Arquivo mensal: maio 2019

CCJ aprova PEC que estabelece poder para a população modificar Constituição

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), que dispõe sobre a legitimação da iniciativa popular para a proposição de emendas à Constituição do Estado do Maranhão. A propositura recebeu parecer favorável do deputado César Pires (PV).

“Com a aprovação dessa PEC, a Constituição do Maranhão pode ser considerada agora uma constituição cidadã, porque dá prerrogativa para o povo fazer modificação em sua Carta Magna”, asseverou Dr. Yglésio, lembrando que, atualmente, a sociedade já pode ser protagonista no Parlamento, com  a apresentação de projetos de leis comuns. Para ele, é um grande avanço, a aprovação da PEC de sua autoria.

Também foi aprovado na mesma sessão, o Projeto de Lei 196/2019, de autoria do deputado Leonardo Sá (PR), que institui a política da Terceira Idade “Casa do Idoso. A matéria teve parecer favorável do deputado Wendel Lages (PMN).

De autoria do deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), foi aprovado o Projeto de Lei 225, que declara patrimônio imaterial do Estado do Maranhão o festejo de São Raimundo Nonato, padroeiro do município de Tuntum, na região Central do Maranhão. A relatoria foi do deputado Wendel Lages (PMN).

Ainda com parecer favorável do deputado Wendel Lages (PMN), foi aprovada a Moção 007/2019, de iniciativa do deputado Neto Evangelista (DEM), propondo moção de aplausos ao juiz de Direito e escritor José Eulálio de Figueiredo Almeida, em reconhecimento ao valor de sua obra literária “O Crime do Desembargador Pontes Visgueiro”.

O livro retrata o crime cometido pelo magistrado no ano de 1873, em São Luis, quando ele matou e esquartejou a adolescente Maria da Conceição, conhecida como Mariquinha. O assassinato chocou a sociedade de São Luis na época e é um dos casos de feminicídio de maior notoriedade no Maranhão.

Com relatoria do deputado  Dr. Yglésio (PDT), a CCJ aprovou o Projeto de Resolução Legislativa 037, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a “Campanha de Doação Solidária de Sangue, no âmbito da Assembleia Legislativa.

Prefeitura de Rosário entrega Documento Curricular do Território Maranhense às escolas da rede municipal

Na última terça-feira, 14, a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, participou da solenidade de entrega do Documento Curricular do Território Maranhense às escolas da rede municipal de Rosário. A entrega aconteceu no Auditório da Secretaria de Educação (SEMED), com a participação dos diretores das escolas da sede e zona rural.

O documento é fruto da mobilização de profissionais da educação do estado juntamente com a sociedade civil, e nele constam as diretrizes para as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver durante cada etapa da Educação Básica, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

O secretário de Educação, Joaquim Neto, destacou aos docentes presentes no evento que “o documento deve ser visto como um conjunto de orientações que irá nortear as equipes pedagógicas na elaboração dos planos de aula para as escolas do município”.

Ainda segundo Joaquim Neto, o primeiro passo será elaborar o currículo escolar e revisar o projeto político pedagógico da instituição. “Para auxiliar os professores, iremos realizar formações continuadas. Nosso objetivo é seguir as orientações do documento oferecendo um ensino adequado para o aluno”, complementou.

Durante o evento, a prefeita Irlahi ressaltou os investimentos na educação municipal de Rosário e falou sobre esta nova etapa. “A educação sempre foi prioridade em nossa gestão. Vamos auxiliar nossos educadores para que possamos avançar ainda mais. Vamos seguir investindo em formações para os docentes e o diálogo permanente com os pais”, destacou a prefeita Irlahi Moraes.

A Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental começou a ser implantada neste ano em todo o país com a atualização dos sistemas de ensino em todo território nacional.

Famem busca formas de financiamento de hospitais em parceria com Governo do Estado

O prefeito de Poção de Pedras, Júnior Cascaria, integrante da diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, e um grupo de prefeitos e secretários municipais de saúde estiveram reunidos nesta sexta-feira (17) com o Chefe da Casa Civil do governo do Estado, Marcelo Tavares, para tratar sobre o financiamento dos hospitais de 20 leitos administrados pelos municípios. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, acompanhou a reunião dos gestores com Marcelo Tavares no Palácio dos Leões.

