O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou em suas redes sociais a repercussão nacional da campanha institucional contra o assédio e o feminicídio, produzida pela Alema, por meio da Diretoria de Comunicação.

A campanha passou a ser veiculada em rede para todo o Brasil pelas TVs Senado e Câmara. Veja o vídeo no link https://www.youtube.com/watch?v=J1qQib56ROE.

No Maranhão, o vídeo da campanha foi exibido em todas as emissoras de televisão e rádio, durante os meses de março e abril. “Satisfeito com o alcance nacional da campanha institucional/publicitária contra o assédio e o feminicídio, idealizada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. É muito gratificante poder contribuir, de maneira mais ampla, para alertar a sociedade brasileira sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando-as a denunciar os agressores”, declarou Othelino Neto.

O projeto, que contou com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e da Procuradoria da Mulher, tem como objetivo alertar a sociedade sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando as vítimas a denunciar os agressores, destacando o número 180.

As frases de efeito “Chega de abuso!”, “Chega de assédio” e “Chega de feminicídio!” foram usadas para empoderar a campanha.

O vídeo aborda ainda o espaço conquistado pelas mulheres que, além de cumprirem o papel de mães e desempenharem outras funções no lar, também estudam, lideram equipes e assumem diversos postos importantes de trabalho.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão levantou essa bandeira ao lançar esta campanha sensível de combate à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil. Conseguimos mostrar, em um minuto, também o empoderamento das mulheres ao ocuparem posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar, mostrando que elas são fortes e não se intimidam”, destacou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Matéria do jornal O Estado de S. Paulo informa que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto de “reforma” da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) por “desconstitucionalizar” as regras da Previdência, durante a abertura da sua 57.ª Assembleia Geral da Conferência Nacional, nesta quarta-feira, 1º, em Aparecida, interior de São Paulo.

A mensagem, divulgada durante a missa de abertura, foi reforçada pelo presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, durante a homilia. “Os trabalhadores são os mais fragilizados na sociedade, os que sofrem com o desemprego e com a falta de condições dignas de trabalho”, disse.

Já na mensagem, cujo texto ele também assina, a CNBB pediu que trabalhador e sindicatos participem da discussão para preservar “sua justa e digna” aposentadoria. A Assembleia Geral reúne mais de 400 bispos para discutir, até o próximo dia 10, os desafios e diretrizes da Igreja brasileira até 2023. O conclave também elegerá a nova presidência da CNBB para os próximos quatro anos.

A mensagem destaca que a Previdência é fundamental para garantir a dignidade do trabalhador que se aposenta. “Reconhecer a necessidade de avaliar o sistema não permite desistir da lógica da solidariedade e da proteção social através da capitalização, como propõe a PC 06/2019. Também não é ético desconstitucionalizar regras da Previdência, inseridas na Constituição de 1988”, afirma o texto.

“Reforma” trabalhista

A CNBB criticou também a “reforma” trabalhista, por ter agravado o problema do desemprego. “A flexibilização de direitos dos trabalhadores, institucionalizada pela lei 13.467 de 2017, como solução para superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além de suscitar questionamentos éticos, o desemprego aumentou e já são mais de treze milhões de desempregados. O Estado não pode abrir mão do seu papel de mediador das relações trabalhistas, numa sociedade democrática”, afirma.

O texto do clero reafirma o princípio orientador da doutrina social da Igreja na primazia do trabalho e do bem comum sobre o lucro e o capital. “Nos nossos dias, difunde-se o paradigma da utilidade econômica como princípio das relações sociais e, por isso, de trabalho, almejando a maior quantidade possível de lucro, imediatamente e a todo o custo, em detrimento da dignidade e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

A mensagem cita o papa Francisco, para quem o desemprego juvenil é a primeira e mais grave forma de exclusão e marginalização dos jovens. “A impossibilidade de trabalho gera a perda do sentido da vida e, consequentemente, leva à pobreza e à marginalização. Incentivamos os trabalhadores e trabalhadoras e as suas organizações a colaborarem ativamente na construção de uma economia justa e de uma sociedade democrática.”

O governo do Maranhão tem divulgado desde sexta-feira (26), em suas redes sociais, uma peça publicitária de combate ao turismo sexual. A campanha, que traz a frase “O Maranhão está à disposição dos turistas. A mulher maranhense, não” é uma resposta do governador Flávio Dino (PCdoB) a uma declaração do presidente Jair Bolsonaro. 

