A Confederação Nacional dos Municípios realiza o I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa no período de 20 a 23 de maio em sua sede, em Brasília.  O evento conta com parceria do Instituto Brasileiro de Direito Público e objetiva debater o assunto a partir da contribuição de diferentes expertises. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no endereço eletrônico http://intranet.cnm.org.br/223/22303001.asp?slCD_ORIGEM=426.

Além de gestores públicos com amplia experiência na administração pública do país, participam como palestrantes membros do Ministério Público, ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, advogados, professores e estudantes.

O ministro Dias Toffoli (Foto), do Supremo Tribunal Federal, abre o congresso com a palestra sobre a relevância constitucional da improbidade administrativa. No dia 23, no painel que aborda o papel do Poder Judiciário, o juiz Ney Belo, do TRF-1, proferi palestra sobre o uso político das ações de improbidade.  No encerramento do congresso acontece o lançamento do livro “Garantismo judicial nas ações de improbidade administrativa” do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

A intenção da CNM em realizar o evento é dar continuidade à tradição de discutir temáticas atuais e relevantes para a administração pública. Prefeitos, juristas e estudantes poderão contribuir com reflexões sobre o debate propostos.

Pelo menos 31 municípios do Maranhão afetados pelas atividades de mineração receberão ainda nesta semana o primeiro pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, CFEM, uma conquista do Consórcio Intermunicipal Multimodal, CIM, presidido pela prefeita Karla Batista, de Vila Nova dos Martírios, reforçada pela atuação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem. O valores se referem à arrecadação de CFEM recolhidos a partir de 12/06/2018 até 30/04/2019, alusivos às competências de 06/2018 a 03/2019, por múnicipio, substância e tipo de afetamento. 

O Consórcio Intermunicipal Multimodal é formado por 26 municípios, sendo 25 do Maranhão e o município de Bom Jesus do Tocantins, do estado do Pará. Os recursos dos royalties da mineração acumulado somam R$ 102.830.075,54.

A conquista efetiva da CFEM culmina uma luta liderada pelo CIM que vem se desenrolando a pelo menos 5 anos no Congresso Nacional até a regulamentação e sanção da lei 13.540/2017 em julho do ano passado. De acordo com a lei, o recolhimento de tributos incide desde a primeira saída por venda de bem mineral até o consumo de bem mineral, incluindo ato de arrematação e aquisição.

“O empenho da bancada federal do Maranhão foi fundamental durante todo o processo. Agradeço especialmente o empenho do então deputado Weverton, hoje senador da República, do ex-senador João Alberto e dos deputados Juscelino Filho, Cléber Verde, André Fufuca e Hildo Rocha. Também ressalto a contribuição da equipe do Consórcio Intermunicipal Multimodal, liderada pelo Dilton Carvalho, e todos os prefeitos que fazem parte deste consórcio e não arrefeceram da luta”, disse a presidente do CIM, prefeita Karla Batista, do município de Vila Nova dos Martírios.

Os percentuais de recolhimento consideram uma série de variáveis que inclui percurso, tonelagem e outros fatores referentes à atividade mineradora. Por contar com a maior extensão de ferrovia em seu território, o município de Açailândia obteve maior fatia depois de São Luís, onde além da afetação das atividades mineradoras conta com porto.

Os recursos transferidos pela compensação serão utilizados pelos gestores municipais em infraestrutura, reforma e construção de escolas e unidades básicas de saúde. A partir desta primeira parcela, as transferências vão ocorrem mensalmente.

Serão beneficiados no Maranhão pela CFEM os municípios de Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga, Miranda do Norte, Monção, Pindaré Mirim, Pirapemas, Rosário, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Luís, São Pedro da Água Branca, Timbiras, Timon,  Tufilândia, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim.

Em apoio a estudante e professores, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), participou, nesta quarta-feira (15), das manifestações convocadas pelas entidades e dos profissionais da educação de todo o país contra os cortes de repasses do Governo Federal para a educação. Durante o ato do 15M,  em Brasília, o parlamentar conversou com representantes das classes e reforçou seu apoio à luta para garantir a continuidade no repasse de verbas públicas para universidades e institutos federais. 
“Bolsonaro não conseguirá cumprir seu projeto de aniquilar a educação pública. Hoje, ecoam de todo o país, milhões de vozes de estudantes, professores, pais e mães de alunos, exigindo fim dos cortes de recursos. A luta vai continuar. Aqui na Câmara, conseguimos convocar o Ministro da Educação para dar satisfações acerca desses absurdo processo de desmonte, a começar pelo corte nas universidades e institutos federais”, disse. 
Mais cedo, Jerry também salientou apoio à causa durante a Audiência Pública Conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática e de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que discutiu o uso da tecnologia 5G hoje, na Câmara dos Deputados. 
“Não podemos pensar no protagonismo necessário do Estado Brasileiro se não tivermos capacidade de ter recursos para a educação. Educação é o invólucro geral de todo e qualquer processo civilizacional no qual se inclui o debate de Ciência e Tecnologia, e no qual deve se incluir também qualquer avanço tecnológico, como o 5G”, sentenciou.

