Secretário de Participação Social, Interação e Mídias Digitais da Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a regulação de plataformas digitais como forma de lidar com fake news. Segundo o parlamentar a regulação deve garantir, por exemplo, a privacidade dos usuários e deve impedir conteúdos impróprios, como discursos de ódio. Ele ressaltou que a regulação nesse sentido vem sendo feita em países da Europa.

Orlando Silva participou da 13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão nesta terça-feira,21, na Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pelo Instituto Palavra Aberta e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Representantes dessas instituições defenderam o fortalecimento do jornalismo profissional como antídoto para o atual cenário de desinformação.

Na visão do presidente da ANJ, Marcelo Rech, nunca a defesa da liberdade de expressão e de imprensa foi tão relevante no País. Ele lembrou que há cerca de um mês houve censura de ministro do Supremo Tribunal Federal à revista Crusoé, além de ser um momento de muitas agressões a jornalistas e veículos. “Há uma progressiva sofisticação dos métodos de tolher a liberdade de expressão”, ressaltou. Ele chamou atenção para o linchamento virtual contra vozes dissonantes.

Vedação ao anonimato

Para lidar com esse cenário, Rech defende não apenas o fortalecimento da imprensa profissional, como o cumprimento integral da Constituição, segundo a qual é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. “Se a legislação fosse cumprida, os robôs nas redes sociais seriam eliminados”, observou.

Ele acrescentou que alguns países têm optado por aprovar legislações restritivas a redes sociais, como aconteceu na Alemanha e na Austrália. “Mas em países em que a democracia ainda não é consolidada, como no Brasil, é complicado abrir portas para o controle da informação”, avaliou.

Assimetria regulatória

Já na visão do presidente do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert), Paulo Tonet, há assimetria regulatória entre “empresas que se dizem de tecnologia e vendem informações” e os veículos de rádio e TV. “Somos responsáveis pelo conteúdo que distribuímos e nada mais justo que nosso concorrente também o seja”, opinou. Tonet ressalta que, quando um veículo profissional erra, quem se sente lesado pode exigir judicialmente a reparação.

O jornalista Fernando Rodrigues, do site Poder 360, por sua vez, acredita que empresas como Facebook e Google querem ser vistas como empresas de tecnologia, embora tenham entrado no mercado de comunicação. “Elas não têm as mesmas responsabilidades que as empresas de comunicação e precisam ter”, concordou. Ele avalia ainda que é preciso fornecer mecanismos para que os usuários diferenciem veículos que praticam jornalismo profissional de outros sites, sendo de fato vedado o anonimato.

Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) chamou atenção para dados de pesquisa do instituto Datafolha do ano passado, segundo os quais 37% dos brasileiros não confiam na imprensa. Para recuperar a credibilidade, o parlamentar defende mais responsabilidade por parte dos veículos.

Criminalização de notícias falsas

Presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco destacou que diversos projetos de lei em tramitação na Câmara (PL 6812/17 e apensados) visam criminalizar as notícias falsas, mas ela não considera a saída adequada. “Na medida em que você criminaliza algo que você não sabe o que é, você acaba atingindo a própria liberdade de expressão e de imprensa. O que é notícia falsa? O que é uma notícia fraudulenta?”, questionou.

Para ela, além do fortalecimento da imprensa profissional, a educação de professores e alunos para interpretar a mídia é a saída para lidar com o cenário de notícias falsas. 

Do site TIinside, com informações da Agência Câmara

Com o objetivo de reforçar o compromisso com a capacitação profissional e formalização no setor produtivo, o secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves, e representantes do Sistema S se reuniram, na terça-feira (21), na sede da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), em São Luís. O Sistema S reúne instituições voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, serviços considerados de interesse público, pesquisa e assistência técnica.

Com a parceria, o Governo do Maranhão espera contar com as instituições do Sistema S para capacitar o pequeno produtor e trabalhadores autônomos que, hoje, já tem como recurso o cadastro no Sistema Nacional de Empregos (Sine) para que encontrem oportunidade de emprego.

