Na manhã de terça-feira (30), o deputado estadual Carlinhos Florêncio (PCdoB), juntamente com a gestora regional da Agerp de Bacabal, Solaneide Rezende, reuniu-se com o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Júlio Cesar Mendonça.

Na reunião, debateram sobre o desenvolvimento da agricultura familiar no Maranhão, em especial na região do Mearim, onde as ações do programa Mais IDH vêm melhorando a vida dos pequenos agricultores não só nos municípios atendidos, mas em todo o estado.

“Hoje tivemos uma reunião importante com o secretário Júlio César e a gestora regional da Agerp de Bacabal, Solaneide Rezende, onde tratamos sobre os avanços na agricultura familiar em nosso estado, de forma especial, na cidade de Bacabal e região, que, através do programa Mais IDH, os agricultores estão tendo mais espaço para melhorar de vida, aumentando a sua renda com o crescimento da produção”, enfatizou Carlinhos Florêncio.

Localizada a 400 quilômetros de São Luís, na Região do Alto Turi, Santa Luzia do Paruá tem a santa protetora dos olhos como padroeira, mas a ‘menina dos olhos’ do município é a produção de mel. A quantidade de mel produzido é tão alta que a cidade já é conhecida como a ‘Capital Maranhense do Mel’.  

De acordo com dados do IBGE, o Maranhão produziu, em 2016, o total de 1.700 toneladas de mel, ocupando a terceira colocação no ranking do Nordeste, ficando atrás somente dos estados da Bahia (3.560 ton.) e do Piauí (3.000.ton.). Em nível nacional, o Maranhão ocupa a oitava posição. O maior produtor é o estado do Rio Grande do Sul, com 6.200 toneladas.

Na cadeia produtiva do mel do Maranhão, o município de Santa Luzia do Paruá se destaca. Os dados do IBGE revelam que, em 2016, o município produziu 387 toneladas, ficando na primeira colocação no ranking, seguido dos municípios de Maranhãozinho (288 ton.) e Maracaçumé (167 ton.).  

As atividades dos apicultores do Alto Turi tiveram início na segunda metade da década de 80, mas só deslanchou a partir de 1996. No começo, apenas seis produtores, com 50 caixas no total, deram os primeiros passos na atividade. Hoje, a região possui mais de 500 apicultores que comemoram os avanços na produção, cuja coleta começa em julho e termina em setembro.

A abelha mais comum no Alto Turi é a “Apis Melífera”, também conhecida como africanizada, italiana e braba que possui ferrão. Este tipo de abelha se aproveita da vegetação silvestre da região para produzir o mel.

Além da produção do mel, as abelhas cumprem um importante papel para o equilíbrio dos ecossistemas. A polinização é fundamental para garantir a alta produtividade e a qualidade dos frutos em diversas culturas agrícolas.

O principal problema enfrentado pelos apicultores do Alto Turi é em relação à comercialização do produto. Com o desenvolvimento da atividade e com a inexistência de uma política voltada para o setor, o mel é exportado de forma in natura.

“Com um programa do governo que estabeleceu as cadeias produtivas, nós estamos revertendo essa situação e, nesse semestre, será inaugurada a primeira agroindústria de mel onde nós vamos poder colocar o nosso mel no mercado local e nacional para que a população conheça esse produto diferenciado que existe no Maranhão”, afirmou o diretor de pesquisa da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão – AGERP, Antônio Malheiros.

Ele também explicou que no Maranhão existem três tipos de mel: o característico dos mangues, de área silvestre e o de plantas aquáticas. Todos dependem da florada. No caso do mel do mangue, ele é claro e se cristaliza de forma rápida; o mel silvestre é escuro e o de plantas aquáticas que também é claro e de excelente qualidade. “Nesses dez anos o preço do mel no mercado nacional e internacional tem tido uma ascendência. Ele não tem perdido o valor financeiro. O Maranhão tem essa característica e precisa explorar melhor esse produto”, disse o diretor da AGERP.

