O secretário de Estado de Programas Estratégicos, Luis Fernando Silva, e o diretor-geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do Ministério da Defesa, brigadeiro José Hugo Volkmer, tiveram reunião para tratar do Zoneamento Ecológico e Econômico do Maranhão (ZEE-MA), nesta sexta-feira (10), em Brasília.

O encontro buscou a construção parceria para que o Censipam possa fornecer imagens do bioma amazônico para conclusão do ZZE-MA. O Censipam realiza o monitoramento ambiental da região Amazônica por meio imagens de satélite e também coordena o projeto Cartografia da Amazônia, que já mapeou 1,6 milhões de quilômetros quadrados.

“O ZEE é um programa estratégico para alavancar investimentos no estado, principalmente do setor privado. Além disso, o ZEE leva em conta a importância ecológica, potencialidades, limitações e as fragilidades dos ecossistemas, e o apoio do Censipam é fundamental para que possamos obter dados diferenciados”, ressaltou o secretário Luis Fernando.

Após o encontro, a SEPE e o Censipam iniciaram as tratativas para assinatura de um acordo de cooperação e definição de um plano de trabalho. “O Censipam desenvolve diversos produtos de monitoramento ambiental e territorial na Amazônia. Estamos à disposição para contribuir da melhor forma como desenvolvimento do Estado do Maranhão”, afirmou o diretor-geral brigadeiro José Hugo Volkmer.

O Zoneamento Ecológico e Econômico do Maranhão (ZEE-MA) é realizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à SEPE, e é um importante instrumento de gestão territorial de natureza técnico-científica e política, que colabora para formulação de políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

A Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE) prevê a conclusão do ZEE do Bioma Amazônico até dezembro de 2019.

Os tubarões estão entre as espécies mais ameaçadas em várias regiões do mundo. Na costa norte brasileira há uma grande diversidade desses animais, porém, sua abundância vem diminuindo ao longo dos anos. O registro e monitoramento da pesca dessas espécies é difícil, pois ainda em alto mar os animais são descaracterizados pelos pescadores (retirada da cabeça e barbatanas) impedindo sua identificação visual no desembarque.

Investigando este cenário, durante três anos, os pesquisadores Ligia Tchaicka e Luis Fernando Carvalho Costa, integrantes do Programa de Pós-Graduação em Recursos Aquáticos e Pesca da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), juntamente com professores de outras instituições como Universidade Federal do Maranhão, Universidade Federal do Pará e Universidade Federal Rural da Amazônia.

Os pesquisadores coletaram amostras de tubarões desembarcados em portos maranhenses e paraenses e submeteram essas amostras às técnicas de identificação molecular que utilizam o DNA dos animais. Esse foi o maior trabalho investigando a produção pesqueira de tubarões através de biologia molecular (genética) já realizado no Brasil. Dessa forma, puderam registrar as espécies que são pescadas na região e demonstrar a ocorrência de pesca predatória, bem como a presença de espécies ameaçadas no Brasil e no mundo, incluindo algumas com lei para proteção.

Com a pesquisa, foi desenvolvido o artigo “DNA-based identification reveals illegal trade of threatened shark species in a global elasmobranch conservation hotspot”, de autoria de Leonardo Manir Feitosa, Ana Paula Barbosa Martins, Tommaso Giarrizzo, Wagner Macedo, Iann Leonardo Monteiro, Romário Gemaque, Jorge Luiz Silva Nunes, Fernanda Gomes, Horácio Schneider, Iracilda Sampaio, Rosália Souza, João Bráullio Sales, Luís Fernando Rodrigues-Filho, Lígia Tchaicka e Luís Fernando Carvalho Costa.

Publicado na renomada Revista Scientific Reports, o trabalho está entre os mais acessados no último ano. O estudo já teve cerca de 2.000 acessos, sendo o 24º mais acessado entre os 446 publicados na área de ecologia nos últimos 12 meses. A Scientific Reports é um importante jornal científico de acesso aberto online, publicado pela Nature Research, cobrindo todas as áreas das ciências naturais.

O estudo foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Fundação de Apoio à Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias (Funpea), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundação Boticário de Proteção à Natureza.

O deputado Zé Inácio (PT) criticou o decreto assinado, na última terça-feira 97), pelo presidente Jair Bolsonaro, que amplia o acesso do uso de armas no país.

Durante seu discurso, o parlamentar disse  que como o governo não tem nenhuma política de segurança, busca armar a população. “Mas, todos nós sabemos que o objetivo de ampliar o acesso de arma no Brasil, nada mais é do que dar retorno ao apoio que teve da indústria de armas americanas”.

