Em prosseguimento à I Semana de Cuidados com a Saúde do Servidor, a Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a Escola do Legislativo, realizou na manhã desta quarta-feira (15), no Plenarinho da Casa, duas palestras com informações voltadas à valorização do servidor.

A primeira palestra, às 8h, foi abordado o tema ‘Prevenindo as Doenças Ocupacionais’, ministrada pela fisioterapeuta especialista em fisioterapia do trabalho e ergonomia, intensivista neonatal e pediátrico, Nayana Carneiro Mousinho. A segunda palestrante foi a psicóloga especialista em saúde mental, Flávia Uchoa, que abordou o tema ‘Síndrome de Esgotamento Profissional: Síndrome de Burnout.

“O que temos observado aqui na Casa é que as doenças ocupacionais mais prevalentes são a síndrome do carpo, as fibromialgias e os entorses de pé. Fazemos aqui o trabalho preventivo, incluindo a ginástica laboral e, agora, temos também a parte do tratamento dessas patologias dos servidores. Essa semana está sendo muito importante onde a saúde do servidor está sendo valorizada, além disso, estamos também informando sobre essas patologias e o que podemos fazer para preveni-las”, afirmou a fisioterapeuta Nayana Carneiro Mousinho.

Comportamento

A psicóloga Flávia Uchoa enfatizou que o tema da palestra Síndrome de Burnet foi escolhido devido às observações que tem sido feita dentro do ambiente de trabalho com o acometimento de pessoas com sintomas daquela doença. Ela explicou que, devido à pressão do desenvolvimento de uma determinada atividade, a pessoa começa a manifestar alguns comportamentos que comprometem a rotina do dia-a-dia.  Isso acaba influenciando no desempenho das suas atividades e, geralmente, a produção tende a cair.

A palestrante enfatizou que a Síndrome, a princípio, era observada apenas nos profissionais de saúde e de educação – que geralmente têm mais de um vínculo de trabalho. Mas, hoje, o que se observa é que em todos os ambientes de trabalho as pessoas têm sido diagnosticadas devido não só à carga excessiva de trabalho, mas, também, às vivências das relações que estabelecem com o próprio trabalho.

“Geralmente, os sintomas são gerais onde a pessoa coloca o trabalho acima de tudo e qualquer coisa. Com isso, o seu corpo em algum momento vai responder de forma negativa. O nosso olhar, nesse momento, é trazer informações para os servidores, porque, como colega de trabalho, você passa a observar; não sair diagnosticando, a ideia não é essa.  Mas você pode observar que algo na vida do seu colega não está respondendo de forma satisfatória, aí você pode estar sinalizando para essa pessoa para que ela reconheça e busca ajuda de um profissional”, disse a palestrante.

 Flávia Uchoa parabenizou a iniciativa da Assembleia. “A gente se sente muito feliz de contribuir como profissional de saúde; em ver que esta Casa está voltando o seu olhar além das questões da política, mas às pessoas que trabalham nessa Casa. Há pessoas aqui que precisam sim desse olhar, por isso, valorizamos muito essa iniciativa da Assembleia de valorização do servidor”, finalizou a psicóloga.

Síndrome de Bournet

Reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como uma doença ocupacional, a Síndrome de Burnout é um distúrbio psíquico descrito, pela primeira vez, em 1974, pelo médico americano Herbert Freudenberg. Trata-se de um estado de tensão emocional e estresse crônico provocado por fatores relacionados às atividades laborais.

O indivíduo afetado pela doença sente-se vazio, sem motivação, abandonado e não se acha bom o suficiente. Essas pessoas passam a achar suas tarefas entediantes e sentem que estão desperdiçando energia ao cuidar da sua vida profissional. Essa sensação de frustração e exaustão relacionada ao trabalho pode, por fim, acabar se estendendo as outras áreas da vida do profissional.

Parceria

A I Semana de Cuidados com a Saúde do Servidor deu-se através da parceria com o Hospital São Luís, idealizador do projeto “HSLZ Em Movimento”, que consiste em levar até o local de trabalho do servidor a oferta de diversas consultas e exames com uma equipe médica e de enfermagem.

