Em audiência com o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, na manhã desta segunda-feira (29), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, tratou sobre a questão da manutenção dos hospitais de 20 leitos. Erlanio estava acompanhando do prefeito de Lagoa Grande, Chico Freitas. A Famem incluiu o tema na agenda prioritária da entidade representativa das prefeituras.

“É um dilema que as prefeituras vêm enfrentado e que se agravou com maior intensidade devido a redução gradativa que os recursos das transferências obrigatórias”, destacou o prefeito. No entendimento do prefeito, o financiamento dos hospitais é uma necessidade premente para que a saúde dos municípios não entre em colapso.

Durante o encontro, Erlanio expôs as dificuldades financeiras que os municípios enfrentam diante da queda contínua das transferências e subfinanciamento de vários programas federais de diversas áreas da gestão pública.

O chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, se comprometeu em priorizar o assunto na agenda com o governador Flávio Dino. “Vamos avançar na resolução deste problema. O que acontece é que no passado estes hospitais foram entregues aos municípios sem nenhum planejamento. O governador Flávio Dino pretende encontrar uma solução conjunta, considerando as particularidades de cada município. Estamos estudando todos os casos para atendermos a todos”, garantiu.

O prefeito Chico Freitas disse ao chefe da Casa Civil que “diante da crise financeira que maltrata tanto municípios como estado, houve um crescimento exponencial na necessidade de avançar no diálogo com o governo do Estado”. Freitas sugeriu um pacto para que a rede continue atendendo a população.

O Maranhão apresentou os avanços do Programa Farmácia Viva no I Congresso de Ciências Farmacêuticas do Centro Oeste, que aconteceu no período de 25 a 27 de abril, em Brasília. O evento reuniu farmacêuticos, acadêmicos e profissionais de saúde do país.

O congresso contou com ampla programação técnico-científica, de diversas áreas de atuação da farmácia, e englobou outros seis eventos nos segmentos farmácia clínica, hospitalar, análises clínicas, magistral, farmácia estética e cosmética, nutracêuticos, entre outros.

A coordenadora do Programa Farmácia Viva, Kallyne Bezerra, fez a apresentação da experiência exitosa aplicada no Maranhão.  O Programa Farmácia Viva, implantado pelo governo Flávio Dino em 2016, já conseguiu a adesão de mais de 100 municípios maranhenses. Nos municípios é construído um horto, com cerca de 70 espécies de plantas medicinais, realizada a capacitação de técnicos para cultivar e otimizar os usos terapêuticos de cada espécie.

“Durante o trabalho nas farmácias comunitárias fomos sentindo a necessidade de orientar interações medicamentosas dos fitoterápicos com os remédios alopáticos, que tem efeitos colaterais importantes. Além disso, contamos a experiência nos terreiros de matriz africana, onde ensinamos as medidas das garrafadas, levando conhecimento científicos para que eles tenham mais eficácia na produção de seus fitoterápicos, assim como a experiências nos quilombos e nos 30 municípios do Plano Mais IDH”, disse.

Farmácia Viva

O programa orienta a população e profissionais de saúde de unidades básicas de saúde a fazer o uso correto das plantas medicinais. As plantas medicinais são usadas terapeuticamente na forma de chás, pomadas, cremes, xaropes e outras formas. Terreiros dos núcleos de matriz africana na Região Metropolitana de São Luís também aderiram ao programa.

Começa nesta terça–feira (30) as inscrições do Credenciamento Cultural do São João do Maranhão para as categorias Artes Cênicas, Banda, Cordel, Repente e Forró Pé de Serra.

As inscrições podem ser feitas até quinta–feira (2), na sede da Secretaria de Estado de Cultura (Secma), no Setor de Credenciamento Cultural (Av. dos Holandeses, nº 1803, São Marcos, em São Luís, CEP 65077-357), das 14h às 18h.

O credenciamento cultural para o São João já soma mais de 295 inscrições entre grupos de Bumba Meu Boi, Tambor de Crioula, Danças Regionais e Grupos Alternativos. Entre diversas categorias, mais de 400 grupos ou artistas serão selecionados com ampla valorização da cultura maranhense. A divulgação do resultado preliminar acontece dia 8 de maio.

As inscrições também podem ser feitas via Correios, com Aviso de Recebimento, postadas até o último dia de inscrição. Após a inscrição, cada proposta vai passar por análise dos documentos e da pertinência em relação às categorias previstas.