A reunião serviu de base para a discussão de planos e ideias voltadas à consolidação de uma parceria efetiva dentro das ações vigentes da Setres, como os projetos Germinar, Mais Emprego Digno e do Mais Empresa, atividades desenvolvidas pelo Governo do Estado com o objetivo de combate ao desemprego e incentivar a geração de emprego e renda no Maranhão.

Jowberth Alves ressaltou pontos importantes no que diz respeito a formalização das empresas. “Nós estamos com o compromisso de fomentar o empreendedorismo no Maranhão, levando em consideração desde o pequeno produtor que, com o incentivo necessário, pode aumentar sua produção e, com isso, gerar emprego e renda. É de grande importância que os setores das instituições presentes juntem suas mãos conosco para caminharmos em prol desse projeto que dará oportunidade à população”, pontuou.

Participaram da reunião com os técnicos e gestores da Setres, representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Social do Transporte (Sest). Também estiveram presentes representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O deputado estadual Zé Inácio (PT) destacou, na sessão desta quarta-feira (22), que o poeta, compositor, escritor e dramaturgo brasileiro Chico Buarque foi o grande vencedor do Prêmio Camões de Literatura 2019, anunciado ontem (21).

“Quero registrar que o poeta, compositor, escritor e dramaturgo Chico Buarque recebeu o Prêmio Camões de Literatura, a maior comenda, o maior troféu da Literatura Portuguesa. As poesias, as canções de Chico Buarque foram além das fronteiras brasileiras, como uma referência para a literatura contemporânea mundial”, afirmou.

O parlamentar enfatizou a figura do escritor. “Faço este registro porque sua poesia, suas canções serviram de referência não só para reflexão, mas para a resistência nos momentos que o país viveu, momentos de repressão, de enfrentamento ao golpe. E continuam sendo importantes para a reflexão, para fazer a resistência e, também, para que continuemos lutando por um Brasil e um mundo cada vez melhores”, enalteceu.

Importância do Prêmio

O Prêmio Camões é um dos maiores reconhecimentos da literatura em língua portuguesa. O anúncio foi feito na sede da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, pela presidente da instituição, Helena Severo.

A 31ª edição do prêmio, organizado pelos governos de Portugal e do Brasil, dá ao vencedor 100 mil euros. O júri responsável pela escolha, formado por representantes do Brasil, de Portugal e de países africanos de língua oficial portuguesa, anunciou o ganhador após reunião de quase duas horas.

Ainda não há previsão para a data da cerimônia de entrega do prêmio.

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (22), sessão solene comemorativa do Dia do Ministério Público do Maranhão, data criada por lei aprovada na semana passada no Plenário e sancionada na quinta-feira (16) pelo então governador em exercício, Othelino Neto (PCdoB), durante solenidade realizada no Palácio dos Leões.

A sessão solene, proposta pelo deputado Edivaldo Holanda (PTC), contou com a presença maciça de promotores e procuradores de Justiça, além de diversos representantes de órgãos do Judiciário e de entidades ligadas à advocacia.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, agradeceu à Assembleia a aprovação do projeto de lei que criou o Dia Estadual do Ministério Público do Maranhão, a ser comemorado anualmente em 15 de maio. 

O deputado Edivaldo Holanda abriu a sessão com um discurso na tribuna, com o qual enalteceu a importância do Ministério Público. O deputado Othelino Neto, que presidiu a cerimônia, afirmou ter tido o privilégio de presidir a sessão ordinária que aprovou o projeto de lei na Assembleia Legislativa e, em seguida, sancionar a lei investido no cargo de governador do Estado.

“Neste momento, para nós, esta não é uma sessão solene a mais que se realiza nesta Casa. É, sobretudo, a nossa homenagem e o nosso reconhecimento, de toda esta Assembleia Legislativa, à importância do Ministério Público na defesa dos interesses da sociedade. Volto a afirmar que o Maranhão dá um exemplo para o Brasil no que diz respeito ao equilíbrio entre as instituições, e o Ministério Público é instituição indispensável para a manutenção e consolidação da democracia em nosso País”, ressaltou Othelino.

