O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, nesta sexta-feira (26), a Convenção Estadual do Democratas (DEM), no Multicenter Sebrae, que contou com a presença do presidente nacional do partido, o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância do DEM na atual conjuntura política, tanto na esfera estadual, quanto federal.

“É razão de grande satisfação participar da convenção do Democratas, que reelegeu o deputado federal Juscelino Filho como presidente estadual do partido. É uma forma, também, de prestigiar a bela e expressiva bancada do DEM na Assembleia Legislativa. São cinco deputados, que fazem um belo trabalho, dos quais duas deputadas compõem a Mesa Diretora da Casa. Enfim, um partido muito importante para a Assembleia e para o Maranhão”, afirmou Othelino Neto.

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), vice-presidente da Alema, também destacou a importância do DEM na aliança político-partidária, que é a base do governo Flávio Dino. “O Democratas, junto com o PDT e o PCdoB, compõem uma aliança que sempre esteve unida. Temos que reconhecer o empenho de todos os colegas democratas, ao presidente, o deputado federal Juscelino Filho, que faz essa grande gestão dentro do partido e que, na verdade, renasceu com o Democratas no Maranhão”, assinalou.

O evento reuniu lideranças políticas de várias regiões do estado, deputados estaduais e federais, autoridades, além do governador Flávio Dino (PCdoB) e dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS). Durante a solenidade, também foram anunciados os novos prefeitos e lideranças políticas, que se aliaram ao partido visando às eleições municipais de 2020.

“A nossa presença aqui é para reafirmar a confiança nacional do partido no estado do Maranhão, mas, também, reforçar os nossos pré-candidatos a prefeitos, procurando apresentar o maior número de candidatos em todo o Maranhão”, afirmou ACM Neto, presidente nacional do DEM.

“Acho muito positivo que o Democratas faça esse evento, mostre força, vitalidade, reúna seus filiados, renove a sua direção, porque o nosso país precisa disso, precisa acreditar que há líderes e caminhos para que o Brasil volte a gerar oportunidades à nossa população”, completou o governador Flávio Dino.

O deputado Antônio Pereira (DEM), que é democrata, destacou a satisfação em participar da convenção ao lado de tantas lideranças. “Sinto-me muito feliz em estar, aqui, rodeado de pessoas de todos os locais do Maranhão, de todos os rincões, lideranças políticas, vereadores, ex-vereadores, prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, enfim, a classe política reunida, dizendo que o DEM é um partido que pode reforçar a esperança do povo do Maranhão”.

“É um momento de fortalecimento do DEM, em um momento que o seu Diretório Nacional invoca a participação mais efetiva de nós, mulheres, na política. Eu me sinto muito honrada de estar aqui e fazer parte desse partido”, ressaltou a deputada Andreia Rezende (DEM).

O deputado Neto Evangelista (DEM), que na ocasião lançou a sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís nas eleições de 2020, pontuou que o Democratas vive um momento importante. “É um momento de crescimento do partido em todo o país e no Maranhão, sob o comando do deputado federal Juscelino Filho, e queremos ter também pré-candidaturas nas principais cidades do estado, e São Luís não poderia ficar de fora. Fico honrado em ser lembrado nesse debate dentro do partido”, declarou.

Em solenidade prestigiada por vários deputados, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta sexta-feira (26), a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao prefeito da cidade de Salvador (BA), ACM Neto. 

Durante a solenidade, no Salão Nobre da Casa, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), ressaltou que a entrega da Medalha – maior honraria do Poder Legislativo maranhense – é uma homenagem do povo do Maranhão, através da Assembleia Legislativa, pelo trabalho que ACM Neto realizou investido no mandato de deputado federal e pelo trabalho que realiza à frente da Prefeitura da cidade de Salvador, ao longo dos últimos seis anos.

“Esta nossa cerimônia, agora realizada para a entrega da Medalha concedida por decisão unânime de meus pares nesta Casa, vem revestida de um significado todo especial, não somente por ser a maior comenda da Assembleia Legislativa do Maranhão, mas, especialmente, por conter nela um profundo sentimento de carinho, de amizade e, sobretudo, de respeito ao prefeito de Salvador, ACM Neto”, salientou o deputado Othelino Neto.

