O deputado estadual Duarte Jr protocolou ação civil pública (ACP) em face do município de Imperatriz, em razão da Lei Municipal nº 1.737/2018, que limita a atividade do Uber e demais aplicativos digitais de transporte de passageiros. Protocolada pelo Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), a ACP visa defender o direito do consumidor poder escolher o meio de transporte mais adequado, a livre concorrência e o direito de livre iniciativa.

Duarte Jr informa que os referidos direitos acabam sendo feridos na medida em que a legislação do município estabelece um limite para o número de condutores cadastrados com base na quantidade de licenças de taxistas – segundo a lei, o número de condutores cadastrados para trabalhar em tais plataformas digitais, como o Uber, não pode ultrapassar metade da quantidade de licenças de táxis. “Vemos essa medida como algo sem razoabilidade e uma forma de privilegiar apenas uma categoria profissional, limitar a livre concorrência e impor reserva de mercado”, analisa Duarte Jr.

Outra penalidade da lei considerada abusiva é a proibição de trabalhar por no mínimo cinco anos se o motorista atingir cinco infrações de natureza grave e ou duas de natureza gravíssima no período de um ano, sendo que tal proibição só poderia ser preconizada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos polêmicos, como a imposição de normas de vestuário, a lei também proíbe a coleta de passageiros próximo a pontos de ônibus, táxis ou mototáxis, limitando assim a área de atuação dos aplicativos. “Em pleno 2019, é algo surreal testemunharmos uma lei como essa, que nitidamente pode causar prejuízos a consumidores e motoristas em uma época de grave crise econômica e de geração de empregos em todo o país”, afirma Duarte Jr.

“Esta lei é uma ofensa à livre iniciativa e aos valores sociais do trabalho, previstos na Constituição Federal”, completa o deputado. “Também é uma nítida violação do direito à livre escolha previsto no Código de Defesa do Consumidor”, informa Duarte. A diretora do Ibedec, Ana Brandão, reforça que, mesmo não havendo uma regulamentação especifica para esse tipo de transporte, eles podem e devem atuar. “O direito à livre iniciativa no Brasil desfruta de status constitucional. Assim, os aplicativos de transporte podem e devem ter seu funcionamento assegurado, viabilizando diferentes vias de locomoção com preços mais competitivos e horários flexíveis”, esclarece. “Vetar o funcionamento no mercado de agentes econômicos sem base constitucional significa macular a democracia”, completa Ana Brandão.

Por meio da ACP, o deputado Duarte Jr busca a inaplicabilidade da lei municipal por sua “flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade”, além de anular penas ou multas administrativas que possam ter sido lançadas com base na lei. Busca ainda impedir o município de praticar atos contra o uso de aplicativos de transporte individual de passageiros e fixar multa de cinco mil reais para cada autuação indevida.

As Academias Maranhense e Ludovicense de Letras, assim como o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, irão colaborar com o projeto de homenagem e comemoração dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís.

A decisão foi acertada, nesta terça-feira (14), durante reunião entre o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e os presidentes das instituições, quais sejam Benedito Buzar, Antônio Noberto e José Augusto Silva Oliveira, respetivamente.

 “Fizemos o convite aos presidentes para que as entidades integrem às comemorações dos 400 anos da Câmara e, como era esperado, eles aceitaram o desafio”, celebrou Osmar.

O vereador acrescentou que já foi marcada uma reunião de trabalho para definir ações conjuntas que serão adotadas em homenagem à data, que será comemorada oficialmente no dia 09 de dezembro.

Benedito Buzar garantiu que a AML irá dar uma boa contribuição ao projeto, já que tem bastante conhecimento sobre a história da Casa.

“Na próxima reunião nós já chamaremos outras instituições, como as universidades, tanto UFMA como UEMA, que não podem ficar à margem deste processo, porque têm cursos de história, com professores capacitados, que conhecem a biografia de São Luís, inclusive com livros publicados”, afirmou o escritor e jornalista.

