O governador diz que se trata de um tema de rico, porque os mais pobres não vão conseguir legalizar armas ou ir para um clube de tiro. 

“Na verdade, ao negar dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o governo nega proteção aos mais pobres e, ao liberar armas, coloca nas mãos dos mais ricos. Então é uma marca do governo”, disse o governador. 

Flávio Dino fez críticas direta ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que participava no mesmo momento de debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa.

O governador foi informado pelo deputado maranhense Márcio Jerry (PCdoB) que o ministro não soube responder os motivos pelos quais o governo não repassou um centavo do Fundo para os estados, onde atuam 85% das forças de segurança.

“Mas não era o homem que deu tantas respostas? ”, ironizou o governador. Para ele, o mais agravante é que o Fundo resultou de uma lei aprovada no final do ano passado no Congresso, ou seja, não se trata de um favor.

O FNSP vai receber este ano 2% do valor arrecadado com as loterias esportivas e 2,22% dos recursos arrecadados nas demais loterias federais. A perspectiva é que metade dos recursos fosse investido nos estados, 30% em convênios e 20% em programas de qualidade de vida dos policiais.

Tetos de gastos e reformas

O líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), disse ao governador que o país está diante das panaceias, sendo que a primeira foi o teto de gastos, depois a reforma trabalhista e agora a da previdência. “Tudo seria resolvido se aprovássemos (…) Então de panaceia a panaceia o Brasil vai ficando para trás”, afirmou.

Flávio Dino diz que são caminhos de agenda errada. A emenda 95, que estabeleceu o Teto de gastos, na opinião dele, gerou um paradoxo ao governo que não consegue fazer operação como “cessão onerosa e bônus de assinatura”.

“O Brasil é o único país do planeta que tem teto de gastos na Constituição, engessando mesmo medidas governamentais como essas. Então foi um grave erro assim como a reforma trabalhista que precarizou ainda mais (relações de trabalho) e não gerou empregos”, disse o governador.

Ele citou o caso de São Paulo onde apenas 17% dos empregos são formais, maior que a média nacional. “São Paulo é maior que a economia da Argentina, portanto sofrendo muito com essas coisas erradas”, disse.

Quanto à reforma da previdência, o governador diz que é mais um erro gerar recursos nas costas dos mais pobres. Ele diz que há outras alternativas como a proposta apresentada por Márcio Jerry que taxa o capital financeiro para custear a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC – pagos aos idosos e deficientes pobres).

“Eles pagam menos (previdência) porque empregam menos com automação bancária (…) E aí você tem que ter medidas de justiça social”, explicou.

Recessão 

O governador diz que é preciso entender que a democracia é o caminho para superar a situação difícil que o Brasil atravessa. Segundo ele, um momento de derretimento da economia e paralisação das atividades produtiva, sobretudo na indústria que está com capacidade ociosa “altíssima”. 

“Nós temos, objetivamente, a confirmação que este será o quinto ano consecutivo com recessão, uma vez que muito provavelmente teremos um crescimento abaixo de 1%. E essa é a mais grave questão nacional, porque isso impacta finanças públicas federais, estaduais, municipais e o nível de emprego”, argumentou.

Ele diz que no plano nacional tem defendido a retomada do crescimento com medidas práticas e concretas que possam ser aprovadas no parlamento e no governo federal. “Nós estamos chamando de pauta federativa”, disse o governador.

São negociações para que o governo federal libere aos estados o que deve. No Maranhão, por exemplo, são R$ 15 bilhões entre ressarcimento da Lei Kandir e dívidas atrasadas de ações judiciais.

“Esse dinheiro constitui um direito não dos governadores, mas sim das populações dos estados, decisivos para que a gente possa ter investimentos em infraestrutura e, com isso, abrirmos o caminho para destravarmos a agenda do país”, defendeu.

Por fim, o governador lamentou a forma que o governo Bolsonaro administra. “Hoje tomada por essa lógica da confusão, do dissenso, dos conflitos como aparente método de governar, isso nunca dá certo”, disse.

O Fórum de governadores reunido em Brasília entregou nesta quarta-feira (8) ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, uma carta com seis demandas que, segundo eles, promovem o desenvolvimento em todas as regiões brasileiras.