“Essa é uma ação importante que, além de conforto e praticidade, pode ajudar a prevenir doenças, tratar de eventuais enfermidades no início das mesmas e evitar futuras complicações e salvar muitas vidas”, acentuou o diretor do Grupo Mercúrio daquele hospital, Plínio Tuzzolo.

Consultas

Até a próxima sexta-feira, 17, os servidores poderão se consultar no setor de Saúde da Assembleia com os médicos do Hospital São Luís/HSLZ e do centro Ambulatorial de Diagnóstico Holandeses – CADH, nas seguintes especialidades:  Cardiologia; Endocrinologia; Gastroenterologia; Oftalmologia; Nutrição, além do laboratório de análises clínicas.  Para ser atendido, o servidor precisa ser beneficiário do Funben, apresentar o cartão do Sus, o RG, o contracheque e o comprovante de residência.  As consultas com o gastroenterologista serão feitas no sábado, dia 18, no horário da manhã, no CADH, localizado na Avenida dos Holandeses.

Na reunião desta quarta-feira (15), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa analisou vários projetos ou fez a indicação de relatores. Uma das matérias que recebeu relator foi o projeto, de autoria do deputado Rildo Amaral (SD), que cria a “Semana de Combate à Violência contra Professores”.

Outro projeto que recebeu parecer favorável na Comissão de Educação foi o que cria a “Semana Contra o Bulliyng”, de autoria do deputado Wendell Lages (PMN), para ajudar os alunos e professores.

Da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia participaram os deputados Rildo Amaral (SD), Wendell Lages (PMN), Zé Inácio (PT), o presidente Hélio Soares (PR) e o vice-presidente, Edivaldo Holanda (PTC).

O presidente da Comissão fez uma avaliação positiva da reunião e disse que outros temas serão analisados nos próximos encontros. Ele disse que o projeto de Rildo Amaral, que cria a semana de combate à violência contra os professores, é importante e que a Comissão está trabalhando da realização da audiência pública feita em Paço do Lumiar.

Rildo Amaral explicou que o projeto que cria a “Semana de Combate à Violência contra Professores” já recebeu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que, agora, chegou para ser analisado dentro da Comissão de Educação, por conta de haver presenciado, como professor, muitos casos de violência.

Contra o armamento dos professores, Rildo Amaral disse que o profissional deve ser intocável dentro da sala de aula. “O projeto prevê a criação de um Disque Denúncia. O Estado deve dar segurança e os parentes dos alunos violentos devem ser penalizados. Sociedade que arma professor é sociedade falida. Temos é que desarmar os alunos”, afirmou o autor.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (15), da entrega de dez novos leitos para a Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, pelo Governo do Estado. O deputado Dr. Yglésio (PDT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Alema, também participou da entrega dos equipamentos, que vão atender crianças que precisam de cuidados especiais, depois de passarem pela UTI Neonatal, além de ampliar a capacidade de atendimento do hospital.

Os parlamentares visitaram as novas unidades ao lado do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Do total de 40 leitos do Hospital Juvêncio Mattos, 22 são da UTI Neonatal, sendo 18, incluindo os dez novos leitos, da UCINCo, e cinco leitos pertencem à Unidade de Cuidado Neonatal do Método Canguru, que tem contribuído para a diminuição da mortalidade de bebês recém-nascidos.

“É muito gratificante participar desse momento e saber que, agora, mais dez leitos de UTI Neonatal estão sendo disponibilizados para todo o Maranhão. Saber que mais dez crianças poderão ter suas vidas salvas me deixa muito feliz, além de ver que os serviços hospitalares do nosso estado estão sendo ampliados para que, cada vez mais, as famílias tenham acesso à saúde pública”, afirmou Othelino Neto, destacando que, apesar das dificuldades, os serviços públicos estão sendo ampliados no estado.

O deputado Dr. Yglésio, que também é médico, pontuou que o atual sistema de saúde tem, hoje, um déficit de leitos tanto de UTI pediátrica, quanto neonatal. Ele também explicou que a unidade de cuidados intermediários atende àquelas crianças que não correm risco de morte, mas que também não podem ficar na enfermaria, pois carecem de um cuidado mais profundo.