Esta foi a segunda vez em abril que a Famem tratou sobre o assunto com Tavares em busca de uma solução para o problema. Na primeira audiência para tratar do assunto com Tavares, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, que na ocasião estava acompanhado do prefeito Chico Freitas (Lagoa Grande), relatou a situação de dificuldades enfrentadas para manter em funcionamento os hospitais construídos pelo Governo do Estado com financiamento do BNDES.

Nesta última reunião, o chefe da Casa Civil informou ao tesoureiro da Famem, Júnior Cascaria, que tratará sobre assunto com o governador Flávio Dino. Os prefeitos presentes na reunião com o secretário de Saúde, Carlos Lula, e o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, citaram a escassez de recursos como principal entrave para fazer frente às despesas crescentes dos hospitais.

Marcelo Tavares agendou para dentro de um mês voltar a se reunir com os prefeitos para dar uma resposta concreta para a situação que vem se agravando em quase todos hospitais dos municípios. Cascaria estava também acompanhado pelo advogado Ilan Kelson Mendonça, da assessoria técnica da Famem.

Câmara de São Luís rejeita pedido de impeachment contra Prefeito

A Câmara Municipal de São Luís rejeitou, na manhã desta segunda-feira (20/05), um pedido para abertura de processo de impeachment contra o prefeito Edivaldo Júnior. Com 31 vereadores em plenário, 25 votaram contrariamente à admissibilidade da denúncia, enquanto dois se abstiveram e outros 03 parlamentares foram favoráveis ao pedido de abertura de processo. O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), que coordenou os trabalhos, só votaria em caso de desempate.

O pedido de impeachment contra o chefe do executivo foi protocolado na Casa, na última segunda-feira (16), pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo. A sessão, que começou às 9h, durou pouco mais de três horas e teve a presença de todos os vereadores ludovicenses.

A oposição precisava de maioria simples para aprovar a abertura do processo. A possibilidade foi colocada em votação depois que veio a público a suspeita de que Edivaldo teria praticado operação de crédito de parcelamento de dívida sem autorização legislativa.

Parlamentares da base aliada comentaram o pedido e criticaram a banalização do dispositivo. “Está ocorrendo a banalização do instituto do impeachment”, disse o vereador Paulo Victor (PTC).

Já o vereador Pavão Filho, líder do governo na Casa, teria ocorrido uma  “forçação de barra” no pedido. Segundo ele, não haveria elementos suficientes para abertura de investigação contra o prefeito. “Temos muito mais coisas a fazer, muitos outros projetos para serem votados”, disse ele.

O vereador Estevão Aragão, líder da oposição reagiu, dizendo que Edivaldo cometeu crime de improbidade administrativa ao utilizar praticar um ato à revelia da Câmara. “Fiscalizar os atos do Executivo é uma das atribuições dos vereadores e no meu ponto de vista o prefeito praticou ato de improbidade ao assinar um ato sem a autorização desta Casa”, destacou o tucano.

TRÂMITE

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, o presidente da Câmara deve consultar o plenário de vereadores sobre o recebimento da denúncia. Se a maioria dos parlamentares presentes (obedecido o quórum mínimo de 21 vereadores) decide pelo recebimento da denúncia, na mesma sessão é constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos por meio de sorteio, bem como são eleitos o presidente e o relator.

Caso aprovada a admissibilidade do processo, o início dos trabalhos da Comissão Processante deve ocorrer em até cinco dias. O prefeito tem, então, dez dias, após ser notificado, para apresentar defesa prévia e arrolar até dez testemunhas. Após o recebimento da defesa, a Comissão emite, dentro de cinco dias, parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. A decisão pelo arquivamento deve ser submetida ao plenário. Se a Comissão opina pelo prosseguimento, o presidente da Câmara deve designar o início da instrução e determinar os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Concluída a instrução, é aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas. Após este trâmite, a Comissão emite parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicita ao presidente da Câmara a sessão para julgamento. Para o prefeito ser afastado do cargo, é necessário que dois terços dos membros da Câmara assim decidam. Conforme o Decreto-Lei, o processo tem prazo de 90 dias, a contar da notificação do acusado.