“O MEL DAQUI É QUE NEM OURO”

O atual presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Santa Luzia do Paruá, Raimundo Costa Lino, que foi um dos primeiros apicultores da região, lembrou que quem introduziu a apicultura no município foi o padre José Ribamar Abas Filho – que não mora mais na cidade. “A produção do mel vem aumentando a cada ano. Nós iniciamos em 1996, mas só deslanchou em 2010. No começo, eram apenas cinco pessoas, com o total de 50 colmeias. Com o passar do tempo, avançamos ao longo da região do Gurupi, Carutapera, Viana e em Santa Luzia. Foram muitas as dificuldades. Hoje, o mel aqui é que nem ouro, quanto mais produzimos, mais vendemos”, afirmou ele.

Daniel Melo, secretário de Agricultura, Produção e Abastecimento de Santa Luzia do Paruá, afirmou que a apicultura é lucrativa e mantém os agricultores no município. “A apicultura é mais lucrativa e está mantendo os agricultores no município, evitando, dessa forma, o êxodo rural para a zona urbana da cidade e até para outros estados”.

AUMENTO DA RENDA FAMILIAR

Os resultados da produção do mel e o crescimento da renda familiar têm contribuído na atração de novos produtores.  A apicultura, que era uma atividade exercida por homens, passou a atrair a atenção das mulheres, que estão se organizando em pequenas associações. Além disso, os filhos dos agricultores da região do Alto Turi estão se qualificando no Instituto Tecnológico do Maranhão (IEMA) para melhorar a produção do mel nas propriedades dos pais. 

“A ideia é levar mais conhecimento técnico para os apiários dos municípios da região e melhorar ainda mais a produção”, disse a estudante Samara Maria da Silva.  

Antônia Lopes, que é presidente da Agricomel, do Povoado Centro do Chicão, zona rural da cidade de Maranhãozinho, disse que as mulheres estão trabalhando com uma meta ambiciosa. “Atualmente, a associação conta com 280 caixas e espera coletar pelo menos quatro toneladas de mel. Mas, o nosso grande problema é a falta de certificação que deixa os produtores reféns dos intermediários. Esse é um problema enfrentado tanto pelos homens como pelas mulheres apicultoras”.

MELHORAMENTO DA GENÉTICA

A criação de um núcleo de produção de abelhas rainhas é outra inovação. Há dez meses os apicultores iniciaram um projeto pioneiro de produção de abelhas rainhas. No primeiro momento foram instaladas 20 caixas. “A ideia é melhorar a genética das abelhas e aumentar a produção de mel na região do Alto Turi”, acentuou Rafael da Silva Santos, técnico da AGERPO.

O apicultor Vicente Paiva esclareceu que a criação de abelhas rainhas vai ajudar a melhorar ainda mais a produção e a qualidade do mel.

Na opinião do gestor regional da AGERP, José Raimundo Mendonça, a produção do mel na região do Alto Turi tem tendência de crescimento. “Basta que os investimentos cheguem para todos”.

 A Apis Nativa, de Santa Luzia do Paruá, é a única empresa da região que prepara o mel para ser transportado para a matriz que fica em Santa Catarina. “Em 2017, a produção foi tão grande que a empresa parou de receber mel porque não conseguiu atender a demanda. Tudo foi encaminhado para a sede da empresa que fica no Estado de Santa Catarina”, disse o assistente administrativo da empresa José Mota Lino.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, confirmou a visita de uma comissão composta pelos deputados da Casa, dia 16 de maio, à empresa Eneva, que controla o Complexo de Produção de Gás Natural em Santo Antônio dos Lopes.

Na ocasião, a comissão de deputados pretende conhecer como de fato são as operações de extração, condicionamento e comercialização do Gás Natural para discutir em audiência pública seu uso como combustível veicular, entre outros benefícios para a população maranhense.

“O gás natural é uma riqueza produzida no Maranhão, mas que não beneficia a população. Não é justo que não possamos colher os frutos do que é gerado aqui e pode trazer economia ao nosso povo. Essa visita a Eneva é muito importante, já que pouco conhecemos dos processos de exploração do gás. Tudo que for visto e discutido será posteriormente debatido na audiência pública do dia 22 de maio”, disse Fábio Macedo.

Luta pelo GNV 

Fábio Macedo defende que parte da produção de gás natural do Complexo de Produção de Gás Parnaíba nos municípios de Lima Campos, Capinzal do Norte e Santo Antônio dos Lopes seja disponibilizada na rede de distribuição de combustíveis para ser utilizado por veículos automotores que trafegam no Estado.