Ainda segundo Zé Inácio, “o ‘caixa dois’ de Bolsonaro veio, em grande parte, da indústria de armas norte-americana. “Por isso, ele tem que dar uma resposta, tem que dar um retorno ao apoio dos americanos e ampliar o acesso de arma no país”.

Deputados estaduais, federais, órgãos do Governo do Estado e entidades da sociedade civil reuniram-se, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir a regularização do território quilombola no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O objetivo é evitar que a população, que reside nessas áreas, seja afetada negativamente pelo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre Brasil e Estados Unidos, para o uso comercial do CLA. 

O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), pontuou que, embora reconheça a importância do acordo para o desenvolvimento da região e do país, é preciso, primeiramente, resolver o passivo que ainda há desde a implantação do CLA, em relação à titulação das terras, que gerou impactos negativos à população dessas áreas, que teve que ser remanejada para a construção do Centro. 

“Infelizmente, essas populações, que moravam à beira do mar e que viviam da pesca, tiveram a sua qualidade de vida reduzida a partir da implantação do CLA. E existe um débito histórico com as populações. Antes de nós partimos para um novo momento, é preciso que se resolva esse grande passivo para que, aí sim, se tenha credibilidade e a população tenha confiança em receber um novo projeto, quanto mais com as características deste que já foram anunciadas”, afirmou Othelino, frisando que é preciso que o Governo Federal resolva essa demanda, que está acumulada, para proteger a população quilombola.

O deputado Rafael Leitoa (PDT), autor do requerimento que propôs a criação da Frente Parlamentar para a Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, reforçou que a titulação dessas áreas deve ser o ponto principal, antes de qualquer outro tipo de discussão, para que as comunidades sejam contempladas nas suas reivindicações. 

“Devemos aproveitar esse momento, em que o Governo Federal já assinou um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos e quer a aprovação desse acordo com o Congresso, para fazer a limpeza do pacífico que ficou ainda na instalação do CLA, que começa com a titulação das áreas. A reunião foi produtiva, porque começamos a ter uma linha de resolutividade da situação para que a gente possa avançar na aprovação desse acordo e, a partir daí, com as comunidades sendo contempladas nas suas reivindicações, ele ter o sucesso que o Governo Federal precisa e, obviamente, o estado do Maranhão”, completou.

Diálogo

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) ressaltou que a bancada maranhense, em Brasília, está em constante diálogo, criando uma convergência de pensamentos e atitudes, para colocar como condição fundamental e indispensável, antes da aprovação do acordo pelo Congresso, a preservação dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, com a resolução dos passivos que existem há mais de duas décadas.

“É importante que nós debatamos com muita tranquilidade a possibilidade de investimentos em Alcântara, que é importante para o município, para o estado e para o Brasil, mas isso tem que ser acompanhado de vantagens concretas para a comunidade de Alcântara e garantia de direitos para as comunidades quilombolas, que são donas ancestrais daquelas áreas”, assinalou.

“É uma discussão para mostrarmos que a chegada desses investimentos não são para acabar com o município de Alcântara, mas, sim, trazer desenvolvimento para a região, desenvolver o município e o nosso estado mais ainda”, garantiu o deputado federal Júnior Lourenço (PR), subcoordenador da bancada federal.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) ressaltou que é importante que todos os parlamentares do Maranhão se unam em torno desse debate e, sobretudo, na defesa dos interesses das comunidades quilombolas. “Esperamos que as questões relativas à titulação, que é uma questão fundiária, as questões pendentes com as comunidades, possam ser resolvidas primeiro. Que haja consulta às comunidades sobre esses empreendimentos e que, assim, a gente tenha um processo transparente, mas, sobretudo, respeitoso. Para nós, o mais importante são os direitos do nosso povo”, disse.

Para as entidades, a preocupação maior é com o possível deslocamento das comunidades tradicionais. “Não somos contra o desenvolvimento, mas não aceitamos as pessoas atropelarem os direitos dos quilombolas. Queremos a titulação das nossas terras, que é o principal”, afirmou Pedra Amorim, representante da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).

“A gente tem tido um diálogo com o Governo do Estado, demonstrando que o queremos como nosso parceiro nessa luta e que isso é importante para o movimento, para as entidades de Alcântara e para a população. Essa reunião é fundamental para que a gente possa trazer para a bancada federal a importância daquelas famílias, que lá estão no litoral”, reforçou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR), Antônio Marcos Pinho.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, frisou que o Governo do Maranhão tem adotado uma postura de mediação, tanto no que se refere à política aeroespacial, como, também, naquilo que envolve o direito dos quilombolas ao território. “Nós achamos que conflitos se resolvem conversando, encontrando a melhor solução, que garanta o direito de todos”.

