Espaço que servirá de trabalho para dezenas de pais e mães de família no município de Jenipapo dos Vieiras, o Mercado Municipal está em fase de obras de construção, executadas pelo Governo do Estado. A obra foi alvo de vistoria do governador em exercício, Othelino Neto, que acompanhado de comitiva de secretários do município e autoridades políticas, avaliou o cronograma de serviços e conheceu o projeto de reforma do mercado.

A visita ocorreu nesta sexta-feira (17), às 11h, integrando agenda de trabalho iniciada na quinta-feira (16), quando Othelino Neto, que é presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, assumiu o Governo do Estado. Ainda na agenda, o governador em exercício e comitiva realizaram vistoria a obras de drenagem em ruas de Barra do Corda. As obras são realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) em parceria com as prefeituras.

A construção do mercado é uma demanda antiga de feirantes e comerciantes da região. O Mercado Municipal vai ganhar nova e moderna estrutura física, que vai permitir aos feirantes oferecerem suas mercadorias em um ambiente mais higienizado, garantindo aos consumidores produtos de qualidade e mais saudáveis. Por meio de convênio, o terreno foi adquirido pela Prefeitura e a obra é executada com recursos do Governo do Estado.

“Mais um dia de trabalho e cumprimento de agenda importante para o Maranhão, levando infraestrutura aos municípios do interior do Maranhão. São diversas obras em Jenipapo dos Vieiras e em Barra do Corda com fins a melhorar a qualidade de vida das populações nestas áreas. Um trabalho resultado de uma exitosa parceria entre o Governo e as prefeituras”, pontuou Othelino Neto.

O prefeito da cidade, Moisés Ventura, ressaltou o significado do trabalho em um espaço que vai empregar várias pessoas e contribui para movimentar a economia interna. “Essa parceria é muito importante para a nossa sede e povoados de onde temos o incentivo de vários agricultores. Formalizamos o pedido da construção desse mercado em uma visita do governador Flávio Dino em nossa cidade, ano passado. Agora, com a obra em andamento e os recursos garantidos, em breve teremos o tão sonhado mercado”, destacou o gestor.

Dando prosseguimento à agenda de trabalho, Othelino Neto esteve em Barra do Corda, às 13h, para vistoria nos serviços de infraestrutura em ruas do município. Nesta etapa, recebem melhorias diversas vias nos bairros Trizidela e Juá. Em uma delas, a Rua Rio Purus, recebe obras que compreendem uma extensão de 500 metros lineares, trecho que recebe drenagem dupla.

Governador em exercício também vistoriou obras em Barra do Corda. (Foto: Nael Reis).

Os serviços na rua Rio Purus incluem, ainda, duas sessões de tubulação, que garantirão melhor escoamento da água, resolvendo o problema histórico dos alagamentos durante o período chuvoso. “Em Barra do Corda, o Governo concretiza um antigo sonho das comunidades e é uma satisfação vir aqui ver o andamento destes serviços e reforçar o apoio do Governo às obras de melhorias para as prefeituras”, destacou Othelino Neto.

O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, destacou que a obra do Governo é muito significativa e mudou a vida dos moradores para melhor, pela sua abrangência e qualidade na execução dos serviços. “Qualidade esta que foi testada passando por um inverno rigoroso e aqui está uma ação de positivo impacto na nossa região e nos alegra receber do Governo do Estado algo tão importante. É uma obra que liga dois importantes bairros da cidade, há muito esperada e agora Barra do Corda recebe esse grande presente”, enfatizou.

Para Celso Ferreira, que trabalha na rua Rio Purus, a obra é “um ótimo trabalho do governador Flávio Dino para quem mora aqui e agora vai poder caminhar numa rua sem buraco e com segurança para as pessoas”.

O governador em exercício Othelino Neto recebeu, na tarde desta quinta-feira (16), no Palácio dos Leões, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior; o presidente da Câmara dos Vereadores, Osmar Filho; o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Junior, e o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago.

Além das visitas de cortesia, nas reuniões eles discutiram detalhes sobre os programas de moradia do Governo do Estado, além das ações específicas voltadas para São Luís.

“Recebo com muita alegria a visita do presidente da Câmara e do prefeito, dois importantes agentes políticos do Estado, um comanda a nossa capital; o outro, a Câmara”, destacou o governador em exercício.

Edivaldo Holanda Júnior destacou a aproximação entre governo estadual e município: “O deputado assume interinamente e nós viemos aqui trazer um abraço e também conversar um pouco sobre política, sobre o grande trabalho que o governador Flávio Dino vem fazendo no Estado do Maranhão, dando continuidade a uma série de ações também para São Luís”, comentou.