Os 25 governadores e vice-governadores (Amazonas e Paraná não enviaram representantes) reivindicam a adoção de um plano de equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal (Plano Mansueto); compensação por perdas resultantes da desoneração de exportações (previstas na Lei Kandir); e a reestruturação e permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A carta também pede a securitização dos créditos dos estados e do DF; a distribuição de cessão onerosa (do petróleo) e bônus de assinatura aos estados, Distrito Federal e municípios; e o apoio à aprovação da PEC 51/2019, que aumenta para 26% o repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) do que a União arrecada em renda e proventos (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Hoje o repasse é de 21,5%.

Líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a situação financeira da União, não só dos estados, “é crítica”. Ele contou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pediu o prazo de uma semana para responder a cada demanda dos governadores.

— Dentro de uma semana o governo decidirá se encaminhará uma proposta especifica sobre a cessão onerosa, já que o Tribunal de Contas da União decidiu que esse tema precisa de aval do Congresso, ou se deve aproveitar matérias que já estão tramitando sobre esse tema nas duas Casas — esclareceu.

Bezerra frisou outros pontos da carta que dependem de atuação do Congresso, como a retomada da autorização para que os governos estaduais contraiam operações de crédito e a votação das propostas que alteram o FPE (PEC 51/2019) e o Fundeb (PEC 33/2019).

Ele previu que a PEC do Fundeb seja votada até o fim do ano, uma vez que a lei prevê a extinção do fundo em 2020. A proposta aumenta gradativamente a contrapartida da União ao fundo e o torna permanente.

O líder do governo também informou que até o final de maio o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve finalizar o Plano Mansueto, um socorro aos estados para fortalecer o pacto federativo.

Diálogo

Ao abrir o encontro com os governadores, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo está aberto ao diálogo. Segundo ele, as propostas são muitas e, se houver o acolhimento do Parlamento, elas poderão se transformar em realidade e minorar o sofrimento dos brasileiros.

— Temos problemas comuns, outros não. Temos que ceder num dado momento para ganharmos lá na frente. Se juntos dermos as mãos e focarmos realmente no que interessa para o nosso povo, podemos sair da situação que nos encontramos — afirmou o presidente, antes de deixar a reunião rumo a um evento no Rio de Janeiro.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia também convocou a um grande acordo para reorganizar as contas públicas de todos os entes da federação e evitar o colapso. Para ele, a reforma da Previdência por si só não será suficiente para sanar os problemas se os estados continuarem “sofrendo, sangrando e servindo mal à sociedade brasileira”.

Ao sair do encontro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que ficou claro o desejo dos governadores em ajudar na reforma da Previdência, mas fez uma ressalva:

— Governadores, Câmara e Senado querem do governo federal a condição de terem, a partir do movimento de apoiamento à reforma, as condições da distribuição dos recursos arrecadados pela União, já que todos os estados estão dando sua parcela de contribuição.

A ideia de vincular a pauta dos governadores à aprovação da reforma da Previdência no Congresso dividiu os senadores presentes ao encontro. Major Olímpio (PSL-SP) comentou que a aprovação da reforma da Previdência deverá vir antes do cumprimento das demandas dos estados e do DF. Isso porque as dificuldades orçamentárias e a baixa capacidade de investimento precisariam ser superadas com a reforma da Previdência, destravando a economia e abrindo um novo cenário orçamentário que atenderia aos estados e DF.

— A mãe de todas as medidas agora é a reforma da Previdência — resumiu.

Ele apontou que, de maneira paralela, uma das estratégias do governo para levar mais receita aos estados têm sido os decretos para desburocratizar e impulsionar a economia.

Oposição

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou o papel do Senado para fortalecer o pacto federativo e dar condições para estados e municípios enfrentarem suas dificuldades. Para ele, o governo erra ao “limitar ao tema da reforma da Previdência as suas ações relativas à economia brasileira, até porque a reforma pode não ser aprovada nos termos que o governo deseja”.

Além disso, precisaria haver, na opinião dele, várias outras frentes de estímulo ao investimento privado e ao consumo das famílias. E maneiras de preparar o país para enfrentar a possibilidade de recessão e o crescente desemprego.

Também do PT, o senador Rogério Carvalho (SE) disse que cabe ao Congresso resolver alguns dos pleitos dos governadores, e isso pode ser rápido.

— A securitização das dívidas depende só do Congresso aprovar a lei que regulamenta esse assunto. A partilha dos recursos decorrente dos novos bônus de assinatura também passa pelo Congresso, inclusive a ideia de que os recursos sejam usados pra reduzir o deficit da Previdência, liberando o fluxo de caixa dos estados.

Por outro lado, Rogério foi cauteloso ao comentar a PEC 51/2019, que aumenta o repasse da União ao FPE e disse não acreditar que seja uma agenda fácil.

