e que, para o Brasil dar certo, 30 mil deveriam ser mortos.

Defensor de pautas controversas. Se notabilizou pelas boçalidades que proferia em entrevistas, discursos e confrontos corriqueiros no Legislativo. Então não deve haver surpresas na postura do presidente no exercício do cargo. Bolsonaro exerce uma antipresidência.

Não faz sentido o presidente da República convocar protestos, ainda mais contra outros poderes da República. Daí advém, além da impostura no cargo, o fato de exercer uma antipresidência.

Quais podem ser os desdobramentos dessa loucura?

Basicamente duas.

Antes, um prognóstico. Tudo indica que será uma movimentação esvaziada ou pelo menos não terá a adesão maciça esperada. A aprovação do governo e do presidente estão em franco declínio, tanto nas camadas populares, quanto na elite econômica. Os frequentes editoriais do jornal O Estado de S. Paulo revelam isto.

O 1º desdobramento é que mesmo que aconteça a manifestação, o presidente criará fato que o jogará, definitivamente, em confronto aberto contra os outros 2 poderes da República. O que não é bom para o governo, os demais poderes e a democracia, que ficará mais fragilizada do que está.

O 2º desdobramento é que se movimento for fraco, não atingir o público desejado pelos organizadores, deixará o governo mais comprometido frágil do que está.

Ao fim e ao cabo, aconteça o que acontecer, o governo perderá e ficará mais exposto e terá sua agenda comprometida no Congresso Nacional. O que, aos olhos da oposição não será negativo. Pelo contrário. Mas o mercado, que o apoiou e o elegeu, não aprova essa movimentação tresloucada.

Dessa iniciativa do presidente depreende-se que no exercício do cargo e do mandato, Jair Bolsonaro ainda não compreendeu seu papel na principal magistratura do país. Pior para ele, pior para o Brasil, que elegeu mandatário sem preparo político e psicológico para enfrentar os grandes problemas do país e do povo.

Enquanto isto, a crise econômica se aprofunda, chegando em níveis de depressão. O desemprego cresce e o presidente nada apresenta para, pelo menos, reduzir esse que é um dos principais problemas da sociedade brasileira.

Diante desse quadro, a manifestação convocada para domingo revela algo surpreendente, o presidente está perdido. O país está sem rumo e sem perspectivas. Bolsonaro só está há 5 meses no exercício do mandato, mas movimenta-se e comporta-se como se estivesse nos estertores.

Aguardemos domingo.

*Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap 

Matéria do jornal português Público registra que crianças e adolescentes com idades entre os 4 e os 17 anos desfilaram no centro comercial Pantanal, no estado brasileiro de Mato Grosso, perante uma plateia de potenciais adotantes, num evento que gerou indignação nas redes socais. O desfile realizado na terça-feira foi já a segunda edição do evento “Adoção na Passarela”.

 O evento foi promovido pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adopção (Ampara), em parceria com Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), e tinha como objetivo declarado dar visibilidade a menores aptos para adopção. No entanto, a ideia é alvo de críticas.

“A ‘passarela da adopção’, em Cuiabá (Mato Grosso), expondo crianças de quatro a 17 anos para a escolha dos pretendentes pais é de uma perversidade inacreditável. Os efeitos psicológicos da exposição, expectativa e frustração dessas crianças pode ser devastador, ainda que a intenção tenha sido outra”, argumentou o ex-candidato à Presidência do Brasil pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Guilherme Boulos, no Twitter.

Também a ex-candidata a vice-presidente do Brasil pelo Partido dos Trabalhadores nas eleições de Outubro passado, Manuela d’Ávila, expressou o seu desagrado perante a iniciativa. “Acho que essa é uma das notícias mais tristes que li. Crianças numa passarela, cheias de sonhos e desejos, buscando a aprovação a partir de um desfile, como se para amar um filho tivéssemos que admirá-los fisicamente”, escreveu Manuela d’Ávila no Twitter.