O edital com todas as informações para as inscrições está no site cultura.ma.gov.br, na seção Credenciamento Cultural.

Com o tema ‘No trânsito, o sentido é a vida’, foi lançada a campanha Maio Amarelo 2019, em solenidade na manhã desta segunda-feira (29), no Palácio Henrique de La Roque, Calhau. A iniciativa, executada pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), chama atenção para as mortes no trânsito que resultam da combinação bebida alcoólica e volante. Na ocasião, foram apresentadas as estratégias para as atividades da campanha deste ano.

A diretora do Detran-MA, Larissa Abdalla, pontuou os índices alarmantes dos acidentes de trânsito, apesar das fiscalizações e ações educativas promovidas no país. “Para alertar sobre estes números e trabalhar ainda mais pela sua redução, todos os Detrans estarão unindo esforços nesta campanha. O tema reforça os debates dos anos anteriores e tem como foco chamar de todos para a ação e reflexão, agregando poder público e sociedade nesta luta. A campanha nos alerta a mudar nossas posturas no trânsito e pensar no outro”, destacou a diretora do órgão.

Durante a campanha, o Detran-MA intensifica as atividades de Educação para o Trânsito com iniciativas em todo o estado e permanece atuante com as fiscalizações. São atividades voltadas aos condutores nas estradas e à população, com ações educativas em pontos estratégicos de alguns bairros. O trabalho reúne as 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans). Ainda na programação do Maio Amarelo, ações nas escolas, instituições privadas e espaços públicos.

“O objetivo é tornar mais claro e evidente que nossas escolhas pessoais é que fazem a diferença para que o trânsito mate ou deixe viver. Quanto mais consciência, mais segurança”, destacou Larissa Abdalla. No período, a cor amarela será destaque em prédios público e pontes do estado.

“Quem mata não é o veículo, mas quem o conduz. É essa mentalidade que precisa ser mudada e as pessoas entenderem que devem ter responsabilidade ao volante”, enfatizou o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela. O secretário pontuou o alerta feito pela campanha à estatística preocupante dos acidentes em todo país. “A campanha é importante para lembrar que as ações comportamentais corretas e respeitando as leis de trânsito são o meio para reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito”, reforçou Portela.

A campanha se faz ainda significativa por este ano ser comemorado 25 anos do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Segundo pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU), os acidentes de trânsito são a maior causa de mortes entre jovens de 15 anos a 25 anos. O tema da campanha foi escolhido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A solenidade teve presenças de secretários de Estado e demais autoridades políticas.

Segurança no trânsito

O Maio Amarelo é promovido desde 2010, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão definiu o período entre 2011 a 2020 como a década de ações para a segurança no trânsito. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil para debater a segurança nas mais diferentes esferas e alertar ao alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A cor amarela se refere ao sinal de advertência dos semáforos.

A deputada estadual Detinha (PR), acompanhada do seu esposo e deputado federal, Josimar Maranhãozinho (PR), esteve no município de Zé Doca, no domingo (28), vistoriando o andamento e a entrega de algumas obras em benefício da população. As visitas iniciaram pela Escola São Francisco Canindé, que passa por uma reforma completa, desde a cobertura até o piso. 

Em seguida, os deputados foram até a obra da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Nova, que atenderá, também, moradores dos bairros Vila Gusmão e Vila Major Corinto. Foram vistoriadas, ainda, as obras de extensão da Av. Stanley Fortes Batista, a reforma e ampliação da Secretaria de Saúde, a construção da nova Secretaria de Assistência Social e a construção das novas instalações da Secretaria de Educação.

Os parlamentares também estiveram na obra grandiosa do Matadouro Municipal, que se tornará o único matadouro totalmente legalizado da região. Uma grande obra que também recebeu a visita dos deputados foi a creche do bairro Santa Terezinha, que, além do bairro, também atenderá às crianças da Vila do Bec e Vila Barroso.

O domingo encerrou no Estádio Florestão, onde aconteceu a grande final da Copa Municipal. Os deputados destacaram os investimentos que estão sendo feitos em Zé Doca e as excelentes ações da prefeita Josinha Cunha.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto, foi o entrevistado do programa “Portal da Assembleia”, no quadro “Sala de Entrevista”, da TV Assembleia, exibido nesta segunda-feira (29). Dentre outros assuntos, ele falou sobre as ações realizadas pela corporação em relação às enchentes, o aumento da demanda por vagas na Escola Militar Tiradentes e sobre o X Seminário Nacional dos Bombeiros, a ser realizado em São Luís.