O presidente da Câmara, Osmar Filho, também falou das ações do governo e da representação popular na reunião.

“Sabemos que, desde o começo de sua atuação política, há ações para a cidade de São Luís e agora não foi diferente. Discutimos a situação da capital, as políticas públicas a serem implementadas pelo governo em parceria com a Prefeitura e a Câmara e, na condição de representante da população, também participamos dessa interlocução. Nos sentimos muito felizes com o que ouvimos do governador Othelino”, declarou o presidente da Câmara.

Habitação

Outro assunto abordado nas reuniões foi o programa de habitações do Governo do Estado executado pela Secid.

“Aproveitamos a oportunidade para prestar contas ao governador Othelino sobre as ações de habitação voltadas para a Secretaria de Cidades. Com destaque para 1.700 apartamentos que nós entregaremos até o final do primeiro semestre, especialmente para famílias de baixa renda”, destacou o secretário Rubens Júnior.

“Foi uma reunião produtiva, muito bom saber no detalhe aquilo que está sendo produzido pelo Governo do Maranhão, na pasta da Secretaria das Cidades”, completou o governador em exercício.

Em seu segundo dia de trabalho como governador em exercício do Maranhão, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) iniciou a agenda, nesta sexta-feira (17), em Imperatriz, vistoriando importantes obras, como a requalificação asfáltica da Avenida Bernardo Sayão, climatização do Centro de Convenções da cidade e a revitalização do calçadão da avenida Getúlio Vargas. 

“São obras que irão valorizar o comércio, o turismo e a geração de emprego e renda local “, enfatizou Othelino Neto, anunciando a inclusão de cerca de 200 ruas na operação “Tapa Buraco”, além de outras intervenções nas principais avenidas de Imperatriz para recuperar, principalmente,  as áreas mais castigadas pelas fortes chuvas. 

As novas obras foram anunciadas durante visita à Câmara Municipal da cidade . “Informamos aos vereadores, que são os representantes diretos da sociedade local, a chegada da série de obras estruturantes feitas pelo Governo do Estado, ainda que não sejam da sua competência, mas faz porque entende que a população precisa”, disse  Othelino. 

Os deputados Professor Marco Aurélio (PC do B), Rildo Amaral (Solidariedade), Antonio Pereira (DEM), Pastor Cavalcante (PRS), Ricardo Rios (PDT) e Fernando Pessoa (Solidariedade) estavam na comitiva do governador em exercício, deputado Othelino Neto. Os parlamentares elogiariam sua conduta na interinidade do governo e ressaltaram a importância da visita para Imperatriz. 

“Othelino chega e testemunha grandes investimentos feitos pelo governo  na cidade. Isso é muito significativo para nossa população, assim como para nós, deputados estaduais, que o temos como presidente em nossa Casa Legislativa e, ao mesmo tempo, atuamos na segunda maior cidade do Maranhão”, destacou Professor Marco Aurélio. 

“Imperatriz ganha muito com a visita do governador Othelino, pessoa do nosso respeito e admiração, que tem prestado um grande trabalho na Assembleia, sobretudo a paz e a harmonia naquela Casa de Leis e, agora, no Governo do Estado. E mesmo nesse curto período já deixa sua marca”, afirmou Pastor Cavalcante.

“A cidade de Imperatriz se engrandece com a visita de Othelino Neto como governador, em exercício, do nosso estado. O caos está instalado em nossa cidade por conta das chuvas e sua vinda, com o anúncio de tantos pleitos, enche nosso povo de alegria”,  enfatizou Rildo Amaral. 

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, que também acompanhou as vistorias, falou da satisfação de fazer o anúncio de investimentos ao lado do governador em exercício, Othelino Neto. “Ele fez questão de incluir nossa querida Imperatriz em sua agenda. Nós verificamos pessoalmente as obras, que são de responsabilidade da administração municipal, mas que estão em andamento pela urgência. São muitos investimentos, apesar da crise econômica nacional. Nós conseguimos porque há planejamento e aplicação correta dos recursos”, acentuou

O governador em exercício do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na quinta-feira (16), a visita de cortesia de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na ocasião, eles conversaram sobre os trabalhos do TCE e sobre as principais ações do Governo do Estado.

Participaram do encontro os conselheiros Jorge Pavão, Raimundo Oliveira Filho, Edmar Cutrim, os conselheiros substitutos Melquizedeque Nava Neto e Antonio Blecaute, além dos secretários de Estado Rodrigo Lago (Comunicação Social e Assuntos Políticos) e Marcelo Tavares (Casa Civil).