O senador também criticou a tentativa de condicionar o cumprimento das demandas dos governadores à aprovação da reforma da Previdência. Para ele, a manifestação do desejo pessoal do presidente não necessariamente se transforma num fato objetivo.

— A necessidade do país é maior do que a vontade do presidente e da agenda que ele definiu como a que vai salvar o país. Sabemos que o que vai salvar o país é o crescimento econômico e medidas de estímulo à economia, que nós não estamos vendo ainda, a não ser uma proposta de reforma da Previdência.

Governadores

Flávio Dino, governador do Maranhão, também atacou a ideia de que o pleito dos governadores deva caminhar atrelado à aprovação da reforma da Previdência e contou que qualquer espécie de “chantagem política” teria ampla rejeição entre os governadores.

— Claro que não aceitamos a abordagem de chantagem sobre a reforma da Previdência, para que se transforme num “toma-la-dá-cá”, porque são temas diferentes. A reforma da Previdência é um tema de longo prazo que interessa ao governo federal e também, claro, aos estados e municípios. Mas nós não aceitamos essa ideia de que uma coisa está condicionada a outra.

Opositor ao governo Bolsonaro, Dino disse que a expectativa unânime dos governadores é de que haja uma compreensão de que são pautas autônomas e que tanto Câmara quanto Senado precisam avançar, uma vez que há níveis diferentes de emergência em relação aos estados, mas, de modo geral, há um quadro emergencial na maioria das unidades.

Já na visão do governador do Acre, Gladson Cameli, para melhorar o pacto federativo será preciso aprovar antes a reforma da Previdência.

— Não tem jeito. É uma condição. E vamos ser sinceros: quem vier com outro discurso é porque quer postergar a situação. Mas não dá para esperar mais — avisou.

O governador afirmou que, em janeiro, o deficit previdenciário do Acre foi de R$ 40 milhões. Se não forem aprovadas as reformas, segundo ele, só será possível governar até o fim do mês de junho. A partir daí, será preciso decretar estado de calamidade financeira.

— Eu sou muito otimista. Estou depositando todas as fichas nas reformas que o país precisa para aquecer a economia. Temos que acreditar. Os governadores, independente do partido, de esquerda, de centro e de direita, todos estão querendo a reforma da Previdência. Só não quer quem quer politizar a situação – indagou.

Acordo

A carta dos governadores foi entregue ao presidente Bolsonaro pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ele destacou que os governadores estão unidos em volta de uma proposta de reformas, apesar do grupo ser formado por “diversas representações partidárias e ideológicas”.

— Eu posso garantir que os 27 governadores estão ombreados com o presidente, com a Câmara e o Senado, na aprovação das propostas colocadas.

Ibaneis comentou que os estados tem interesses diferentes. Disse que houve um esforço para tirar do debate pontos de divergência e que o grupo manteve o foco na tentativa de reformas, como a da Previdência, mesmo com discordâncias sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e em questões ligadas à educação.

O governador do DF, contudo, foi claro ao afirmar que, mesmo com as reformas em andamento no Congresso, os governadores não podem ficar à espera de liberações que dependem do Executivo.

— A grande maioria dos governadores estão com projetos paralisados dentro dos ministérios. Pedimos que os ministros recebam os governadores e deem encaminhamento aos pedidos, em sua grande maioria já com aprovação pela Caixa Econômica Federal. Muitos deles são projetos de infraestrutura que estão parados dentro dos ministérios — explicou.

Agência Senado

A decisão do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) de cortar 30% das verbas para educação universitária revoltou pais, alunos, professores e estudiosos da área. Para especialistas entrevistados pelo PortalCUT, a medida é mais um capítulo da guerra ideológica encampada por Bolsonaro e alguns de seus ministros desde a posse, em 1º de janeiro deste ano.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, indicado pelo guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, já deu quatro justificativas diferentes sobre a necessidade de cortes na Pasta desde o anúncio de ajuste fiscalfeito no último dia 30. A última, dada nesta segunda-feira (7), na Comissão e Educação do Senado, terminou com uma espécie de ameaça. Não é corte e, sim, um contingenciamento porque não é definitivo, disse Weintraub, que concluiu dizendo que a medida pode ser revista caso a reforma da Previdência seja aprovada.

A primeira justificativa foi a de que o corte afetaria três instituições acusadas de serem bardeneiras e sem desempenho acadêmico como forma de punição. A segunda, foi a transferência do dinheiro da educação universitária para a básica. E a terceira, foi de que ia cortar, mas não disse para onde o dinheiro ia.