Na quinta-feira (25), durante um café da manhã com jornalistas, em Brasília, Bolsonaro afirmou, segundo relato dos presentes, que o Brasil “não pode ser um país do turismo gay”, porque, segundo ele, “temos famílias”. “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”, completou. 

A campanha iniciada no Maranhão transformou-se nos dias seguintes em corrente adotada oficialmente pelos governos de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia. Nas eleições de outubro de 2018, Bolsonaro perdeu para Fernando Haddad (PT) em todo o Nordeste. 

Por receberem repasses federais, governadores costumam evitar confrontos diretos com a Presidência da República. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou assim que tomou posse que não mediria esforços para colaborar com Bolsonaro. Flávio Dino, em sentido oposto, tem sido direto no confronto. Isso aconteceu, por exemplo, na terça-feira (30), com a notícia de que o Ministério da Educação havia contingenciado R$ 230 milhões de universidades federais. 

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Abraham Weintraub afirmou que cortaria recursos de instituições que promoverem a “balbúrdia”. No mesmo dia, o governador disse no Twitter que “usar critérios ideológicos, e não técnicos, para cortar recursos de universidades fere a regra constitucional da autonomia universitária (art. 207 da Constituição)”. “Ou haverá novo recuo, ou nova derrota no Judiciário. Lamentável tanta confusão”, escreveu. 

Em março, Dino se reuniu em Brasília com Fernando Haddad e Guilherme Boulos (PSOL), que concorreram à Presidência, e com Ricardo Coutinho (PSB), ex-governador da Paraíba, para discutir formas de fazer oposição ao governo. 

Quem é Flávio Dino 

No comando do estado mais pobre do país desde 2015, Dino foi o primeiro político do PCdoB a se tornar governador. Naquele ano, o Nexo publicou um perfil dele. 

Eleito pela primeira vez com 63,52% dos votos, e reeleito em 2018 com 59,29%, o ex-juiz federal e professor de direito conseguiu afastar do poder local a família Sarney, cuja influência no Maranhão perdurava desde os anos 1960. 

Prometia realizar mudanças profundas no estado, onde mais da metade (52,4%) da população vive em situação de pobreza, segundo dados de 2016 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Embora comunista, defendia fazer “uma revolução democrática burguesa com 300 anos de defasagem” no Maranhão. Segundo ele, o estado tinha “medo do capitalismo” e “da concorrência, do livre mercado”. 

Também pregava o “fim do privilégio de castas ou de estamentos que eles [os Sarney] ostentavam”. Seu governo tem sido marcado por esforços em melhorar a educação. Em março, ele aumentou o salário inicial dos professores com jornada de 40 horas semanais para R$ 5.750, bem acima do de São Paulo, por exemplo (que é de R$ 2.585). 

O ‘Escola Sem Censura’ 

No mês seguinte à eleição de Bolsonaro, o governador do Maranhão editou um decreto na tentativa de se antecipar ao Escola Sem Partido, defendido pelo presidente. “Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão”, diz o texto. 

O movimento de direita prega o combate a uma suposta “doutrinação marxista” nas escolas. Como estratégia, o grupo tem filmado e exposto professores que fazem comentários políticos em sala de aula. No domingo (28), o próprio Bolsonaro publicou em seu Twitter o vídeo de uma estudante contestando uma professora que chama o escritor Olavo de Carvalho, ideólogo do bolsonarismo, de “anta”.  

O decreto de Dino determina que professores, estudantes e funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as atividades escolares “mediante consentimento de quem será filmado ou gravado”. A prática, sem autorização, pode violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, segundo a legislação brasileira, sendo, portanto, proibida no país. 

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em janeiro, Dino afirmou que o decreto era “simplesmente o cumprimento da Constituição, que prevê a liberdade de cátedra”. “O Escola Sem Partido é o nome fantasia para escola com censura, escola que quer constranger professores e estudantes a se enquadrarem em um manual ditado de cima para baixo. É retroceder 300 anos e voltar para o período pré-iluminista”, disse. 

A defesa do Carnaval 

Em março, Bolsonaro publicou um vídeo de uma pessoa urinando na cabeça de outra durante o Carnaval. O presidente justificou a publicação dizendo que precisava “expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades”. “É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro”, escreveu. 