Votarão Não – Isaias Pereirinha, Silvino Abreu, Fátima Araújo, Afonso Manoel, Concita Pinto, Astro de Ogum, Edson Gaguinho, Josué Pinheiro, Sá Marques, Dr. Gutemberg, Raimundo Penha, Paulo Victor, Marcelo Poeta, Antonio Garcez, Aldir Júnior, Ricardo Diniz, Barbara Soeiro, Marquinhos, Nato Júnior, Pavão Filho, Genival Alves, Joãozinho Freitas, Umbelino Júnior, Chaguinhas e Beto Castro.

Votarão SIM – Resultado – Marcial Lima, Cesar Bombeiro e Estevão Aragão

Abstenção – Chico Crvalho e Honorato Fernandes

Márcio Jerry quer garantir acesso de casais homoafetivos a programas de moradia

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados, nesta última sexta-feira (17) – Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia –, pretende assegurar o acesso de casais homoafetivos a programas de habitação desenvolvidos pelo Governo Federal. 

De autoria do vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), o PL nº 2.927/2019, estabelece que casais que mantém união estável homoafetiva deverão ter direito à inscrição, como entidade familiar, em programas nacionais de financiamento para a compra da casa própria, obrigando a inclusão de cláusula que considere o público LGTB nos convênios e contratos firmados para desenvolvimento da política habitacional. A proposta ainda estabelece que deverá ser considerada a composição de renda dos integrantes da união durante o processo de adesão e avaliação dos candidatos. 

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir o reconhecimento dos casais homoafetivos como família, principalmente em Programas como o ‘Minha Casa Minha Vida’. De acordo com Márcio Jerry, “o direito à moradia compõe o conjunto de direitos sociais assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil e neste sentido, deve ser proibida qualquer restrição à aquisição ou a locação de imóvel em decorrência da orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa que busca adquirir ou locar o mesmo”. 

 “O Brasil está entre os países que mais matam LGBTs no mundo, sendo o primeiro nas Américas a figurar na lista daqueles que mais aniquilam direitos assegurados na nossa Constituição. É urgente e necessário fazer com que os cidadãos, seja no exercício do direito civil do casamento, seja no reconhecimento como família, possam ser respeitados, coibindo qualquer forma de discriminação”, afirmou. 

O Projeto se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu, no julgamento conjunto da ADPF 132/RJ e da ADI 4277/DF, a inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, reforçando o reconhecimento da união homoafetiva como família.

Plenário aprova requerimento convidando diretor do DNIT a prestar esclarecimentos sobre malha asfáltica de BRs

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), requerimento de autoria do deputado Vinícius Louro (PR), para que, por meio da Comissão de Obras e Serviços Públicos, seja convidado o diretor regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Gerardo de Freitas Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre a malha asfáltica das BRs 135 e 316.

“Temos vários temas envolvendo o DNIT aqui na Assembleia Legislativa. De 2014 até agora, por exemplo, percebe-se que, nas principais rodovias federais, como a BR-135., principalmente no  trecho entre Alegre e São Luis, só foram feitas operações tapa-buracos.  O serviço de recuperação da malha viária entre Santa Inês e Bacabal foi concluído ano passado e já está intrafegável. Então, ele vai ter que dar essas e outras explicações”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Vinícius Louro, a Assembleia está buscando saber qual o montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação da malha viária federal nos últimos anos no Maranhão. Ele acredita que o dirigente do referido órgão deverá munir os parlamentares com explicações convincentes.

“O DNIT deve ter condições de fiscalizar as obras executadas nas estradas federais maranhenses. Mas parece que não fiscaliza, uma vez que a situação das rodovias é péssima. Esperamos que o senhor Gerardo Fernandes atenda a nossa solicitação e venha com as explicações que estamos esperando”, afirmou.

O requerimento de Vinícius Louro  foi subscrito ainda pelos deputados Leonardo Sá (PR), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT) e Adelmo Soares (PC do B). As condições inadequadas das rodovias federais maranhenses estão sendo constantemente discutidas em plenário.

