A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, realizará consulta junto à bancada federal para conhecer o posicionamento de cada  parlamentar diante da Proposta de Emenda Constitucional 56/2019 entre outros assuntos que integram a pauta encaminhada pelos prefeitos durante a edição deste ano da Marcha dos municípios à Brasília.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), o texto da PEC 56/2019 prevê a ampliação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que, em 2022, o Brasil tenha eleições gerais. De acordo com a proposta, os gestores não poderão concorrer à reeleição, mesmo que no modelo atual tenham esse direito.

“Essa é uma das pautas que estamos apresentando à bancada para aferirmos o posicionamento de cada deputado. Temos outros temas candentes para tratarmos com nossos parlamentares que ora tramitam no Congresso, como 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios, nova lei de licitação e a reforma da previdência”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier. A consulta deverá acontecer durante evento realizado pela federação até o final de maio com participação da bancada, prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras. 

A pauta da Famem repercute as discussões encaminhadas pelas associações e federações em eventos. A ideia é produzir um documento que será apresentado conjuntamente por todas as entidades em encontro nacional, programado pela CNM para o dia 4 de junho.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pretende conduzir um grupo de presidentes das entidades para dialogar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.  Aroldi tratou esta semana sobre o assunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e o relator do texto, Valtenir Pereira (MDB-MT).

“A gente se reuniu com o relator da matéria, o presidente da CCJ, para tentar construir uma posição que atenda à expectativa da população brasileira. A unificação das eleições é boa para o Brasil por conta da economia. Nós tivemos uma eleição no ano passado e teremos outra no próximo ano. Os orçamentos não se conversam. Em 2017, os Municípios vão estar nos seus planos plurianuais. Agora em 2019, a União e os Estados fazem o deles. Então, nosso orçamento não se alinha”, disse. No próximo dia 30 de maio, mais de 1,4 mil vereadores de Mato Grosso realizam um ato público em favor da PEC 56/2019.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), vereador de Iraí, no Rio Grande do Sul, Gilson Conzatti (MDB) acredita na aprovação da proposta. “Esta PEC é fundamental para nós vereadores, o Senado Federal realizou um levantamento e comprovou que o nosso país tem as eleições mais caras do mundo. Essa proposta trará economia para o Brasil, em um projeto econômico e coerente com o atual sistema eleitoral do país”, apontou o parlamentar.

Há uma corrente de congressistas que defende que os mandatos passem a durar cinco anos, a partir do próximo pleito. Com a alteração, os mandatos dos prefeitos e vereadores seriam estendidos e terminariam em 1º de janeiro de 2023, junto com os mandatos de governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, eleitos em 2018.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) Márcio Honaiser participou, esta semana, da 17ª edição da Feira de Tecnologia Agrícola e Agronegócios do Maranhão (Agrobalsas). O evento, organizado com o apoio do Governo do Maranhão, destacou a integração das ações entre os estados do Maranhão, Piauí e Tocantins. O evento segue com programação até sexta-feira (24).

O secretário também aproveitou a passagem pela cidade de Balsas para visitar os locais onde estão sendo construídos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e um Restaurante Popular. Os equipamentos integram ações do Governo do Estado que visam a redução dos índices de vulnerabilidade social no Maranhão e de insegurança alimentar e nutricional, respectivamente.

“O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social, tem investido fortemente na construção de equipamentos socioassistenciais e de alimentação, a fim de ofertar serviços que possam, efetivamente, aumentar a qualidade de vida de milhares de famílias maranhenses. O Cras irá atender famílias em situação grave de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício, entre outros. Já o Restaurante Popular irá ofertar a este mesmo público, uma alimentação adequada, garantindo mais nutrição e saúde a todos”, explicou Honaiser.

Só no primeiro mandato do governador Flávio Dino foram entregues mais de 130 equipamentos de Assistência Social, entre Cras e Creas, e mais de 15 equipamentos públicos de alimentação. Para este ano de 2019, serão entregues mais 30 cozinhas comunitárias, instaladas nos municípios de Menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e mais um restaurante popular em São Luís, que irá contemplar o bairro do João de Deus.

Também será entregue dia 1º de junho o Banco de Alimentos, em São Luís, projeto desenvolvido em parceria com a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros e com a Central de Abastecimento do Maranhão (Ceasa), a fim de minimizar os efeitos da fome e o desperdício de alimentos ainda em bom estado para consumo, mas que seriam desperdiçados em supermercados, hortas, entre outros.