Em 2018, Macedo chegou a se reunir com a direção da Eneva para discutir a viabilidade do projeto, visto que o Brasil é um dos grandes produtores mundiais de gás natural e o Maranhão precisa disponibilizar mais essa opção para a população, seguindo exemplos dos outros 17 estados que utilizam o gás, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas e Goiás.

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) apresentou, nesta quinta-feira (2), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que assegura 20% de desconto na aquisição de livros, periódicos e outros materiais didáticos para profissionais do magistério e seus dependes. Para a deputada estadual, o projeto de lei dará mais acessibilidade na formação continuada dos professores e para os filhos com dependência econômica.

“Sabemos que a leitura é uma prática indissociável para a formação continuada dos nossos professores. Nosso projeto, além de garantir mais facilidade na compra de livros, se estende até os filhos dependentes. Com isso, estimulamos mais leituras, mais acesso ao conhecimento e melhor capacitação para os docentes e discentes”, justificou a deputada estadual.

Entende- se por profissional do magistério aqueles previstos no Art. 64 da Lei Federal 9.394, de 1996, compreendidas as de docência e do planejamento, administração, orientação e inspeção educacionais, na Educação Básica e Superior, pública e privada. A PL prevê ainda que, para obter o desconto na compra de livros, o profissional do magistério deverá apresentar os documentos que permitam sua clara identificação, como: Carteira de trabalho assinada e carteira funcional com contrato vigente, além do comprovante de renda compatível com a função exercida.

“Precisamos pensar na Educação como projeto de futuro para o nosso país. Só teremos um Brasil mais justo, mais igualitário e com mais oportunidades, se fizermos uma revolução pela educação, e tudo começa pela leitura”, afirmou a deputada Daniella Tema.

Empresa líder de reclamações no Maranhão, segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), a Faculdade Pitágoras será tema de debate em audiência pública, nesta sexta-feira (3), às 14h, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento contará com a participarão de representantes da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, Defensoria Pública, Ibedec, Procon/MA, Delegacia do Consumidor e de alunos. A audiência também contará com a presença de representantes da instituição que, com cerca de 20 mil alunos, lidera o ranking de empresas mais reclamadas do Estado, à frente de empresas com milhões de clientes, como Banco do Brasil e Cemar.

As principais reclamações, conforme o Sindec, envolvem a oferta de disciplinas de educação à distância não previstas no currículo dos cursos, cobranças abusivas de disciplinas e outras atividades acadêmicas, demora no atendimento presencial, entre outras.

Em vistoria no Campus Turu da Faculdade Pitágoras, no mês de abril, representantes da Comissão de Direitos Humanos e de órgãos de defesa do consumidor constataram a veracidade dessas reclamações e obtiveram informações sobre outras formas de desrespeito aos direitos do consumidor.

Para o deputado Duarte Jr (PCdoB), membro da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, o objetivo é definir soluções e medidas para que a faculdade adeque seus procedimentos. “Os alunos devem ser tratados como cidadãos que estão ali em busca de conhecimento e formação de qualidade, não como meros consumidores ou fonte de lucro para a instituição”.

A educação é direito de todos e o seu acesso precisa ser promovido e incentivado com a colaboração da sociedade. Em São Luís, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), tem desenvolvido diversas ações para efetivar o acesso de todas as crianças e adolescentes à educação básica. Entre essas ações da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior está a parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) por meio da Busca Ativa Escolar, uma plataforma gratuita para ajudar a combater a exclusão escolar, ferramenta desenvolvida em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM.

Na tarde desta segunda-feira (29), o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa se reuniu com os representantes do Unicef, Ofélia Ferreira e Ítalo Dutra, para discutir estratégias para a implementação da plataforma Busca Ativa Escolar em São Luís. Também participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e técnicos da Semed.

“A educação é um dever de todos, como afirma a própria constituição. Toda a sociedade é co-partícipe nesse processo de educar as nossas crianças e pode contribuir para a efetivação do acesso à educação básica. Para nós, a parceria com o Unicef e com outros agentes sociais vai ampliar a nossa capacidade de trabalhar pela inclusão escolar, uma das importantes bandeiras da gestão do prefeito Edivaldo”, afirmou o secretário de Educação, Moacir Feitosa.