“A partir do momento que você tem uma criança, que tem a condição de sair do cuidado de UTI, mas não pode ir para a enfermaria, e você não tinha esse leito, que hoje inaugura, você aumenta o tempo de permanência da criança dentro da Unidade de Terapia Intensiva plena. A partir de agora, quando você libera para esse tipo de leito, as crianças que realmente precisam estar dentro das UTIs têm essa oportunidade. Então, você está garantindo possibilidades maiores de crianças, com problemas graves no nascimento, sobreviverem e terem uma vida mais próspera, posteriormente”, assinalou.

Ampliação do atendimento

Hoje, em torno de 70% das crianças em atendimento nas UTIs do Hospital Juvêncio Mattos vem do interior do estado. Por isso, a necessidade de novos leitos. O secretário Carlos Lula frisou que, agora, a capacidade da UTI Neonatal da unidade de saúde será ampliada em 25%.

“Sabemos que ele é uma referência e, com isso, ampliamos a capacidade de continuarmos salvando vidas. Sabemos que é um momento de dificuldade, momento de crise, mas fazemos isso sabendo que, muito maior do que a crise, é a necessidade da nossa população. Então, damos o melhor cuidado possível. Esses dez leitos vão permitir uma capacidade muito maior do hospital”, garantiu.

Uma ampla programação de atividades em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (18 de maio) teve início nesta terça-feira (14), na capital. A iniciativa integra as ações realizadas pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), em parceria com o Governo do Estado, visando conscientizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento desse problema. Tendo como tema central o uso seguro da tecnologia da informação e os meios de comunicação, a campanha tem como objetivo alertar para os riscos da exploração sexual de crianças através dos meios digitais. A temática será trabalhada junto a crianças, adolescentes e famílias atendidas pela Semcas, nos mais diversos projetos sociais executados pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Segundo o secretário adjunto de Proteção Social da Semcas, Rodrigo Desterro, a temática escolhida leva em consideração o uso cada vez maior dos meios digitais pelas crianças e adolescentes, sendo que na maioria das vezes de forma desassistida, expondo esse público a diferentes riscos, como os crimes virtuais que cada vez mais se configuram como novas formas de abuso e violência sexual de criança e adolescentes, tornando-se um grande desafio para o enfrentamento desse tipo de violência.

“A gestão do prefeito Edivaldo tem um posicionamento de total combate a qualquer tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes, em especial a violência sexual. E compreende que o 18 de maio é um dia que precisa ter relevância em função da pauta que se discute nesse período e por ser necessário um combate efetivo que possa engajar tanto os usuários dos nossos serviços como a sociedade de modo geral”, observou o secretário adjunto da Semcas, Rodrigo Desterro.

Para isso, conforme Desterro, a Prefeitura tem buscado enfrentar o problema com atividades que visam informar e alertar a população sobre esse grave problema, assim como também com o desenvolvimento de ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), muito importantes para o estreitamento dos laços familiares, e por meio da criação de espaços que coloquem crianças e adolescentes cada vez mais em contato com atividades socioeducativas, esportivas, artísticas e culturais. São ações desenvolvidas nas diversas instituições socioassistenciais mantidas pela Prefeitura, como é o caso do Centro de Convivência da Vila Luizão, do Circo-Escola, na Cidade Operária, da Casa do Bairro, no Centro Histórico, entre outras.

A campanha municipal é realizada em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). A coordenadora de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente da Sedihpop, Patrícia Melo, esteve presente na abertura da programação da campanha, realizada na última terça-feira (14), com a oficina sobre o uso seguro da tecnologia de informação e meios de comunicação, alertando para os riscos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes através dos meios digitais, na Associação Beneficente de Saúde do Bairro Túnel do Sacavém.