Os deputados Wellington do Curso (PSDB) e Rafael Leitoa (PDT) também discursaram, manifestando congratulações e parabenizando todos os “valorosos homens e mulheres que constituem o Ministério Público no Maranhão”.

O procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, falou sobre a importância do 15 de maio, data em que passou a vigorar a Constituição do Estado do Maranhão de 1967, e que estabeleceu o procurador geral de justiça como chefe do Ministério Público estadual. Antes, o comando da instituição era acumulado pelo procurador geral do estado.

Luiz Gonzaga Coelho lembrou outro momento histórico importante para a instituição, que foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando a chefia da instituição passou a ser exercida por um integrante da carreira.

O procurador geral de Justiça também ressaltou a parceria existente entre as instituições e poderes maranhenses, “harmoniosa e pautada na independência” e agradeceu ao deputado Edivaldo Holanda pela proposição da sessão solene em comemoração ao Dia Estadual do Ministério Público.

Para o procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho, a instituição da data reflete o reconhecimento da importância da instituição para o Estado. “É um momento histórico e a data muito representativa por marcar o início da autonomia do órgão. A partir de então, passamos a ter um procurador geral representando o Ministério Público e a sociedade. Havia uma resolução tratando deste dia e agora temos uma lei que se integra ao calendário estadual. Muito nos honra essa deferência”, reforçou.

Segundo Luiz Gonzaga Martins Coelho, outro momento marcante para a instituição data de 1988, quando foi definida a chefia do MPMA como membro da carreira, sendo eleita, à época, Elimar Figueiredo como primeira procuradora geral.

Também participaram da sessão solene o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, o secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política, Rodrigo Lago, e a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça, o defensor geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, a juíza Francisca Galiza, a ex-deputada Helena Heluy, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas da União e de outras instituições. 

Uma comitiva de deputados da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia, composta pelos deputados Felipe dos Pneus (PRTB), Mical Damasceno (PTB), Zé Inácio Lula (PT) e Leonardo Sá (PP) vistoriou, na manhã desta terça-feira (21), a Barragem de Pericumã, situada na cidade de Pinheiro. O coordenador da Defesa Civil, capitão Cláudio Roberto Rodrigues, e o presidente do Conselho Regional de Agronomia (CREA/MA), Berilo Macedo, acompanharam a vistoria.  

A iniciativa da visita partiu dos deputados Felipe dos Pneus, presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Leonardo Sá e Thayza Hortegal (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Barragens e Comportas do Estado do Maranhão.

A primeira etapa da agenda foi cumprida no turno matutino, com a visita da comitiva à Câmara de Vereadores de Pinheiro, na qual os deputados manifestaram-se justificando a visita à região e, em especial, à barragem de Pericumã. Eles ouviram os vereadores.

 “Estamos aqui para visitar, in loco, a barragem de Pericumã, que nos causa preocupação devido ao problema de rompimento dos cabos das comportas e a falta de manutenção. Já estivemos com o ministro do Desenvolvimento Regional, em Brasília, e vamos encaminhar um relatório dessa vistoria àquele órgão para que tome as providências necessárias”, esclareceu o deputado Felipe dos Pneus.

Histórico da obra

O vereador João Moraes (PSB) fez um relato resumido sobre a barragem do Pericumã: “A construção dessa barragem foi iniciada em 1977 e sua inauguração, em 1982. Sempre fomos nós, da comunidade, eu e outros voluntários, que operamos a barragem. Esta é uma obra de fundamental importância para essa região, pois garante a dessalinização da água do Rio Pericumã e o consumo da água pela população e animais”.

“A Prefeitura de Pinheiro tem contribuído com a contratação de dois funcionários que têm ajudado nesse trabalho. O serviço de manutenção, principalmente na parte elétrica e mecânica, tem um custo muito alto. Já enviamos diagnóstico da situação dessa barragem, em DVD, até para o Senado da República, quando presidido pelo senador José Sarney. Até agora, nada foi feito”, acrescentou João Moraes.