Crianças não podem ser vistas como “objetos”

Em declarações à agência de notícias Lusa, o advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Luciano Santoro lamentou que a ordem se tenha associado a um evento em que as “crianças são tratadas como objetos”.

“Não há como deixar de se indignar com o evento ‘Adopção na Passarela’. Por mais nobre que fosse a intenção, é lamentável que crianças sejam vistas como objecto. A lei da adopção brasileira busca pais para uma criança e não o contrário. Lamentável saber que OAB-MT e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso tenham promovido esse evento”, declarou o advogado, que é doutor em direito penal e professor universitário.

“A criança jamais pode ser vista ou tratada como um objeto, como se a cor dos olhos, da pele ou do cabelo definissem a escolha dos pretendentes à adopção. Para estimular a adopção de crianças com idade superior a quatro anos é importante fomentar o debate na sociedade, encerrando o preconceito histórico com a adopção tardia. Que essa ação ao menos sirva de lição à sociedade brasileira”, concluiu.

Na manhã desta quinta-feira (23), o deputado estadual Arnaldo Melo (MDB) esteve na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), acompanhado de uma comitiva de vereadores da cidade de Paraibano. O objetivo foi debater com o presidente, Jones Braga, as demandas do município.

“Estivemos na Codevasf com nossos amigos vereadores de Paraibano e conversamos com o presidente sobre o abastecimento de água na zona rural daquele município. Saímos otimistas com a possibilidade de atendimento aos nossos pedidos, inclusive em outras áreas”, afirmou Arnaldo Melo.

 “Foi muito importante nossa visita à Codevasf. Nós só temos a agradecer ao deputado Arnaldo Melo pelo apoio de sempre”, disse a vereadora Célia.

A presidente da Câmara Municipal de Paraibano, vereadora  Elizangela da Tabaroa, complementou: “Tivemos acesso a vários esclarecimentos acerca das nossas demandas. Saímos otimistas, principalmente por saber que podemos contar sempre com o apoio do nosso deputado Arnaldo Melo.

A Câmara Municipal de São Luís entregou durante uma solenidade, realizada na tarde desta quinta-feira (23), títulos de cidadão ludovicense para o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, ao juiz Luiz de França Belchior Silva e a para juíza Luíza Madeiro Neponucena.

A solenidade outorga dos títulos foi presidida pelo presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), com o vereador Genival Alves (PRTB) na primeira secretaria e Umbelino (CIDADANIA 23) na segunda secretarias. As homenagens foram propostas por Genival e aprovadas pelos trinta e um parlamentares que compõem o Legislativo.

Segundo o autor da proposição, as comendas foram mais que merecidas, porque os agraciados já contribuíram muito para o crescimento da capital. “Os poderes Executivo e Legislativo têm feito cada um o seu papel, mas com esses membros do Judiciário fizeram um trabalho maior que o designado. Estes magistrados se empenham pelo amor que eles têm pelas pessoas da nossa capital. Então essas homenagens são mais do que devidas”, expressou.

O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho é titular da 6ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele nasceu em Humberto de Campos em 1951. Veio para São Luís com 10 anos, cursou direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), se tonou juiz em 1981 e virou desembargador em 2017.

De acordo ele, o título é uma afirmação da vida dedicada a capital. “Cheguei aqui muito cedo e ficava nesse trânsito São Luís/Humberto Campos, mas sempre me senti um ludovicense. Fico muito feliz com essa honraria”, relatou.

Já Luiz de França Belchior Silva é juiz de Direito da 2ª Vara Cível Tribunal de Justiça. Nasceu no interior Ceará e dedicou a vida ao judiciário. Trabalhou em diversas cidades do interior do estado, inclusive recebeu um título de cidadão maranhense.

Segundo ele, ser cidadão de São Luís o equipara aos vultos históricos. “Com essa homenagem, me sinto como os grandes que andaram nessa terra e fico feliz em entrar para história ludovicense”, ressaltou.

A titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, a juíza Luzia Madeiro Neponucena, é natural de Presidente Dutra, mas a atualmente o território onde ela nasceu se tornou a cidade de São João dos Basílios. Ela foi aprovada na UFMA em 1981, se tornou promotora 90 e em 1998 foi aprovada para ser juíza de direito.  

Para ela, a homenagem representa todo trabalho dedicado a São Luís, principalmente na política de regularização fundiária. “Ainda temos muito que fazer. Pelo menos 300 bairros da nossa cidade precisam de regularização. Com essa comenda, fico mais determinada em buscar os direitos da população. Quero dedicar esse título a todos os servidores do Tribunal de Justiça” frisou.

A sessão de entrega dos títulos de cidadãos aos magistrados contou com a participação de membros do Tribunal de Justiça, representantes da Prefeitura de São Luís, Ordem dos Advogados do Brasil, além de familiares, amigos e vereadores.

A Secretária de Estado de Turismo (Setur) reforça o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Maranhão. O programa estadual Mais Infância, Mais Turismo, desenvolvido neste mês de maio, tem como tema central o combate ao turismo sexual infantil. As palestras são oferecidas para crianças e adolescentes de 5 a 18 anos em diversas escolas e espaços sociais em São Luís e Barreirinhas.

Na capital maranhense, nos bairros da Madre Deus, Bacanga e Liberdade, cerca de 660 pessoas foram sensibilizados sobre o tema, nos dias 15, 16 e 23, respectivamente. No dia 17, a Biblioteca Pública Benedito Leite também realizou atividades, com uma roda de conversa ministrada pela Setur.

Em Barreirinhas, foram sensibilizadas mais de 200 crianças e adolescentes no mês de maio. No Estado, nestes cinco primeiros meses do ano, quase 3.500 crianças e adolescentes assistiram às palestras sobre turismo sustentável e combate à exploração sexual infantil.

Segundo o secretário de Estado de Turismo, Catulé Junior, a abordagem leva em consideração a dificuldade para explicar esse tipo de violência, pois o fenômeno se deve, em parte, pela falta de informação, medo dos pais e do preconceito.

“O Governo do Estado combate qualquer tipo de violência ou violação dos direitos de crianças e adolescentes, em especial a violência sexual. Os profissionais da Setur alertam, por meio de palestras lúdicas, sobre a necessidade do combate efetivo que possa engajar tanto os mais novos como os educadores e a sociedade de modo geral”, observou Catulé Júnior.

Esse é um tema que deve ser abordado dentro e fora de casa, como afirma a assistente e educadora social do Cras do Bairro da Liberdade, Debora Oliveira. “A ação irá melhorar o entendimento das crianças e da família da região, pois convivemos com muitas delas e sabemos da vulnerabilidade desse público, algumas, inclusive, já sofreram algum tipo de abuso. Na palestra foi indicado o que é abuso e como combater, reforçando e alertando sobre os perigos existentes”, explicou Debora.

“Estamos buscado enfrentar o problema com atividades que visam sensibilizar e alertar a população sobre esse grave problema. E o programa Mais Infância, Mais Turismo visa combater o abuso sexual infantil nos polos turísticos. Levamos palestras concisas às escolas, onde informamos como se prevenir e, principalmente, quem elas devem procurar caso aconteça algum tipo de abuso infantil”, salienta a técnica da Superintendência de Qualificação Profissional, Wanda Bittencourt.

No dia 29 de maio, a programação segue com palestras do Mais Infância, Mais Turismo na Escola Alberto Pinheiro, no Centro de São Luís, para cerca de 500 crianças e adolescentes.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou, nesta quarta-feira (22), um acordo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) para implementação de melhorias no atendimento do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos – Hospital da Criança. A proposta da parceria, oferecida pelo instituto sem custos para o poder público municipal, é por meio de uma consultoria, promover melhorias em processos que refletirão no atendimento realizado pela unidade de saúde. O acordo prevê a capacitação e treinamento de profissionais da unidade que resultarão em um melhor ordenamento no fluxo de pacientes, maior produtividade e redução de despesas. A parceria soma esforços às iniciativas da gestão do prefeito Edivaldo para qualificar cada vez mais o atendimento oferecido aos usuários do sistema municipal de saúde.