“Essas mudanças de justificativa mostram que a decisão é ideológica porque não tem base real, dados, nem projetos”, criticou o ex-ministro da Educação e professor universitário, Ricardo Janine Ribeiro.

“Não consigo ver lógica nisso. Parece que estão sem saber o que fazer com a educação. Estes discursos vêm da base de Olavo de Carvalho e são contrários a área de educação porque eles consideram a liberdade pessoal e de costumes como imoral, e culpam a educação por ela”, afirmou o professor.

A professora e presidenta da Apub-Sindicato, associação dos professores universitários da Bahia, Raquel Nery, acrescenta que nenhum argumento deste governo é verdadeiro. E mais, eles usam argumentos ideológicos, como dizer que universidade só faz bagunça e não serve para nada, para justificar o corte das verbas para educação para a população.

“O motivo real deste corte é a política econômica iniciada com Temer, com a reforma Trabalhista e a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em políticas, como saúde e educação, por 20 anos, e continuada por Bolsonaro”, diz se referindo as medidas neoliberais do ilegítimo e golpista Michel Temer.

“Eles se sentem ameaçados pelas universidades, que são foco de resistência e de pensamento crítico porque têm uma base conceitual antiliberdade, antipovo e antidemocrática”, completou a presidenta da Apub Sindicato.

Governo vê educação como inimiga

Nunca na história deste país um governo como o de  Bolsonaro encarou a educação como inimiga ao invés de vê-la como um fator fundamental para o desenvolvimento do país.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, a maior universidade do país, identificou na quinta-feira (2) que o Governo Federal bloqueou 41% das verbas destinadas à manutenção da instituição.

A obstrução orçamentária, de R$ 114 milhões para manutenção e outras rubricas, impactará no funcionamento da UFRJ, atingindo diretamente despesas ordinárias de custeio, como consumo de água, energia elétrica, contratos de prestação de serviços de limpeza e segurança.

Segundo nota publicada pela UFRJ, o bloqueio de recursos para investimentos impede o desenvolvimento de obras e compra de equipamentos utilizados em instalações como laboratórios e hospitais.

O Rio é só um exemplo, o desmonte da educação universitária no país tem sido generalizado.

“É um retrocesso!”, afirmou a professora e presidenta da Apub Sindicato da Bahia, Raquel Nery.

Segundo ela, a educação está ameaçada depois de uma década em expansão, com um processo de democratização de acesso, na infraestrutura, no corpo docente e na equipe administrativas.

“O governo de Bolsonaro considera o campo da educação como ameaça. Para ele e sua equipe o risco é de que as universidades são celeiro do pensamento critico e liberdade de pensamento e a gente vê isso como um violento ataque ao desenvolvimento do país, ao futuro e a soberania”, disse Raquel.

Ameaça do governo e o levante da resistência

Sobre o argumento do ministro da Educação de que se a reforma de Bolsonaro for aprovada não há mais necessidade de corte porque as alterações na aposentadoria vão melhorar a economia e é boa para os brasileiros, Raquel Nery diz que isso é chantagem.

“Eles querem chantagear a gente e dizer que a reforma vai melhorar nossas vidas, mas eles mentem e as organizações de classe precisam fazer o enfrentamento e a resistência contra esta reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhares de brasileiros e de brasileiras, ao mesmo tempo em que combate os corte na educação”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo de contribuição mínimo de 15 par5a 20 anos e alterar as regras especiais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e professores.

“Por isso estamos todos os dias indo nas escolas, nas ruas, nas praças dizer o quanto a reforma da Previdência é maléfica e falar para o povo sobre os ataques à educação pública no país para mobilizar a sociedade para a greve da educação no dia 15 de maio e para a greve geral de toda classe trabalhadora no dia 14 de junho”.

Por CUT

O senador Weverton (PDT-MA) disse, em entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, nesta terça-feira (7), que está preocupado com a forma como o governo federal vem conduzindo pautas importantes para o país. O parlamentar foi questionado sobre o uso comercial da Base de Alcântara no Maranhão e explicou que precisa conhecer o teor da proposta, que será enviada ao Congresso, para definir com a bancada do estado a posição sobre o tema.

“Nós não definimos nosso voto. Torcemos para dar certo e, se for um acordo que seja bom para Alcântara e para o Maranhão, não vamos ter dificuldade nenhuma de defendermos, mas vamos esperar chegar para analisar.