A publicação foi criticada e ganhou repercussão internacional. Dias depois, o presidente decidiu apagar o tuíte. O governador do Maranhão comentou o episódio, também publicando um vídeo sobre a festa popular em seu estado. 

“Enquanto pessoas sem noção do cargo que ocupam se dedicam a difamar a maior festa popular do Brasil, faço questão de mostrar o que buscamos com o Carnaval do Maranhão. Beleza e preocupação com a justiça social”, escreveu. No vídeo que acompanhou sua declaração, apareciam duas cadeirantes participando de uma festa de rua. 

Os cursos de filosofia e sociologia 

Bolsonaro declarou na sexta-feira (26) que seu governo irá reduzir gastos com cursos de filosofia e sociologia. A medida tem como objetivo, segundo ele, reforçar “áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina”. Bolsonaro repetiu discurso feito no mesmo dia pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que é seguidor do escritor Olavo de Carvalho, durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook. 

Para Carvalho, crítico dos movimentos de esquerda, as universidades brasileiras são dominadas pelo marxismo cultural. A iniciativa visaria, portanto, enfraquecer esses grupos. 

Em resposta, Flávio Dino afirmou no mesmo dia que manterá “o respeito aos cursos de filosofia e sociologia” no estado. “Sem ideias e pensamento crítico nenhuma sociedade se desenvolve de verdade. E não haverá o bem viver que tanto buscamos como direito de todos”, escreveu. 

No sábado (27), o governador republicou uma campanha da UNE (União Nacional dos Estudantes) em defesa dos cursos de humanas. “Chega de retrocessos. O Brasil tem que se unir e avançar”, afirmou. 

No dia seguinte, retuitou uma publicação que divulgava cem livros de filosofia para serem baixados pela internet de forma gratuita. Em outra publicação, exaltou Paulo Freire, considerado o patrono da educação brasileira devido ao seu método de alfabetização. O educador é combatido por sua pedagogia crítica pelos bolsonaristas e adeptos do Escola Sem Partido. 

Um contraponto parcial 

Houve, porém, uma ação de Bolsonaro em que Dino se contrapôs apenas parcialmente. Durante visita aos Estados Unidos, em março, o presidente assinou um acordo com o país que prevê que empresas que usam tecnologia americana possam lançar seus satélites e foguetes ao espaço a partir de Alcântara, no Maranhão. A parceria é sensível, pois levanta a discussão sobre se o país estaria abrindo mão da sua soberania nacional ao fazer concessões dentro de seu território. Sobre o assunto, o Nexo publicou um texto em março. 

Dino não se opôs à exploração da base, o que o tornou alvo de críticas de parte da esquerda. Mesmo assim, se contrapôs ao presidente ao criticar detalhes do tratado. Disse, por exemplo, ser “normal que haja Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, em razão da proteção jurídica à propriedade intelectual”. “Contudo, o acordo não pode ser abusivo e conter cláusulas que violem a soberania nacional”, afirmou. 

O governador afirmou ser contrário à ampliação da área da base e à remoção de pessoas do entorno, já que a implantação da estrutura no local, há 30 anos, envolveu a retirada de famílias quilombolas da região. Para ele, a exploração comercial “não pode ser monopólio de um país” e deveria estar “à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto”. 

“Alcântara já suportou muitos ônus com o projeto. É hora dos bônus, ou seja, caso se consume a exploração comercial é essencial que haja contrapartidas sociais em favor da cidade e da região”, disse. 

 Fonte: Nexo

Visando garantir mobilidade, segurança e o bem-estar da população ludovicense, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), segue com o cronograma de melhorias de infraestrutura viária em diversos bairros da cidade. As ações de manutenção asfáltica, que são realizadas diariamente, priorizam os corredores de transportes e vias por onde o transporte público circula, integrando as ações de infraestrutura colocadas em prática pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior. 

“Por determinação do prefeito Edivaldo, seguimos reforçando as ações de manutenção asfáltica para garantir a mobilidade urbana em vias e avenidas de grande fluxo em São Luís. As intervenções contribuem para promover conforto aos motoristas, pedestres e usuários de transporte público”, disse o titular da Semosp, Antonio Araújo.

Nessa semana as equipes municipais deram continuidade à recuperação asfáltica em corredores importantes que são vitais para a mobilidade urbana a exemplo das avenidas Guajajaras, São Luís Rei de França, Jerônimo de Albuquerque, Colares Moreira, Beira-Mar e Africanos, que seguem inclusas na programação de serviços.