O prefeito Eudes Sampaio recebeu, na tarde desta terça-feira (14) em seu gabinete, representantes da categoria dos chamados “Carrinhos de Lotação”, um serviço de transporte não regulamentado, mas que atua em diversos municípios, incluindo São José de Ribamar.

O encontro atendeu a um desejo da categoria, que há algum tempo desejava iniciar as tratativas com o Executivo Municipal, para encontrar caminhos de regularização dos serviços. Eles receberam do prefeito Eudes Sampaio a garantia de que o município já está buscando soluções para a demanda da categoria.

“Sabemos da urgência de encontrar uma solução para esses profissionais e estamos tratando dessa questão, buscando, inclusive, uma alternativa com o Ministério Público, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Sabemos que esse serviço não é regulamentado, mas existem medidas que podem ser adotadas para dar segurança para os profissionais e para quem se utiliza dos serviços. Vamos batalhar para termos uma resposta positiva o mais breve possível”, garantiu o prefeito aos trabalhadores, durante o encontro.

Após o encontro, os representantes dos “Carrinhos de Lotação” de São José de Ribamar demonstraram satisfação com a receptividade do prefeito Eudes às demandas da categoria.

“Foi um momento histórico para a categoria, que há muito desejava ter essa conversa com o Executivo, que pode nos ajudar. E pelo tratamento que recebemos do prefeito, saímos daqui com a certeza de se encontrar uma solução para nosso problema”, comemorou César Vaz.

Além dos representantes da categoria e do prefeito Eudes Sampaio, participaram ainda do encontro o secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS), Coronel Gonçalo, e o secretário-adjunto, Coronel Roberto.

O deputado estadual Vinícius Louro (PR) fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (15), onde falou sobre o projeto de lei que solicita a isenção das taxas de concursos públicos e vestibulares para doadores de sangue e medula óssea.

O projeto de lei, apresentado em 2013 pelo ex-deputado estadual Raimundo Louro, chegou a ser votado em dois turnos na Assembleia Legislativa, onde foi aprovado por unanimidade. No entanto, a matéria não foi sancionada.

Em 2015, o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou uma Lei com as mesmas características, excluindo a isenção das taxas de vestibulares. O projeto do ex-deputado acabou sendo vetado por conter o mesmo teor da Lei efetivada pelo governador.

De acordo com o deputado Vinícius Louro, o projeto precisa voltar às pautas de discussões da Assembleia Legislativa, por se tratar de um grande incentivo à prática da doação de sangue, além de garantir o benefício da gratuidade em concursos públicos e vestibulares.

“Os hemonúcleos sofrem com a escassez de sangue. Muitas pessoas procuram os Batalhões da Polícia Militar e pedem para os policiais que o Exército chame seus combatentes para doar sangue por estar em falta”, justificou. “O tempo todo vemos na TV campanhas que gastam milhões de reais, pedindo para as pessoas doarem sangue. Com esse projeto vamos incentivar as pessoas a doarem vida, pois sangue é vida”, continuou.

Vinícius Louro solicitou que, na próxima semana, a proposição entre em discussão para ser aprovada. “Quero pedir atenção e carinho nesse projeto de lei. Peço ao líder do Governo, ao Governo, ao presidente desta Casa, que possamos aprovar esse projeto tão importante para o estado do Maranhão”, pediu o parlamentar.

O Plenário da Assembleia aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), em 1º turno e por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 018/2019, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que concede o título de Cidadão Maranhense ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlânio Luna Xavier, prefeito do município de Igarapé Grande.

Erlânio Xavier nasceu em Bodocó (PE) e chegou ao Maranhão, em 1995, fixando residência no município de Grajaú, onde instalou uma padaria. A partir de 1997 passou a morar em São Luís e no ano seguinte no município de Igrapé Grande, no qual tornou-se agropecuarista e inicia sua atividade partidária e pública, filiando-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) a convite do Dr. Jackson Lago.