Se tem São João, tem forró. Chambinho do Acordeon, Santana, o Cantador e Rita de Cássia são atrações confirmadas para o Arraial do Ipem na programação do São João do Maranhão, realizada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), entre os dias 19 a 30 de junho.

Santana, o Cantador representa a música do Nordeste brasileiro. O artista promete trazer o melhor do forró pé-de-serra para o Arraial do Ipem na quarta-feira (19).

A cantora e compositora Rita de Cássia é considerada a maior compositora de forró do Brasil, tem músicas gravadas por vários artistas e bandas, como Mastruz com Leite e Aviões do Forró. A noite de sexta-feira (28) vai agitar a festança junina com muito forró.

Chambinho do Acordeon é inspirado por lendas, cores e por ninguém mais, ninguém menos que o Rei do Baião Luiz Gonzaga. No acordes da sanfona, o ritmo do forró irá tomar conta do domingo (30).

São João do Maranhão

Neste ano, o São João do Maranhão terá arraiais oficiais em Imperatriz, de 12 a 15 de junho, e em São Luís, de 19 a 30 de junho, no Ipem e na Praça Maria Aragão. Dias 21, 22, 28 e 29 de junho a festa é na Praça Nauro Machado, que também receberá as prévias nos dias 14 e 15 de junho.

Além dos arraiais oficiais, o São João também acontece nos bairros da Cidade Operária, João de Deus, Anil, João Paulo, Liberdade, Anjo da Guarda, Largo de Santo Antônio (22 a 29 de junho) e Cohajap (1 a 13 de junho).

Eventos tradicionais do calendário junino também estão sendo apoiados pelo Governo do Maranhão: Encontro de Gigantes, dia 7 de junho no Ceprama; Encontro de Danças Portuguesas e Manifestações Culturais, dia 28 de junho, na Praça de São Roque, Lira; Festejo de São Pedro, dia 29 de junho, na Capela de São Pedro; Festa de São Marçal, dia 30 de junho, na Av. São Marçal, João Paulo; Encontro de Miolos de Boi, dia 12 de julho, na Praia Grande e Festival de Zabumba, dia 13 de julho, na Av. Newton Belo, Monte Castelo.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão realiza nesta sexta-feira (24), no auditório do American Flat, na Ponta D´Areia, o I Seminário de Integração das Procuradorias Municipais. A promoção é da Escola de Gestão Municipal da Famem e tem como público alvo prefeitos, prefeitas e procuradores municipais.

Com a palestra “Processo administrativo disciplinar”, o juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Adriano Ramos Fonseca, fará abertura do seminário. O evento segue abordando o tema “A mediação na Administração Pública Municipal e a efetivação do art. 174 do Novo Código de Processo Civil” que atribui à união, estados e municípios a criação de câmaras de mediação e conciliação, com objetivo de dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da administração pública, bem como celebrar termos de ajustamento de conduta. Esta segunda palestra será ministrada pelo procurador do Estado e Conselheiro Federal da OAB-MA, Daniel Blume.

No segundo momento do seminário, na parte da tarde, o juiz de Direito da Vara de Direitos Coletivos e Difusos, Douglas de Melo Martins falará sobre “Ação Civil Pública na esfera municipal”. Na conclusão do seminário, a diretora geral do Detran, Larissa Abdala Britto fará explanação sobre a municipalização do trânsito.

O deputado Antônio Pereira (DEM) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23), para defender a produção de gás natural veicular no Maranhão e atender aos pleitos dos  taxistas e outros setores de transportes e da sociedade civil organizada. 

A defesa feita depois que o deputado Antônio Pereira participou, na quarta-feira (22), da audiência pública “Gás natural, distribuição de gás veicular para utilização no Estado”, que discutiu as estratégias para a produção de (GNV).

O GNV pode ser utilizado em larga escala pela Eneva, empresa responsável pelo Complexo Parnaíba, onde o gás natural é explorado, abrangendo os municípios de Lima Campos, Capinzal, Pedreiras, Trizidela do Vale e Santo Antônio dos Lopes.