A Semosp, mesmo no período chuvoso, segue executando os serviços de melhorias para que as vias tenham boas condições de trafegabilidade. Nesta quinta-feira (2) equipes atuam, simultaneamente, na Avenida Kennedy, Via Expressa, Avenida Carlos Cunha, Avenidas dos Holandeses, Avenida Vitorino Freire, entre outros locais.

DRENAGEM

Equipes de drenagem também estão espalhadas pela cidade realizando serviços de desobstrução de galerias, bocas de lobo e bueiros, assim como recuperação e contenção de erosão. O trabalho, que é feito de forma contínua, está sendo executado nos seguintes locais: Avenida Litorânea, Lagoa da Jansen, Avenida Alexandre Moura, no Parque Bom Menino, onde estão executando a desobstrução de galerias com caminhão hidrojato. Na Avenida Brasil, no bairro Vicente Fialho, está sendo realizada a recuperação de bueiro atingido por erosão.

Como forma de prevenção, a Secretaria mantém a limpeza dos canais naturais que passam por bairros da capital, a exemplo do canal do Rio das Bicas, na região do Coroado, e o canal do Rio Gangan, no Turu, que recebeu o serviço de desobstrução com máquina retroescavadeira.

O secretário de estado de Governo, Antônio Nunes, esteve nesta terça-feira (30), na sede da Famem, para apresentar ao presidente Erlanio Xavier e a equipe técnica da entidade o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, do qual o Maranhão faz parte, sob coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento, Seplan.

Segundo informou o secretário de Governo do Maranhão, o Consórcio BrC município estabelece programas que sugerem várias ações, inclusive com incentivos que ainda estão sendo discutidos. São políticas que serão trabalhadas pelos municípios. Antônio Nunes e o presidente Erlanio estudam uma data para o lançamento da proposta aos gestores e celebração de um termo de cooperação entre municípios e Governo do Estado. As ações envolvem, por exemplo, questões como o Selo Unicef, as 17 metas da ODS, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável estabelecido pela Unicef.

O consórcio é formado por sete estados: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins, Goiás e Rondônia.  A elaboração de projetos em comum, definida com base em áreas prioritárias, é a ferramenta principal do consórcio que funciona como uma agência de fomento.

Dentro do consórcio o projeto BrC município trabalha com quatro indicadores: mortalidade infantil, homicídios, analfabetismo e Ideb da menor idade.  São políticas desenvolvidas nos municípios e pelos gestores. No estado do Maranhão, 103 municípios estão com indicadores abaixo da média desejada.

“O governo do estado, como integrante do conselho do Consórcio BrC, está procurando a Famem para formar uma parceria para se buscar políticas públicas em conjunto para melhorar esses indicadores”, esclareceu o secretário Antônio Nunes. Ele explicou ainda que embora esteja estabelecido pela programação desenvolver ações em 103 municípios, isso não impede a participação de outros municípios com demandas que apresentem transversalidades.

Se há um setor industrial animado com o governo de Jair Bolsonaro (PSL) é o dos agrotóxicos. Até a conclusão desta reportagem, havia 2.906 petições aguardando análise para registro na fila da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desse total, 266 foram protocoladas do início de janeiro ao final de abril. O número é 80% maior que os 146 apresentadas do mesmo período de 2018.

O aumento no número de solicitações tem sido acompanhado pela velocidade de liberações de registro. Antes de completar 100 dias, o governo Bolsonaro já havia concedido 152 novos registros. Se seguir nesse ritmo, até o final do ano serão algo em torno de 555. No ano passado foram 450 registros.

A ministra ruralista do Meio Ambiente, Tereza Cristina (DEM-MS) – a “musa do veneno” –, nega que haja sob seu comando a aceleração de registros desses  produtos. No entanto, desde que tomou posse e praticamente assumiu o controle do setor de agrotóxicos, os registros dispararam.

Quando deputada, Tereza Cristina presidiu a comissão especial que deixou pronto para votação no plenário da Câmara o substitutivo para um conjunto de projetos que alteram a atual legislação desses produtos no Brasil, o Pacote do Veneno. O objetivo é facilitar ainda mais a importação, produção, comercialização e utilização.