Antônio Norberto destacou que, como a Academia já participa ativamente da vida da cidade, vai colaborar de maneira incisiva no projeto, que é um marco para São Luís.

“Entre nossas proposições estão as de fazer livro, álbum, exposição, trabalho em escolas e um marco, mostrando quando a cidade passou de mãos francesas para mãos portuguesas”, informou.

Norberto lembrou que São Luís é uma cidade grande, já considerada a quarta do Brasil em outros tempos e que foi sistematicamente se distanciando do que tem de melhor.

“Então, talvez agora, com os 400 anos da Câmara seja um momento da gente crescer novamente, de trazer à baila as boas ideias, que cheguem lá na ponta, onde está o cidadão”, pontuou.

José Augusto Silva Oliveira falou que, como uma das instituições mais relevantes em temos de preservação da memória no estado, o Instituto não poderia ficar de fora de uma celebração tão importante.

“Temos no nosso quadro de associados importantes historiadores, pesquisadores, professores, que efetivamente podem dar a sua contribuição, trazer a sua inteligência, o seu conhecimento para contribuir nesta organização das festividades”, observou.

400 anos – A 4ª mais antiga do país, a Câmara Municipal de São Luís tem seus primeiros registros datados em 1619, com sete vereadores, um juiz, um escrivão, um procurador do Conselho, um escrivão das datas e demarcações, um almoxarife e um procurador dos índios. Para celebrar a data, recentemente foi lançado um projeto que prevê, entre outras atividades, a realização de uma sessão solene para homenagear personagens que fizeram parte dessa história, concurso de redação, apresentações culturais, implantação do Parlamento Metropolitano, Câmara Itinerante, dentre outros eventos.

Atualmente, a sede do Poder Legislativo Municipal fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Dentro das comemorações pelos 400 anos há um projeto, com a parceria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede.

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou, nesta terça-feira (14), em uma sessão solene, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. A homenagem foi proposta pela deputada Helena Duailibi (SD), por conta da passagem das datas alusivas a esses profissionais de saúde no mês de maio.

Participaram do evento, além de Helena Duailibe, os deputados Neto Evangelista (DEM), Dr. Yglésio (PDT), César Pires (PV), Rildo Amaral (SD), Wellington do Curso (PSDB) e Fernando Pessoa (SD), que presidiu os trabalhos.

A parlamentar agradeceu a presença de todos, em nome de Marielza Cruz Souza, enfermeira que representou toda classe; Helena Castro, enfermeira e primeira secretária de saúde de São Luís; Aldacir Cardoso Nascimento, que fez parte da primeira turma de enfermagem do Maranhão;  Socorro Fonseca, representante de todos os assistentes sociais; e Pedro Igor Correia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

A autora da homenagem explicou que, no dia 12 de maio, é comemorado o Dia do Enfermeiro; no dia 15 de maio, Dia dos Técnicos e Auxiliar de enfermagem; e 20 de maio, Dia do Assistente Social. Ao discursar, a deputada afirmou que esses profissionais são importantes para prestar assistência à população.

“A sessão solene ainda é uma pequena homenagem, em reconhecimento ao fabuloso trabalho que eles prestam. Trabalham como uma missão e foi uma pequena homenagem aos homens e mulheres das áreas de saúde, todas se entrelaçando. Muito pequena, nesse momento ruim por conta da crise do país”, explicou.

Helena Duailibe fez um apanhado da importância de cada profissão e mostrou que são profissionais que exercem com muita dedicação os ofícios. “Eles se dedicam com muito profissionalismo e, frequentemente, sem ter o devido reconhecimento”, disse a parlamentar.

Todos os homenageados agradeceram a honraria e destacaram o papel da deputada, que é médica. A homenagem foi graças à aprovação em Plenário, do Requerimento nº 160/2019, de autoria da deputada, pela passagem das datas alusivas aos profissionais de saúde (enfermeiro, assistente social, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem).

A Câmara Municipal de São Luís realizará no próximo dia 23, às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, sessão solene em alusão ao Dia Municipal de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A iniciativa é fruto de requerimento apresentado pelo vereador Raimundo Penha (PDT), membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – representando o Poder Legislativo – e ferrenho defensor das causas e movimentos ligados ao tema.