Em 2001, exerceu seu primeiro cargo público como secretário de Agricultura de Igarapé Grande. Depois assumiu o cargo de assessor especial da Prefeitura de São Luís nas gestões do prefeito Jackson Lago e Tadeu Palácio.

Em 2012 foi eleito vice-prefeito de Igarapé Grande e, em 2016, elege-se prefeito do município de Igarapé Grande. Em 2019 tornou-se o presidente da Federação Maranhense dos Municípios do Estado do Maranhão.

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o deputado estadual Wendell Lages (PMN) destacou o projeto de lei, de sua autoria, que cria o Cadastro Estadual de Informações para Proteção da Infância e Juventude do Estado do Maranhão (Cadastro de Pedófilos).

Ao se posicionar, o parlamentar sugeriu que o Cadastro seja alimentado pela Secretaria de Segurança Pública, responsável por regulamentá-lo, o que, segundo o deputado, possibilitaria um ponto de partida para investigações policiais, facilitando o monitoramento, seja pelas autoridades policiais, conselhos tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário e pelos próprios pais.

De acordo com o deputado Wendell, a proteção das crianças e adolescentes é a justificativa maior para o presente projeto, que, segundo relatado por ele, já funciona em vários estados do Brasil, a exemplo de São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, atuando em operações e na ajuda no curso das investigações.

A deputada Mical Damasceno subiu à tribuna, na manhã desta quarta-feira (15), para parabenizar os 74 anos do Partido Trabalhista Brasileiro. A parlamentar é a 1ª mulher eleita a deputada estadual pelo PTB/MA.

O Partido dos Trabalhadores Brasileiros foi fundado no Rio de Janeiro, em 15 de maio de 1945, inspirado por Getúlio Vargas, o maior líder que o partido já teve. Seu surgimento ocorreu no final da Segunda Guerra Mundial, e teve como base eleitoral o operariado urbano, fortemente ligado aos sindicatos existentes na época.

A deputada ressaltou a importância do PTB na história de lutas e conquistas do povo brasileiro, tendo em vista ser o pioneiro na defesa do voto feminino, que consolidou os direitos trabalhistas e assegurou também a liberdade religiosa.

Destacou a deputada: “tenho a grata satisfação de celebrar, com toda essa grande família, os 74 anos do partido mais importante da história da política brasileira. Afirmo isso consciente da responsabilidade que todos temos em honrar a história de lutas e conquistas de nosso partido. 74 anos e um legado de amor à pátria. Por isso, nesta celebração, todos nós petebistas devemos olhar para o futuro, firmados em um passado que nos permite afirmar como o profeta Samuel “Até aqui nos ajudou o Senhor” (1 SM 7-12)”.

A deputada finalizou este tema falando da gratidão e satisfação em fazer parte dessa grande família do PTB.

Primeiros meses

Ainda em seu discurso, a deputada destacou os primeiros meses de seu mandato legislativo, relembrando o dia em que subiu à tribuna pela primeira vez, há 104 dias, ocasião em que demonstrou sua gratidão a Deus e seu privilégio e empenho em representar o segmento evangélico.

A deputada falou sobre os Projetos de Lei de sua autoria e as solicitações por ela feitas ao Governo do Estado, quais sejam: Projeto de Lei que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Círculo de Oração; Projeto de Lei que considera a banda de música do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão Patrimônio Imaterial do Estado; Projeto de Lei que reserva às mulheres 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

E ainda o Projeto de Lei “Apague essa ideia”, voltado para políticas públicas de combate ao consumo de drogas; Indicações para recuperação asfáltica de São Vicente de Ferrer a Pedro do Rosário e extensão da estrada do povoado Aquiles Lisboa à cidade de Cururupu – MA, dentre outras indicações nesse sentido.

A deputada salientou, também, suas ações em prol da educação no Maranhão, como a solicitação de reforço da Patrulha Escolar; Viabilização de um polo universitário da UEMA em Viana; Unidade do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros em Viana e a unidade do Corpo de Bombeiros Militar.  E ainda, um posto de saúde para o município de Imperatriz no residencial Itamar Guará.

Mical destacou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Família, por ela solicitada. E finalizou: “o Poder Público necessita entender que a educação começa em casa, o combate às drogas começa em casa, o combate ao feminicídio e aos mais horrendos crimes também começam em casa. Desse modo, o maior investimento feito por um gestor é quando ele toca na raiz do problema, na base, no alicerce, e esse alicerce reside na família”.  