“É um trabalho realizado em parceria com a Prefeitura de São Luís para promover diversas ações com o público entre 10 a 17 anos. As oficinas têm a iniciativa de abordar tecnologia de informação e comunicação e seu uso negativo que temos que coibir. Nós vamos apresentar as ações positivas usando as redes sociais, como como promover um ambiente saudável e adequado para crianças e adolescentes possam usar os recursos tecnológicos de maneira saudável, na promoção dos Direitos Humanos. A Segurança Pública vai fazer o trabalho de prevenção de crimes cibernéticos, alertar mais sobre esses casos”, ressaltou.

PROGRAMAÇÃO

Para fortalecer o enfrentamento ao problema da violência sexual de crianças e adolescente, a programação segue com oficinas de sensibilização até o dia 31 deste mês, nos territórios dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A culminância da ação ocorrerá no próximo dia 23, com reunião de todos os participantes para apresentação do conteúdo produzido durante as oficinas, executadas pela Prefeitura de São Luís, sob a coordenação da Semcas, e em parceria com as secretarias de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhpop) e de Segurança Pública (SSP), através da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

A programação foi dividida entre 10 oficinas expositivas e dialogadas, voltada para crianças, adolescentes de famílias do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Ainda como parte da programação serão realizadas, entre os dias 27 e 31 deste mês, as primeiras capacitações para os trabalhadores municipais das políticas públicas de São Luís, tendo como público-alvo servidores das secretarias municipais de Educação (Semed), Cultura (Secult), Turismo (Setur), Esporte e Lazer (Semdel), Saúde (Semus). Novas etapas dessas capacitações se estenderão até outubro.

A programação contempla ainda oficinas sobre o uso seguro da tecnologia de informação e meios de comunicação, alertando para os riscos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes através dos meios digitais. Na próxima quinta-feira (16), será realizada outra oficina sobre uso seguro da tecnologia de informação e meios de comunicação para crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do São Francisco, na Associação Santa Terezinha da Ponta d’Areia; crianças atendidas pelos Cras da Vila Bacanga, do Anjo da Guarda e Vila Nova, no auditório do Parque Botânico da Vale; aos beneficiários do SCFV do Cras Turu, ministrada no Centro de Convivência da Vila Luizão; e às famílias beneficiárias pelo serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) do Maracanã e Estiva, realizada na UEB Zuleide Andrade, no Povoado Maracujá.

Já no dia 21 de maio, a oficina chega às famílias atendidas pelo Creas do Coroadinho, integrantes do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), realizada na sede do Cras Coroadinho. No mesmo dia a oficina também abrangerá famílias do PAIF E PAEFI do Cras Bequimão, às14h30, na Igreja Batista do Rio Anil (IBRA).

A programação segue no dia 22 de maio, quando atenderá às crianças e adolescentes atendidos pelo SCFV dos Cras do João de Deus, Cidade Operária, São Raimundo e Vila Janaína. Para esse público, a oficina será realizada no Centro Educacional São José Operário, na Cidade Operária, às 15h. No mesmo dia, o oficina também abrangerá famílias atendidas pelo PAIF e PAEFI do Cras Turu, às 14h30, no Centro de Convivência da Vila Luizão. Já para os beneficiários do Cras Vila Bacanga, Anjo da Guarda e Vila Nova, o evento acontece no Auditório da Casa Brasil.

A culminância da programação acontece às 9h do no dia 23 de maio, no Centro de Convivência da Vila Luizão, onde será apresentado todo o material produzido (vídeo de bolso, painel informativo, mural fotográfico e mapa de denúncia), em todas as oficinas realizadas.

NÚMEROS

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em 2018 foram registrados no atendimento público de saúde 119 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desses, 111 são mulheres e oito são homens. Na maioria das vezes, os agressores são membros da própria família da vítima, como pais, mães, padrastos, irmãos e namorados.

No contexto do Maranhão, de acordos com os dados fornecidos pela Sedhpop, com base nos números disponíveis pelo disque 100, de janeiro a junho de 2018 foram registrados cerca de 260 casos, incluindo abuso e exploração sexual, pornografia infantil, sexting (sexo por mensagens de texto e também por envio de fotos, vídeos e mensagens de áudio), entre outros.