O deputado Neto Evangelista (DEM) frisou que a concessão da honraria é fruto de um projeto de sua autoria, e que ganhou a dimensão de autoria múltipla, por ter sido subscrito também pelos deputados Othelino Neto, Adriano Sarney (PV), Edivaldo Holanda (PTC), e de todos os demais integrantes da bancada do DEM: Daniella Tema, Antônio Pereira, Andreia Rezende e Paulo Neto.

Neto Evangelista saudou o homenageado como uma referência de gestor público em todo o país e também como uma referência de líder político, na condição de presidente nacional do partido Democratas (DEM).

“Esta é uma justa homenagem que a nossa Assembleia Legislativa, a Casa do Povo, presta a este ilustre homem público, que teve destacada atuação como deputado federal e que hoje é o prefeito de Salvador, uma cidade que tem muitas semelhanças com São Luís, não só por conta de suas belezas naturais, mas também pelo acervo histórico que as duas cidades possuem”.

Na cerimônia, que contou também com a presença dos deputados federais Juscelino Filho (DEM-MA) e de Paulo Azi (DEM-BA), o deputado Adriano Sarney disse que a Assembleia Legislativa maranhense tomou uma iniciativa muito positiva ao prestar homenagem a ACM Neto.

“ACM Neto é um gestor de destaque por sua experiência, hoje considerado um dos prefeitos melhores avaliados no país, é o prefeito de uma das maiores cidades do Nordeste, e que pode trazer muita experiência para o Maranhão. Ele já demonstrou como deputado federal, como presidente de um grande partido, o DEM, que tem grande representatividade no Congresso Nacional, que é um político que pode também prestar grande contribuição para o desenvolvimento do nosso Estado”, salientou Adriano Sarney.

Depois de receber a Medalha, que lhe foi entregue no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, o prefeito ACM Neto, ao proferir seu discurso, fez saudação ao público presente na cerimônia e agradeceu ao Poder Legislativo maranhense a homenagem que lhe foi conferida.

“Muito me honra esta Medalha, que me deixa muito feliz e que reforça ainda mais os meus laços, que são laços históricos com o Estado do Maranhão e com a cidade de São Luís. Saio daqui com esta honraria não só no peito, mas no fundo do coração”, ressaltou ACM Neto, colocando-se à disposição para celebrar intercâmbios entre a Prefeitura de Salvador e as prefeituras e outras instituições do Estado do Maranhão.

Durante o Seminário, que debateu várias vertentes do “pacote anticrime” proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, Flávio Dino concedeu palestra tratando sobre o tema “Presunção de Inocência”. 

O debate conduzido pelo ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, contou também com a participação da professora da UFRJ, Carol Proner, e do advogado, ex-prefeito de SP e ex-candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad. Mercadante agradeceu a presença de Flávio, credenciado a participar as discussões, na condição de referência histórica no debate jurídico e por estar fazendo História no Maranhão, ao quebrar uma estrutura oligárquica e política, com boa gestão. 

“Sendo figura pública fundamental para o Brasil, sempre presente nos debates, com posições corajosas firmes, na defesa dos direitos humanos, dos direitos e garantias individuais e coletivas, prerrogativas do cidadão perante a justiça”, avaliou Mercadante. 

Presunção de Inocência

Durante o encontro, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, debateu de que forma o pacote anticrime está afetando o artigo 5º, inciso 57, da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da Presunção de Inocência, segundo ele, ninguém deverá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. 

No entanto, uma das medidas apresentadas pelo Ministro da Justiça muda exatamente este ponto, garantindo a possibilidade de execução antecipada da pena – a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância. 

Flávio defendeu que o Direto Penal não é o direito na punição, é o direito da liberdade. “E essa é a primeira contradição aparente para se enfrentar, porque quando se fala de medidas penais, pensamos logo em prisão, punição e castigo e, se fosse assim, seria admissível a tortura, provas ilícitas, porque aí teria maior eficiência. O objetivo do Direito Penal, contraditoriamente do que a semântica pode indicar, é proteger a liberdade, garantir a máxima eficácia preventiva com o mínimo sacrifício da liberdade”, destacou o ex-magistrado. 