Fábio Macêdo destaca importância da exploração de gás natural no Maranhão

O deputado Fábio Macêdo (PDT) destacou, na sessão desta segunda-feira (20), a importância da exploração do gás natural em municípios do Maranhão. Em seu discurso na tribuna, ele fez um relato da visita realizada, na quinta-feira passada (16), ao Complexo de Produção de Gás Natural por uma comitiva da Assembleia Legislativa.

Na condição de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, Fábio Macêdo visitou o Complexo sob administração da empresa Eneva, acompanhado dos deputados Arnaldo Melo (MDB), Zito Rolim (PDT) e Ciro Neto (PP). Eles estiveram na Câmara Municipal de Dom Pedro, onde aconteceu um debate sobre a exploração do gás natural e seus possíveis usos para benefício da população maranhense, principalmente da região afetada pelo Complexo.

Segundo o deputado Fábio Macedo, o Complexo Parnaíba, onde o gás natural é explorado, é um dos maiores complexos termelétricos do país, responsável por 11% da geração térmica do Brasil. “Confesso que fiquei muito feliz em saber do potencial e riqueza natural do nosso estado, vendo ali toda aquela estrutura instalada e produzindo tanto gás aqui no Maranhão”, salientou Fábio Macedo.

Ele explicou que o processo de exploração do gás abrange os municípios de Lima Campos, Capinzal, Pedreiras, Trizidela do Vale e Santo Antônio dos Lopes. “Lá existem os poços. Por meio do gasoduto, o gás vai até o complexo, chega lá. Depois disso, esse gás é tratado. Quando termina o tratamento, é transformado em energia elétrica. Quando esse gás é transformado, essa energia é vendida para fora do Estado”, frisou o deputado.

Ele acrescentou que, na visita à Câmara Municipal, os vereadores agradeceram o apoio dos deputados na luta para a distribuição mais abrangente dos royalties derivados da produção de gás. A cidade de Dom Pedro, segundo os vereadores, não está entre os beneficiados com a exploração do produto.

“Por isso, vamos aprofundar a discussão, para questionar o porquê de cidades localizadas no entorno da Eneva não usufruírem do benefício dos royalties, como é o caso de Dom Pedro. Vamos ampliar os debates, realizando audiências em outras Câmaras Municipais, onde o produto é explorado”, enfatizou Fábio Macedo.

Apartes

Os deputados Vinícius Louro (PR), Roberto Costa (MDB) e Zito Rolim (PDT) fizeram apartes ao discurso do deputado Fábio Macedo, parabenizando-o pela iniciativa de abrir uma ampla discussão sobre o processo de exploração do gás natural e seus reflexos econômicos e sociais em municípios do Maranhão.

O deputado Vinicius Louro frisou que a empresa Eneva deve ter mais compromisso com a população maranhense: “Não sou contra o progresso no nosso Estado, mas que esse progresso possa vir com responsabilidade. E essa empresa, a Eneva, não tem responsabilidade no Estado do Maranhão”, comentou Vinicius Louro, cobrando da empresa maior responsabilidade social.

O deputado Roberto Costa assinalou que a iniciativa de criar uma comissão de parlamentares para visitar a Eneva foi um dos melhores momentos até agora da atual legislatura.

“Essa pauta deve ser tratada como uma pauta de prioridade, porque o resultado desta luta que está sendo travada agora pela Assembleia Legislativa é fundamental, por questões econômicas para o estado e, acima de tudo, pela questão social também”, observou Roberto Costa.

O deputado Zito Rolim, por sua vez, manifestou preocupação com as barragens que estão sendo construídas pela Eneva na região. “O que se sabe é que o consumo de água lá é exagerado. O que eles passaram para nós é que aquela água utilizada não retornava para o rio e sim era colocada no solo, numa profundidade além do lençol freático. Eles estão perfurando poços todos os dias. Estamos em uma crescente. Então, o produto existe suficientemente para gerar energia e transformar em gás veicular, mas precisamos esclarecer todas as dúvidas sobre isso”, afirmou Zito Rolim.

Audiência pública

Ao final de seu pronunciamento, o deputado Fábio Macedo informou que, na próxima quarta-feira (22), acontecerá, às 14h30, uma audiência pública, no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, uma importante oportunidade de discutir sobre o assunto diretamente com a empresa Eneva, responsável pela exploração do gás natural.