O comandante disse que está satisfeito com o resultado alcançado pela Escola Militar Tiradentes. “Colocamos uma disciplina para os alunos que, graças a Deus, é muito bem absorvida e os resultados que a escola obtém derivam disso. Hoje, as crianças e jovens querem que se cobre respeito e que se dê respeito. E isso tem feito com que tenhamos esse retorno e reconhecimento da sociedade. Educação não é só responsabilidade da escola, mas também dos pais”, enfatizou.

O coronel informou que, no fim do ano, será aberto processo seletivo para o ingresso na instituição. “Esses alunos, de certa forma, representam a nossa instituição. O uniforme que eles vestem, cujas cores remetem ao Corpo de Bombeiros, engrandecem e enaltecem a nossa corporação”, esclareceu.

Trabalho preventivo

De acordo com o comandante Célio Roberto, o Corpo de Bombeiros realiza um trabalho preventivo em relação às enchentes, por meio da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, planejando a utilização de forma eficiente de seus recursos materiais e humanos. Ele revelou que, até agora, dentro da Grande Ilha, somente os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar decretaram estado de emergência devido ao impacto das chuvas.

“Desde 2016 que o Governo do Estado, por determinação do governador Flávio Dino (PCdoB), implantou os Comitês de Emergência, coordenados pelo secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, para atuar durante o período chuvoso. Esse comitê é constituído por diversas secretarias e cada uma atua com sua política pública dentro de uma ação integrada. Temos atuado em todo o território estadual. Tivemos, no mês de março, comparado com outros anos, um volume de chuvas que não se via desde 1974”, destacou.

Número de desabrigados e desalojados

O comandante revelou que, no Maranhão, já são mais de 7 mil desabrigados e  dez mil desalojados pelas enchentes e que, se forem consideradas todas as pessoas afetadas de alguma forma pelas fortes chuvas que têm caído  sobre o estado, já são mais de 284 mil e 500. “Esses números, é bom que se diga, são registrados pelos próprios municípios, por meio do sistema integrado de informações sobre desastres”, ressaltou.

Atuação na tragédia humana e ambiental de Brumadinho

Célio Roberto destacou a atuação dos membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão na tragédia humana e ambiental de Brumadinho (MG), com a participação de 22 militares, cujo trabalho realizado teve reconhecimento nacional e internacional. “Destaco a decisão do governador Flávio Dino em enviar esse contingente de militares para prestar essa ajuda humanitária nessa que foi a maior tragédia ambiental já vista no mundo. Estamos preparados e treinamdos para isso e quando atuamos, acumulamos experiências”.

X Seminário Nacional dos Bombeiros

Na ocasião, Célio Roberto anunciou que será realizado, em São Luís, nos dias 12, 13 e 14 de novembro, o X Seminário Nacional dos Bombeiros. “Nosso estado e nossa cidade terão a honra de receber um evento dessa monta. É o maior evento de bombeiros da América Latina e espera-se a participação entre três a cinco mil participantes, não somente de bombeiros brasileiros, mas de outros países”, complementou.

Por fim, o comandante Célio Roberto reconheceu e agradeceu ao governador Flávio Dino e ao secretário de Estado de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, pelo apoio que tem dado à corporação. “Nesses último quatro anos, temos nos expandido muito, graças ao apoio que temos recebido. Neste governo, já tivemos a implantação de 12 novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar e, assim, estamos podendo ajudar mais a nossa população”, frisou.

A criação e implantação de uma Clínica-Escola do Autista, no âmbito do estado do Maranhão, foi objeto de debate na audiência pública realizada, nesta segunda-feira (29), no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. A iniciativa foi da deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP), autora do Projeto de Lei 157/2019, que prevê a criação da clínica-escola para atendimento de alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a capacitação de educadores e profissionais da saúde.

O evento contou com a participação de parlamentares, representantes de órgãos estaduais e municipais nas áreas de educação e saúde, entidades de classe, pedagogos e profissionais interessados em contribuir com o projeto de lei, que visa, além de melhorar a assistência aos autistas e famílias dos portadores, viabilizar espaço de qualificação profissional no tratamento às pessoas com TEA.