Deixa-se claro para a sociedade brasileira e maranhense que o acordo só vai passar a existir depois que o Congresso Nacional aprovar”, disse Weverton.

O senador afirmou que está em contato com o governo, com o alto comando da Aeronáutica e com os responsáveis pelo Centro de Lançamento de Alcântara para compreender os detalhes do acordo assinado em março entre Brasil e Estados Unidos para a exploração comercial da base. De acordo com Weverton, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, garantiu que não há restrições para que o Brasil desenvolva seu próprio programa espacial e que a base não será usada para fins militares.

“Temos que ter certeza de que o governo não está falando tudo isso da boca para fora. Não dá para falar em desenvolvimento e acreditar em um governo que corta 30% dos recursos de todas as universidades do país. Se percebe que não há sintonia nas palavras e ações. Como você quer falar em desenvolvimento se as próprias faculdades estão sendo forçadas a fechar suas portas e seus institutos tecnológicos? Vamos estar atentos e ajudar naquilo que for bom para o país”, explicou.

O parlamentar falou ainda que é fundamental que o texto assegure a soberania nacional, a proteção das comunidades quilombolas da região e o aproveitamento de mão de obra local.

O senador, que é líder do PDT no Senado, é autor de um projeto que destina 15% da receita com a exploração comercial da base de Alcântara ao estado e aos municípios. Os royalties seriam assim divididos: 40% para o estado, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações estaduais de pesquisa.

“Esse royalty tem que chegar lá no estado. O desenvolvimento, a internet de banda larga e os recursos precisam chegar nas cidades para as pessoas perceberem que é importante ter programas mundiais, aeroespaciais ou outros projetos importantes que ajudem na arrecadação de impostos e tributos e que promovam o desenvolvimento das suas comunidades”, enfatizou.

Weverton demonstrou preocupação com as pessoas que saíram das suas casas quando o centro foi instalado e até hoje não receberam indenizações.

“Existem comunidades quilombolas que foram desalojadas há quase 30 anos e não foram indenizadas. Os processos estão na justiça. Algumas famílias que também não receberam, e que seus entes faleceram, estão esperando até hoje receber os devidos valores. Tenho feito este apelo para que a União resolva este problema que não foi criado pelo governo A, B ou C, mas que precisa ser resolvido”, destacou o senador.

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que o Ministério Público de São Paulo e o Instituto Sou da Paz fizeram uma pesquisa (2011 e 2012) na qual foi revelado que de quatro em cada dez armas usadas para cometer crime tinham registros legais.

“O decreto que amplia o porte e posse de armas só contribui para o aumento delas nas mãos de bandidos. Ou seja, compradas legalmente e caíram nas mãos de criminosos. Desastre!”, protestou a líder.

Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) o governo está estimulando a violência no país. “O Brasil tem graves problemas, a começar pelo elevado nível de desemprego que atormenta milhões de pais e mães de famílias. Enquanto isso, Bolsonaro se dedica a atacar a educação e a estimular a violência no país”, criticou o deputado.

Segundo ele, o governo comete mais um desatino com esse decreto do armamento. “Em nada contribui com a cultura da paz, com o combate à violência; ao contrário, estimula a violência, coloca nas mãos das pessoas a responsabilidade pela segurança que é do Estado”, argumentou.

O novo decreto vem na sequência da flexibilização para o porte de atiradores esportivos e caçadores. 

“O Brasil vai se aproximando do abismo. Desemprego em explosão, economia não dá sinais de recuperação, arrocho salarial e agora inflação de alimentos. Receita apocalíptica. E Bolsonaro preocupado com as loucuras do Olavo (Carvalho, guru do clá Bolsonaro) e com arma para caçador”, criticou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Na opinião do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) a “balbúrdia armamentista” de Bolsonaro vai mergulhar o Brasil numa carnificina. “São mais de 60 mil assassinatos por ano e o decreto liberou geral o acesso a armas e munições, até para políticos, caminhoneiros e jornalistas! Esse decreto vai alimentar o mercado ilegal”, protestou o deputado.