A aprovação do pacote na comissão, em maio, estimulou os fabricantes. Até aquele mês, havia 130 pedidos de registro. Dali até o final do ano foram protocolados outros 508.

Um dos argumentos mais usados pelos defensores do Pacote é que o tempo de espera pela liberação é de mais de dez anos. No entanto, dos 2.906 pedidos na fila, há apenas um de 2008, sete de 2009, 34 de 2010 e 65 de 2011.

Mais registros significa mais produtos no catálogo das empresas, mais vendas e mas lucros. Desde 2018, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em 2017, o setor movimentou aproximadamente US$ 8,8 bilhões, conforme o sindicato da indústria (Sindiveg).

Com base em dados oficiais e da própria indústria de agrotóxicos, analistas do setor estimam que o país deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões com isenções fiscais concedidas à comercialização desses produtos. Em 2018, as desonerações aos insumos agrícolas cresceram 32% na comparação com o ano anterior, quando a renúncia fiscal foi de R$ 1,57 bilhão. Entre 2015 e 2018, as isenções acumularam R$ 7,1 bilhões.

Expansão

Com 33 itens em seu portfólio, a Nortox é o maior fabricante nacional do setor de agrotóxicos. E pretende crescer mais. Em abril, anunciou sua nova estratégia de expansão dos negócios para a América Latina: o lançamento de novos produtos. Quando iniciou suas atividades, há 65 anos, estava mais focada na produção de agroquímicos para lavouras de café. Com o passar do tempo, passou a produzir também para o algodão e, mais recentemente, tornou-se fornecedora de herbicidas, inseticidas e fungicidas para o plantio de soja.

Em entrevista ao Agrolink, um executivo de marketing da empresa disse queem 2018 foram colocados no mercado quatro novos “defensivos” e no primeiro trimestre de 2019, mais quatro, com formulações e registros diferenciados, a atuação esteja centrada no segmento de venenos genéricos.

Apesar da crise econômica, a companhia vem crescendo. Em 2015, ocupava a 617ª posição entre s maiores empresa segundo o ranking As 1.000 Maiores do jornal Valor Econômico. No ano seguinte, subiu para 544ª, e em 2017, para 521ª. Naquele ano, seu lucro líquido foi de R$ 103,2 bilhões.

Com o início do governo Bolsonaro, obteve o registro para dez produtos. São cinco herbicidas, três fungicidas e dois inseticidas, sendo que cinco deles são considerados produtos técnicos. Ou seja, matérias-primas para a fabricação de outros produtos. Do total liberado, cinco são extremamente tóxicos, um é altamente tóxicos e quatro são medianamente tóxicos.

A indústria sediada em Arapongas (PR), que recentemente abriu filial em Rondonópolis (MT), tem participação na Nutrinova Holdings, que por sua vez participa do quadro societário da Cropchem, empresa que registrou seis produtos desde que Bolsonaro assumiu

A Nortox é dirigida pela família Amaral. Em junho de 2015, o conselheiro de administração, Humberto Amaral, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná por envolvimento em uma organização criminosa, que atuava na Receita Estadual em Londrina.

De acordo com o MP-PR, Amaral e outros empresários pagavam propina em troca de benefícios fiscais. Conforme a denúncia, auditores fiscais faziam vistas grossas para aliviar multas e irregularidades.

Falácia

Professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e colaborador do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa, Marcos Pedlowski publicou recentemente estudo que aponta a contaminação por agrotóxicos da água consumida por assentados da reforma agrária em Campos dos Goytacazes (RJ).

Estudioso do tema, Pedlowski chama atenção para a gravidade da escalada dos agrotóxicos de janeiro para cá, que desmonta uma falácia da indústria, do comércio, dos ruralistas e dos defensores dos agroquímicos. “Esses produtos não são menos tóxicos do que os anteriores. E apesar de ainda não tê-los analisado em profundidade, posso constatar a presença de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo justamente por causa da ligação com doenças graves e danos ambientais”, afirma. É o caso do Imazetapir, da Abamectina, Atrazina, Sulfentrazone e Clorpirifós, proibidos em diversos países.

Pedlowski chama atenção ainda para o fato de a China ter papel central no que se poderia chamar de economiapolítica dos agrotóxicos, fazendo a ponte com alguns fabricantes brasileiros. E o mais preocupante: a possibilidade de muitos desses agrotóxicos que estão na fila virem a ser liberados ainda este ano.