“É sempre razão de muita alegria receber a visita dos conselheiros do TCE, não só na condição de governador do Estado, mas, também, como servidor efetivo deste órgão. Agradeço a deferência e nos colocamos à disposição para ajudar no que for possível”, afirmou Othelino Neto.

O conselheiro Edmar Cutrim destacou que o governador Othelino Neto é uma pessoa extraordinária não só como cidadão, mas como homem público, além ser colega de instituição e ocupar espaços tão importantes no Estado. 

“Apesar da posição que ocupa, ele é  simples e preocupado com o povo do Maranhão. Durante o encontro, conversamos sobre os trabalhos do TCE e ele nos informou sobre as principais ações do Governo do Estado. Othelino Neto tem desenvolvido um grande trabalho no sentido de harmonizar todas as esferas de poder e instituições, sendo um importante agende de união”, declarou.

“A visita ao governador Othelino Neto se reveste de suma importância por um motivo fundamental: ele é do quadro do Tribunal de Contas e, por isso, tomamos a iniciativa de visitá-lo, prestando nossa solidariedade e parabenizando-o pela investidura no cargo”, completou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

O conselheiro substituto Antônio Blecaute disse que a visita contribui enormemente para o estreitamento das relações entre o Tribunal de Contas e o deputado Othelino Neto, na condição de governador do Estado. “A conversa evoluiu muito bem e o deputado se mostrou muito interessado nas questões do Tribunal, se colocando à disposição para ajudar no que for possível nas demandas do TCE tanto no Executivo, quanto no Parlamento”, concluiu.

O legado que o PT deixou para a educaçãobrasileira é incontestável. Ao contrário do que faz o desgoverno de Bolsonaro promovendo cortes por todos os lados, os governos petistas deram atenção e direcionaram recursos fundamentais para a pasta. Por isso, é possível verificar um salto de investimentos na área da educação entre 2003 e 2015.

De acordo com reportagem da A Pública, os investimentos dobraram entre 2008 e 2013: “Em termos reais, houve aumento em todos os 12 anos subsequentes, culminando com um investimento de R$ 127,9 bilhões em 2015 (ou R$ 137,2 bilhões, em termos reais). Deste crescimento, destaca-se o aumento entre 2008 e 2013, quando os valores praticamente dobraram, saltando de R$ 66,7 bilhões para R$ 126,7 bilhões, já com a correção inflacionária.”

A proporção dos valores destinados à educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) também aumentou com o PT no governo federal. Entre o intervalo de 2006 a 2013, o número aumentou de 4,9% para 6,2% segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicados pela A Pública.

Investimentos concretos do PT na educação

Durante o governo de Lula, que contou com Fernando Haddad como Ministro da Educação a partir de 2005, os investimentos em educação foram do ensino básico ao ensino superior, passando ainda pelos institutos federais, bolsas e programas que permitiram que famílias tivessem, pela primeira vez, um parente no curso superior.

Confira como o PT revolucionou a educação:

ProUni
Haddad assumiu o MEC em 2005 e foi responsável pela implementação do Prouni (Programa Universidade para Todos), programa que concede bolsas de estudos a alunos de baixa renda ou vindos do sistema público em instituições privadas de ensino. De 2005 até 2014, o número estimado de beneficiados é de 1,5 milhão de estudantes.

Ideb
Em 2007, Haddad criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para avaliar a qualidade do ensino nas escolas públicas e, a partir disso, desenvolver ações para superar os principais desafios encontrados.

Universidades e institutos federais
As universidades públicas e institutos federais, antes centralizados nas capitais dos estados, foram levados também para o interior do país. Foram criadas 18 novas universidades federais e 173 campus universitários, praticamente duplicando o número de alunos entre 2003 a 2014: de 505 mil para 932 mil.

Os institutos federais também tiveram uma grande expansão durante os governos do PT: foram implantados mais de 360 unidades por todo o país.

Capes
No governo do PT, as bolsas de pós-graduação da Capes recebiam grandes investimentos. De 2003 a 2012, por exemplo, o aumento de bolsas de mestrado foi de aproximadamente 30 mil. Já de doutorado, mais de 15 mil bolsas foram concedidas no período.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da A Pública

“O governador Flávio Dino é um exemplo, é um orgulho ter ele nas fileiras de parceiros do Partido dos Trabalhadores. É um quadro respeitado em todo o país e também internacionalmente. Vim fazer uma visita para ouvir um pouco das orientações políticas que ele tem como parceiro nosso”, disse. 

Pereira e Dino reuniram-se na noite de segunda-feira (14), em uma conversa sobre o momento atual do país e políticas sociais implementadas no Maranhão nos últimos anos. Márcio Jardim, da direção nacional do PT, Augusto Lobato, presidente da sigla no Maranhão, e Rodrigo Lago também estavam presentes. 