Confira a relação de profissões que podem ter o porte de armas:

– Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;

– Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;

– Agente público, “inclusive inativo” da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

– Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;

– Advogado;

– Oficial de justiça;

– Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro;

– Residente em área rural;

– Profissional da imprensa que atue na cobertura policial;

– Conselheiro tutelar;

– Agente de trânsito;

– Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas; e

– Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Da redação do Portal Vermelho

Uma programação extensa tem sido colocada em prática durante a campanha Maio Roxo, que objetiva alertar e difundir informações para a sociedade sobre o combate a Doenças Inflamatórias Intestinais (DII), como colite ulcerativa e doença de Crohn, entre outras. A campanha tem apoio da Prefeitura de São Luís e para marcar a ação, o prefeito Edivaldo Holanda Junior determinou que o Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura, fosse iluminado com a cor roxa. O Dia Mundial da Doença Inflamatória do Intestino é 19 de maio e neste dia, importantes prédios públicos da capital também serão iluminados pela Prefeitura com a cor da campanha.

Em São Luís, a campanha iniciou no sábado (4) com uma caminhada com saída do Parquinho da Avenida Litorânea. O encerramento será no dia 26 de maio na Feirinha São Luís, no Centro Histórico.  A Feirinha já recebeu, no último domingo (5), equipes de saúde que ocuparam um estande no local para repassar informações sobre a campanha. As atividades devem se repetir no local no próximo domingo (12), a partir das 8h. No dia 18, entre as 10h e 21h e dia 19, entre 14h e 21h, será realizado um workshop de conscientização sobre a doença no São Luís Shopping, no bairro Jaracati.

“A programação conta ainda com panfletagem no núcleo do fígado e Ceuma. No dia 21 estaremos reunidos com representantes da Secretaria Estadual de Saúde e no dia 24 numa solenidade que a OAB vai promover para os pacientes com DII”, explica a vice-presidente da Associação Maranhense de Doenças intestinais inflamatórias (AMADII), Sandra Oliveira.

A programação do Maio Roxo tem participação de clínicas e outras entidades dedicadas ao atendimento de pacientes com doenças do aparelho digestivo. As enfermidades podem se manifestar de outras formas como problemas oculares, articulares, de pele, aftas orais, de vias biliares e fígado. Em pacientes diagnosticados, há o risco de câncer colorretal. Daí a recomendação médica de realização periódica de colonoscopia.

DOENÇA

As doenças inflamatórias intestinais não têm cura e suas origens não estão esclarecidas. São geralmente diagnosticadas a partir dos 30 anos e em ambos os sexos. Os pacientes podem ter limitações temporárias ou definitivas de suas rotinas de trabalho, bem como de convivência social e familiar. Conforme o caso, o paciente poderá apresentar abalos de imagem, com dificuldades para ganho de peso, aparecimento de fístulas, interferindo inclusive na vida sexual.

Para ampliar o direito à terra e garantir moradia digna para a população de baixa renda na capital maranhense, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado assinaram, nesta quarta-feira (8), termo de cooperação visando avançar ainda mais no processo de regularização fundiária em áreas urbanas da capital. Com a assinatura do documento, os poderes municipal e estadual se unem mais uma vez para garantir direitos sociais e humanos à população da capital e dão mais um grande passo em favor da regularização fundiária em áreas urbanas do município, que é uma das prioridades inseridas entre as políticas sociais e habitacionais desenvolvidas na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

A parceria de cooperação mútua, que visa efetivar a permanência de forma legal dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos onde já estão instalados, foi assinada pelo secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo Andrade, e o secretário de estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior. O ato contou ainda com a presença da juíza Jaqueline Caracas, que no evento representou a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

“Vamos trabalhar em conjunto com o Governo do Estado, somar esforços nas áreas técnicas afins, para aceleramos a entrega de títulos de propriedade nas terras de domínio do município de São Luís. Com a orientação do prefeito Edivaldo, vamos avançar ainda mais na política de concessão de terra para beneficiar milhares de famílias que já ocupam a área, mas não têm o documento legal sob a sua propriedade. Com a concessão do título, promovemos dignidade, cidadania e prosperidade a essas pessoas. Além disso, com o documento legal da propriedade em mãos, o cidadãos passa a ter direito à inserção em outras políticas sociais em diversos setores, podendo ainda realizar financiamentos, ter melhor valor venal de seu imóvel, entre outros fatores”, observou o titular da Semurh, Mádison Leonardo Andrade.

No ato, o secretário destacou ainda os avanços conquistados na área fundiária da capital, por meio do programa Minha Casa Legal, ação implementada na gestão do prefeito Edivaldo com o objetivo de ceder propriedade aos cidadãos que moram em ocupação que se consolidou de maneira irregular, em áreas pertencentes ao município ou ainda nas que são parte do município e parte da União.

