A ADI 6.127 – ao que tudo indica – deve ser distribuída por prevenção ao ministro Marco Aurélio, que foi sorteado relator de mandado de segurança (MS 36.459) de autoria do partido Rede Sustentabilidade, sobre o mesmo assunto, ajuizado no STF na última quinta-feira (2).

Há dias, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciara que o corte seria feito nas verbas destinadas a universidades federais com desempenho acadêmico considerado muito baixo, e que “estivessem a promover balbúrdias nos campi”. A medida atingiria inicialmente três universidades mas, em face de reações muito negativas, o governo acabou por ampliar o contingenciamento para as demais instituições de ensino federais.

Na petição inicial da ADI do PDT, o advogado Walber de Moura Agra começa por anotar que de acordo com o decreto 9.741, de 29 de março último, a educação foi uma das áreas que mais sofreu, com o bloqueio orçamentário determinado no valor aproximado de R$ 5,83 bilhões. E continua:

“Conforme amplamente noticiado nos veículos de comunicação, o Ministério da Educação (MEC), através do ministro Abraham Weintraub, informou que irá bloquear o percentual de 30% referente aos recursos destinados às universidades federais que não apresentarem desempenho acadêmico esperado, e estiverem a promover ‘balbúrdias’ nos campus”.

Cerca de 12 (doze) horas depois, o Ministério da Educação (MEC) emitiu nota para fins de informar que a contingência de verbas, que atinge o montante de R$ 2,5 bilhões, recairia sobre todas as universidades federais, indistintamente, de forma linear. 
De acordo com o MEC, o critério utilizado para justificar o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 9.741, de 28 de março de 2019”.

“Curiosamente, o Excelentíssimo Senhor Abraham Weintraub somente tornou explícita a determinação descrita em linhas anteriores após o Presidente Jair Messias Bolsonaro anunciar na sua página no Twitter, aos 26 vinte e seis de abril de 2019, que ‘o ministro da Educação estuda descentralizar investimento em faculdades de filosofia e sociologia (humanas)’. E que ‘o objetivo é focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”, afirma o documento.

Fonte: Site do PDT com Portal do Joca

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realiza mais uma iniciativa para aumentar o escoamento da produção agrícola na capital, com a Feira Livre do bairro Olho d’Água. Realizada todos os sábados de 16h às 21h, na Praça João de Deus (em frente à Igreja Nossa senhora do Perpétuo Socorro), a ação da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior estimula a geração de emprego e renda para o pequeno produtor  rural, bem como incentiva entre a população o consumo de produtos de qualidade.

“Seguindo orientação do prefeito Edivaldo, inauguramos mais um equipamento para contribuir com o escoamento da agricultura familiar local na cidade, com produtos de qualidade, cultivados no agropolo de São Luís, livres de agrotóxicos, gerando benefício para a população”, destacou o secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues.

Durante a Feira Livre também houve apresentações de grupos culturais com artística do Instrumental Tangará (Chorinho), Alex Melo e Paulinho Oliveira (Voz e Violão). As apresentações culturais serão realizadas uma vez por semana na cidade, fazendo um rodízio em todas as feiras livres realizadas pela Prefeitura de São Luís, com apresentações de artistas da terra.  

O objetivo principal da iniciativa é unir música de qualidade, com todos os produtos que já são comercializados, transformando os equipamentos públicos de abastecimento em um ambiente mais agradável para os fregueses que mantem o costume de comprar produtos frescos nesses locais e também para deixar o trabalho dos feirantes mais leve. 

“Com essa iniciativa incentivamos também a cultura local que é tão rica e precisa ser difundida cada vez mais”, afirmou Ivaldo Rodrigues.

Um projeto modelo de abatedouro municipal elaborado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, foi apresentado nesta terça-feira (7) na reunião da Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia Legislativa do Maranhão, para debater o assunto e apontar soluções. Esta foi a segunda reunião realizada com este propósito.

A proposta da Famem teve origem a partir de levantamentos iniciados em junho de 2018 pela coordenadoria técnica da entidade representativa dos municípios em parceria com Aged, Sagrima, Seinc, Sefaz e Ministério Público Estadual. Neste levantamento foram elencados alguns abatedouros em processo de construção considerados viáveis. Os primeiros resultados foram apresentados no I Fórum Estadual da Qualidade da Carne realizado em parceria da Famem com Ministério Público do Estado e Agência Estadual de Defesa  Agropecuária do Maranhão, Aged.