No Brasil, 80% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos usam a internet. Desse montante, 66% acessam a rede mundial de computadores mais de uma vez por dia, principalmente por meio de smartphones. Os dados são da pesquisa TIC KIíds ONLINE-Brasil 2015, feita pelo Comitê Gestor da internet e o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade de Informação

VIOLAÇÃO

A violação dos direitos sexuais contra meninos e meninas é uma das expressões de violência e negação dos direitos humanos, tendo em vista, que viola a integridade física e psicológica de pessoas em fase de desenvolvimento e afetam o crescimento saudável. A violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes.

A violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal, como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: pornografia, prostituição, exploração sexual no turismo e tráfico.

A Prefeitura de Rosário, por meio da Secretaria de Educação e da Superintendência da Mulher realizou entre os dias 9 e 10 as festividades em homenagem ao Dia das Mães. As comemorações aconteceram no Ginásio Ferreirinha com apresentações e sorteio de prêmios.

“As atividades são uma forma de oferecer às mães do município uma homenagem a este dia tão especial. É um compromisso da prefeitura em proporcionar a convivência, o bem-estar e um momento de lazer para as famílias rosarienses. Aproveito para antecipar meu desejo de que todas as mães de Rosário tenham um domingo especial ao lado dos seus filhos, que Deus abençoe todas vocês e feliz dia das mães”, afirmou a prefeita Irlahi Moraes.

Na quinta-feira, 9, a programação iniciou com apresentação de danças folclóricas, ballet e também de lutas como jiu jitsu e taekwondo dos alunos do projeto Educa Mais Rosário. O evento também arrecadou 1kg de alimentos não perecíveis revertidos em doações de cestas básicas para as mães carentes do município.

Na manhã desta sexta-feira, 10, na Praça Matriz, houve o tradicional sorteio de prêmios para as mães rosarienses. Cerca de 200 prêmios entre ventiladores, cama, sofá, mesa, fogão e outros foram sorteados para a comunidade.

Segundo a Superintendente da Mulher, Silvinha Rocha, dentre muitas ações executadas pelo órgão, é muito gratificante poder proporcionar um dia especial para as mães. “Nosso objetivo foi homenagear aquelas que abrem mão de muitas coisas para se dedicar à família, trabalhando, cuidando e protegendo, muitas vezes, sozinhas. Vocês merecem o maior reconhecimento que podemos atribuir.”, destacou.

O Governo do Maranhão alerta que a vacinação contra gripe vai até o dia 31 de maio. No estado, 54,02% do público-alvo se vacinou contra gripe. Até o momento, puérperas e gestantes registraram, respectivamente, 69,94% e 59,73% da cobertura vacinal.

“A campanha nacional de vacinação contra influenza no Maranhão já vacinou 1.013.274 pessoas, mas ainda faltam 864.129. Portanto, todos os que fazem parte dos grupos prioritários, e que ainda não receberam a vacina, devem procurar a Unidade Básica de Saúde portando a caderneta de vacinação e o cartão do SUS”, alertou a chefe do Departamento de Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Estado de Saúde, Helena Almeida.

Segundo o balanço parcial, a população indígena registrou 80,23% da cobertura vacinal no estado. Os idosos alcançaram 56,59% da meta e o grupo das crianças registrou 53,49% da cobertura.   Os trabalhadores da saúde registraram 50,83% e o grupo de portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais 50,05%. Já professores de escolas públicas e privadas 49,55%, funcionários do sistema prisional 21,39% e a população privada de liberdade 16,91%.

Vacina 

A vacina protege contra três subtipos do vírus da gripe, incluindo o vírus tipo H1N1, H3N2 e B. A campanha de vacinação contra gripe tem como grupos prioritários gestantes, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional, além do efetivo de policiais civis e militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas.

Para vacinação, a população dos grupos prioritários deverá apresentar documento de identificação e carteira de vacinação.

Ao avaliar os 100 dias de mandato, a deputada Daniella Tema disse que seu objetivo é apresentar projetos viáveis que possam trazer benefícios concretos para o povo maranhense e políticas públicas para as mulheres.