Ele explicou ainda que, segundo os postulados da Presunção de Inocência, ninguém pode ser condenado sem que haja um acervo probatório acima de qualquer dúvida razoável, “E, por tanto, como nós sabemos, na dúvida, o juízo deve resultar na absolvição de alguém que seja acusado da prática do crime”, pontuou. 

A mudança na Lei, antecipando a execução ao esgotamento dos recursos cabíveis, se assemelharia a medidas implantadas em estados autoritários. A relativização do Princípio tornaria comum o que acontece atualmente com ex-presidente Lula, que segue cumprindo pena. “Não há prova, a cima de qualquer dúvida razoável, que o tríplex é dele”, assegura. 

Pacote anticrime 

Para Flávio Dino, o Brasil vive uma conjuntura histórica fértil, mais propício a ideias mais radicais para o Direito Penal, reforçadas pelo Pacote do Moro. 

“Conjuntura de crise econômica, política, éticas, são conjunturas que propiciam um acervo valorativo no povo, na sociedade, de desespero e desesperança, e, por tanto, na busca de qualquer saída para seus problemas imediatos, e uma dessas saídas é a figura do Estado forte, da autoridade do Estado, que vai supostamente resolver todos os problemas sociais”, desvenda Dino, pontuando o claro equívoco de que, prendendo todo mundo, será possível resolver a criminalidade, por exemplo.

Destacou ainda o perigo da apropriação do legitimo discurso do combate contra a corrupção para defender interesses particulares e o acirramento da dicotomia “você defende o pacote Moro porque é contra corrupção” e “você é contra o pacote do Moro porque é a favor da corrupção”, como verdade, deixando de lado a defesa da Democracia como pilar fundamental.

Em ‘Revolução Laura’, Manuela fala sobre sua experiência como mãe de uma filha de dois anos, enquanto percorria o país em disputava uma campanha eleitoral para presidente. 

São Luís foi a 19º cidade a realizar o lançamento de ‘Revolução Laura’. Em terras maranhenses, Manuela  foi recepcionada pelo governador Flávio Dino, amigo e correligionário da autora. 

Cerca de 900 pessoas disputaram um autógrafo da escritora. “Foi lindo! Muito obrigada, Maranhão!”, disse Manuela em uma rede social, momentos após o ato em São Luís. 

Antes, em entrevista coletiva, ela disse que a obra seria “uma forma de agradecimento” às mulheres brasileiras que deram força para ela viver a maternidade “com amor e com presença, ocupando um espaço público tão caro para nós mulheres, como é o espaço da política”, destacou.

Apesar da forte participação feminina no lançamento, Manuela disse que o livro é “para homens e para mulheres”. Segundo a autora, estimular a reflexão da classe política sobre o lugar da mulher no país também é um dos objetivos de ‘Revolução Laura’. 

“Esse livro é sobre maternidade, mas falar sobre ser mãe é falar sobre ser pai também. Falar sobre ser mãe e sobre ser pai, fazer sobre o que o Estado pode fazer para tornar a vida das mulheres que não tem os mesmos privilégios que eu, as mulheres que não tem creche, as mulheres que não tem escola, que esse livro faça também os políticos refletirem sobre isso”, afirmou. 

Para a presidente da União Brasileira de Mulheres no Maranhão (UBM-MA), Thays Campos, que participou do lançamento, o livro de Manuela D’ávila é uma “explosão de sentimentos”. Thays Campos avalia que a obra expõe bandeiras defendidas cotidianamente pelas feministas, como mais creches, mais direito ao trabalho e mais direito da mãe ocupar espaços públicos.

“Ela foi candidata carregando a filha dela no colo, construindo o Brasil inteiro e tendo a clareza que ela precisava lutar para que outras mulheres que não tão privilegiadas como ela estivem nesse espaço. O significado do livro e pra gente da UBM é algo muito forte”, ressaltou Thays. 

Cortes na educação e Reforma da Previdência

Para Manuela d’Ávila, “é algo extraordinário” o fato do livro ter atraído centenas pessoas “em um país que tem cortado investimentos em educação” – a obra esgotou antes mesmo do lançamento da versão física. 

Ela citou o programa Escola Digna, implantado por Flávio Dino no Maranhão, como exemplo isolado de investimento em educação no Brasil da atualidade.