A planta de abatedouro de bovinos apresentada pela Famem, além de atender todas as regras estabelecidas pela legislação sanitária, com fluxo sanitário correto, permite que o gestor adeque suas dimensões, de acordo com as possibilidades financeiras e capacidade de abate. A Aged acompanhou o desenvolvimento da planta para o fluxo sanitário sair correto. A planta pode ser aumentada ou reduzida.

“A Assembleia percebeu que hoje no Estado esse problema precisa ser resolvido. Esse é um eixo que vem dando prejuízo para o Estado nas mais diversas linhas. Envolve a parte econômica, de saúde, meio ambiente, enfim é uma questão de política pública”, apontou a assessora técnica da Famem, engenheira agrônoma Rita de Cássia Neiva Cunha, que apresentou a proposta à comissão presidida pelo deputado Dr. Yglésio.

Obras paradas

Segundo relatou Rita de Cássia, a Famem detectou 12 abatedouros municipais no Maranhão em processo de conclusão. A paralização da obra envolve vários motivos. De acordo levantamento da equipe técnica, estes abatedouros poderão ser regionalizados, atendendo percentualmente boa parte do território maranhense.  Alguns deles precisam ser modernizados em obediência à nova legislação que exige equipamentos como câmera fria.  Além do projeto modelo, a entidade tem projeto para fazer vídeos sobre da importância do abate regularizado.

Há estudos sobre construção de abatedouros regionalizados e consorciados que permitiria compartilhamento da manutenção, de custo muito elevado, comprometedor do orçamento municipal. A Famem tem orientado os prefeitos para que no processo de regionalização destes equipamentos seja estabelecido regime de terceirização ou no modelo de consórcio.

Um projeto do deputado Ciro Neto apresentado na Casa poderá simplificar a fiscalização dos abatedouros no estado, promovendo a equivalência entre os sistemas de Inspeção municipal e estadual. A proposta foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça por vício de iniciativa. Mas, ampliado o debate com órgãos do sistema de agricultura o Executivo deverá propor projeto com teor semelhante.  Para dar prosseguimento a discussão, a Comissão de Assuntos Municipais retorna ainda este mês ao assunto com demais entidades envolvidas na pauta.

Participaram da reunião da Comissão de Assuntos Municipais, os deputados estaduais Dr. Yglésio (PDT), César Pires (PV), Antonio Pereira (DEM), Ciro Neto (PP), Wendell Lages (PMN), Adelmo Soares (PCdoB) e Carlinhos Florêncio (PCdoB). Também estiveram na reunião o superintendente do Ministério da Agronomia, Antonio José dos Santos;  a diretora-geral da Aged, Fabíola Ewerton Mesquita, técnicos  e representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Vigilância Sanitária.

A palmeira do babaçu é conhecida como a mãe das quebradeiras de coco, pois dela pode-se aproveitar quase tudo, frutos, folhas, raízes e estipe, podendo gerar vários produtos, do artesanato, gastronômico, cosméticos, remédios e outros. É dessa matéria-prima que as mulheres extrativistas da Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu de Itapecuru-Mirim utilizam para mostrar a riqueza dessa palmeira e comercializam os produtos para sustentar suas famílias.

Desde abril, as produtoras vêm a São Luís e realizam uma feira itinerante que roda por instituições de apoio à agricultura familiar como as Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e Desenvolvimento Social (Sedes), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária do Maranhão (Agerp-MA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Embrapa Cocais. Aos domingos, as quebradeiras de coco expõem na Feirinha São Luís, na praça Benedito Leite.

Biscoitos, bolos, pães, pudim e bombons à base de farinha de mesocarpo do babaçu foram alguns dos saborosos produtos alimentícios trazidos pelas mulheres para comercializar na SAF, nesta terça-feira (07). Além disso, também expuseram o óleo, o azeite, sabonete, sabão.

A presidente da Associação, Maria Domingas, disse que a realização da feira itinerante oportuniza a divulgação do trabalho das quebradeiras de coco babaçu e a ajuda na geração de renda das famílias destas mulheres.