O pedetista justificou a proposta ressaltando que a data foi instituída em memória à menina Araceli Crespo, uma capixaba de apenas oito anos de idade que foi violentada e assassinada, em 1973.

 O “caso Araceli”, como ficou conhecido, chocou o país. Mas, apesar de hediondo, o crime permanece impune até hoje.

“O Dia Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual é importante para sensibilizar a sociedade de que o abuso ou exploração sexual infelizmente ainda é uma realidade e muitas vezes pode acontecer no próprio ambito familiar.”, afirmou o vereador.

A sessão solene reunirá representantes do poder público e de entidades ligadas ao tema e funcionará como um amplo fórum de discussões.

Conselho – Recentemente, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria de Raimundo Penha, que estabelece obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgados no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino de São Luís.

De acordo com a nova lei municipal, as escolas, a partir de agora, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A nova lei possibilita que o cidadão aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, explicou Penha.

Segundo reportagem de O Globo, o pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de janeiro e autorizado em 24 de abril de 2019, mas mantido em sigilo até o momento.

A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. 

A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau, que afirmou, no documento, que o afastamento é “importante para a instrução do procedimento investigatório criminal” instaurado contra os investigados.

A quebra se estende não só a Flavio, Queiroz e seus respectivos familiares e empresa, mas também a outros 88 ex-funcionários do gabinete, seus familiares e empresas relacionadas a eles. Entre eles também estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo Ministério Público do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco. O ex-policial, hoje foragido, é acusado há mais de uma década por envolvimento em homicídios. Adriano já foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) .

Também tiveram os sigilos afastados três empresários de origem americana, sendo dois deles domiciliados no exterior: Glenn Howard Dillard, Paul Daniel Maitino e Charles Anthony Eldering. Eles são donos de duas empresas ligadas ao ramo imobiliário: a Linear Enterprises, com sede no Andaraí, Zona Norte do Rio de Janeiro, e Realest, localizada no Centro da capital fluminense.

Ainda tiveram o sigilo afastado a MCA Participações e seus sócios. A empresa fez negócios imobiliários relâmpagos com Flávio. Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, a MCA comprou imóveis de Flávio apenas 45 dias depois de ele tê-los adquirido, o que proporcionou ao hoje senador ganhos de 260% com a venda.

Da redação com informações de O Globo

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) recebeu nesta segunda-feira (13), os diretores do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA), Welington Araujo, Clauilson Santos e Mariano Martins, para debater questões ligadas ao setor, como a privatização da Eletrobras e da Eletronorte, bem como a MP do Saneamento Básico (Medida Provisória 868/18), que abre margem para a privatização da água.

“Procuramos o Márcio Jerry porque ele já se mostrou contra essas medidas absurdas, como a privatização da água. Nossa reunião foi bem proveitosa, ele é um simpatizante das nossas bandeiras e se comprometeu a agendar uma reunião com o governador Flávio Dino, que por sua vez já assinou uma carta de intenção contra a privatização da Caema”, afirmou Wellington Araújo.

Os diretores são ligados à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). “E essa audiência com o governador deve contar com a presença de entidades representativas de todo o Brasil, juntos na luta contra a privatização da Eletrobas e da Eletronorte. E o deputado Márcio Jerry também vai conseguir uma reunião com toda a bancada maranhense para dialogarmos sobre nossas pautas”, completou o sindicalista.

Uma comissão formada pelos vereadores Barbara Soeiro, Cezar Bombeiro, Honorato Fernandes, Marcial Lima e Ricardo Diniz recebeu nesta segunda-feira (13), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de São Luís, diversos produtores culturais da capital maranhense.

O objetivo do encontro foi discutir a estruturação do setor frente às dimensões humanas, sociais, políticas, econômicas e turísticas.

Para o produtor Clodenir Araújo Soares, o Zeca da Cultura, coordenador geral do tradicional Encontro de Danças, que acontece todo 28 de junho, no Lira, a reunião com os parlamentares foi de grande importância.