O vereador Edinildo (PCdoB) informou que a Câmara de Vereadores instalou uma Comissão Especial de Estudos sobre a situação da Barragem de Pericumã. “Estamos ouvindo técnicos e pessoas da comunidade. Ao  término dos trabalhos, vamos elaborar e encaminhar um relatório para as autoridades competentes. Nossa preocupação com a situação dessa barragem é muito grande e aumentou quando, recentemente, os cabos das comportas se romperam e causou alagamento em alguns bairros da cidade de Pinheiro”, destacou.

Visita à barragem de Pericumã

A comitiva foi conduzida por uma lancha voadeira até o local do Rio Pericumã, onde está instalada a barragem, distante aproximadamente 5 km da cidade de Pinheiro. Chegando lá, os parlamentares, acompanhados de técnicos da Defesa Civil e do CREA/MA, vistoriaram detalhadamente a obra.

Avaliação

O deputado Felipe dos Pneus contou o que foi constatado na vistoria: “Uma situação muito perigosa, até mesmo para realizarmos a vistoria. Constatamos que as informações que o ministro de Desenvolvimento Regional tem dessa barragem, quais sejam, de que não corre nenhum risco e está funcionando plenamente, são totalmente desencontradas da realidade. O que vimos foi uma obra abandonada pelo DNOCS e que oferece risco à população. Na próxima sexta-feira, iremos até Fortaleza nos reunir com o DNOCS, em busca de uma solução para esse grave problema”.

Segundo o deputado Leonardo Sá, o que se viu foi as estruturas da barragem sem proteção, as casas de máquinas totalmente deterioradas e vidros quebrados. “Uma situação muito difícil. Registramos tudo em vídeo. Vamos voltar ao ministro de Desenvolvimento Regional para entregar em mãos o relatório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e o relatório desta comissão, para tentar obter a liberação dos recursos necessários para a recuperação da Barragem de Pericumã”, salientou.

“Vimos muitos problemas. Nosso relatório vai apontar os problemas que podem ser resolvidos pelo Governo do Estado, como, por exemplo, os aterros que garantem a estrutura das comportas, e os de competência do Governo Federal. Foi uma visita muito importante e nosso relatório fará as reivindicações necessárias para que essa importante obra continue a beneficiar os municípios da região da Baixada Maranhense”, relatou o deputado Zé Inácio Lula.

A deputada Mical Damasceno disse que, de fato, a barragem de Pericumã encontra-se sem manutenção e que algo precisa ser feito pelas autoridades responsáveis para que a população dessa região não seja prejudicada. “Realmente, é uma situação que preocupa e que merece uma solução urgente das autoridades”, complementou.

Para o presidente do CREA/MA, a situação da barragem de Pericumã é grave e requer uma ação imediata por parte das autoridades responsáveis. “Verificamos que a barragem está em completo abandono. As funções da barragem não estão em operação por conta dos equipamentos estarem danificados. É urgente que o DNOCS, gestor da obra, providencie a recuperação da barragem e, posteriormente, faça um contrato de manutenção. Se nada for feito, há riscos de danos às comunidades”, ressaltou.

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou, nesta quarta-feira (22), que a Assembleia Legislativa começará a realizar audiências públicas nos principais municípios do Maranhão para debater a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.   

O anúncio foi feito depois que o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), garantiu que colocará a estrutura da Casa à disposição para as audiências públicas e esclarecimento da população sobre a Reforma da Previdência.

Recentemente, a Assembleia aprovou Requerimento de Antônio Pereira pedindo que as comissões de Administração Pública, Seguridade Social e Trabalho e de Assuntos Econômicos realizem audiências públicas sobre essa mesma temática.

O democrata entende que a Reforma da Previdência é importante para a União, estados, municípios e Distrito Federal. “Votaremos mudanças nesta Casa, em nível estadual, como a alteração da idade para a pessoa se aposentar”, alertou.

Para o deputado, as audiências são importantes para conscientizar a população sobre a Reforma da Previdência, principalmente as classes mais vulneráveis como, por exemplo, os trabalhadores rurais e os professores.  

Municípios e autoridades

Antônio Pereira adiantou que as audiências públicas acontecerão em São Luís, Imperatriz, Caxias, Timon, Pinheiro e Presidente Dutra. “Agradeço ao presidente Othelino Neto pela sua sensibilidade em se tratando de um assunto de interesse nacional”, disse.