“Estamos muito felizes com essa parceria em prol não só da população de São Luís como também das crianças de outros municípios que acabam vindo buscar atendimento na capital. Com o contingenciamento de recursos federais é cada vez mais difícil gerenciar os serviços públicos de saúde, mas com parcerias como essa e compromisso com a população vamos avançando na oferta de um atendimento digno e serviços cada vez mais qualificados”, ressaltou o prefeito Edivaldo ao assinar o acordo de cooperação.

A proposta do IBRAPP com o trabalho que começa a ser realizado em junho é, observando a rotina da unidade de saúde e os processos de trabalho, desenvolver atividades como o mapeamento de todas as etapas do atendimento, o fortalecimento da classificação de risco, a otimização da sinalização utilizada, entre outras. A partir do desenvolvimento do trabalho, a ideia é que se perceba melhorias no ordenamento no fluxo de pacientes, maior produtividade, redução de despesas e melhoria da qualidade de vida dos colaboradores, assim como maior satisfação no trabalho.

O diretor executivo do instituto, Charles Mendes, explicou o interesse em desenvolver o trabalho no Hospital da Criança. “Escolhemos o Hospital da Criança pela grande influência tanto na capital quanto em todo o Maranhão. É uma unidade de saúde que atende crianças também do interior e esse cuidado com a pediatria nos despertou o interesse. A ideia é melhorar os processos de gestão. Com a diminuição dos recursos para a saúde em todo o país, a gente precisa fazer mais com menos e a melhoria desses processos reflete positivamente no atendimento”, disse.

O acordo tem duração de seis meses para execução e vai incrementar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela gestão municipal no Hospital da Criança, reforçando o papel do mesmo na rede pública de saúde. “Essa parceria ajudará a gente a melhorar dentro do hospital processos, protocolos, fluxos e melhorar, principalmente, o acolhimento dos pacientes. É uma ação que vai deixar um legado e promover melhorias permanentes no hospital”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

“É uma contribuição que será dada por uma equipe de experiência. Com isso, vamos conseguir priorizar processos como fluxo de atendimento, capacitação de profissionais, entre outras melhorias que resultarão em ganhos para a unidade de saúde e, principalmente, para os pacientes”, completou a diretora clínica do Hospital da Criança, Luciane Costa.

MELHORIAS

A assinatura do acordo de cooperação com IBRAPP soma-se às melhorias que vêm sendo implementadas no Hospital da Criança pela Prefeitura, com a parceria do Governo do Estado. Como resultado do trabalho o hospital ampliou o atendimento e já conta com nova Recepção de Urgência para Triagem e Classificação de Risco, composta por consultórios, banheiros e setor de triagem. Também foi entregue nova área com laboratório, sala de laudos, sala de parasitologia, sala de coleta, salas multidisciplinares, repouso multidisciplinar, sala de nebulização e depósito de material de limpeza.

Recentemente, uma nova brinquedoteca foi entregue na unidade. O espaço, que foi completamente reformado, dispõe de brinquedos, livros, material educativo e móveis adaptados aos pequenos e visa proporcionar às crianças internadas na unidade de saúde momentos de alegria com atividades lúdicas e educativas. A brinquedoteca é um novo ambiente todo equipado, adequado estruturalmente e acessível. A reestruturação do espaço representa mais um importante momento do programa de reestruturação do hospital.

Nesta quinta-feira (23), o vice-governador Carlos Brandão representou o governador Flávio Dino durante a 19° reunião ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na capital paraense, Belém. O evento, que aconteceu ao longo da manhã desta quinta-feira (23), no auditório da Sudam, versou sobre o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), as normas para a definição do montante de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) que poderá ser repassado a instituições financeiras, além da escolha dos municípios a serem considerados prioritários para efeito do Fator de Localização (FL) para as operações de crédito não rural com recursos do FNO.