De acordo com Ítalo Dutra, chefe de educação do Unicef no Brasil, a plataforma Busca Ativa Escolar foi lançada no país em 2017. Inicialmente a plataforma será implementada na região da Cidade Operária e, a partir do mês de maio, já serão realizadas ações de campo para buscar crianças e adolescentes fora da escola.

“O termo busca ativa tem a ver com a ideia de que temos que ir atrás daquelas crianças e adolescentes que não aderem às campanhas de matrícula que acontecem no início do ano, ou seja, que não estão na escola. Isso implica em realizar uma mobilização em todo o território. Por isso é importante que seja uma ação conjunta, com atores sociais que sejam capazes de identificar quem está fora da sala de aula”, afirmou Ítalo Dutra.

Em São Luís foi montado o comitê gestor composto por representantes das pastas de Educação, Saúde e Assistência Social e em seguida foram realizadas ações formativas sobre o funcionamento da plataforma. A partir de maio serão iniciadas atividades de campo para a busca ativa, com novas ações formativas envolvendo os atores sociais da Cidade Operária, incluindo as escolas, os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares, agentes de saúde, igrejas, comunidades de matriz africana e até mesmo empresários da região que tenham interesse em contribuir.

PROJETO

Os indicadores da educação em São Luís mostram que a Cidade Operária é a região de São Luís que apresenta os maiores índices de evasão escolar e de distorção idade-série. Por outro lado, é uma área que tem a presença de equipamentos sociais como escolas, conselhos tutelares e postos de saúde que estão organizados em áreas próprias, facilitando a articulação para a busca ativa.

Por essas razões a região foi escolhida para ser a primeira a fazer parte da plataforma da Busca Ativa Escolar. O coordenador operacional da busca ativa da Semed, Thyago Moraes, explica como vai funcionar a plataforma. “A busca ativa inicia pela identificação da criança e adolescente que não está matriculada na escola. Geralmente quem faz essa identificação é o agente comunitário, mas também é possível que seja feita por outros agentes. Em seguida é feito um alerta na plataforma que será verificado por um técnico, normalmente alguém da assistência social, que vai até a família fazer uma espécie de investigação do motivo pelo qual a criança não foi matriculada. E, depois, a criança é encaminhada para efetivar a matrícula”, explicou.

Segundo Thyago Moraes, caso haja alguma dificuldade ou impedimento para a realização da matrícula, outros órgãos são acionados, dependendo de cada situação, como o Conselho Tutelar ou Ministério Público, por exemplo. Todos os casos ficam registrados na plataforma e ficam em aberto até serem solucionados.

As crianças matriculadas são acompanhadas pela plataforma ao longo de um ano e a cada trimestre é registrado o seu rendimento e se ela continua frequentando as aulas. “Além de contribuir para que as crianças e adolescentes fora da escola sejam encontradas e matriculadas, a plataforma faz o acompanhamento e auxilia a gestão pública na elaboração e implementação de políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar”, enfatizou Thyago Moraes. Para saber mais sobre a plataforma acesse ao site www.buscaativaescolar.org.br.

Como se não bastasse a barbárie do “pacote anticrime” do ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, uma verdadeira licença para matar, agora o presidente Jair Bolsonaro anuncia sua intenção de legalizar matanças no campo. Ele disse que vai enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que isenta de punição o ruralista que atirar contra “invasores de terras”, para “ajudar a combater a violência no campo”. “A propriedade privada é sagrada e ponto final”, afirmou.

Esse conceito de propriedade é um bom ponto de partida para se entender a ideologia que move atitudes tresloucadas como essa de Bolsonaro. As liberdades políticas conforme enunciadas na doutrina francesa dos Direitos Humanos, de 1789, constituem uma hierarquia de direitos. Há muitos outros direitos associados ao da propriedade. Ou seja: alguém só pode defender o direito à propriedade se possuir propriedade. Conclui-se que sem a sua democratização esse direito se torna vazio e faccioso. 

Cada um dos outros direitos não deve ser compreendido como subserviente ao direito à propriedade. Um exemplo é o Artigo 184 da Constituição do Brasil determinando que a União desapropriará, por interesse público, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não cumpra sua função social. A afronta a essa premissa é uma abdicação da civilização e um jogo contra as regras democráticas, uma manifestação explícita de opção pela barbárie. 

