Nesta quinta-feira (23), o vice-governador Carlos Brandão representou o governador Flávio Dino durante a 19° reunião ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na capital paraense, Belém. O evento, que aconteceu ao longo da manhã desta quinta-feira (23), no auditório da Sudam, versou sobre o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), as normas para a definição do montante de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) que poderá ser repassado a instituições financeiras, além da escolha dos municípios a serem considerados prioritários para efeito do Fator de Localização (FL) para as operações de crédito não rural com recursos do FNO.

No total, nove proposições foram discutidas na presença do anfitrião, o governador do Pará, Helder Barbalho; do ministro do Desenvolvimento Regional e presidente do Condel, Gustavo Canuto; do superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia e demais representantes dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Rondônia e Tocantins). A extensa pauta destacou três itens estratégicos deliberados pelo Condel e que são de interesse para o Maranhão, a exemplo da regulamentação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), através dos Fundos de Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Norte, Nordeste e Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); do financiamento de placas solares para pessoas físicas; e moção de apoio à prorrogação de incentivos fiscais de redução do Imposto de Renda.

O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) foi instituído pela Medida Provisória nº 785/2017 e tem por finalidade assegurar recursos para realização de investimentos no financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos na área de atuação da Sudam. A resolução nº 71/2017 do Condel regulamenta, portanto, os financiamentos com recursos do FDA.

Já em relação ao financiamento das placas solares para pessoa física, foi criada uma nova linha na carteira dos fundos constitucionais que permite a oferta de R$ 2 bilhões para um tema tão sensível como é a oferta de energia.

Carlos Brandão lança a proposta do Maranhão ser incluído nas negociações do FNO (Foto: Aline Cristina)

Sobre a discussão e votação das matérias relacionadas à aplicação dos recursos do FDA, o vice-governador Carlos Brandão aproveitou o ensejo para sugerir que o Maranhão volte a integrar as discussões referentes ao FNO, o que pode trazer grandes conquistas futuramente, caso o Maranhão seja revisto como sendo um estado que oferece características e condições de recompor o quadro nortista, uma vez que os recursos do FDA são destinados aos estados que integram a Amazônia Legal – e que o Maranhão está incluído -, mas fica de fora das negociações do FNO, que tem como área de atuação toda a região Norte, o que exclui o Maranhão.

“Essa sugestão do governo maranhense conquistou hoje a moção de apoio que será votada no Congresso Nacional, no formato de projeto de lei, mas que precisa também do apoio do Banco da Amazônia, do Banco Central, do Ministério da Economia e do próprio Condel”, contextualizou Carlos Brandão.

O vice-governador também falou sobre outro ponto positivo na participação do governo Flávio Dino nas discussões da 19° reunião ordinária do Condel: a viabilização do ZEE para o estado. “Incluir o Maranhão e o Mato Grosso no financiamento do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) oferece condições de nos lançar no mercado para os investimentos. Sem ele (o ZEE), torna-se inviável avançarmos em nossas negociações com investidores estratégicos”, explicou.

Ainda no contexto do FDA, foram destacadas prioridades para as aplicações dos recursos do Fundo para o exercício de 2019, observadas as diretrizes e orientações gerais estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional e outras normas legais, que são, no geral: infraestrutura e estruturante; setores tradicionais; setores com ênfase na inovação tecnológica e serviços.

Outra proposição abordada durante a reunião do Conselho que deverá ser bem trabalhada pelo Governo do Maranhão é a que trata sobre o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA): elaborado para o período de 2020/2023, o PRDA é o instrumento de planejamento regional que abrange a área de atuação da Sudam, devendo observar as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e os atributos do Plano Plurianual Federal.

O Plano tem como objetivo a redução das desigualdades socioeconômicas nas escalas inter e intrarregionais, com a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida da população. Trata-se de um instrumento de planejamento norteador das intervenções públicas na Amazônia, construído de forma dinâmica e sistêmica, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional e a participação de diferentes atores da sociedade, através de consulta, um formato já muito utilizado pela gestão Flávio Dino para elaboração de documentos coletivos, como é o caso das Escutas Territoriais do Orçamento Participativo, respeitando as características e motivações centrais de cada ponto motivador das ações.