No total, nove proposições foram discutidas na presença do anfitrião, o governador do Pará, Helder Barbalho; do ministro do Desenvolvimento Regional e presidente do Condel, Gustavo Canuto; do superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia e demais representantes dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Tocantins). A extensa pauta destacou três itens estratégicos deliberados pelo Condel e que são de interesse para o Maranhão, a exemplo da regulamentação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), através dos Fundos de Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Norte, Nordeste e Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); do financiamento de placas solares para pessoas físicas; e moção de apoio à prorrogação de incentivos fiscais de redução do Imposto de Renda.

O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) foi instituído pela Medida Provisória nº 785/2017 e tem por finalidade assegurar recursos para realização de investimentos no financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos na área de atuação da Sudam. A resolução nº 71/2017 do Condel regulamenta, portanto, os financiamentos com recursos do FDA.

Já em relação ao financiamento das placas solares para pessoa física, foi criada uma nova linha na carteira dos fundos constitucionais que permite a oferta de R$ 2 bilhões para um tema tão sensível como é a oferta de energia.

Carlos Brandão lança a proposta do Maranhão ser incluído nas negociações do FNO (Foto: Aline Cristina)

Sobre a discussão e votação das matérias relacionadas à aplicação dos recursos do FDA, o vice-governador Carlos Brandão aproveitou o ensejo para sugerir que o Maranhão volte a integrar as discussões referentes ao FNO, o que pode trazer grandes conquistas futuramente, caso o Maranhão seja revisto como sendo um estado que oferece características e condições de recompor o quadro nortista, uma vez que os recursos do FDA são destinados aos estados que integram a Amazônia Legal – e que o Maranhão está incluído -, mas fica de fora das negociações do FNO, que tem como área de atuação toda a região Norte, o que exclui o Maranhão.

“Essa sugestão do governo maranhense conquistou hoje a moção de apoio que será votada no Congresso Nacional, no formato de projeto de lei, mas que precisa também do apoio do Banco da Amazônia, do Banco Central, do Ministério da Economia e do próprio Condel”, contextualizou Carlos Brandão.

O vice-governador também falou sobre outro ponto positivo na participação do governo Flávio Dino nas discussões da 19° reunião ordinária do Condel: a viabilização do ZEE para o estado. “Incluir o Maranhão e o Mato Grosso no financiamento do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) oferece condições de nos lançar no mercado para os investimentos. Sem ele (o ZEE), torna-se inviável avançarmos em nossas negociações com investidores estratégicos”, explicou.

Ainda no contexto do FDA, foram destacadas prioridades para as aplicações dos recursos do Fundo para o exercício de 2019, observadas as diretrizes e orientações gerais estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional e outras normas legais, que são, no geral: infraestrutura e estruturante; setores tradicionais; setores com ênfase na inovação tecnológica e serviços.

Outra proposição abordada durante a reunião do Conselho que deverá ser bem trabalhada pelo Governo do Maranhão é a que trata sobre o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA): elaborado para o período de 2020/2023, o PRDA é o instrumento de planejamento regional que abrange a área de atuação da Sudam, devendo observar as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e os atributos do Plano Plurianual Federal.

O Plano tem como objetivo a redução das desigualdades socioeconômicas nas escalas inter e intrarregionais, com a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida da população. Trata-se de um instrumento de planejamento norteador das intervenções públicas na Amazônia, construído de forma dinâmica e sistêmica, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional e a participação de diferentes atores da sociedade, através de consulta, um formato já muito utilizado pela gestão Flávio Dino para elaboração de documentos coletivos, como é o caso das Escutas Territoriais do Orçamento Participativo, respeitando as características e motivações centrais de cada ponto motivador das ações.