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei nº 11.021, fruto de um projeto do deputado Zé Inácio (PT), que garante o nome social às pessoas transexuais.

A lei assegura o reconhecimento e a ampliação dos direitos da população LGBT que, segundo o deputado Zé Inácio, necessita ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa com um nome masculino, enquanto, na verdade, esta mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.

“Este nosso Projeto de Lei, agora sancionado sob a forma de Lei, que permite o uso do nome social, dá um exemplo para o país em termos de garantia de direitos e nós fazemos parte desse processo com muito orgulho. Então, agora a população LGBT pode ir a qualquer órgão público, estrutura do Governo Estado e se apresentar com seu nome social. Uma grande conquista do movimento social instrumentalizada pelo nosso mandato”, ressaltou o deputado Zé Inácio.

Ele observou que o aumento significativo do número de violações dos direitos humanos, denunciadas ao Poder Público é extremamente preocupante e exige uma postura firme e comprometida, não só do Governo Federal, como também dos Governos Estaduais e Municipais, dos demais Poderes da República, da sociedade civil e de cada cidadão e cidadã individualmente.

“Este projeto de lei de nossa autoria, que agora se tornou lei, porque o deputado Othelino, presidente desta Casa, promulgou a lei que cria o nome social, o direito ao uso do nome social, agora é uma realidade no estado do Maranhão. Portanto, nesse aspecto, o Maranhão dá um importante passo na luta contra a discriminação que assola a população LGBT em todo o país, e o Maranhão diz não à discriminação desse importante segmento da sociedade que é estigmatizada e discriminada. É uma população vulnerável que precisa ter o olhar do poder público para que esse direito seja reconhecido”, assinalou Zé Inácio.

Ele frisou que seu projeto de lei agora está publicado, sob a forma de lei, no Diário Oficial do Estado.

“Agora, as pessoas do grupo LGBT podem se utilizar do nome social em qualquer repartição pública vinculada aos órgãos da estrutura do governo do estado. Não há mais necessidade de se utilizar de uma ação judicial para fazer retificação a fim de ter o direito de usar o nome social. Com a aprovação dessa lei, a população LGBT do estado do Maranhão vai poder chegar a qualquer repartição pública e preencher um formulário, um cadastro com o nome social e não necessariamente somente se utilizando do nome civil”, discursou Zé Inácio.

Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado disse que “é um avanço que o Maranhão nesse momento dá um grande passo e é necessário que os órgãos da administração pública estadual se adequem a essa nova realidade, sempre buscando garantir este importante direito da pessoa tran. Uma conquista histórica para o Maranhão, que torna o nosso Estado uma referência na luta por igualdade de direitos e no combate à homofobia e a todo e qualquer tipo de preconceito”, ressaltou Zé Inácio.

Em tom de preocupação, o deputado Rafael Leitoa (PDT) direcionou seu pronunciamento, na manhã desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, para alertar sobre o processo de privatização de vários parques nacionais em todo o Brasil, como proposta do Governo Federal. No Maranhão, a decisão de Bolsonaro atinge diretamente o Parque Nacional dos Lençóis, um dos roteiros turísticos mais visitados do mundo.

Conforme Rafael Leitoa, o Ministério do Meio Ambiente, com o aval de Bolsonaro, pretende ainda em 2019 privatizar 20 unidades de conservação ambiental, com destaque para o Parque Nacional dos Lençóis, Chapada dos Guimarães e Jericoacoara. Segundo afirmação do ministro Ricardo Salles, a proposta é ceder os espaços à iniciativa privada, com foco na exploração turística e o mínimo de ingerência do governo federal.

Rafael Leitoa lembrou o acordo de salvaguarda para uso da Centro de Lançamento de Alcântara como norte para as discussões em relação aos Lençóis, principalmente no que diz respeito ao deslocamento das comunidades que vivem no Parque. “Nossa preocupação é com a defesa dessas famílias. Uma empresa visará o lucro, deixando, como de costume, o fator humano de lado. Assim como nossas discussões sobre Alcântara, faremos o mesmo em relação aos Lençóis. Juntamente com a bancada federal executaremos uma discussão ampla e plural, buscando ouvir todos os envolvidos, para proteger um dos nossos maiores bens, que é este parque, de belas piscinas naturais e dunas”, finalizou Rafael Leitoa.