Dívida social

A lei por aqui sempre esteve a serviço de quem detém o poder econômico. O Brasil é ainda o país da tortura medieval e dos assassinatos impunes para quem não tem onde se socorrer. Como resultado, está disseminada pela sociedade a noção de que a lei não é igual para todos, de que a Justiça não é justa. Esse comportamento explica por que o Brasil é um país com um vergonhoso histórico de sangue inocente derramado no campo. 

Essa violência está associada à dívida social que o país acumulou com o seu povo, sequela da escravidão e de outras modalidades de servidão adotadas nas Capitanias Hereditárias pelos donatários de dom João I, mantidas por gerações de sucessores. São os mesmos ideais desde que o Tratado de Tordesilhas, de 1494, reconheceu a posse da coroa portuguesa sobre larga porção da América recém-descoberta, com seus direitos reconhecidos pela vizinha e poderosa Castela. 

A maior obra do El-Rei dom Manuel foi realizada três décadas depois pelo filho João, que repartiu todas as terras que lhe couberam na partilha do Ocidente entre súditos fiéis. Por esse plano, a metrópole doou 3 milhões de quilômetros quadrados a quinze particulares e forjou um país de relações sociais complexas. Por extensão, o que foi incorporado a oeste do meridiano primevo também foi registrado em nome de particulares, numa operação de grilagem sem paralelo. 

Imigração forçada

A imensa maioria do solo brasileiro tem dono desde o descobrimento — ao contrário dos Estados Unidos, por exemplo, onde o Estado detém 60% das terras próprias para agricultura e as aluga em contratos de longo prazo. E isso traduz uma realidade contemporânea de tremendas injustiças no Brasil. Apesar da modernização tecnológica, ainda é muito presente nas relações sociais a prática do senhor-de-engenho, personagem inscrito na memória nacional pelas gravuras de Jean Baptiste Debret e pelas páginas de José Lins do Rego.

Prevalece a ideia dos escravistas, que resolveram o problema da falta de trabalhadores promovendo uma imigração forçada como mão-de-obra barata. Somente alguns trabalhadores puderam ter a própria terra, mas bem longe de onde o país estava estabelecido — primeiro no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, depois desbravando matas no norte, noroeste e oeste do Paraná. A abolição da escravatura não eliminou a estrutura oligárquica. Os coronéis ainda hoje estão representados em todas as esferas da política nacional e seus jagunços continuam atirando a esmo em trabalhadores que lutam por um pedaço de chão.

Nos anos 1970 e 1980, a ditadura militar empurrou muitas vítimas da concentração de terra para a Amazônia. Muitos dos que foram para lá acabaram constatando logo que aquele solo não se presta à agricultura e passaram a sobreviver do extrativismo predatório da floresta, derrubando árvores milenares para garantir pequenas plantações ou ganhando uma mixaria para jogar mercúrio no rio atrás de minerais preciosos. Se juntaram aos trabalhadores locais, gente paupérrima que profana a floresta para ter o que comer.

Exercício aritmético

A questão nacional e a questão agrária estão intimamente relacionadas — há entre elas uma relação constante de causa e efeito. O latifúndio e o grande capital sempre andaram de mãos dadas na história da República. E não é difícil observar que da Independência aos nossos dias não se operou transformação substancial nos quadros político e social no Brasil. Por vários motivos peculiares ao desenvolvimento histórico brasileiro, a posse da terra ainda é fator determinante para a existência de relações pré-capitalistas no campo.

A barbárie proposta por Bolsonaro reproduz a ideologia desse setor do país de costas para o povo, um clube privado que se imagina mais capaz, mais limpo, gente melhor do que os seres considerados primitivos por serem descendentes de negros e índios. Esse pensamento ficou bem demonstrado quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou o estudo “Estatísticas do século XX”. O jornal O Estado de S. Paulo publicou em manchete: “O Brasil no século XX: um país 100 vezes mais rico”. 

Era mais um engodo, facilmente desmascarado por um elementar exercício aritmético, que explica por que o Brasil é um país tão desigual e opressor. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de fato, de 1901 a 2000, cresceu 100 vezes. Mas a população também cresceu 9,45 vezes, e a parcela do PIB a que cada brasileiro teoricamente tem direito aumentou 11,2 vezes. Na melhor das hipóteses, os brasileiros ficaram 11 vezes menos pobres. 