“Precisamos nos integrar a esta discussão de relevante importância para a sociedade. Falamos de uma reforma que impactará futuras gerações. Todos aqui têm representantes nas cidades-polos e poderão mobilizar a classe trabalhadora” afirmou.

Antônio Pereira revelou que participará dos debates com os trabalhadores e com a sociedade civil organizada o presidente da comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR/AM).

Por fim, informou que devem confirmar presença nos debates o relator da Reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP), e representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).     

Nesta quarta-feira (22), o ex-deputado estadual Carlos Guterres assumiu um novo mandato como presidente da Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Maranhão (Aedem), entidade vinculada à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A chapa encabeçada por Guterres foi reeleita por aclamação, dia 15 de maio, para exercer o quarto mandato de presidente, no biênio 2019/2021.

Participaram da solenidade, realizada na Sala das Comissões, o vice-presidente, Dorian Menezes; 1º secretária, Graça Melo; 2º secretário, Rubens Pereira; 1º tesoureiro, Eleoterio Nan Souza; e 2º tesoureiro, Remi Ribeiro.  

O deputado Zé  Gentil (PRB), integrante do Conselho Fiscal,  também falou como ex-parlamentar, elogiou o  trabalho e pregou que eles precisam se unir ainda mais.  O presidente da Associação dos Amigos da Marinha do Brasil (Soamar), Orson Feres, e Joberth Salgado, novo presidente da Associação dos Amigos da Marinha do Maranhão, prestigiaram o evento. 

“Agradeço a todos pelo trabalho coletivo que realizamos. Carregamos muita experiência na vida política. Política e cidadania é o nosso slogan. Estamos gratos ao presidente  da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), pelo apoio”, disse o presidente da Aedem. 

Dorian Menezes falou que o objetivo da entidade é continuar contribuindo para melhorar o Estado e o país, que mesmo cheio de riquezas enfrenta problemas. “Somos cidadãos livres para ajudar e agradecemos o apoio da Assembleia”.

A AEDEM foi fundada em 13 de março de 2007 por 36 ex-deputados estaduais e sua primeira Diretoria foi assim constituída: Presidente –  Carlos Guterres Moreira; Vice-Presidente – Teoplistes Teixeira; 1º Secretário – Dorian Menezes; 2º Secretário – Marcony Farias; 1º Tesoureiro – Eduardo Matias e 2º Tesoureiro – Bete Lago.

Segundo o presidente da Aedem, a atuação da entidade foi ampliada a partir da parceria firmada com a Sociedade dos Amigos do Maranhão (Soamar), que desenvolve importantes atividades de cunho social em diversos municípios maranhenses.

Membros da Diretoria – Biênio 2019/2021

Presidente – Carlos Guterres Moreira

Vice-Presidente – Dorian Riker Teles de Menezes

1º Secretário – Maria da Graça Nunes Melo

2º Secretário – Rubens Pereira Silva

1º Tesoureiro – Eleoterio Nan Souza

2º Tesoureiro – Remi Ribeiro de Oliveira

Membros do Conselho Fiscal:

Efetivos – Celso da Conceição Coutinho, Benedito Ferreira Pires Terceiro e Sebastião Murad.

Suplentes: Eduardo Costa Matias da Paz, José Gentil Rosa e Pedro Vasconcelos de Souza

Na sessão plenária desta quarta-feira (22), o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) agradeceu aos parlamentares por assinarem a carta-compromisso que destina R$ 100 mil das emendas de cada parlamentar à Fundação Antonio Dino. A iniciativa de colher as assinaturas partiu do parlamentar, que destacou a importância das 42 assinaturas. 

“É uma demonstração do compromisso do Parlamento maranhense com o atendimento de qualidade aos pacientes oncológicos no Maranhão”, disse.

Cada deputado estadual destinou R$ 100 mil de suas emendas para custeio da Fundação Antônio Dino e Hospital Aldenora Bello, totalizando R$ 4,2 milhões em emendas.