O democrata sugeriu que a Eneva implante estrutura para atender ao consumidor maranhense, tanto no gás industrial quanto no gás veicular. “A Gasmar, que não perfura os poços e nem produz o gás, tem esse projeto no seu planejamento”, disse.

“A Gasmar pode firmar convênio com a Eneva, para produzir o gás veicular e industrial, e trazer esse gás para os diversos rincões do Estado do Maranhão, principalmente a São Luís e Imperatriz, a maior cidade da região do Sul do Maranhão”, afirmou.

O parlamentar informou que a Gasmar quer fazer, está dentro do seu planejamento, mas não tem o gás, e a Eneva tem o gás, mas não pode ceder à Gasmar, porque tem contratos para transformar esse gás em energia elétrica e jogar no sistema nacional.

Diante do impasse, Antônio Pereira está fazendo um levantamento da legislação estadual, com relação à importação de combustíveis de outros estados. Segundo o deputado, o Maranhão não tem GNV e o Piauí importa o produto.

Por fim, Antônio Pereira informou que o Maranhão é o segundo maior produtor de gás do Brasil, mas não tem gás veicular para consumo interno. “Podemos importar o gás até a Gasmar se resolver com a Eneva e produzir o gás no Maranhão”, concluiu.  

O deputado Zé Inácio Lula (PT) anunciou, na sessão desta quinta-feira (23), que destinará emenda parlamentar para a recuperação da Barragem do Rio Pericumã, situada na cidade de Pinheiro. ” Anuncio, publicamente, que destinarei uma emenda parlamentar via Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado para que o aterro seja recuperado e a barragem possa ter a garantia da segurança para o seu bom funcionamento”, afirmou.

Em seu pronunciamento, o deputado, que é filho de Bequimão, município da Baixada Maranhense, destacou a importância que tem a Barragem do Rio Pericumã para o desenvolvimento dessa região, principalmente para o município de Pinheiro e sua terra natal. Ele fez também um breve relato da vistoria que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia fez a barragem, na última terça-feira (23), constatando seu abandono.

Segundo Zé Inácio, cabe a Assembleia chamar a atenção e cobrar do poder público, não só em nível estadual, mas, sobretudo, do Governo Federal, para que faça um reparo a essa barragem, pois se trata de uma obra importante, não só para o município de Pinheiro, mas para toda a região da Baixada.

“A barragem representa não somente o controle da água para evitar novas inundações, como também para garantir a reprodução do pescado típico daquela região, que contribui não só para alimentar a população, mas fomenta a economia daquela região. Evita que a água salgada adentre sobre a área dos campos, fazendo com que a água continue adequada para a reprodução do pescado, para a criação de pequenos animais, a criação de gados, possibilitando a irrigação para a agricultura familiar, que é feita à margem dos campos”, esclareceu.

Agenda de trabalho em Itinga

O deputado relatou que esteve, no último fim de semana, no município de Itinga, convidado pela Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Monte Alegre, na solenidade de entrega dos lotes de terra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra) para as famílias assentadas da reforma agrária.

“Foi emocionante e fiquei muito feliz de participar desse momento, pois a área denominada  Monte Alegre foi desapropriada quando da minha gestão à frente do Incra, no ano de 2013, ano em que a Superintendência do Incra no Maranhão bateu o recorde de criação de assentamentos no Brasil, não só em números de assentamentos criados, mas foi, no Estado do Maranhão, naquele ano, quando mais se desapropriaram terras em número de hectares”, ressaltou.

Zé Inácio também destacou a visita que fez ao empreendimento Sítio Barreiras, também em Itinga, em companhia do vice-governador do Estado, Carlos Brandão (PRB), na segunda-feira (20). “É a maior plantação de bananas do Estado do Maranhão. São mais de 500 hectares plantados na primeira fase do projeto, o que gera mais de 400 empregos. Já estão colhendo e distribuindo quatro carretas de bananas por dia para o mercado, sobretudo supermercados do Maranhão e do Pará”, salientou.

O deputado informou que a segunda fase do projeto vai dobrar a produção de bananas no município de Itinga, mas não se iniciou ainda por conta de estar pendente a licença ambiental, mas o projeto irá dobrar a produção com a perspectiva de gerar quase mil empregos.