Por meio do Minha Casa Legal, só na primeira gestão do prefeito Edivaldo, foram entregues mais de oito mil títulos de terra, garantindo à população de baixa renda da Ilha a propriedade sob o bem em que vive, em bairros como Coroadinho, Vila Nova, Mauro Fecury I e II, entre outros. A formalização da parceria vai viabilizar melhorias ao programa, com a participação ativa das associações comunitárias no processo de regularização.

“Com a assinatura desse termo de cooperação, a meta agora ampliar o acesso a terra e expandir a ação para outras áreas do município, como Cidade Olímpica, Vila Zé Reinaldo e Santa Cruz, entre outros bairros da cidade. Nessa etapa da ação, só no Santa Cruz mais de três mil famílias serão contempladas com o titulo de propriedade”, pontuou Mádison Leonardo, acrescentando ainda que as áreas beneficiadas pela iniciativa serão divulgadas gradativamente.

PARCERIA

O secretário de estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, também destacou a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura como um grande passo dado para promover justiça social e garantir o direito constitucional à moradia. Segundo ele, o termo vai ajustar, modernizar e unificar os métodos e procedimentos para a regulamentação da concessão dos títulos de terra na capital.

“Vamos dar direito a quem tem direito, porque as pessoas que serão contempladas já vivem na terra sem a documentação legal que lhes garanta esse direito. E conceder a titulação de sua propriedade é o principal objetivo do termo de cooperação que firmam Estado e Município. Com a parceria, queremos dinamizar o tempo de concessão do documento e multiplicar os esforços nos sentido de contemplarmos o maior número possível de cidadãos que necessitam desse direito. Esse é um desejo do governador Flávio Dino e do prefeito Edivaldo, que têm a política fundiária como prioridade em suas gestões, por entenderem que o acesso a terra é um direito social e humano conferido a todos”, pontuou Rubens Júnior.

REGULARIZAÇÃO

Representando no ato a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, a juíza Jaqueline Caracas ressaltou que o órgão está empenhado em contribuir com os poderes executivos estadual e municipal no processo de regularização fundiária, para que a política conquiste avanços ainda mais significativos.

“Sabemos que a regularização fundiária é um instrumento importante de cidadania e de efetivação de direitos consolidados. O protagonismo da iniciativa é do Poder Executivo, a quem cabe conduzir o processo, e a Corregedoria é uma aliada importante desse trabalho, dando todo o apoio necessário na consecução prática dessa iniciativa, atuando junto à atividade cartorial para que o processo aconteça da forma mais célere possível e não encontre qualquer empecilho à garantia desse direito fundamental”, observou a juíza.

O termo de cooperação firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado, nesta quarta-feira (8), visando ampliar a política de regularização fundiária na capital maranhense prevê ainda a formulação de estratégias e ações de provimento habitacional, com vistas a desenvolver no espaço urbano políticas de sustentabilidade econômica, social, ambiental e de ordenamento territorial. A cooperação se efetivará por meio de um processo de gestão democrática assegurando a participação das comunidades beneficiadas no planejamento e implementação das ações com essa finalidade.

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou cerca de 479 autos de infração a empresas situadas em todos os Estados da Federação, por realizarem vendas de produtos destinados ao Maranhão sem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando um valor de aproximadamente R$ 25 milhões.

Com base na Emenda Constitucional 87/2015, nas operações de venda destinadas a consumidor final, não contribuintes do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento antecipado do imposto, que é destacado na Nota Fiscal, é da empresa remente.

Todas as vezes que as empresas vendedoras emitem notas fiscais eletrônicas, a Sefaz confirma se a carga está sendo acompanhada da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) com o pagamento do ICMS antecipado. Quando isso não ocorre, a SEFAZ intima as empresas a recolherem o imposto devido.

O levantamento fiscal ocorreu por meio de cruzamento de dados, abrangendo os períodos de 04/2018 a 08/2018, com 222 autos, e no período de 09/2018 a 03/2019, com 257 autos, resultando em 296 empresas notificadas.

Os autos de infração são acrescidos de multas de 50% do valor do imposto, pela infração fiscal. A empresa notificada poderá contestar os autos no prazo de até 30 dias ou realizar o recolhimento do ICMS, seguindo as orientações que estão informadas no auto.

Desconto para pagamento a vista ou parcelado

Os contribuintes com débitos fiscais gerados até 31 de agosto de 2018 terão redução das multas e juros moratórios de 15% a 95%, realizando o pagamento à vista ou parcelado, segundo o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS, instituído por meio de Medida Provisória 292/2019.