Do Vermelho-MA

 ação de imunização de cães e gatos realizada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), tem prosseguimento este fim de semana em diversos bairros da capital. Dados da Semus mostram que dos 160 mil animais que devem ser vacinados contra a raiva, 124.360 cães e gatos já receberam as doses. A vacinação acontece de casa a casa às sextas-feiras (tarde) e aos sábados (manhã). A imunização é um reforço da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior na área da prevenção em saúde pública. 

Nesta sexta (26) e sábado (27), a ação ocorre nos seguintes locais: Cidade Olímpica, Residenciais Alexandra Tavares e Nova Vida, Vila Vitória, São Raimundo, Recanto Verde e Vila Itamar  recebem os vacinadores na sexta-feira. No sábado é a vez do Anjo da Guarda, Gapara, Residenciais Paraíso e Rezende, vilas Bacanga, Esperança, Maranhão, Sarney, Dom Luís, Isabel e Embratel e ainda Sá Viana e Jambeiro.

Para o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, o sucesso da campanha depende também da colaboração dos cidadãos. “Além do empenho dos nossos agentes, é fundamental que as pessoas também ajudem em nosso trabalho pois esta é uma ação de extrema importância, planejada pela gestão do prefeito Edivaldo para mantermos a saúde pública da população da capital preservada. É assim que vamos manter a cidade livre da raiva”, disse. O gestor frisou ainda que, desde 2013, não há casos de raiva na capital.

Os cães e gatos que ainda não foram vacinados contra a raiva pelo fato de suas residências encontrarem-se fechadas durante a visita do agente de vacinação ainda podem ser imunizados. Para isto, basta que o dono leve o animal até a sede da Unidade de Vigilância em Zoonozes (UVZ) – localizada na Estrada de Ribamar (Nº5) de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

A raiva é uma zoonose fatal que pode ser transmitida através da mordida ou arranhadura do animal, que uma vez contaminado, vai perdendo domínio de sua capacidade de resistência física e psíquica. Não existe cura e nem tratamento para a raiva, mas a doença pode ser evitada com a vacinação do animal, pela primeira vez aos quatro meses de vida e, depois, anualmente.

Em várias regiões da cidade, a Prefeitura de São Luís segue executando serviços que convergem para o combate ao Aedes aegypti e, consequentemente, a prevenção às arboviroses. O trabalho tem refletido na redução dos casos de dengue, chikungunya e zika na cidade. Do começo do ano até esta semana, foi registrada queda de 50,2% no número  de arboviroses notificadas em comparação ao mesmo período do ano passado. O trabalho segue orientação do prefeito Edivaldo Holanda Junior, que tem investido no combate ao mosquito e com isso tem conseguido reduzir significativamente os números de casos das doenças na capital, enquanto muitos municípios registram aumento de casos.

“A redução do número de casos dessas doenças é resultado de um trabalho permanente e vigilante que envolve os agentes de endemias, de limpeza, do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Os avanços na política de resíduos sólidos refletem diretamente nos resultados. Hoje temos uma coleta que atende toda a cidade e que é reforçada com a redução dos pontos de descarte irregular de lixo e com a criação dos Ecopontos, já temos 12 em plena operação. O trabalho da Semosp é importante também no que tange a limpeza de bueiros e galerias. Somando esforços estamos tendo bons resultados em beneficio da população”, destaco o prefeito Edivaldo Holanda Junior.  

As ações preventivas, realizadas continuamente pelo poder público municipal, são coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), através do Programa Municipal de Controle da Dengue e Arboviroses. A Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária conta com uma equipe composta por 12 supervisores gerais, 48 supervisores de área e 325 agentes sanitários. Entre as atividades desenvolvidas pelos agentes estão visitas domiciliares; visita para inspeção e tratamento de pontos estratégicos (borracharias, cemitérios, ferros velhos), trabalho complementar de ações de educação em saúde e nebulização espacial com o carro fumacê.

A adoção de diversas estratégias tem apresentado resultados positivos. De 2017 para 2018, houve a redução de 55,5% nos casos de dengue, 46% de chikungunya e 29% de zika, totalizando uma redução de 50,2% nos casos notificados de arboviroses de um ano para o outro.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, destaca que o trabalho de combate ao Aedes aegypti é realizado de forma permanente pela gestão municipal e seguem as normas e diretrizes do Ministério da Saúde. “A gestão do prefeito Edivaldo vem trabalhando para proteger a cidade do mosquito e conta com a população, que cumpre um importante papel na eliminação dos criadouros. Essa é uma ação contínua e integrada, onde juntamos esforços para combater o Aedes”, diz o titular da Semus.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, abriu as atividades de 2019 da Escola de Gestão Municipal nesta quinta-feira (25) com a realização do Curso de Gestão de Licitações ministrado pelo auditor da Controladoria Geral da União,CGU, Marcos Pereira da Silva Filho.