Na saída da reunião, Pereira afirmou que o partido vê com muita preocupação as propostas de reforma do Governo Federal. “São reformas contra os trabalhadores, contra os mais pobres. Nós estamos vendo o desastre que o atual governo está fazendo na educação. E, naturalmente, como dirigente partidário estou acompanhando esse processo, para propor outras saídas para as situações”, garantiu.

O ataque do governo Bolsonaro às universidades não parou. Após as idas e vindas relacionadas aos cortes nas verbas das instituições, nesta quarta-feira (25), a publicação de um novo decreto no Diário Oficial da União (DOU) demonstra que a discussão ideológica relacionada às universidades brasileiras deve continuar.

A partir do dia 25 de junho – data em que o decreto passa a valer – a Secretaria de Governo terá de dar aval a todas as nomeações/indicações de cargos como reitores de universidades federais, embaixadores, secretários-executivos, cargos DAS [de confiança] níveis 3, 4, 5 e 6. A avaliação será feita com base na “conveniência e oportunidade administrativa” das indicações.

Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o governo Bolsonaro comete um absurdo atrás do outro “em sua cruzada contra a educação”. “Ele reincide em agressões à autonomia universitária, conquista importante do processo democrático brasileiro. O presidente não disfarça o ódio que nutre pelo conhecimento, pela ciência, por nossas instituições educacionais. Muito especialmente expele ódio contra as universidades e institutos federais”, destacou.

Este ano, ao menos 10 universidades federais terão eleição para reitoria e poderão ser afetadas pelas novas regras. Atualmente, o processo eletivo de reitores começa com a consulta nas instituições, que segue o formato de eleição, com chapas e campanha. Posteriormente, os nomes dos três primeiros candidatos são submetidos a um colégio eleitoral composto por professores, funcionários e estudantes. Nessa etapa, outros nomes podem ser submetidos à avaliação. A partir daí, uma lista tríplice com os nomes dos potenciais gestores é enviada ao MEC que, tradicionalmente, nomeia o vencedor da consulta. 

 Fonte: PCdoB na Câmara

No mesmo dia das manifestações nesta quarta-feira (15), a Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária sugeriu ao Conselho Federal da OAB o ajuizamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra os cortes nas universidades.

O colegiado reúne advogados, reitores de universidades federais e professores das instituições de ensino, com o objetivo de debater estratégias jurídicas para defender a autonomia universitária, preceito constitucional que vem sendo atacado pelo Governo Federal, em especial com o contingenciamento de recursos anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo do grupo da OAB é demostrar, juridicamente, que as ações adotadas, como o corte de verbas, acabam interferindo na autonomia das instituições de ensino superior.

“Nosso campo é o campo do direito e não o campo da política. Vamos discutir, portanto, como podemos contribuir juridicamente para a garantia da autonomia universitária”, afirmou o presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, que também é o presidente da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária da OAB.

A OAB e a suas Seccionais acompanharam ainda os diversos atos e mobilizações que ocorreram no Brasil em defesa da educação. Em São Paulo, por exemplo, advogadas e advogados ficaram de plantão, prestando apoio jurídico aos manifestantes. 

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, afirmou que a OAB vai defender o que está estabelecido na Constituição. “As universidades poderão contar com a Ordem na defesa do estabelecido no artigo 207 da Constituição, que garante a autonomia universitária, e no combate a quaisquer tentativas de ações persecutórias às instituições”, afirmou Santa Cruz.

Onofre Alves Batista Júnior, professor de direito Público da UFMG e membro da Comissão da OAB, explicou que a preocupação do colegiado é com a qualidade do ensino no Brasil. 
“Educação é um aspecto fundamental da democracia. Educação isenta, com autonomia, é uma base da nossa democracia. A OAB estudar os mecanismos jurídicos para se garantir isso é algo fundamental. A grande preocupação dos advogados sempre é com a constitucionalidade. Não há viés político ou ideológico, mas vamos analisar as ações que foram tomadas para garantir o cumprimento do que está previsto na Constituição Federal”, afirmou Onofre Alves.

Para João Carlos Salles, Reitor da UFBA e vice-presidente da Andifes, o colegiado vai apresentar dados e fatos que demonstram o ataque à autonomia das universidades.
“São muitas as formas de ataque à autonomia universitária. Essa comissão, portanto, vai ter esse papel de ver as medidas jurídicas para garantir algo que está colocado na Constituição. A nossa tarefa é apresentar dados, fatos, para falar sobre importância da defesa das universidades neste momento”, explicou João Carlos Salles.