“Boa parte do que está sendo liberado é para soja, algodão, milho e cana. Essas são justamente as culturas que aparecem como causadoras do desmatamento na Amazônia. Um aspecto curioso entre as liberações é que a maioria dos produtos nacionais são para controle biológico de pragas, com menor nível de toxicidade para humanos e o meio ambiente”.

Segundo ele, tamanha pressa nada mais é do que a submissão aos interesses da indústria. “A pressão na Europa está aumentando para que não se aprovem nem vendam os agrotóxicos que estão proibidos lá. A indústria quer vender tudo o que for possível antes que lá acabem com a mamata aqui”, afirma.

Pacote do Veneno

Essa velocidade no trabalho dos órgãos responsáveis pelo registro desses produtos, no entanto, não pode ser entendida como a antecipação do Pacote do Veneno. Para o agrônomo Ruy Muricy, que integra os fóruns baiano e nacional de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos, a aprovação do Pacote pioraria muito mais a situação.

“O chamado Pacote desmonta, de forma estrutural, o arcabouço legal construído ao longo de 30 anos. A começar pela perda das prerrogativas do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente no poder de veto do registro de agrotóxicos. Traz ainda mudança nos critérios para o banimento de produtos e permite o registro mesmo de produtos com características de causar câncer, mutações genéticas, malformações e desregulação no sistema endocrinológico. E ainda impede que estados, Distrito Federal e municípios editem leis mais rigorosas que a União”, afirma.

Muricy pondera que, ainda que nesses primeiros 100 dias de governo Bolsonaro alguns ritos legais tenham sido atropelados, há o caminho da Justiça. “Pode-se arguir pelos atos contrários à lei. Com o Pacote do Veneno, isso se tornará extremamente difícil”.

Na avaliação do coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Alan Tygel, os registros que estão sendo concedidos resultam de um maior empenho do Ministério da Agricultura em liberar os agrotóxicos que estava na fila, já aprovados pela Anvisa e Ibama.

“Nós sempre denunciamos inclusive que os três órgãos possuíam muito poucos servidores para dar conta do trabalho com qualidade. No entanto, parece que agora a Ministra Teresa Cristina alocou funcionários de outras áreas para agilizar a liberação destes agrotóxicos. Mas tudo ainda dentro do marco legal vigente”, afirma.

Em caso de aprovação do Pacote, conforme acredita, a sociedade civil ficará de mãos atadas. “As definições vagas sobre ‘risco inaceitável’, por exemplo, dificultariam inclusive um pedido de reavaliação. Além disso, ao tirar a Anvisa e o Ibama do processo de análise para registro, o volume de liberações de agrotóxicos mais perigosos do que os já existentes deve aumentar.”

É sempre bom lembrar que, quanto mais produtos liberados, maior o assédio da indústria sobre os produtores e agricultores, maior a utilização e, por consequência, maior a contaminação das águas, do solo, dos alimentos, trazendo mais adoecimento e morte.

Por Rede Brasil Atual

Dez estados do Brasil registraram 3.515 casos de violência sexual em instituições de saúde entre 2014 e 2019. São 3.005 registros de estupros e 510 casos de assédio sexual, violação sexual mediante fraude, atentado violento ao pudor e importunação ofensiva ao pudor, segundo um levantamento inédito feito pelo Intercept.

Acredita-se que o número seja maior, já que não existem dados de 17 unidades federativas, e considerando que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil.

A pesquisa foi feita através da Lei de Acesso a Informação. O estado de São Paulo enviou dados mais detalhados que mostraram 854 registros de estupro em 15 tipos de estabelecimento, como asilos, hospitais psiquiátricos, consultórios médicos e dentários, laboratórios e postos de saúde. Existem ainda seis registros de estupro em recepções de hospitais, e 16 em CTIs e UTIs.

O estado do Amapá foi o que teve mais registros de casos de estupro em instituições de saúde, ao todo foram 1766.

Impunidade

A equipe que realizou o levantamento procurou a assessoria dos Conselhos Federais de Enfermagem, Medicina, Odontologia e Psicologia, para ter informações sobre quantas denúncias foram recebidas e se os profissionais de saúde tiveram seus registros cassados.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que apenas seis profissionais tiveram seus registros cassados em mais de cinco anos, mas não passou o número de denúncias recebidas. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) afirmaram que não têm esses dados, e o Conselho Federal de Medicina (CFM) não respondeu.