A deputada Dra. Thaiza Hortegal destacou que o debate sobre o Transtorno do Espectro Autista é de grande relevância, uma vez que os índices de portadores do TEA vêm aumentando a cada ano. A parlamentar também pontuou que, recentemente, o Governo do Maranhão sancionou a Lei nº 10.990/2019, que determina que, a cada quatro anos, seja realizado um Censo para identificação e mapeamento dos autistas, e o Estado poderá dispor de mecanismos que permitam atualização dos dados mediante um autocadastramento.

“Quando você fala de assuntos de grande relevância, também começa a abrir um leque de perguntas, dúvidas, como se pode trabalhar melhor. Então, nada melhor do que os psicólogos da educação, os profissionais da saúde, todos os envolvidos, que é uma equipe multidisciplinar e que irá comandar esse serviço, bem com as associações sejam ouvidos, para sabermos como formar um consenso e colocar em prática um assunto que, hoje, abrange desde a escola até o convívio familiar”, afirmou.

A deputada informou, ainda, que já está agendada uma visita, no dia 27 de maio, à cidade de Nova York (EUA), considerada o grande centro de referência mundial de clínicas-escolas, e em San Diego, na Califórnia. “É um projeto que tem tido grande visibilidade. Então, o Maranhão tende a ganhar com esse projeto audacioso, ousado, mas de grande responsabilidade”, assegurou Dra. Thaiza Hortegal.

Discussões

A audiência pública contou com a palestra “Metodologias baseadas em evidências para implementação da Clínica-Escola da Pessoa com TEA”, proferida pela psicóloga e doutora em Teoria e Pesquisa do Comportamento, Flávia Neves. Ela explicou que o autismo é um transtorno de neurodesenvolvimento que não tem cura, mas cujos sinais podem ser rastreados precocemente

“A implantação de clínicas-escolas é importante para a sociedade e para as pessoas que têm Transtorno do Espectro Autista, porque vem enfocar em uma intervenção intensiva, tanto no tratamento de questões relacionadas à saúde, quanto questões pedagógicas para a pessoa com TEA, ou seja, crianças, adolescentes e adultos. Essa é a proposta inicial do projeto, que acredito que será muito bem aceito, por conta da demanda que existe no estado, hoje, e no Brasil de maneira geral”, disse Flávia Neves.

“O que eu acredito que exista é uma falta de conhecimento maior do que é o transtorno, como tratá-lo, o que fazer, como intervir. E, por não ter cura, muitas perguntas ainda estão em aberto em relação ao autismo”, completou a psicóloga.

O deputado César Pires (PV), que também participou das discussões, chamou a atenção para a capacitação dos professores, desde a formação na universidade, para lidar com os portadores de TEA. Ele ponderou que, se por um lado não pode haver segregação em sala de aula diferentes, por outro é preciso saber se o professor está compreendendo o ingresso daquele aluno e de que forma poderá abordar o tratamento não só com o próprio aluno, mas, também, com os pais.

“De que forma podemos colocar dentro da própria estrutura curricular das universidades, que forma os professores, sobretudo os professores que vão trabalhar no cenário público, prepará-los curricularmente para compreenderem a questão do autismo. Senão, vamos ter um problema, vamos dissecar o problema, mas não vão preparar aqueles que realmente vão interagir com os alunos, que são os professores”, frisou.

O deputado Duarte Jr. (PCdoB) ponderou que já existe vasta legislação eleitoral, no tocante à educação inclusiva, como a Lei 12.764/2012, que trata sobre a Política Nacional de Proteção ao Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que, segundo o parlamentar, tem sido descumprida. “O que estamos observando é um descumprimento dessa legislação federal. Há, na verdade uma segregação e, infelizmente, essa segregação ocorre, em especial, nas instituições privadas. Nós devemos combater essa segregação, devemos combater essa espécie de ensino especializado, haja vista vivermos em um universo plural”, disse.

Renata Caldas, diretora-geral do Centro Especializado em Reabilitação, ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), destacou que, há dois anos, a SES deu o pontapé inicial para o atendimento ao paciente autista, totalmente oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Então, um projeto como esse, de uma clínica-escola para atendimento dos pacientes e capacitação de profissionais, com o objetivo de inserir esses pacientes na sociedade, vem fortalecer um pedido de socorro desses pais que, por muito tempo, ficaram esquecidos. A gente acredita muito nesse projeto e temos certeza que só irá contribuir com o trabalho que começamos há dois anos”, finalizou

Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (29), a deputada Helena Duailibe (Solidariedade) destacou a sessão solene que acontece amanhã (30), às 11h, no Plenário Deputado Nagib Haickel, em homenagem ao “Dia Nacional da Mulher”.