“Não quero ser mais uma parlamentar no plenário da Assembleia. Neste início de mandato nossa equipe está reunida permanentemente para elaborar projetos e indicações viáveis que tragam benefícios para o povo do nosso estado. Estamos trabalhando em consonância com as demandas da população, quero retribuir a confiança que me foi dada em forma de trabalho, principalmente para aqueles que mais necessitam”, afirmou a deputada Daniela Tema.

Projetos de Lei

O primeiro projeto de lei da deputada, trata de assegurar às mulheres o percentual mínimo de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para a área da segurança pública no estado. Segundo a parlamentar, é preciso corrigir erros históricos em relação à participação das mulheres no mercado de trabalho.

No Maranhão, onde a desigualdade é ainda maior. Somente 6,1% dos policiais militares são mulheres. Na Polícia Civil, apenas 18,9% são mulheres e no Corpo de Bombeiros, são apenas 7,1% da corporação, explicou.

Outra bandeira importante, levantada por Daniella Tema neste início de mandato é a bandeira da Educação. Junto à mesa diretora da Assembleia, a deputada estadual protocolou um projeto de lei que assegura 20% de desconto na aquisição de livros, periódicos e outros materiais didáticos para profissionais do magistério e seus dependentes. 

“Sabemos que a leitura é uma prática indissociável para a formação continuada dos nossos professores. Nosso projeto, além de garantir mais facilidade na compra de livros, ele também se estende até os filhos dependentes. Com isso, estimulamos mais leituras, mais acesso ao conhecimento e melhor capacitação para os docentes e discentes”, justificou a deputada estadual.

O projeto “Doulas” foi outra matéria protocolada na Assembleia Legislativa pela deputada Daniella Tema nestes 100 dias de mandato. O projeto de lei visa assegurar às doulas o direito de acompanhar as parturientes, quando por estas solicitadas, durante o período de parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimento hospitalares congêneres da Rede Pública e Privada do Estado do Maranhão.

A Doula é uma profissional assistente de parto, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar da mulher.

Indicações

Entre as principais indicações da deputada estadual nesses 100 dias de mandato no parlamento estão: A solicitação da implantação de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) na cidade de Tuntum; a solicitação de um poço de artesiano para o município de Conceição do Lago Açú; a solicitação junto ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, para a recuperação da camada asfáltica da Av. Tancredo Neves no município de Presidente Dutra, melhorias nas vias urbanas da cidade de Tuntum, reforma do estádio municipal e construções de quadras poliesportivas.

Ex-diretora diretora do Hospital Macrorregional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, Daniela Tema afirmou que levará, também, a bandeira da Saúde como prioridade em seu mandato.

É de sua autoria a indicação que solicita a ampliação dos serviços de hemodiálise para o mesmo Hospital Macrorregional de Urgência e Emergência. Para o município de Tuntum, a deputada solicitou junto ao Governo do Estado, um aparelho de ressonância magnética para o Centro de Imagem Antônio Joaquim Cunha, o Centro é de grande importância para a realização de exames de imagem e atende à população do município e de cidades vizinhas

Com participação efetiva na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2019-2020, a deputada Daniela Tema faz parte do Partido Democrata, hoje a terceira maior bancada de deputados estaduais na ALEMA. Para a parlamentar, esse espaço será usado como muito trabalho, matérias propositivas e atuação na defesa de políticas para as mulheres. 

“Estamos construindo um mandato participativo, nosso gabinete estará sempre aberto para todos. Queremos ouvir, dialogar e propor soluções que contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade, com ampla participação das mulheres e na luta por direitos iguais. Estamos à disposição do povo maranhense, vamos juntos, construir um Maranhão melhor para todos”, finalizou a deputada estadual Daniella Tema.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de créditos – até o limite de R$ 623.549.278,00 – destinados exclusivamente ao pagamento de precatórios.

Na Mensagem nº 015, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que este projeto tem como objetivo a quitação do estoque de precatórios até 31 de dezembro de 2024.