O pedetista ressaltou o reconhecimento da Assembleia Legislativa ao protagonismo da Fundação Antônio Dino no combate ao câncer no Maranhão. “A causa da saúde tem sido uma causa nossa. É uma causa com a qual me identifico, primeiro pela profissão que tenho, de médico militante no Sistema Único de Saúde, e segundo pela sensibilidade com o ser humano. Hoje, nós temos cerca de 7 mil novos casos por ano de câncer no Maranhão. Desses, em torno de 60 % são atendidos dentro da Fundação Antonio Dino. Logo, o compromisso com a saúde do povo do Maranhão é o objeto principal da nossa atuação parlamentar, lutando por uma saúde de qualidade e que atenda a todos”, ressaltou o Dr. Yglésio.

O deputado frisou que, a partir de agora, essa ação passa a ser da Assembleia. “Nós esperamos capitalizar mais de R$ 4 milhões para que possamos destinar esses recursos para o Aldenora Bello, que hoje tem um déficit de R$ 7 milhões anual, para realizar suas atividades de maneira adequada. Esperamos que outros parlamentares, deputados federais e senadores completem esta destinação”, finalizou.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (22), para discutir as solicitações formuladas por pais e alunos do Centro Integrado do Rio Anil (Cintra).

A reunião contou com a presença do presidente da Comissão, deputado Hélio Soares (PR), e também dos deputados Edivaldo Holanda (PTC), Wellington do Curso (PSDB), Adelmo Soares (PCdoB), Wendel Lages (PMN) e Antônio Pereira (DEM).

De acordo com o relato de pais e alunos, recentemente o Governo do Estado decidiu realizar a vinculação do Cintra ao Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Com a vinculação, a Ilha de Upaon-Açu terá mais uma unidade do Iema, já que absorverá todo a estrutura do Cintra. 

Pais e alunos resolveram comparecer à Assembleia Legislativa, buscando, junto aos deputados esclarecimentos para dúvidas sobre a integração das duas instituições.

Durante a reunião, o deputado Hélio Soares fez referência a uma entrevista do secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, que garante que o Cintra se fortalecerá ainda mais como uma futura unidade do Iema e o Iema se fortalecerá também, com a incorporação desta nova unidade.

De acordo com mensagem do Governo do Maranhão, encaminhada à Assembleia Legislativa, o antigo Cintra passará a ser uma escola pública com cursos técnicos e profissionalizantes e, no futuro, com turmas em tempo integral.

O deputado Wellington do Curso disse que pais, mães e alunos fizeram várias denúncias sobre o Cintra. “Eu estive pessoalmente no Cintra, me reuni com a direção do colégio, com pais, alunos e professores, para que pudéssemos esclarecer e dar a nossa contribuição para os alunos, professores e comunidade do Anil. Queremos uma educação pública de qualidade, e não mais uma propaganda enganosa”, afirmou Wellington do Curso.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Hélio Soares, e os demais deputados decidiram, ao final da reunião, acatar solicitação formulada pelo deputado Wellington do Curso, para que seja realizada uma audiência pública na próxima quinta-feira, dia 30, às 14h, no Auditório do Cintra, no bairro Anil.

O papel desempenhado pelas rádios comunitárias deverá ser tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O pedido, feito pelo vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCTCI) que discutiu os desafios e soluções da radiodifusão brasileira nesta quarta-feira (22), deverá ser formalizado junto à Casa Legislativa ainda esta semana.

De acordo com o parlamentar, o intuito é fomentar o debate em torno do potencial cidadão destes veículos. “Considero este um dos grandes, mais importantes e estruturantes avanços do processo de democratização da comunicação do nosso país, fruto da mobilização da sociedade, e uma conquista no campo da comunicação derivada de uma movimentação social”. Para Jerry, com as mudança institucionais que vem sendo debatidas no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações(MCTIC), uma janela de oportunidades deve se abrir para abordar o tema, permitindo que se estude mais a fundo o impacto dessas rádios para reafirmação do regime democrático.

O encontro desta manhã foi marcado pela apresentação do Secretário de Radiodifusão do MCTIC, Elifas Gurgel, que trouxe propostas da pasta para o serviço de transmissão no país.