O pagamento à vista terá três opções de desconto conforme a data de pagamento, sendo de 95% (até 31 de maio de 2019), 85% (até 28 de junho de 2019) e 80% (até 31 de julho de 2019).

O contribuinte pode acessar o site da Sefaz e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE (aplicacoes.ma.gov.br/dare).

O valor do débito será exibido automaticamente, com multas e juros do benefício na data da emissão do DARE.

Já o contribuinte que optar pelo desconto na forma de parcelamento poderá realizar a adesão até o dia 31 de julho de 2019, em qualquer agência atendimento da Sefaz para assinatura do Termo, e com opções de parcelamento em até 6 (75%), 12 (55%), 30 (50%), 60 (40%) ou 120 (15%) parcelas.

O governador Flávio Dino participou, na manhã de quarta-feira (8), de reunião de governadores com o presidente Jair Bolsonaro, para tratar de assuntos federativos e apoio financeiro aos Estados. O encontro, convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Entre os assuntos abordados, estiveram a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta, que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

A carta tratou dos seguintes pontos: a necessidade de um plano que reestabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a compensação de perdas na arrecadação tributária; a instituição de um Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) permanente e eficiente; a adequada securitização dos créditos dos Estados e do DF; a garantia de repasses federais provenientes da cessão onerosa; e o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que trata do tributo sobre renda e proventos.

Presidente do Senado durante a reunião

“Houve uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente deve”, afirmou Flávio Dino.

Ele deu como exemplo o caso do Maranhão, em que as dívidas da União com o Estado chegam a R$ 15 bilhões somando as obrigações da Lei Kandir e uma dívida judicial.

Distribuição de recursos

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “o ponto principal da nossa reunião é compreender qual será o papel que os governadores, governadoras e o Parlamento brasileiro cumprirão nessa longa travessia de reconstruir a sociedade brasileira e a legislação, priorizando a redistribuição de recursos para as cidades e os Estados do nosso país”.

O senador acrescentou que é necessário rediscutir a distribuição do bolo tributário no Brasil.

“Hoje, 70% da arrecadação de impostos fica concentrada na mão do governo federal. A gente quer inverter essa pirâmide, a gente quer que 70% dos recursos estejam na ponta, onde a vida das pessoas acontece. Inverter essa pirâmide vai dar tranquilidade aos Estados e municípios terem capacidade de investimento”, disse o presidente do Congresso.

Alcolumbre também defendeu a votação da reforma previdenciária e ressaltou a importância do apoio dos governadores.

O governador Flávio Dino afirmou que a agenda federativa e a reforma da Previdência são duas pautas independentes e não podem estar condicionadas uma à outra. “São pautas autônomas’, frisou.

Roberto Rocha, Flávio Dino e Eliziane Gama

Dino pediu “gestos concretos em favor das finanças públicas” por parte do governo federal. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado irão pautar esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que desobstrua objetivamente o diálogo com o governo federal”.

Reforma previdenciária

Flávio voltou a dizer que é preciso retirar da reforma previdenciária medidas que impactam negativamente os mais pobres, como a capitalização. “Hoje, nos termos em que a proposta se encontra, é rigorosamente impossível haver um amplo entendimento sem retirar esses excessos antissociais.”

A senadora Eliziane Gama e o senador Roberto Rocha, ambos do Maranhão, também participaram da reunião.

A Prefeitura de Rosário, por meio da Superintendência Municipal de Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação convida todos os gestores pedagógicos para participarem da Formação para Conselheiros Municipais de Igualdade Racial nesta terça-feira, 07, no Auditório da Secretaria de Educação, localizada na Rua Heráclito Nina.

A formação vai abordar o tema “Educação das Relações Étnico Raciais e Política de Promoção de Igualdade Racial”, ministrada pelo professor Richard Christian do curso de Licenciatura Interdisciplinar de Estudos Africanos e Afro Brasileiros da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A superintendente de Igualdade Racial, Mauricéa Lopes, destacou que o curso tem o objetivo de auxiliar gestoras e gestores de políticas de promoção da igualdade racial a fortalecerem sua atuação. “A capacitação é uma forma de ampliar a qualificação de conselheiros no acompanhamento da implementação de Políticas Públicas. Dessa forma, os conselheiros e futuros conselheiros estarão aptos a exercer suas atribuições com mais eficácia, eficiência e efetividade”, comentou.

“Promover a formação dos gestores do município é uma forma de contribuir com o desenvolvimento integral do conselheiro como pessoa responsável pelas políticas de promoção da igualdade racial”, destacou a prefeita Irlahi Moraes.