Sustento no campo

Com essa estrutura social historicamente separada por dois extremos, chega-se facilmente à conclusão de que quem de fato enriqueceu foi uma elite minúscula, que, por meio de seu imenso poder político, conseguiu defender sua posse quase total do bolo nacional. Esse setor nunca aceitou de bom grado qualquer iniciativa capaz de modernizar as relações sociais, um comportamento bem visível na atualidades com as ideias de “reformas” trabalhista e previdenciária.

São dados que explicam por que as organizações populares que lutam pela democratização da posse da terra são alvos de bestialidades como essa anunciada por Bolsonaro. A proposta é de acrescentar balas aos impropérios e insultos, levar à prática a campanha de criminalização dos movimentos sociais. É a resposta da ideologia das Capitanias Hereditárias às organizações que lutam pela democracia no campo, que conseguiram firmar sua ideia entre as prioridades nacionais, mostrando a razão dos brasileiros que buscam o seu sustento no campo. 

Mortes precoces devem aumentar 8,6% no Brasilaté 2030, causadas, principalmente, por doenças infecciosas e deficiências nutricionais em pessoas com até 70 anos. O número equivale a um aumento de quase 50 mil óbitos considerados evitáveis, como aponta um levantamento do Instituto deSaúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia(ISC/UFBA), em colaboração com pesquisadores da Universidade de Stanford e do Imperial College de Londres.

A mortalidade estimada pelo estudo está diretamente associada com o desinvestimento na Atenção Primária à Saúde (APS), política que prioriza a promoção da saúde e prevenção de doenças. O levantamento também avalia um aumento das desigualdades sociais ao afetar, principalmente, a população negra e pobre do país.

Publicada na BMC Medicine, uma das principais revistas médicas do mundo, a pesquisa estima as consequências do desmonte no Sistema Único de Saúde (SUS) em 5.507 municípios brasileiros desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, como o recuo no programa Mais Médicos. Anteriormente conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, a medida de austeridade fiscal foi assinada em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB) e condiciona, por 20 anos, o investimento público em Saúde ao reajuste da inflação.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um dos principais programas de Atenção Básica e promove qualidade de vida para milhões de pessoas. Implementado em 1994, o programa se fortaleceu com a atuação do Mais Médicos em áreas de difícil acesso e com populações mais vulneráveis. No entanto, a provável extinção do programa, estimulada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), deve deixar o cenário ainda mais catastrófico, já que as localidades mais pobres serão as mais prejudicadas, conforme apresenta o levantamento divulgado na última sexta-feira (26).

Segundo os pesquisadores, apesar de direcionado ao Brasil, o estudo é um alerta para todos os países de baixa e média renda. A projeção analisa dados de 2017 a 2030, ano limite para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). O desmonte da saúde pública vai na contramão das 17 metas globais, que incluem a garantia de uma vida saudável e de bem-estar para a população através da redução das taxas de mortalidade.

Se considerados os óbitos infantis, em menores de cinco anos, o número sobe para quase 100 mil até 2030, conforme outra pesquisa dos estudiosos, que será publicada em breve. Entretanto, a projeção das consequências ainda é parcial, já que não inclui os óbitos em maiores de 70 anos, por exemplo.

Por Brasil de Fato 

Mesmo acordando e saindo de casa nas primeiras horas do dia, tendo que pegar dois ônibus e passar por três terminais de integração, Sandra Alves, de 50 anos, não reclama. Pelo contrário, ela comemora por fazer o trajeto todos os dias, há um mês, tempo que começou a trabalhar depois de passar quase três anos desempregada.

Moradora do bairro da Cidade Operária, em São Luís, a técnica em segurança do trabalho é uma das trabalhadoras que conseguiu voltar ao mercado de trabalho, após ser encaminhada pelo Governo do Estado, através do Sistema Nacional de Empregos (Sine), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres).

Durante o trajeto para o trabalho, uma construção no bairro do Olho d’Água, ela relatou a alegria de estar de volta ao mercado e poder comemorar o 1º de maio com a certeza da renda que garante sustento para a família e a possibilidade de novas oportunidades.