“Lembramos que este problema surgiu em face do não pagamento regular de precatórios no período de 2011 a 2014, gerando um grande passivo. Considerando o atual estoque de precários e o prazo estabelecido até 31 de dezembro de 2024 para quitação dos débitos vencidos e daqueles que vierem a vencer nesse período, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) estimou o valor de R$ 623.549.278,00 como o montante necessário para contratação de operação de crédito”, afirma o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

Na mensagem dirigida aos deputados, o governador Flávio Dino destaca ainda que, “para o cálculo desse valor – R$ 623.549.278,00 -, levou-se em consideração o atual estoque de precatórios, permitindo, assim, a satisfação dos credores em um menor lapso temporal, objetivo esse almejado com as normas constitucionais introduzidas pelo legislador reformador”.      

VOTOS CONTRÁRIOS

O projeto foi aprovado obtendo o voto contrário apenas dos deputados Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV). No encaminhamento da votação, o deputado Adriano ocupou a tribuna para reafirmar a sua posição, na votação em primeiro turno, contrária à matéria:

“Este é um projeto de lei inócuo e inepto porque autorizamos aqui o Governo do Estado do Maranhão a tomar um empréstimo de uma linha de financiamento que não existe. Então como podemos dar autorização ao Governo do Estado a contratar um empréstimo que não existe?”, questionou Adriano.

O deputado César Pires, por sua vez, voltou a explicar sua posição sobre a matéria, dizendo que o governo do Estado teve a intenção de enganar a Assembleia Legislativa, “porque tem consciência de que não tem linha de crédito e quer vender a todos aqueles que têm precatório que vai pagar o precatório. Não pode pagar o precatório se não tem linha de crédito”, afirmou César Pires, fazendo um relato das dificuldades em que se encontram as finanças públicas do Maranhão.

O deputado Yglésio (PDT), por sua vez, defendeu o projeto do governo: “A Assembleia Legislativa vota agora, em segundo turno,  esse projeto porque é um projeto bom para o Maranhão, a partir do momento que ele estabelece uma solvência, um plano continuado de pagamento. O Governo Federal tem que fazer sua parte e nós apoiamos essa causa”, afirmou o deputado Yglésio.

No mesmo tom dos deputados Adriano Sarney e César Pires, o deputado Wellington do Curso (PSDB) fez duras críticas à proposta encaminhada pelo governador Flávio Dino:

“Esse projeto só veio para a Assembleia Legislativa por um único motivo, ou melhor por dois motivos: porque cento e vinte e quatro milhões estão sequestrados no Tribunal de Justiça; e para o governador Flávio Dino não responder por crime de improbidade. Esse projeto só veio para a Assembleia Legislativa para inglês ver. É uma lei morta”, criticou Wellington do Curso.

No encaminhamento da votação, o deputado Adriano Sarney lembrou que chegou a tentar melhorar o projeto viabilizando a proposta de uma linha de crédito.

“Eu entrei com uma emenda, emenda de número 1, ampliando as possibilidades desse projeto, dando a oportunidade de o Governo Estadual contratar esse empréstimo com instituições financeiras privadas, instituições financeiras federais, para viabilizar esse empréstimo. Minha emenda foi rejeitada, apesar de parecer técnico favorável pela Consultoria Jurídica daqui da Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou Adriano.

Logo em seguida, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada em segundo turno, pelo Plenário. Os textos do Projeto de Lei nº 129/2019 e da Mensagem Governamental nº 015/2019 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 26 de março de 2019.

A prefeitura de Conceição do Lago-Açu distribuiu na sexta-feira (10) mais de 180 cestas básicas para famílias afetadas pelas enchentes. Ação faz parte da campanha Doação Maranhão, organizada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a Fiema e Sistema Mirante de Comunicação.  A campanha que objetiva atender afetados pelas enchentes tem apoio do Sinduscon e FC Oliveira; e continua recebendo material em pontos de apoio instalados nas sedes da Famem, na avenida dos Holandeses, Calhau; e Fiema, no retorno da Cohama.