Aprovado projeto de Dr.Yglésio que visa modernizar uso do painel eletrônico da Assembleia

Projeto de Resolução Legislativa (PRE 15/2019) que visa modernizar o uso do Painel Eletrônico da Assembleia Legislativa foi aprovado na sessão plenária desta segunda-feira (20). O PRE 15/2019 regulamenta o uso dos painéis eletrônicos do Plenário, Plenarinho e das Salas de Comissões Permanentes.

O  deputado estadual Dr. Yglésio (PDT-MA), autor do projeto, acredita que a medida possibilitará otimização do uso da tribuna para expor melhor os argumentos em plenário. “Esta medida vai possibilitar que as discussões fiquem enriquecidas com o incremento de vídeos, fotos, apresentações e animações”, destacou o parlamentar.

Para o Dr. Yglésio (PDT-MA), o uso do Painel possibilitará que os parlamentares apresentem dados para auxiliar nos debates. “Buscamos qualificar as apresentações durante o pequeno, grande expediente e tempos dos partidos. Também utilizaremos na Sessão Solene. Penso que, em longo prazo, mais dados sejam apresentados aqui no debate desta casa. Debates que, às vezes, carecem de um substrato teórico”, finaliza.

Antônio Pereira agradece ao governador Othelino Neto pelas obras para Imperatriz

O deputado Antônio Pereira (DEM), ao lado da esposa Carol Pereira, acompanhou o governador em exercício do Estado do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), durante sua visita à Imperatriz, considerada a maior cidade da Região Tocantina, na última sexta-feira (17).

Na ocasião, o deputado Antônio Pereira e Othelino vistoriaram importantes obras, como a requalificação asfáltica da Avenida Bernardo Sayão, climatização do Centro de Convenções da cidade e a revitalização do calçadão da Avenida Getúlio Vargas.

Em nome do povo, Antônio Pereira agradeceu a iniciativa de Othelino de incluir 200 ruas na operação “Tapa Buraco”, e intervenções nas principais avenidas, para recuperar, principalmente,  as áreas mais castigadas pelas fortes chuvas.

População agradece

Para Antônio Pereira, as obras vieram em boa hora, porque Imperatriz foi muito castigada pelo rigoroso inverno, que instalou um verdadeiro caos na cidade por conta das fortes chuvas. “A visita do governador Othelino trouxe alegria para todos”, disse. 

As novas obras foram anunciadas durante visita do governador em exercício à Câmara de Imperatriz. “As obras irão valorizar o comércio, turismo e gerar emprego e renda”, disse Othelino, reconhecendo que a população precisa das obras de infraestrutura.

O secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, que também acompanhou as vistorias, externou satisfação de fazer o anúncio de investimentos ao lado do governador em exercício, Othelino Neto, que fez questão de incluir Imperatriz em sua agenda.

Incapaz de governar, Bolsonaro ameaça a democracia

Numa demonstração de extremo desrespeita pelas instituições e de que não está disposto a respeitar os limites que a harmonia entre os poderes estabelece ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro divulgou nas redes sociais um texto anônimo que considera a possibilidade de uma ruptura do regime democrático. O texto compartilhado por Bolsonaro afirma que não é possível respeitar as instituições democráticas, particularmente o Parlamento, que estariam dominadas por corporações que desejam apenas a prevalência de seus interesses e, com isso, impedem o presidente de governador o país.

Bolsonaro expõe, mais uma, seu pendor autoritário que cultivou ao longo de sua trajetória política. Não é demais lembrar que, como parlamentar, sempre exaltou a ditadura militar instalada pelo golpe de 1964; idolatrou torturadores e defendeu medidas truculentas contra os que dele divergiam. Na reta final da campanha eleitoral de 2018, anunciou que, uma vez eleito, iria banir do país a esquerda política, perseguiria os organizações do movimento popular e anunciou que se opoente na disputa presidencial, Fernando Haddad, iria “mofar na cadeia” junto com o ex-presidente Lula. Uma vez empossado na presidência, Bolsonaro reforçou a postura agressiva tanto com segmentos políticos como com o movimento social e acentuou suas relações com líderes da extrema-direita mundial e com governantes agressivos como Donald Trump, dos Estados Unidos, e Benjamin Netanyahu, de Israel. 