Da Redação da Secretaria Nacional de Mulheres do PT com informações do Intercept

O Governo do Estado realizará, nos meses de maio e junho, os Jogos Escolares de São Luís (JELs), etapa classificatória para as regionais dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2019. A atividade é organizada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) em parceria com a Prefeitura de São Luís.

A competição, que dará aos campeões o direito de participar da etapa regional dos JEMs, começa neste sábado (4) e domingo (5), com competições no Ginásio Costa Rodrigues, Ginásio do Master e no Ginásio da Apae.

Neste primeiro momento, a competição ocorrerá na categoria infantil e infanto (masculino e feminino) da modalidade futsal. Para as demais modalidades como handebol, voleibol e basquetebol, a fase de classificação ocorrerá na Etapa Regional São Luís.

Após os JELs, os atletas campeões serão classificados para Etapa Regional São Luís da 47ª edição dos JEMs, maior competição estudantil maranhense, que ocorrerá em agosto, envolvendo em média, 70 mil alunos de diversas cidades maranhenses.

SERVIÇO
O quê: Abertura dos Jogos Escolares de São Luís (JELs);
Quando: Neste sábado (4) e domingo (5), a partir das 8h, e em todos os finais de semanas dos meses de maio e junho;
Onde: Ginásio Costa Rodrigues, Ginásio do Master e Ginásio da Apae.

As principais cargas operadas no Porto do Itaqui (combustíveis, soja, celulose e fertilizantes) movimentaram mais de R$ 10 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. Somente em granéis líquidos (derivados de petróleo, GLP, soda cáustica) foram R$ 5 bilhões, seguidos pela soja, que chegou aos R$ 3,3 bilhões. As cargas de celulose atingiram a marca de R$ 1,1 bilhão e a importação de fertilizante foi responsável pela movimentação de R$ 478 milhões.

Os dados são da ComexStat, plataforma do Governo Federal que disponibiliza gratuitamente estatísticas de comércio exterior do Brasil. Esses valores tomam por base o preço FOB (free on board), que considera, além do valor da carga, os custos com transporte e seguro.

“Os números demonstram a importância econômica do Porto do Itaqui, consolidado como canal de circulação de mercadorias que movimenta um pool de negócios que direta e indiretamente impactam a economia do Maranhão e do Brasil”, afirma o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago.

Além das empresas com negócios diretamente relacionados à atividade portuária, há aquelas que nascem e se desenvolvem ao redor das primeiras, gerando um cluster logístico. Em efeito cadeia, as operadoras portuárias, agências marítimas, praticagem, arrendatários, importadores e exportadores – diretamente relacionados ao porto – demandam prestadores de serviços, fornecedores de produtos, operadores ferroviários, transportadores e mão de obra diversificada, movendo a roda da economia com geração de emprego e renda ao longo de diversas cadeias produtivas.

Com a responsabilidade de garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento de todos esses negócios, administrando e fiscalizando as operações, a Emap – Empresa Maranhense de Administração Portuária – exerce a autoridade portuária e gerencia toda a movimentação. Ela atua desde a atracação e desatracação, fundeio e tráfego de embarcações, zelando pelo cumprimento da legislação vigente, segurança e respeito ao meio ambiente, e tudo isso 24 horas por dia.

Os homicídios na Grande São Luís caíram 37% no mês de abril deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2018. Em abril do ano passado, tinham sido 30 casos desse tipo. Em abril de 2019, foram 19 – queda de 36,66%.

Os homicídios vêm caindo ano a ano no Maranhão. Em abril de 2014, foram 69 homicídios nos quatro municípios da Grande Ilha; em abril de 2015, 53; em abril de 2016, 46; em abril de 2017, 41; em abril de 2018, 30; em abril de 2019, 19.

“Queda de 72% após cinco anos de trabalho sério e honesto, com muitos investimentos”, afirmou o governador Flávio Dino. A queda na criminalidade reflete os investimentos e a nova política de segurança que passaram a ser adotados após 2015.

Hoje, o Maranhão tem mais de 15 mil policiais, a maior tropa da história do Estado. Foram entregues mais de mil viaturas, dando condições de trabalho para a polícia. Também houve investimento em armamento e equipamentos.

Com isso, a capital maranhense enfim deixou, em 2017, a lista das 50 capitais mais violentas de todo o mundo.