No município de Conceição de Lago-Açu, mais de 180 pessoas foram desalojadas e outras 30 desabrigadas pelas enchentes. A prefeitura alojou parte destas famílias na quadra da escola Manuel de Nazaré e providenciou tendas especiais para atender os afetados.

“Estamos dando toda assistência às pessoas desalojadas e desabrigadas pelas enchentes. Adotamos o sistema de senhas para distribuição das cestas e estamos fazendo pessoalmente visitas aos locais onde as famílias foram abrigadas e em bairros onde houve desalojados. Também estamos levando material às residências das famílias que foram cadastradas”, explica o prefeito Alexandre Lavepel. Ele participou da primeira entrega das cestas realizada em frente à prefeitura, ao lado do secretário municipal de Saúde e da Defesa Civil. 

Além das cestas básicas, as famílias estão recebendo água mineral e roupas doadas pela Cruz Vermelha do Maranhão. A distribuição da água está sendo feita de forma gradativa para evitar desperdício e eliminar vetores doenças. Como primeiro atendimento às famílias, a Prefeitura de Conceição do Lago-Açu distribuiu gás para tendas montadas e espaços utilizados para atendimento dos afetados pelas enchentes. Também foram instalados banheiros químicos nestes locais.

“A Defesa Civil vem realizando um árduo trabalho para auxiliar estas famílias neste momento de grandes dificuldades. A prefeitura tem feito sua parte, dando assistência a todas as famílias que deixaram suas casas, colocamos energia na quadra da escola e nas tendas para que pudessem ter o mínimo de conforto”, citou o secretário de Defesa Civil, Jonas do Pescado.

Embora esteja reduzido em relação aos quatro primeiros meses do ano, o volume de chuvas na região da Baixada e Litoral Norte do Estado do Maranhão continua elevado. Segundo previsão da Defesa Civil de Conceição do Lago-Açu, as águas dos rios Grajaú e Mearim devem começar a baixar a partir do mês de junho, consequentemente secando as áreas que sofrem influência direta dos elevados índices pluviométricos.

O aplicativo Minha EscolApp, desenvolvido pelo Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no qual os estudantes têm acesso a diversas informações e podem avaliar a gestão escolar, é um dos destaques da 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação: uma ouvidoria.gov para um cidadão.br, que acontece até quinta-feira (16), no Rio de Janeiro.

Nesta terça-feira (14), o Minha EscolApp foi apresentado como projeto vencedor do II Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias na categoria estratégias inovadoras de participação social para aprimoramento e/ou simplificação da gestão. A ouvidora da Seduc, Samira Simas de Sousa, ressaltou o papel do aplicativo na gestão democrática, que é um dos eixos estruturantes do atual governo maranhense.

“O Maranhão ousou e saiu de um trabalho mais democrático para um trabalho de campo, indo para as escolas com uma ouvidoria itinerante, ouvindo os alunos com os jovens ouvidores que estão dentro das escolas para articular essa política, tornando a gestão mais transparente e participativa”, afirmou Samira Simas.

O Minha EscolaAPP é um aplicativo criado pela Seduc e disponível para o sistema operacional Android, no qual os estudantes têm acesso a diversas informações como notas, recursos para a escola, nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), avaliar a merenda, as aulas, infraestrutura, didática, dar sugestões de como melhorar a escola e receber todas as informações sobre os projetos de interesse do estudante.

Acessos

Em um ano e meio já foram feitos cerca de 40 mil downloads do app e cerca de 2.600 interações, com críticas, elogios e sugestões de melhoria. Para estimular o protagonismo estudantil na Rede Pública Estadual de Ensino, também, foi criado o concurso Minha Escola Protagonista – que premiou, com R$ 3 mil, as 70 escolas com o maior número de downloads do aplicativo. Os recursos foram aplicados em ações que beneficiaram a comunidade escolar.

A 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação: uma ouvidoria.gov para um cidadão.br, é uma promoção da Ouvidoria Geral da União, para o compartilhamento de experiências, aprimoramento das relações entre o Estado e os cidadãos, palestras, oficinas, troca de ideias a respeito ao universo das Ouvidorias Públicas e do Acesso à Informação no Brasil.