“A gente agradece ao secretário da SAF por abrir as portas para fazermos a exposição e comercializar os produtos oriundos do babaçu. Passamos por vários órgãos para divulgar a riqueza e o sabor que o babaçu possui. A SAF, que é a casa da agricultura familiar do nosso estado, não podia ficar de fora. Agradecemos muito o espaço e a receptividade de todos”, disse Maria Domingas.

A Associação das Quebradeiras de Coco babaçu conta que 150 mulheres, já a Cooperativa Babaçu é Vida tem 72 mulheres. Das mãos dessas mulheres são produzidos deliciosos produtos à base do babaçu.

“A Secretaria sempre está de portas abertas para os agricultores familiares do Maranhão. A comercialização de produtos de origem do coco babaçu fortalece as ações que temos hoje voltadas para esta cadeia extrativista. Temos semanalmente a Feirinha do Servidor, com produtos da agricultura familiar, e agora, mensalmente, contamos com a feirinha de produtos do babaçu. Estamos ajudando nossos agricultores a comercializar e gerar renda, é gratificante”, destacou o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Júlio César Mendonça.

Mundialmente conhecida pelo sucesso nas ações de combate à mortalidade infantil, a “Caixa do Bebê” – caixa que pode servir de berço durantes os primeiros meses dos bebês – chegou ao Maranhão. As primeiras caixas estão em fase de teste e foram distribuídas às 22 primeiras contempladas com o programa Cheque Cesta Básica – Gestante, outra iniciativa inovadora de prevenção da mortalidade infantil e materna.

“Se der certo, se essas 22 mães aprovarem o uso da caixa, vamos mandar o projeto de lei para Assembleia Legislativa, criando o que existe na Finlândia desde 1930. Nós vamos criar também aqui no Maranhão, de forma inovadora, assim como é o Cheque Cesta Básica”, disse o governador Flávio Dino.

Além de itens de cuidados com o bebê, o kit entregue às mães maranhenses inclui um pequeno colchão que permite o uso da caixa como berço nos primeiros meses do recém-nascido.

Baby box oferecida em fase de testes. (Foto: Gilson Teixeira).

Sucesso

Popularizada na Finlândia a partir de 1930, a baby box é considerada um dos elementos fundamentais para que o país atingisse uma das menores taxa de mortalidade infantil do mundo. No país, a redução foi de 65 casos para 1,3 caso a cada mil nascimentos entre 1938 e 2013.

Além de itens essenciais aos cuidados dos bebês, as caixas, que já são adotadas como política pública em outras localidades como no Canadá, África do Sul, Cidade do México e alguns estados americanos, oferecem local adequado para a permanência dos bebês, o que diminui riscos de asfixia e males súbitos comuns em recém-nascidos que dividem a mesma cama que os pais, por exemplo.

Cheque Cesta Básica – Gestante 

Em funcionamento desde essa segunda-feira (06), o Cheque Cesta Básica – Gestante deve beneficiar cerca de 20 mil grávidas maranhenses.

Com a iniciativa, o Governo do Estado vai oferecer até R$ 900 para mães que realizarem regularmente o pré-natal além de comparecerem às primeiras consultas do bebê. O programa, além de apoio financeiro, visa diminuir os índices de mortalidade materna e infantil no estado e é o primeiro desse tipo no Brasil.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2021/2022 foi eleita em sessão extraordinária nesta segunda-feira (06), por unanimidade. O deputado César Pires integrou a chapa única, presidida por Othelino Neto, como representante da oposição, e exercerá o cargo de quarto vice-presidente.

Para César Pires, sua indicação para a quarta secretaria simboliza o respeito à oposição no plenário e na gestão da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Temos legitimidade para representar a oposição no comando dos trabalhos legislativos e agradeço a confiança dos demais colegas de parlamento, já que tivemos os votos de todos os deputados presentes à votação”, ressaltou.

O deputado também fez questão de ressaltar a postura do atual presidente da Assembleia, que exercerá o cargo por mais um biênio. “Othelino Neto construiu o consenso por tratar com igualdade todos os parlamentares, independente das divergências políticas e partidárias. Teve habilidade e maturidade para encaminhar a eleição em chapa única, eleita por unanimidade”, declarou.