Com 180 anos de fundação, o Liceu Maranhense recebeu uma das maiores reformas de sua história. Reformado e requalificado pelo Governo do Estado, a tradicional escola foi entregue à comunidade nesta segunda-feira (13). Ao todo, foram investidos recursos na ordem de R$ 3.673.135,84, contemplando diretamente 2,2 mil estudantes do Ensino Médio.

“Foi um compromisso do governador Flávio Dino firmado com comunidade liceísta, que hoje festeja a entrega de uma reforma tão esperada. Para nós, do Governo do Estado, é uma imensa satisfação poder entregar uma escola na qual passaram ilustres maranhenses. E representa uma conquista dessa geração de estudantes, que irá se destacar ainda mais com uma escola requalificada e com as condições necessárias para a aprendizagem com qualidade”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Evelyn Aguiar, estudante do 3° ano do Ensino Médio do Liceu Maranhense, agradeceu pela reforma. “Eu estava muito ansiosa, sonhamos muito com isso. A gente estava precisando, porque nossa escola realmente é uma escola de futuro e com essa reforma tenho certeza que tudo vai melhorar, além da infraestrutura, a nossa aprendizagem. Enfim, será importante para que a gente realmente venha ser preparado ‘pro’ mundo lá fora”, revelou.

Pátio externo recebeu quiosque e palco para apresentação de estudantes (Foto: Lauro Vasconcelos)

O gestor geral do Liceu, Deurivan Sampaio, apontou os benefícios da reforma para a melhoria do processo de ensino e da aprendizagem dos estudantes. “Acredito que a reforma vai trazer ao Liceu um resgate de um ambiente que possa propiciar uma educação de qualidade aos nossos alunos. O prédio estava há bastante tempo sem nenhuma intervenção e eu creio que, a partir dessa reforma que nosso governador Flávio Dino proporcionou, teremos esse resgate de uma educação de qualidade, que é a marca do Liceu Maranhense”, enfatizou.

A última reforma estrutural do Liceu ocorreu há 14 anos. As obras de melhoria da escola contemplaram o elevador, que voltou a funcionar depois de 14 anos sem manutenção; a escola recebeu climatização total, que funcionava apenas em algumas salas; melhoria das redes elétrica e hidráulica; construção de um palco e um quiosque no pátio externo; revitalização das duas quadras e do espaço de vivência; reforma completa dos laboratórios, biblioteca, sala xadrez, banheiros e piso, entre outros.

Conhecido como Palácio da Educação, o Liceu Maranhense foi fundado em 24 de julho de 1838. A escola completou no ano passado 180 anos.

O deputado Zé Gentil (PRB) anunciou, nesta segunda-feira (13), que apresentou para apreciação na Casa da proposta de instituição de 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Maranhense, como Dia da Constituição do Estado. O parlamentar aproveitou também para falar sobre as atividades e inaugurações realizadas no dia 1º de Maio, pelo o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB).

 “Na semana passada, quando eu estava em Caxias comemorando o Dia do Trabalhador, depois que andamos pela cidade e o prefeito fizesse as suas inaugurações, fomos até a um colégio que terminava de ser construído e estava sendo inaugurado, um colégio grande de doze salas de aula, muito bom o colégio. E lá uma das professoras que estavam conversando comigo me pediu: “deputado, eu tenho um coisa a lhe falar, infelizmente, nós, professoras, temos uma responsabilidade muito grande de educar os nossos alunos, mas, por incrível que pareça, eu quero dizer que nós temos alunos que não sabem nem que o Maranhão tem Constituição, não sabem o valor da Constituição do Estado do Maranhão’”, contou.

Diante do pedido, o deputado disse que se comprometeu a cumprir o pedido, o que fez com a apresentação do projeto. Aproveitou para fazer um resumo das ações do prefeito. “Neste mesmo dia, apesar da dificuldade que existe em todos os municípios, eu fiquei contente em ver não só a inauguração daquele colégio, como também a recuperação do Hospital Gentil Filho. Hospital que há mais de 20 anos existe em Caxias. Totalmente reformado para que possamos inaugurar agora em julho. Isso faz parte de um trabalho, de um trabalho com responsabilidade”, contou.

No Maranhão, todos os 217 municípios estão aplicando mais de 15% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios em saúde. Os recursos do FPM são destinados às áreas da saúde e da educação. São também que garantem a manutenção dos serviços prestados à população e para custeio da máquina administrativa.