Helena Duailibe enfatizou que aquela data foi criada para reforçar o desenvolvimento e reeducação social sobre os direitos que as mulheres devem ter na sociedade. Lembrou ainda que, ao longo dos anos, as mulheres enfrentaram muitas restrições nas diversas sociedades “predominantemente machistas e patriarcais”.

Assim como o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o “Dia Nacional da Mulher”, 30 de Abril, também homenageia e lembra a luta das mulheres na conquista de seus direitos. ”Infelizmente, o Dia Nacional da Mulher não é devidamente difundido no país. A data acaba por ser ofuscada pelo Dia Internacional da Mulher que, nos últimos anos, desviou-se do seu caráter político e passou a ser visto mais como uma data comercial”, afirmou a deputada.

Homenagem

O Dia Nacional da Mulher foi instituído em 1980, por meio da Lei 6.791, de 9 de junho de 1980, como homenagem a Jerônima Mesquita, uma enfermeira brasileira que liderou o movimento feminista no Brasil. Jerônima Mesquita foi uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922. Junto a um grupo de companheiras, fundou o Conselho Nacional das Mulheres do Brasil, em 1947, no Rio de Janeiro. Esse Conselho é uma organização cultural, não governamental, que tem por objetivo a defesa da condição da mulher.

Jerônima Mesquita também teve uma grande atuação quando da fundação do Promater, hospital beneficente para acolher gestantes pobres, e da Associação Cruz Vermelha, que lutou contra a fome, a febre amarela e a varíola no início do século XX.  Também foi responsável pela fundação do Movimento Bandeirante no Brasil, em 1919, movimento esse que foi um reflexo das mudanças ocorridas no decurso da 1ª Guerra Mundial, quando a mulher alcançou certa emancipação por ter participado de responsabilidades até então reservadas exclusivamente aos homens. Como ela era enfermeira, as suas atividades eram essencialmente aulas de primeiros-socorros, enfermagem e puericultura.

“Por isso, o Dia Nacional da Mulher marca a data em que nasceu esta líder e icônica cidadã. Convido todos para participarem amanhã dessa sessão solene, onde iremos destacar não somente o Dia Nacional da Mulher, mas também lembrar de Jerônima, que foi quem deu início a essa data tão importante”, finalizou Helena Duailibe.

Cortes na saúde

Helena Duailibe também destacou as homenagens ocorridas semana passada em comemoração aos 31 anos da Academia Maranhense de Medicina, que  têm à frente o doutor José Márcio Soares Leite.

“Foi um momento belíssimo, no qual nós pudemos encontrar grandes profissionais que contribuíram para a formação da Academia, dentre eles, o doutor Celso Nunes, que foi um dos fundadores, ao lado de nomes ilustres da nossa medicina”, disse Helena Duailibe, ressaltando um trecho do discurso do professor doutor José Márcio Leite, onde ele fala sobre as manifestações da dívida no campo da saúde.

Numa tarde de diálogo e palestras, no auditório da UNIFACEMA, completamente lotado, o “I Seminário Juntos Por Elas: As várias faces da violência contra a mulher” contou com a presença de diversas autoridades e especialistas no assunto, como Andreia Marreiro Barbosa, mestra em Direitos Humanos e Cidadania; Maria das Dores, doutora em Ciências da Saúde; Valdênia Menegon, doutoranda em História; além de Mônica Benício, mestranda em Arquitetura e militante em direitos humanos, ex-companheira de Marielle Franco, a ex-vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março de 2018. 

O seminário apresentou números de feminicídio no país e debateu soluções para a problemática da violência, como frisou a secretária da Mulher de Caxias, Aureamélia Soares. “A nossa intenção é ficar mais próximos da rede de proteção para combatermos de fato a violência contra a mulher. Estamos realizando este seminário para conscientizar as pessoas sobre o assunto, com a presença de mais de 400 inscritos. É um tema enriquecedor, porque vamos conscientizar a população, os acadêmicos e temos que dar uma solução. O foco é esse: combater a violência de todos os tipos: moral, física, sexual, o assédio, dentre outras”, destacou. 