Cerca de 130 gestores e agentes públicos das prefeituras do Maranhão se inscreveram para participar do curso certificado pela Escola de Gestão Municipal da Famem. Os cursos oferecidos gratuitamente pela federação são realizados por meio de parcerias com órgãos técnicos e de controle como, por exemplo, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União.

A Escola de Gestão Municipals está sendo reativada na gestão do presidente Erlanio Xavier. A oferta regular e contínua de cursos aos gestores municipais e suas equipes é um compromisso assumido pelo atual presidente da entidade com as prefeituras filiadas.

“A qualificação das equipes é uma das metas da nossa gestão. A Escola de Gestão Municipal é uma ferramenta eficaz para termos equipes competentes desempenhando tecnicamente suas funções.  Estamos confiantes da nossa contribuição para elevarmos as eficiências das gestões municipais e com isso trazer mais benefícios para as populações”, disse Erlanio Xavier.

Com carga horário de 12 horas, o Curso de Gestão de Licitações o auditor Marcos Pereira abordou questões iniciais até específicas, verificando parte da lei geral de licitação, formalização de processo, pregão inicial até a contratação.  “Mesmo que o agente público não tenha iniciação no assunto, ele pode participar que terá conhecimento do passo a passo do processo de licitação, avançando aos poucos até chegar à conclusão. Obviamente que as pessoas que estiverem pela primeira vez vendo o assunto terá mais dificuldades, mas poderá começar a executar em seu município”, garante o auditor.

Em março, a Famem recebeu o projeto CNM Qualifica sobre captação de recursos. O projeto da Confederação Nacional dos Municípios percorreu mais de 15 estados da federação e capacitou mais de 190 agentes públicos no Maranhão.

“Esta é uma oportunidade que estamos oferecendo a todas as prefeituras filiadas para que melhores seus quadros de agentes públicos. Com iniciativas como esta, evitamos que muitas vezes procure profissionais de outros municípios e até de fora do estado para exercer determinadas funções. E esta da licitação podemos dizer que é a inicial de toda gestão”, ressaltou o tesoureiro da Famem, Junior Cascaria, prefeito de Poção de Pedras.

Em continuidade ao atendimento do Programa Cheque Minha Casa, a equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) vistoriou, essa semana, beneficiários no bairro Jardim Tropical II, no município de São José de Ribamar.

O objetivo da ação é verificar o uso adequado, referente a primeira parcela do recurso, no valor de R$2,5 mil para compra de materiais de construção.

A primeira residência a ser visitada foi a de Jacleinara da Conceição Silva, que mora com sua família composta por cinco pessoas. Foi constatado pela equipe que a verba foi aplicada na construção do banheiro e aquisição das louças, bem como no revestimento da cozinha. Para a segunda parcela está previsto a reforma do telhado.

“Foram tantos invernos, porém sempre acreditava que, um dia, conseguiria ajeitar minha casa e, graças a Deus, o dia chegou! A segunda parcela vai dá para comprar tudo”, relatou Jacleinara da Conceição Silva. A moradora afirmou que o benefício mudou a vida dela. “Era quase impossível ficar dentro de casa porque as paredes estavam muito úmidas e o banheiro era todo quebrado e não dava para usar; agora, sim, estou feliz”.

“É um programa de grande alcance social, que transforma a vida das pessoas. Tomamos todas as providências para atender de forma eficiente e humanizada todos que foram convocados”, afirma o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior.

Ainda no bairro Jardim Tropical II, a equipe da Secid fiscalizou obras na residência de Maria José Oliveira Sarmento que já usou a primeira parcela do Cheque Minha Casa. Rebocou as paredes da casa toda e construiu um novo cômodo e um banheiro. “Graças a Deus esse benefício veio na hora certa, aos poucos estamos arrumando a casa, já com a segunda parcela vamos comprar o material do banheiro e o necessário para finalizar a nossa casa”, disse ela que mora com filhos e marido na residência.