As informações sobre os gastos com saúde alimentam o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Siops, do Ministério da Saúde. Por falta de homologação nas informações, os municípios podem ter o FPM bloqueado. A Famem tem orientado e auxiliado os prefeitos na regularização dessas informações para evitar bloqueio dos repasses. São estas informações que comprovam a aplicação dos recursos.

As sanções aos municípios estão previstas em Lei Complementar sobre aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Os percentuais aplicados são fiscalizados pelos Tribunais de Contas, da União e Estadual; assim como na forma do sistema eletrônico instituo por lei.  Com isso, os Municípios que não conseguiram investir os recursos mínimos de 15% estão sofrendo sanções financeiras de condicionamento de recursos.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), destacou, nesta segunda-feira (13), a reunião feita pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, com a participação de secretários e técnicos para explicar em detalhes a situação financeira do Fundo de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Fepa).

Ele elogiou a reunião conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Adelmo Soares (PCdoB), para tratar exclusivamente do Fepa, e agradeceu as presenças dos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Lago  (Comunicação e Assuntos Políticos). “Eles explicaram e demostraram para os deputados, por meio de dados, informações e números oficiais a situação do Fepa, que já foi palco de vários debates nesta Casa. Existe um crescente aumento do número de inativos: mais de 70% o número de inativos cresceu em pouco mais de quatro anos”, revelou.

De acordo com o líder do Governo, houve um aumento considerável das despesas para poder pagar os aposentados e pensionistas, mas na mesma linha o Estado conseguiu avançar também no número de servidores efetivos da ativa para cobrir esse déficit de receita/despesa.

“Ocasionalmente, esse déficit, que já vem se arrastando desde 2013, quando foi feita ali a primeira retirada dos recursos aplicados do FEPA, para o cumprimento dessas obrigações mensais. E, obviamente, que, com a crescente elevação do número de pensionistas e aposentados dentro desses servidores, houve ali um consumo gradativamente dessas aplicações, que resultou, hoje, na grande parcela do recurso do tesouro do Estado, para complementar o pagamento de servidores inativos e pensionistas”, explicou.

De acordo com Rafael Leitoa, aumentou também o volume de despesa por conta do grande número de aposentados que pediram aposentadoria recentemente. “Muitos servidores entravam com o pedido de aposentadoria e passavam dois, três anos para se aposentar. Essa trava de servidores que precisavam ir de fato para inatividade, para receber pelo fundo, que era de direito, não iam diretamente para o fundo, ficavam afastados das suas atividades funcionais, mas eram pagos com recursos do tesouro.  E aí meio que mascarava um recurso que era de direito deles, que era do Fepa”, assinalou.

O líder do governo complementou: “E com esse processo sendo acelerado, onde hoje um servidor que tem um processo de aposentadoria solicitado, que demora meses para poder ir para inatividade, faz com que obviamente esse recurso seja ainda mais demandado e, obviamente, esse recurso aplicado vai se consumindo ao longo dos anos. Sendo que, colocando em números reais de hoje, esse déficit chega a ser de quinhentos e setenta milhões por ano”.

Rafael Leitoa disse que a oposição pode fazer diversos questionamentos. “Claro e obviamente que alguns deles não conseguiram se contemplar nas respostas. E fizemos o entendimento, através do presidente Adelmo, que fizesse o requerimento por escrito para encaminhar ao Secretário Chefe da Casa Civil e ao Secretário Rodrigo Lago,  para que possamos ali ter mais informações detalhadas do que se trata alguns pedidos da oposição, porque obviamente o Secretário Marcelo não deveria ter ali de pronto, porque obviamente não foi demandado anteriormente, como aluguel de imóvel do FEPA, que é uma informação que tem que ser colhida detalhadamente, e que obviamente não é o grande problema do fundo de aposentados e pensionistas do Estado do maranhão”, detalhou.

Ele informou que deputados Arnaldo Melo MDB), Adriano (PV), César Pires (PV), Dr.  Yglésio (PDT), Mical, Duarte Júnior (PDT) e Adelmo Soares prestigiaram o evento. “Eu queria fazer essa fala aqui para dizer que essa Casa cumpre mais um papel importante nesse debate e estaremos sempre dialogando, fazendo com que o Governo também traga as informações e que de maneira muito clara, transparente e tranquila vieram a esta Casa para dar essas informações”, avaliou.

Por iniciativa do deputado César Pires (PV), a Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (13), com os secretários  estaduais, Marcelo Tavares, da Casa Civil e Rodrigo Lago, de Comunicação e Articulação Política (Secap), para discutir o déficit do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias do Estado(FEPA), que é gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPREV). A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Adelmo Soares.