“Aproveito a oportunidade para chamar a atenção do Governo do Estado para a importância desse empreendimento, que vai gerar ocupação, trabalho e renda e circular recursos na economia do nosso estado, para que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) tome as devidas providências no sentido de garantir o licenciamento desse empreendimento, que é muito importante, não só para o município de Itinga, mas para a economia do Maranhão”, concluiu.

Em discurso realizado na manhã desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) confirmou o acréscimo de 20% nas notas de alunos que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas ou privadas do Maranhão. A informação foi divulgada no site do Sistema de Seleção Unificada – SISU, que disponibilizou o número de vagas para as universidades federais do país no segundo semestre. Ao todo, a Universidade Federal do Maranhão-UFMA ofertará 3433 vagas nos 10 campi maranhenses. Destas, 1716 vagas contarão com o acréscimo de 20%, todas na ampla concorrência.

A primeira vez que a bonificação foi discutida na Assembleia Legislativa foi em 2015, quando o recém empossado deputado Marco Aurélio destacou a importância de estimular o ingresso de alunos residentes no Maranhão nas universidades locais,  mantendo a mão de obra qualificada no próprio estado, sobretudo nos cursos mais concorridos como o de Medicina, que conta com suas vagas ocupadas na sua maioria por alunos oriundos de outros estados e acabam abandonando o curso antes mesmo da conclusão. 

“É com muita alegria que venho a essa tribuna dar essa notícia, fruto de um trabalho que durou mais de quatro anos e que não seria possível se não fosse a união das forças de várias instituições e representantes que lutaram pela sua aprovação. Destaco o papel da Assembleia Legislativa e grande parte dos deputados, que ajudaram a dar voz a Bonificação, seja com seus discursos, seja com a participação na Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação, criada por nós e que contou com vários deputados. Agradeço também à reitora da UFMA, Nair Portela, e todo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que acolheu essa sugestão e ajudou a tornar o sonho de milhares de estudantes possível. Não foi um processo rápido, mas deu certo.” destacou o deputado.

Em um breve comparativo de notas, o parlamentar explicou como o simples acréscimo de 20% nas notas dos alunos contemplados pode ajudar a diminuir a evasão. “Com a bonificação, aquele aluno que tirou 700 pontos no Enem, que apesar de ser uma boa nota não o coloca apto a garantir uma vaga no curso de Medicina, passaria para 840 pontos e poderia assegurar seu direito entrar na universidade.” lembrou o parlamentar. 

Em discurso realizado na manhã desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) confirmou o acréscimo de 20% nas notas de alunos que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas ou privadas do Maranhão. A informação foi divulgada através do site do Sistema de Seleção Unificada – SISU, que disponibilizou o número de vagas para as universidades federais do país no segundo semestre. Ao todo, a Universidade Federal do Maranhão-UFMA ofertará 3433 vagas nos 10 Campi maranhenses, destas, 1716 vagas contarão com o acréscimo de 20%, todas na ampla concorrência.

A primeira vez que a bonificação foi discutida na Assembleia Legislativa foi em 2015, quando o recém empossado deputado Marco Aurélio destacou a importância de estimular o ingresso de alunos residentes no Maranhão nas universidades locais,  mantendo assim a mão de obra qualificada no próprio estado, sobretudo nos cursos mais concorridos como o de medicina, que conta com suas vagas ocupadas na sua maioria por alunos oriundos de outros estados e acabam abandonando o curso antes mesmo da conclusão. 

“É com muita alegria que venho a essa tribuna para dar essa notícia, fruto de um trabalho que durou mais de quatro anos e que não seria possível se não fosse a união das forças de várias instituições e representantes que lutaram pela sua aprovação. Destaco o papel da Assembleia Legislativa e grande parte dos deputados, que ajudaram a dar voz a Bonificação, seja com seus discursos, seja com a participação na Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação, criada por nós e que contou com vários deputados. Agradeço também à reitora da UFMA, Professor Nair Portela e todo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que acolheu essa sugestão e ajudou a tornar o sonho de milhares de estudantes possível. Não foi um processo rápido, mas deu certo.” destacou o deputado.

Em um breve comparativo de notas, o parlamentar explicou como o simples acréscimo de 20% nas notas dos alunos contemplados pode ajudar a diminuir a evasão. “Com a bonificação, aquele aluno que tirou 700 pontos no Enem, que apesar de ser uma boa nota não o coloca apto a garantir uma vaga no curso de medicina, passaria para 840 pontos e poderia assegurar seu direito entrar na universidade.” lembrou o parlamentar. 