César Pires concluiu que a eleição antecipada e consensual dará tranquilidade ao presidente e demais membros da Mesa Diretora para a condução dos trabalhos da Assembleia Legislativa até fevereiro de 2023: “Nosso compromisso é o de contribuir para o bom andamento dos trabalhos e para o fortalecimento do Poder Legislativo, visando atender aos anseios dos maranhenses que nos honraram com o mandato parlamentar”.

O deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) participou, neste domingo (5), da 1° edição do projeto ‘Limpa Praia São Luís’, que foi criado e organizado pelos alunos da turma de Mestrado em Recursos Marinhos e Pesca da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O parlamentar explicou que o objetivo principal do evento foi criar atividades que promovam a conscientização da população e realizar ações de combate à poluição, em homenagem ao Dia Estadual de Combate à Poluição nas Praças e Limpeza das Praias e Lagoas Maranhenses.

Adelmo Soares aproveitou a oportunidade para reforçar no evento a adoção da nova Lei dos Canudos, de sua autoria, recém sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). O deputado reafirmou que “a lei visa substituir os canudos plásticos por canudos biodegradáveis, contribuindo para que menos canudos plásticos sejam protagonistas da poluição de nossos rios, praias e mares, preservando, assim, o meio ambiente do nosso Estado”.

Com o evento, os estudantes visaram reunir o maior número de pessoas para realizar uma caminhada pela praia do Olho D’água, em São Luís, e fazer a limpeza do local, coletando qualquer tipo de resíduo que contribuísse para a poluição do ambiente. 

Participaram da caminhada os alunos da Uema, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e da universidade Pitágoras; além de representes da Assessoria de Gestão Ambiental da Uema, da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), dos Escoteiros do Maranhão, a equipe Mergulho Virtual, da Associação de Surf e Bodyboarder (Asboa) e o Cidadão Limpeza  e sua equipe representando a Prefeitura de São Luís. 

Durante uma sessão extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (6), o presidente Othelino Neto (PC do B) foi reeleito, por unanimidade, para presidir a Assembleia Legislativa no biênio 2021-2022, da 19ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2021. O deputado Rildo Amaral foi o primeiro imperatrizense eleito para compor a vice-presidência da mesa, um marco na história da política da Região Tocantina.

“Me sinto lisonjeado pela confiança dos colegas, e feliz pela história que venho construindo neste parlamento. Como único deputado genuinamente imperatrizense, fazer parte da Mesa Diretora, coloca Imperatriz em um patamar de visibilidade que ela e seu povo merecem”, ressaltou Rildo.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única, intitulada “Igualdade e Democracia”, foi eleita com o voto de 41 dos 42 deputados. O grupo tem a seguinte composição:  Presidente – Othelino Neto (PCdoB),  1°Vice-presidente – Glalbert Cutrim (PDT),   2º vice-presidente – Detinha (PR),   3º vice-presidente – Rildo Amaral (Solidariedade),  4º vice-presidente – César Pires (PV),  1ª Secretaria – Andréia Rezende (DEM),  2ª Secretaria – Dra. Cleide Coutinho (PDT),  3º Secretaria – Pará Figueiredo (PSL) e  4ª Secretário – Paulo Neto (DEM).

De acordo com Rildo, a expectativa dos futuros trabalhos compondo a mesa são as melhores. “Vou continuar visitando os bairros e conversando com as comunidades; não me vejo trabalhando de outra forma. É próximo das pessoas que conseguimos fazer um mandato que atenda às demandas do nosso povo. Imperatriz merece mais atenção, e estou trabalhando para isso todos os dias”, explicou.

Na tarde desta segunda-feira (6), o deputado estadual Wendell Lages (PMN) retornou ao DNIT, onde reuniu-se com o superintendente do órgão, Gerardo de Freitas, e debateu a situação das estradas do Maranhão, em especial o trecho da BR-222 que liga Entroncamento a Chapadinha.

Na oportunidade, o parlamentar solicitou ao superintendente esclarecimentos sobre o andamento da duplicação da BR-135, principalmente nos trechos 2 e 3, que abrange o município de Santa Rita a Miranda do Norte, além de pedir a inclusão de políticas públicas de urbanização e melhorias para Entroncamento e região. 

Ao final da reunião, o superintendente do DNIT garantiu que, nos próximos dias, as obras de recuperação das BRs 135 e 222 serão iniciadas.