No entendimento de César Pires, as perguntas feitas aos dois representantes do governo ficaram sem resposta. “Não há como entender uma retirada de R$ 150 milhões  do Funbem, que é o Fundo de Benefício  dos Servidores do Estado, para um depósito de R$ 144 milhões,  o que significa um prejuízo de R$ 6 milhões”, afirmou o parlamentar, acrescentando que  houve perda de rendimentos e isso nunca foi esclarecido, ao longo de 4 anos.

 César Pires afirmou também não ter recebido resposta satisfatória quanto ao Relatório Atuarial do Banco do Brasil, que, em novembro do ano passado mostrava que o FEPA tinha algo em torno de 1 bilhão 232 milhões de reais em caixa, enquanto que atualmente não há registro de um único centavo. “Estamos requerendo dados técnicos por parte do governo do Estado, porque a reunião não nos convenceu. Ficaram na questão meramente política de cunho partidário”, afirmou.

O secretário de Comunicação e Articulação Política, Rodrigo Lago, afirmou a que existe um déficit de R$ 600 milhões anuais, mas ressaltou que esse não é um problema único. “Essa questão previdenciária vem atingindo estados e municípios de um mogo geral e está em  pauta no Congresso Nacional, por conta da Reforma da Previdência. O Tesouro Estadual está conseguindo cobrir o déficit e não há qualquer risco com relação ao atraso de pagamento de  salário de servidores da ativa, de aposentados e pensionistas”, acrescentou.

O secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. Também destacou que o governo  está  preocupado com tal situação, lembrando que esse problema começou  desde 2013, lembrando que o governo jamais deixou que servidores ativos e inativos ficasse sem salários. “Hoje se discute a  Reforma da Previdência,  e estamos cumprindo nossas obrigações. É um problema a ser superado”, afirmou.

Para o deputado Adriano Sarney, os dois secretários do governo Flávio Dino não conseguiram convencer com suas respostas. Disse que o Estado do Maranhão ainda não tem o Certificado de Previdência, que por isso decidiu recorrer à Justiça e também não estabelece uma resposta autêntica quanto aos aluguéis de alguns imóveis que fazem parte do patrimônio dos servidores, a exemplo da Casa das Dunas, na Avenida Litorânea e do Ceprama, no Centro Histórico da cidade.

Por  sua vez, o deputado Adelmo Soares (PC do B), considerou a reunião extremamente produtiva, enfatizando que os representantes governamentais responderam à altura todos os questionamentos dos parlamentares d e oposição. Ressaltou que o governo Flávio Dino sempre este em sintonia com os problemas dos servidores da ativa, de aposentados e pensionistas.

O deputado Dr. Yglésio (PDT), também disse que tanto Marcelo Tavares, como Rodrigo Lago  fizeram uma exposição adequada à situação, enquanto  seu colega Rafael Leitoa (PDT), afirmou  que essa questão previdenciária não é um problema isolado do Estado do Maranhão, porque é a pauta mais importante do Congresso Nacional.

No entendimento do deputado Arnaldo Melo (MDB), faltou consistência de dados na reunião. “Não houve nenhuma substância. Os convidados se resumiram a uma questão meramente de cunho político e partidário. Saí desse encontro sem nenhum dado concreto sobre o que foi colocado em questão”, acrescentou.

Da mesma opinião compartilhou o deputado Wellington do Curso. Para ele, faltou objetividade nas respostas e os pedidos de dados técnicos formulados pela Comissão deverão set enviados pelo governo. Também estiveram presentes os deputados Duarte Júnior (PC do B) e Mical Damasceno (PTB).

O deputado estadual Wendell Lages (PMN) encaminhou Projeto de Lei, de sua autoria, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dispondo sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação (CDV), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  

Segundo a proposição, as informações, que ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, deverão ser inseridas tanto pelo sistema público quanto pelo privado de vacinação, e deverão, ainda, estar disponíveis para consulta, via internet.

O deputado argumenta que a maioria das doenças endêmicas decorre de condições precárias de vida, como a falta de saneamento básico, econstitui um dos maiores desafios à saúde pública, uma vez que atinge principalmente pessoas menos favorecidas.

Com o objetivo de otimizar ações sanitárias, conscientizar a população e racionalizar a compra de vacinas, o Projeto de Lei prevê que a Secretaria de Estado da Saúde utilize as informações do cartão digital para planejar campanhas de conscientização e aquisições de vacinas.

O projeto deverá ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde para que seja direcionado à votação em plenário.