Transcorridos mais de quatro meses de governo, Bolsonaro não resolveu nenhum dos graves problemas que afetam o país e outros até se agravaram. O mais grave deles, o desemprego, tem levado desespero a milhões de famílias. Segundo o IBGE, mais de 13 milhões de trabalhadores estão desempregados e, pelo menos, outros 15 milhões estão subempregados ou já nem procuram mais trabalho, estão no chamado desalento. Some-se a isso, milhões de trabalhadores que se encontram no mercado informal, sem direito aos benefícios que a lei trabalhista poderia lhes assegurar. Esse é o resultado da reforma trabalhista aprovada durante o governo Temer e que contou com o voto do então deputado Jair Bolsonaro. Face sua incapacidade de combater o desemprego, o presidente da República acusa o IBGE de distorcer os números do mercado de trabalho.

A situação vivida por milhões de trabalhadores é resultado da completa ausência de uma política econômica capaz de debelar a grave crise que afeta diversos setores da economia, em especial a indústria, e que tem provocado seguidas previsões negativas para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB). Há segmentos, como a indústria da construção civil, que já consideram 2019 como “ano perdido” antes mesmo de completar cinco meses. O desalento que atinge os trabalhadores, também vai atingindo, ao seu modo, os empresários do setor produtivo e a confiança na retomada do desenvolvimento econômico vai caindo acentuadamente.

O reflexo do descontentamento com o governo de Jair Bolsonaro se expressa nas pesquisas de opinião divulgadas já nos primeiros meses após sua posse. Na primeira pesquisa, Bolsonaro despencou 15% na aprovação da população e chegou aos 100 dias com a pior aprovação que um presidente da República já teve em seu primeiro governo. 

Sem conseguir construir uma base parlamentar que lhe dê sustentação, em boa parte por ter como base de seu discurso justamente a tentativa de desqualificar a política, Bolsonaro tem sofrido seguidas derrotas no Congresso Nacional e não consegue fazer avançar seu projeto de reforma da previdência, proposta apresentada, enganosamente, como única capaz de fazer o país sair da crise e retomar o desenvolvimento. Ao mesmo tempo, os parlamentares tomam medidas para proteger políticas públicas das ameaças de corte, como o que está sendo feito na educação, e para restringir os poderes do presidente, como a aprovação do orçamento impositivo. 

Na quarta-feira (15), a insatisfação contra Bolsonaro foi às ruas. Cerca de um milhão e meio de estudantes, professores, trabalhadores da educação, pais e mães foram às em todos os 26 estados e no Distrito Federal para protestar contra os cortes de verbas que o governo fez nas universidades, institutos federais de ciência e tecnologia e ouras instituições de ensino. Ao invés buscar o diálogo, o presidente preferiu agredir verbalmente os estudantes e seu Ministro da Educação se portou de modo irresponsável e até debochado durante audiência realizada no mesmo dia na Câmara dos Deputados.

A situação do governo se agrava ainda mais com a revelação, por parte do Ministério Público Federal, de negócios suspeitos feitos pelo filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, que já é objetivo de investigações de uso irregular de recursos financeiros do mandato de deputado estadual que exerceu até o final do ano passado. As novas revelações levaram a quebra do sigilo bancário do senador ameaça revelar uma podridão que poderá atingir de modo irremediável o presidente da República eleito com um discurso de combate à corrupção. 

Ao endossar um texto com nítido viés autoritário e até de ameaça golpista, Bolsonaro demonstra que sua incapacidade de governar, aliada ao pendor autoritário, vão se constituindo numa grave ameaça às instituições e à democracia. Estimulados pelo conduta do presidente, setores de extrema-direita que o apoiam convocaram manifestações para o dia 26 de maio tendo como alvo o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A situação tende a se polarizar gravemente e as consequências para o Brasil e os brasileiros são imprevisíveis. O momento é de unir amplos segmentos políticos e sociais tendo como bandeira unificadora a defesa da democracia.

*Inácio Carvalho é editor do Portal Vermelho.