Da redação com informações da assessoria de comunicação da OAB

Em entrevista à Sputnik Brasil, o cientista político e professor da Universidade Veiga de Almeida Guilherme Carvalhido disse que as manifestações que tomaram conta do país em 15 de maio representaram um grande desgaste para o presidente Jair Bolsonaro.

 Segundo ele, o mais importante foi o fato de que as manifestações foram capazes de unir diferentes grupos políticos, inclusive pessoas que votaram em Bolsonaro. 

“Quando você tem uma manifestação desse porte, ou seja, em mais de 200 cidades, em todos os Estados e Distrito Federal, isso demonstra que houve uma organização política em relação a algo que não está satisfazendo parte da opinião pública. Isso porque a questão da educação mexe é um elemento central da sociedade, mexe numa parte das pessoas que tem uma relação e uma importância que tem no cotidiano delas, e isso conforme a gente viu ontem, unir diversos grupos políticos, desde a esquerda até grupos que votaram em Bolsonaro, mas são contra os cortes na educação”, analisou. 

De acordo com o Guilherme Carvalhido, houve também uma união de grande parte do Congresso, principalmente dos partidos do chamado Centrão, que junto com os partidos da oposição, conseguiram convocar o ministro da Educação para prestar esclarecimentos na Câmara sobre o bloqueio de verbas das universidades federais. 

“Foi de fato uma derrota para o governo”, destacou o cientista político.

“O governo está mexendo em um ponto que transpassa diversos setores da sociedade, não só os setores de esquerda. o que pode ser um grande desgaste, e isso ficou claro no Congresso Nacional, quando foi convocado o ministro pra falar às pressas sobre esse assunto”, afirmou. 

Para ampliar o direito à terra e garantir moradia digna à população de baixa renda no município de Paço do Lumiar, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), e a Prefeitura de município assinaram, nesta quinta-feira (16), Termo de Cooperação Técnica. Com a assinatura do documento, os poderes estadual e municipal se unem mais uma vez para fortalecer a política pública e garantir direitos humanos e sociais às famílias mais carentes.

“Regularizar áreas ou terras é dar direito a quem tem direito, e o papel do Estado é intermediar para poder garantir esse direito à população. Paço do Lumiar é o segundo município no Maranhão que estamos assinando o acordo de cooperação técnica. Vamos trabalhar em parceria com o objetivo de modernizar e dar mais celeridade ao processo”, destacou o secretário  das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior.

O secretário das Cidades evidenciou em seu discurso o compromisso do governador Flávio Dino em ampliar o programa para todo estado. “Estamos avançando no processo e o resultado desse trabalho é a efetivação da política. Só em Paço de Lumiar já foram entregues 1,2 mil títulos e a previsão é chegar a 3 mil concessões até o final de 2020”.

O prefeito de Paço Lumiar, Domingos Dutra, que estava presente, disse que esta  é mais uma ação do governo do estado para o município de Paço do Lumiar comandada pelo secretário Rubens Júnior. “Agradecemos o empenho e essa parceria que fortalece essa política de inclusão social  e que beneficia milhares de famílias com a titulação”, enfatizou.

Já o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou que a assinatura deste Acordo de Cooperação Técnica é mais uma importante conquista das famílias do município na promoção dos direitos humanos. “É o governo de todos nós garantindo cidadania e dignidade para os maranhenses”, pontuou.

Para a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, a assinatura do termo de cooperação técnica entre Funac e Secid se constitui mais uma etapa do acordo que beneficiou 321 famílias da comunidade Nova Esperança. “Este ato é resultado de uma ação articulada entre as secretarias para resolver a ocupação de área da Funac, de forma pacífica e pela via do diálogo, ato que ressalta, também, o compromisso do Governo com a garantia de direitos a todos. E no mais, desejamos sucesso a Secid nas próximas etapas de desenvolvimento do acordo”, complementou.

Dona Inarielle Lima, moradora da comunidade Nova Esperança, agradeceu o apoio do governo em promover políticas habitacionais que estejam realmente preocupadas em solucionar o alarmante problema que temos na região. “Estou muito feliz de saber que o que eu construí é meu, que terei o documento registrado de um bem, que também será da minha família. Toda nossa comunidade está ansiosa para este momento”, disse.

Participaram do evento o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão, Sorimar Sabóia; tenente–coronel, Jorge Araújo, membro da Comissão Estadual de Prevenção no Campo e na Cidade; Felipe Madruga, tabelião do cartório 1º ofício de Paço do Lumiar; e a presidente da Associação dos Moradores da Comunidade Nova Esperança, Inarielle Lima.