 “Convocamos todos os produtores culturais da cidade e resolvemos buscar o apoio e a intervenção da Câmara junto à Secretaria Municipal de Cultura para cobrar uma maior estruturação do setor”, destacou.

Barbara Soeiro, que na semana passada debateu o assunto durante uma audiência pública no Plenário Simão Estácio da Silveira, disse que encontros como esses tem o intuito de discutir uma política de investimentos para o setor.

De acordo com ela, o diálogo é a melhor forma de buscar entendimento. “O diálogo é a melhor forma de buscar entendimento, conhecimento e consciência do seu direito e dever. Queremos fazer que a sociedade em geral entenda que Cultura não é apenas São João ou Carnaval, mas sim nossas raízes e nossas vidas, que precisam ser valorizadas e esse é um dos objetivos desse debate”, afirmou.

No encontro, também foi debatido questões relacionadas aos atrasos nos cachês das apresentações.

Para Marcial Lima, o encontro foi importante para haver uma integração da Casa com os produtores. “Foi uma ótima oportunidade para conhecermos a situação enfrentada por muitos produtores. É mais um canal de comunicação e, com essas iniciativas, a gente também passa a compreender algumas destas questões principalmente sobre os atrasos nos pagamentos dos cachês”, reforçou.

Esta foi a primeira roda de conversa organizada pela Câmara. A intenção é fazer mais encontros deste tipo.

“A gente começou a delinear um caminho que vamos trilhar juntos pelos próximos anos”, afirmou Honorato Fernandes.

O Maranhão possui uma das culturas mais ricas do Brasil, que envolve desde manifestações tradicionais da cultura popular até cenas musicais variadas, como reggae, rock, música eletrônica, forró e outras. Num contexto nacional de crise econômica, os eventos culturais vão além da diversão, sendo oportunidade de trabalho e geração de renda para muitos trabalhadores de diferentes áreas de atuação – desde cabeleireiros e motoristas até vendedores de comida, serviços gerais e, claro, músicos.

Pensando em fortalecer a rede de trabalho e renda dependente de atividades culturais, o deputado estadual Duarte Jr protocolou a Lei dos Festivais, que será discutida nesta terça-feira, 14 de maio, em audiência pública, às 14h, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Aberta ao público, a audiência terá a participação de grupos culturais e representantes de trabalhadores de várias áreas, com o objetivo de analisar e debater a Lei dos Festivais.

 O projeto estabelece que os shows e eventos culturais no Maranhão não tenham tempo limite para serem encerrados, desde que o local do show tenha isolamento acústico, ou seja fora da área urbana, ou tenha interesse social justificado pela autoridade competente. O objetivo é gerar mais emprego e renda para os maranhenses através da cultura, que no Maranhão de fato é oportunidade de trabalho e renda.

O maior presidente da história do Brasil, respeitado internacionalmente por promover a paz e a integração dos povos, mais uma vez é homenageado pelo mundo.  Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quinta-feira (9), o título de ‘Personalidade do Ano’, em cerimônia realizada em Nova York. A filha do ex-presidente, Lurian Lula da Silva recebeu a homenagem em nome do pai.

A iniciativa do coletivo Brazilian Resistance Against Democracy Overthrow (Resistência Brasileira contra a Derrubada da Democracia, em tradução livre) ocorreu pois, segundo os organizadores,  “Lula não apenas transformou o Brasil em um poderoso agente global, mas também avançou em políticas importantes que visam aumentar a diversidade e a inclusão, e proteger o meio ambiente e os direitos humanos. Ele colocou o Brasil na direção certa: o caminho do amor, do respeito, da justiça social e da paz”. Também estiveram presentes no evento os jornalistas Breno Altman e Juca Kfouri, e as ativistas Lucy Quesada e Claudia de La Cruz.