Presente ao evento, que trouxe para o debate sociedade civil, lideranças locais e estaduais, além do prefeito Fábio Gentil e toda a comitiva, o deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) frisou a importância de não se calar diante do tema, cada vez mais urgente para a sociedade: “Falar sobre violência contra a mulher é preciso, pois, diariamente, são inúmeros os casos noticiados, não apenas aqui no Maranhão, como em todo o país. O seminário reforça exatamente esta urgência. A luta precisa ser de todos. A presença de Mônica neste evento destaca ainda mais a necessidade de que não nos podemos calar, e que queremos respostas. Estamos há um ano aguardando as respostas de quem mandou matar Marielle, e iremos continuar na luta por Marielles, Marias, Joanas, Amandas e tantas outras”, pontuou.  

A Câmara Municipal de São Luís promulgou nesta segunda-feira, 29, a Lei nº 6.505/2019, que institui o Programa Municipal Universidade Para Todos – ProUni São Luís, com o objetivo de oferecer bolsas integrais de estudos em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino.

A legislação oriunda do Projeto de Lei nº 074/2018, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi promulgada pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), depois que não houve sanção ou veto por parte do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).

Com a promulgação, agora o ProUni São Luís será regulamentado e serão disciplinadas as normas relativas à seleção dos estudantes, como a análise dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico, além das obrigações dos alunos e das instituições.

De acordo com o chefe do legislativo, essa é uma iniciativa extremamente positiva que foi abraçada e unanimemente aprovada pela Casa.

“A promulgação desta lei, que foi abraçada e unanimemente aprovada por todos os vereadores, é de grande importância, pois visa atender toda a cidade e de forma específica a comunidade estudantil que quer ingressar no ensino superior”, disse Osmar Filho.

Autor da proposta, Pavão Filho também comemorou a promulgação da legislação. O parlamentar afirmou que acredita que o ProUni Municipal será um dos exemplos de ações positivas com vista da expansão universitária.

“É uma proposta que cria mecanismos de expansão universitária. Temos percebido a necessidade de elaboração de novos mecanismos que possam proporcionar esta expansão. Eu acredito que o ProUni Municipal será um destes exemplos de ações que vem dando certo”, frisou o parlamentar.

O ProUni São Luís conta com 12 artigos e traz disposições gerais, regularização, fiscalização e normas de execução que serão disciplinadas pelo Executivo Municipal. O dispositivo beneficiará a Instituição de Ensino Superior que aderir ao programa com alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de no máximo de 1% (um por cento), a ser regulamentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Além disso, a norma também determina a destinação do percentual de 20% das bolsas universitárias para o funcionalismo público municipal.

PITÁGORAS PODE ADERIR

O diretor da Faculdade Pitágoras de São Luís, Adriano Douglas Silva, prestigiou a cerimônia de promulgação da legislação, elogiou a iniciativa do vereador Pavão Filho e demonstrou interesse da instituição em aderir ao ProUni Municipal que deve ofertar bolsas de até 100% para estudantes carentes da capital no início do ano letivo de 2020.

“Esse é um projeto inovador e transformador. Com essa proposta, o estudante do ensino médio da rede pública terá a possibilidade de promover a educação continuada, ou seja, saindo do ensino médio direto para o ensino superior. A Câmara de São Luís está de parabéns por regulamentar essa iniciativa”, disse.

Para a estudante Flávia Rocha Silva, do Centro de Ensino Médio Cidade Operária I, o Prouni Municipal ameniza os índices de exclusão social. “Enxergo essa iniciativa como uma medida de mudança. Nos últimos anos criamos mais de um milhão de vagas para estudantes no país, mas mesmo com tudo isso, 84% dos jovens ainda são excluídos da oportunidade de cursar ensino superior”, concluiu.

AS REGRAS DA LEI:

1. REQUISITOS PARA ESTUDANTES:

• Ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos

• Comprovar residência no Município de São Luís

• Não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em curso de ensino superior

• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral

• Ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM

2. REQUISITOS PARA FACULDADES:

• Estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais

• Ser devidamente credenciada pelo MEC

• Habilitar-se perante a SEMED

•Atender aos índices de qualidade acadêmica

• Garantir aos beneficiários acessos a sua infraestrutura