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, concedeu entrevista no programa “Portal da Assembleia”, no quadro “Sala de Entrevista”, exibido nesta segunda-feira (20), pela TV Assembleia. Ele falou sobre as políticas públicas desenvolvidas pela pasta e destacou a aprovação, pela Assembleia, da lei de autoria do deputado Zé Inácio Lula (P), que permite o uso do nome social pelos transexuais.

Segundo o secretário, a aprovação da lei que autoriza o uso do nome social pelos transexuais é uma decisão louvável pelo impacto que tem na vida cotidiana da população LGBT. “Um dos grandes problemas que a população LGBT enfrenta no país é que ela não se reconhece no nome de batismo e da certidão de nascimento, mas, ao mesmo tempo, os órgãos públicos e outras pessoas não aceitam chamá-las pelos nomes com os quais elas se reconhecem como pessoas humanas. E esse é um direito fundamental. Isto tem um efeito fabuloso, que é tirar milhares de pessoas da invisibilidade”, esclareceu.

Francisco Gonçalves lembrou que na data de 17 de maio se comemora o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia e que, infelizmente, o Brasil é considerado país onde mais se cometem assassinatos, no mundo, contra pessoas LGBT.

Defesa da população quilombola

O secretário disse que o Acordo de Salvaguardas assinado recentemente pelo governo brasileiro com os Estados Unidos sobre o Centro de Lançamento de Alcântara tem que levar em conta três questões fundamentais, quais sejam, a que diz respeito à soberania nacional, ao projeto aeroespacial brasileiro e os impactos sociais.

 “Uma das questões que nos preocupa é a regularização fundiária dos territórios quilombolas existentes dentro da área, a garantia do direito dessas populações às suas terras, uma vez que o Ministério da Aeronáutica já anunciou seu interesse na ampliação da área do CLA. Isto gera um clima de instabilidade para as famílias quilombolas”, advertiu.

Francisco Gonçalves informou  que, recentemente, foi realizada uma reunião com a participação do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), e os movimentos sociais de Alcântara e a bancada federal do Maranhão no Congresso, no sentido de que os parlamentares federais assumam a interlocução e a mediação dessa questão junto ao Governo Federal, no que se trata tanto da regularização fundiária quanto do impacto social causado pela ampliação da Base de Alcântara.

“O governo Flávio Dino tem assumido uma postura de mediação nessa questão do Acordo de Salvaguardas Brasil/EUA. O Governo do Estado tem interesse em contribuir para mediar o debate tanto sobre as questões científicas e tecnológicas quanto às questões sociais que envolvem Alcântara. Tanto que já realizamos dois seminários para debater esses dois aspectos”, complementou Francisco Gonçalves.

Diálogos Insurgentes

O secretário falou sobre o programa desenvolvido pela Sehipop denominado “Diálogos Insurgentes”, um programa de educação em direitos humanos e que tem por objetivo ampliar a ideia de direitos humanos. “Há muitas visões distorcidas sobre o que são direitos humanos. Está muito claro na Constituição Federal, em seu primeiro capítulo, que o objetivo da República Federativa do Brasil é a proteção e a promoção da dignidade da vida humana. Direitos humanos são exatamente isso, desenvolver e proteger a dignidade da vida humana de qualquer pessoa”, enfatizou.

Cortes no orçamento da educação superior

Indagado sobre o contingenciamento do orçamento dos institutos e universidades federais anunciado pelo Governo Federal, o secretário se emocionou e afirmou. “A decisão do presidente Bolsonaro atinge de forma desastrosa as universidades públicas e o sistema de escolas técnicas e, também, os estudantes e professores que estão nas escolas particulares. Hoje, no Brasil, pesquisas estratégicas, por exemplo, nas áreas de saúde e de prospecção de petróleo, são realizadas nas universidades federais. Mais de 70% das pesquisas científicas desenvolvidas no Brasil acontecem nas instituições públicas. Essa decisão pode parar as universidades públicas brasileiras. E isto é muito grave. Nenhum país do mundo se desenvolve sem educação”.