Quem também fez questão de homenagear Lula foi Manuel Zelaya, ex-presidente hondurenho, que escreveu uma mensagem, que foi lida por Quesada durante o evento. “Lula do Brasil estendeu a mão para os povos pequenos e esquecidos pelo mundo, como Honduras, na América Central. E quando aqui o império do mal rompeu os laços da fraternidade, Lula abriu as portas do seu coração e da embaixada brasileira como um refúgio da paz e do amor. Isso o povo hondurenho nunca vai esquecer”, escreveu Zelaya.

O ex-presidente de Honduras ainda destacou:

“Seu exemplo de humanidade e luta caminham cantando pelo mundo, porque são eternos e livres, como o espírito de Lula”.

Durante a cerimônia foi feito o lançamento internacional do livro ‘A Verdade Vencerá – O Povo Sabe Por Quem Me Condenam’.

Confira na íntegra a mensagem de Zelaya para Lula

Apesar do cárcere, o espírito de Lula é livre

Cada etapa da vida de Lula tem sido de esforço, sacrifício e luta pela justiça contra a adversidade, que ele sempre soube superar com grandeza e agora não será diferente. A humanidade está apoiando Lula, os traidores que o prenderam são feras apocalípticas, e sobre elas cairá a condenação infinita.

Lula do Brasil estendeu a mão para os povos pequenos e esquecidos pelo mundo, como Honduras, na América Central. E quando aqui o império do mal rompeu os laços da fraternidade, Lula abriu as portas do seu coração e da embaixada brasileira como um refúgio da paz e do amor. Isso o povo hondurenho nunca vai esquecer.

Lula é livre e vai deixar a prisão que aprisiona o seu corpo. Seu exemplo de humanidade e luta caminham cantando pelo mundo, porque são eternos e livres, como o espírito de Lula. Viva Lula da Silva!

Juan Manuel Zelaya Rosales

Enquanto isso, o presidente da ignorância…

Se Lula é hoje um dos principais líderes do mundo, o presidente da ignorância é conhecido por ser racista, homofóbico e machista. Rejeitado pelo Museu Americano de História Natural, que desistiu de sediar um jantar,Jair Bolsonaro (PSL) cancelou a ida até Nova York. Na ocasião, o prefeito da cidade, Bill De Blasio, comemorou a desistência: “o ódio de Bolsonaro não é bem-vindo na cidade”.

Após esse vexame internacional, Bolsonaro deve ir a Dallas no Texas.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Instituto Lula 

Ao revelar que negociou com o ex-juiz Sergio Moro sua indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro confessou o que, pela régua da Lava Jato, seria crime de corrupçãopraticado por ele e seu ministro da Justiça, previsto no Artigo 317 do Código Penal:

“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

De nada valem as rotas explicações e os patéticos desmentidos de Moro, diante da estarrecedora declaração de seu atual chefe. Está claro para todos que o ex-juiz recebeu o Ministério da Justiça e a promessa de uma vaga no STF como recompensa por ter condenado Lula sem provas, para tirá-lo das eleições presidenciais de 2018.

Sergio Moro nunca esteve à altura dos cargos barganhados, nem mesmo num governo rebaixado como o de Jair Bolsonaro. As sentenças ilegais contra Lula, a condução autoritária dos julgamentos e os crimes que cometeu, como o grampo da ex-presidenta Dilma, revelaram seu despreparo no Direito e seu desapreço à Democracia.

Seu negócio particular com Bolsonaro, envolvendo cargos públicos, confirma que se trata de um moralista sem moral. Em troca de interesses pessoais, omite-se das obrigações de seu cargo para endossar crimes contra a sociedade praticados pelo chefe, como a irresponsável e criminosa liberação da posse de armas que revoga por decreto a Lei do Estatuto do Desarmamento.

Moro e Bolsonaro ofendem o país e suas instituições, a começar pelo Supremo, que se vê envolvido numa grosseira barganha política. O Brasil não merece ser governado por pessoas tão despreparadas para exercer funções públicas.

O PT lutará em todos os campos, no Congresso, nas ruas e na Justiça, contra o desrespeito à democracia e às leis por parte do atual governo e de seus membros.

Comissão Executiva Nacional do PT