Cheque Minha Casa

Equipe Secid fiscaliza as casa de família beneficiada pelo programa Cheque Minha Casa (Foto: Divulgação)

O Programa Cheque Minha Casa é destinado às famílias de baixa renda, com o objetivo de apoiar a reforma, a ampliação ou melhoria de unidades habitacionais já existentes, com prioridade para as instalações sanitárias do imóvel.

Atualmente as fiscalizações são referentes às famílias que foram contempladas em 2017 e 2018. Para prestar contas da primeira parcela do recurso é necessário que a pessoa se dirija até a sede da Secretaria das Cidades, apresente um relatório com fotos da casa do antes e depois, com as notas fiscais anexadas da compra do material utilizado.

Depois, a fiscalização vai até o local constatar a veracidade dos trabalhos, caso seja comprovado, será liberada a segunda parcela.

As técnicas Flávia Pimenta e Camila Lemos são responsáveis pela fiscalização. “As pessoas precisam prestar contas para receber a segunda parcela, por isso solicitamos que venham até a secretaria, tragam as fotos, que comprovem o serviço realizado, notas fiscais e solicite a fiscalização”.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 081/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece que compete aos municípios afixar as leis, decretos e editais em lugar visível ao povo na sede municipal ou publicá-los em jornal oficial, se houver, como forma de dar publicidade aos atos da Administração Pública.

A aprovação coloca o Maranhão, novamente, como exemplo ao Brasil na transparência e controle social. Em mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino ressaltou que a iniciativa “atende a necessidade crescente de desenvolvimento da transparência nas esferas locais de Governo”.

De acordo com ele, a transparência, “que se perfaz como requisito essencial ao exercício da democracia”, implica a adoção de medidas que possibilitem a efetiva participação social, “através da promoção de acesso material aos atos estatais, com informações que apresentem abrangência, relevância, qualidade e confiabilidade, divulgadas também por meio eletrônico, canal que atualmente está em plena difusão por toda sociedade”.

Flávio Dino enfatizou que a PEC tem o intuito de evitar obscuridade e aperfeiçoar os mecanismos de transparência, “prestigiando os avanços normativos alcançados com o advento da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em conformidade com o princípio da publicidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal”.

A proposta atendeu a um pedido conjunto formulado pela Procuradoria Geral de Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado, conciliado com as particularidades suscitadas pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Termina nesta sexta-feira, 26 de abril, o prazo para cadastramento de vans e micro-ônibus no transporte alternativo intermunicipal de passageiros. O prazo foi estabelecido pela Portaria 85/2019 e teve início no dia 25 de fevereiro. Não haverá prorrogação.

“Entramos em consenso como cooperativas, sindicatos e federação representativa dos operadores do sistema e estendemos o prazo o máximo que pudemos, inclusive publicando uma nova Portaria para atender aos operadores que estavam pendentes”, disse Lawrence Melo, presidente da MOB.

Nesta reta final, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB preparou uma força tarefa para atender todos que procurarem a MOB para regularizar o cadastro.“Nessa última semana o fluxo de atendimento aumentou bastante e já passamos de mil atendimentos. A MOB reforçou a equipe, disponibilizando mais atendentes para não deixar ninguém de fora. Temos compromisso com a categoria”, salientou Lawrence.

Próximos passos

Concomitantemente ao cadastramento de novas vans, a MOB está com processo de plotagem de vans e micro-ônibus em curso. De início a plotagem está sendo realizada nos veículos que já passaram pelo cadastro na Agência e aptos a realizarem o transporte alternativo de passageiros.A partir dos próximos meses a MOB vai iniciar o processo de fiscalização do transporte alternativo de passageiros intermunicipal do Maranhão garantindo assim mais segurança e conforto para os usuários.

“Com a identificação visual que estamos colocando nas vans e micro-ônibus o usuário vai identificar facilmente o transporte que deve embarcar, dando prioridade naturalmente ao transporte regularizado. Acreditamos que com essa ação vamos melhorar o transporte alternativo dos maranhenses dando mais segurança e conforto aos usuários e dando condições de trabalho e respeito aos operadores”, finalizou Lawrence Melo.