O debate sobre o sistema previdenciário brasileiro, mesmo tendo despertado a atenção de toda a Nação, devido à importância do tema, ainda assim deixou de fora aspectos reveladores da magnitude de uma estrutura que precisa ser cada vez mais aperfeiçoada, em benefício de toda a sociedade brasileira.
Por Álvaro Sólon de França do Portal Vermelho
Entre esses aspectos desconhecidos há um que se mostrou extremamente relevante, após extensa pesquisa que tive a oportunidade de participar — A Previdência Social e a Economia dos Municípios. Brasília: ANFIP, 2019.) — com base nos dados de 2017: em 4.101 dos 5.570 municípios brasileiros avaliados (73,60%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) supera o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Volume de pagamento
Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, o maior volume de pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM não é um fenômeno estritamente nordestino.
Os percentuais, também, são expressivos na Região Sudeste. No Rio de Janeiro, em 92 dos 92 municípios os benefícios previdenciários superam o FPM, o que representa 100%; no Espírito Santo, isto se verifica em 78 dos 78 municípios (100%); em São Paulo, em 556 dos 645 municípios (86,20%), e em Minas Gerais, em 577 dos 853 municípios (67,60%).
Na Região Sul, o maior percentual está em Santa Catarina, (84,10%), 248 do total de 295 municípios, no Rio Grande do Sul, 404 dos 497 municípios, portanto, 81,30%, e, finalmente, no Paraná, do total de 399 municípios, 316 convivem com essa realidade, ou seja, 79,20%.
Na Região Nordeste, o recorde fica com o Ceará, onde em 173, (94%) dos 184 municípios, o pagamento de benefícios superam o FPM, o segundo lugar fica com a Bahia (87,10%), onde em 363 dos 417 municípios esta realidade acontece, seguido de Pernambuco (87,00%), 161 de 185 municípios.
Estes dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e regionais e exerce uma influência extraordinária na economia de milhares de municípios brasileiros.
Pagamento dos benefícios supera arrecadação previdenciária
Há uma particularidade, da qual poucos têm conhecimento: em mais de 87,90% dos municípios brasileiros, o pagamento de benefícios é superior à arrecadação previdenciária no próprio município, o que nos remete à evidente conclusão que a capacidade de redução das desigualdades regionais da Previdência Social é de uma relevância fenomenal.
É o caso, por exemplo, de São Luiz Gonzaga do Maranhão (MA), onde a arrecadação previdenciária em 2017 foi de R$ 677.730 e o pagamento de benefícios somou R$ 44.916,234, ou seja, seriam necessários 66 anos de arrecadação previdenciária para pagar um ano de benefícios.
Outros exemplos
1) Serra Dourada (BA), com arrecadação de R$ 1.747.459 e pagamento de benefícios de R$ 67.313.388, (38 anos);
2) Alto Paraíso (RO), com arrecadação de R$ 1.458.893 e pagamento de benefícios de R$ 29.519.580 (20 anos);
3) Alegria (RS), com arrecadação de R$ 1.031.095 e pagamento de benefícios de R$ 17.641.006 (17 anos);
4) Catas Altas da Noruega (MG), com arrecadação de R$ 475.054 e pagamento de benefícios de R$ 7.411.623 (15 anos); e
5) Santa Rita d’Oeste (SP) com arrecadação de R$ 917.657 e pagamento de benefícios de R$ 12.066.409 (13 anos).
Âncora social
Embora tão enxovalhada por críticas, muitas delas injustas, a Previdência Social pode tranquilamente ostentar a posição heróica de âncora social, em um cenário de profundas desigualdades sociais e regionais, como o que experimentamos em nosso país.
É Previdência Social que fixa as pessoas em seus municípios de origem, evitando o êxodo principalmente para as grandes cidades, onde levas de migrantes inchariam ainda mais as favelas superpovoadas. Muitos aposentados e pensionistas figuram como elementos de sustentação social, não por ganharem bem, mas por garantirem, com suas modestas aposentadorias, o sustento de suas famílias.
Papel do idoso aposentado
Destaque-se que o compartilhamento da renda proveniente da Previdência Social faz com que o idoso volte a ter um papel familiar importante, principalmente, na área rural, estreitando os laços de solidariedade com as gerações mais jovens que convivem com os beneficiários.
Indiretamente a Previdência Rural supre a lacuna da falta de seguro desemprego para os filhos dos beneficiários da área rural, apoia a escolarização dos netos, permite aos aposentados e pensionistas adquirirem medicamentos e terem acesso a tratamento de saúde não existente na área pública de saúde; ou seja: a partir da Previdência Rural constrói-se ampla rede de proteção básica no tecido social rural do Brasil. Realmente a Previdência Social para a população rural é significativa devido aos impactos redistributivos de renda e à elevada cobertura.
Percorrendo inúmeras cidades do interior do país, verifiquei que o maior sonho dos trabalhadores e trabalhadoras rurais é completar a idade, exigida pela legislação previdenciária, para se aposentarem o que demonstra, de maneira insofismável, que a Previdência Social é a última esperança dessas pessoas para viverem com dignidade, pois no Brasil, infelizmente, a dignidade está vinculada à renda.
Quantidade de benefícios
Entre os anos de 1988 e 2017, a quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social aumentou 336,23%, passando de 11,6 milhões para 34,5 milhões de beneficiários. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social há, em média, 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2017, a Previdência beneficiou direta e indiretamente 120,5 milhões de pessoas, ou seja, 57,57% da população brasileira.
Em 2017, 31,30% dos brasileiros viviam abaixo da linha de Pobreza (linha de pobreza = R$ 468,50). Se não fosse a Previdência, esse percentual seria de 46,50%, ou seja, a Previdência foi responsável por redução de 15,2% no nível de pobreza, o que significa que 30,9 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.
Os dados aqui retratados demonstram, de maneira insofismável, que a Previdência Social está cumprindo o seu papel no resgate da dignidade humana e na solidificação da estabilidade social em milhares de municípios que, muitas vezes, não fazem parte do mapa de preocupações das “elites pensantes” do nosso país.
A Previdência Social não é propriedade do governo, nem dos partidos da base de sustentação do governo, e, tampouco, dos partidos de oposição. Pertence à sociedade brasileira. Destarte, conclamamos toda a sociedade brasileira para que nos ajude a aperfeiçoá-la, tornando-a cada vez mais universal, pública e eficaz.
*Álvaro Sólon de França é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Aposentado. Ex-presidente do Conselho Executivo da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Autor dos livros Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios.
Fonte: Diap
Blog da Mônica Moreira Lima 