“A autoestima vai lá pra cima por estar por trabalhando de novo, por poder estar voltando a trabalhar, por poder ajudar a família, poder atender aos pedidos dos filhos. Além disso, ainda ter a oportunidade de capacitação e ter um dinheirinho para pagar um curso e se qualificar para poder permanecer no mercado de trabalho, porque, tão importante como voltar ao mercado, é permanecer”, conta.

Sandra relembra o dia em que recebeu a ligação do Sine, encaminhando-a para a entrevista que resultou na sua contratação e na conquista do emprego. “Você está parada, desempregada e de repente recebe uma ligação com a notícia de uma provável contratação, é maravilhoso!”, conta. Ela lembra que foi bem atendida na agência do Sine do Centro, onde recebeu orientação do setor de assistência social, passou por uma entrevista e recebeu a carta de encaminhamento para a entrevista na empresa.

Ao relembrar os passos até a tão sonhada conquista do emprego, a técnica em segurança do trabalho, ressalta as dificuldades pelas quais passa quem está desempregado e destaca a importância do Sine para reverter esse quadro. “O mercado de trabalho está passando por uma abstinência de vagas para todas as áreas, em função da crise que deixou muitos profissionais parados”, comenta. “O Sine está fazendo esse trabalho de formiguinha, de procurar as vagas e chamando os profissionais cadastrados para aproveitar as oportunidades”, completa.

Toda empolgada, a trabalhadora diz que esse 1º de maio será diferente dos últimos três anos, quando não tinha o que comemorar. “Nesse Dia do Trabalhador vai ser bem melhor. Vai ser com salário no bolso, graças a Deus!”, comemora. E finaliza com um desejo de que todos os maranhenses alcancem a mesma conquista que ela. “Um feliz dia do trabalho pra todos e que todos possam ter uma oportunidade como eu tive”, declara.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (30), em reunião ordinária presidida pelo deputado Antônio Pereira (DEM), na Sala das Comissões, o Projeto de Lei 129/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da operação de crédito no valor de R$ 620 milhões para pagamento de precatórios.

Participaram os deputados Dr. Yglésio, relator do projeto, Wendel Lages (PMN), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Adriano Sarney (PV), Hélio Soares (PR) e Carlinhos Florêncio (PCdoB).

O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e somente um contrário: o do deputado Adriano Sarney (PV), que alegou ser “inepto” , uma vez que, segundo o parlamentar de oposição, não existe linha de crédito no âmbito do Governo Federal para esse tipo de operação financeira. “Considero esse projeto inepto, porque ele não prevê uma linha de crédito. Não vou autorizar o governo a tomar uma linha de crédito que não existe, por isso votei contra”, esclareceu.

Para Dr. Yglésio, o Governo do Estado tem, atualmente, um passivo de precatórios no valor de R$ 1,2 bilhões para pagar, sendo 70% desse valor correspondente a dívidas de governos anteriores. “Com a Emenda Constitucional 99, o Governo do Estado tem a possibilidade de contrair um empréstimo bancário para trocar a dívida. A dívida é com o povo, servidores públicos. É vantajoso para o Governo do Estado, porque isso o permitirá quitar essa dívida, resolvendo, assim, o problema de muitas pessoas que estão há anos esperando”, justificou.

Para o líder do governo, deputado Rafael Leitoa, a aprovação do projeto de lei na CCJ é um grande passo para a aprovação do mesmo no Plenário. “Essa operação de crédito é de fundamental importância ser aprovada porque permitirá ao Governo do Estado quitar uma dívida que está acumulada há muitos anos, a maioria por governos anteriores, e não comprometerá sua capacidade de endividamento”. Ressaltou.

Projeto de lei do Consórcio Nordeste de Governadores

A CCJ aprovou também, por unanimidade, o Projetos de Lei 187/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste de Governadores). O relator do projeto foi o líder do governo, deputado Rafael Leitoa.

O Projeto de Lei 090/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, foi rejeitado, por vício de competência. E os projetos  243/2019 (de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre Custas e Emolumentos) e 083/2019 (de autoria do deputado Wellington do Curso, que trata da venda de animais domésticos) foram retirados da pauta a pedido dos relatores, respectivamente os deputados Rafael Leitoa e Zé Inácio Lula (PT).