Maranhão é onde mais se investe em tecnologia

Francisco Gonçalves disse que, hoje, o Maranhão é o estado que mais investe proporcionalmente, no Brasil, em ciência e tecnologia, por intermédio de uma agência de fomento, que é a Fapema, graças à sábia e estratégica decisão do governador Flávio Dino de priorizar os investimentos na educação.

“Está provado que não se muda uma realidade adversa sem investimentos em educação. Participei das manifestações do dia 15 e percebi que lá estavam estudantes e professores de todos os níveis e modalidades de ensino. Sou filho de pais lavradores que sempre ouvi dizer que em casa não poderiam faltar duas coisas: comida na mesa e filhos na escola. Defender a universidade pública e a escola pública é defender o futuro das crianças e dos jovens do Brasil. Não podemos abris desse futuro da juventude brasileira”, concluiu emocionado.

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP), através de Indicação, pediu para que a Secretaria de Estado de Saúde adquira um novo equipamento para o Hemomar de Pinheiro. A necessidade de uma centrífuga refrigerada vem desde 2016.

“O equipamento serve para o processamento de separação de concentrado de hemácias e plasma, de forma segura e de qualidade para o consumo dos pacientes, que vão além da região da Baixada Maranhense”, explicou a deputada.

O equipamento para a produção desses dois hemocomponentes é recomendado pela Vigilância Sanitária e vai melhorar a prestação dos serviços do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Maranhão, em Pinheiro.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e o Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, vão promover a qualificação de quadros para estruturar coordenadorias municipais do órgão.

O assunto foi tema da reunião do presidente da Famem, Erlanio Xavier, com o comandante geral do CBMA, Coronel Célio Araújo e o coronel Izac Muniz Matos, coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil. Também participou do encontro o prefeito de Formosa da Serra Negra, Janis Clei, que pleiteia a homologação em âmbito estadual de situação de emergência do município atingido pelas enchentes.

O presidente Erlanio combinou que por meio de seminários regionalizados a Famem vai colaborar para que os municípios possam contar com pessoal qualificado para instalação e funcionamento efetivo das coordenadorias municipais de Defesa Civil.

“É no período de normalidade que a Defesa Civil deve se programar para enfrentar as situações de desastres. Em muitos municípios do Maranhão, passado o período de chuvas a Defesa Civil deixa de existir”, ressaltou o coordenador, Coronel Izac Muniz Matos.

O Maranhão é o Estado que menos recebe recursos para assistência das cidades que sofrem com desastres no país. Em dez anos, o número de coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil foi reduzida de 139 para 30 entre os 217 municípios. Proporcionalmente é um dos menores entre as 27 unidades da federação.

No encontro, Erlanio Xavier e o prefeito de Formosa da Serra Negra colocaram os percalços que os municípios encontram para obter a homologação do decreto de estado de emergência. São embaraços de ordem burocrática e técnica que impedem que os municípios sejam contemplados com recursos destinados a assistir os municípios afetados por desastres.

Os cursos de qualificação devem acontecer em programações regionalizadas. A Famem se encarregará de mobilização dos prefeitos que indicarão os servidores de carreira para participar dos treinamentos, enquanto profissionais vinculados à Defesa Civil estadual ministrarão os conteúdos.

“O Maranhão é atingido por dois desastres endêmicos: as chuvas no primeiro semestre e a estiagem no segundo semestre. Os gestores precisam ficar atentos que existem verbas para atendimento e recuperação de desastres de qualquer natureza”, observou o comandante geral do CBMA.

Formosa da Serra Negra

Pela segunda vez em sua gestão, o prefeito de Formosa da Serra Negra, Janis Clei, teve que solicitar a inclusão do município na lista daqueles em estado de emergência causado pelas enchentes. Com diversas estradas interceptadas, gerando efeitos negativos para a economia baseada no comércio de gado, deficiência no atendimento à saúde e alteração no calendário escolar, o prefeito calcula prejuízos e recursos extras para reparar danos.

“Nossa economia foi praticamente paralisada. Para não suspender o período letivo conseguimos fazer acessos alternativos para o transporte escolar, que também funcionou para a mobilidade das equipes do programa Saúde Estratégica da Família”, explica Janis Clei. Décimo terceiro município em extensão do Maranhão, Formosa da Serra Negra é cortada por dois rios: Grajaú e Mearim, com nascente no território. O rebanho no município conta com cerca de 140 mil cabeças de gado.